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25 de maio de 2016
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Direito da Seguridade Social- previdência social (INSS) histórico, evolução e limitação ao trabalhador.

faz jus a todos os benefícios previdenciários na legislação (art. 30 , I e 18 § 1º da lei 8.213 /91). Ex. Em regra... facultativamente para a previdência (art. 39 II , da lei 8.213 /91 e art. 200 § 2º do decreto 3.048/90. Há também a súmula 272... ou o faturamento. e. Traz também regras casuísticas em relação aos bene...

Andamento do Processo n. 0002781-54.2006.4.01.3804 - Apelação Cível - 19/05/2016 do TRF-1

Social, na condição de dependente do segurado (Lei 8.213 /1991, art. 16 , I , com redação da Lei 12.470 /2011... as contribuições previdenciárias a tempo e modo, sob pena de perda da qualidade de segurado (Lei 8.213 /1991, art. 30 , II.... CONTRIBUIÇÕES AÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A viúva é b...

Pg. 1392. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/05/2016

de recolher as contribuições previdenciárias a tempo e modo, sob pena de perda da qualidade de segurado (Lei 8.213/1991, art.... O trabalhador autônomo é enquadrado pela Lei de Benefícios Previdenciários como contribuinte individual, tendo o ônus.... 1.110.565/SE, submetido ao rito do art. 543-C do CPC, fixou o entend...

Andamento do Processo n. 0004755-35.2014.403.6183 - 18/05/2016 do TRF-3

doméstico e repasse à Previdenciária Social. Nesse particular, determina o artigo 30, inciso V da Lei n.º 8.213/91:Art. 30...) Por outro lado, a carência vemregulamentada nos artigos 24 e 25, inciso II da Lei n.º 8.213/91:Art. 24. Período... aplicada a regra de transição prevista no art. 142 da Lei n.º 8.213/1991, seg...

Andamento do Processo n. 0034109-46.2015.4.02.5101 - 18/05/2016 do TRF-2

, alíneas a e b e 43 , ambos da Lei 8.213 /1991. E, ainda, que se a decisão trabalhista impõe a condenação... expressa manifestação quanto à violação dos seguintes dispositivos: artigo 472 do CPC e artigo 55 , § 3º da Lei 8.213... previdenciário, considerando a repercussão das verbas reconhecidas na esfera traba...

Pg. 141. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/05/2016

e o pescador artesanal. (destaco)Por outro lado, a carência vemregulamentada nos artigos 24 e 25, inciso II da Lei n.º 8.213/91... da Lei n.º 8.213/91:Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à... desde o ano de 1979, devendo ser aplicada a regra de transição prevista...

Pg. 675. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/05/2016

não pode ser penalizado, consoante os artigos 30, I, alíneas a e b e 43, ambos da Lei 8.213/1991... 472 do CPC e artigo 55, §3º da Lei 8.213/91. Pugna pela improcedência do pedido autoral. Por meio do despacho de fl... integral do processo administrativo referente ao benefício 42/ 144.959.199-9. Contestação d...

Andamento do Processo n. 2013/0376196-8 - Agravo / Recurso Especial - 16/05/2016 do STJ

às contribuições, "se o art. 30 , I , alíneas 'a' e 'b' da Lei n. 8213 /91, aduz, textualmente, que a responsabilidade... de dependentes do art. 16 da Lei n. 8.213 /1991. Transcorrido in albis o prazo para contrarrazões, o apelo nobre foi inadmitido.... Como corretamente assentou o juiz singular, embora seja correto q...

Pg. 2380. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2016

, " se o art. 30, I, alíneas 'a' e 'b' da Lei n. 8213/91, aduz, textualmente, que a responsabilidade por sua arrecadação...Pg. 2380. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2016 termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91, a perda da qualidade... de que a recorrente não faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto ...

Andamento do Processo n. 256898-49.2008.8.09.0129 - Acao Previdenciaria - 13/05/2016 do TJGO

DIAS (ARTIGO 535, NCPC C/C ART. 1 30 DA LEI 8.213/91). REQUISITE-SE, AINDA, INFORMACAO ACERCA DA IM PLANTACAO... REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 21331 GO - JOAO ANTONIO FRANCISCO 26747 GO - RITA CAROLINA... DO QUANTUM DEVIDO, DE ACORDO COM OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 123/133, OU C...

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