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02 de março de 2015
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Pg. 633. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/02/2015

, INCISO I, DA LEI 8.213/91). A RESPONSABILIDADE RELATIVA AO REGISTRO FORMAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO E AO RECOLHIMENTO..., "A", DA LEI N. 8.213/91), SOB A FISCALIZAÇÃO DO INSS E POR CUJA OMISSÃO O SEGURADO E SEUS DEPENDENTES NÃO PODEM SER... DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, DEVIDAS TANTO PELO EMPREGADOR QUANTO PELO ...

Pg. 620. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/02/2015

, equiparado e empresário pela Lei 9.876/99) - artigo 11, inciso V da Lei 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência...) sobre o respectivo salário-de-contribuição, a ser recolhida por iniciativa do segurado (art. 30, inc. II da Lei 8.213/1991... da relação de custeio (financiamento da Seguridade Social), dis...

Pg. 1851. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2015

e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade do empregador, motivo pelo qual não... do que dispõem a Lei 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I... de se concluir que tem direito à "aposentadoria por idade", nos termos do art...

Pg. 1894. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2015

das contribuições, preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é... etário em 2005 , a concessão da prestação previdenciária pleiteada deve observar o art. 142 da Lei 8.213/91, que requer... (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se...

Pg. 2481. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2015

. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade do empregador, motivo pelo qual não se pode punir o empregado... pelo § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 10.352/2001, pois traz ínsita a questão... em contrário. Quanto ao recolhimento das contribuições, preconizava o art. 79, I, ...

Pg. 3230. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/02/2015

espontânea, no passado. Preconizava o art. 79, I, da Lei 3807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8213/91... a Lei 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não... o desenvolvimento da atividade e, como tal ter contribuído, nos termos do art. 2...

Pg. 3046. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/02/2015

20 do mês seguinte ao da quitação do débito, conforme artigo 30 nos termos da Lei 8.213/91. Recolhimentos fiscais... o Recte com a parte que lhe couber, tudo nos termos da Lei 12.350 de 20/12/2010, que acrescentou o artigo 12 -A à Lei ... considerado como data de publicação para efeito de contagem de prazo proces...

Pg. 395. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2015

AO RECONHECIMENTO, EM CONSEQÜÊNCIA, DA RELAÇÃO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIA, VISTO QUE OBRIGATÓRIA (ART. 11, INCISO I, DA LEI 8.213/91... PREVIDENCIÁRIAS, DEVIDAS TANTO PELO EMPREGADOR QUANTO PELO EMPREGADO, COMPETE AO EMPREGADOR (ART. 30, I, "A", DA LEI N. 8.213/91... Lei n. 8.213/91 estabelece expressamente, no seu ar...

Pg. 436. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2015

QUE OBRIGATÓRIA (ART. 11, INCISO I, DA LEI 8.213/91). A RESPONSABILIDADE RELATIVA AO REGISTRO FORMAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO... AO EMPREGADOR (ART. 30, I, "A", DA LEI N. 8.213/91), SOB A FISCALIZAÇÃO DO INSS E POR CUJA OMISSÃO O SEGURADO... FALAR EM VIOLAÇÃO DO ART. 472 DO CPC, POIS MESMO QUE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁR...

Pg. 1920. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2015

empregado é da empresa (art. 30, inc. I, a, da Lei n. 8.213/91). Por conseguinte, o empregado não pode ser prejudicado... integral, durante vinte e cinco anos, segundo o disposto o art. 57, caput, da Lei 8.213/91. Computando somente o tempo... social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: (Redação d...

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