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04 de setembro de 2015
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Pg. 682. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 03/09/2015

com a norma do § 3º do artigo 53 da Lei 8.213/91; que a atividade considerada especial, de 12/03/1993 a 27/03/1996... da incorreção ou falsidade das informações discriminadas. V. Por força do que dispõe o inciso I do artigo 30 da Lei ..., convertendo os para comum, mediante a aplicação do multiplicador constante ...

Pg. 6289. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/09/2015

nos termos da Lei 8.213/91. Recolhimentos fiscais incidentes sobre as verbas tributáveis objeto da presente sentença... de 20/12/2010, que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa RFB 1127 de 07... de publicação para efeito de contagem de prazo processual, nos termos do art. 4º, §...

Pg. 1888. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

previdenciárias, porquanto preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, "a", da Lei 8.213/91..., como tempo de contribuição, a teor do Art. 19, do Decreto 3.048/99 e do Art. 29, § 2º, letra "d", da CLT. Precedentes..., independentemente de indenização aos cofres da Previdência. Neste sent...

Pg. 2086. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

, I, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual pagamento a menor. Nesse sentido... dos recolhimentos, nos termos do artigo 30, I, da Lei 8.212/91. O trabalhador não pode ser penalizado se tais recolhimentos não forem...-se que o recolhimento das contribuições previdenciárias do ...

Pg. 2484. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual pagamento a menor. Nesse sentido..., nos termos do artigo 30, I, da Lei 8.212/91. O trabalhador não pode ser penalizado se tais recolhimentos não forem efetuados... do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo artigo 5º d...

Pg. 2548. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

previdenciárias do empregado é de responsabilidade do empregador, nos termos do art. 30, I, da Lei n.º 8.213/91, não... como o recolhimento das contribuições respectivas, cabendo ao empregador a obrigação dos recolhimentos, nos termos do artigo 30, I..., da Lei 8.212/91. O trabalhador não pode ser penalizado se tais r...

Pg. 3243. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

Pg. 3243. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015 30, I, a, da Lei 8.213/91... 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la ao empregado. 3. Apelação... a aposentadoria comum por idade, nos termos do art. 48, caput, da Lei 8.213/...

Pg. 3711. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

, I, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual pagamento a menor. Nesse sentido..., nos termos do artigo 30, I, da Lei 8.212/91. O trabalhador não pode ser penalizado se tais recolhimentos não forem...-se que o recolhimento das contribuições previdenciárias do empregado é de res...

Pg. 3938. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

de aposentadoria no regime geral da previdência social (art. 55 da Lei 8.213 /91). Além do tempo de serviço, deve o segurado... da Lei 8.213 /91 destinada aos segurados já inscritos na Previdência Social na data da sua publicação. Determina... das contribuições previdenciárias do empregado é de responsabilidade ...

Pg. 4761. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

do empregado é de responsabilidade do empregador, nos termos do art. 30, I, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser... das contribuições respectivas, cabendo ao empregador a obrigação dos recolhimentos, nos termos do artigo 30, I, da Lei 8.212/91... do regime geral da previdência social, mas ressalva expressamente...

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