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25 de julho de 2014
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30.

I - II - (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Pg. 748. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2014

, fazer o respectivo recolhimento, na forma prevista no art. 30, I, a e b, da Lei 8.213/91. O descumprimento dessa...Pg. 748. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/07/2014 empresa ainda existente... de outras diligências que a confirmassem e a fim de justificar a suspensão do benefício,...

Pg. 155. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2014

e o 1º do art. 30 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, é, ainda, o inciso IV do art. 16, a alínea a do inciso III...º do art. 86, o parágrafo único do art. 118, e os arts. 122 e 123 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Pautado... o benefício pecúlio, acrescentando ainda o 4º ao artigo 12 da Lei 8.212/81 (cu...

Pg. 1570. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2014

. O artigo 74 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.528/97, estabelece que: Art. 74. A pensão por morte será devida... - da decisão judicial, no caso de morte presumida E o art. 15 da Lei 8.213/91 dispõe que: "Mantém a qualidade de segurado... da de cujus, vez que restou comprovada a filiação da mesma perante...

Pg. 1996. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2014

estabelecido pelo art. 102, § 1.º, da Lei n.º 8.213/91. 3. Desse modo, não há óbice à concessão do benefício previdenciário... (art. 79, I), o Decreto 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la...) Quanto ao recolhimento das contribuições, preconizava o art. 79, I, ...

Pg. 1486. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2014

o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade... Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la ao empregado. 3. Apelação do INSS e recurso adesivo...Pg. 1486. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2014 142...

Pg. 3738. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2014

, preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é.... 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la ao empregado. 3. Apelação do INSS e recurso... o art. 142 da Lei 8.213/91, que requer, para efeito de carência, que o segurado ...

Pg. 4478. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2014

, preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é... da aposentadoria por idade, constituía óbice à sua concessão. Contudo, o E. STJ, em interpretação ao artigo 102 da Lei 8.213/91... a tabela progressiva inserta no art. 142 da Lei de Benefícios. Anoto, aind...

Pg. 4515. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2014

se encontra estabelecido pelo art. 102, § 1.º, da Lei n.º 8.213/91. 3. Desse modo, não há óbice à concessão do benefício..., em interpretação ao artigo 102 da Lei 8.213/91, assentou desnecessário que "os requisitos à concessão do benefício... - 30/04/2013) E, quanto à aplicação da tabela progressiva de carência pre...

Pg. 4683. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2014

se encontra estabelecido pelo art. 102, § 1.º, da Lei n.º 8.213/91. 3. Desse modo, não há óbice à concessão do benefício..., em interpretação ao artigo 102 da Lei 8.213/91, assentou desnecessário que "os requisitos à concessão do benefício.../04/2013) E, quanto à aplicação da tabela progressiva de carência prevista...

Pg. 4801. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2014

das contribuições, preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é.../73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la ao empregado. 3. Apelação do INSS... pelo recolhimento das contribuições é do empregador, a teor do que ...

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