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29 de julho de 2015
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Pg. 2465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

ao empregador (art. 30 , I , a, da Lei 8.213 /91), sob a fiscalização do INSS e por cuja omissão o segurado... que obrigatória (inciso I do art. 11 c/c § 3º do art. 55 , ambos da Lei 8.213 /91). Lado outro, de acordo com a instrução... de carência, conforme expressamente dispõe o art. 26 , I , Lei 8.213 /91. Par...

Pg. 1190. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2015

das contribuições, preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é...Pg. 1190. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2015 anos visa à sua proteção, não... infância e à juventude e em seu artigo 121 consagrou, além de outros di...

Pg. 1229. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2015

e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade do empregador, motivo pelo qual não se pode.... Eliana Calmon, DJE, 10/05/2013). Quanto ao recolhimento das contribuições, preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60...Pg. 1229. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF...

Pg. 485. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

, nos termos do art. 30, I, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual pagamento... a obrigação dos recolhimentos, nos termos do artigo 30, I, da Lei 8.212/91. O trabalhador não pode ser penalizado se tais... de requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos benef...

Pg. 1011. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

do empregador, nos termos do art. 30, I, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual... ao empregador a obrigação dos recolhimentos, nos termos do artigo 30, I, da Lei 8.212/91. O trabalhador não pode ser penalizado... Federal que reconheceu a repercussão geral sobre a matéria, n...

Pg. 1369. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

estabelecido pelo art. 102, § 1.º, da Lei n.º 8.213/91. 3. Desse modo, não há óbice à concessão do benefício previdenciário..., em interpretação ao artigo 102 da Lei 8.213/91, assentou desnecessário que "os requisitos à concessão do benefício previdenciário...) E, quanto à aplicação da tabela progressiva de carênci...

Pg. 1644. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual pagamento a menor. Nesse sentido..., nos termos do artigo 30, I, da Lei 8.212/91. O trabalhador não pode ser penalizado se tais recolhimentos não forem efetuados...-se que o recolhimento das contribuições previdenciárias do empregado é...

Pg. 2676. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

do empregador, nos termos do art. 30, I, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual... nos termos do art. 29, I, da Lei8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 9.876/99. Em vista da sucumbência do INSS... ao empregador a obrigação dos recolhimentos, nos termos do artigo 30, ...

Pg. 2957. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

, I), o Decreto 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la.... Quanto ao recolhimento das contribuições, preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I..., a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade do empregador, motivo pelo qual não...

Pg. 3373. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

, nos termos do art. 30, I, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual pagamento... a obrigação dos recolhimentos, nos termos do artigo 30, I, da Lei 8.212/91. O trabalhador não pode ser penalizado se tais..., gerando a presunção de seu recolhimento pelo empregador, nos termos do...

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