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01 de outubro de 2016
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 105863520124036183 SP

das contribuições são de responsabilidade do empregador (artigo 79, inciso I, da Lei 3.807/60 e artigo 30, inciso I..., a, da Lei 8.213/91). 3. Prestação de serviços como auxiliar de enfermagem em ambiente hospitalar. Exposição... EMENTA. DESEMBARGADOR FEDERAL DAVID DANTAS PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL NÃO CON...

Andamento do Processo n. 0010586-35.2012.4.03.6183 - Apelação/remessa Necessária - 29/09/2016 do TRF-3

das contribuições são de responsabilidade do empregador (artigo 79, inciso I, da Lei 3.807/60 e artigo 30, inciso I..., a, da Lei 8.213/91). 3. Prestação de serviços como auxiliar de enfermagememambiente hospitalar. Exposição aos agentes.../REMESSA NECESSÁRIA 0010586-35.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.010586-7/S...

Pg. 1171. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2016

e artigo 30, inciso I, a, da Lei 8.213/91). 3. Prestação de serviços como auxiliar de enfermagememambiente hospitalar.... - Nos termos do art. 48 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por idade será devida "ao segurado que, cumprida a carência exigida... de contribuições, nos termos do artigo 142, da lei 8.213/91. - ...

Pg. 398. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2016

de 1998 foi o dia 15/10/1998, na forma do disposto no artigo 30, inciso II, da Lei 8.213/91. Assim, teria ocorrido... da prestação (artigos 16 e 74, da Lei 8.213/91). Presentes os requisitos de condição de segurado e de dependência econômica... 8.213/91, assim dispõem: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independ...

Andamento do Processo n. 0003052-45.2010.4.03.6107 - Apelação Cível - 22/09/2016 do TRF-3

artigo 15 da Lei 8213/91, ainda que o segurado deixe de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social... em atraso. A regra prevista no artigo 30, II, da Lei 8.213/91 obriga o contribuinte individual a recolher... do artigo 16, § 4º, da Lei 8213/91. Cuida-se, portanto, de benefício que depende da c...

Andamento do Processo n. 0003052-45.2010.4.03.6107 - Apelação Cível - 22/09/2016 do TRF-3

IURIS. 1. A pensão por morte é benefício devido a dependente do segurado que falecer (art. 74 , da Lei 8.213 /91... as contribuições em atraso. A regra prevista no artigo 30 , II , da Lei 8.213 /91 obriga o contribuinte individual a recolher... de Benefícios (Lei . 8.213 /91) prevê determinados períodos, os ch...

Pg. 195. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2016

as contribuições em atraso. A regra prevista no artigo 30 , II , da Lei 8.213 /91 obriga o contribuinte individual a recolher... a regra expressa do artigo 15 e §§ da Lei 8.213 /91, mas também imoral por importar em desprezo ao princípio... AOS DITAMES DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO 8/STJ. PENSÃO POR MOR...

Pg. 197. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2016

as contribuições em atraso. A regra prevista no artigo 30, II, da Lei 8.213/91 obriga o contribuinte individual a recolher... do artigo 30, II, da Lei 8.212/91, de modo que cabia a ele próprio, o recolhimento de suas contribuições. Indevido..., da Lei 8.213/91), considerando-se dependentes as pessoas constant...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 117491620154049999 RS 0011749-16.2015.404.9999

do empregador (art. 5º da Lei n. 5.859 /72 e art. 12 do Dec. 71.885/73). No mesmo sentido, a Lei 8.213 /91 em seu artigo 30... Social, como se vê do comentário ao citado artigo 27 , inciso II , da Lei 8.213 /91, ipsis litteris : Não nos escapa... o implemento da carência (art. 142 da Lei n.º 8213 /91) e do tempo de...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 43252620154036126 SP

. : 00043252620154036126 2 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 57 DA LEI N.º 8.213/91... da Lei n.º 8.213/91 dispunha, em sua redação original: Art. 58. A relação de atividades profissionais prejudiciais à saúde.... (...) Verifica-se, pois, que tanto na redação original do art. 58 da L...

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