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22 de maio de 2015
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Pg. 1931. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/91, razão pela qual faz jus ao benefício pleiteado. 5. Remessa necessária... do art. 15, II da Lei 8.213/91. Da carência. Por fim, quanto ao cumprimento da carência, considerando que, nos termos... da Lei 8.213/91, no sentido de que a concessão do benefício de pensão...

Pg. 1392. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

, da Lei 3.807/60 e atualmente o art. 30, I, a, da Lei 8213/91, dispõem que o recolhimento das contribuições previdenciárias... 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la ao empregado. 3. Apelação... contribuído, nos termos do art. 27, II, da Lei 8213/91 e art. 45 da Le...

Pg. 2430. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/05/2015

, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/91, razão pela qual faz jus ao benefício pleiteado. 5. Remessa... •a–, da Lei 8.213/91), sob a fiscalização do INSS, não podendo sua omissão servir para penalizar o segurado... fl. 11. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Transitada...

Pg. 4047. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/05/2015

(art. 79, I), o Decreto 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la.... E quanto ao recolhimento das contribuições, preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I..., a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade do empregador, motivo pe...

Pg. 4877. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/05/2015

o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade...) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la ao empregado. 3. Apelação do INSS e recurso adesivo... das contribuições é do empregador, a teor do que dispõem a Lei 3.807/60 (...

Pg. 777. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/05/2015

do próprio segurado, nos termos do art. 30, inc. II, da Lei n.º 8.213/91. VI. Agravo a que se nega provimento. (TRF 3, Ac... que, assim como o benefício de pensão por morte (art. 80, Lei n 8.213/91), o auxílio-reclusão prescinde de carência... 3.807, de 26/08/1960, Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).O Decret...

Pg. 1781. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/05/2015

3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade do empregador, motivo... mérito, o art. 48 da Lei 8.213/91 dispõe que a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência... em que tal pressuposto não se encontra estabelecido pelo art. 102, § 1.º, da ...

Pg. 1814. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/05/2015

e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade do empregador, motivo pelo qual não se pode punir...), o Decreto 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não se podendo imputá-la ao empregado. 3... em contrário, o que não ocorreu. Quanto ao recolhimento das ...

Pg. 1142. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

previdenciárias (Lei n.º 8.213/1991, artigo 30). Ainda, considerando o extrato obtido junto ao Cadastro Nacional... de um bar (empresário), e, assim, enquadrado como contribuinte individual (Lei n.º 8.213/1991, artigo 11, inciso V, alínea... interlocutória (strictu sensu), que não defere ou indefere medidas cautelares...

Pg. 2702. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/05/2015

, preconizava o art. 79, I, da Lei 3.807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91, que é responsabilidade... (sessenta), bem como contribuído para o sistema por pelo menos 60 (sessenta) meses. A Lei 8.213/91, por sua vez, manteve... da agravada, no prazo de 30 (trinta) dias. Alega que a agravada ...

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