Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de dezembro de 2014
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30.

I - II - (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Pg. 99. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

)Lei 9.032/91Art. 8º Revogam-se o 10 do art. 6º e o 1º do art. 30 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, é... previsto nos artigos 55 e seguintes do Decreto 89.312/84.Com a edição da Lei 8.213/91, esse benefício continuou... do artigo 18 da Lei 8.213/91, extinguindo o benefício pecúlio, acrescentando aind...

Pg. 234. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/12/2014

'odo ora reconhecido, uma vez que as mesmas esta em a cargo do empregador (art. 30 da Lei 8.213/91), não se a gurando... efetuar o recolhlmento {art. 30, Inc/so I, a//nea a, Lei nr 8.212/91) não podendo ser penalizado o segurada. 3... impossível a concessão do benefício postulado. III-DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, r...

Pg. 84. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/12/2014

Art. 8º Revogam-se o 10 do art. 6º e o 1º do art. 30 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, é, ainda, o inciso IV do art... nos artigos 55 e seguintes do Decreto 89.312/84.Com a edição da Lei 8.213/91, esse benefício continuou previsto... 8.213/91, extinguindo o benefício pecúlio, acrescentando ainda o 4º ao...

Pg. 1042. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/12/2014

espontânea, no passado. Preconizava o art. 79, I, da Lei 3807/60 e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8213/91... do que dispõem a Lei 3.807/60 (art. 79, I), o Decreto 72.771/73 (art. 235) e a vigente Lei 8.212/91 (art. 30, I, "a"), não... o desenvolvimento da atividade e, como tal ter contribuído, nos t...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1425282 PR 2013/0407193-0

se pronunciou sobre o disposto no artigo 30, II, da Lei 8.213/91. Aduz, no mérito, que "existe uma diferença fundamental... DE CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ART. 32 DA LEI N. 8.213/1991. 1. (...) 5. A obrigação das empresas de arrecadarem... dos embargos de declaração, o Tribunal de origem não se pronunciou sobre o...

Pg. 439. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/12/2014

. 30, inc. II, da Lei n.º 8.213/91. Por outro lado, também não há como expandir o período de graça do segurado recluso para... o artigo 201, inciso IV, da CF/88 que: “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral... renda;” A lei infraconstitucional, mais exatamente o artigo 80 da Lei 8.213...

Pg. 2774. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/12/2014

sobre o disposto no artigo 30, II, da Lei 8.213/91. Aduz, no mérito, que "existe uma diferença fundamental entre o segurado... de segurado, pois a isto está obrigado pelo art. 30, II, da Lei 8.212/91." (fl. 345, e-STJ). Sustenta, outrossim.... LEI 10.666/2003, ART. 4º. Até 30/03/2003, o contribuinte individual que pre...

Pg. 434. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

período da graça, nos termos do artigo 15, inciso II, da Lei 8213/1991, pois o evento morte ocorreu em prazo inferior a 12.... 74 da Lei n.º 8.213/91, que dispõe: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado..., o que dispensa, nos termos do art. 16, inciso I e 4º, da Lei n.º 8.21...

Pg. 5121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

e recolhidos pela Recda até o dia 20 do mês seguinte ao da quitação do débito, conforme artigo 30 nos termos da Lei 8.213..., que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa RFB 1127 de 07 de fevereiro de 2011. É... processual, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei 11.419/06 e afixa...

Pg. 5124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2014

30 nos termos da Lei 8.213/91. Por outro lado, incumbe à Recda realizar às suas expensas os recolhimentos... previdenciários incidentes sobre o período anterior ao registro, nos termos do §5º. do artigo 33 da Lei n. 8.212/91, com atualizações... nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei n.8.212/91, tendo como fato gerador...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11354168/artigo-30-da-lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991