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04 de março de 2015
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

Pg. 434. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015

-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91... da qualidade de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91... por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91; tampouco logrou ...

Pg. 3043. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015

de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença e auxílio-acidente (art. 18, I, alíneas a, d, e e h, Lei ... contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994, nos termos do art. 29, II, da Lei 8.213/91 e Art. 3º da Lei 9.876.... ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI 8.213/91. UTILIZAÇÃO DA M...

Pg. 2696. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/03/2015

, benefício previdenciário previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei8213/91, cujos requisitos de concessão vêm.... 25, inciso I) e conservando a qualidade de segurado (art. 15) terá direito ao benefício. III - Constam dos autos: CTPS... essa condição reconhecida em exame médico pericial (art. 42, § I ), cumpr...

Pg. 240. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42... sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59... de qualquer atividade laborativa, que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez, n...

Pg. 388. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/03/2015

previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art...-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no..., § 1º e 59), cumprindo a carência igual a 12 contribuições men...

Pg. 13. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

. 18, inciso I, letra e da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei..., inciso I, letra a da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42 do mesmo diploma e resumem... insuficientes para cumprir a necessária carência de reingresso, conforme disposto no arti...

Pg. 925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos... de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91..., da Lei 8.213/91, estabelece o "período de graça" de 12 (doze) meses, ap...

Pg. 134. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/02/2015

previdenciário está previsto no art. 18 , inciso I , letra a da Lei 8.213 /91, cujos requisitos de concessão vêm.... Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18 , inciso I , letra e da Lei 8.213 /91, e seus pressupostos... do art. 42 da Lei 8.213 /91; tampouco logrou comprovar a existênci...

Pg. 2003. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra “a” da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm.... Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra “e” da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão... a profissão de fisioterapeuta e o art.43 da Lei 8.213/1991, na me...

Pg. 740. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/02/2015

por invalidez, nos termos do artigo 18, inc. I, alínea “a”, da Lei 8.213/91, no valor do salário-de-benefício reajustado..., nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei 9.289/96; c/c art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/2001.Condeno a requerida no... do benefício no sistema geral de previdência social.Considerando que ...

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