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24 de outubro de 2014
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

Pg. 3260. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

, 42 , § 2º e 102 da Lei 8.213 /1991, sob o argumento de que a incapacidade surgiu quando a parte autora não era segurada...Pg. 3260. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 Sustenta também ofensa aos arts. 18 , I , a e parágrafo único... da Previdência Social. Nas contrarrazões do recurso especial, o recorrido ...

Pg. 3793. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

de aposentadoria por invalidez, beneficio previdenciário previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei8.213/91... mensais (art. 25, inciso I) e conservando a qualidade de segurado (art. 15) terá direito ao beneficio. A inicial é..., cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42 do mesmo diploma e resumem...

Pg. 489. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/10/2014

POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 18, inc. I, alínea “a”, da Lei 8.213/91, no valor do salário-de-benefício reajustado..., nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei 9.289/96; c/c art. 3º, inciso I, da Lei Estadual 7.603/2001.(...) Intimação... o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, ...

Pg. 612. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/10/2014

de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 18, inc. I, alínea “a”, da Lei 8.213/91, no valor de UM SALÁRIO... previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 18, inc. I, alínea “a”, da Lei 8.213/91, no valor... de condenar a requerida em custas e despesas processuais, nos termos do art. 1...

Pg. 381. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/10/2014

art. 18, inciso I, letra e da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da LBPS, quais sejam..., inciso I, letra a da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42 do mesmo diploma e resumem..., inciso I, do Código de Processo Civil).O benefício previdenciário de aposenta...

Pg. 382. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/10/2014

de Processo Civil).O benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez está previsto no art. 18, inciso I, letra... a da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42 do mesmo diploma e resumem-se em três itens..., letra e da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 5...

Pg. 2111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/10/2014

. 20, caput e parágrafo único, do Decreto 3.048/99, 18, I, a , 26, I, e 74 da Lei 8.213/91, sustentando a existência... dos requisitos para a concessão da pensão por morte, pois não haveria "qualquer menção na lei sobre a caracterização de doença... preexistente para a concessão do benefício" (fl. 228e). Não foi aprese...

Pg. 3946. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art..., o auxílio-doença tem previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59... igual a 12 contribuições mensais (art. 25, inciso I)...

Pg. 4583. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

. 18, inciso I, letra "a" da Lei8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42 do mesmo diploma... sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei... a carência igual a 12 contribuições mensais (art. 25, inciso I) e conse...

Pg. 431. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2014

, inc. I, alínea “a”, da Lei 8.213/91, no valor de um salário mínimo por mês, devido desde a data do requerimento... Autora JANDIRA MARIA BELINI o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez como rural, nos termos do artigo 18... administrativo (02/05/2011 – fls. 133), extinguindo o processo com resolução d...

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