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31 de outubro de 2014
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

Pg. 812. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2014

de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, nos termos do artigo 18, inc. I, alínea “a”, da Lei 8.213/91, no valor do salário-de-benefício... DE COLÍDER - MT JUIZO DA PRIMEIRA VARA EDITAL DE RELAÇÃO DE CREDORES, ARTIGO 7°, § 2°, DA LEI 11.101/2005 PRAZO: 10 DIAS AUTOS N.º... e demais interessados no processo. FINALIDADE: Nos term...

Pg. 162. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/10/2014

, inciso I, letra e da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei, os quais arrolo... de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I..., letra a da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no ...

Pg. 1756. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

por invalidez ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei ... "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei, os quais arrolo a seguir... de aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91; tam...

Pg. 1789. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei, os quais arrolo...Pg. 1789. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014 previsto no art. 18, inciso I..., letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no a...

Pg. 1795. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42 do mesmo diploma... sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei... de qualquer atividade laborativa, que autorizaria a concessão de aposen...

Pg. 1799. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91... apurado nos termos do art. 44, da Lei 8.213/91, com DIB em 18/07/2008 (data da citação). III - A correção monetária e os juros.../09 que alterou o artigo 1º-F da Lei 9.404/97. II - O benefício ...

Pg. 1828. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

art. 18, inciso I, letra "a", da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42..., em que os requisitos da qualidade de segurado e da carência estão definidos nos artigos 26, III, e 39, I, da Lei 8.213... pericial (art. 42, § 1º), cumprindo a carência igual a 12 contribuições mensais (art. ...

Pg. 1829. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei, os quais arrolo... de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra... "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos...

Pg. 1834. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

por invalidez ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213... "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei, os quais arrolo a seguir: a incapacidade...; a manutenção da qualidade de segurado. Por seu turno, ...

Pg. 1873. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos... de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91... intervalo, a qualidade de segurado, nos termos do artigo 15, inciso II e § ...

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