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28 de novembro de 2014
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

Pg. 2273. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

art. 18, inciso I, letra "a", da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42 do mesmo diploma..., mantendo, pois, a qualidade de segurada, nos termos da Lei 8.213/91. VI - O fato de o laudo judicial ter atestado...Pg. 2273. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28...

Pg. 346. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

na alínea b do artigo 18 da Lei 8.213/91, dispositivo mencionado no inciso I do artigo 29 da LBPS, devendo... os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários... o tempo de serviço/contribuição do segurado, conforme dispõe o artigo 50 da Lei 8....

Pg. 125. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/11/2014

ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra a da Lei 8.213/91... da qualidade de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra e da Lei 8.213... no parágrafo único do artigo 59 e 2º do artigo 42, ambos da Lei 8....

Pg. 3030. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei..., inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42 do mesmo diploma e resumem..., não preenchendo, portanto, os requisitos necessários para a concessão do benefíc...

Pg. 3072. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91... da qualidade de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei ... definidos nos artigos 26, III e 39, I, da Lei 8.213/91, portanto, a ...

Pg. 3782. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos... de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91... do art. 44, da Lei 8.213/91. Alega que não foram preenchidos os requisit...

Pg. 4618. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/11/2014

ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91..., portanto, os requisitos necessários para a concessão do benefício (artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91). III- O art. 557, caput, do CPC... de 18/07/2011, nos termos do art. 44, da Lei 8.213/91....

Pg. 786. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a", da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm.... Por seu turno, o auxílio-doença tem previsão no art. 18, inciso I, letra "e", da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão.../2007 e ajuizou a demanda em 19/10/2007, mantendo a qualidade d...

Pg. 899. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei: a incapacidade para... I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42 do mesmo diploma e resumem... do art. 295, I, combinado com o inciso III do parágrafo único do mesmo artig...

Pg. 900. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

previdenciário é previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no... rural em que os requisitos da qualidade de segurado e da carência estão definidos nos artigos 26, III e 39, I, da Lei ... médico pericial (art. 42, § 1º), cumprindo a carência igual a 12 con...

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