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27 de janeiro de 2015
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

Pg. 79. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/01/2015

previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra a da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no..., o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra e da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão... da Lei 8.213/91; tampouco logrou comprovar a existência de incapacida...

Pg. 2208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra “a” da Lei 8.213/91, cujos requisitos... de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra “e” da Lei 8.213/91... em exame médico pericial (art. 42, § 1º e 59), cumprindo a carência igual a...

Pg. 245. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91... da qualidade de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei ... 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei,...

Pg. 265. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42... sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59... de qualquer atividade laborativa, que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez, n...

Pg. 1369. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91... da qualidade de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei ... 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei,...

Pg. 1980. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra “a” da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos..., o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra “e” da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão... - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Zenilda Alves Dias - Inst...

Apelação: APL 12958653 PR 1295865-3 (Acórdão)

­ para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores... NECESSÁRIO -VALOR DO BENEFÍCIO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 29, II, DA LEI 8.213/91. MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES.../2009 (01/07/09), nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97. Em razão do ...

Pg. 1724. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/01/2015

benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm.... Por seu turno, o auxílio-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos..., I, da Lei 8.213/91, portanto, a eles não se aplicam as di...

Pg. 252. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/01/2015

está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42...-doença encontra sua previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art..., nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e do ar...

Pg. 837. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/01/2015

faça jus ao benefício pleiteado, nos termos do art. 24 e 25 da Lei 8213/91. A seguir, deve-se considerar a existência... consiste: (...) II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética... na via administrativa) o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INV...

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