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04 de setembro de 2015
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "a" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

a) aposentadoria por invalidez;

Apelação / Reexame Necessário: REEX 14014394 PR 1401439-4 (Acórdão)

, auxílio-doença e auxílio-acidente (art. 18, I, alíneas a, d, e e h, Lei . 8.213/91), para os segurados já filiados... decorrido desde a competência julho/94, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei 8.213/1991... do artigo 3º do referido diploma legal e do inciso II do artigo 29 da Lei ....

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/09/2015

CORREIA o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez como rural, nos termos do artigo 18, inc. I, alínea... “a”, da Lei 8.213/91, no valor de um salário mínimo por mês, devido desde o requerimento administrativo (30/03/2011 – fls. 25...), extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. ...

Pg. 2778. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/09/2015

. A edição da Lei . 9.876/99 modificou a forma de cálculo dos benefícios, alterando a redação do inciso II do artigo 29 da Lei... do Art. 29, II, da Lei n. 8.213/91. 9. Observa-se, pois, que são ilegais as restrições impostas pelos Decretos . 3.265/99... . 8.213/91, de modo que o salário-de-benefício passou a ser...

Pg. 1342. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a", da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm.... Por seu turno, o auxílio-doença tem previsão no art. 18, inciso I, letra "e", da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão... de segurado, nos termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91. Escla...

Pg. 1440. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

está previsto no art. 18, inciso I, letra "a", da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art...-doença tem previsão no art. 18, inciso I, letra "e", da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59..., nos termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91. Dessa forma, há de ter-se em...

Pg. 1549. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

por invalidez ou auxílio-doença. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18 , inciso I , letra a da Lei ...; a manutenção da qualidade de segurado. Por seu turno, o auxílio-doença tem previsão no art. 18 , inciso I , letra e da Lei... 8.213 /91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da ...

Pg. 1640. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a", da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no..., o auxílio-doença tem previsão no art. 18, inciso I, letra "e", da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art... em 11/01/2013, mantendo a qualidade de segurado, nos termo...

Pg. 1647. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

está previsto no art. 18, inciso I, letra "a", da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42...-doença tem previsão no art. 18, inciso I, letra "e", da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59...Pg. 1647. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 ...

Pg. 1663. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a" da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm.... Por seu turno, o auxílio-doença tem previsão no art. 18, inciso I, letra "e" da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão..., pois, a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei ...

Pg. 1674. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/09/2015

ou aposentadoria por idade rural. O primeiro benefício previdenciário está previsto no art. 18, inciso I, letra "a", da Lei ... "e", da Lei 8.213/91, e seus pressupostos estão descritos no art. 59 da citada lei: a incapacidade para o trabalho ou para... e 39, I, da Lei 8.213/91, portanto, a eles não se aplicam...

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