Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de março de 2015
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

QuentesÚltimas atualizações
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21710178520148260000 SP 2171017-85.2014.8.26.0000

qualquer infringência ao art. 100, §§3º e 8º da Constituição Federal e ao art. 128, §§1º, 2º e 3º da Lei 8.213/91.” Adota.... 100, § 8º, da CF/88, e por tabela para os arts. 17, § 3º, da Lei 10.259/01 e 128, § 1º, da Lei 8.213/91, neste recurso... - Viabilidade de execução autônoma da verba honorária, nos termos do...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 238220520138260053 SP 0023822-05.2013.8.26.0053

. 9.717 /98 e 16 da Lei Federal . 8.213 /91 (fls. 25). Diante desses fatos, requer seja a autoridade coatora condenada... na existência de um único regramento como quer a SPPREV, com a aplicação exclusiva da Lei . 8.213 /91, pois esta não tem... solteira na condição de beneficiária obrigatória (redação dada pela Le...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 203305320118260577 SP 0020330-53.2011.8.26.0577

serão apurados na forma da Lei 8.213/91 com atualização pelo IGP-DI e acrescidos de juros de mora (estes à base mensal... da aludida ADI), a disciplina da Lei 11.960/09 . A conta a ser elaborada deverá seguir estritamente a forma da Lei 8.213/91... Necessário 0020330-53.2011.8.26.0577, da Comarca de São José dos Ca...

Reexame Necessário: REEX 203305320118260577 SP 0020330-53.2011.8.26.0577

8.213/91 com atualização pelo IGP-DI e acrescidos de juros de mora (estes à base mensal conforme Lei 11.960/09... do auxílio-acidente com início, na hipótese, a partir da citação. Os valores em atraso serão apurados na forma da Lei...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 11842969 PR 1184296-9 (Acórdão)

-doença acidentário, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91, em sede de antecipação da tutela. A propósito, importante... buscado. Agravo de Instrumento 1.184.296-9 fls. 7 Em razão disso, faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 11842969 PR 1184296-9 (Acórdão) AG...

Agravo de Instrumento: AI 11842969 PR 1184296-9 (Acórdão)

de auxílio-doença acidentário, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213/91, em sede de antecipação da tutela. A propósito... de decisão proferida nos autos de ação de concessão de benefício previdenciário sob 0056833-63.2013.8.16.0001...Agravo de Instrumento AI 11842969 PR 1184296-9 (Acórdão) Agravo de Instrumento AGRA...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2622220135050036 BA 0000262-22.2013.5.05.0036

previdenciário. Alega fazer jus a uma estabilidade de 12 meses nos termos do art. 118 da Lei n. 8.213/91. O apelo não...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 2622220135050036 BA 0000262-22.2013.5.05.0036 1ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ... na Súmula n.º 340 do TST”. ADENELSON CARVALHO SANTOS , nos autos da Reclamação ...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 10802783 PR 1080278-3 (Acórdão)

. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91; b) o Apelado não faz jus ao recebimento de benefício por incapacidade, vez.... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO MANTIDO (LEI 8.213/91, ART 59). AUXÍLIO ACIDENTE TAMBÉM MANTIDO (LEI 8.213/91 ART. 86...), MAS DEVIDO DESDE A DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA (LEI 8.213/91, A...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 10802783 PR 1080278-3 (Acórdão)

, da Lei8.213/91, elenca as prestações compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social, expressas em benefícios..., na proporção de 50% do salário-de-benefício, nos termos do §1º do artigo 86 da Lei n.º 8.213/91, devendo o mesmo ser encaminhado..., na proporção de 100% do salário-de-benefício, nos termos do a...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 10840056 PR 1084005-6 (Acórdão)

inconstitucionalidade da contribuição social instituída pelo art. 78 da Lei Estadual 12.398/98, que trata do custeio... pagamento de benefícios previdenciários dos respectivos regimes (art.1º, III). 2- A afirmação no § 1º, art.8º da Lei Pr ... dos benefícios aos segurados deste regime, eis que já previa o art.97 ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11364779/lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991/atualizacoes