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18 de abril de 2014
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

QuentesÚltimas atualizações

APELACAO: APL 168978020128190066 RJ 0016897-80.2012.8.19.0066

, que introduziu a alteração no art. 86, § 1º da Lei 8.213/91, unificando o percentual do auxílio-acidente em 50% do salário... na pendência de julgamentos posteriores de inconstitucionalidades. Ademais, o STJ já decidiu que "A Lei 9.032/95.../3/2014 Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. PROCURADOR FEDERAL: BRUNA DADDARIO ORTIZ. Reu: Gabriel Pereira...

APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1921549120108190001 RJ 0192154-91.2010.8.19.0001

a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. Dispõe o §2º do art. 86 da Lei 8.213/91... ser aplicado até 29/06/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/09, que alterou este dispositivo, passando então... DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL 10/03/2014 17:09 - 10/3/2014 Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. PROCURADOR FEDERAL...

APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 3285419828190066 RJ 0000328-54.1982.8.19.0066

ACIDENTÁRIA. DOENÇA ADQUIRIDA EM RAZÃO DO TRABALHO. AUXÍLIO ACIDENTE. LEI 8.213/91 E 9.032/95. IMPOSSIBILIDADE... 6.367/76, eis que vigente no momento do ajuizamento da ação. No tocante ao termo de início do benefício... da Súmula do STJ e art. 1º-F da Lei 9.494/97, seguida da alteração da Lei 11.960/09, sendo que a correção monetária...

APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 857619838190066 RJ 0000085-76.1983.8.19.0066

DISPÕE O ART. 86, CAPUT, E § 4º, DA LEI 8.213/1991. NÃO COMPROVADO O EFETIVO DECRÉSCIMO NA CAPACIDADE PARA O TRABALHO... DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL 08/04/2014 13:02 - 8/4/2014 Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. PROCURADOR FEDERAL... REPETITIVOS (ART. 543-C, do CPC, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO 8/2008-STJ), NO SENTIDO DE QUE, PARA A CONCESSÃO...

Pg. 78. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

com as alterações das Leis 6.864/80 e 8.213/91 e 8.870/94 DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Despacho.... 20.280.540, Cirurgião Dentista, lei 500/74, do UBS Jardim Joamar, referente ao período aquisitivo de 27-12-1999 a 25-12-2004... + 90 dias referente ao período aquisitivo de 26-12-2004 a 24-12-2009, para gozo oportuno mediante requerimento...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

8213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11...-2014. Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 17-4 - 2014 Instituindo , com fundamento na Lei Complementar 1.144..., de 17-4 - 2014 Autorizando gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08...

Pg. 68. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

-4-2014 Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei..., em Araçoiaba da Serra. de 11-4-2014 Concedendo, com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8.213/91, com redação.../03/86 na EEPSG de Parapuã, em Parapuã. Averbando Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, Lei 1080/2008...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

, com fundamento no § 3º da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF 1, de 21-11-2008... DO LAGO”, em TARUMÃ, DER. de Assis. Concedendo , com fundamento no § 3º da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado... Profª Odair de Oliveira Segamarchi, Santa Bárbara d’Oeste – SP Concedendo , nos termos do § 3º, artº 60, da Lei 8.213/91...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

, de 17-4-2014 Concedendo Auxilio Doença com o fundamento no § 3º do art. 60 da lei 8.213/91, combinado com Comunicado.... 209 e 213 da lei 10.261/68, alt. Pela lei 857/99 e da lei 644/89, alt. Pela LC 1.048/08, ao (s) funcionário (s) abaixo... II – SQF I – QM – EE Prof Sebastião Faria Zimbres – DER. Leste 3 – Certidão de Licença Prêmio 067/2014 – Período de 24...

Pg. 63. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

do artigo 60 da Lei 8213 de 24-07-1991, da LC 1093 de 16-07-2009 regulamentada pelo Decreto 54.682 de 13-08-2009... dada pela LC 1054 de 07-07-2008 e artigo 72 da Lei 8213/91, c/c Comunicado Conjunto UCRH/ CAF 1, de 21-11-2008... de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, a MARIA IMACULADA LINO, RG 14.065.957, AGENTE...

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