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30 de julho de 2015
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 41. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/07/2015

8.213/91 PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR QUE SE IMPÕE RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.... SOCIAL PROCURADOR FEDERAL - ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA - OAB: 3-P-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PRESTAÇÃO... POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ BENEFÍCIO ORIU...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/07/2015

COM O DISPOSTO NO ART. 20, §1º, C NA LEI 8.213/91. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, À... PERICIAL COERENTE INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR OBEDIÊNCIA AO ART. 20, §1º, C DA LEI 8213/91 - IMPOSSIBILIDADE... - GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893/SE APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR...

Pg. 48. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 30/07/2015

DO AUXÍLIO-DOENÇA ART. 60, §1º DA LEI 8.213/91 - IMPROVIMENTO DO RECURSO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS... DOS ARTIGOS 258, 259, II E 260, TODOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA.... ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA APELANTE - INS...

Pg. 2289. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2015

11.430/06, precedida da MP n.º 316, de 11-08-2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei n.º 8.213/91, e REsp. n.º 1.103.122...-se. Teresópolis, 24 de julho de 2015. (Assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO Juiz..., conforme os índices oficiais, quais sejam: IGP-DI até março de 2006 (a...

Pg. 2279. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2015

. O segurado tem o direito à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91 (redação anterior à MP...-se. Teresópolis, 02 de julho de 2015. (Assinado eletronicamente, na forma da Lei 11.419/2006) FELIPE BITTENCOURT... o direito à aposentadoria por invalidez, consoante denotam os artigos 42 e 4...

Pg. 2391. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2015

previdenciário com fulcro no art. 29, inc. II da Lei n.º 8.213/91 não impede que o segurado postule judicialmente o pagamento...-se disciplinado no artigo 29 da Lei 8.213/1991, que prevê: ―Art. 29. O salário-de-benefício consiste: I - para os benefícios... por invalidez já com a correta observância do artigo 29, II, d...

Pg. 2284. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2015

. O segurado tem o direito à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei 8.213 /91 (redação anterior à MP 664... o direito à aposentadoria por invalidez (art. 42 , da Lei 8.213 /91). Nas demandas judiciais em que se busca a concessão..., dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se...

Pg. 4. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2015

-se que, com a edição da Lei 9.032 /95, os parágrafos 3º e 4º do art. 57 da Lei 8.213 /91 passaram a contar com a seguinte redação...) aos agentes agressivos. De seu turno, o art. 58 da Lei 8.213 /91 foi alterado pela Medida Provisória 1.523... , de 11.10.96, posteriormente convertida na Lei 9.528 /97, d...

Pg. 2294. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2015

a participar de programa de reabilitação profissional, nos termos do artigo 89 da Lei 8.213 /91. Em havendo interposição... dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099 /95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259 /01). Em havendo interposição... de 2015. (Assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) CAIO MÁRCIO GU...

Pg. 10. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2015

consistente em conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor - NB 151.295.955-0 (art. 57 da Lei 8.213/91..., “a”, da Lei 11.419/06 Art. 1º do Prov. 58/09 da Corregedoria-Regional da JF da 2ª Região FICAM INTIMADAS AS PARTES... como beneficiária da pensão previdenciária. Caráter alimentar das verbas ...

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