Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de março de 2015
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 2779. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/03/2015

/16 ,se comprovar pois,que conforme o art.59 da Lei 8.213/91 se comprovou que o autor cumpre a carência exigida e é...,cumprindo de mister o teor dos arts.59 e 86 da Lei 8.213/91.Além do mais é pontual asseverar que a pretensão presente deve... nas fls.06/16 e requereu os benefícios da justiça gratuita.O INSS dema...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/03/2015

, da Lei 8.213/91. 2. Cite-se. 3. Nomeio perito judicial o Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul...

Pg. 244. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/03/2015

artigo 42 caput, da Lei 8.213/97, condenar o requerido à pagar ao requerente o benefício de aposentadoria... incidência do artigo 128 da Lei 8.213/91. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários advocatícios... por invalidez, no valor da renda mensal inicial que deverá ser fixada em salário de benefíc...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/03/2015

de Seguro Social para, com fundamento no disposto nos artigos 39, inciso I, e 59 caput, ambos da Lei 8.213/97, condenar... dispensa tal providência, podendo, se o caso, optar a requerente pela incidência do artigo 128 da Lei 8.213/91. Sendo mínima... o requerido a pagar ao requerente o benefício de AUXILIO-DOENÇ...

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/03/2015

, correspondentemente a 100% do salário de benefício, nos termos do art. 44 da Lei 8.213/91, observado o disposto no seu § 2º... nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, devido desde a data do seu indeferimento ilegal e calculado nos termos do art. 61... da Lei 8.213/91, após, convertendo-se-o em aposentadoria por invali...

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/03/2015

, sendo disciplinada nos artigos 74 a 79 da Lei8.213/91 que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; a função... da Lei 8.213/91. E em razão da tutela, as providências de implantação do benefício para percepção das parcelas a partir... artigo 74 da Lei 8.213/91, cuja letra é a seguinte: “Art. ...

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/03/2015

do ajuizamento da presente ação, na forma do parágrafo único do artigo 103 da Lei 8.213/91. Assim, não havendo irregularidades... de depoimento pessoal. Publique-se. Intimem-se (inclusive a Curadoria Especial).” *** RELAÇÃO 0243/2015 Processo 0001281... deliberação. Às providências.” *** RELAÇÃO 0244/2015 Proces...

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/03/2015

mensal (artigo 143, Lei 8.213/91), devidos a partir da citação (artigo 219 do CPC), devendo ser pagas de uma só vez... em diante o INPC, nos termos do artigo 31, da Lei 10.741/2003 c.c artigo art. 41-A, da Lei 8.213/91 (redação alterada pela... Lei 11.430/2006). Incide ainda juros de mora, lembrando que a partir do ad...

Pg. 2374. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

DO STJ E 19 DO TRF 1 REGIAO). ISENTO DE CUSTAS E DESPESAS PRO CESSUAIS, AO TEOR DO ARTIGO 128 DA LEI N 8.213/91, MODIFICADO...Pg. 2374. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015 FEDERAL, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N... CORRIGIDAS DE ACORDO COM A LEI N 6 .899/81, PELOS INDICES PREVISTOS NO M...

Pg. 1891. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/03/2015

O SEU PROCESSAMENTO, CONFORME ARTIGO 109, I IN FINE, DA CONSTITUICAO FEDERAL COMBINADO COM O ARTIGO 1 29, II DA LEI N. 8.213/91... FIEL DOS BENS, SOB AS PEN AS DA LEI. AUTORIZO O REFORCO POLICIAL, SE FOR O CASO, DEVENDO A POLICIA AGIR COM EQUILIBRIO... QUE PRETENDER PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D IAS. INTIME-SE. L...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11364779/lei-n-8213-de-24-de-julho-de-1991/atualizacoes