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19 de abril de 2015
Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Trabalhador com depressão será reintegrado na antiga empresa

da Previdência Social (Lei 8.213/91), ou condenação da empresa a pagar indenização substitutiva e indenização... destacou que a Lei 8.213/91 não distingue entre o acidente de trabalho típico e as doenças profissionais para a garantia... do TRT-2 contrariou o artigo 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do TST ao dispensa...

Possibilidade de acumular o auxílio-acidente com outros benefícios
Possibilidade de acumular o auxílio-acidente com outros benefícios

de ambos os benefícios antes da modificação do § 3º do art. 86 da Lei 8.213/91, realizado pela Lei 9.528/97. Diante... acumular o auxílio-acidente com os demais benefícios acima relacionados se encontra no artigo 86, § 3º da lei 8.213/91....youtube.com/embed/P1Xik3I5djM O artigo 86, § 2º da lei 8.213/91, estabelece...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7025120145030064

da legislação infraconstitucional (artigos 453 da CLT e 57, § 8º, da Lei 8.213/91), bem como do coibido reexame do conjunto... 8.213/91, especialmente seu §8º, conclui-se que aposentadoria especial também não é absolutamente incompatível... direta a dispositivo da Constituição, na conformidade do artigo 896, § 6º, da ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16513220105020068

o rompimento contratual não afasta o direito ao benefício no art. 118 da Lei 8.213 /91. A constatação da doença profissional... da folha 418, 5 arestos. - Artigo 118 da Lei 8.213 /1991. Consta do v. Acórdão: - Da doença profissional O reclamante... de emprego prevista no art. 118 da Lei 8.213 /91, motivo pelo...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2361920135110016

que, embora não se preenchesse de início o requisito do artigo 118 da Lei 8.213/1991, o Colegiado de origem deixou explicitado... n. 378 do TST. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI N. 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE.... PRESSUPOSTOS.      I - É constitucional o artigo 118 da Lei n. 8.213/...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20646942220158260000 SP 2064694-22.2015.8.26.0000

8.213 /1991, o serviço social do INSS deve “esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios... de Recursos da Previdência Social (“A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus , cabendo... geral, que o autor provoque novamente o INSS para ingressar em juízo . 31....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20675600320158260000 SP 2067560-03.2015.8.26.0000

dos previstos no regime geral de Previdência Social, de que trata a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, salvo... no Regime Geral da Previdência Social - após a edição da Lei Federal 9.528/1997, que alterou o §2º, do art. 16..., da Lei Federal 8.213/1991, não é mais possível a concessão da pensão por morte a ne...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1271009720085010035

.      Examina-se.      Inicialmente, importa ressaltar que o artigo 118, da Lei 8.213/91, estabelece como condição..., in verbis :      ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991.      [...]      II... da Lei 8.213/91; 166, V, VIII, do CC.      O exame detalhado dos autos revela qu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 33842820125020435

I , da Lei 8.213 /91, cuja culpa das rés evidencia-se pela falta de avaliação das condições de trabalho e do próprio... de doença profissional e, portanto detentor de estabilidade provisória nos termos do art. 18 da Lei 6.213 /91, deferindo... do empregador na patologia que desenvolve o trabalhador, ao contrário...

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