Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de fevereiro de 2015
Artigo 8 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50631670620144047100 RS 5063167-06.2014.404.7100

nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados..."disposto nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546 /11, com as limitadas exclusões da base de cálculo autorizadas pelo art. 9º... na base de cálculo da Contribuição Previdenciária prevista no caput...

Inteiro Teor. AGRAVO EM APELAÇÃO CIVEL: AC 50700690920134047100 RS 5070069-09.2013.404.7100

Tribunal de Justiça. O mesmo se aplica à contribuição previdenciária (art. 28 , § 9º , e, 8, da Lei 8 .212/1991... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março.... Os juros de mora, contra a Fazenda Pública, correm à taxa de 0,5% ao ...

Inteiro Teor. Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário: REEX 50418140720144047100 RS 5041814-07.2014.404.7100

do disposto no artigo 28, § 9º, letra "e", 8, da Lei 8.212/91: Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: [...] § 9º... a Lei 8.162, de 8/1/1991: Art. 5º. Para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o tempo de licença - prêmio...-prêmio não gozadas A redação original do artigo 87 da Lei 8.112/90...

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 15/01/2015

indenizatória a parcela objeto da condenação (Lei 8.212/91, art. 8, § 9º). Dos honorários advocatícios Indevidos..., evitando-se julgamentos ultra petita. Juros e correção monetária na forma do art. 39 da Lei 8177/91 e Súmulas 211 e OJ... os honorários advocatícios, porquanto não satisfeitos os requisitos da Lei...

Pg. 68. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2015

e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi..., mediante cessão de mão de obra, na forma definida pelo art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, a empresa... e III do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, relativa a jun...

Pg. 300. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/01/2015

da contribuição obedecerá:(...)II - ao disposto no art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo-se o valor... nos termos do artigo 9º, 4º da Lei 12.546/11.Tal artigo assim dispõe:Art. 9º Para fins do disposto nos arts. 7º e 8º... tributário concernente à contribuição social de que trata o art. 9º 4º d...

Pg. 254. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/01/2015

do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento): (Redação dada pela Lei 12.715... contribuição sobre folha de salários (Lei 8.212/91, art. 22) de pessoas jurídicas atuantes em determinados setores econômicos..., de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos cl...

Pg. 521. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/01/2015

previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento...), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas...): (Redação dada pela Lei 12.715, de 2012) (...)Art. 8o Até 31 de d...

Inteiro Teor. Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário: REEX 50603985920134047100 RS 5060398-59.2013.404.7100

, letra 'e', n.º 8, da Lei n.º 8.212/91: Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: [...] § 9º Não integram... FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 5º DA LEI 11.960/09. DECLARAÇÃO.... Logo em seguida foi editada a Lei 8.162/91: Art. 5º. Para efeito de aposentadoria, ser...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1288486 AL 2011/0252224-1

e 9º da Lº da Lei 8.162, de 8 de janeiro de 1991, pelo segurado definido no artigo 11, inciso I, alínea "g... desta Lei; VI - o tempo de contribuição efetuado com base nos artigos 8º e 9º da Lº da Lei 8.162, de 8 de janeiro de 1991... em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído na ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11365987/artigo-8-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991