Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de novembro de 2014
Artigo 8 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.

LEI Nº 13.043, DE 13 NOVEMBRO DE 2014.

, exceto em país com tributação favorecida, nos termos do art. 24 da Lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996, produzidos...-se, no que couber, os procedimentos previstos nos §§ 1o a 4o do art. 8o desta Lei. Art. 13. No caso do tomador de títulos... em país com tributação favorecida, nos termos do art. 24 da Lei no 9.43...

Pg. 184. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 03/11/2014

pelos arts. 7º e 8º desta Lei, mantém-se a incidência das contribuições previstas no art. 22 da Lei no 8.212, de 24... de julho de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o 13º (décimo terceiro) salário (Incluído pela Lei 12.715... previdenciárias anteriores ao início de sua vigência deve continuar sendo regulad...

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 15/10/2014

no art. 46, da Lei 8.541/92. Condena-se, igualmente, a reclamada ao pagamento das custas processuais, nos termos... monetaria na forma da lei. Natureza das verbas contidas nesse decisum de acordo com o previsto no art. 28, 8 e 9 da Lei... assinada na forma da lei." EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA Processo RTOr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 590639 RN 2014/0250498-8

-se de segurados empregados sujeitos às normas celetistas, deve ser observada a redação do inc. I, do art. 22, da Lei 8.212, de 1991.... Nos termos do art. 3º da Lei 8.212/91, "a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios.... Nos termos do art. 3º da Lei 8.212/91, "a Previdência Social tem po...

Pg. 1851. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/10/2014

celetistas, deve ser observada a redação do inc. I, do art. 22, da Lei 8.212, de 1991, regra geral que impõe a incidência... de indenização (§ 9 , do art. 28, alíneas 'e\ 2, 3, 4, 8 e 9, da Lei 8.212) não sofrem incidência tributária, não... COSTA Relatora (1471) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 590.639 - RN (2014/025049...

Pg. 708. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/10/2014

), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas... referidos no Anexo I. (Redação dada pela Lei 12.844, de 2013)(...)A Lei 8.212/91, por sua vez:Art. 22. A contribuição...).II -para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e ...

Pg. 152. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/10/2014

e 22, incisos I e III da Lei 8.212/91, afastando-se a regra do art. 8º, 3º, inciso XIV, da Lei n. 12.546/11, com redação... individuais (art. 22, inciso I e III da Lei 8.212/91), pela contribuição social sobre a receita bruta à alíquota de 1% (dois... qual sua atividade principal está classificada no CNAE 4930-2-02, s...

Pg. 153. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/10/2014

nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos...), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas... e III do art. 22 da Lei n. 8.212/91: Art. 8º Contribuirão sobre o ...

Pg. 85. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/10/2014

contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2%... 8.212/91, é ilegítima, eis que desde agosto/2012 estão sujeitas à Lei n.º 12.546/11; que as impetrantes serão.../91, aplicada de forma proporcional sobre o décimo terceiro salário, consoante o determinad...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11365987/artigo-8-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991