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18 de abril de 2015
Artigo 8 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50555023620144047100 RS 5055502-36.2014.404.7100

da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada... a conclusão de que só porque o § 21 do art. 8º da Lei 10.865/04 não previu o desconto da alíquota majorada da COFINS...: O aumento da alíquota da COFINS-Importação se deu pelo § 21 do art. 8º, da Lei ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação/Reexame Necessário: ED 50402457720144047000 PR 5040245-77.2014.404.7000

a título de auxílio-moradia. 11. O artigo 28, § 9º, alínea 'e', item 8, da Lei 8.212/91 expressamente excluiu da base... prequestionador dos seguintes dispositivos: artigos 195, I; 201, §11 e 240 da CF/88 e art. 22 da Lei 8.212/91. É... 28, § 9º, alínea 'e', item 6, da Lei 8.212/91). 7. Os valores despendidos...

Agravo de Petição: AP 3094201201909006 PR 03094-2012-019-09-00-6

da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o 13o (décimo terceiro) salário (Incluído pela... nas formas instituídas pelos arts. 7o e 8o desta Lei, mantém-se a incidência das contribuições previstas no art. 22.... 22 da Lei 8.212/1991. Agravo de petição de que se conhece e a que se ne...

Pg. 197. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/03/2015

. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o 13º (décimo terceiro) salário... pelo art. 22 da Lei 8.212/1991. Agravo de petição de que se conhece e a que se nega provimento. Processo AP-0001064... da empresa nas formas instituídas pelos arts. 7º e 8º desta Lei, mantém-se a inc...

Pg. 498. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/03/2015

e facultativo, o disposto nos incisos III e IV do art. 28 da Lei no 8.212, de 1991, com a redação dada por esta Lei. Art... o art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei. Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data... de sua publicação, produzindo efeitos, quanto à majoração de contribuição e ao disp...

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 444201100409002 PR 00444-2011-004-09-00-2

das importâncias devidas à Seguridade Social (art. 43, caput, idem). Como se observa, o art. 22, I, da Lei 8.212/91 refere-se às... das contribuições previstas no art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o 13º... (art. 22, I, Lei 8.212/91) e que, nas ações trabalhista...

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 3094201201909006 PR 03094-2012-019-09-00-6

das contribuições previstas no art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 , aplicada de forma proporcional sobre o 13o (décimo...-se a incidência das contribuições previstas no art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, aplicada de forma... da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, aplicada de forma proporci...

Pg. 174. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2015

do caput do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento): (Redação dada pela Lei ... do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi... prevista nos artigos 7º e 8º, da Lei 12.546/11, as receitas proveniente...

Pg. 850. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2015

8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social), instituída pela Lei n.º 8.540/92, e alterada posteriormente pelas Leis n.º.... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL -COMERCIALIZAÇÃO DE BOVINOS - PRODUTORES RURAIS PESSOAS NATURAIS - SUB-ROGAÇÃO -LEI 8.212/91 - ARTIGO... no artigo 25 da Lei n.º 8.212/91 com a alteração introduzida pel...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1470157 RS 2014/0179999-3

do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento): (...) § 2º O disposto neste artigo... pelo art. 31 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco... atividades neles referidas; e II - ao disposto no art. 22 da Lei 8.212,...

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