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04 de agosto de 2015
Artigo 8 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 20201518503007 0000020-87.2015.5.03.0185

atividades neles referidas; e         II - ao disposto no art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo-se o valor... das contribuições previstas no art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, aplicada de forma proporcional sobre o 13º (décimo... concedidos, em substituição às contribuições previstas...

Pg. 53. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2015

. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada...), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991... do art. 22 da Lei 8.212, de 1991, as empresas que fabriquem os produtos classifi...

Pg. 5519. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

. 45-A, verbis: "Art. 8º. A Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 45-A: 'Art... e o § 1º do art. 55 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corresponderá a 20% (vinte por cento): I - da média aritmética...-A, da Lei 8.212/91. IX - A teor da dicção do art. 27, II, da Lei 8....

Pg. 5746. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

. 45-A, verbis: "Art. 8º. A Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 45-A: 'Art...º do art. 55 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corresponderá a 20% (vinte por cento): I - da média aritmética... revogou os dispositivos em voga, passando a disciplinar a matéria, conforme se...

Pg. 7618. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

/91 o art. 45-A, verbis: "Art. 8º. A Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 45... e o § 1º do art. 55 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corresponderá a 20% (vinte por cento): I - da média... de indenização à Previdência Social, de acordo com o preceituado no art. 45-A da...

Pg. 183. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/07/2015

e III do caput do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, à alíquota de dois por cento: (Redação dada pela Medida... do caput do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi... nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212 , de 24 de j...

Pg. 209. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/07/2015

às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2... às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas... concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50392061220144047108 RS 5039206-12.2014.404.7108

nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212 , de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados... da contribuição social prevista no artigo 8.º da Lei 12.546 /11 (e alterações) sobre o faturamento das vendas para a Zona... a Zona Franca de Manaus, estão isentas à contribuição previdenci...

Pg. 2343. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/06/2015

-se de segurados empregados sujeitos às normas celetistas, deve ser observada a redação do inc. I, do art. 22, da Lei.... - As importâncias recebidas pelo trabalhador a título de indenização (§ 9º, do art. 28, alíneas ' ', 2, 3, 4, 8 e e 9, da Lei... 8.212, de 1991, regra geral que impõe a incidência tributária para ab...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 889003620095020042

, parágrafo único, da Lei 8.212/91, 4º, caput , da Lei 10.666/03, 337-A do Código Penal e 276, § 9º, e 279, § 9º... parágrafo único do art. 43 da Lei 8.212, de 24.07.1991, e do art. 195, I, 'a', da CF/1988.- Na hipótese, constata... e ao reclamante, nos termos dos arts. 20 e 22 da Lei 8.212/91. Particularme...

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