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04 de julho de 2015
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Pg. 2167. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o art. 5° da Lei de Introdução ao Código Civil determina... por dano material. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil... de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da presen...

Pg. 338. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil de 1.916, o disposto no inciso IV do artigo 125 do Código de Processo... ISSO, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269 , inciso III , do código de processo civil... entre os transatores e, por outro lado, não prejudica e nem benefi...

Pg. 787. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

aos princípios maiores que regem o ordenamento e aos fins sociais a que a lei se dirige (artigo 5º , da Lei de Introdução....H.S.C. - - K.I.S.C. - - K.A.S.C. - R.C. - Vistos. A execução segue o rito do art. 457, J, Código de Processo Civil... garantia da execução, nos termos do art. 655 , do Código de Processo Civil ,...

Pg. 1606. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2015

07/02/2008, p. 482) Por esses fundamentos, com fulcro no §1º A do artigo 557 do Código de Processo Civil, dou...-se, pois, hipótese de apreciação do recurso com base no aludido artigo. Confira-se: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. PENSÃO..., teleológica e consentânea aos fins sociais (LICC, art. 5º) a exegese...

Pg. 598. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/07/2015

(Secretario Judicial) de ordem na forma do art. 3º do Provimento 001/2007 da CGJMA. Processo : 1055-73.2010.8.10.0036 Ação... apresentada pela Ré EPENG. Decido. O caso é de aplicação das disposições contidas no art. 5º da LICC. Do cotejo dos autos.... Estreito/MA, 29 de junho de 2015. Lourival Brito Pereira Filho (S...

Pg. 599. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 03/07/2015

antecipado, pois configura a hipótese avençada no art. 330, I, da nossa Lei Adjetiva Civil, pelo que passo a análise da forma... de aplicação das disposições contidas no art. 5º da LICC. Do cotejo dos autos, percebe-se que, o ponto de controvérsia... expressa no inciso II do artigo 44 da Lei 9.394, de 20 de dezembro d...

Pg. 1273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

a rápida solução do litígio, o que deve ser observado pelo magistrado, nos termos do artigo 5º da Lei de Introdução... artigo 275, inciso II, alínea b, do Código de Processo Civil. Todavia, uma interpretação sistemática... ao Código Civil, e artigo 125, II, do Código de Processo Civil, CONVERTO o presente procedimento...

Pg. 2770. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

”) Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5...º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação... os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Pro...

Pg. 2772. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência... por meio do protesto, nos termos do artigo 2º, §2º, do decreto-lei 911/69. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP... pelo Brasil, de conformidade com o Decreto 678/92, e agora prin...

Pg. 2773. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil... de dez dias de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, determino a citação do (s) réu (s) para, querendo, oferecer... Itaguassu e Itapiruba - Vistos. Nos termos dos arts. 5º, XXXV e LIV, e §...

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