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JusBrasil - Tópicos
11 de fevereiro de 2016
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Ação de Retificação de Registro Civil (modelo para alteração de sexo jurídico no registro civil)

de Introdução ao Código Civil, artigo 126 do Código de Processo Civil, inciso XXXV, artigo 5º, da Constituição Federal, além... de Introdução ao Código Civil (antigo) diz que: "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais... REGISTRO CIVIL, com fundamento no Enunciado 43 do CNJ, nas Leis Federais 6.015/73, 9....

HERBERT TURBUK

HERBERT TURBUK -

Ação de Retificação de Registro Civil (modelo para alterar prenome de transexual sem cirurgia)

, com fundamento nas Leis Federais 6.015/73, 9.708/98, 12.100/09, artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 126... do Código de Processo Civil, inciso XXXV, artigo 5º, da Constituição Federal, além das Normas da Corregedoria Geral... ao seu nome um nome de pouca seriedade, que o poderá sujeitar a chacotas ...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. : 355005520065080201 0035500-55.2006.5.08.0201

jurídica posta no ordenamento jurídico e a sociedade em que se vive. O artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil... dispõe: “Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum...Inteiro Teor. : 355005520065080201 0035500-55.2006.5.08.0201 5 PODER JUDICI...

Pg. 2644. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/01/2016

- . DESPACHO : ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO..., DA CF E NO ART . 5 DA LICC, A IMEDIATA IMPL ANTACAO DO BENEFICIO EM QUESTAO, FACE A SUA NATUREZA ALIMENTAR, F... NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MI...

Pg. 3917. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

a esta Corte. É O RELATÓRIO. DECIDO. O art. 557, "caput", do Código de Processo Civil, coma redação dada pela Lei ... Civil, uma vez que princípios de direito como o estado de necessidade, como tambémdo artigo 5º da Lei de Introdução... ematraso. A Lei 8.213/91, emseu artigo 42, estabelece os requisitos necessári...

Pg. 4517. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

antecipada, uma vez que princípios de direito como o estado de necessidade, como tambémdo artigo 5º da Lei de Introdução.... Por sua vez, dispõe o artigo 66 do Decreto n.º 3.048/99 que, se o segurado houver exercido sucessivamente duas... mínimo de 25 (vinte e cinco) anos, nos termos do artigo 57 e seguinte da Lei n.º...

Pg. 4736. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

que princípios de direito como o estado de necessidade, como tambémdo artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil... no que se refere à tutela antecipada pela leitura fria e distante do artigo 273 do Código de Processo Civil, uma vez... entendimento desta Turma e artigo 20, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo...

Pg. 2422. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação....c. com o art. 8?, I, do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto 678... judicial. Na finalidade de observar o prazo de dez dias de que trata o ...

Pg. 2423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo... , ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII, do art... de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, determino a citação...

Pg. 2430. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

, de 8 de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução... e parágrafos do Código de Processo Civil e art. 698 das Normas de Serviço - Ofícios de Justiça, Provimentos 50/1989 e 30... do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: ...

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