Carregando...
JusBrasil - Tópicos
29 de julho de 2015
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

As normas fundamentais do processo civil
As normas fundamentais do processo civil

4º e o artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei 4.657 , de 4 de setembro de 1942). Ao dispor... Constitucionais Conteúdo similar ao contido no artigo 5º do D...

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

da Lei 9.099/95. Para o deslinde da causa, cumpre observar as disposições estabelecidas nos artigos 5º e 6º da Lei 9.099.../95 e artigo 5º da LICC. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, indenização... DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente...

Pg. 601. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/07/2015

estabelecidas nos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95 e artigo 5º da LICC. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c.... Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Para o deslinde da causa, cumpre observar as disposições... DA LEI, ETC... FINALIDADE: INTIMAR a parte autora, na pessoa de ...

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 29/07/2015

º Mesário e 2º Mesário da Seção. Neste contexto, deve se atentar para os comandos do art. 5º da Lei de Introdução... ao Código Civil que dispõe in verbis: “ Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às... inicialmente . Isso posto, pelos motivos expostos, DEIXO de arbitrar a multa prev...

Pg. 187. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

de uma interpretação à mesma mais favorável. E tal, sem se olvidar do conteúdo do artigo 5º , da Lei de Introdução ao Código Civil..., do Código de Defesa do Consumidor e artigo 3º, incisos I e II, dos seus respectivos Estatutos Sociais). Subsumíveis... e em havendo hipossuficiência ou verossimilhança, decretar a inve...

Pg. 74. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, conforme artigos 42 , § 1º e 54 , parágrafo único , da Lei 9.099 /95. Assim, deverá ser recolhido o valor de 1... pelas partes, com fundamento no artigo 269 , III , do Código de Processo Civil . Deixo de extinguir o feito, haja vista... nos termos do art. 51 , § 1º , da Lei 9099 /95 . Neste sentido: PROCESSO CIVIL...

Pg. 2372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

de dezembro de 2004; com base, ainda, nos arts. 125 , II , do Código de Processo Civil , e 5º da Lei de Introdução ao Código... na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil . Intime-se. - ADV: MELISSA LEITE DE OLIVEIRA GRASSMANN... o prazo de dez dias de que trata o art. 277 do Código de Processo C...

Pg. 2373. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

. 125 , II , do Código de Processo Civil , e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil , deixo de designar audiência..., de conformidade com o Decreto 678 /92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII , do art. 5º , da Constituição Federal... a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos a...

Pg. 742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência..., ratificado pelo Brasil, de conformidade com o Decreto 678/92, e agora principalmente nos termos do item LXXVIII, do art 5º.... - “Vistos. Nos termos dos arts. 5º, XXXV e LIV, e § 2º c....

Pg. 747. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar..., II, do Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação..., II, do Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11367677/artigo-5-do-decreto-lei-n-4657-de-04-de-setembro-de-1942