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21 de novembro de 2014
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140183400 SC 2014.018340-0 (Acórdão)

analogias, costumes e princípios gerais do direito (art. 4º , da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei n. 4.657..., como, por exemplo, o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil , os arts. 5º , inc. II , V , X , XXXVI , LIV , LV e LVII , 21... apellattum "(art. 515 ,"caput", do Código de Processo Civil )...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140153328 SC 2014.015332-8 (Acórdão)

ou infraconstitucional, como, por exemplo, o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil , os arts. 5º , inc. II , V , X..." [se estes agirem com dolo ou culpa]. Mais abrangente, o art. 43 , do Código Civil de 2002 (Lei n. 10.406 /02), que já estava... indevidamente pago pelo consumidor deverá ser devolvido em dobro,...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 21/11/2014

artigo 37, § 2º c/c art. 39, § 8º, da Lei 9504/97. Pelo mencionado dispositivo a norma apenas proíbe a propaganda..., nos termos do art. 37, § 1º, da Lei n.º 9.504/97. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Verifico que não mais subsiste o interesse... com o art. 37, §6º da Lei 9.504.97. Em manifestação do MPF através da Pro...

Pg. 315. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

sociais da lei e às exigências do bem comum” (artigo 5º , da Lei de Introdução ao Código Civil ), tem-se que a razão.... Autorizado pelo teor do artigo 330 , inciso I , do Código de Processo Civil , passo agora ao julgamento antecipado... do contrato de seguro empresarial Inadmissibilidade Aplicação analógica da Lei n...

Pg. 330. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

(Lei 1.060/50, art. 5º). Recurso não provido, com observação. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r... do benefício (artigo 5º, Lei 1.060/50). Neste sentido, já houve pronunciamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça..., pode indeferir o pedido de assistência judiciária, conforme dispõe o ar...

Pg. 1655. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o art. 5° da Lei de Introdução ao Código Civil determina que o juiz, ao aplicar... Guimaraes e outro - Inconteste que o artigo 649, X, do Código de Processo Civil, tem por absolutamente impenhoráveis... nos termos do art.267, inc.VIII do CPC. No mais, prossiga-se o feito, inti...

Pg. 2674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência..., de conformidade com o Decreto 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVIII, do art. 5º, da Constituição..., na forma dos arts. 942 e 47, do Código de Processo Civil. Planta do imóvel usuca...

Pg. 670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

, o que deve ser observado pelo magistrado, nos termos dos artigos 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil , e 125... a rápida solução do litígio, o que deve ser observado pelo magistrado, nos termos dos artigos 5.º da Lei de Introdução..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil . Intime-se. - ADV: ELIAN...

Pg. 704. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 125 , II , do Código de Processo Civil , e 5 º da Lei de Introdução ao Código.... 125 , II , do Código de Processo Civil , e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil , deixo de designar audiência..., observadas as formalidades do artigo 745-A do Código de Processo Civil ....

Pg. 705. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 125 , II , do Código de Processo Civil , e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil..., ainda, nos arts. 125 , II , do Código de Processo Civil , e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil , deixo de designar... a solução da lide. Assim, com a finalidade de observar o pra...

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