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01 de setembro de 2014
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Pg. 2522. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

", do Código de Processo Civil, conheço do Agravo para negar seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF... 557 do Código de Processo Civil consagra a possibilidade de o recurso ser julgado pelo respectivo Relator. 2. Segundo... que ocorreu, além de divergência jurisprudencial, violação dos ar...

Pg. 2523. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

de prova não enseja Recurso Especial." Em relação aos arts. 2° da Lei 5.889/1973 e 5° da LICC, a irresignação não merece... -AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - LEI 8.009/90 - REEXAME DE PROVA - SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC... exigido em lei. Dessume-se que a instância de origem decidiu a contrové...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1398849 PB 2011/0028845-8

, uma vez que a matriz destes institutos é o art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, e não o Decreto-Lei 4.657⁄42... contradição afirmar a falta de prequestionamento e afastar indicação de afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil... FERNANDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENT...

Pg. 36. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

juízo a quo. Dessa forma, constato a ausência de prequestionamento do artigo 355 do Código de Processo Civil, e dos artigos..., do Código de Processo Civil, e do artigo 255 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido é... ao artigo 51, I, IV, XIII e §1º, III do Código de Defesa do Consumidor, n...

Pg. 563. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

a que ela se dirige e as exigências do bem comum, segundo dispõe o artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil. III - Atendidos... e as exigências do bem comum, segundo dispõe o artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil. III - Atendidos os requisitos... pecuniárias, bem como que esgote, no todo ou em parte, o ...

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

e das regras previstas no artigo 20, do Código de Processo Civil. V - Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível 0000152... QUE SERVE DE ACÓRDÃO. 9. INTELIGÊNCIA DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, DA LEI 9.099/95. (Acórdão 5025/03. Turma Recursal Cível... 14.02.2013).Ante o exposto, na forma do artigo 269, I do CPC, e ...

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

contidas no artigo 5.º da LICC c/c com os artigos 5.º e 6.º da lei n.º 9.099/95. Por se tratar de relação de consumo... do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A questão sob exame dispensa grande elucubração e encontra-se madura para julgamento... conforme exposição do art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90, serão aplicadas ao cas...

Pg. 858. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

da demanda, tenho como norte as disposições contidas no artigo 5.º da LICC c/c com os artigos 5.º e 6.º da lei n.º 9.099/95...: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO S E N T E N Ç A Vistos etc.Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.... Por se tratar de relação de consumo conforme exposição do art. 3º, §...

Pg. 861. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

como norte as disposições contidas no artigo 5.º da LICC c/c com os artigos 5.º e 6.º da lei n.º 9.099/95. Por se tratar... contraposto formulado, forte na fundamentação supra. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termo do artigo 55 da Lei... ENERGÉTICA DO MARANHÃO S E N T E N Ç A Vistos etc.Relatório dispens...

Pg. 174. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/08/2014

judiciária gratuita. Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95.... Sem preliminares. Passo ao mérito. Nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90, Lei do FGTS, há várias hipóteses de liberação... de per si e o dispositivo legal em tela interpretado à luz d...

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