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27 de março de 2015
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Pg. 1249. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

, por força do disposto no artigo 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil, de modo especial quando se está diante de ser... Dinora Moraes Muller - Vistos.1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei ...), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec...

Pg. 2071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não... de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não..., do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil,...

Pg. 2072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação..., ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência... Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004; com base, aind...

Pg. 873. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência..., nos termos do § 2º, do art. 3º, do Dec.-lei 911/69, com a redação da Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004 (pagamento integral... advocatícios, fixados, com base no art. 20, § 4º, do C...

Pg. 913. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

de sua tramitação”, com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil... da faixa etária, por si só, não é ilegal (vide art. 15, Lei n. 9.656/98). Porém, o percentual aplicado no caso é sugestivo... dos parâmetros contidos no artigo 3º da Resolução n. 63/2003 d...

Pg. 853. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2015

que regem o ordenamento e aos fins sociais a que a lei se dirige (art. 5.º, da Lei de Introdução ao Código Civil). 5... por disposição legal, conforme se infere da leitura ao artigo 20, da Lei 8.039/90. Ademais, cabe ao intérprete buscar... quitação de prestações de financiamento de imóveis residenciais. 4 - Apesar...

Pg. 1292. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2015

e sede de justiça, justiça célere e em tempo razoável, n?o "às pressas", ou muito menos tardiamente. Ensina o art. 5º., do Decreto-Lei . 4657/42 :... ante a prosperidade e o sucesso alheio. Determina o art. 5º., XXXV, da CF: " a lei n?o excluirá da apreciaç?o do Poder... justiça assegurado a todos ( CF, art. 5º., XX...

Pg. 1301. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2015

menos tardiamente . Ensina o art. 5º., do Decreto-Lei . 4657/42 : " Na aplicaç?o da lei, o juiz atenderá aos fins sociais...Pg. 1301. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2015 Determina o art. 5º., XXXV, da CF : " a lei n... constitucional, como garantia de acesso à justiça assegurado a todos (CF, art. ...

Pg. 1309. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2015

", ou muito menos tardiamente . Ensina o art. 5º., do Decreto-Lei . 4657/42 : " Na aplicaç?o da lei, o juiz atenderá... embaraços à efetivaç?o de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, art. 14, do CPC. Mister perfilhar o art... oral diante da prova documental acostada aos autos, o que autoriza o ...

Pg. 1316. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2015

menos tardiamente . Ensina o art. 5º., do Decreto-Lei . 4657/42 : " Na aplicaç?o da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum " ...., poderíamos defini-la como o desgosto ante a prosperidade e o sucesso alheio. Determina o art. 5º., XXXV, da CF : " a lei n... constitucion...

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