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21 de outubro de 2014
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Pg. 1126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

para a rápida solução do litígio, o que deve ser observado pelo magistrado, nos termos do artigo 5º da Lei de Introdução..., de acordo com o disposto no artigo 275, do Código de Processo Civil. Todavia, uma interpretação sistemática... ao Código Civil, e artigo 125, II, do Código de Processo Civil, CONVERTO o presente...

Pg. 1695. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, RT, 1991, pag. 50). Não se olvida também que o artigo 5°, da Lei de Introdução ao Código Civil, determina que o Juiz..., sendo que toda e qualquer regra admite interpretação diante do caso concreto. É incontestável que o artigo 649, inciso IV, do Código... “Da penhora e da impenhorabilidade de bens no CPC e na Lei ...

Pg. 2624. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar... do Código de Processo Civil, conforme despacho de fls. 23, a seguir transcrito: “Nos termos dos arts. 5º, XXXV e LIV, e § 2º c....c. com o art. 8?, I, do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo B...

Pg. 2630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar... de 2004; com base, ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de..., ratificado pelo Brasil, de conformidade com o D...

Pg. 2631. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar..., do Código de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para..., ainda, nos arts. 125, II, do Código de Processo Civil, e 5º da Lei...

Pg. 2632. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação... de Processo Civil, e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não... com o Decreto 678/92, e agora principalmente, nos termos do item LXXVII...

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

observado pelo magistrado, nos termos dos artigos 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, e 125, inciso II, do Código... a advertência do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP..., nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LETI...

Pg. 830. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

isso, nos termos dos art. 109, IV e artigo 107, inciso IV, e artigo 110, ambos do Código Penal, e artigo 5º da LICC, julgo... RODRIGUES, nos termos dos art. 109, IV e artigo 107, inciso IV, e artigo 110, ambos do Código Penal, ante ao perecimento.... Posto isso, nos termos dos art. 109, IV e artigo 107, inciso IV, e a...

Pg. 831. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2014

, e artigo 110, ambos do Código Penal, e artigo 5º da LICC, ante ao perecimento, por fato superveniente, do interesse de agir... 107, inciso IV, e artigo 110, ambos do Código Penal, e artigo 5º da LICC, julgo extinta a punibilidade de ODAIR JOSE PETRY... extinção da punibilidade do autor do fato ODAIR JOSE PETRY, nos t...

Pg. 337. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/10/2014

. 302 DO CPC - RECURSO ESPECIAL - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 5º DA LICC E 85 DO CÓDIGO CIVIL. I... II - A LEI..., DE SORTE A DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, FORTE NO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OU, NO MESMO PRAZO... - INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (PP. TANI...

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