Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de abril de 2015
Artigo 5 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 5o Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Embargos de Declaração: ED 1203293201 PR 1203293-2/01 (Acórdão)

aos arts. 5, V, da Constituição Federal, 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e arts. 186, 402, 403, 884, 927..., 945 e 946 do Código Civil Brasileiro em relação ao quantum indenizatório, que foi ignorado o teor do art. 944 do Código... quaisquer das hipóteses das elencadas no artigo 535, I e II, do Código de ...

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 581461 SP 2014/0234828-0

, incisos I, II e III, da Lei 9.648/1998, 685, II, do Código de Processo Civil e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil.... 620 do Código de Processo Civil e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil - argumentando que o reforço da penhora viola.../1998, 685, II, do Código de Processo Civil e 5º da Lei de Introdução ...

Pg. 16. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2015

, julgada extinta sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil, nos termos da sentença.... Em sede do presente recurso especial, é alegada violação ao artigo 267, III, e §1.º do Código de Processo Civil, bem... violação ao artigo 267, III, e § 1.º do Código de Processo Civil, uma v...

Pg. 2383. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

DE INTRODUCAO AO CODIGO CIVIL (DEC-LEI N 4.657, DE 04.09.1942) (FIM SOCIAL QUE A LEI SE DIRIGE), A IMEDIATA IMPLANTACAO... DA TUTELA, COM ESCOPO NO ART. 1, INCISO III, DA CONSTIT UICAO FEDERAL (DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA) E NO ART. 5 DA LEI... DE OFICIO PARA O REEXAME NECESSARIO DESTA DEC ISAO (ART. 10 DA LEI 9.469/97...

Pg. 2765. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/04/2015

DO DISPOSTO NO 2 DO ARTI GO 475 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (REDACAO DADA PELA LEI N 10.35 2/2001). CONDENO... DA SUMULA N. 111 DO STJ E ARTIGO 20, 3, DO CPC. POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 36, DA LEI ESTADUAL N 14.376/02, O INSS GOZA..., COM FULCRO NO ART. 1, III, DA CF E NO ART. 5 DA LICC, A IMEDIATA IMPLANTACAO DO B...

Pg. 168. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

e 5º do Decreto Lei 4.657/1942, assim como os artigos 126 e 127 do Código de Processo Civil. Aduz a parte recorrente... Brasileiro e 126 e 127 do Código de Processo Civil. De proêmio, verifico que os artigos 4º e 5º do Decreto Lei 4.657/1942... por analogia e princípios gerais do direito previstos nos artigos 4º e 5º ...

Pg. 1494. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

disciplinado pela Lei Complementar Estadual n.º238/2013, que reduz multa e juros dos créditos tributários de ICM e ICMS..., e como fundamento jurídico, o direito de petição, os art.s 4º e 5º da LICC, 108 do CTN, bem como o princípio da legalidade..., a própria LC n.º 238/2013 estabelece as hipóteses de revogação do pa...

Pg. 1912. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

, que correrá em cartório.” 08. Ainda, dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil que “ o juiz, na aplicação.... Fundamento e decido. II-Fundamentação: 07. O ordenamento jurídico, mais especificamente no art. 109 da Lei 6.015/73..., possibilita o suprimento de assentamento no Registro Civil. Art. 109 da L...

Pg. 1917. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/04/2015

.” 07. Ainda, dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil que “ o juiz, na aplicação da lei, atenderá aos fins...-Fundamentação: 06. O ordenamento jurídico, mais especificamente no art. 109 da Lei 6.015/73, possibilita o suprimento... que instruem o processo. III-Dispositivo: 11. Ante o exposto, com fulcro...

Pg. 4077. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2015

, e e) arts. 620 do Código de Processo Civil e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil -argumentando que o reforço... de Processo Civil e 11, § 4º, incisos I, II e III, da Lei 9.648/1998 - por entender incabível penhora sobre recursos... de vigência aos seguintes dispositivos de lei federal, declinando suas razões: ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11367677/artigo-5-do-decreto-lei-n-4657-de-04-de-setembro-de-1942