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JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 6131. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

e ofensa aos arts. 2º, 20, 128, 458, II, 460, 512 e 515 do CPC, 4º, IX, da Lei n. 4.595/1964, 51, IV, do CDC e 5º da MP n.... 2.170-36/2001, 1262 do CC/1916, 4º e 5º da LICC e 4º da Decreto n. 22.626/1933. Insurgiu-se contra: (a) as disposições...Pg. 6131. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014 AGRAVO EM RECUR...

Pg. 2146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

contra Dalva Aparecida de Jesus Pires de Oliveira , por analogia conforme Artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil..., nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Fica a parte exeqüente ciente que pode ajuizar a qualquer tempo nova execução, respeitando-se...-80.2014.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Atos ...

Pg. 2153. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

da Lei de Introdução ao Código Civil, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Fica a parte exeqüente ciente..., JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Fica a parte exequente ciente que pode ajuizar... de penhora seja realizada. Esta extinção é feita por analogia ao artigo 5...

Pg. 1178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts... a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente (art. 20 da Lei .... 30, parte final 51, ?caput?, e 52 da Lei 9.099/95) ficando consignado ...

Pg. 1181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte...), para responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código... Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95) ...

Pg. 1183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei... na Lei 9.841/99, consoante o art.3º par. único do Decreto 3.474/00, sendo certo que tal providência é de império, posto... como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente (art. 20 da...

Pg. 1184. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil..., sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52..., sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de ...

Pg. 1185. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput?, e 52 da Lei 9.099/95... do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95...(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4...

Pg. 1186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

responderem, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil...-se a requerida, para responder, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução... ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/09/2014

/33, MAS ÀS FIXADAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, NOS TERMOS DOS INCISOS VI E IX, DO ART. 4º, DA LEI 4.595/64.... 4º E 5º DA LICC E O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A ANALOGIA E ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS... DE R$ 5.593,19 (...), QUE DEVE SER RESTITUÍDO EM DOBRO, NOS TERMOS DO QUE DISP...

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