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28 de agosto de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 3. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2014

os artigos 333, inciso I, e 535, do Código de Processo Civil; artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, bem como o artigo 4... OCORRÊNCIA. Inexiste ofensa ao artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se pronuncia...- “A responsabilidade civil do Estado, com fundamento no art. 37, ...

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/08/2014

, realizada nos moldes do artigo 526 do Código de Processo Civil, e, não havendo razão para reforma da decisão atacada (CPC..., VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente (CPC, art. 26). Providências necessárias e requerida... das hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos d...

Pg. 2117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

, CPC: Lei 9.756 de 17/12/1998 - Inaplicabilidade: art. 4º § 2º, LICC. TJSP - Agravo 6753 SP. Estabelece... de Paraibuna - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 16 da lei 9.099/95 designei a data de 12 de setembro de 2014 às... Complementação: impossibilidade (art. 42 da Lei n. 9.099 , de 26.9.1995). Súmula...

Pg. 167. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/08/2014

. Consoante previsão do artigo 265 do Código Civil, cuja aplicação está autorizada pelo artigo 8º, parágrafo único... da obrigação (Código Civil, art. 264). E na hipótese dos autos, não existe amparo legal, jurisprudencial ou contratual... compartilhado, que tem como fundamento legal os artigos 186 e 927 do Código Civi...

Pg. 318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/08/2014

o art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, que o juiz decida de conformidade com a analogia, os costumes... do Código Civil Brasileiro autoriza a ação judicial fundada em interesse moral, não sendo desprovido de relevância o valor... previstos no Código Civil, esse diploma autoriza que o magistrado, mediante arbi...

Pg. 1486. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/08/2014

dia em que se consuma, acudindo-se agora no disposto do inc. II do art. 683 do Código de Processo Civil.A avaliação.... 87/89 e 95)A Lei 6.830/80, em seu art. 13, estabelece o momento oportuno para a impugnação ao laudo de avaliação..., a qual restará preclusa após a publicação do edital de leilão.Desse modo, conco...

Pg. 115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/08/2014

em que o art. 4º da LICC não foi debatido no acórdão recorrido, o que atrai o óbice das Súmulas 282/STF e 211/STJ. 2...Pg. 115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/08/2014 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO.... Como cediço, nos termos do art. 282, III e IV, do CPC, deve o autor, em sua pet...

Pg. 1054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/08/2014

e bastante para pagar o débito (artigo 1º, III e IV da CF; artigos 4º. E 5º. Do Decreto - Lei 4.657/42; artigos 827...Pg. 1054. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/08/2014 junto aos autos 180100.... Jundiaí,18/06/2014 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE JUIZ DO TRABALHO - Despacho Processo N...

Pg. 1882. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/08/2014

e bastantes para pagar o débito (CF, art. 1º, III e IV; Decreto-Lei 4.657/42, arts. 4º e 5º; CC, art. 827, parágrafo único..., inclusive em se tratando da própria Administração Pública (CF, art. 37, § 6º e art. 173, § 1 , II; Lei 8.212/91, art. 31, § 5º..., c/c art. 32, I e IV), de modo a prevalecer sobre os ditames d...

Pg. 374. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/08/2014

DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 2006.51.01.000035-5 CNJ : 0000035-78.2006.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR... DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARTS. 4° DA LICC E 944, § ÚNICO DO CC/02. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. GRAU DE CULPA... aos arts. 4° da LICC e 944, § único do CC/02. Alega que o...

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