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JusBrasil - Tópicos
07 de julho de 2015
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

O primeiro acórdão com a palavra "multiparentalidade"?!

(artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil). Caso em que se desconstitui a sentença que indeferiu a petição inicial... os incisos do artigo XXX do Código Civil. Portanto, pode-se inferir que a multiparentalidade já estava inserida na vontade.... APLICAÇÃO ARTIGO 515, § 3º DO CPC. A ausência de lei para regência d...

Breves apontamentos acerca da efetividade processual da cidadania: proporcionalidade

, pela análise do disposto nos artigos 3º, 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, verifica-se que o entendimento..., in totum, no artigo 120 do Projeto de Código de Processo Civil, em trâmite no Congresso Nacional, a evidenciar... de Justiça decidiu, por unanimidade, afastar o rigor processual contido no artigo ...

Pg. 756. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

nos artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e considerando, em especial, a condição econômica das partes... das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela.... 4º. da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumpri...

Pg. 846. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei... os fatos articulados pela parte requerente (art. 20 da Lei 9.099/95 e arts. 285 e 319 do CPC).. As partes requerente... nas verbas de sucumbência, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95....

Pg. 848. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099.... 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099..., sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao ...

Pg. 849. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput?, e 52 da Lei 9.099... do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput?, e 52 da Lei 9.099/95...(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º d...

Pg. 850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51... no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30.... 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput?,...

Pg. 852. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

(a)(s), para responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução... ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95) ficando consignado no mandado/despacho... de sucumbência, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso ...

Pg. 173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 06/07/2015

ou instrumento de integração de lacunas jurídicas (Art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil e artigo 8º da CLT). No âmbito... os ditames da lei. Inexiste, no direito processual do trabalho, o foro de eleição," sendo certo que o princípio da comodidade... da prestação dos respectivos serviços" (art. 651, caput e § ...

Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 06/07/2015

de ser normativa(art. 4º da LICC). Como é cediço, aos juízes incubem determinar o cumprimento das leis. Para fazê-las.... MILTON MOURA FRANÇA, Jornal da ANAMATRA, Edição Março/2010, página 13). Sintetizando, o grau de abstratividade... do Trabalho da Cidade de Londrina, no Estado do Paraná. Intimem-se as partes. Se...

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