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JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 1015. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

. Feito breve relato, decido. Nos termos do art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, o Relator está autorizado... o que se depreende da leitura do seguinte excerto: "De início, não se conhece das alegações de violação dos artigos 4º da LICC e 14... de outubro de 2014. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator (784) AG...

Pg. 686. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/10/2014

atuar no caso concreto, devendo se pautar pelos artigos 4º da Lei de Introdução ao Código Civil e 8º da CLT. Diz ser... a responsabilização subsidiária da Administração Pública, quando tomadora de serviços. Reporta-se, ainda, ao art. 4º da Lei n.º... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/1993. Aplicação da Sú...

Pg. 690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 31/10/2014

da legalidade (art. 5º. II, da CF/1988/88), e o art. 4º, da LICC, porque o referido dispositivo legal - art. 71, da Lei n.º..., ainda, que os itens IV e V, da Súmula 331, do C. TST, negam vigência ao art. 71, §1º, da Lei n.º 8.666/1993, violando o princípio.... Logo, descabe falar em afronta ao art. 97 da Carta Magna ...

Pg. 445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/10/2014

do art. 4º da LINB e do art. 8º da CLT, sob comando do art. 7º, XXII, da Constituição. (...)” (TST RR 1767-05.2010.5.15.0156... analógica do disposto no art. 72 da CLT, nos termos do art. 8º, também da CLT e, ainda, do art. 4º da LICC. Recurso... previstos no artigo 72 da CLT, com amparo nos artigos 8º da CLT e 4º da ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1076820108020032 AL 0000107-68.2010.8.02.0032

expressamente esclarecido em seu texto, depende da edição de lei. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... referido artigo, não consta o inciso XXIII, do art. 7º antes citado, não havendo, evidencie-se, qualquer previsão.... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL REGULAMENTADORA. AUSÊNCIA ...

Pg. 859. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2014

que de analogia, forma de integração da lei, ao teor do artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil, somente pode lançar mão..., do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância. Reexame necessário dispensado... (artigo 13 da Lei 10.259/01). Sentença registrada eletro...

Pg. 1842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

, grifei). PROCESSUAL CIVIL. (...) DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. (...) 1. A suscitada violação do art. 535 do Código...Pg. 1842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 535, II, do Código de Processo Civil; e dos arts. 43, 186... e 944 do Código Civil. Sem contraminuta, conforme fl. 267, e-STJ. É o relatório . D...

Pg. 3034. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

de Processo Civil, ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, ao art. 4º da LICC, ao art. 944 do Código Civil, e ao art... POR DANOS MORAIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO CUJA TRANSFERÊNCIA NÃO FORA EFETUADA PELA FINANCEIRA. OFENSA AO ART. 535... especial, aviado pelas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Con...

Pg. 3035. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

, ao art. 4º da LICC, ao art. 944 do Código Civil, e ao art. 123, caput, inciso I , e § 1º, do Código de Trânsito..., 475-A, 535, caput e inciso I, e 458, todos do Código de Processo Civil, ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal..., considerando o art. 10 da Lei Estadual 2877/97; que a isenção referente à conve...

Pg. 1517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

de Introdução ao Código Civil), disposição legal que incida sobre casos assemelhados. A par disso, o artigo 421 do Código... teve como base o artigo 15 da Resolução Normativa n.º 195 da ANS e do Manual do Beneficiário. Pois bem. A Lei Federal n.º...-se também aos contratos coletivos por adesão, visto que quando há lac...

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