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JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 589903 01390-2002-053-03-00-4

no art. 578 da CLT". 5 "Nem se argumente com a aplicação analógica do artigo 1o. da Lei no. 8.984/95. A aplicação... de preceito de lei por analogia somente se admite na hipótese de omissão no texto da lei, consoante preceitua o art. 4o... somente se admite na hipótese de omissão no texto da lei, consoante preceitua o...

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 1126914201 PR 1126914-2/01 (Acórdão)

do Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), bem como no art. 5º, inciso LIV..., o presquestionamento em relação aos artigos 944 e parágrafo único, 945 e 188, inciso 1, todos do Código Civil, Art. 4º... do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios têm cabimento quando a deci...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 757199 7571/99

nos artigos 179 a 181, da CLT, obedecendo a exigência do art. 145, parágrafos 1o., 2o. e 3o., do CPC e do art. 13 da Lei n... o artigo retro citado e os incisos XXXV e LV, do art. 5o. da Constituição Federal, razão pela qual a matéria deverá ser...-se a recorrente contra a r. decisão de primeiro grau, alegando que est...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1765000 00366-1998-010-03-00-2

-o da Lei de Introdução ao Código Civil; art. 400 do cc e 478 da CLT. Provimento ao recurso, neste tópico para elevar o valor... por danos far-se-á por arbitramento nos termos do art. 1553 do Código Civil e, considerando-se a extensão dos danos... mínimos, nos termos dos arts. 84 da Lei 4117/62 por analogia ao art. 8-o...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1025200001703004 0102500-90.2000.5.03.0017

, tal como defende Carlos Maximiliano, ou ficou incrustado na norma de sobredireito do artigo 4-o do Decreto-lei 4.657 de 04... (art. 1o, parágrafo 4o, da Lei de Introdução ao Código Civil." (apud "A Solução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas..., II, da CF; art. 4-o da Lei n. 6.494/77; Decreto n. 87.497/82; artigo...

Pg. 2145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, por analogia conforme Artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil..., nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Fica a parte exeqüente ciente que pode ajuizar a qualquer tempo nova... do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Intime-se. Piracicaba, 04 de junho de 2014. ...

Pg. 872. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil... dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51... sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fat...

Pg. 873. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

responder, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil... de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51..., sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introduç...

Pg. 874. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95... (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei .... 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte...

Pg. 875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2014

do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95... responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil..., sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução a...

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