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01 de outubro de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 5000. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

, os autos foram encaminhados a esta Corte. Feito breve relato, decido. Nos termos do art. 544, § 4º, II, a, do Código... guerreado ao artigo 4° da LICC. Com efeito, o valor da indenização conferida ao Autor encontra-se fora dos padrões, visto... dos recursos previstos no Código de Processo Civil, vale ressaltar que se...

Pg. 6932. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DO EXAME DE CONTRARIEDADE A DECRETO OU SÚMULA, NO RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART... de afronta aos arts. 52, 53 e 103 da Lei 8.213/91 e 4º e 5º da LICC não pode ser analisada, por caracterizar indevida... precedentes: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INOVA...

Pg. 1191. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/10/2014

de poupança, consoante o disposto no art. 1ºF da Lei 9.494/97, atribuída pela Lei 11.960, de 30.06.09, tendo em vista... da aplicação analógica do art. 78, da Lei 8.112/90, abaixo transcrito: § 3o O servidor exonerado do cargo efetivo... avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. Ressalt...

Pg. 266. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/09/2014

concreto (art. 4º, do Decreto-lei 4.657/42). Assim, entendo ser perfeitamente possível a aplicação do referido dispositivo... empresária, consoante o disposto nos artigos 61 do Decreto 1.800/96 e 1.166 do Código Civil, os quais merecem reprodução..., segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, apesar da lei ser om...

Pg. 3797. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2014

e III e 79, parágrafo único, da Lei n. 5.764/71; e arts. 2º e 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, pois, segundo aduz... DE 1% AO MÊS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL. INADMISSÍVEL EXCLUSÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. SUCUMBÊNCIA... APENAS DA PARTE RÉ. VEDAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 83/STJ. 4 - RECURS...

Pg. 300. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

, trata-se de causa cujo valor não excede sessenta salários mínimos. Nos termos do art. 3º, da Lei 10.259/2001... que justifique afastar a observância à regra geral estabelecida no art. 3º, da Lei 10.259/2001, não se extraindo da peça... Especial. O Código de Processo Civil, no art. 273, §7º, dispõe que, se o aut...

Pg. 1401. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

estampada no art. 20, § 4º, da Lei 8742/93. 4 - Tendo em vista sua ratio legis, o disposto no art. 34 da Lei 10.741/03... previdenciários, nos termos do artigo 31 da Lei n.º 10.741/2003, c.c. o art. 41-A da Lei n.º 8.213/91, com a redação que lhe foi.... 20, §3º, DA LEI N.º 8.742/93. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO PARÁG...

Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2014

se locupletar, à custa de outrem, sem uma causa jurídica". Este princípio está alicerçado no art. 4º, da Lei de Introdução... pelo art. 335 do Código de Processo Civil, permite prever que os réus, numa reação humana e compreensível diante... ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 10, XI, DA LEI 8.429/92 - TIPO LEGAL QUE,...

Pg. 365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/09/2014

das lesões aos seus direitos de personalidade. É indispensável, à luz do que dispõe o art. 4º da Lei de Introdução ao Código... que entenda capazes de lhe permitir uma satisfação integral. O artigo 953 do Código Civil Brasileiro autoriza a ação judicial... do denominado princípio da reparação integral. Além dos casos ...

Pg. 742. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/09/2014

deveriam ser deferidos observando-se o que dispõem os arts. 5º, 133 da Constituição da República, 4º da Lei de Introdução... ao Código Civil, 20 e 126 do CPC, 8º e 769 da CLT, curvo-me ao que estabelece a mais alta Corte Trabalhista... a autorização prevista no art. 791, § 1º da CLT. Confirmo a Sentença. Embora consid...

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