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31 de março de 2015
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Neoconstitucionalismo - Análise histórica

do art. 37, § 4º. Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação. Capítulo... das Fontes, espelhada pelo art. 4º do LICC, também sofre alterações, pois os princípios, positivamente considerados... em políticos e em jurídicos. Os políticos, presentes do art. 1 ao 4º da C...

Pg. 5215. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2015

. Não houve pronunciamento sobre o disposto nos artigos 2º da Lei n.º 6.830/80, 39 da Lei n.º 4.320/64, 4º da Lei... de Introdução ao Código Civil, e 126 e 127, ambos do Código de Processo Civil, e, a despeito da interposição de embargos... cobrar dívidas não-tributárias é quinquenal, em observância ao que dispõe o art...

Pg. 581. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/03/2015

, encontra suporte nos arts. 186 e 927 do CCB, no art. 8º, da CLT, no art. 4º da LICC e no art. 127 do CPC, eis que se trata... pelos créditos trabalhistas inadimplidos, na forma dos arts. 942, 186 e 927, do Código Civil, e, ainda, na parte final... das 2ª e 3ª reclamada (art. 4º), CNPJ da 2ª reclamada, e Ata da Assemb...

Pg. 646. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/03/2015

representada pela Súmula 331, do C. TST. Esta, por sua vez, encontra suporte nos arts. 186 e 927 do CCB, no art. 8º, da CLT..., no art. 4º da LICC e no art. 127 do CPC, eis que se trata "de princípio de responsabilidade trabalhista... dos arts. 942, 186 e 927, do Código Civil, e, ainda, na parte final da OJ 191, da...

Pg. 680. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/03/2015

. Esta, por sua vez, encontra suporte nos arts. 186 e 927 do CCB, no art. 8º, da CLT, no art. 4º da LICC e no art. 127..., do Código Civil, e, ainda, na parte final da OJ 191, da SDI-I do C. TST, observado o brocardo dabo mihi factum, dabo tibi jus... geral preconizada pela OJ 191 da SDI-1, pois inegável a sua qualidad...

Pg. 773. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 31/03/2015

, do C. TST. Esta, por sua vez, encontra suporte nos arts. 186 e 927 do CCB, no art. 8º, da CLT, no art. 4º da LICC e no... e 927, do Código Civil, e, ainda, na parte final da OJ 191, da SDI-I do C. TST, observado o brocardo dabo mihi factum... da responsabilidade civil decorrentes dos direitos trabalhistas violados pe...

Pg. 999. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/03/2015

, suprível pelos métodos de integração da norma jurídica (art. 4, LICC e art. 126, CPC). Rejeito. Inépcia O Processo... que a prescrição é trintenária (§ 5.º do art. 23 da Lei 8036/90 e Súmula 362, TST). Equiparação Salarial No tocante ao pedido... Impossibilidade Jurídica O reclamante não postula nada que seja vedado ...

Pg. 2171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/03/2015

da CLT, nos termos do art. 8º da mesma lei e, ainda, do art. 4º da LICC . Precedentes. Recurso de revista de que não... analógica dos intervalos previstos no art. 72 da CLT, nos termos do art. 8º do mesmo diploma legal. Nesse sentido... ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. A Norma Regulamentar 31 do Ministério do Trabalho e E...

Pg. 81. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/03/2015

dos serviços prestados pelo reclamante. O disposto no art. 71 da Lei 8.666/93, não desobriga o tomador de serviços... Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade do § 1º do artigo 71 da Lei 8.666/1993, não impediu... DIRETAMENTE PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS. ARTIGO 12, ALÍNEA A, DA LEI 6.019/74. APLIC...

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/03/2015

legais à sua disposição. Asleis, por força do art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei n.º 12376... de publicar as leis, entendo que o art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro também fundamenta o princípio... Municipal em comento, por ofensa ao artigo 169, § 1º, da CF e art...

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