Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 470006620065170008

, primazia da realidade, e aos artigos 4º e 5º , da Lei de Introdução ao Código Civil . Dessa forma, os embargantes... , do CPC , e aos princípios in dubio pro misero, primazia da realidade, e aos artigos 4º e 5º , da Lei de Introdução... , do artigo 12 , da Lei 8.212 /91, ao art. 7º , inciso XXXIV , da CF/88 , aos art...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 469006220085170131

da CLT , art. 193 da CLT , art. 4º da LICC , 126 do CPC , SV 4 e Sum. 191 do C. TST). Inconformada, a reclamada... vinculante 04, do STF. Com razão a reclamada. A CF/88 assevera, em seu artigo 7º, inciso XXIII, ser direito do obreiro..., assim sendo, o reclamante torna-se sujeito passivos da obrigação tributária...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 583006920085170003

desempenhado, inteligência do art. 8º da CLT, c/c art. 4º da LICC e art. 126 do CPC, Logo, se o Reclamante no curso do vínculo..., escudado nos arts. 186 e 927, do CCB. Com parcial razão. Quanto ao imposto de renda, os artigos 12 da Lei 7.713/89 e 46... da Lei 8.541/92, impedem a alteração do sujeito passivo, independ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 589005620095170003

, que a Constituição Federal de 1988 recepcionou o art. 12 do Decreto-Lei 509/69, que a equipara à Fazenda Pública quanto às... do título executivo judicial (art. 71 da Lei 8.666, de 21.6.1993). Inteligência da Súmula 331, IV, do TST. Vistos, relatados... as mesmas prerrogativas processuais previstas no Decreto-L...

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/01/2017

E O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A ANALOGIA E ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS DA LEI, DE MODO... DE QUALQUER CONTROLE JURISDICIONAL. AS NORMAS DO DECRETO-LEI . 22.626/33 OBJETIVANDO IMPEDIR E REPRIMIR OS EXCESSOS... PRATICADOS PELA USURA, QUANTO A ESSE ASPECTO, CONTINUAM EM VIGOR, NÃO TENDO S...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1419008520085170003

ao art. 12 da Lei 8.212 /91; art. 7º , XXXIV da Constituição Federal ; arts. 3º , 8º , 9º e 464 da CLT ; Súmulas 91... o esclarecimento da condição fática que envolve a presente demanda. Alegam violação ao art. 12 da Lei 8.212 /91; art. 7º , XXXIV...-se necessário ater-se aos limites do pedido dos autores. Não há que ...

Pg. 97. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

Civil, aqui colacionado por analogia (artigo 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil).Agora à título de danos materiais.... E tal, por fim, envolto num arbitramento eqüitativo do dano moral, na forma autorizada pelo artigo 953, do novo Código... do art. 2º do Decreto 60435 de 13 de Maio de 2014 e a determinação, em c...

Pg. 107. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

por analogia (artigo 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil). Dando os trâmites por findos e por estes fundamentos... num arbitramento eqüitativo do dano moral, na forma autorizada pelo artigo 953, do novo Código Civil, aqui colacionado... de todo e qualquer meio de prova em Direito permitidos, bem como pelos “moral...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1187008220095170013

, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276 , § 4º , do Decreto n º 3.048 /1999 que regulamentou a Lei 8.212... o processo sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267 , VI, do Código de Processo Civil . Razão não lhe assiste. Insta.... O artigo 71 , § 1º , da Lei de Licitações assim dispõe, in ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 444001320085170005

do reclamante, dentre os definidos na NR-16 e seus Anexos, Lei 7.369 /85 e Decreto 93.412 /86, constatou “a existência... 16 da Portaria 3.214/76”, além de contrariar as normas que norteiam à aplicação da Lei (artigos 126 c/c 436 do CPC... , artigos 8º da CLT e 4º e 5º da LICC ). Requer a reforma da r. sentença de ...

×