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23 de outubro de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11501027 PR 1150102-7 (Acórdão)

PELO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO CONFORME ART. 265, § 5º E ART. 40, §§ 2º E 4º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. REINÍCIO..., do Código Civil, in verbis: Art. 206. Prescreve: [...] § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas..., IV, do Código de Processo Civil. Curitiba, 24 de setembro de 2014. Gil Francisco de P...

Pg. 2298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 37, §6º, da CF, 535, II, 186 e 188 do Código Civil, arts. 4º e 5º... da LICC, art. 333, I do Código de Processo Civil, art. 20, II do CTB e, arts. 3º, II, 14, 51, XV e 54 da Lei 8.078/90... 535, inc. I e II, do Código de Processo Civil ou, por construção jurispruden...

Pg. 2300. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

2.3.2011) Acerca da alegada contrariedade aos arts. 188 do Código Civil, 4º e 5º da LICC, art. 333, I do Código... de Processo Civil, art. 20, II do CTB, 3º, II, 14, 51, XV e 54 da Lei 8.078/90, nota-se, pela leitura dos autos, que não houve... Esteves Lima, DJe 18.3.2011) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR P...

Pg. 2067. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

: Lei 9.756 de 17/12/1998 - Inaplicabilidade: art. 4º § 2º, LICC. TJSP - Agravo 6753 SP. Estabelece, ainda, o Enunciado.... 511 Enunciado 80, Fórum Nacional dos Juizados Especiais. 511, CPC: Lei 9.756 de 17/12/1998 - Inaplicabilidade: art. 4... Complementação: impossibilidade (art. 42 da Lei n. 9.099 , de 26.9.19...

Pg. 2068. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

ou despesas. Parágrafo único: O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas...: impossibilidade (art. 42 da Lei n. 9.099 , de 26.9.1995). Súmula 12, I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados... Nacional dos Juizados Especiais. Art. 511 Enunciado 80, Fórum Nacion...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/10/2014

dos embargos declaratórios, tem ensejo a aplicação da multa do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. 5.... A propósito, transcreve-se a dicção do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil:...-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, não há falar em ofensa ao art. 535 do CPC. 4. Co...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/10/2014

do art. 538 do Código de Processo Civil. 5. O Tribunal a quo afastou a aplicabilidade, no âmbito Estadual, da Norma..., prescindindo da produção de provas. A propósito, transcreve-se a dicção do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil... (STF, ADin 3.395-6). 3. Improcedência da ação. 4. Manutenção da senten...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 22/10/2014

declaratórios, tem ensejo a aplicação da multa do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil. 5. O Tribunal a quo...-se a dicção do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo... estatutários e o órgão da Administração Pública empregador (S...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/10/2014

. 4º DO DECRETO-LEI 22.626/33, A SÚMULA 121 DO STF E O ART. 591 DO CÓDIGO CIVIL QUE ESTIPULAM A CAPITALIZAÇÃO ANUAL... DA LICC E O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A ANALOGIA E ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS DA LEI, DE MODO... BANCÁRIAS DE QUALQUER CONTROLE JURISDICIONAL. AS NORMAS DO DECRETO-LEI N...

T

TRT-8 -

Pg. 25. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/10/2014

de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei 12.376/2010), em seus arts. 4º e 5º, assim dispõe: Art. 4º... jurídica do empregador; inversão do ônus da prova; continuidade e gratuidade. A Lei de Introdução ao Código Civil, atual Lei... de pleitear perante a Justiça do Trabalho o que lhe é devido, e mais, o Cód...

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