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04 de maio de 2016
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Andamento do Processo n. 0000587-61.2012.8.17.0710 do dia 04/05/2016 do DJPE

nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB) e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973 (CPC). Constato... prequestionamento. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)- AÇÃO DE EXECUÇÃO... - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...

Andamento do Processo n. 122.783 - Habeas Corpus - 04/05/2016 do STF

, contudo, estabelece em seu artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro que quando a lei for omissa, o juiz... JULGADOS EM 2º GRAU. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO. – Nos termos do art. 252, III, do Código de Processo Penal, o magistrado não... que deve ser aplicada a analogia para suprir a lacuna na lei sobre o...

Pg. 66. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/05/2016

-Lei 4.657/1942 (LINDB) e nos artigos 126 e 127 da Lei 5.869/1973 (CPC). Constato, de logo, que os dispositivos... Justiça Comum Estadual. Alega a parte recorrente que a decisão recorrida contrariou o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto...: "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...

Pg. 51. Supremo Tribunal Federal STF de 04/05/2016

de apelação criminal. O nosso ordenamento jurídico, contudo, estabelece em seu artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil... de impedimento. Contudo, pleiteia a aplicação analógica do artigo 252 do CPP : “Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição... na manifestação ministerial: “O disposto no inciso III do ar...

Pg. 644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/05/2016

da jurisdição - LICC, art. 4º). Alegado o acúmulo ou desvio de funções, ao trabalhador incumbe a sua prova, por se tratar...Pg. 644. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 04/05/2016 "função" distinta daquela para... contratual ilícita (CLT, art. 468); e terceiro, em razão de que o princípio...

Pg. 1538. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 04/05/2016

e artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil - Analogia, Costumes, Princípios Gerais do Direito). Ensina... (artigo 140 Código de Processo Civil) pelos métodos de integração da norma (artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho... mediato foi, aliás expressamente agasalhada pelo Código no artigo 295, pará...

Andamento do Processo n. 2011/0294587-7 - Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

11, 334, inciso 1, 460, 535, inciso 11, e 538 do Código de Processo Civil/1973, 4º e 6º da Lei de Introdução ao Código... o insurgente ofensa aos artigos 1º, 3º, 5º e 11 da Lei 601/1851, 8º, parágrafo 4º, da Lei 1237/1864, 258 do Decreto 3453/1865... Civil, 485 do Código Civil de 1916, 1196 do Código Civil atual, 4º e...

Andamento do Processo n. 0001229-02.2015.5.17.0121 - RO - 03/05/2016 do TRT-17

indispensável, à luz do que dispõe o art. 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que o juiz decida de conformidade...-fé no Código Civil, 2003, p. 4). Por sua vez, o art. 422, do Código Civil, dispõe expressamente: Os contratantes são... do art. 186 do Código Civil, que estabelece: "Aquele que, por ação ou omissão ...

Andamento do Processo n. 0000892-53.2012.5.15.0095 - RTOrd - 03/05/2016 do TRT-15

e bastantes para pagar o débito (artigo 1º, III e IV da CF, artigos 4º e 5º do Decreto Lei 4657/42; artigos 827 par.único e 828...Andamento do Processo n. 0000892-53.2012.5.15.0095 - RTOrd - 03/05/2016 do TRT-15 Processo RTOrd- 0000892... BRASIL SOCIEDADE LTDA para pagar a presente execução no prazo de 15 dias, cuj...

Andamento do Processo n. 0001113-36.2012.5.15.0095 - RTOrd - 03/05/2016 do TRT-15

º, III e IV da CF, artigos 4º e 5º do Decreto Lei 4657/42; artigos 827 par.único e 828, III do CC; artigos 596 par.1º... determinada no parágrafo segundo do artigo 4º do CAP LIQ da CNC da 15ª Região. Consigne-se que a responsabilidade subsidiária...Andamento do Processo n. 0001113-36.2012.5.15.0095 - RTOrd - 03/05/2016...

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