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06 de fevereiro de 2016
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Ação de Retificação de Registro Civil (modelo para alteração de sexo jurídico no registro civil)

REGISTRO CIVIL, com fundamento no Enunciado 43 do CNJ, nas Leis Federais 6.015/73, 9.708/98, 12.100/09, artigo 4º da Lei... de Introdução ao Código Civil, artigo 126 do Código de Processo Civil, inciso XXXV, artigo 5º, da Constituição Federal, além... de Introdução ao Código Civil (antigo) diz que: "Na aplicação da le...

Ação de Retificação de Registro Civil (modelo para incluir sobrenome de padrasto)

DE REGISTRO CIVIL , com fundamento nas Leis Federais 6.015/73, 9.708/98, 12.100/09, artigo 4º da LICC, artigo 126 do Código... Código de Processo Civil, artigos 1.104 a 1.111 e na Lei de Registros Públicos, no artigo 109. Ao Poder Judiciário... direito personalíssimo (artigo 16 do Código Civil), sendo um dos principai...

Ação de Retificação de Registro Civil (modelo para esposa restabelecer o nome de solteira sem se divorciar)

CIVIL , com fundamento nas Leis Federais 6.015/73, 9.708/98, 12.100/09, artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil.... CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 57, §2º DA LEI 6.015/73 E DO §2º DO ART. 1565 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO... o sobrenome que tinha antes do casamento. A Lei do Divórcio (Lei 6.515/77) modi...

Ação de Retificação de Registro Civil (modelo para alterar prenome de transexual sem cirurgia)

, com fundamento nas Leis Federais 6.015/73, 9.708/98, 12.100/09, artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 126... do Código de Processo Civil, inciso XXXV, artigo 5º, da Constituição Federal, além das Normas da Corregedoria Geral... personalíssimo (artigo 16 do Código Civil), sendo um dos principais meio ...

Embargos de Declaração: ED 1305119101 PR 1305119-1/01 (Acórdão)

os artigos 33 e 34 da Lei 8.934/94, 61 do Decreto 1.800/96, 1.116 do Código Civil, 124, V da Lei 9.279/96 e 4º Decreto...-Lei 4.657/42. 4. É o relatório. II ­ VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO 5. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço... previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, o qual dispõe: "Art. 5...

Pg. 214. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

de Introdução ao Código Civil) e no Princípio da Razoável Duração do Processo (art. 5º, LXVIII, CF), conforme previsão... pelo prazo máximo de um ano, com base em uma interpretação sistemática, nos Princípios Gerais do Direito (art. 4º da Lei... o Código de Processo Civil não dispor acerca do lapso para a suspensão da...

Pg. 4644. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

previstos no artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro... DA CRIANÇA. ANALOGIA. ARTIGO 4º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. - O salário-maternidade encontra...-se disciplinado nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91, consistindo emremuner...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10016754320158260361 SP 1001675-43.2015.8.26.0361

4ª Vara Cível EBTE. : Bandeirantes Energia S.A. EBDA. : Dirceu Vieira Cardoso VOTO 32.598 EMENTA: Embargos... e integra a Resolução da ANEEL, bem como o art. 70, I e II; 129, § 1º; 166; 167; 15 todos da Resolução 414/2010 e artigos 333, I..., nos termos do art. 93, X, da C.F. Entende que houve manifesta omissão q...

Embargos de Declaração: ED 1307232701 PR 1307232-7/01 (Acórdão)

ou convenções internacionais. Alegou que o acórdão não fez menção aos artigos 5º , V , CF , 4º e 5º da LICC e 403 , 884... efeitos infringentes aos embargos, sendo descabível tal pretensão, conforme inteligência do artigo 535 do Código...Embargos de Declaração ED 1307232701 PR 1307232-7/01 (Acórdão) Embargos de Declar...

Apelação: APL 13481157 PR 1348115-7 (Acórdão)

a regra do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil : "Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso... do processo executivo pelo artigo 791 , III , do Código de Processo Civil , a solução encontrada é a aplicação..., sob 0001313-83.1998.8.16.0021, a qual julgou a ação extinta sem resolução do mérito...

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