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28 de agosto de 2015
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 1900. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015

), o INCRA alega violação aos arts. 4o. e 5o. do Decreto-Lei 4.657/42, 5o., § 2o., caput da Lei 8.629/93, 6o., I da Lei... de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações (§ 6° do art. 2° da Lei 8.629... o acesso da pretensão revisional desta Autarquia Federal à ins...

Pg. 3467. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015

). PROCESSUAL CIVIL (...) ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9o., I, 7o., § 1o., f, E 47 DA LEI 6.538/78, E 4o. DA LICC. FALTA...Pg. 3467. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015 jurídicas levantadas em torno do art. 5º, §§ 1º e 2º, da Lei... 8.666/1993; do art. 15, § 2º, I e II, e § 8º, da Lei 8.880/1994; e do art....

Pg. 3587. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015

. Acerca da alegada negativa de vigência aos artigos 131 do CPC, 39, X, do CDC, 9º, 77, 78 e 79 do CTN e 11 da Lei n. 2.312..., Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 01/04/2013, grifei). PROCESSUAL CIVIL (...) FALTA...., I, 7o., § 1o., f, e 47 da Lei 6.538/78, e 4o. da LICC, sequer implicitamente, ma...

Pg. 3808. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015

mesmo contrato; c) arts. 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil - LICC (atual Lei de Introdução às Normas do Direito... e e) art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil - honorários exorbitantes. Com as contrarrazões e inadmitido... devem ser fixados equitativamente pelo juízo, nos termos do art. 20, § 4º, ...

Pg. 78. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2015

de 31.05.2010, trecho da ementa). Lado outro, verifico que os artigos 4º e 5º do Decreto Lei 4.657/1942 e os artigos 126... e 127 do Código de Processo Civil não foram objeto de debate e deliberação pelo órgão fracionário. Em que pese... por servidor público municipal é regida por norma estatutária municipal, aplica-s...

Pg. 116. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2015

Orgânica do Município de Custódia, a Lei Municipal 969/12, os arts. 4º e 5º, ambos do Decreto-Lei 4.657/42 - Lei... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como os arts. 126 e 127, ambos do Código de Processo Civil. Aduz..., exigiria a análise de dispositivos da Lei Municipal 79/1997, pretensão ins...

Pg. 182. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/08/2015

do Direito (art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil) e no Princípio da Razoável Duração do Processo (art. 5º, LXVIII, CF... e por carta, com A.R, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 267, § 1º do CPC (Enunciado ... horas, nos termos do art. 267, § 1º do CPC (Enunciado 67 - Av...

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de Introdução ao Código Civil Brasileiro (decreto-lei 4.657/42), para quem “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso... aplicadas às leis excepcionais, justamente em fun...

Pg. 1029. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

), para responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução... ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput?, e 52 da Lei 9.099/95) ficando consignado no mandado/despacho que, não... da Lei 9.099/95 e arts. 285 e 319 do CPC). A parte requerente deverá ap...

Pg. 1030. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51... - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo...

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