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02 de março de 2015
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 186. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

colacionado por analogia (artigo 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil). Por estes fundamentos, julgo procedente.... E tal, sem se olvidar do conteúdo do artigo 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil. Neste sentido: “Assim, na ação que versa... do fornecedor - artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumido...

Pg. 994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95) ficando...(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30... responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC ...

Pg. 995. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

-se o requerido para responder no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução... ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95). Consigne-se no mandado/despacho que, não... sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fato...

Pg. 998. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput... prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte..., sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introduç...

Pg. 999. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95... articulados pela parte requerente (art. 20 da Lei 9.099/95 e arts. 285 e 319 do CPC). As partes requerente e requerida... - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do disposto no artigo 38 ...

Pg. 1000. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput... (artigo 42, caput da Lei 9.099/95). Nos termos do artigo 72, alíneas “a” e “c” do Provimento 1.670/09 do Conselho... de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Pro...

Pg. 1133. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

das telecomunicações. Dispõe o art. 2º, da Lei 8.078/90, que consumidor é aquele “que adquire ou utiliza produto ou serviço...). Sobreveio réplica (pp. 90/91). É o relatório. Fundamento e decido. Justifica-se o julgamento antecipado (CPC, art. 330, I... como destinatário final e fornecedor, entre outros, o prestado...

Pg. 4692. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

. Nesse sentido: "LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 4.º E 5.º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA....º da Lei de Introdução ao Código Civil não restou debatida e decidida pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição... entre os contratantes, podendo, em atenção ao disposto no art. 413 do Código Ci...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 24007920015020063

explícita no § 4º do artigo 100 da Constituição Federal , in verbis : "Art. 100. ... § 4º - São vedados a expedição... em pauta, reclamação plúrima, ou seja, litisconsórcio ativo facultativo, nos moldes do artigo 46 do Código de Processo Civil... da causa. 2 - Não fere direito líquido e certo da impetrante a aplicação...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/02/2015

falecido complete 24 anos, aplicando-se, por analogia, nos termos do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil...º e 4º do art. 20 do CPC. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível... inteligência dos dispositivos constitucional (art. 227 da Constituição da Rep...

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