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28 de maio de 2015
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 205. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/05/2015

DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade” (4ª Turma, REsp 1119614/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho... a integração por analogia, conforme determina o artigo 4º da LICC, tomando-se por base para o pagamento da indenização o maior... na Circular da SUSEP 29/1991, conforme determina a Circular d...

Pg. 4316. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB); art. 25, inciso IV, da Instrução Normativa n... especial, a parte recorrente alega que o acórdão contrariou as disposições contidas nos arts. 4° da Lei de Introdução... do artigo 102 da Constituição Federal. (...)" (REsp 684.287/RS, Rel...

Pg. 5106. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

do Código Civil de 2002; 4º e 5º da LICC e 333 do Código de Processo Civil. Sustentaram, em síntese, a ausência... Inteligentes S.A., com base no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 356): APELAÇÕES... AÉREO É OBJETIVA (ART. 14 DO CDC), SOMENTE PODENDO SER ELIDIDA POR CULPA EXCLUSIVA ...

Pg. 5107. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

suficientemente fundamentada. 2. A Corte de origem não analisou, nem mesmo implicitamente, o art. 4º da Lei n. 4.657/1942, tido... do Código Civil de 2002; 4º e 5º da LICC e 333 do Código de Processo Civil – não foram enfrentados pelo acórdão impugnado..., da Constituição Federal. Não havendo o Tribunal a quo adentrad...

Pg. 5458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

de origem não se manifestou a respeito dos artigos 4º e 5º, da Lei de Introdução ao Código Civil, bem como 402, 403 e 948..., do Código Civil. Por outro lado não foram opostos embargos de declaração com esse objetivo, nem se apontou ofensa ao artigo... 535 do Código de Processo Civil nas razões do Recurso Especial. Qu...

Pg. 5535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015

serem manifestamente protelatórios. Em suas razões, a insurgente aponta ofensa aos artigos 535 e 538 do Código... a ponto relevante ao deslinde da causa, notadamente ao art. 4º da LICC, por não considerar as peculiaridades do caso ao fixar...Pg. 5535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/05/2015 AGRAVO EM RECURSO ES...

Pg. 900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

para responder no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código... receio de dano irreparável ou de difícil reparação, com fundamento no art. 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO... Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95). Consigne-se ...

Pg. 901. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

(art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei ... prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte... responder no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. ...

Pg. 902. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput?, e 52 da Lei 9.099/95) ficando... responder no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil... responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. ...

Pg. 903. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.099/95....c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput?, e 52 da Lei 9.099/95) ficando... da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 d...

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