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23 de novembro de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140183400 SC 2014.018340-0 (Acórdão)

analogias, costumes e princípios gerais do direito (art. 4º , da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto-lei n. 4.657..., como, por exemplo, o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil , os arts. 5º , inc. II , V , X , XXXVI , LIV , LV e LVII , 21... pautada no art. 461 , e seus §§ 4º , 5º e 6º , do Código de P...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20140593625 SC 2014.059362-5 (Acórdão)

contidas nos artigos 944, parágrafo único, 945, 188, I, todos do Código de Processo Civil, art. 4º do Decreto-Lei 4.657.../1942 (Lei de Introdução ao Código Civil), bem como no art. 5º, LIV da Constituição da República. Argumenta.... 535 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de cabimento dos embargos declara...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20140674585 SC 2014.067458-5 (Acórdão)

, e art. 229, caput e § 5º, com a nova redação dada pela Lei 9.457/97, art. 233, caput; LICC (Decreto-Lei n. 4.707/42... de consumo); CDC art. 4°, IV e VIII (princípio da informação); Lei n. 6.404/76, arts. 1º, 6º, 11, 12, 14, 166 e 170...) art. 6º, § 1º; Lei 8.078/90, art. 1º, art. 4º, art. 47, art. 51, I, VIII, X, XI...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20140629274 SC 2014.062927-4 (Acórdão)

redação dada pela Lei 9.457 /97, art. 233, caput; LICC (Decreto-Lei n. 4.707 /42) art. 6º , § 1º ; Lei 8.078 /90, art. 1º... , art. 4º , III e VI (princípio da boa-fé nas relações de consumo); CDC art. 4º , IV e VIII (princípio da informação); Lei...), portanto, no prazo previsto no artigo 536 do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED 20140593711 SC 2014.059371-1 (Acórdão)

, com a nova redação dada pela Lei 9.457 /97, art. 233, caput; LICC (Decreto-Lei n. 4.707 /42) art. 6º , § 1º ; Lei 8.078 /90.... 289), portanto, no prazo previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil . Satisfeitos os pressupostos..., CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120341879 SC 2012.034187-9 (Acórdão)

de multa de 20% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único o do art. 14 4 do Código de Processo Civil l... disposto no art. 20 , §§ 3º e 4º , do Código de Processo Civil . Nos Embargos à Execução , limitado ao contrato n..., com amparo na regra do art. 4º da LICC , utiliza-se analogicamente a regra predispo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120664179 SC 2012.066417-9 (Acórdão)

de multa de 20% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único o do art. 14 4 do Código de Processo Civil l... disposto no art. 20 , §§ 3º e 4º , do Código de Processo Civil . Nos Embargos à Execução , limitado ao contrato n..., com amparo na regra do art. 4º da LICC , utiliza-se analogicamente a regra predispo...

Pg. 222. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

de direitos no acesso ao atendimento (art. 4º, inc. IV, primeira parte, Lei 8.742/93) e quanto à previsão... de um mesmo benefício de mesmo valor (art. 20 da Lei 8.742/93)]. Portanto, nada justifica que se lhes dispense tratamento normativo... o disposto no parágrafo único do art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei ...

Pg. 2433. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

4657/42, artigo 4º), o que, obviamente, não é o caso (Lei 6.099/74). Essas costumeiras alegações genéricas...$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP..., mas sim para preencher alguma lacuna legal quando haja caso semelhante para o qu...

Pg. 658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2014

discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG . 1307/2007. Vistas.... Ante a inércia do autor, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil... estado em que se encontra nos termos do artigo 330 do Código de Proce...

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