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24 de outubro de 2014
Artigo 4 do Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4 da Lei de Introdução ao Código Civil - Decreto Lei 4657/42

LICC - Decreto Lei nº 4.657 de 04 de Setembro de 1942

Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Pg. 1053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

, preliminarmente, violação dos arts. 265, I e §§ 1º e 5º e 535 do CPC ; 4º da LICC; e 196, 199 do Código Civil. Alega... 1215823/RJ, Primeira Turma, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, julgado em 12/04/2011, DJe 26/04/2011).4. Precedentes: STJ...Pg. 1053. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 CREDORES. SUSPENS...

Pg. 1745. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

. Levando em consideração que a dependência econômica dos pais do segurado não se presume (art. 16 § 4º da lei 8.8231/91.../STF. PENSÃO POR MORTE. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. LEI VIGENTE NA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. ART. 33, § 3º, DA LEI 8.069/90...., justifica-se o indeferimento do benefício de pensão, porquanto nã...

Pg. 1746. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

, como a Corte de origem teria negado vigência aos artigos 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil. Súmula 284/STF. 2... que se falar, in casu, de incidência do artigo 33, § 3º, da Lei 8.069/90. 3. O Tribunal a quo, ao concluir pela falta..., devendo ser mantida a sentença prolatada na íntegra nos termos do art...

Pg. 1084. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

o artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil que impõe o recurso à analogia, aos costumes e aos princípios gerais... regulamentada pelo artigo 20 da Lei n. 8.742/93, combinado com o art. 34 da Lei n. 10.741/93 (Estatuto do Idoso). Dessa forma... adequado para nortear a concessão do benefício reclamado consoante ex...

Pg. 1085. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

do benefício reclamado consoante expressa o artigo 126 do Código de Processo Civil. É o artigo 4º da Lei de Introdução..., extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora... do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem condenação em custas, eis que a parte ...

Pg. 843. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2014

, cabe a regra do art. 4° da Lei de Introdução ao Código Civil: "Art. 4°. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá... extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no Art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diligências...- Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts. 25 da Lei n. 8.906...

Pg. 976. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput... carta é expedida conforme o disposto no art. 18, incs. I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei 9.099/1995, valendo... como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente (art. 20 da...

Pg. 990. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput?, e 52... como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente (art. 20 da Lei 9.099/95 e arts. 285 e 319 do CPC). A parte... da Lei 9.099/95) ficando consignado no mandado/despacho qu...

Pg. 994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

), para responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código...(a)(s), para responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução... ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, “caput”, e 52 da Lei 9.0...

Pg. 996. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, arts. 30, parte final 51, ?caput?, e 52 da Lei 9.099/95) ficando... responder(em), no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei (art. 297 do CPC c.c. art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil...-se a requerida, para responder, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei ...

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