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30 de janeiro de 2015
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 256. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/01/2015

termos: \J\C "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 3... o artigo 8º da Lei 4.878/65, o aluno que frequenta o curso de formação profissional, ao viso de investidura nos cargos... pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que t...

Pg. 258. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/01/2015

a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo... inicial da categoria funcional a que concorra. Por sua vez, a norma do artigo 8º da Lei 4.878/65 disciplina que: Art. 8º... de formação profissional que alude o art. 8º da Lei 4.878/65...

Pg. 259. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/01/2015

, em seu artigo 1º, que: "Enquanto aluno do curso de formação profissional que alude o art. 8º da Lei 4.878/65, realizado para... o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários... do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.8...

Pg. 172. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2015

, litteris: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro... pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu... DO DECRETOLEI N. 2.179/84, E ART. 8.º DA LEI N. 4.878/65. AGRAV...

Pg. 120. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2015

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários..., de 4 de dezembro de 1984, que fixa o percentual de 80% (oitenta por cento)....

Pg. 135. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2015

o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo... o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União..., que fixa o percentual de 80% (oitenta por cento). A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembr...

Pg. 139. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2015

. PERCEPÇÃO DE 80% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LEI . 2.179 /84. LEI N. 4.878 /65...% (oitenta por cento). A Lei n.º 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, que trata sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários... de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profi...

Pg. 140. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2015

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, realizado para... de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878 /65... seu art. 1.º , litteris: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formaç...

Pg. 148. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2015

pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65..., litteris: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3... por cento). A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que trata sobre o regime jurídico p...

Pg. 149. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/01/2015

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para.... Dispõe o art. 8º da Lei 4.878/65 que "a Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação.... Por seu turno, expurgando qualquer dúvida, o art. 8º da Lei 4.878/65 refere...

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