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21 de novembro de 2014
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 237. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para..., que "enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado... do segurado provido. Acórdão submetido ao regime do art. 54...

Pg. 239. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para..., que "enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o arti...

Pg. 240. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... exigência para o LTCAT e não PPP, segundo artigo 58, § 1º da lei n 8.213/91: Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos... POR SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DA POLÍCIA FEDERAL (LEI 11.358/2006). APLI...

Pg. 238. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2014

profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.8...

Pg. 1080. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/11/2014

DO DECRETO-LEI N. 2.179/1984 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/1965. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é no.... Ministro Relator. Brasília (DF), 06 de novembro de 2014(Data do Julgamento) (2011) AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL ... DO DISTRITO FEDERAL. CURSO DE FORMAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DE 80% DO VENCI...

Pg. 894. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 05/11/2014

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento.... Posteriormente, sobreveio a Lei 9.624/98 que em seu artigo 14 disciplinou de forma diversa a matéria: ― Art. 14... da Polícia Federal deve observar o disposto no art. 1º do Decreto-Lei 2.17...

Apelacao/Reexame necessario: APO 20120111605954 DF 0008562-55.2012.8.07.0018

. AMPARO NA LEI. Consoante o previsto no artigo 1º do Decreto-Lei n. 2.179/84 c/c o artigo 8º da Lei n. 4.878/65... PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. 3ª Turma Cível Publicado no DJE : 03/11/2014 . Pág.: 164 - 3/11/2014 GILBERTO PEREIRA...

Pg. 164. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/11/2014

/84 c/c o artigo 8º da Lei n. 4.878/65, os candidatos ao Cargo de Perito Criminal da carreira da Polícia do Distrito...Pg. 164. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/11/2014 em consonância com o artigo 398 do Código Civil... ressalvas quanto a uma série de reparos, que deveria ser feita no imóvel. Nos termos...

Pg. 235. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2014

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIOS DAS CARREIRAS DA POLÍCIA FEDERAL (LEI 11.358/2006). APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N... a que estiver concorrendo" (art. 14). Abro aqui um parêntese para mencionar que...

Pg. 876. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2014

/84: ―Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro... de formação profissional do cargo de escrivão da Polícia Federal deve observar o disposto no art. 1º do Decreto-Lei 2.179... das gratificações e adicionais previstos em lei. Posteriormente, sob...

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