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18 de abril de 2015
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 289. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 3 de dezembro... no artigo 1º do Decreto-Lei n. 2.179/84, que regulamentou o artigo 8º da Lei 4.878/65, o aluno que frequenta... submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n....

Pg. 290. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

N. 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65. AVERBAÇÃO DO PERÍODO PARA FINS DE APOSENTADORIA. ART. 12 DA LEI N. 4.878/65... do que dispõe o art. 1º do Decreto-Lei n. 2.179/84 e 8º da Lei n. 4.878/65, devendo o período ser contado como efetivo.... 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65. AVERBAÇÃO DO PERÍODO PARA FINS DE AP...

Pg. 291. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 3... submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes... equivalente a 80% (oitenta por cento) do vencimento da primeira referência da car...

Pg. 292. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

do Decreto-Lei n. 2.179/84, que regulamentou o artigo 8º da Lei 4.878/65, o aluno que frequenta o curso de formação... DE FORMAÇÃO. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65. AVERBAÇÃO DO PERÍODO PARA FINS DE APOSENTADORIA... do Distrito Federal, a teor do que dispõe o art. 1º do Decreto-Lei n...

Pg. 293. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

do Decreto-Lei n. 2.179/84 e 8º da Lei n. 4.878/65, devendo o período ser contado como efetivo exercício para fins... de aposentadoria, em observância ao art. 12 da Lei n. 4.878/65.\b 3. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida... da primeira referência da carreira, conforme art. 8º da L. 4.878/65, regulamentad...

Pg. 295. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... de formação profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto... do Decreto-Lei n. 2.179/84, que regulamentou o artigo 8º da Lei ...

Pg. 296. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

DO DECRETO-LEI N. 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65. AVERBAÇÃO DO PERÍODO PARA FINS DE APOSENTADORIA. ART. 12 DA LEI N. 4.878..., a teor do que dispõe o art. 1º do Decreto-Lei n. 2.179/84 e 8º da Lei n. 4.878/65, devendo o período ser contado... N. 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65. AVERBAÇÃO DO PERÍODO PARA F...

Pg. 297. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso... nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei ..., conforme art. 8º da L. 4.878/65, regulamentado pelo art. 1º do DL 2.179/84....

Pg. 298. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

. 2.179/84, que regulamentou o artigo 8º da Lei 4.878/65, o aluno que frequenta o curso de formação profissional... DO DECRETO-LEI N. 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65. AVERBAÇÃO DO PERÍODO PARA FINS DE APOSENTADORIA. ART. 12 DA LEI... Federal, a teor do que dispõe o art. 1º do Decreto-Lei n. 2.179/84 e 8º da Le...

Pg. 299. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/04/2015

equivalente a 80% (oitenta por cento) do vencimento da primeira referência da carreira, conforme art. 8º da L. 4.878/65.... 4.878/65 e do DL 2.179/84 sobre o curso de formação da PCDF mantêm-se hígidos, inexistindo vulneração ao art.14 da Lei 9.264... PROFISSIONAL. LEI 4.878/65. DECRETO LEI 2.179/84. DIREITO A 80% DA ...

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