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18 de abril de 2014
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 983. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/04/2014

o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo-Policia..., que fixa o percentual de 80% (oitenta por cento). A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que trata sobre o regime jurídico... 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito...

Pg. 995. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/04/2014

a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes... de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis... de 1984, que fixa o percentual de 80% (oitenta por cento). A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que trata...

Pg. 135. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/04/2014

Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico... N. 2.179/84, E ART. 8.º DA LEI N. 4.878/65. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. 2.º, DO ART. 2.º, DA LICC. INAPLICABILIDADE...

Pg. 250. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 02/04/2014

profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação...-Lei n. 2.179/84, que regulamentou o artigo 8º da Lei 4.878/65, o aluno que frequenta o curso de formação profissional...

Pg. 400. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/03/2014

, durante a freqüência no respectivo curso de formação de policiais (art. 1º, Decreto-lei n. 2.179/84 e art. 8º, Lei n. 4.878/65). 5... respaldo no artigo 12 da Lei 4.878/95 7. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Prejudicial do mérito rejeitada. No mérito..., na forma dos artigos 46 da Lei 9.099/95 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. 8. O recorrente, ora vencido...

Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 20130111475382 DF 0147538-59.2013.8.07.0001

DE POLICIAIS (ART. 1º, DECRETO-LEI N. 2.179/84 E ART. 8º, LEI N. 4.878/65). 5. O ADIMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO, QUANDO DO CURSO... FINS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA, ENCONTRA RESPALDO NO ARTIGO 12 DA LEI 4.878/95 7. RECURSO..., POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DE JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 46 DA LEI 9.099/95 E 99...

Pg. 267. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/03/2014

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno.... 4.878/65: "Art. 8º. A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos...

Pg. 6. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/03/2014

Federal. 2 - Inteligência do art. 8º da Lei 4.878/65 c/c artigos 2º e 4º do Decreto-lei 2.179/84. 3 - Irrelevância...Pg. 6. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/03/2014 O Código de Processo Civil, em seu artigo 557, caput... dos demais componentes da Turma, quando presentes os requisitos do art. 557 do CPC. Assim dispõe o § 4° do art. 20 da Lei 8.112/90...

Pg. 10. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/03/2014

de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. 2 - Inteligência do art. 8º da Lei 4.878/65 c/c artigos 2º e 4º do Decreto-lei...Pg. 10. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/03/2014 Assevera que, a teor do disposto nos arts. 14 da Lei... dos demais componentes da Turma, quando presentes os requisitos do art. 557 do CPC. Assim dispõe o § 4° do art. 20 da Lei...

Pg. 54. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/03/2014

de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. 2 - Inteligência do art. 8º da Lei 4.878/65 c/c artigos 2º e 4º do Decreto...-lei 2.179/84. 3 - Irrelevância de se tratar de emprego público em estágio probatório. 4 - Improvimento da remessa...Pg. 54. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/03/2014 deste Tribunal firmou-se no sentido...

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