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20 de dezembro de 2014
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 389. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... DA POLÍCIA FEDERAL (LEI 11.358/2006). APLICAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N. 9.624/98. 50% DA REMENURAÇÃO DA CLASSE INICIAL..., a Lei 9.624, de 2 de abril de 1998, apresenta nítido caráter geral em rela...

Pg. 285. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2014

nos seguintes termos: Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03... pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso... E TEMPORÁRIA. LEI N. 4.878/65. DECRETO-LEI N. 2.179/84. PERÍODO ...

Pg. 286. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2014

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03 de dezembro de 1965, realizado... de formação profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes termos: Art. 1º. Enquanto... com o disposto no artigo 1º do Decreto-Lei n. 2.179/84, que regulamentou...

Pg. 2282. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/12/2014

de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei 4.878, de 3... de dezembro de 1965, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal... DO PEDIDO DE DISPENSA DA FOLHA DE PONTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURS...

Pg. 218. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2014

a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo... do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, ...

Pg. 234. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2014

. 1º, que "enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro... aplicável o artigo 14 da Lei n.º 9.624/1998, devendo o auxílio financeiro a que fazem jus ser calculado em 50...% da remuneração da classe inicial do cargo pretendido, afastando a incidência do dispo...

Pg. 219. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2014

como paradigma, a qual deve expressar a posição dominante no âmbito do STJ (Artigo 14, § 2º, da Lei 10.259/2001 e Art... ementado: "ADMINISTRATIVO. CURSO DE FORMAÇÃO. POLICIAL FEDERAL. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/84 E ART. 8.º DA LEI N.... 4.878/65. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. § 2.º, DO ART. 2.º,DA LICC. AUXÍLI...

Pg. 359. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 01/12/2014

a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo... da especialidade, no sentido de que a norma contida na conjugação do art. 8º da Lei 4.878/65 com o art. 1º do Decreto... integrantes do Curso de Formação para ingresso na carreira de Poli...

Pg. 430. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/12/2014

nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03... pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso... e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federaçã...

Pg. 431. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/12/2014

do Decreto-Lei n. 2.179/84, que regulamentou o artigo 8º da Lei 4.878/65, o aluno que frequenta o curso de formação..., da Lei 4.878, de 03 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo-Polícia Federal... de vencimentos pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissi...

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