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25 de outubro de 2014
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 153. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... tempestivamente pela Autora, com fundamento no art. 14, § 2º, da Lei 10.259/2001. Alegação de que há divergência... o qual, para a hipótese dos autos, deve ser aplicado o disposto no art. 14, da ...

Pg. 1228. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/10/2014

DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LEI 2.179/84. ART. 8º DA LEI 4878/65. NÃO APLICAÇÃO DA LEI 9.624/98. CARÁTER GERAL. SENTENÇA... DA LEI N. 4.878/65. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. § 2.º, DO ART. 2.º, DA LICC. INAPLICABILIDADE DO ART. 14, DA LEI N.º... DE FORMAÇÃO. PERCEPÇÃO DE 80% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA C...

Pg. 1577. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2014

DE 80% DO VENCIMENTO DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/1984 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/1965... n. 1.195.611/DF. No entanto, a pretensão não merece prosperar. A Lei n. 4.878/1965, que trata sobre o regime jurídico... especial, a parte recorrente alega violação do artigo 1º do Decreto-Lei n. ...

Pg. 1578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2014

Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado... aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico.... 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/84, E ART. 8.º DA LEI N. 4.878/65. PRINCÍPIO ...

Pg. 1579. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/10/2014

: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro... pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime... conjura a aplicação do artigo 14, da Lei n.º 9.624, de 2 de abri...

Pg. 1591. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/10/2014

. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime... DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LEI . 2.179/84. POLÍCIA FEDERAL. REMUNERAÇÃO. D...

Pg. 1597. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/10/2014

% (oitenta por cento). A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que trata sobre o regime jurídico peculiar... de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878..., no seu art. 1.º, litteris: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional ...

Pg. 1648. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/10/2014

: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro... pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime... no artigo 1º do Decreto-lei n.º 2.179, de 4 de dezembro de 1984,...

Pg. 1689. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/10/2014

o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo-Policia... o percentual de 80% (oitenta por cento). A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que trata sobre o regime jurídico... de formação, prevalecendo, in casu, a regra encartada no artigo 1º do Dec...

Pg. 1692. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/10/2014

º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime.... REMUNERAÇÃO. DECRETO-LEI 2.179/84. LEI 4.878/65. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECUR...

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