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28 de julho de 2014
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 1409. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2014

(art. 1º Decreto-Lei 2.179/84 c/c art. 8º da Lei 4.878/65). Para fins de demonstrar a divergência, o recorrente... da primeira referência da classe inicial do cargo (art. 14 da Lei 9.624/98). Divergência demonstrada. II - Preliminar... normativo contido na lei (Lei 9.624/98), não faz incidir a restrição de...

Pg. 1505. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2014

de 80% (oitenta por cento). A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que trata sobre o regime jurídico peculiar... de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878..., no seu art. 1.º, litteris: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profiss...

Pg. 660. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/07/2014

a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes... de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União... de 1984, que fixa o percentual de 80% (oitenta por cento). A Lei n....

Pg. 661. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/07/2014

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários..., de 4 de dezembro de 1984, que fixa o percentual de 80% (oitenta p...

Pg. 726. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/07/2014

a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes... profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes... Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o art...

Pg. 727. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/07/2014

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o reg...

Pg. 728. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/07/2014

a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo... o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo-Policia... o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico ...

Pg. 729. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/07/2014

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar... pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que tra...

Pg. 737. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/07/2014

Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado... aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado... aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n....

Pg. 885. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/07/2014

profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis... o percentual de 80% (oitenta por cento). A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro ...

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