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16 de setembro de 2014
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 1170. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos..., aplicando o princípio da especialidade, no sentido de que a norma contida na conjugação do art. 8º da Lei 4.878/65... da Lei 4.878/65 que "a Academia Nacional de Polícia manterá, permanenteme...

Pg. 1171. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

, o art. 8º da Lei 4.878/65 refere-se ex pressamente aos cursos de formação da Academia Nacional de Polícia. Registre... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 21 DA LEI 11.171/2005. VALOR DE 50 PONTOS. INTERESSE PROCESSUAL NO PA GAMENTO COM BASE NO ARTIGO 16... desde a edição da Lei 11.171/2005. Em julgamento realizado no ...

Pg. 1188. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar...º DECRETO-LEI . 2.179/84. LEI N. 4.878/65. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Trat...

Pg. 1205. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar... 2.179, de 4 de dezembro de 1984, que fixa o percentual de 80% (oitenta por cento)...

Pg. 1209. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento.... Dispõe o art. 8º da Lei 4.878/65 que "a Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação... qualquer dúvida, o art. 8º da Lei 4.878/65 refere-se expressamente aos c...

Pg. 1319. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar... DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LEI . 2.179/84. LEI N. 4....

Pg. 1355. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar... INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LEI . 2.179/84. LEI N. 4.878/65. RECURSO IMPRO...

Pg. 1364. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65... seu art. 1.º, litteris: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878.... PERCEPÇÃO DE 80% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART....

Pg. 1381. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/09/2014

de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65.... PERCEPÇÃO DE 80% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LEI . 2.179/84. LEI N. 4.878/65. RECURSO...% (oitenta por cento). A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, q...

Pg. 1560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Pg. 1560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... Distrital 197/91, na parte em que incorporou o art. 87 da citada lei federal. 5. Recurso especial não conhecido (REsp.... LEI 8.112/90. LEI DISTRITAL 197/91. SÚMULA 280/STF. A Lei n.º 8.112, de 1990, quand...

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