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01 de maio de 2016
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 320. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2016

Neste sentido, confira-se a ementa do PEDILEF nº 00150845720114013600: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. CIVIL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL FEDERAL. CURSO DE FORMAÇÃO. AUXÍLIO-FINANCEIRO. DECRETO-LEI 2.179/84.

Andamento do Processo n. 0712236-98.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/04/2016 do TJDF

nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03... com o disposto no artigo 1º do Decreto-Lei n. 2.179/84, que regulamentou o artigo 8º da Lei 4.878/65, o aluno que frequenta... pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profis...

Pg. 439. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/04/2016

de formação profissional a que alude o artigo 8º , da Lei 4.878 , de 03 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... profissional de que trata o artigo 8º , da Lei n. 4.878 /1965, expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso...-Lei n. 2.179 /84, que regulamentou o artigo 8º da Lei 4.87...

Pg. 484. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/04/2016

o artigo 8º da Lei 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais... de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... 4.878 /65 assim prescreve: Art. 8º A Academia Nacional de Polícia...

Pg. 372. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2016

a que alude o artigo 8º , da Lei 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes..., que regulamentou o artigo 8º da Lei 4.878 /65, o aluno que frequenta o curso de formação profissional, ao viso... 8º , da Lei n. 4.878 /1965, expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto ...

Pg. 373. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2016

pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º , da Lei n. 4.878 /1965..., expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º , da Lei ... TJDFT a respeito de assunto: ?ADMINISTRATIVO - LEI N.º 4.878 /65 - DECRET...

Pg. 374. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2016

. 2.179 /84, que regulamentou o artigo 8º da Lei 4.878 /65, o aluno que frequenta o curso de formação profissional... como tempo efetivo de serviço para fins de aposentadoria, a teor do disposto no artigo 12 da Lei . 4.848/65. 4... sob o regime jurídico da Lei n.º 4.848/65, devendo, assim, ser-lhes aplicado o disp...

Andamento do Processo n. 0729393-84.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/04/2016 do TJDF

: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º , da Lei 4.878 , de 03 de dezembro... aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º , da Lei n. 4.878 /1965, expresso nos seguintes termos... da Polícia Civil do Distrito Federal, foi revogado pela Lei 12.998 /2014...

Andamento do Processo n. 0729393-84.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/04/2016 do TJDF

: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º , da Lei 4.878 , de 03 de dezembro... aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º , da Lei n. 4.878 /1965, expresso nos seguintes termos... da Lei 4.878 /1965 dispõe: "A freqüência aos cursos de formação profissi...

Pg. 553. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/04/2016

, da Lei 4.878 , de 03 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo-Polícia Federal... de vencimentos pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º , da Lei n. 4.878... /1965, expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do cur...

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