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01 de setembro de 2014
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 1560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

Pg. 1560. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... Distrital 197/91, na parte em que incorporou o art. 87 da citada lei federal. 5. Recurso especial não conhecido (REsp.... LEI 8.112/90. LEI DISTRITAL 197/91. SÚMULA 280/STF. A Lei n.º 8.112, de 1990, quand...

Pg. 988. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

, que "enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... de que a norma contida na conjugação do art. 8º da Lei 4.878/65 com o art. 1º do Decreto-Lei 2.179/84, por ser especial... na carreira de Policial Rodoviário Federal. Dispõe o art. 8º da Le...

Pg. 989. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

Pg. 989. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014 Expurgando qualquer dúvida, o art. 8º da Lei ... com o artigo 7º da Lei 8.627/93, até que seja aprovado o regulamento de promoções a que se refere o art. 24 da Lei ... proferido nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. Incabível a condenação ...

Pg. 1518. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/08/2014

: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime...% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LEI . 2...

Pg. 1528. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/08/2014

profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais... de dezembro de 1984, que fixa o percentual de 80% (oitenta por cento...

Pg. 389. Supremo Tribunal Federal STF de 08/08/2014

da Rocha, o Supremo Tribunal Federal). 2. No caso, havia previsão legal, art. 12 da Lei 4878/65 c/c art 195 do Decreto 59.310... a aposentação. (…) No caso, havia revisão legal, art. 12 da Lei 4878/65 c/c art. 195 do Decreto 59.310/66 considerando o período... art. 8º da L. 4.878/65, regulamentado pelo art. 1º do DL 2...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 817452 DF

Federal). 2. No caso, havia previsão legal, art. 12 da Lei 4878/65 c/c art 195 do Decreto 59.310/66 considerando o período... legal, art. 12 da Lei 4878/65 c/c art. 195 do Decreto 59.310/66 considerando o período de frequência aos cursos... percepção equivalente a 80% do vencimento da primeira referência da carreira, ...

Apelacao Civel do Juizado Especial: ACJ 20130111901230 DF 0190123-29.2013.8.07.0001

O ART. 8.º DA LEI N.º 4.878/65, REALIZADO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO - POLÍCIA FEDERAL, O CANDIDATO... 4.878/65, REGULAMENTADO PELO ARTIGO 1.º DO DEC. LEI N.º 2.179/84. 4. DA MESMA FORMA, O TEMPO DE DURAÇÃO DO CURSO... DA LEI N.º 4.878/65, REGULAMENTADA PELO DECRETO LEI N.º 2.179/84. PRINCÍPIO DA...

Pg. 274. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2014

que alude o art. 8.º da Lei n.º 4.878/65, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo - Polícia Federal.... APLICABILIDADE DA LEI N.º 4.878/65, REGULAMENTADA PELO DECRETO LEI N.º 2.179/84. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DIREITO A 80... da Lei n.º 9.099/95). 11. A súmula de julgamento servirá como acórdão, confo...

Pg. 275. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2014

artigo 8.º da Lei n.º 4.878/65, regulamentado pelo artigo 1.º do Dec. Lei n.º 2.179/84. 4. Da mesma forma, o tempo... o artigo 12, da Lei n.º 4.878/65. 5. Inexiste ofensa ao princípio constitucional da estrita legalidade, aplicado à... constitucional da isonomia, a incidir entre as carreiras descritas na Lei n.º 4.878...

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