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01 de agosto de 2015
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 1118. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2015

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... o art. 8º da Lei 4.878/65 que “a Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação..., expurgando qualquer dúvida, o art. 8º da Lei 4.878/65 refere-se expressamente a...

Pg. 2031. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/07/2015

sentido de que a norma contida na conjugação do art. 8º da Lei 4.878/65 com o art. 1º do Decreto-Lei 2.179/84... para ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal. Dispõe o art. 8º da Lei 4.878/65 que “a Academia Nacional...-se aos integrantes da carreira da Polícia Federal. Expurgando qualquer dúvida,...

Pg. 193. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/07/2015

as legislações mencionadas:Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878..., em sua contestação, há que ser utilizada a normatização constante do artigo 1º da Lei 7.144/83, in verbis:Art. 1º Prescreve em 1... a aplicação do Decreto-Lei 2.179, de 04 de dezembro d...

Pg. 1421. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento...% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/84, E ART. 8.º DA LEI N. 4.878/65. PRINCÍPIO... os candidatos durante o programa de formação, prevalecendo a regra e...

Pg. 1422. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

de vencimento pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65... seu art. 1.º, litteris: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878... por cento). 3. A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que trata s...

Pg. 1423. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/84, E ART. 8.º DA LEI N. 4.878/65. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. § 2.º... de 80% (oitenta por cento). 3. A Lei n.º 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que trata sobre o regime jurídico peculiar... da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de ...

Pg. 220. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/07/2015

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, realizado para... aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878 /65, que instituiu o regime jurídico peculiar...% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LE...

Pg. 227. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/07/2015

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, realizado... aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878 /65, que instituiu o regime jurídico peculiar...% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LEI ....

Pg. 289. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/07/2015

pelos candidatos submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878 /65, que instituiu... , litteris: Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878 , de 3.... PERCEPÇÃO DE 80% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º...

Pg. 330. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/07/2015

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878 /65, que instituiu o regime jurídico peculiar aos funcionários... INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DECRETO-LEI 2.179 /84. LEI 4.878 /65. I...

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