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30 de setembro de 2014
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 1133. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado... aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º da Lei n.º 4.878/65, que instituiu o regime jurídico... do Decreto-lei n.º 2.179, de 4 de dezembro de 1984, que fixa o percentual...

Pg. 1267. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

sentido de que a norma contida na conjugação do art. 8º da Lei 4.878/65 com o art. 1º do Decreto-Lei 2.179/84, por ser... para ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal. 5. Dispõe o art. 8º da Lei 4.878/65 que "a Academia.... PERCEPÇÃO DE 80% DOS VENCIMENTOS DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DE...

Pg. 1268. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... qualquer dúvida, o art. 8º da Lei 4.878/65 refere-se expressamente aos cursos de formação da Academia Nacional de Polícia... o art. 8º da Lei 4.878/65 que "a Academia Nacional de Polícia man...

Pg. 1280. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

, que "enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... na conjugação do art. 8º da Lei 4.878/65 com o art. 1º do Decreto-Lei 2.179/84, por ser especial, deve prevalecer... Rodoviário Federal. 5. Dispõe o art. 8º da Lei 4.878/65 que "a Academ...

Pg. 1295. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... Federal. 5. Dispõe o art. 8º da Lei 4.878/65 que "a Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos.... Por seu turno, expurgando qualquer dúvida, o art. 8º da Lei 4.878/65 refere-...

Pg. 1297. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo - Policia..., que "enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965... da especialidade, no sentido de que a norma contida na conjugação do...

Pg. 1298. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo..., aplicando o princípio da especialidade, no sentido de que a norma co...

Pg. 1299. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para.... 5. Dispõe o art. 8º da Lei 4.878/65 que "a Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos.... Por seu turno, expurgando qualquer dúvida, o art. 8º da Lei 4.878/65 refere-se expre...

Pg. 1302. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

contida na conjugação do art. 8º da Lei 4.878/65 com o art. 1º do Decreto-Lei 2.179/84, por ser especial, deve... na carreira de Policial Rodoviário Federal. 5. Dispõe o art. 8º da Lei 4.878/65 que "a Academia Nacional de Polícia... da carreira da Polícia Federal. 8. Por seu turno, expurgando qualquer dúvida,...

Pg. 1303. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/09/2014

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para... Federal. 5. Dispõe o art. 8º da Lei 4.878/65 que "a Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos.... Por seu turno, expurgando qualquer dúvida, o art. 8º da Lei 4.878/65 r...

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