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29 de maio de 2015
Artigo 8 da Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Art. 8 da Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Art. 8º A Academia Nacional de Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal.

Pg. 231. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/05/2015

DO VENCIMENTO DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA À...% DO VENCIMENTO DA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/1984 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/1965. PRECEDENTES... ÉPOCA DOS FATOS. AVERBAÇÃO DO PERÍODO PARA FINS DE APOS...

Pg. 232. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/05/2015

DE PERCENTUAL DO VENCIMENTO DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65.... LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA À ÉPOCA DOS FATOS. AVERBAÇÃO DO PERÍODO PARA FINS DE APOSENTADORIA. ART. 12 DA LEI N. 4.878/65.... 2.179/84 e 8º da Lei n. 4.878/65, devendo o período ser contado como efeti...

Pg. 222. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/05/2015

de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento... 2.179/84, que tinha aplicação às Carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, tendo em vista a Lei 4.878/65, que dispõe... a emenda (ID 522926). De acordo com o art. 3.º da Lei 12.153/2009, "O ...

Pg. 223. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/05/2015

do Decreto-Lei 2.179/84: ?Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878.... 2. EFETIVO SERVIÇO - O art. 12 da Lei 4.878/1965 dispõe: "A freqüência aos cursos de formação profissional... razão à parte autora, pois a pretensão encontra respaldo no art. artigo 12, da ...

Pg. 312. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/05/2015

.º do Decreto-Lei 2.179/84: ?Art. 1º Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei ... - O art. 12 da Lei 4.878/1965 dispõe: "A freqüência aos cursos de formação profissional da Academia Nacional de Polícia... do Distrito Federal, tendo em vista a Lei 4.878/65, que dispõe sobre as...

Pg. 313. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/05/2015

aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado... e efetivo serviço, assiste razão à parte autora, pois a pretensão encontra respaldo no art. artigo 12, da Lei 4.878/65... de porcentagem da remuneração da classe inicial do cargo. 2. EFETIVO SERVIÇO ...

Pg. 324. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/05/2015

profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos... de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação... de porcentagem da remuneração da classe inicial do cargo. 2. EFETIVO...

Pg. 325. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/05/2015

: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude o artigo 8º, da Lei 4.878, de 03 de dezembro... submetidos aos cursos de formação profissional de que trata o artigo 8º, da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes termos... SERVIÇO - O art. 12 da Lei 4.878/1965 dispõe: "A freqüência aos c...

Pg. 278. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/05/2015

o artigo 8º, da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, realizado para o provimento de cargos integrantes do Grupo..., da Lei n. 4.878/1965, expresso nos seguintes termos: "Art. 1º. Enquanto aluno do curso de formação profissional a que alude...º da Lei 4.878/65, o aluno que frequenta o curso de formação profission...

Pg. 279. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/05/2015

DE PERCENTUAL DO VENCIMENTO DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65... DE PERCENTUAL DO VENCIMENTO DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO. ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 2.179/84 E ART. 8º DA LEI N. 4.878/65. AVERBAÇÃO... a respeito de assunto: ADMINISTRATIVO - LEI N.º 4.878/65 - DECRE...

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