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22 de setembro de 2014
Artigo 1582 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1582 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.582. Não importa igualmente aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.

Pg. 558. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/04/2014

desta ou daquela pessoa, conforme arts. 1.582, 1.583 e 1.589, todos do Código Civil de 1916 (vigente à época do óbito.../1916 vigente à época do óbito e igual ao art. 1.808, caput, do CC/2002), sendo a renúncia favor do monte mor partível... e que devem vigorar na espécie art. 1.577 do CC de 1916, época do óbito), cor...

Pg. 1484. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2014

DE INVENTÁRIO - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, ITCMD - RENÚNCIA TRANSLATIVA - ART. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL... do art. 1.582 do Código Civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu, na realidade, a aceitação da herança e posterior..., incidirá o disposto no art. 1.811 do Código Civil, ou seja, os netos...

Pg. 899. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/11/2011

pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do código civil anterior. D) Cumprir o determinado nos itens ?b?, ?c?, ?d... ao art. 157, § 2º, II, do Código Penal, c/c o art. 103, do ECA. Uma vez que o adolescente respondeu ao processo internado... de Prestação Alimentícia / Execução - Exequente : K. M. V. - Ante ao exposto...

Pg. 910. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2010

Cancelier, não se caracterizando uma renúncia pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do código civil anterior, mas cessão... solicitando informações sobre a existência ou não de testamento em nome da “de cujus”, na forma estabelecida no art.... 951, parágrafo único, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justi...

Pg. 1054. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/07/2010

se caracterizando uma renúncia pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do código civil anterior, mas cessão de direito... a cautelar (art.520, IV, do CPC). No mais, recebo o recurso em seu duplo efeito. Intime-se a parte apelada para... os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos pe...

Pg. 1131. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/08/2010

se caracterizando uma renúncia pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do código civil anterior, mas cessão de direito...: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela... o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I e III do ...

Pg. 775. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/05/2010

TRANSLATIVA - ART. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - HERDEIROS - HERANÇA - MÃE E MEEIRA - ACEITAÇÃO E DOAÇÃO - INCIDÊNCIA... uma renúncia pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do Código Civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu... 16h03.. 34275-6/09 - Alimentos - A: Y.R.B.. Adv(s).: DF029371 - ELAINE NOGUEIRA...

Pg. 2081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2009

- IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIR E DOAÇÃO, ITCMD - RENÚNCIA TRANSLATIVA - ARTIGO 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... transmitido suas quotas de herança à inventariante, não se caracterizando uma renúncia pura e simples, nos moldes do artigo 1.582... do código civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu, na rea...

Pg. 769. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2009

legítimos e testamentários” (Código Civil de 1916, artigo 1.582, com reprodução quase que literal no artigo 1.784... 071.01.2007.036619-4/000000-000 - ordem 1359/2007 - Possessórias em geral - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X... RICARDO DE CAMPOS PUCCI OAB/SP 264016 071.01.2007.040853-5/000000-000 - ...

Pg. 1045. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/09/2010

de uma renúncia pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do código civil anterior, mas cessão de direito. Neste caso, além... KAREN GUOLLO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUILHERME AUGUSTO DE PELEGRINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0206/2010...

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