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19 de abril de 2015
Artigo 1582 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1582 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.582. Não importa igualmente aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.

Pg. 558. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/04/2014

desta ou daquela pessoa, conforme arts. 1.582, 1.583 e 1.589, todos do Código Civil de 1916 (vigente à época do óbito.../1916 vigente à época do óbito e igual ao art. 1.808, caput, do CC/2002), sendo a renúncia favor do monte mor partível... e que devem vigorar na espécie art. 1.577 do CC de 1916, época do óbito), cor...

Pg. 1484. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/04/2014

DE INVENTÁRIO - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, ITCMD - RENÚNCIA TRANSLATIVA - ART. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL... do art. 1.582 do Código Civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu, na realidade, a aceitação da herança e posterior..., incidirá o disposto no art. 1.811 do Código Civil, ou seja, os netos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 9587820048070000

. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - HERDEIROS – HERANÇA – MÃE E MEEIRA – ACEITAÇÃO E DOAÇÃO – INCIDÊNCIA – TRIBUTO... pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do Código Civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu, na realidade... , o Código Civil de 1916, vez que ocorrido o óbito em 30-05-1996 (fl. 13). Assim, conform...

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 61802720048070000

TRANSLATIVA - ART. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - HERDEIROS - HERANÇA - MÃE E MEEIRA - ACEITAÇÃO E DOAÇÃO - INCIDÊNCIA... uma renúncia pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do código civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu, na realidade..., na forma do art.1031, §§ 1º/2º, do Código de Processo Civil. Recurs...

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 9587820048070000

. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - HERDEIROS – HERANÇA – MÃE E MEEIRA – ACEITAÇÃO E DOAÇÃO – INCIDÊNCIA – TRIBUTO... pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do Código Civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu, na realidade... , o Código Civil de 1916, vez que ocorrido o óbito em 30-05-1996 (fl. 13). Assim, conform...

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 61802720048070000

TRANSLATIVA - ART. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - HERDEIROS - HERANÇA - MÃE E MEEIRA - ACEITAÇÃO E DOAÇÃO - INCIDÊNCIA... uma renúncia pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do código civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu, na realidade..., na forma do art.1031, §§ 1º/2º, do Código de Processo Civil. Recurs...

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 20040020009586

. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - HERDEIROS – HERANÇA – MÃE E MEEIRA – ACEITAÇÃO E DOAÇÃO – INCIDÊNCIA – TRIBUTO – SUCESSÃO... e simples, nos moldes do art. 1.582 do Código Civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu, na realidade, a aceitação... , o Código Civil de 1916, vez que ocorrido o óbito em 30-05-1996 (fl. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 20040020061805

TRANSLATIVA - ART. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - HERDEIROS - HERANÇA - MÃE E MEEIRA - ACEITAÇÃO E DOAÇÃO - INCIDÊNCIA... uma renúncia pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do código civil anterior , mas cessão de direito. Ocorreu..., na forma do art. 1031 , §§ 1º/2º, do Código de Processo Civil . Recurso provido....

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 20040020009586

. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - HERDEIROS – HERANÇA – MÃE E MEEIRA – ACEITAÇÃO E DOAÇÃO – INCIDÊNCIA – TRIBUTO – SUCESSÃO... e simples, nos moldes do art. 1.582 do Código Civil anterior , mas cessão de direito. Ocorreu, na realidade... casu , o Código Civil de 1916 , vez que ocorrido o óbito em 30-05-1996 (fl. 13). A...

AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 20040020061805

- ART. 1.582 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - HERDEIROS - HERANÇA - MÃE E MEEIRA - ACEITAÇÃO E DOAÇÃO - INCIDÊNCIA - TRIBUTO... uma renúncia pura e simples, nos moldes do art. 1.582 do código civil anterior, mas cessão de direito. Ocorreu, na realidade..., na forma do art.1031, §§ 1º/2º, do Código de Processo Civil. Recurso ...

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