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31 de julho de 2015
Artigo 21 da Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei 9393/96

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Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2015

, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR, e ainda, fazer constar... no Diário Oficial da União do dia 17 do mesmo mês e ano, bem assim o art. 1º da Resolução 21, de 22 de agosto... de remuneração, conforme preceitua o art. 5º, § 4º, da Lei 8.629/93 e art. 5º, §4º,...

Pg. 83. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2015

) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem... da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, parágrafo único, do Decreto 7.641, de 12 de dezembro de 2011, e no art... de dezembro de 2011, e no art. 64, § 2º, inciso II, alínea "a", d...

Pg. 109. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2015

) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no Art. 21, da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem... do artigo 6º da Lei Complementar 76/93...que a célere solução da lide e, por consequência, a imediata transferência... Federal e Entorno-DFE, criado pelo art. 3º, alínea "b" da Estrutura Regiment...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços..., QUALIDADE E TECONOLOGA - INMETRO, tendo em vista o que confere o disposto no § 1º do art.4º, da Lei 5.966 de 11 de dezembro... de que trata o art. 37-B da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002; Consider...

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2015

, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR, cabendo ao expropriando... 11 da Seção 1 do D.O.U de 19 de janeiro de 2015, resolve: Art. 1º O inciso III do artigo 2º da Portaria 86, de 21... VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei 11.438 de 29 de dezembr...

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/05/2015

, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR... de Abril de 2009, bem como nos termos do artigo 143 e seguintes da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e tendo... no D.O.U. 207, de 28 de Outubro de 2010, onde se lê: 95 unidades agrícolas...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000018620148260082 SP 9000001-86.2014.8.26.0082

a ela inerentes, a qualquer título...", reza, a propósito, o art. 6 , inc. III, da Lei9.393, de 19 de dezembro de 1996... do art. 21 da lei n" 9.393/96, que exige a comprovação do pagamento do ITR dos cinco últimos exercícios, encontra amparo... aplicado à hipótese o artigo 21 da Lei 9293/96, que determina ser obr...

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/03/2015

, conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR... com o disposto no art. 5º do Decreto 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n..., do art. 2º, do Decreto 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1...

Inteiro Teor. Apelação: APL 40032901420138260320 SP 4003290-14.2013.8.26.0320

, a qualquer título...", reza, a propósito, o art. 6 , inc. III, da Lei9.393, de 19 de dezembro de 1996. "Este E. Conselho.... 21 da Lei9.393, de 19 de dezembro de 1996, que, ã esteira dos diplomas legais que a antecederam, estabeleceu..., constante do art. 21 da lei9.393/96, que exige a comprovação do paga...

Apelação Cí­vel : APL 419622420068070001

9.393/96 e do art. 63 do Decreto 4.382/2002, que regulamentou a referida Lei, apresentar a Certidão Negativa de Débitos... descritivo da área total e da reserva legal, bem como da respectiva ART no CREA-DF e; 2- nos termos do art. 21 da Lei ... 7.433/85 e a Lei 9.393/96, e os seus respectivos Decretos, 93.240/86 ...

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