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27 de julho de 2016
Artigo 21 da Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei 9393/96

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Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem... Agropastoril Ltda, com CNPJ 80.351.687/0001-49, não havendo pagamento para benfeitorias; Art. 2º Autorizar... o Superintendente Regional, em consequência, baixar portaria de que trata o art. 10 d...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

previsto no art. 21, da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR e, ainda, fazer... REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PA RANÁ , em cumprimento ao disposto no inciso I do art.16º e art.19º do Regimento Interno..., de coordenadas N 7.220.883,96 m e E 275.752,63 m 18°43' e 21 m ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 148036920148260269 SP 0014803-69.2014.8.26.0269

em vista o comando emergente do art. 21 , caput, da Lei n.º 9.393 /1996 6 , realçar, à luz do acima argumentado... afirmada, ademais, também leva a intelecção do parágrafo único do art. 21 da Lei n.º 9.393 /1996 8 , que, ao fazer...-69.2014.8.26.0269 imóvel está situado. Preceitua o artigo 213 , I , c , da Lei 6.01...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/06/2016

sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, relativo aos 05 (cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no Art. 21, da Lei 9.393, de 19 de... de publicidade de que trata o art. 23, inciso I, da Instrução Normativa 7, de 19 de dezembro de 2014. Parágrafo único... Territorial Rural - ITR, rel...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10188150014036001 MG

previstos no art. 20 0 da Lei no 9.393 3, de 19 de dezembro de 1996. (Redação dada pela Lei 10.267, de 28.8.2001) Lei..., ressalvados os casos de inexigibilidade e dispensa previstos no art. 20 da Lei 9.393 , de 19 de dezembro de 1996; IV... , nos termos da legislação pertinente. Afirmou que o artigo 21 da Lei n...

Pg. 171. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2016

- ITR, relativo aos 05 (cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393... 54130.000544/2012-67 (volumes I e II e apenso I 54130.000117/2015-21 e apenso II 54130.00218/2015-01); resolve: Art... e seguintes da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista a d...

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2016

o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais... (cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996... do artigo 143 e seguintes, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e...

Pg. 111. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2016

, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais... aos 05 (cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393, de 19 de dezembro... de Abril de 2009, bem como nos termos do artigo 143 e seguintes da Lei 8.112 ...

Andamento do Processo n. 8400/2011 - Processo Administrativo Disciplinar - 29/04/2016 do TJMA

do disposto no art. 21, § 6º da Lei 9.393/96 (Prova de pagamento do ITR dos últimos cinco anos) dos atos notariais...) do Decreto 93.240/86[8], art. 645, § 3º do Código de Normas da CGJ/MA[9], art. 21 da Lei 9.393/96[10](Prova... valor R$......, conforme guia de pagamento (ou equivalente) ......., em data d...

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/04/2016

, § 6º da Lei 9.393 /96 (Prova de pagamento do ITR dos últimos cinco anos) dos atos notariais de fls. 109, 112, 128... 04 e 05); 4) Inobservância do art. 1º , § 2º da Lei 7.433 /85 c/c art. 1º , inc. IV do Decreto 93.240 /86...) Inobservância do art. 1º , § 2º da Lei 7.433 /85 e art. 1º , inc. IV do Decret...

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