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28 de fevereiro de 2015
Artigo 21 da Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei 9393/96

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Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/02/2015

aos 05 (cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393, de 19 de dezembro... - ITR, relativo aos 05 (cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393... e da economicidade; Considerando o disposto no inciso III, do § 3º, do art. 11...

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2015

previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR, cabendo... em 18 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 109, Onde se lê: Processo 52000.047920/2008-51;Leia-se: Processo ... em 18 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 109, Onde se lê: Processo 52000....

Pg. 489. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/01/2015

é exigência do art. 21 da Lei n. 9.393/96. 3 - Às fls. 32, o Ministério Público manifestou-se pela pertinência... dos proprietários; 03 averbações do CCIR do Incra; 03 averbações do NIRF; 03 certidões; e 10 selos. O art. 167, inciso II, da Lei n.... A averbação do CCIR é exigência do art. 22, §1º, da Lei n. 4.947/66 c...

Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

, relativo aos 05 (cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro... E COMBATE Á FOME, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 4º, parágrafo único, do Anexo I do Decreto 7.493, de 2...Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015...

Pg. 44. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2015

, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa..., considerando o disposto no Art. 32 da Resolução 203, de 10 de dezembro de 2012 e os termos do Parecer Técnico 132... DELIBERAÇÃO N 681, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINIST...

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2015

, conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR... de abril de 2009, e considerando os termos da Resolução/CDR/ 02, de 13 de junho de 2014, resolve: Art.1º. Aprovar a compra... pelo Decreto-Lei 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei...

APELAÇÃO CIVEL: AC 23454120104014100

, do CPC). 2. A Lei 9.393/96 (dispõe sobre o ITR), art. 21, parágrafo único, c/c art. 167 e 168 da Lei 6.015/73 (Lei... DE PROCESSO CIVIL LEI_00009393 ANO_1996 ART_00021 PAR_ÚNICO LEI_00006015 ANO_1973 ART_00167 ART_00168 LEI_00005172 ANO..., por unanimidade. APELAÇÃO CIVEL SÉTIMA TURMA 01/08/2014 - 1/8/2014 LEI_...

Pg. 246. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR, cabendo ao expropriando... em vista o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1º Publicar a meta global... DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO, Auta...

Pg. 575. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

a declaração de ITR do exercício de 2009 e os comprovantes de recolhimento do respectivo imposto (Lei n. 9.393/96, art... e desde que quitados os tributos e publicados os editais, conforme dispõe o 1º do art. 6º da Lei Complementar n. 76/93. Nessa... o imposto devido (CTN, art. 121, parágrafo único, I; IN SRF 256, ...

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2014

, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços..., conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR... pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo De...

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