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21 de dezembro de 2014
Artigo 21 da Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei 9393/96

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Pg. 246. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR, cabendo ao expropriando... em vista o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1º Publicar a meta global... DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MARANHÃO, Auta...

Pg. 575. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

a declaração de ITR do exercício de 2009 e os comprovantes de recolhimento do respectivo imposto (Lei n. 9.393/96, art... e desde que quitados os tributos e publicados os editais, conforme dispõe o 1º do art. 6º da Lei Complementar n. 76/93. Nessa... o imposto devido (CTN, art. 121, parágrafo único, I; IN SRF 256, ...

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2014

, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços..., conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR... pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo De...

Pg. 124. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2014

(cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem..., conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como da Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR... o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de deze...

Pg. 123. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2014

(cinco) últimos exercícios, inclusive o atual, conforme previsto no art. 21, da Lei n 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem..., na Portaria MME n 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo n 48000.000101/2012-59, resolve: Art. 1... pelo Decreto-Lei 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei ...

Pg. 71. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/11/2014

, da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR e ainda, fazer constar... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA 124, DE 19 DE MARÇO DE 2014 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL..., tudo o quanto mais consta dos autos do Processo Administrativo INCRA/SR-12/MA . 54230.00...

Pg. 79. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2014

o atual, conforme previsto no Art. 21, da Lei n.º 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais... pelo INCRA, resolve: Art. 1°. Cancelar a Portaria INCRA/SR-27 N.º 028, de 10 de dezembro de 2002, publicado no D.O.U n.º 248..., em conseqüência, baixar Portaria de que trata o Art. 10, do Decr...

Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2014

, conforme previsto no art. 21, da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, bem como a Taxa de Serviços Cadastrais - CCIR... E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21... na RESOLUÇÃO CDR/SR-23/N.º 02/2014, de 31 de outubro de 2014, resolve: Art. 1.º Adqu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90000016920138260196 SP 9000001-69.2013.8.26.0196

necessidade de apresentação da CCIR expedida pelo INCRA, em cumprimento ao §3° do artigo 22 da Lei n° 4.847/66 e artigo 21... da Lei9.393/96, e ao disposto no Capítulo XX, item 48, II, subitens 48.2 e 86.3, e de que a necessidade de regularização... previsto no §3° do art. 225 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de...

Apelação : APL 34587520098260627

referentes a tributos - Artigos 22 da Lei 4.947/66 e 21 da Lei 9.393/96 -Insurgência do apelante apenas em relação à... fica suspensa, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Pelo meu voto, nego provimento ao recurso do autor, e dou... ao art. 37, da Lei 6.766/76, art. 476 e 876, do CC, arts. 267, VI e 333, do CPC. ...

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