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Jusbrasil - Tópicos
30 de setembro de 2016
Artigo 1519 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1519 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.519. Se o dono da coisa, no caso do art. 160, II, não for culpado do perigo, assistir-lhe-á direito à indenização do prejuízo, que sofreu.

A responsabilidade civil do médico na cirurgia plástica estética

de necessidade O estado de necessidade era previsto nos arts. 160, II, 1.519 e 1.520 do Código Civil de 1916 e hoje estão... de 1916 em seu art. 159 tratou da responsabilidade médica como ato ilícito. Já o atual Código Civil de 2002, continua... de Napoleão, na qual a culpa foi inserida como pressuposto da responsabil...

Andamento do Processo n. 2012.049964-4 - Apelação Cível - 28/03/2016 do TJSC

Andamento do Processo n. 2012.049964-4 - Apelação Cível - 28/03/2016 do TJSC 49 - Ed. 0013-16 - Apelação Cível ..., CORRESPONDENTES AOS ARTS. 1.519 E 1.520 DO CC/1916 VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. DANOS MORAIS. MORTE DE ENTE QUERIDO DE FORMA TRÁGICA...

Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/03/2016

DO RÉU CAUSADOR DIRETO DO ABALROAMENTO E DA AUTORA. MOTORISTA QUE EFETUA MANOBRA IMPRUDENTE DE ULTRAPASSAGEM, EM LOCAL PROIBIDO. CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU QUE TRAFEGA EM SENTIDO CONTRÁRIO E DESVIA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120499644 Xanxerê 2012.049964-4

Apelação Cível n. 2012.049964-4, de Xanxerê Relatora: Desa. Hildemar Meneguzzi de Carvalho APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO.

Apelação Cível: AC 20120499644 Xanxerê 2012.049964-4

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO GENITOR DA AUTORA. SINISTRO PROVOCADO PELA INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA O RESPONSÁVEL PELA COLISÃO E QUEM EFETUAVA ULTRAPASSAGEM...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10156646320038220001 RO 1015664-63.2003.822.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª CÂMARA CÍVEL Data da distribuição : 23/02/2006 Data do julgamento : 02/08/2007 100.001.2003.015664-4 Apelação Cível Origem :

Pg. 4428. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/10/2015

Brasília (DF), 09 de outubro de 2015. MINISTRO MARCO BUZZI Relator (6981) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 457.780 - SC (2013/0421850-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : RAFAELA FERNANDES

Apelação: APL 13104442 PR 1310444-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e à apelação cível e dar parcial provimento ao recurso adesivo. EMENTA: AGRAVO RETIDO - NULIDADE POR TER O MAGISTRADO COLHIDO O DEPOIMENTO DE TESTEMUN...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13104442 PR 1310444-2 (Acórdão)

8ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 1310444-2, DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA APELANTE: VANDIR ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO RECURSO ADESIVO: VALDERI LAZARIN RECORRIDOS: OS MESMOS RELATOR:

Pg. 6102. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/04/2015

registrando-se que o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto (fl. 580, e-STJ). Ademais, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 37 e 38 do CPC. Do exposto, com base no art.

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