Artigo 1460 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.460. Quando a apólice limitar ou particularizar os riscos do seguro, não responderá por outros o segurador.
Página 7048 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2024
Em que pese o notável saber jurídico de seu Ilustre Prolator,, a r. decisão agravada não pode prevalecer, merecendo ser reformada para que possa ser processado, conhecido e julgado o Recurso Especial…
Página 7074 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Abril de 2024
RECURSO ESPECIAL Nº 1626960 - PR (2014/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 GLAUCO IWERSEN E OUTRO(S) -…
Publicação do processo nº 2014/0034326-5 - Disponibilizado em 16/04/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1626960 - PR (2014/0034326-5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 GLAUCO IWERSEN E OUTRO(S) -…
Publicação do processo nº 2012/0042627-6 - Disponibilizado em 16/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 153755 - SP (2012/0042627-6) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : CRISTINO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO(S) - SP150692 JOSÉ…
Página 5865 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Abril de 2024
COMPROMETIMENTO DO FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES DO STJ. "Fica, pois, consolidado o entendimento de que, nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a…
Publicação do processo nº 2014/0250349-7 - Disponibilizado em 15/04/2024 - STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1485052 - SC (2014/0250349-7) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ALIDA VOLKMANN KREIS RECORRENTE : ANTONIO JOSE DOS SANTOS RECORRENTE : CARMINHA DOS SANTOS ADAO…
Página 8688 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Abril de 2024
Quarta Turma, j. em XXXXX-6-2013). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIOS…
Publicação do processo nº 2016/0119694-9 - Disponibilizado em 12/04/2024 - STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 916168 - SC (2016/0119694-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : LUIZ TRINDADE CASSETTARI E OUTRO(S) - SC002794 AGRAVADO : LÚCIA…
Página 4362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Abril de 2024
[...] Nesse cenário, relativamente à competência da Justiça Federal e à ilegitimidade passiva ad causam (1°, da Lei n. 12.409/2011; à Súmula 54 do STJ; e dissídio pretoriano), a conformidade do…
Intimação - Petição Cível - 0004245-90.2017.8.16.0049 - Disponibilizado em 04/04/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0004245-90.2017.8.16.0049 POLO ATIVO COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS POLO PASSIVO JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA VALDEMIR ZAMBONI ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA | 23282/PR TITO…