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16 de abril de 2014
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Pg. 99. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/04/2014

nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga... da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o valor das contribuições... o trabalho prestado e não estar caracterizado a habitualidade de seu pagamento.O art. 22, inciso I, da Lei . 8.212/91...

Pg. 691. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/04/2014

a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro... aquelas previstas no art. 22, incisos I e II da Lei 8.212/1991.Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à... da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa...

Pg. 18. Outros Editais - 1ª Instância. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/04/2014

de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor...; as ajudas de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; a parcela...

Pg. 18. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2014

de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965;p) o valor.... 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às...

Pg. 34. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2014

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros... 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97).p) o valor das contribuições... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei 12.513, de 2011)1. não seja utilizado em substituição...

Pg. 450. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/04/2014

de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977... da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluído pela Lei 9.528, de 10.12.97) p) o valor das contribuições..., durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o 5o . (Redação dada pela Lei 9.876, de 26.11.99)IV - para...

Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 131195 MG 2013/0377952-0

5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro... de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art...Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 131195 MG 2013/0377952-0 CONFLITO DE COMPETÊNCIA 131.195 - MG...

Pg. 621. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/04/2014

das normas de regência (Lei 6.494/77 e Decreto 3.048/1999), que, em seus ditames, também apregoam, dentre vários..., do Supremo Tribunal Federal: "São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei . 1.569/1977... PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (LEI 8.212/91): BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO IN NATURA. PRECEDENTES. 1. A remuneração...

Pg. 396. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/04/2014

termo de compromisso de estágio, com a interveniência da instituição de ensino, nos moldes das antigas Leis 6494/77 e 8859... a eles (art. 269, IV, CPC). ESTÁGIO A reclamante requereu vínculo de emprego com a ré desde 21/07/2000 alegando... e com as Sras. Aline Heringer e Sabrina Lippaus de 01/07/11 a 08/05/13. A reclamada alegou que as paradigmas não trabalharam...

Pg. 637. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2014

de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977;j) a participação... de dezembro de 1965; (Incluído pela Lei 9.528, de 10.12.97)p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa... do empregado, na forma do art. 470 da CLT; (Redação dada pela Lei 9.528, de 10.12.97)h) as diárias para viagens...

ou

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