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01 de outubro de 2014
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1530009220125170004

.      Pois bem.      A Lei n.º11.788/2008 regula o contrato de estágio, em substituição as Leis 6.494/77 e 8.859/94... do Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 9º; Lei 11788/2008, artigo 3º e 5.      - divergência... havida entre as partes era baseada em contrato de estágio, com estrita observância d...

Pg. 704. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/09/2014

6.494, de 7 de dezembro de 1977;j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo... as funções que exerça, ex vi do disposto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, c/c o artigo 1º da Lei ... e a possibilidade de ineficácia da medida, caso concedida somente ao fin...

Pg. 342. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/09/2014

ordinários ao reclamante. Pois bem. A Lei n.º11.788/2008 regula o contrato de estágio, em substituição as Leis 6.494/77..., artigo 3º; artigo 9º; Lei 11788/2008, artigo 3º e 5. - divergência jurisprudencial: . Consta do v. acórdão: "2.3.1..., com estrita observância dos requisitos da Lei n.º 11.708/08. Diz que o de...

Pg. 558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 29/09/2014

que há outro texto legal de conteúdo parecido , e nem por isso tão polêmico. Trata-se da lei 6494/77, que regula o estágio..., criada dentro dos ditames da lei 5764/71, e que atinge efetivamente seus objetivos, parece óbvio que não existe... será alterado nem mesmo por expresso texto de lei. Em razão disso é que fizem...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10481620125090028

; artigo 3º; Lei 6494/1977, artigo 3º; artigo 1º.      - divergência jurisprudencial.      A recorrente requer... de 2014. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora fls. PROCESSO ... TST-AIRR-1048-16.2012.5.09.0028 Firmado por assinatura eletrônica em 24/09/20...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 408003820095170008

e de segundo grau regular e supletivo rege-se pela Lei n.° 6.494, de 07/12/77, com as modificações nela inseridas pela Lei n... Eletrônica (Lei 11.419/2006) DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora fls. PROCESSO TST-AIRR-40800...-38.2009.5.17.0008 Firmado por assinatura eletrônica em 24/09/2014 pelo Sistema de ...

Pg. 1008. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2014

) a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7... de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei... o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o val...

Pg. 170. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/09/2014

11.788/2008 (que revogou a Lei 6.494/77). Esta última, em seu art. 3º, dispõe acerca dos requisitos de validade... o contrato de estágio. Nesse sentido: "CONTRATO DE ESTÁGIO. LEI 6.494/77. PRESSUPOSTOS FORMAIS E MATERIAIS. RESPEITADOS.... Inicialmente, cumpre destacar que os contratos de estágio são regulados de...

Pg. 171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/09/2014

Pg. 171. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/09/2014 emprego, conforme prevê a Lei ... 6.494/77, justamente por se constituir em oportunidade para que o aluno adquira experiência e prática visando facilitar... vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei...

Pg. 355. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/09/2014

, que presente relação jurídica, em razão do seu lapso temporal, é disciplinada pela Lei 6.494/77, a qual é regulada... 394 da SBDI-1 do TST, uma vez que a sentença não tratou da matéria, que sequer foi objeto da demanda, haja vista..., não se conforma a reclamada com o reconhecimento de vínculo empregatício entr...

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