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23 de novembro de 2014
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Pg. 24. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/11/2014

com a edição da Lei 6.494 /77, tendo seu artigo 4º previsto que o estágionão cria vínculo empregatício... com a empresa. Pois bem. Segundo o art. 2º da Lei 3.807 /60, com as alterações trazidas pela Lei 5.890 /73: “Art. 2º... da Medida Provisória 1.523/97, convertida na Lei 9.528 /97, assim como o direito ...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/11/2014

) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497...). VALOR : R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal 6.494... e vinte reais) mensais PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal 6.494 de 07.12.77...

Pg. 408. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2014

recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7... de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei..., da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, pág. 49747) da Corr...

Pg. 412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2014

de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977... e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; a parcela "in natura..., nos termos da Lei 6.321, de 14 de abril de 1976; as importâncias rece...

Pg. 369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/11/2014

de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... da indenização de que trata o art.9 da Lei 7.238, de 29 de outubro de 1...

Pg. 1138. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2014

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de deze...

Pg. 1148. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2014

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros.... II - para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles... do art. 28: 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta...

Pg. 550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/11/2014

de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977... destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro... do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitaç...

Pg. 553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/11/2014

de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados... e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, pág... nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; a parcela "in natura...

Pg. 558. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/11/2014

; a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7... de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei... da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribui...

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