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31 de janeiro de 2015
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Pg. 1079. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados da empresa... da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o valor... nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; c) a parcela "in natura" recebi...

Pg. 1125. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro... do art. 28 da Lei 8.212/91: "Art. 28. (...) § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei... de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei 5.9...

Pg. 1149. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/01/2015

a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro... que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação... de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando pa...

Pg. 27. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 30/01/2015

formação e aperfeiçoamento técnico a estudantes, nos termos da lei n.º 6.494, de 07.12.77 e Decreto 87.497 de 18.08.82...Pg. 27. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 30/01/2015 estudantes, nos termos da lei n.º 11.788 de 25.09.2008... Aparecida Vieira. Objeto: Proporcionar formação e aperfeiçoamento técnico a...

Pg. 325. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/01/2015

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... vigente, arts. 43 e 30,I,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da L...

Pg. 107. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro... a habitualidade de seu pagamento.O art. 22, inciso I, da Lei . 8.212/91, constitucional por ter como matriz o artigo 195... mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei 5.929, de 30 de o...

Pg. 108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/01/2015

-N/CE) EMENTA: "ESTAGIÁRIO.LEI 6.494/77. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. A principal marca do estágio é a submissão... do estágio regulamentado pela Lei 6.494/77, seja no plano formal, seja no plano da experiência prática, emerge...Pg. 108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/01...

Pg. 325. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/01/2015

6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo... o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica..., parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, ...

Pg. 983. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 28/01/2015

dos limites da Lei 6.494/1977(revogada pela Lei 11.788/2008), substituindo, no prazo de nove meses, aqueles operários... atuar no feito como fiscal da lei (id 2198674), o que foi deferido (id 2212920). Parecer do Parquet (id e6330bb...-se de contratar e/ou manter trabalhador temporário fora das especificações da Lei 6...

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/01/2015

e 766 da CLT; 4º da Lei 6494/77; 6º do Decreto 87497/82 e 3º da Lei 11.788/2008; e - divergência...Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 28/01/2015 Tampouco indevida aplicação... o domingo - Súmula 113 do TST) e FGTS." (grifei). Considerando que o sábado é dia útil não tra...

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