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01 de novembro de 2014
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Pg. 46. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros... 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97).p) o valor das contribuições... a que se refere o 5o; (Redação dada pela Lei 9.876, de 1999).IV - para o segurado fa...

Pg. 307. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2014

. A atividade de estágio de estudantes somente foi regulamentada com a edição da Lei 6.494/77, tendo seu artigo 4º previsto... A Busca-se nesta demanda em face do INSS a averbação como tempo de serviço do período de 05/07/1977 a 31/12/1978. Decido... o período posterior a 07/12/1977, nos termos do art 4º: Art. 4º O ...

Pg. 183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/10/2014

LEGAIS DESCARACTERIZAÇÃO. Comprovado nos autos que não foram satisfeitos os requisitos legais previstos na Lei 6.494/77...-A, da CLT. Processo AP-0000738-35.2012.5.03.0009 Processo AP-00738/2012-009-03-00.0 Complemento 9a. Vara do Trab.de Belo... extemporâneo. Processo RO-0000739-79.2013.5.03.0075 Processo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 14511620105090008

. O primeiro deles, de 07/02/2008 até 31/12/2008, ainda na vigência da lei 6.494/1977 e o segundo, de 02/01/2008 até já... do Decreto 87497/1992, 1º, § 2º da Lei 6494/1977 , 3º, §§ 1o, 2o, 7o, II, III, IV, 9º, III, VII, 15, 21 e 22 da Lei .... Seus requisitos materiais de validade são os da lei 6.494/1977, q...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50307742820144047100 RS 5030774-28.2014.404.7100

de estagiário, quando paga nos termos da Lei6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados... LABARRÈRE, Relatora , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região ...º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resol...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50190459320144047200 SC 5019045-93.2014.404.7200

nos termos da Lei6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... ao salário do mês de dezembro, tese que restou superada com a edição da Lei...

Pg. 341. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/10/2014

recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7... de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica... o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluído pe...

Pg. 597. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/10/2014

previstos na Lei 6.494/77, não havendo, portanto vínculo de emprego a ser reconhecido. Examina-se. A questão discutida...: Da Gratuidade de Justiça Defiro, a teor dos artigos 790, parágrafo 3 , da CLT e 4 da Lei 1060/50. Do Grupo Econômico..., mas que somente obteve anotação em sua CTPS na data de 01/07/2009, tendo si...

Pg. 598. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/10/2014

, nos moldes da Lei 11.788/2008 (que revogou a lei 6.494/77) e não na forma de emprego, segundo ditames dos artigos 2º e 3º... de documentos, como já visto, nenhuma prova produziu para demonstrar o cumprimento dos requisitos previstos no art. 3º da Lei... que lhe cabia, afasta-se qualquer incursão à esfera normativa da...

Pg. 350. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/10/2014

de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação..., para os fins desta Lei, as parcelas elencadas no § 9º do art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991. (Incluído pela... Lei 9.711, de 1998)" "Art. 28.(...) § 9º Não integram o sal...

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