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23 de maio de 2015
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Pg. 288. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/05/2015

de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j..., de 1º de dezembro de 1965; (Incluída pela Lei 9.528, de 10.12.97). p) o valor das contribuições efetivamente pago pela..., para os fins desta Lei, as parcelas elencadas no § 9º do art. 28 da Lei 8...

Pg. 570. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2015

recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7... de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei... educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

Pg. 574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/05/2015

; a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494..., de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei....36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contri...

Pg. 474. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j... educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação... na remuneração, para os fins desta Lei, as parcelas elencadas no § 9º do art...

Pg. 176. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro... da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo... habitual na remuneração do empregado. O art. 22, inciso I, da Lei . 8....

Pg. 1457. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j..., de 1º de dezembro de 1965; (Incluída pela Lei 9.528, de 10.12.97).p) o valor das contribuições efetivamente pago pela... do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitaç...

Pg. 1484. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2015

de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977... 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluída pela Lei 9.528, de 10.12.97).p) o valor das contribuições efetivamente... de trabalho ou sentença normativa. II - para o financiamento do benefício...

Pg. 2698. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2015

previstos no artigo 3º da CLT. Assim, não se vislumbra violação do artigo 4º da Lei 6.494/77 (vigente na data..., com amparo no contexto fático-probatório, registrou que, no período no qual a relação era regida pela Lei 6.494/77... da área de sua circunscrição". Diante desse quadro fático, inalterável nesta instânc...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 2748003820065090322

efetivada. Esgrime com afronta ao artigo 3º da Lei 6.494/77 e transcreve arestos para demonstrar o conflito de teses... ao artigo 3º da Lei 6.494/77, tampouco divergência jurisprudencial.                       Ante o exposto, não conheço... houve a observância dos preceitos contidos na Lei n. 6494/1977, como o a...

Inteiro Teor. : ARR 5742720115100004

INTERPOSTO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a possibilidade de decisão favorável à... que os apelos serão apreciados à luz da Consolidação das Leis do Tra...

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