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31 de julho de 2015
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2084200704812005 SC 02084-2007-048-12-00-5

se depreende da Lei n.º 6.494/77, a finalidade do estágio não reside na prestação do serviço em si, mas no aperfeiçoamento... de estágio não é suficiente para o inacolhimento dos pedidos formulados na inicial. Consoante se depreende da Lei n.º 6.494/77.... Já o art. 2º do Decreto n.º 87.497/82 (que regulamenta a Lei n...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 2506200601612007 SC 02506-2006-016-12-00-7

firmada sob a égide da Lei n. 6494/77 (vigente à época dos fatos, recentemente revogada pela Lei n. 11.788, de 25... 14.03.2008 Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei ... de 2008: 354 INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU RE...

Recurso Ordinário: RO 27060201200309001 PR 27060-2012-003-09-00-1

, como orientação educacional que acompanhe a prestação de serviços, nos termos parágrafo 2o do artigo 1o da Lei 6.494/77.... Custas inalteradas. 5A. TURMA DEJT em 31-07-2015 - 31/7/2015 RECORRENTE: Bematech S.A.. RECORRIDO: Danieli Ferracine Hathy... por norma coletiva de trabalho. A lei confere exclusivamente competê...

Pg. 384. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas a título de incen...

Pg. 4. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros... 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97).p) o valor das contribuições... ou sentença normativa; (Redação dada pela Lei 9.528, de 10.12.97) II ...

Pg. 28. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

6.494 , de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965... desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empr...

Pg. 41. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2015

de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j..., de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97... de empregados, nos termos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e...

Pg. 2389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/07/2015

n. 6.494/77 e, posteriormente, Lei n. 11.788/08, despontando a figura genérica da relação de emprego." (idem). Pois bem...Pg. 2389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/07/2015 942 do Código Civil. Com o fito.... MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora s VOTO...

Pg. 90. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2015

de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494 , de 7 de dezembro de 1977; j... da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965; (Incluída pela Lei 9.528 , de 10.12.97).p) o valor das contribuições... pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados, nos te...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 30/07/2015

da Lei 6.494/77, restainválido o contrato de estágio, e caracterizada a relação de emprego. Aplicação da previsão do artigo 9...Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 30/07/2015 PROVIMENTO ao recurso ordinário..., calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado, de R$7...

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