Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2016
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1000645-37.2015.5.02.0281 - RTOrd - 28/06/2016 do TRT-2

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... nos termos da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; a parcela "in natura"...

Pg. 1715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/06/2016

de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977... destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro... e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei 5.929, de ...

Andamento do Processo n. 1000625-46.2015.5.02.0281 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-2

de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa... da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições... da Lei 5.929, de 30 de outubro de 1973; a parcela "in na...

Andamento do Processo n. 1000635-90.2015.5.02.0281 - RTOrd - 27/06/2016 do TRT-2

recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494 , de 7... de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica... à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 20 de ...

Andamento do Processo n. 1047739-65.2015.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - 27/06/2016 do TJSP

na resposta, de que a relação mantida entre a autora e os órgãos públicos vinha regida pela então Lei de 6.494, de 7... artigo 38 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.Fundamento e decido.Trata-se de ação promovida por SILVANA CAMPOS... de dezembro de 1977, cujo artigo 4º, reproduzido na contestação, bem enfat...

Andamento do Processo n. 0117401-26.2015.4.02.5101 - 27/06/2016 do TRF-2

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros... da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97). p) o valor..., nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e: (Redação dada pela Lei ...

Andamento do Processo n. 0010308-16.2016.5.03.0038 - RTSum - 27/06/2016 do TRT-3

, posterior ao período em apreço, sendo certo que a lei vigente à época, qual seja, . 6.494/1977, dispunha, no art. 5º... a entrega de "termo de realização de estágio". Entretanto, os requisitos acima estão presentes na Lei . 11.788/2008...Andamento do Processo n. 0010308-16.2016.5.03.0038 - RTSum - 27/06/2016 do T...

Pg. 1028. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2016

na resposta, de que a relação mantida entre a autora e os órgãos públicos vinha regida pela então Lei de 6.494, de 7... de dezembro de 1977, cujo artigo 4º, reproduzido na contestação, bem enfatizou que tal vínculo não cria relação de emprego..., nos termos do artigo 37, inciso IX, da Carta Política, que no caso do...

Pg. 314. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/06/2016

de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j..., de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Alínea acrescentada pela Lei 9.528, de 10.12.97... de empregados, nos termos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e...

Pg. 1738. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/06/2016

; a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494... , de 7 de dezembro de 1977; a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei.... 36 da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965; o valor das con...

×