Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Lei 6494/77

Lei nº 6.494 de 07 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências.

Pg. 1263. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de deze...

Pg. 1266. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977... 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluída pela Lei 9.528, de 10.12.97).p) o valor das contribuições efetivamente... a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da ...

Pg. 761. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2014

, e indica violação dos artigos 1º, §§ 1º, 2º e 3º, 3º, 4º e 5º da Lei 6.494/77 e colaciona divergência jurisprudencial..., 2º e 3º, 3º, 4º e 5º da Lei 6.494/77 e a divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS... entre as partes teria se revestido de validade, já que obedeceu às exigê...

Pg. 1105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/10/2014

Lei n° 11.788/08 como pela revogada Lei 6.494/77, pressupõe, além de outros requisitos legais, a existência... respaldo legal e jurisprudencial (artigo 883, da CLT e Súmula 200, do C. TST) não devendo ser alterada. Presidente... Relator VOTOS Acórdão DEJT Processo RO-1001337-83.2013.5.02.0385 Relator MARCOS C...

Pg. 585. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

desvinculadas do seu curso de graduação, desatendendo, assim, o disposto nos arts. 1º, § 3º, da Lei 6.494/77 e 2º... de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei 11.419/2006) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Vice-Presidente... 6.494/77 tido por violado, o que seria suficiente para afastar o óbice da S...

Pg. 586. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/10/2014

desvinculadas do seu curso de graduação, desatendendo, assim, o disposto nos arts. 1º, § 3º, da Lei 6.494/77 e 2º... do ônus da prova. Já a indicação de ofensa da Lei 6.494/77 e do Decreto 87.497/82 não viabiliza o recurso, uma vez... profissional para o qual se prepara, conforme se depreende das disposições ...

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/10/2014

; artigo 818; Lei 6494/77, artigo 3º, 4, 11; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I e II. Consta do v. acórdão: "NULIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. FRAUDE... o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-I, do Eg. TST. DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos... bienal, ...

Pg. 900. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro de 1977; j) a participação nos lucros ou resultados da empresa, quando paga... canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; p) o valor das contribuições efetivamente.... Em contrapartida, assim, dispõe o §9º do art. 28 da Lei 8.212/91: "...

Pg. 770. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.494, de 7 de dezembro... da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluída pela Lei 9.528, de 10.12.97).p) o valor das contribuições... coletivo de trabalho ou sentença normativa. II - para o financiamento do benef...

Pg. 165. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 16/10/2014

, enquadrados em programas especiais ou da Lei 6.494/77, a 10% (dez por cento) do número total de empregados.... A Lei 11.788/2008, ao dispor sobre o estágio de estudantes, estabelece, em seu art. 17, as proporções que devem ser... de emprego por 01 (um) ano após a data da transferência. (Precedente Normativo 77 de ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11396657/lei-n-6494-de-07-de-dezembro-de-1977