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04 de setembro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 7 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Art. 7, § 1 da Lei do Trabalho Rural - Lei 5889/73

Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973

Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.

Pg. 1557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 02/09/2015

art. 7º , parágrafo único , da Lei 5.889 /1973, bem como ao início do horário noturno às 21 horas, conforme caput... que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º , § 1º , da Lei 5.889... prevista no art. 5º da Lei 11.901 /2009, a reclamante, nos termos do já exposto no...

Pg. 1587. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/08/2015

no caso de trabalhador rural (art. 7º , parágrafo único , da Lei 5.889 /73)....Pg. 1587. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/08/2015 Contudo, não logrou êxito... constata-se que no contracheque doc. Num. ad7fb95 o total das verbas de natureza salarial corresponde a R$ 1.391,21...

Pg. 1588. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 26/08/2015

do art. 7º da Lei 5.889/73, bem como o conjunto das parcelas de natureza salarial discriminadas nos contracheques..., férias e adicional de 1/3, 13º salário e FGTS. Justiça gratuita Nos termos do art. 790, §3°, CLT, e da Lei 1.060/50... seguinte ao da prestação de serviços - Súmula 381 do TST) e juros, na forma da ...

Pg. 107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/08/2015

a legislação do trabalhador rural (parágrafo único do art. 7º, da Lei 5.889/73). Assim, mantenho a sentença, cabendo ressaltar...Pg. 107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 24/08/2015 desta categoria. Uma vez... da Consolidação das Leis do Trabalho. Arestos provenientes de órgãos não ele...

Pg. 1924. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/08/2015

da reclamada quanto à aplicação do adicional de 25% previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei 5.889/1973 (trabalhadores rurais... do adicional noturno, o percentual de 25% previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei 5.889/1973. Diante do exposto..., nos termos do art. 73, caput, da CLT. Também procedente o pedid...

Pg. 2083. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/08/2015

único da Lei 5.889/73, observe-se. Para todos os efeitos, será considerado safra o período compreendido entre 1º de abril.... O pagamento do adicional noturno pelas horas em prorrogação à jornada noturna é determinado pelo artigo 7º, parágrafo...Pg. 2083. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 ...

Pg. 2320. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/08/2015

determinado pelo artigo 7º, parágrafo único da Lei 5.889/73, observe-se. O adicional noturno compõe a base de cálculo... (25%), nos termos do artigo 7º, parágrafo único da Lei 5.889/73 e não o da CLT. Improcede o pleito. HORAS IN ITINERE HORAS IN ITINERE...Pg. 2320. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Reg...

Pg. 1333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2015

de 25% previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei 5.889/1973 (trabalhadores rurais), inobservada pela reclamada... o cálculo do adicional noturno, o percentual de 25% previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei 5.889/1973. Diante... empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agr...

Pg. 1351. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2015

do art. 7º da Lei 5.889/1973 (trabalhadores rurais); a inobservância da reclamada quanto a integração, na base de cálculo... n. 63) e férias com adicional de 1/3 (CLT, art. 152, § 5º), observada a OJ n. 394 da SDI-1/TST. 4. Jornada de trabalho...Pg. 1351. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 ...

Pg. 1352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2015

o cálculo do adicional noturno, o percentual de 25% previsto no parágrafo único do art. 7º da Lei 5.889/1973. Diante...Pg. 1352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 17/08/2015 deveriam ser integradas à... remuneração, nos termos do art. 73, caput, da CLT. Também procedente o pedido quanto...

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