Lei 6.015 de 31 de Dezembro de 1973 em Todos os documentos

A petição fundamentada, atendeu aos requisitos do art. 109 “caput” da Lei nº 6.015 de 31/12/1973... A petição fundamentada, atendeu aos requisitos do art. 109 “caput” da Lei nº 6.015 de 31/12/1973... A petição fundamentada, atendeu aos requisitos do art. 109 “caput” da Lei nº 6.015 de 31/12/1973

A petição fundamentada, atendeu aos requisitos do art. 109 “caput” da Lei nº 6.015 de 31/12/1973... A petição fundamentada, atendeu aos requisitos do art. 109 “caput” da Lei nº 6.015 de 31/12/1973... A petição fundamentada, atendeu aos requisitos do art. 109 “caput” da Lei nº 6.015 de 31/12/1973

A petição fundamentada, atendeu aos requisitos do art. 109 “caput” da Lei nº 6.015 de 31/12/1973... A petição fundamentada, atendeu aos requisitos do art. 109 “caput” da Lei nº 6.015 de 31/12/1973... A petição fundamentada, atendeu aos requisitos do art. 109 “caput” da Lei nº 6.015 de 31/12/1973

/73, Lei de Registros Publicos , introduzida pela referida Lei 12.424 /2011... 5 de 31 de dezembro de 1973, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para requerer o presente pedido de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: I - DO PEDIDO... subscreve, conforme Instrumento Particular de Procuração em anexo (Doc. 2.0) , com fundamento nos Artigos 1.238 8, 1.243 3 e 1.207 7 todos do Código Civil l brasileiro , e com base no Artigo 216-A A da Lei 6.015

de 31 de dezembro de 1973 , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para requerer I - Do Imóvel Usucapiendo 1... respeitosamente á presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO USUCAPIAO EXTRAORDINARIO,consubstanciada nos artigos 1.238 , 1.243 e 1.207 todos do Código Civil Brasileiro , e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015... VIII- Da Descrição Da Área Usucapienda 8. - Assim, elaborando a respectiva planta e memorial descritivo contendo os elementos e requisitos elencados nos artigos 176 e 225 , da Lei de Registros Publicos

de 31 de dezembro de 1.973, pelos motivos a seguir articulados: Primeiramente esclarecem os requerentes que são esposa e filhos do Sr... 04, vêm, respeitosamente, perante vossa senhoria, por intermédio de sua advogada infra-assinada, requerer se digne determinar a competente RETIFICAÇÃO DE ÁREA, na forma dos artigos 212 e 213 , da Lei 6.015... de 31 de dezembro de 1.973 , para que sejam inseridos os elementos omissos circunstanciados nos inclusos Memorial Descritivo e Croquis, com a conseqüente expedição de Mandado ao 2º CRI de Rio Claro, neste