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18 de dezembro de 2014
Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850

Decreto 737/50

Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850

Determina a ordem do Juízo no Processo Commercial.

Uma crítica à conciliação e sua aplicabilidade como acesso à justiça

. 2014 ________________ . Decreto 737, de 25 de novembro de 1850. Determina a ordem do Juízo no Processo Comercial... se começará Processo algum”. [7] BRASIL. Decreto 737, de 25 de novembro de 1850. Determina a ordem do Juízo no Processo..., de 25 de novembro de 1850 [7] , que determina a ordem do Juízo no Proces...

Pg. 884. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/11/2013

do Direito, com redação quase idêntica ao disposto no artigo 529 do vetusto Decreto 737, de 1850. Até os primeiros trinta...::358EmentaAPELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 24-A LEI 9656/98. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. AUSENCIA DE CARATER ABSOLUTO... na inicial.2. Há de ser parcialmente reformada a sentença do ...

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Migalhas -

Embargos infringentes, extintos no substitutivo ao novo CPC, remontam a Portugal

legal a tratar dos infringentes foi a disposição provisória de 29 de novembro de 1832 e, em seguida, o decreto 737... , de 1850. Joaquim José Caetano Pereira e Sousa, na obra "Primeiras Linhas sobre o Processo Civil" (1879), afirma...

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Migalhas -

Embargos declaratórios, de origem lusitana, têm história marcada por modificações

, ainda que seja diffinitiva, se duvidosa for". No Brasil, ainda no Império português, foi o decreto 737 , de 25 de novembro de 1850...

Pg. 28. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2013

dos arts. 309 e seguintes do Decreto 737, de 25 de novembro de 1850, devendo a petição inicial ser instruída... empresa, preceder-se-á de acordo com o Art. 07 e parágrafo do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1903. Artigo 29º... pelas disposições do Decreto 1.102, de 21 de novembro de 1903 e demais leis vigen...

A inadequação da impenhorabilidade salarial absoluta

concepção positivista do Direito, com redação quase idêntica ao disposto no artigo 529 do vetusto Decreto 737 , de 1850.... O Congresso Nacional vem se mobilizando no sentido de permitir a penhora de salários, como se notou com o Projeto de Lei ... 51/2006 (originou a Lei . 11.382 /2006), que incluía o § 3º ao ...

Justiça reconhece direito à verba indenizatória

o Decreto 737 , que reduziu o teto da verba indenizatória para o patamar de R$ 2.400. Porém, alega que a redução da verba... do Decreto 7.008, de 09 de fevereiro de 2006, da Lei Complementar 79, de 13 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis... realização do trabalho desempenhado. (Mandado de Segurança 122...

Apelação : APL 9299054212008826

º, 'caput', porque comerciante. O Código Comercial, artigo 119 define banqueiro como comerciante. O Decreto 737 /1850... DE DIREITO PRIVADO Apelação - 9299054-21.2008.8.26.0000 VOTO 15242 Registro: 2012.0000375390 ACÓRDÃO Vistos, relatados... e discutidos estes autos do Apelação 9299054-21.2008.8.26.0000, da C...

Apelação : APL 1169703120108260100

como comerciante, sendo que o Decreto 737/1850, que regulamentou o referido Código, em seu artigo 19, § 2º, caracteriza..., da jurisprudência dominante do Egrégio Supremo Tribunal Federal : “As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às...: 2012.0000028359 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL AC 66543020018060000 CE 6654-30.2001.8.06.0000/0 (TJCE)

6654-30.2001.8.06.0000/0 APELAÇÃO CÍVEL Relator: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA Orgão Julgador : 2ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : TANIA MARIA BESSA NOGUEIRA APELANTE : BANCO ABN AMRO REAL S.A APELADO : TANIA

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