Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de maio de 2015
Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850

Decreto 737/50

Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850

Determina a ordem do Juízo no Processo Commercial.

JL

Jorge Lima -

Da evolução histórica do duplo grau de Jurisdição

-se uma dualidade de procedimentos. Mesmo assim, em 25 de novembro de 1850, foi promulgado o Decreto 737, cujo objetivo era..., em 25 de junho de 1850, pela Lei 556, reformou-se o direito processual, aprovando-se o Código Comercial Brasileiro... promulgado o Decreto 763 que determinava que fosse aplicado o Reg...

JL

Jorge Lima -

Do conceito de Duplo Grau de Jurisdição

, o Decreto 737 de 25.11.1850 impunha restrições a ele, estabelecendo um valor de alçada para o cabimento da apelação.... Em razão disto, o Decreto 737 estava evidentemente contrariando a Constituição Federal vigente à época, porque negava... excedesse o valor de 200$. Assim, apesar da flagrante contrariedade do Decret...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 23/03/2015

VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO 737/P, DE 20 DE MARÇO DE 2015. A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições... Surita Prefeita de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO 735/P, DE 20 DE MARÇO... PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO 736/P, DE 20 ...

Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/03/2015

Governador do Estado Chefe da Casa Civil ADILSON CASTILHO CASITAS Chefe da Casa Militar 17854/2015 DECRETO 737 O GOVERNADOR...Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/03/2015 DECRETO 733 O GOVERNADOR DO ESTADO... protocolado sob 13.534.791-4, Resolve retificar o Decreto 588, ...

Pg. 20. NORMAL. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de 12/12/2014

, retroagindo a 01 de Novembro de 2014. DECRETO N°73B/CMPV-2014 D e 06 d.e N ovem b ro d e 2 0 1 4 . O P R E S I D E N T E D... DE PESSOAL Rua Belém, n° 139 - Embratel: Fone: 3217-8050 DECRETO N°739/CMPV-2014 De 06 de Novembro de 2014. O PR E S I D...Pg. 20. NORMAL. Diário Oficial do Município de Porto Velho DOM-PVH de...

Uma crítica à conciliação e sua aplicabilidade como acesso à justiça

. 2014 ________________ . Decreto 737, de 25 de novembro de 1850. Determina a ordem do Juízo no Processo Comercial... se começará Processo algum”. [7] BRASIL. Decreto 737, de 25 de novembro de 1850. Determina a ordem do Juízo no Processo..., de 25 de novembro de 1850 [7] , que determina a ordem do Juízo no Proces...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 855520125010343 RJ

que o antecederam, quais sejam as inscritas no Decreto737, de 25 de novembro de 1850 (Código de Processo Comercial... sujeito a recurso para o mesmo Tribunal. Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985 TST-214...). Tal legislação processual fora estendida aos processos cíveis, por força d...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 1421007820085010281 RJ

, quais sejam as inscritas no Decreto 737 , de 25 de novembro de 1850 (Código de Processo Comercial). Tal legislação... processual fora estendida aos processos cíveis, por força do Decreto 763 , de 19 de setembro de 1890. Nesse particular... 11.232, de 2005) § 2 Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz,...

Pg. 884. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/11/2013

do Direito, com redação quase idêntica ao disposto no artigo 529 do vetusto Decreto 737, de 1850. Até os primeiros trinta...::358EmentaAPELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 24-A LEI 9656/98. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. AUSENCIA DE CARATER ABSOLUTO... na inicial.2. Há de ser parcialmente reformada a sentença do ...

M

Migalhas -

Embargos infringentes, extintos no substitutivo ao novo CPC, remontam a Portugal

legal a tratar dos infringentes foi a disposição provisória de 29 de novembro de 1832 e, em seguida, o decreto 737... , de 1850. Joaquim José Caetano Pereira e Sousa, na obra "Primeiras Linhas sobre o Processo Civil" (1879), afirma...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11408524/decreto-n-737-de-25-de-novembro-de-1850