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31 de janeiro de 2015
Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850

Decreto 737/50

Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850

Determina a ordem do Juízo no Processo Commercial.

Uma crítica à conciliação e sua aplicabilidade como acesso à justiça

. 2014 ________________ . Decreto 737, de 25 de novembro de 1850. Determina a ordem do Juízo no Processo Comercial... se começará Processo algum”. [7] BRASIL. Decreto 737, de 25 de novembro de 1850. Determina a ordem do Juízo no Processo..., de 25 de novembro de 1850 [7] , que determina a ordem do Juízo no Proces...

Pg. 884. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 29/11/2013

do Direito, com redação quase idêntica ao disposto no artigo 529 do vetusto Decreto 737, de 1850. Até os primeiros trinta...::358EmentaAPELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 24-A LEI 9656/98. IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO. AUSENCIA DE CARATER ABSOLUTO... na inicial.2. Há de ser parcialmente reformada a sentença do ...

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Migalhas -

Embargos infringentes, extintos no substitutivo ao novo CPC, remontam a Portugal

legal a tratar dos infringentes foi a disposição provisória de 29 de novembro de 1832 e, em seguida, o decreto 737... , de 1850. Joaquim José Caetano Pereira e Sousa, na obra "Primeiras Linhas sobre o Processo Civil" (1879), afirma...

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Migalhas -

Embargos declaratórios, de origem lusitana, têm história marcada por modificações

, ainda que seja diffinitiva, se duvidosa for". No Brasil, ainda no Império português, foi o decreto 737 , de 25 de novembro de 1850...

Pg. 28. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2013

dos arts. 309 e seguintes do Decreto 737, de 25 de novembro de 1850, devendo a petição inicial ser instruída... empresa, preceder-se-á de acordo com o Art. 07 e parágrafo do Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1903. Artigo 29º... pelas disposições do Decreto 1.102, de 21 de novembro de 1903 e demais leis vigen...

Pg. 35. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/03/2013

DECRETO . 737/2013 DELFINO MARQUES DA SILVA , Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das atribuições... DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 736 DESIGNA ALESSANDRA DECRETO . 736/2013 DELFINO MARQUES DA SILVA , Prefeito do Município de Tapira, Estado... de 2013, a Srª. ALESSANDRA SCARPARO , portadora do RG n...

A inadequação da impenhorabilidade salarial absoluta

concepção positivista do Direito, com redação quase idêntica ao disposto no artigo 529 do vetusto Decreto 737 , de 1850.... O Congresso Nacional vem se mobilizando no sentido de permitir a penhora de salários, como se notou com o Projeto de Lei ... 51/2006 (originou a Lei . 11.382 /2006), que incluía o § 3º ao ...

Justiça reconhece direito à verba indenizatória

o Decreto 737 , que reduziu o teto da verba indenizatória para o patamar de R$ 2.400. Porém, alega que a redução da verba... do Decreto 7.008, de 09 de fevereiro de 2006, da Lei Complementar 79, de 13 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis... realização do trabalho desempenhado. (Mandado de Segurança 122...

Pg. 70. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 09/10/2012

Identificador: 4A6BFE66 GABINETE DO PREFEITO DECRETO 737/GAB/PMR PODER EXECUTIVO Designo a Auditora Pública Interna... do Decreto 659 / GAB / PMR / 2012, de 06 de Janeiro de 2012, TORNA PÚBLICO para todos os interessados que está instaurado... Código Identificador: 03E52617 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA . 230/...

Apelação : APL 9299054212008826

º, 'caput', porque comerciante. O Código Comercial, artigo 119 define banqueiro como comerciante. O Decreto 737 /1850... DE DIREITO PRIVADO Apelação - 9299054-21.2008.8.26.0000 VOTO 15242 Registro: 2012.0000375390 ACÓRDÃO Vistos, relatados... e discutidos estes autos do Apelação 9299054-21.2008.8.26.0000, da C...

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