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09 de fevereiro de 2016
Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850

Decreto 737/50

Decreto nº 737 de 25 de Novembro de 1850

Determina a ordem do Juízo no Processo Commercial.

125 Anos do Café Jardim
125 Anos do Café Jardim

, de 25 de novembro de 1850, e alterações posteriores. Pode-se obter seu texto compilado na página do Palácio do Planalto... e atualizado em 07/12/2010 – 11:11, capturado em 14/04/...

Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais

, a peita. Logo na sequência, o Decreto 737 , de 25 de novembro de 1850, previu igualmente, no artigo 677..., o Decreto 763, em 19 de dezembro de 1890, determinou a aplicação do citado Decreto 737 às causas civis, o que fez... a responsabilidade civil do juiz no direito pátrio. Assim, o Código de Processo Crim...

Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais

, a peita. Logo na sequência, o Decreto 737 , de 25 de novembro de 1850, previu igualmente, no artigo 677..., o Decreto 763, em 19 de dezembro de 1890, determinou a aplicação do citado Decreto 737 às causas civis, o que fez... a responsabilidade civil do juiz no direito pátrio. Assim, o Código de Processo Crim...

Michelly Barros

Michelly Barros -

Responsabilidade Civil do Estado

. Logo na sequência, o Decreto 737, de 25 de novembro de 1850, previu igualmente, no artigo 677, a responsabilidade pessoal... de dezembro de 1890, determinou a aplicação do citado Decreto 737 às causas civis, o que fez com que não se vigorasse... nula ou inexistência dessa e se o feito foi realizado por quem não...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 07/08/2015

Humanos DECRETO 736 Nomeia para Cargo em Comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no..., Decretos Municipais n.ºs 213/1992, 804/2000 e tendo em vista o contido no Ofício n.º 413/2015-SGM, Protocolo n.º 04.... Gustavo Bonato Fruet : Prefeito Municipal Meroujy Giacomassi Cavet : Secret...

Inteiro Teor. Apelação: APL 172240920128260073 SP 0017224-09.2012.8.26.0073

classifica o banqueiro como comerciante, sendo que o Decreto 737 /1850, que regulamentou o referido Código, em seu artigo... Paulo Registro: 2015.0000398407 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 0017224... Paulo VOTO 2720 APELAÇÃO 0017224-09.2012.8.26.0073 COMARCA: AVARÉ APELANTE: NAR...

JL

Jorge Lima -

Da evolução histórica do duplo grau de Jurisdição

-se uma dualidade de procedimentos. Mesmo assim, em 25 de novembro de 1850, foi promulgado o Decreto 737, cujo objetivo era..., em 25 de junho de 1850, pela Lei 556, reformou-se o direito processual, aprovando-se o Código Comercial Brasileiro... promulgado o Decreto 763 que determinava que fosse aplicado o Reg...

JL

Jorge Lima -

Do conceito de Duplo Grau de Jurisdição

, o Decreto 737 de 25.11.1850 impunha restrições a ele, estabelecendo um valor de alçada para o cabimento da apelação.... Em razão disto, o Decreto 737 estava evidentemente contrariando a Constituição Federal vigente à época, porque negava... excedesse o valor de 200$. Assim, apesar da flagrante contrariedade do Decret...

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 23/03/2015

VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO 737/P, DE 20 DE MARÇO DE 2015. A Prefeita de Boa Vista, no uso das atribuições... Surita Prefeita de Boa Vista PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO 735/P, DE 20 DE MARÇO... PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA GABINETE DA PREFEITA DECRETO 736/P, DE 20 ...

Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/03/2015

Governador do Estado Chefe da Casa Civil ADILSON CASTILHO CASITAS Chefe da Casa Militar 17854/2015 DECRETO 737 O GOVERNADOR...Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/03/2015 DECRETO 733 O GOVERNADOR DO ESTADO... protocolado sob 13.534.791-4, Resolve retificar o Decreto 588, ...

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