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JusBrasil - Tópicos
29 de abril de 2016
Lei nº 7.827 de 27 de Setembro de 1989

Lei 7827/89

Lei nº 7.827 de 27 de Setembro de 1989

Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0001371-18.2016.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/04/2016 do TJSP

Processo 0001371-18.2016.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. e outro - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38,

Pg. 623. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

lesado. Ausente a lesão a um direito da personalidade não se fala em obrigação de indenizar, ainda que do fato resultem alguns incômodos, alguma dor, algum sentimento pessoal de vergonha,

Pg. 624. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2016

8% ao ano, elevada de 1% ao ano, a título de juros de mora, além de multa e correção monetária. 10.- A Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/04/2016

Ministério da Integração Nacional . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 66 , DE 20 DE ABRIL DE 2016 Altera o art. 3º da Portaria nº 205, de 28 de agosto de 2015. O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO

Andamento do Processo n. 0008886-46.2015.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/04/2016 do TJSP

Processo 0008886-46.2015.8.26.0136 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - David de Camargo - Vivo Telefônica Brasil SA - Vistos.Relatório

Pg. 2035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/04/2016

ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1.- Dissídio

Senado

Senado -

CAE aprova revisão periódica dos limites do semiárido

Os limites do semiárido, que recebe a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região Nordeste, deverão ser atualizados periodicamente. Proposta com

COAD

COAD -

CAE aprova revisão periódica dos limites do semiárido

Os limites do semiárido, que recebe a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região Nordeste, deverão ser atualizados periodicamente. Proposta com

Andamento do Processo n. 2013/0003896-2 - Recurso Especial - 11/04/2016 do STJ

(15187) RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.769 - CE (2013/0003896-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB ADVOGADOS : CLAUDIO CHAVES ARRUDA CLÁUDIO GERMANDO

Pg. 4382. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2016

COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA OMISSÃO: ART. 17 DA LEI N. 7.827/89, ART 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.469/97 E ART. 541 DO CPC. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE

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