Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Autorização para Trabalho de Menor de Idade Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Autorização para Trabalho de Menor de Idade

Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Justiça do Trabalho estabelece sua competência para autorizar trabalho de menores de idade

Justiça do Trabalho estabelece sua competência para autorizar trabalho de menores de idade É da Justiça do Trabalho... do Trabalho. Justiça do Trabalho estabelece sua competência para autorizar trabalho de menores de idade..., e não da Justiça Comum, a competência para apreciar pedido de autorização para trabalho de me...

Resultados da busca JusBrasil para "Autorização para Trabalho de Menor de Idade"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 98033 MG 2008/0174696-9 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2008

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E DO TRABALHO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE MENOR DE IDADE. 1. O pedido de alvará para autorização de trabalho a menor de idade é de conteúdo nitidamente civil e se enquadra no procedimento de jurisdição voluntária, inexistindo debate sobre qualquer controvérsia decorrente de relação de trabalho, até porque a relação de trabalho somente será instaurada após a autorização judicial pretendida. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito, suscitado

STJ 05/05/2011 - Pág. 1157 - Superior Tribunal de Justiça

E JUSTIÇA DO TRABALHO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE MENOR DE IDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA... Convenção 138/78, da OIT, a competência para autorização de trabalho de ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 23/09/2010 - Pág. 1786 - Superior Tribunal de Justiça

DE MENOR DE IDADE. 1. O pedido de alvará para autorização de trabalho a menor de idade é de conteúdo... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E DO TRABALHO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 116002 (STJ)

Data de publicação: 13/04/2011

Decisão: PARA TRABALHO DE MENOR DE IDADE. 1. O pedido de alvará para autorização de trabalho a menor... DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO DE MENOR PARA TRABALHAR NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ. CAUSA DE PEDIR... de Trabalho" para que menores da cidade possam atuar em escritórios, órgãos públicos e comércios da cidade....

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 108099 (STJ)

Data de publicação: 03/12/2009

Decisão: JUSTIÇA ESTADUAL E DO TRABALHO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE MENOR DE IDADE. 1.... O pedido de alvará para autorização de trabalho a menor de idade é de conteúdo nitidamente civil... INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SILVIANÓPOLIS - MG, suscitado, em pedido de autorização para trabalho...

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 110378 (STJ)

Data de publicação: 23/09/2010

Decisão: DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E DO TRABALHO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE MENOR DE IDADE. 1.... O pedido de alvará para autorização de trabalho a menor de idade é de conteúdo nitidamente civil... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO...

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 106829 (STJ)

Data de publicação: 10/11/2009

Decisão: o entendimento de que hipóteses de pedido de alvará para autorizar menor de idade a trabalhar refogem... TRABALHO DE MENOR DE IDADE. 1. O pedido de alvará para autorização de trabalho a menor de idade é de conteúdo... assistida por RAQUEL APARECID (MENOR) A SILVA, para que seja autorizada a trabalhar como auxiliar...

STJ 01/03/2013 - Pág. 1439 - Superior Tribunal de Justiça

AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE MENOR DE IDADE. 1. O pedido de alvará para autorização de trabalho a menor... mandamental para obtenção de autorização judicial para ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 106158 (STJ)

Data de publicação: 06/04/2010

Decisão: TRABALHO DE MENOR DE IDADE. 1. O pedido de alvará para autorização de trabalho a menor de idade... judicial em que se postula autorização para trabalho de menor, de natureza cível e jurisdição... PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO DE MENOR PARA TRABALHAR NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ....

STJ 29/08/2012 - Pág. 3402 - Superior Tribunal de Justiça

DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E DO TRABALHO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE MENOR DE IDADE. 1.... O pedido de alvará para autorização de trabalho a menor de ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1143438/autorizacao-para-trabalho-de-menor-de-idade