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26 de abril de 2015
Artigo 502 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.

Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Pg. 1692. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2015

de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916... que tinha a posse, de forma, imprudente. Diante dos termos do art. 368 do Estatuto Processual Civil não prevalece a advertência... e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se...

Inteiro Teor. Apelação: APL 100963520028260348 SP 0010096-35.2002.8.26.0348

do art. 502, do Código Civil de 1916, porque o emprego de força própria só agravaria o quadro social existente..., bem como aos documentos de fls. 171/174, assinados por outros coproprietários. Citaram o art. 130 do Código de Processo... transmissão à José, configurando a legitimidade ativa processual. Invocaram o dis...

Pg. 1333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/02/2015

do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210..., parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir... a conduta da empresa. Nos termos do art. 4º, inciso I, do Diploma Processual Civ...

Pg. 1354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/02/2015

com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir... provenientes de deformações. Igualmente, se a injúria feita a alguém em artigo de jornal provocar, p. ex., queda de seu crédito..., mas, tão-somente, que se lhes outorgue um meio de atenuar,...

Pg. 3269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro... do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão contando que o faça... Configurada. CONCLUSÃO Nos termos do art. 4º, inciso I, do Diploma Pr...

Pg. 3272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código... de valores, com o predomínio da imoralidade, ilicitude, desprezo à vida humana, passou a ser a regra social (CPC, art. 131...). O "Garantismo Penal" defendido pelas elites brasileiras, que procuram ...

Pg. 3276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro... do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão...Pg. 3276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015 CLT...

Pg. 3281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir... os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante dos termos do art. 25, parágrafo... ao segurodesemprego é da União Federal, pessoa jurídica de direito público ...

Pg. 3285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo... de direito público interno (artigo 41, inciso I, do Código Civil de 2002), conforme Constituição da República Federativa... primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em ...

Pg. 3290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde... satisfazer os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante dos termos do art... do Trabalho o artigo 14 da Lei Federal n. 5584/70 autoriza a concessão da ass...

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