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01 de outubro de 2016
Artigo 502 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.

Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Andamento do Processo n. 0011427-04.2015.5.15.0138 - RTOrd - 26/09/2016 do TRT-15

de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil... de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado.... 15, parágrafo sexto, e Lei Federal n. 8212/91, art. 28, parágrafo 9º, alíne...

Pg. 2693. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/09/2016

de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916..., parágrafo sexto, e Lei Federal n. 8212/91, art. 28, parágrafo 9º, alínea "d"). Descabe a sanção do artigo 477 da CLT... e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao...

Andamento do Processo n. 0011074-61.2015.5.15.0138 - RTOrd - 31/08/2016 do TRT-15

. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TOMADORA - CONTRATAÇÃO -PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL -AFASTAMENTO..., 421 e 422 do Código Civil e 5º, incisos II, XXXVI e XXXVIII, da Cons...

Pg. 2625. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 31/08/2016

com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê... MESMA FALTA Ausente o "bis in idem". CONCLUSÃO Nos termos do art. 19 do Diploma Processual Civil é declarada a resolução..., não prevendo aquilo que é previsível ao comum dos homens" (CURSO DE DIREITO CIVI...

Andamento do Processo n. 0010291-69.2015.5.15.0138 - RTOrd - 25/08/2016 do TRT-15

judicial estabilidade. Tem o art. 502 do CPC - Código de Processo Civil Brasileiro a definição de coisa julgada.... 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado... que o art. 1060 do Código Civil Brasileiro, embora trate de responsabilidade contratua...

Pg. 6833. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 25/08/2016

com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê... previsível ao comum dos homens" (CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÃO PAULO: SARAIVA, v.7, 2004..., p. 46-48). A Santa Casa agiu com culpa grave. PREVISÃO NORMATIVA DA CONDUTA FAL...

Andamento do Processo n. 0011356-02.2015.5.15.0138 - RTOrd - 16/08/2016 do TRT-15

do empregador, é obrigação de fazer (art. 71,"caput", da CLT e 247 do Código Civil de 2002). A prestação a cargo do contratante... do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse...Andamento do Processo n. 0011356-02.2015.5.15.0138 - RTOrd - 16...

Andamento do Processo n. 0012461-38.2014.5.15.0109 - RTOrd - 16/08/2016 do TRT-15

guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil... do empregador, é obrigação de fazer (art. 71,"caput", da CLT e 247 do Código Civil de 2002). A prestação a cargo... o devedor (art. 248 do Código Civil Brasileiro de 2002). A recomposição patrimonial é...

Pg. 2969. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2016

de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo... primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão contando.... CONCLUSÃO Nos termos do art. 19 do Diploma Processual Civil é reputada...

Pg. 5282. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/08/2016

de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916... origina o dever de o credor indenizar o devedor (art. 248 do Código Civil Brasileiro de 2002). A recomposição patrimonial... é integral, no importe de uma hora diária, uma vez que, a obrigaç...

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