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29 de agosto de 2015
Artigo 502 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.

Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Pg. 3840. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/08/2015

com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir... os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante dos termos do art. 25, parágrafo... ao seguro-desemprego é da União Federal, pessoa jurídica de dir...

Pg. 5418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/07/2015

de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo... primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão contando...Pg. 5418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15...

Pg. 5435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/07/2015

do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210..., parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão... não foi punida por fato idêntico. CONCLUSÃO Nos termos do art. 4º, in...

Pg. 1318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado... Federal n. 8036/90, art. 15, parágrafo sexto, e Lei Federal n. 8212/91, art. 28, parágrafo 9º, alínea “d”). Descabe...Pg. 1318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de ...

Pg. 6051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015

guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002... Nos termos do art. 4º, inciso I, do Diploma Processual Civil é declarada a resolução do contrato de emprego por atos.... PREVISÃO NORMATIVA DA CONDUTA FALTOSA Encontra-se no artigo 483, alínea ...

Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/05/2015

em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código..., o art. 412 do Código Civil Brasileiro. A referida multa não poderá superar o valor do salário atrasado acrescido com juros..., art. 226). PREVISÃO NORMATIVA DA CONDUTA FALTOSA Encontra-se no artigo...

Pg. 1692. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2015

de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916... que tinha a posse, de forma, imprudente. Diante dos termos do art. 368 do Estatuto Processual Civil não prevalece a advertência... e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se...

Inteiro Teor. Apelação: APL 100963520028260348 SP 0010096-35.2002.8.26.0348

do art. 502, do Código Civil de 1916, porque o emprego de força própria só agravaria o quadro social existente..., bem como aos documentos de fls. 171/174, assinados por outros coproprietários. Citaram o art. 130 do Código de Processo... transmissão à José, configurando a legitimidade ativa processual. Invocaram o dis...

Pg. 1333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/02/2015

do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210..., parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir... a conduta da empresa. Nos termos do art. 4º, inciso I, do Diploma Processual Civ...

Pg. 1354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/02/2015

com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir... provenientes de deformações. Igualmente, se a injúria feita a alguém em artigo de jornal provocar, p. ex., queda de seu crédito..., mas, tão-somente, que se lhes outorgue um meio de atenuar,...

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