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28 de maio de 2015
Artigo 502 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.

Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Pg. 6051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015

guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002... Nos termos do art. 4º, inciso I, do Diploma Processual Civil é declarada a resolução do contrato de emprego por atos.... PREVISÃO NORMATIVA DA CONDUTA FALTOSA Encontra-se no artigo 483, alínea ...

Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/05/2015

em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código..., o art. 412 do Código Civil Brasileiro. A referida multa não poderá superar o valor do salário atrasado acrescido com juros..., art. 226). PREVISÃO NORMATIVA DA CONDUTA FALTOSA Encontra-se no artigo...

Pg. 1692. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2015

de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916... que tinha a posse, de forma, imprudente. Diante dos termos do art. 368 do Estatuto Processual Civil não prevalece a advertência... e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se...

Inteiro Teor. Apelação: APL 100963520028260348 SP 0010096-35.2002.8.26.0348

do art. 502, do Código Civil de 1916, porque o emprego de força própria só agravaria o quadro social existente..., bem como aos documentos de fls. 171/174, assinados por outros coproprietários. Citaram o art. 130 do Código de Processo... transmissão à José, configurando a legitimidade ativa processual. Invocaram o dis...

Pg. 1333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/02/2015

do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210..., parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir... a conduta da empresa. Nos termos do art. 4º, inciso I, do Diploma Processual Civ...

Pg. 1354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/02/2015

com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir... provenientes de deformações. Igualmente, se a injúria feita a alguém em artigo de jornal provocar, p. ex., queda de seu crédito..., mas, tão-somente, que se lhes outorgue um meio de atenuar,...

Pg. 3269. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro... do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão contando que o faça... Configurada. CONCLUSÃO Nos termos do art. 4º, inciso I, do Diploma Pr...

Pg. 3272. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código... de valores, com o predomínio da imoralidade, ilicitude, desprezo à vida humana, passou a ser a regra social (CPC, art. 131...). O "Garantismo Penal" defendido pelas elites brasileiras, que procuram ...

Pg. 3276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro... do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão...Pg. 3276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015 CLT...

Pg. 3281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/02/2015

do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir... os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante dos termos do art. 25, parágrafo... ao segurodesemprego é da União Federal, pessoa jurídica de direito público ...

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