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13 de fevereiro de 2016
Artigo 502 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 502. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo.

Parágrafo único. Os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Pg. 33289. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/01/2016

do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916..., pessoa jurídica de direito público interno (artigo 41, inciso I, do Código Civil de 2002), conforme Constituição da República...Pg. 33289. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15...

Andamento do Processo n. 0010369-74.2015.5.15.0102 - RTOrd - 27/11/2015 do TRT-15

em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código... os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante dos termos do art. 25, parágrafo... ao segurodesemprego é da União Federal, pessoa jurídica de direito públ...

Pg. 4283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/11/2015

de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916... da Seguridade Social satisfazer os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante dos termos do art. 25, parágrafo segundo, do... e 1210, parágrafo p...

Pg. 3840. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/08/2015

com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir... os supostos contidos no artigo terceiro, incisos I e II, da Lei Federal n. 7998/90, diante dos termos do art. 25, parágrafo... ao seguro-desemprego é da União Federal, pessoa jurídica de dir...

Pg. 5418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/07/2015

de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo... primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão contando...Pg. 5418. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15...

Pg. 5435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/07/2015

do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210..., parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado em sua posse é facultado repelir a agressão... não foi punida por fato idêntico. CONCLUSÃO Nos termos do art. 4º, in...

Pg. 1318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/07/2015

do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se lê que ao possuir turbado... Federal n. 8036/90, art. 15, parágrafo sexto, e Lei Federal n. 8212/91, art. 28, parágrafo 9º, alínea “d”). Descabe...Pg. 1318. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de ...

Pg. 6051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/05/2015

guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002... Nos termos do art. 4º, inciso I, do Diploma Processual Civil é declarada a resolução do contrato de emprego por atos.... PREVISÃO NORMATIVA DA CONDUTA FALTOSA Encontra-se no artigo 483, alínea ...

Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/05/2015

em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916 e 1210, parágrafo primeiro do Código..., o art. 412 do Código Civil Brasileiro. A referida multa não poderá superar o valor do salário atrasado acrescido com juros..., art. 226). PREVISÃO NORMATIVA DA CONDUTA FALTOSA Encontra-se no artigo...

Pg. 1692. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/04/2015

de renúncia do direito de punir. A exigência em causa guarda certa semelhança com a regra do art. 502 do Código Civil de 1916... que tinha a posse, de forma, imprudente. Diante dos termos do art. 368 do Estatuto Processual Civil não prevalece a advertência... e 1210, parágrafo primeiro do Código Civil de 2002, onde se...

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