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JusBrasil - Tópicos
05 de maio de 2016
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1, inc. IV do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

IV - de todos os que dependerem, para casar, de autorização judicial (arts. 183, XI, 384, III, 426, I, e 453). (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Andamento do Processo n. 0001639-92.1994.8.26.0445 - Inventário - 17/12/2015 do TJSP

Processo 0001639-92.1994.8.26.0445 (445.01.1994.001639) - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Otavio Machado Salgado - Maria Luiza Machado Salgado - - Otavio Goffi Salgado - Ancelmo dos Santos

Pg. 2573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2015

com o trânsito em julgado, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado (CPC, 236), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Andamento do Processo n. 1016986-84.2015.8.26.0002 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens entre os Cônjuges - 07/12/2015 do TJSP

Processo 1016986-84.2015.8.26.0002 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.F.R.O.B. e outro - Vistos. Cuida-se de pedido de alteração de regime de bens de casamento

Andamento do Processo n. 1007834-84.2015.8.26.0269 - Inventário - 13/11/2015 do TJSP

Processo 1007834-84.2015.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Vieira Prestes - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à requerente e aos herdeiros, anotando

Pg. 255. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2015

sua representação processual, sob pena de ser decretada, de acordo com o artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil, a nulidade do processo, com a consequente extinção sem resolução do mérito,

Andamento do Processo n. 0430536.92.2015.8.13.0024 - 05/10/2015 do TJMG

04204 - 0430536.92.2015.8.13.0024 Requerente: Eterson de Carvalho Soares; de Cujus: Espólio de Peterson Mendes Soares => 1- Da certidão de fls. 29, verifico que o #de cujus# e a Sra. Maria Isaura

Pg. 247. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 05/10/2015

Inventariante: Maria Mercêz Bruschi Ianni; de Cujus: Espólio de Hélio Ianni => Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 099086MG, Dr(a). ANA BEATRIZ BRUSCHI IANNI para devolução dos autos à

Andamento do Processo n. 1001369-22.2015.8.26.0637 - Alteração do Regime de Bens - 04/09/2015 do TJSP

Processo 1001369-22.2015.8.26.0637 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.S.L. e outro - MARIA DOS SANTOS LEME e JOSÉ CARLOS DE LEME ajuizaram a presente ação para

Pg. 2241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

SOUSA (OAB 303688/SP) Processo 1001224-63.2015.8.26.0637 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.R.F. - - J.V.R.F. -M.C.R. - Proc. Nº 1001224-63.2015.8.26.0637. Vistos.

Pg. 342. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 31/08/2015

servirá para o registro de imóveis (inclusive eventuais direitos e ações), levantamento de dinheiro em contas bancárias e transferência de veículos perante o Departamento de Trânsito, tudo em

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