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04 de maio de 2015
Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1, inc. IV do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

IV - de todos os que dependerem, para casar, de autorização judicial (arts. 183, XI, 384, III, 426, I, e 453). (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/04/2015

de casamento anexa. Assim, por força do disposto no art. 258, parágrafo único, inciso IV do Código Civil de 1916, o casamento.... E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, na forma do art. 1.184 do Código de Processo Civil... e publicado na imprensa, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade ...

Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015

previsto no artigo 258, parágrafo único, IV, do Código Civil de 1916 - comunicabilidade estabelecida pela Súmula 377 do STF...Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/03/2015 juntados... e o histórico comprovam que Olga Lopes descrita na transcrição 40.348, mal...

Pg. 3132. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

matrimoniais. As partes são casadas pelo regime da comunhão parcial de bens, nos termos do art. 258, § único, inc. IV..., do Código Civil de 1916 (fl. 07), de modo que se comunicam entre eles os bens adquiridos durante a vigência da sociedade.... Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM n° 1625/2009, que disciplina o...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10184100012808001 MG

da separação obrigatória de bens previsto no art. 258, parágrafo único, III, do Código Civil de 1916 e no art. 1.641..., PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916) - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PARTILHA - POSSIBILIDADE... do Código Civil de 2002, verbis: Art. 258. Não havendo convenção, ou sendo nu...

Pg. 620. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/01/2015

, pelo regime de separação obrigatória de bens, nos termos dos Art. 214, 183, XI e 258, Parágrafo Único, IV, do Código... Civil de 1916.Sendo assim, conforme a Súmula 377, do STF, é certo que a Sra. Edyth será meeira dos bens adquiridos... de Oliveira Mota => 1-Nos termos do Art. 1.040, CPC, admito a sobrepartilha relat...

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

sob o regime da separação de bens previsto no artigo 258, parágrafo único, IV, do Código Civil de 1916 - comunicabilidade...Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014 subsequentes à... realizada, em ato de má fé do advogado. Juntou documentos (fls. 01/56; 59...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130869758 SC 2013.086975-8 (Acórdão)

. 2.039. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei n. 3.071, de 1º de janeiro.... e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1.420). Desse modo, deve ser aplicado o art. 258, parágrafo único, IV, do Código... Civil de 1916, in verbis: " Art. 258 [...] Parágrafo único: É, porém, obr...

Inteiro Teor. Conflito de Competência: CC 20140431837 SC 2014.043183-7 (Decisão Monocrática)

o de Separação Obrigatória de Bens, nos moldes dos artigos 6º e 258 , parágrafo único, incisos III e IV, do Código Civil de 1916... Código Civil , conjugado com os artigos 6º e 258 , § único , incisos III e IV , do Código Civil de 1916 , tem... ENTRE OS CÔNJUGES DE OBSERVÂNCIA IMPERATIVA. EXEGESE DOS ARTIGOS 6º E 258,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061959748 RS

obrigatória de bens estabelecido no art. 258, parágrafo único, inciso IV, do Código Civil de 1916, a partilha de bens... no artigo 258, inciso II do Código Civil Brasileiro de 1916. Assim, os bens adquiridos a título oneroso na constância... Código Civil de 1916, o qual dispunha, verbis: Art. 258. Não havendo convençã...

Inteiro Teor. Apelação: APL 223241420108260008 SP 0022324-14.2010.8.26.0008

do artigo 258 , parágrafo único , inciso IV 1 , do Código Civil de 1916 (certidão de casamento às fls. 15). O cerne... TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DA CORTE. 1. Não há violação do art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal... obrigatória de 1 Art. 258. Não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará, quant...

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