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01 de setembro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 342. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 31/08/2015

. 214, 183, XI e 258, Parágrafo Único, IV, do Código Civil de 1916. Sendo assim, conforme a Súmula 377, do STF, é certo..., tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do Art. 2º, da portaria BHTRANS DPR 024, de 26 de fevereiro de 2015...: Clemilda Rodrigues de Almeida e outros; de Cujus: Espolio de Ademir Cardoso ...

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/08/2015

DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ? ART. 258 , PARÁGRAFO ÚNICO , II , C/C ART. 276 , AMBOS DO CC/1916 . (CÔNJUGE VARÃO SEXAGENÁRIO... da fungibilidade. Recurso recebido como agravo interno na forma prevista no art. 557 , § 1º do CPC . Reexame Necessário... ADMINISTRATIVO NÃO VINCULA A DECISÃO JUDICIAL. ART. 21 , II DA ...

Pg. 1006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2015

com o de cujus pelo regime da separação obrigatória de bens (art. 258 § 1º do Código Civil de 1916), desde 11/02/1955 (fl. 11) até... da separação legal de bens, por força do art. 258, parágrafo único, inciso II, do Código Civil de 1916, é possível a habilitação... e inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil,...

Pg. 141. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 26/08/2015

Nacional do Ministério Público 16/2010. 4. Deve ser reconhecida a nulidade de lei publicada em desacordo com o art. 73..., parágrafo único, do Código Civil de 1916, adotaram o regime de separação total de bens, tendo em vista que a requerente... do Ministério Público 16/2010. Ciência. Preliminares afastadas. Gra...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70065539827 RS

. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. ART. 258 , § ÚNICO , INCISO II , DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . 1.... Por força do art. 258 , § único , inciso II , do Código Civil de 1916 (equivalente, em parte, ao art. 1.641 , inciso II... do art. 984 do Código de Processo Civil” (fl. 84). Com efeito, nos termos ...

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/08/2015

incidir a lei vigente no período, qual seja, o art. 258, inciso II, do Código de Civil de 1916, pelo qual restava imposto... sob a forma de separação legal de bens (art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916), não exige a comprovação ou demonstração... pelo regime da separação legal de bens, por imposição do art. 258, p...

Pg. 6570. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2015

. Alegam violação do art. 258, parágrafo único, II, 1175, 1176 do CC/1916; 332, 336 do CPC. Sustentam a irregularidade...

Pg. 474. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2015

da expressa menção do dispositivo legal que a justificou (artigo 258, parágrafo único, inciso IV, do Código Civil de 1916..., com lastro na previsão contida no artigo 1.710, do Código Civil de 2002. Nesse ponto, cumpre realçar que o Plenário..., que corresponde ao artigo 1.641, inciso III, do Código Civil de 2002), a ...

Pg. 528. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/08/2015

-CONVIVENTES. TRANSITORIEDADE. "Por força do art. 258 , § único , inciso II , do Código Civil de 1916 (equivalente, em parte... DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. ART. 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.344.... COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. ART. 1.641, II, DO CÓDIGO CIVIL (RED...

Pg. 957. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2015

da separação de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do Código Civil de 1916. 2. Nestas circunstâncias, incide... beneficiários da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito...). “CASAMENTO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA. SÚMULA 377 DO SUPREM...

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