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06 de julho de 2015
Parágrafo 1 Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

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Pg. 2112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de separação legal de bens (art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916), não exige a comprovação ou demonstração... pelo regime da separação legal de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916, portanto, perfeitamente... NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE ...

Pg. 2106. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do Código Civil anterior, Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1.916, é o por ele estabelecido. Meu entendimento anterior... do Código Civil de 1.916, na pendência de causa impeditiva do casamento (artigos 183, inciso XIII c/c 258, parágrafo único... antes de sua vigência, logo, por este motivo, a disposição do artigo 1....

Pg. 1550. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000377LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ART:00258 PAR:ÚNICO INC:00001... SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. ART. 258 DO CC/1916. ESFORÇO COMUM. SÚMULA N. 377/STF. PRECEDENTES DO STJ. 1..., por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916, portant...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13021771 PR 1302177-1 (Acórdão)

. 258 , parágrafo único , inc. II , do Código Civil Revogado : “Art. 258. Não havendo convenção em contrário... semelhante vem repetida no artigo 1641 , II , do Código Civil : Art. 1641. É obrigatório o regime da separação de bens no... a sua ordem de vocação hereditária, nos termos do artigo 1829 , I , do Código Civil...

Agravo de Instrumento: AI 13021771 PR 1302177-1 (Acórdão)

, parágrafo único , inc. II , do Código Civil Revogado : "Art. 258 . Não havendo convenção em contrário, ou sendo nula... repetida no artigo 1641 , II , do Código Civil : Art. 1641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento... hereditária, nos termos do artigo 1829 , I , do Código Civil : Art. 1829. A s...

Pg. 131. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/06/2015

. 258, parágrafo único, inciso II da Lei 3071 de 01/01/1916, ser necessariamente o regime da separação obrigatória... e PAULA ELIAS TEIXEIRA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Junho de 2015. 4ª... RCPN id: 2178098 4º RCPN DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO RUA CORREIA DUTRA N...

Pg. 1325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

matrimônio pelo regime de separação total de bens (imposição do art. 258, parágrafo único, inciso II, do Código Civil de 1916... especial dos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Por fim, determino a retificação do nome... 794, I, do Código de Processo Civil. Por não haver interesse recursal, certifiqu...

Pg. 2793. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

de 08 de abril de 1.989 sob o regime da separação de bens (art. 258, parágrafo único, do CC/1916). No entanto, o bem imóvel... pelas partes, não havendo necessidade de dilação probatória (art. 330, inc. I do Código de Processo Civil). Acrescento... O PROCESSO, no particular, sem resolução do mérito, nos termos do arti...

Pg. 1168. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/05/2015

pelo regime da separação obrigatória de bens, por força do art. 258, parágrafo único, inciso II, do CC/1916 (correspondente...Pg. 1168. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/05/2015 Carta...) Sentença: ...Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...

Pg. 167. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/05/2015

, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. Por força do art. 258, § único, inciso II, do Código Civil de 1916 (equivalente..., em parte, ao art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002), ao casamento de sexagenário, se homem, ou cinquentenária... TRANSAÇÃO (C. CIVIL -ART. 1.025). II - EM HAVENDO TRANSAÇÃO, NÃO HA SUCUM...

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