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02 de abril de 2015
Parágrafo 1 Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

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RECURSO ESPECIAL: REsp 1095588 MG 2008/0229902-8

, erigida sob a forma de separação legal de bens (art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916), não exige a comprovação... e dois) anos pelo regime da separação legal de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916... ao início da união, contida no § 1º do art. 5º da Lei n.º 9.278, de 1996, e a comunica...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70063609549 RS

da herança sob o regime da separação de bens, conforme incisos I e II, parágrafo único do art. 258 do Código Civil de 1916... em absolutamente nada a ordem de vocação hereditária. Assim, tanto sob a égide do Código de 1916 (art. 1.603, inc. III..., independentemente do regime de bens que reger o casamento. Aliás, o ar...

Pg. 1892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2015

dos cônjuges, mas por determinação legal (arts. 258, parágrafo único, I, e 183, XIII, ambos do CC/1916). A controvérsia..., ambos do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO. P.R.I. E certificado o trânsito em julgado...Pg. 1892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justi...

Pg. 189. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/03/2015

DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 258 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, O QUAL DEFINE O REGIME COMO SENDO DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA.... LUIZ CARLOS DE FREITAS SANSON) X R.M.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). COM FUNDAMENTO NO ART. 614, II, DO CÓDIGO...Pg. 189. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de ...

Pg. 2203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

da herança sob o regime da separação de bens, nos termos do artigo 258, parágrafo único, número IV, do Código Civil de 1916... de 5 (cinco) dias para as partes indicarem assistentes técnicos e ofertarem quesitos, em conformidade com o § 1º do artigo...Pg. 2203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 12330215 PR 1233021-5 (Acórdão)

sob a forma de separação legal de bens (art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916), não exige a comprovação ou demonstração... (vinte e dois) anos pelo regime da separação legal de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916... NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LE...

Agravo de Instrumento: AI 12330215 PR 1233021-5 (Acórdão)

DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. ART. 258 DO CC/1916. ESFORÇO COMUM. SÚMULA N. 377/STF. PRECEDENTES DO STJ. 1. A partilha dos bens... declarações, abriu-se o ensejo para o cumprimento do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, vindo aos autos, dentre... adquiridos na constância da sociedade conjugal, erigida sob a forma ...

Pg. 786. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

250.202.308-47, sob o regime da separação de bens, nos termos do artigo 258, parágrafo único, inciso II, do Código Civil de 1916... do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes... da continuidade registrária. Diante do exposto, julgo extinto...

Pg. 2069. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2015

, parágrafo único, inciso II, do Código Civil de 1916, em razão de contar a contraente com mais de 50 anos..., nos termos do artigo 1829, inciso I, do atual Código Civil, a víúva não participará da partilha do bem situado na Rua... da inventariante Maria Aquila com o falecido ocorreu sob o regime da separação obrigatór...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70062840319 RS

, uniram-se em matrimônio sob o regime da separação obrigatória de bens (art. 258 , parágrafo único , II , do Código Civil... , DO CPC , COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 12.195 /2010. 1. Com o advento da Lei n.º 12.195 /2010, que deu nova redação ao art... do regime de bens adotado. Inteligência do art. 990 , I , do CPC ,...

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