Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2016
Parágrafo 1 Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 1027431-61.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - 23/05/2016 do TJSP

de separação legal de bens (art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916), não exige a comprovação ou demonstração... da separação legal de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916, portanto, perfeitamente aplicável... NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BE...

Pg. 662. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2016

da sociedade conjugal, erigida sob a forma de separação legal de bens (art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916), não exige... (vinte e dois) anos pelo regime da separação legal de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916... PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA...

Agravo de Instrumento: AI 14045473 PR 1404547-3 (Acórdão)

a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, a saber: "Por força do art. 258, § único, inciso II, do Código Civil... de 1916 (equivalente, em parte, ao art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002), ao casamento de sexagenário, se homem... 1829 do CC. De se registrar tal artigo faz menção equivocada ao art....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14045473 PR 1404547-3 (Acórdão)

a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, a saber: “Por força do art. 258, § único, inciso II, do Código Civil... de 1916 (equivalente, em parte, ao art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002), ao casamento de sexagenário... tal artigo faz menção equivocada ao art. 1640, parágrafo único, do CC, quando,...

Andamento do Processo n. 1201381-59.1996.403.6112 - 20/05/2016 do TRF-3

, bemcomo o regime de bens adotado (vide art. 258, parágrafo único, c/c art. 183, XIII e artigos 1.603 e ss. do CC/1916... do Código Civil de 1916, deixo de determinar a reserva de quinhão a cônjuge, tendo emvista a existência de descendentes... as certidões de óbito de:1) Manoel José dos Santos (CPF: 080.353.028-50; D...

Pg. 277. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2016

13/02/1999, ou seja, na vigência do Código Civil de 1916, deixo de determinar a reserva de quinhão a cônjuge, tendo... emvista a existência de descendentes, bemcomo o regime de bens adotado (vide art. 258, parágrafo único, c/c art. 183, XIII... e artigos 1.603 e ss. do CC/1916). Conforme cálculos de fl. 788, requisite-...

Apelação Cível: APC 20120111934092

de idade (CC/1916, art. 258, parágrafo único, II), consubstancia bem particular do adquirente, não estando sujeito... não meia e quem meia não herda, donde o regramento inserto no artigo 1.829, I, do Código Civil de que o supérstite... E AO RECURSO ADESIVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS LAURO CARDOSO E DIANA REG...

Andamento do Processo n. 0064431-14.2010.8.21.0008 - 19/05/2016 do TJRS

DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. ART. 258 DO CC/1916. ESFORÇO COMUM. SÚMULA N. 377/STF. PRECEDENTES DO STJ. 1. A PARTILHA DOS BENS... ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL, ERIGIDA SOB A FORMA DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS (ART. 258, PARÁGRAFO ÚNICO, I.... 258, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CC/1916, PORTANTO, PERFEITAMENTE ...

Pg. 71. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/05/2016

LEGAL DE BENS (ART. 258, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CC/1916), NÃO EXIGE A COMPROVAÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO DE COMUNHÃO DE ESFORÇOS... DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS, POR IMPOSIÇÃO DO ART. 258, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CC/1916, PORTANTO, PERFEITAMENTE APLICÁVEL...). DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 784, INC. VIII DO NOVO CÓDIGO DE P...

Edital de Conhecimento de Terceiros - 19/05/2016 do TJMG

no artigo 258, parágrafo único, inciso IV, do código civil de 1916, o casamento foi realizado sob o regime da comunhão... DE TERCEIROS - PRAZO 30 DIAS - JUSTIÇA GRATUITA -MM Juiz de Direito desta Comarca, Vara Única, na forma da lei, etc. FAZ... os autos sob número 0001968-28.2016.8.13.0144, requerido por Nisterley Ap...

×