Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de setembro de 2016
Parágrafo 1 Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 313193-89.2013.8.09.0175 - Apelacao Civel - 26/09/2016 do TJGO

DE BENS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 183, INCISO XIII C/C ART. 258, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO... CIVIL DE 1916. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC/73. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. 1 - Não há..., se inocorrente a alegada violação ao artigo 183, XIII, do CC/1916, haj...

Pg. 262. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/09/2016

, INCISO XIII C/C ART. 258 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . CONFUSÃO PATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ART... aos nubentes casados sob a égide do antigo Diploma Civil, se inocorrente a alegada violação ao artigo 183 , XIII , do CC... direito (art. 333 , inciso I , do CPC /73), reproduzido no artigo ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4069541420088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC

INEFICAZ QUANTO AOS AUTORES, INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 2027 DO CÓDIGO CIVIL COMBINADO COM OS ARTIGOS 472 E 1029, PARÁGRAFO.... Na dicção do artigo 1.029, parágrafo único do Código de Processo Civil, verificam-se as causas em que a partilha... legal obrigatória de bens, por determinação do art. 258, parágrafo único, II,...

Andamento do Processo n. 0015666-60.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2016 do TRF-3

da tutela recursal. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 932, II do Novo Código de Processo Civil, incumbe ao relator... matrimônio com Elena Junie Nakajima sob o regime da separação obrigatória de bens (fl. 48) previsto pelo artigo 258, parágrafo... DE INSTRUMENTO 0015666-60.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.015...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 29247420108190051 RIO DE JANEIRO SAO FIDELIS 1 VARA

) anos, pelo regime da separação de bens, por imposição do art. 258 , parágrafo único , I , do Código Civil de 1916 . 2... JUDICIAL – CASAMENTO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DO CC/1916 (LEI 3.071) - POSSIBILIDADE - ART. 2.039 DO CC/2002 (LEI 10.406... do Código Civil de 1916, por força do § 2º do artigo 1.639 do Código C...

Pg. 967. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2016

de bens (fl. 48) previsto pelo artigo 258, parágrafo único, II do CC/1916 nos seguintes termos:... Código de Processo Civil, incumbe ao relator a apreciação dos pedidos de tutela provisória nos recursos, verbis: Art... no art. 833, X do NCPC, tal fato não restou comprovado nos autos. O documento juntado às fls. 50 rel...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 597882320128190000 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL

obrigatório por força do artigo 258 , parágrafo único , II , do Código Civil de 1916 , vigente à época. A Agravante sustenta... litisconsórcio com a viúva, tudo como orientam os artigos 1055 e seguintes do Código de Processo Civil . Recurso provido... de habilitação na forma dos artigos 1.055 e seguintes do Código de ...

Andamento do Processo n. 1006123-38.2015.8.26.0077 - Alteração do Regime de Bens - 15/09/2016 do TJSP

e, por força do disposto no artigo 258, parágrafo único, inciso IV, do Código Civil de 1916, casaram-se sob o regime... procedente.Dispõe o artigo 1639, parágrafo 2o, do Código Civil que é admissível a alteração do regime de bens... ex nunc, resguardados os direitos de terceiros, com lastro no artigo 1639, parágrafo 2...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 87088320138190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC

ESTÁVEL. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. ART. 258, § ÚNICO, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1.... Por força do art. 258, § único, inciso II, do Código Civil de 1916 (equivalente, em parte, ao art. 1.641, inciso II... OBRIGATORIA (CODIGO CIVIL, ART. 258), COMUNICAM-SE OS BENS ADQUIRIDOS NA C...

Andamento do Processo n. 0010160-79.2011.8.26.0073 - Arrolamento Comum - 13/09/2016 do TJSP

DA SILVA DAMIN, imposto por força do art. 258, parágrafo único, II, do CC/1916 (fl. 7). O autor da herança deixou... de separação legal de bens (art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916), não exige a comprovação ou demonstração... pelo regime da separação legal de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, d...

×