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27 de janeiro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

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Inteiro Teor. Apelação: APL 12386986 PR 1238698-6 (Acórdão)

por aproximadamente 40 (quarenta) anos, pelo regime da separação de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do Código Civil... de sub-rogação, de forma que não se comunica na partilha dos bens, conforme art. 1661 do Código Civil; ii) o registro 6... que se aplica no caso concreto o Código Civil de 1916...

Apelação: APL 12386986 PR 1238698-6 (Acórdão)

, pelo regime da separação de bens, por imposição do art. 258 , parágrafo único , I , do Código Civil de 1916 . 2. Nestas..., de forma que não se comunica na partilha dos bens, conforme art. 1661 do Código Civil ; ii) o registro 6 da matrícula .... 1. Não há violação do art. 535 do Código de Processo Civil quando ...

Pg. 620. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/01/2015

, pelo regime de separação obrigatória de bens, nos termos dos Art. 214, 183, XI e 258, Parágrafo Único, IV, do Código... Civil de 1916.Sendo assim, conforme a Súmula 377, do STF, é certo que a Sra. Edyth será meeira dos bens adquiridos... de Oliveira Mota => 1-Nos termos do Art. 1.040, CPC, admito a sobrepartilha relat...

Pg. 367. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2015

obrigatório (art. 258, parágrafo único, inciso II, do Código Civil de 1916), com Hideroni Tonosaki, tendo o casamento...Pg. 367. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2015 dia... alegados na petição inicial, nos termos do art. 277, § 2º, do Código de Proc...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 201202010190658 RJ

. 1. Por força do art. 258, § único, inciso II, do Código Civil de 1916 (equivalente, em parte, ao art. 1.641, inciso II... do art. 258, § ún i co, inciso II, do Código Civil de 1916 (equivalente, em parte, ao art. 1.641, inciso II, do Código... ESTÁVEL. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. ART. 258,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 201202010190658 RJ

, já exarou manifestação no sentido de que “por força do art. 258, § único, inciso II, do Código Civil de 1916..., do Código Civil, a mesma não concorre com os descendentes, na forma do art. 1829, I, do C.C.” , bem como de que “a “meação... (equivalente, em parte, ao art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002), ao ...

Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014

sob o regime da separação de bens previsto no artigo 258, parágrafo único, IV, do Código Civil de 1916 - comunicabilidade...Pg. 859. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2014 subsequentes à... realizada, em ato de má fé do advogado. Juntou documentos (fls. 01/56; 59...

Pg. 252. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/12/2014

DE BENS (ART. 258, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ART. 1.641 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002), AO CÔNJUGE...: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL. OPÇÃO DO CREDOR EM PERMANECER COM O RITO DO ART... DAS MENSALIDADES ESCOLARES DA CREDORA. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE A...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração em Apelação Cível ED 187341 SC 2007.018734-1 (TJSC)

-se, contudo, o disposto no artigo 258, parágrafo único, do Código Civil de 1916, que versa sobre a obrigatoriedade... integre a sucessão hereditária, por outro, não ressaltou a regra insculpida no artigo 258 do Código Civil de 1916.... 246). Doutra parte, pretendeu prequestionar o artigo 258 do CC/1916 e o artigo 2º, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 615437 SC 2009.061543-7 (TJSC)

celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens (art. 258 , parágrafo único , do Código Civil de 1916 e art... de bens (art. 258 , parágrafo único , inc. II do CC/1916 ). Assim, conforme sustentado pela inventariante, ora agravante... VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. ART. 1611 , DO CÓDIGO CIVIL DE 1916...

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