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01 de agosto de 2015
Parágrafo 1 Artigo 258 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 258, § 1 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

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Pg. 1089. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

sob o regime da separação obrigatória de bens, nos termos do art. 258, parágrafo único, inciso II, do Código Civil de 1916..., do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FLAVIA BRAGA CECCON (OAB 173764/SP... do art. 167, caput, inciso III, letra “e”, da Lei 6.015, de 31 de d...

Inteiro Teor. Uniformização de Jurisprudência: 70064111412 RS

, previsto no artigo 258 , inciso II do Código Civil Brasileiro de 1916. Assim, os bens adquiridos a título oneroso.... PARTILHA DE BENS. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. ART. 1.641 , II , DO CÓDIGO CIVIL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.344 /2010... DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPANHEIRO SEXAGENÁRIO. ART. 1.641 , II , D...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 257767520158190000 RJ 0025776-75.2015.8.19.0000

MOREIRA casou com JOSÉ CARNEIRO MOREIRA pelo regime da separação obrigatória de bens, por força do art. 258, parágrafo...: AGRAVO. Decisão do relator que, com base no art. 522 do CPC, com a redação da Lei 11.187/05, converteu em retido... DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO 00257...

Pg. 111. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/07/2015

. Aconclusão lógica a que se chega é de que o parágrafo único do art. 258 do CC⁄1916 ( reprisado no art. 1641 II do CC⁄2002... (Art. 557, caput, do Código de Processo Civil) O pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária previstos... gratuita possa ser requerido a qualquer tempo, quando for postulado no...

Pg. 521. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2015

, § ÚNICO, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 1. Por força do art. 258, § único, inciso II, do Código Civil de 1916..., se ferir a isonomia entre pessoas em equivalente condição. O mesmo vale para a regra prevista no Código Civil de 1916... (equivalente, em parte, ao art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002), ao...

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 175520145010046 RJ

, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . 1. Por força do art. 258 , § único , inciso II , do Código Civil de 1916 (equivalente, em parte..., ao art. 1.641 , inciso II , do Código Civil de 2002 ), ao casamento de sexagenário, se homem, ou cinquentenária, se mulher, é... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPANHEIRO SE...

Pg. 548. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/07/2015

258, parágrafo único, inciso II, do Código Civil de 1916, vigente à época), os bens adquiridos na constância..., em conformidade com os artigos 326, 327 e 162, §4º, do Código de Processo Civil e o Comunicado 1.307/2007... - M.H.A. e outro - Ficam as partes, em conformidade com o artigo 162, §4º, do Código de Proces...

Pg. 2112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de separação legal de bens (art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916), não exige a comprovação ou demonstração... pelo regime da separação legal de bens, por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916, portanto, perfeitamente... NA CONSTÂNCIA DE SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE ...

Pg. 2106. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

do Código Civil anterior, Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1.916, é o por ele estabelecido. Meu entendimento anterior... do Código Civil de 1.916, na pendência de causa impeditiva do casamento (artigos 183, inciso XIII c/c 258, parágrafo único... antes de sua vigência, logo, por este motivo, a disposição do artigo 1....

Pg. 1550. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/06/2015

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000377LEG:FED LEI:003071 ANO:1916***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ART:00258 PAR:ÚNICO INC:00001... SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. ART. 258 DO CC/1916. ESFORÇO COMUM. SÚMULA N. 377/STF. PRECEDENTES DO STJ. 1..., por imposição do art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916, portant...

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