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01 de abril de 2015
Inciso I do Artigo 160 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 160, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

Pg. 477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/03/2015

, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º da CLT (assunção dos riscos... e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, nos artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo na valorização do trabalho... insculpida na Constituição da República (art. 1º, III e IV; art. 3º, I. in fine, e III, ab...

Pg. 943. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/03/2015

no sentido de incorporar, por analogia, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º..., aplicou-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo... na valorização do trabalho insculpida na Constituição da República (art. 1º, III...

Pg. 1180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/03/2015

se desenvolveu no sentido de incorporar, por analogia, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo... por analogia, aplicou-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo... do artigo 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO 1. responsabilida...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 624699 SP 2014/0305648-0

-se violação dos arts. 159, 1056, 160, I, do CC/16, 128 e 460 do CPC e 1º e 24, III, da Lei 6.729/79. Sustenta... PARCIALMENTE PROVIDO Nas razões do especial, alega-se violação dos arts. 159, 1056, 160, I, do CC/16, 128 e 460 do CPC e 1º... melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do ...

Pg. 2807. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/03/2015

aos arts. 160, inc. I, do Código Civil de 1916 e 188, inc. I, do Código Civil de 2002 não foram devidamente... Católico do Sudoeste do Paraná – UNICS contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado com amparo no art. 105..., inc. III, da CF/88. É o breve relatório. A negativa de admissibilidade está consubstanc...

Pg. 4858. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/03/2015

, 160, I, do CC/16, 128 e 460 do CPC e 1º e 24, III, da Lei 6.729/79. Sustenta a inexistência de qualquer conduta... das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso VII...Pg. 4858. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/03/2015 decisão que ina...

Pg. 3576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2015

de verdadeiro exercício regular do direito - causa excludente de responsabilidade civil (art. 160, I, do CC-16) o fato de não... extracontratual (art. 159 e 1.518 e s. do CC-16), verifica-se que estão ausentes os requisitos caracterizadores do dever...Pg. 3576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2015 comodato, ...

Pg. 878. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/03/2015

de incorporar, por analogia, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º da CLT (assunção...-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo na valorização... do trabalho insculpida na Constituição da República (art. 1º, III e ...

Pg. 921. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/03/2015

no sentido de incorporar, por analogia, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º..., aplicou-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo... na valorização do trabalho insculpida na Constituição da República (art. 1º, III...

Inteiro Teor. Apelação: APL 9316620108260482 SP 0000931-66.2010.8.26.0482

como expressamente se exige no art. 159 do Código Civil. Agir com culpa significa atuar o agente, em termos... DO ESTADO DE SÃO PAULO podia tomar providências perante os órgãos de proteção ao crédito, pois, segundo o art. 160, I... da comunicação exigida pelo artigo 43, parágrafo 2º, da Lei n.º 8.078/90. Fato que, por...

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