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27 de abril de 2015
Inciso I do Artigo 160 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 160, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

Pg. 1061. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/04/2015

de incorporar, por analogia, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º da CLT...-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo na valorização... do trabalho insculpida na Constituição da República (art. 1º, III e IV; art. 3...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2015

, 160, I; 178, § 10º, III; e 1.058, do CC/1916; e 6º, § 2º da Lei n. 8.024/1990. Pleitea o sobrestamento do feito... (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2007, p. 934... Cueva, j. 16-12-2014). Outrossim, a insurgência referente à suposta violação ao a...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2015

e, por consequência, ficará inviável a reiteração dos RE e Resp retidos (Código de Processo Civil Comentado e Legislação... nada versou sobre a matéria. No mérito, em relação ao alegado desrespeito aos arts. 159, 160, I; 178, § 10º, III; e 1.058..., do CC/1916; e 6º, § 2º da Lei n. 8.024/1990, a ascensão do apelo espe...

Pg. 835. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/04/2015

de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º da CLT (assunção dos riscos por aquele que toma trabalho subordinado... disposto no artigo 8º da CLT. Também por analogia, aplicou-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente..., os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo na valorização...

Pg. 2435. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2015

ao art. 160, inciso I, do Código Civil de 1916). MARIA HELENA DINIZ, acerca dessa excludente de responsabilidade civil..., verdadeiro exercício regular de direito. Nem obrigação de indenizar (art. 188, inciso I, do Código Civil de 2002, correspondente... de antijuridicidade prevista no Código Penal (art. 23, inciso II...

Pg. 1107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/04/2015

. Também por analogia, aplicou-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002... em debate. Salienta-se, ainda, que a tese defensiva, de aplicação dos termos do artigo 71, § 6º da Lei 8.666/1993... o entendimento ora sustentado nega vigência ao teor do artigo 71, § 1º da Lei n...

Pg. 1115. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/04/2015

de incorporar, por analogia, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º da CLT (assunção...-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo na valorização... do trabalho insculpida na Constituição da República (art. 1º, III e ...

Pg. 1871. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04/2015

sentido de incorporar, por analogia, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º..., aplicou-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo... na valorização do trabalho insculpida na Constituição da República (art. 1º, III e ...

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2015

‘a’, da Constituição Federal , tendo por fundamento violação aos arts. 159 , 160 , I ; 178 , § 10º , III ; e 1.058 , do CC/1916... do Código de Processo Civil , nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou para a resolução da causa.../A. A insurgência, quanto à sustentada afronta ao art. 1.474...

Pg. 477. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/03/2015

, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º da CLT (assunção dos riscos... e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, nos artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo na valorização do trabalho... insculpida na Constituição da República (art. 1º, III e IV; art. 3º, I. in fine, e III, ab...

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