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22 de maio de 2015
Inciso I do Artigo 160 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 160, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

Pg. 4592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/05/2015

, 35, 37, §§ 1º e 3º, 81, I e II, e 82 do CDC; 3º, 11, 13 e 16 da LACP; 25 da LONMP; 4º, I, 267, I e VI, e 293 do CPC; 160... do ano de 2000 - Aplicação do art. 35, do Código de Defesa do Consumidor - Recurso improvido. - Discutindo-se, na ação... de interesse processual, desde que observado o disposto no artigo 3º da ...

Pg. 128. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/05/2015

aos arts. 159, 160, I; 178, § 10º, III; e 1.058, do CC/1916; e 6º, § 2º da Lei n. 8.024/1990. Pleitea o sobrestamento do feito.... 159, 160, I; 178, § 10º, III; e 1.058, do CC/1916; e 6º, § 2º da Lei n. 8.024/1990, a ascensão do apelo especial esbarra... do comando contido no art. 6º, inciso VIII, que prevê a inversão...

Pg. 1040. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/05/2015

. Também por analogia, aplicou-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002... (art. 16) e do artigo 2º da CLT (assunção dos riscos por aquele que toma trabalho subordinado, não-eventual, pessoal.... Tudo com respaldo na valorização do trabalho insculpida na Constituição da Rep...

Pg. 531. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/05/2015

da CLT. Também por analogia, a jurisprudência se baseou nos artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, nos artigos... (art. 16) e do artigo 2º da CLT (assunção dos riscos por aquele que toma trabalho subordinado, não-eventual, pessoal... e IV; art. 3º, I. in fine, e III, ab initio, e IV, ab initio; art. 170, III...

Pg. 992. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/05/2015

de incorporar, por analogia, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º da CLT (assunção...-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo na valorização... do trabalho insculpida na Constituição da República (art. 1º, III e ...

Pg. 1074. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/05/2015

de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º da CLT (assunção dos riscos por aquele que toma..., com respaldo no disposto no artigo 8º da CLT. Também por analogia, aplicou-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916... da República (art. 1º, III e IV; art. 3º, I. in fine, e III, ab initio, e IV, ab init...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1333911 RS 2012/0145348-2

especial, que houve violação dos arts. 131 do CPC; 160, I, do CC/1916, além de dissídio jurisprudencial, sustentando..., no especial, que houve violação dos arts. 131 do CPC; 160, I, do CC/1916, além de dissídio jurisprudencial, sustentando...RECURSO ESPECIAL REsp 1333911 RS 2012/0145348-2 RECURSO ESPECIAL 1.333.91...

Pg. 3771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/05/2015

dos arts. 131 do CPC; 160, I, do CC/1916, além de dissídio jurisprudencial, sustentando, em síntese, a necessidade...

Pg. 1640. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2015

do lesado. Exclusão da responsabilidade civil. Aplicação do art. 160, I, do CC/16 (art. 188, I, do CC/2002)” (AgRg no Resp... antecipado da lide nos termos do art. 330, I do CPC. Com efeito, trata-se de matéria de direito e, quanto à matéria de fato, já... culposa apta a caracterizar responsabilidade civil de indeniza...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10144130000975001 MG

do artigo 160, inciso I, do Código Civil de 1916, ao dizer que: "não constitui atos ilícitos, os praticados em legítima... ao respectivo titular, conforme a regra expressa do artigo 927 do Código Civil atual, que dispõe: "Art. 927... com fulcro no art. 535 inc. II do CPC se não aponta o recorrente, expres-samente, qua...

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