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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Inciso I do Artigo 160 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 160, inc. I do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;

Andamento do Processo n. 2014.050364-0/0001.01 - Recurso Especial / Agravo / Agravo de Instrumento - 04/05/2016 do TJSC

ao caso concreto o prazo prescritivo quinquenal; e aos arts. 159, 160, inciso I, e 1.058, do Código Civil de 1916, e 6º, § 2º... especial tendo por fundamento violação aos arts. 159, 160, inciso I; 178, § 10º, inciso III; e 1.058, do Código Civil... na análise do mérito, o recorrente indica afronta ao art. 178, § 10º,...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/05/2016

violação aos arts. 159, 160, inciso I; 178, § 10º, inciso III; e 1.058, do Código Civil de 1916; e 6º, § 2º da Lei Federal... o presente recurso especial contra o acórdão da Quinta Câmara de Direito Civil. Cumprida a fase do art. 542, do Código... do preparo deve ser feita no ato de interposição do recurso, conforme d...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/05/2016

, inciso I, e 1.058, do Código Civil de 1916, e 6º, § 2º, da Lei Federal n. 8.024/1990, porque correta e imperiosa..., inciso III, do Código Civil de 1916, pois aplicável ao caso concreto o prazo prescritivo quinquenal; e aos arts. 159, 160... alegando violação ao art. 401 do Código de Processo Civil. Cumprida a fase d...

Andamento do Processo n. 2015.049995-9/0001.01 - Recurso Especial / Agravo / Agravo de Instrumento - 03/05/2016 do TJSC

o prazo prescritivo quinquenal; e aos arts. 159, 160, inciso I, e 1.058, do Código Civil de 1916, e 6º, § 2º, da Lei Federal..., o recorrente indica afronta ao art. 178, § 10º, inciso III, do Código Civil de 1916, pois aplicável ao caso concreto..., do Código Civil de 1916; e 6º, § 2º da Lei Federal n. 8.024/1990, bem...

Andamento do Processo n. 2015.043796-6/0001.01 - Recurso Especial / Agravo / Agravo de Instrumento - 03/05/2016 do TJSC

o prazo prescritivo quinquenal; e aos arts. 159, 160, inciso I, e 1.058, do Código Civil de 1916, e 6º, § 2º, da Lei... mais, o recorrente indica afronta ao art. 178, § 10º, inciso III, do Código Civil de 1916, pois aplicável ao caso concreto..., do Código Civil de 1916; e 6º, § 2º da Lei Federal n. 8.024/1990, bem co...

Andamento do Processo n. 2015.048398-7/0001.00 - Recurso Especial / Agravo de Instrumento - 03/05/2016 do TJSC

aos arts. 159, 160, inciso I; 178, § 10, inciso III; e 1.058, do Código Civil de 1916; e à Lei Federal n. 8.024/1990. Pleitea..., § 10, inciso III; e 1.058, do Código Civil de 1916; e à Lei Federal n. 8.024/1990, a admissão do recurso é obstada ante... a eficácia do título oriundo de sentença coletiva (fls. 73v-75v). ...

Andamento do Processo n. 2015.039450-1/0001.00 - Recurso Especial / Agravo de Instrumento - 03/05/2016 do TJSC

I; 178, § 10, inciso III; e 1.058, do Código Civil de 1916; e à Lei Federal n. 8.024/1990. Pleitea o sobrestamento... conforme o regramento contido no Código de Processo Civil de 1973. Banco do Brasil S/A , com base no art. 105, inciso III... na análise do mérito, em relação ao alegado desrespeito aos arts. 159, 160, ...

Andamento do Processo n. 2015.019061-1/0001.01 - Recurso Especial / Agravo / Agravo de Instrumento - 03/05/2016 do TJSC

ao alegado desrespeito aos arts. 159, 160, inciso I; 178, § 10, inciso III; e 1.058, do Código Civil de 1916; e à Lei... recurso especial tendo por fundamento violação aos arts. 159, 160, inciso I; 178, § 10, inciso III; e 1.058, do Código Civil... Civil de 1973. Banco do Brasil S/A , com base no art. 105, inciso III,...

Andamento do Processo n. 1001615-35.2015.5.02.0314 - RTOrd - 03/05/2016 do TRT-2

sentido de incorporar, por analogia, os critérios de responsabilização da Lei n. 6.019/74 (art. 16) e do artigo 2º da CLT...-se os artigos 159 e 160, I, do CC/1916, e, atualmente, os artigos 186 e 187 do CC/2002. Tudo com respaldo.... Salienta-se, ainda, que a tese defensiva, de aplicação dos termos do artigo 71, § 6º...

Pg. 24. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 03/05/2016

nas hipóteses e na forma da lei processual. Nos termos, ainda, do caput do art. 800 do Código de Processo Civil..., do Código Civil de 1916; e 6º, § 2º da Lei Federal n. 8.024/1990, bem como divergência jurisprudencial notória acerca... o presente recurso especial tendo por fundamento violação aos arts. 159, 160, inci...

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