Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 24295620135020016 SP

e 1.518 do Código Civil de 1916, atuais art. 186 e 942 do Código Civil de 2002, e parte do pressuposto... a condenação, a aplicação dos juros previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97. Tempestividade observada. Dispensado o preparo... do recurso do Hospital das Clínicas, nos termos do artigo 1º, IV, do Decreto Lei n...

Andamento do Processo n. 2012/0205804-2 - Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

, em conformidade com os artigos 47 e 50 do Código de Processo Civil, respectivamente, não há prosperar, uma vez... que foi ventilado pedido expresso por ocasião do recurso de apelação, conforme artigo 523 do Código de Processo Civil...; 59, 159, 178, § 6º, II, 1.245, 1.420, 1.432, 1.435, 1.454, 1.455, 1.457, 1.459 e 1...

Andamento do Processo n. 2015/0037784-5 - Agravo / Recurso Especial - 25/05/2016 do STJ

-, 4º, inc. III, a, da Lei n. 4.717/65, 2º do Decreto-lei n. 2.300/86 e 159 do Código Civil de 1916 - ao argumento... E OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ARTIGOS 10, VIII, e 11, CAPUT, I, DA LEI 8.429/92). DOLO... que a sucederam ou foram por ela recepcionadas, especialmente a Lei Complementar 75/9...

Andamento do Processo n. 0301830-90.2016.8.24.0011 - Procedimento Ordinário / Responsabilidade Civil - 25/05/2016 do TJSC

prevista em nosso ordenamento nos arts. 186 e 927 do NCC e 159, do Código Civil de 1916,que estabelecem respectivamente....Requereu a parte autora a fixação de pensão (alimentos civis) em virtude do ilícito.Dispõe o Código Civil:Art. 950... Código de Processo Civil Comentado. Editora Revista dos Tribunais. 1º Edição. ...

Andamento do Processo n. 0010431-03.2014.5.01.0050 - RO - 25/05/2016 do TRT-1

(artigo 186 do Código Civil). Os artigos 58, inciso III, e 67 da Lei 8.666/93 impõem à Administração Pública o dever... vigilando (artigo 186 do Código Civil). Os artigos 58, inciso III, e 67 da Lei 8.666/93 impõem à Administração... Declaratória de Constitucionalidade - ADC 16 -, declarou a constitucionalida...

Pg. 2130. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

do CC/2002; 59, 159, 178, § 6º, II, 1.245, 1.420, 1.432, 1.435, 1.454, 1.455, 1.457, 1.459 e 1.460 do CC/1916, e 109, I...Pg. 2130. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016 MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (1407) RECURSO ESPECIAL ... da Lei n. 4.380/1964; 23, 47, 219, § 5º, e 333, I, do CPC/1973; 206, §1º, II,...

Pg. 2657. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2016

. III, "a", da Lei n. 4.717/65, 2º do Decreto-lei n. 2.300/86 e 159 do Código Civil de 1916 - ao argumento de que a violação...). PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. FRACIONAMENTO DE OBJETO PARA PROVOCAR... recorrente ter havido violação aos arts. 535 do Código de Processo Civil ...

Pg. 951. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/05/2016

, do Código Civil de 1916,que estabelecem respectivamente que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... ou futura do direito”. (Luiz Guilherme Marinoni e outros. Novo Código de Processo Civil Comentado. Editora Revista... veículo da segunda requerida.A responsabilidade civil está prevista em nosso ord...

Pg. 705. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/05/2016

ilícitos, prevista no art. 159 do Código Civil de 1916 e reeditada no art. 186 do Novo Código, in verbis.... 152/159 apontam o pagamento do benefício. Indefiro. Danos Morais. Acidente de Trabalho. Responsabilidade do Empregador..., ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Não se trata de atividade de risco...

Pg. 313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/05/2016

substitutiva (arts. 159 e 1.518 do Código Civil de 1916)." (TST-RR n° 779953/01 - 3^ T - Rei. Min. ALBERTO BRESCIANI - DJ... substitutiva, para assegurar o cumprimento do parágrafo terceiro, do artigo duzentos e trinta e nove, da Constituição Federal..., assim como impossibilitar o reclamante a percepção do seguro des...

×