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17 de dezembro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1296008220085050017 BA 0129600-82.2008.5.05.0017

ou culpa grave. Analisando o Código Civil de 1916 (lei 3.071 , de 1º de janeiro de 1916), o instituto da responsabilidade... civil foi tratado através do seu artigo 159 , in verbis: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... com o art. 927 do Código Civil de 2002 , a obrigação de indenizar decorren...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 14675620125050025 BA 0001467-56.2012.5.05.0025

consagrada no artigo 186 do Código Civil de 2002, (artigo 159 do CC/1916), segundo o qual: “ Aquele que, por ação ou omissão... ilícito ” . Da análise do artigo supra, que não se distancia do código anterior, pode-se concluir... pelo Estado; e c) A responsabilização civil, de reparação de danos, prevista no art. 7º, X...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 128820105050037 BA 0000012-88.2010.5.05.0037

, arts. 927 a 954. Comentando o art. 159 do Código Civil de 1916, dizem Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho... que a doutrina e jurisprudência faziam ao art. 159 do Código de 1916, estabelece no art. 186: “ Art. 186. Aquele que, por ação.... Esses pressupostos são indicados no art. 186 do Código Civil e a in...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 12176120135050195 BA 0001217-61.2013.5.05.0195

o art. 159 do Código Civil de 1916, dizem Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho1: “ ... Observa... faziam ao art. 159 do Código de 1916, estabelece no art. 186: “ Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária... reflexão sobre o dever de indenizar. A obrigação de indenizar encontra seu fundamento no ar...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 6037020115050019 BA 0000603-70.2011.5.05.0019

dele decorrente. A obrigação de indenizar encontra seu fundamento no art. 186 do Código Civil atualmente em vigor, que aprimora... o sistema antigo, e, ao mesmo tempo, confirma a interpretação que a doutrina e jurisprudência faziam ao art. 159 do Código... e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto nes...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 253002620095050020 BA 0025300-26.2009.5.05.0020

neste Código, arts. 927 a 954. Comentando o art. 159 do Código Civil de 1916, dizem Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho... que a doutrina e jurisprudência faziam ao art. 159 do Código de 1916, estabelece no art. 186: “ Art. 186... indicados no art. 186 do Código Civil e a indenização correspondente no art. ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 9762820115050011 BA 0000976-28.2011.5.05.0011

dele decorrente. A obrigação de indenizar encontra seu fundamento no art. 186 do Código Civil atualmente em vigor... do Código de 1916, estabelece no art. 186: “ Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. ...

Apelação: APL 12039437 PR 1203943-7 (Acórdão)

Código Civil combinado com o artigo 161, §1º do Código Tributário Nacional), desde a data da prolação da senten- ça (Súmula... DO PARANÁ Estado do Paraná 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil 1.203.943-7 sumidor explicitados nos artigos... Civil combinado com o artigo 161, §1º do Código Tributário Nac...

Pg. 488. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/12/2014

EM CIDADE DIVERSA. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. À luz do comando normativo inserto no art. 1.060 do Código Civil... de 1916, reproduzido no art. 403 do vigente códex, sobre nexo causal em matéria de responsabilidade civil -contratual... a que não tiver dado causa (art. 159 do CC/1916 e art 927 do CC/2002) e s...

Pg. 742. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2014

fundada na culpa, consoante o art. 159 do Código Civil de 1916, repetido no art. 186 do Código Civil de 2002... de outras provas além das já juntadas aos autos (artigo 330, inciso I, Código de Processo Civil). Neste diapasão, merece... Comentado. Nota 22 ao artigo 331 do Código de Processo Civil). Pretende o autor, ap...

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