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03 de março de 2015
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 3778. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

alegou ofensa aos arts. 21 e 128 do Código de Processo Civil; 159 do Código Civil de 1916; 186 e 927 do Código Civil... de danos morais e materiais, improvido o da requerida. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO -RESPONSABILIDADE... CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO -DIREITO COMUM - Cumulação de indenizações de ca...

T

TRT-8 -

Pg. 19. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 02/03/2015

previsão dos arts. 159 do Código Civil de 1916 e 186 e 927, caput, do atual Código Civil. A respeito da matéria, há... da Lei 12.740/2012, que alterou a redação do art. 193 da CLT, incluiu-se no inciso II o direito ao adicional... profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.". A regulamentação do referido inciso...

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/03/2015

subsidiária decorre de regra fundamental do Direito, expressa nos artigos 159 do Código Civil de 1916 e 186 do Código Civil... da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei 8.666/93". A responsabilidade... de 2002, diante da culpa "in eligendo et in vigilando". Nem mesmo o pa...

Pg. 393. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 02/03/2015

. 159 do Código Civil de 1916 (...), regra geral mantida, com aperfeiçoamentos, pelo art. 186 do Código Civil de 2002 ('Art... que se encontram preenchidos os requisitos contidos na Lei n.º 7.115/83, bem como o art. 790, §3º, da CLT, com a alteração... neste artigo. Noutro norte, todas as parcelas foram controvertidas,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 762720135020086

desse posicionamento deriva dos artigos 159 e 1.518 do Código Civil de 1916, atuais art. 186 e 942 do Código Civil de 2002...(LICC), art. 16, parágrafo único, da Lei 4.506, art. 43, § 3, do Dec 3000/99.      Consta do v. Acórdão.../93, art. 2º, § 1º, do Dec-Lei 4.657/42(LICC), art. 16, parágrafo único, da Lei ...

Pg. 465. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

ocorrência de protesto. Assim sendo, nos termos do que dispõe o art. 186 do Código Civil (art. 159 CC/16), aquele que, por ação... dos títulos DMI 0030867A05, DMI 0032891A01, DMI 0032891A02 e DMI 032891A03, não havia mais interesse da autora no... - Princípio da independência da responsabilidade civil em r...

Pg. 21. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 27/02/2015

- O Código Civil de 1916 estabelecia em seu artigo 159, cujo teor foi adaptado pelo Código atual em seu artigo 186... CONCESSÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE. APELAÇÃO CONHECIDA MAS IMPROVIDA. 1 - Nos termos do artigo 86, caput, da Lei 8.213/91..., fica obrigado a reparar o dano”. Assim, tanto para o revogado quanto para o a...

Pg. 1655. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/02/2015

com o trabalhador. Com efeito, responde subsidiariamente a recorrente com base no artigo 186 do Código Civil de 2002 (artigo 159 do CC... empresa contrata serviços de construção civil dissociados de sua atividade fim, agindo como verdadeira dona da obra.../1916), já que era seu o dever de fiscalizar a contratada, 1ª r...

Pg. 1716. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/02/2015

com o trabalhador. Com efeito, responde subsidiariamente a recorrente com base no artigo 186 do Código Civil de 2002 (artigo 159 do CC... RELATOR mvbb VOTOS Acórdão DEJT Processo RO-1002136-74.2013.5.02.0467 Relator WALDIR DOS SANTOS FERRO RECORRENTE ITAÚ... PROCESSO 1002136.74.2013.5.02.0467- 18ª TURMA RECURSO ...

Pg. 702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 27/02/2015

art. 159 do antigo Código Civil - hoje capitulada no art. 186, que não perquire qual a modalidade do dano, se moral... organizadas, tranquilas, assíduas e com bons resultados. Analiso. Quanto ao dano moral registre-se que o art. 5º, incisos V... reparado com fundamento tanto no inciso III, do art. 1º da CF, quanto no ...

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