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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Inteiro Teor. : 50806 BA

com a cláusula geral de indenização impregnada no artigo 159 do antigo Código Civil , são a ação ou omissão do agente... por cento) sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099 /95. Salvador, Sala das Sessões... advocatícios de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, a teor do que...

Inteiro Teor. : 3419752006 BA

geral de indenização impregnada no artigo 159 do antigo Código Civil , são a ação ou omissão do agente, a sua culpa... e honorários advocatícios de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei... por cento) sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei 9....

Inteiro Teor. : 9650302006 BA

civil, em consonância com a cláusula geral de indenização impregnada no artigo 159 do antigo Código Civil, são a ação... por cento) sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Salvador, Sala das Sessões, em 27....D.C., merece aplicabilidade ao caso o disposto no art. 6o, inciso VI do m...

Inteiro Teor. : 9452932005 BA

impregnada no artigo 159 do antigo Código Civil , são a ação ou omissão do agente, a sua culpa, a relação de causalidade.... É oportuno invocar aqui alguns princípios em boa hora agasalhados pelo novo Código de Defesa do Consumidor (Lei no... e seguros privados de saúde e o Projeto de Lei 4.425/94”, diz: “O CDC est...

Andamento do Processo n. 2014/0329895-7 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 04/05/2016 do STJ

todos os atos do processo, nos expressos termos do art. 9º da Lei 1.060/50" (AgRg nos EAREsp n. 86.915/SP, Relator Ministro..., 458, II, 535 do CPC/1973, 220, XIV, e 311 do CTB, 14 e 17 do CDC e 159 do CC/1916. Sustentaram, preliminarmente... da apelada era subjetiva e regida pela regra do art. 159 CC. A apelada, como...

Andamento do Processo n. 0000678-76.2012.8.17.1220 do dia 04/05/2016 do DJPE

MORAL - PROVA - ART. 159 DO CC/1916 - 1. Jurisprudência desta Corte pacificada no sentido de que a indevida inscrição no... pelo Código de Processo Civil, devem ser utilizados pela parte para que possa comprovar a verdade dos fatos em que se baseia.... Civil c/c art. 42, parágrafo único do CDC), pois este instituto vi...

Pg. 6202. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2016

em todas as instâncias e para todos os atos do processo, nos expressos termos do art. 9º da Lei 1.060/50" (AgRg... nos próprios autos (art. 544, CPC/1973) interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob os seguintes... fundamentos (e-STJ fls. 818/830): (a) falta de violação do art. 535 do CPC/1973, (b) ...

Pg. 1676. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/05/2016

INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL - PROVA - ART. 159 DO CC/1916 - 1. Jurisprudência desta Corte pacificada..., como expresso no enunciado 362 da súmula da jurisprudência do colendo STJ e art. 405 do CC, bem como repetição... fraudulentamente não basta para afastar a responsabilidade civil da promov...

Pg. 200. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2016

mediante a verificação de culpa, conforme preceitua o art. 14, § 4º, da Lei 8.078/90.Quanto à clínica odontológica, como fornecedora... de serviços, por sua vez, reza o art. 14, caput e § 3º, I e II, da Lei 8.078/90, que esta responde... como profissional liberal é, efetivamente, subjetiva, conforme art. 14, §4º...

Inteiro Teor. : 3372002 BA

da Recorrente. Inteligência do art. 159 do Código Civil/1916 , vigente à época. 03. Acidente automobilístico em pista molhada.... Inteligência do art. 159 do Código Civil/1916 , vigente à época. 03. Acidente automobilístico em pista molhada... expressa do art. 46 , da Lei n.º 9.099 , segunda parte, in verbis : “O julg...

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