Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2017
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1146001420095170004

, como deixa expresso o artigo 4º, da Lei de Introdução do Código Civil. Como já dito, apenas quando houve incompatibilidade... por muito meios, inclusive pela Jurisprudência.   O Artigo 159 do Código do antigo Código Civil, já estabelecia... a reparar o dano. O código atual ampliou a responsabilidade civil nos artigo ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 2672004120095170191

por muitos meios, inclusive pela Jurisprudência. O artigo 159 do antigo Código Civil , já determinava... a reparar o dano”. O código atual ampliou a responsabilidade civil nos artigo 186 e 187, estabelecendo que: Art. 186... quanto às obrigações do subempreiteiro que não tenham sido adimplidas. O artigo 265 do Código ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 314000920095170005

de trabalho é feita por muito meios, inclusive pela Jurisprudência.   O Artigo 159 do antigo Código Civil, já estabelecia..., fica obrigado a reparar o dano. O código atual ampliou a responsabilidade civil nos artigo 186 e 187, estabelecendo:   Art... do empreiteiro principal, quanto as obrigações do subempreiteiro.  ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1413009420095170014

prazo legal. Dispensado o preparo, na forma do Art. 790-A e § 1º do artigo 511 do Código de Processo Civil . 2.2... de trabalho é feita por muito meios, inclusive pela Jurisprudência. O Artigo 159 do antigo Código Civil , já estabelecia... obrigado a reparar o dano. O código atual ampliou a responsabilidade civil nos ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1312000720095170006

, sendo a sua inclusão no quadro societário apenas formal. De acordo com o artigo 302 do Código de Processo Civil , de aplicação... direito de trabalho é feita por muito meios, inclusive pela Jurisprudência. O Artigo 159 do Código do antigo Código..., ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. O códig...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 269006920105170002

, inclusive pela Jurisprudência. O Artigo 159 do antigo Código Civil , já estabelecia que aquele que, por ação ou omissão.... O código atual ampliou a responsabilidade civil nos artigo 186 e 187, estabelecendo: Art. 186. Aquele que, por ação... a representação e interposto no prazo legal. Dispensado o preparo, na forma...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1265000420085170012

de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil , a matéria está disposta no art. 927 , que faz remissão expressa... o exercício de seu ofício, nos termos do artigo 1.539 , do Código Civil Brasileiro, a partir da data do evento, acrescidos... de juros legais (artigo 962 , do Código Civil Brasileiro), incidindo c...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1400003720085170013

do Código Civil de 1916, decorria da regra insculpia no art. 159 que assim previa: "Aquele que, por ação ou omissão...". Atualmente, com o advento da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, a matéria está disposta...) ou o previsto no Código Civil de vinte anos na vigência do Código...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 967001720065170006

das vantagens que a contratação pela VALE poderia lhe render. Sem razão. O artigo 1.539 do Código Civil de 1916 (atual artigo... expressamente prevista no art. 21, inciso I, da Lei 8.213/1991, segundo o qual "equiparam-se também ao acidente..., nos termos do art. 21, inciso I, da Lei 8.213/1991.   Enfim, cabe se...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1317006920065170009

do artigo 159 do Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos (artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002... do Código Civil de 1916 (atual artigo 950 do CC/2002) preceitua que:   "Art. 1.539. Se da ofensa resultar defeito... sob a égide do Código Civil de 1916 (responsabilidade subjetiva).   Oportuna a transcrição ...

×