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25 de maio de 2015
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 1771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

e 177 do CC/1916, bem como aos arts. 206, § 3º, V, e 2.028, do CC/2002, bem como ao art. 83 da Lei n. 5.108/66 e arts. 26...-se que o acórdão recorrido não se manifestou acerca das alegações da parte recorrente quanto aos artigos 159 e 177 do CC/1916... e dos artigos de lei, porque a motivação implícita representa que...

Pg. 3495. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2015

, argui-se contrariedade aos arts. 56 do Código de Processo Civil, 159 do Código Civil/1916, 186 e 944 do Código Civil/2002..., conforme artigo 56 do CPC" (fl. 357). Passo, pois, ao exame das proposições recursais formuladas. I - Art. 5º da LINDB.... Dessarte, aplicável, por analogia, a Súmula n. 284 do Supremo Tribuna...

Pg. 151. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

sentença, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Não havendo preliminares e estando presentes... aplicação do direito à espécie, sendo possível a análise da controvérsia com fulcro no art. 159 do CC/16, vigente à época... que não assiste razão à autora. Para a configuração da responsabilidade civil ...

Apelação: APL 10138900 PR 1013890-0 (Acórdão)

. 159 do CC/16 e do art. 927 do CC/2002, ­ Caio Mario da Silva Pereira, "Responsabilidade Civil", 7ª ed., Forense, p. 76... a inépcia do pedido de dano moral, nos termos dos arts. 282, inc. III, e art. 295, inc. II, do Código de Processo Civil... desenvolvido e a relevância da profissão do advogado. O artigo 20, § 3º, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 378582 PR 2013/0249211-7

de Trânsito Brasileiro, e, artigos 159, e, 1.521, inciso II, do Código Civil/1916. Defende, em síntese, que o acórdão... Brasileiro, e, artigos 159, e, 1.521, inciso II, do Código Civil/1916. Defende, em síntese, que o acórdão recorrido não teria... agravada. No recurso especial, alega a parte recorrente violação aos ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1512838 PE 2014/0091875-5

nos seguintes termos (fl. 427 e-STJ): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA AO ART. 159 DO CÓDIGO... RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE FATO. ART. 485, INCISOS V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA AO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL ENTÃO EM VIGOR. INDEN...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 658142 PB 2015/0020071-4

alega violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil e 3º e 16 da Lei n. 10.559/02. Sustenta, em síntese..., o recorrente alega violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil e 3º e 16 da Lei n. 10.559/02. Sustenta, em síntese...;CC/1916, art. 159; CC/2002, art. 186 e 927), que não pode ser suprimido nem cerceado por ato ...

Pg. 2012. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015

morais (CF/88, art. 50, V e X;CC/1916, art. 159; CC/2002, art. 186 e 927), que não pode ser suprimido nem cerceado... CIVIL DO ESTADO. ANISTIA (LEI 9.140/95). ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO.... POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 16 DA LEI 10.559/2002. PRECEDENTES. DESPROVIME...

Pg. 2013. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015

, o direito fundamental à reparação por danos morais (CF/88, art. 5º, V e X; CC/1916, art. 159; CC/2002, art. 186), que não... prescricional estabelecido no art. 1º do Decreto 20.910/1932. 5. A Lei 10.559/2002 proíbe a acumulação de: a) reparação... (art. 16). 6. Inexiste vedação para a acumulação da reparação econômic...

Pg. 2503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015

DISPOSIÇÃO DO ART. 159 DO CC/1916, VIGENTE À ÉPOCA. CONFIGURAÇÃO. EXORBITÂNCIA DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO...Pg. 2503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/05/2015 INFRINGENTES EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC...

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