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03 de agosto de 2015
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 5520. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

) - APLICABILIDADE DOS ARTS. 986 E 990, DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE ILIMITADA E SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS - ARTIGO 990... dispositivos legais com as respectivas teses: (i) artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil - ao fundamento... de que a Recorrente é que estaria tentando obter vantagem indevida às custas...

Pg. 5522. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

; (iii) artigos 159 e 160, inciso I, do Código Civil/1916 e 333, inciso I, do Código de Processo Civil - sustentando... o condão de vincular todos os demais familiares; e (v) artigos 159 e 1.059 do Código Civil/1916 - pois lhe caberia... apreciação de diversos dispositivos normativos aventados no recurso de apelação; (...

Pg. 6574. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

, em manifesta contrariedade à norma do Art. 159 do Código Civil de 1916, vigente la época dos fatos, e que consagra o princípio...Pg. 6574. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015 "Responsabilidade Civil. Ação de indenização por dano moral... os critérios previstos no artigo 20, § 3º do CPC. Provimento parcial ...

Pg. 7391. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

autoral; 2) art. 159 do CC/16, uma vez que não restou comprovado que a recorrente tenha deixado de dar cumprimento.../1916, art. 178, § 6º, inc.II). Em se tratando de reparação de danos decorrente de responsabilidade civil... ao seguintes dispositivos: 1) art.178, §6º, II do CC/16, sob o fundamento de que não impediu ...

Pg. 7393. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

FELIPE SALOMÃO , QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2014, DJe 16/10/2014) Quanto à alegada ofensa ao art. 159 do CC/16... de danos), pois não era caso de resilir o seu contrato por justa causa, mas, no máximo, suspendê-lo a partir do 16 dia... ele quebrado a boa-fé contratual por pratica de ato de improbidade (CLT, art. 4...

Pg. 7399. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

não merece prosperar. Quanto à alegada ofensa ao art. 159 e 1.056 do CC/16, e ao pleito de que sejam incluídos... (e-STJ fl. 705). Nas razões do recurso especial, o agravante alega ofensa aos seguintes dispositivos: art. 159 e 1.056... do CC/16, art. 402, 403, 944, 946 e 953, parágrafo único do CC, bem como à Súmula 5...

Pg. 8036. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

ao tempo do fato gerador da obrigação (artigo 177 do Código Civil de 1916 ou artigo 205 do Código Civil em vigor...), observada, ainda, a regra de transição prevista no art. 2.028 , do Código Civil de 2002 . 3. Nos termos do art. 515 , § 1º... , do Código de Processo Civil , serão 'objeto de apreciação e julgamento pe...

Pg. 9338. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo a ponto de maltratar o art. 159 do Código Civil de 1916. Fora... do recurso. 3. O recurso enquadra-se nas hipóteses do art. 557, § 2,º do CPC, autorizando a aplicação da multa nele... FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/2/2014, DJe 25/2/2014...

Pg. 9822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... apontou violação dos arts. 159, 160, I, 178, § 10, III, e 1.058 do CC/1916, pleiteando o sobrestamento do feito... 712.949 - SC (2015/0111794-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE :...

Pg. 10407. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/08/2015

o art. 159 do Código Civil de 1916. Fora essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, a impedir o conhecimento... do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 22 de junho de 2015. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (7337)...

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