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Jusbrasil - Tópicos
30 de junho de 2016
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Inteiro Teor. : ROPS 122520920145150129 0012252-09.2014.5.15.0129

do contrato experimentadas pelo laborista na forma do artigo 159 do CC/1916 e artigo 198 c.c. artigo 933 do CC/2002... in eligendo e in vigilando, que deve ser reparado na forma da legislação vigente (artigo 159 do CC/1916...-se o empregador intermediário à figura de preposto (artigo. 1521, inciso III do CC/1916 e art...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 6867820155020068 SP

, prevista pelo artigo 159 do antigo Código Civilartigos 186 e 927 no Código Civil vigente. Tem construção doutrinária..., Banco Bradesco, e à 5ª reclamada, Kitani. Já no período de 16/12 a 15/01/2013, prestou serviços à 5ª reclamada, Kitani... em apartado em que, no período de 16/11 a 15/12/2012, o autor prestou se...

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 17211020145080111 0001721-10.2014.5.08.0111

nos artigos 186 e 927, do novo Código Civil (159 e 1.518, do Código Civil revogado), bem como no Código de Defesa... uma atividade de risco, como prevista no parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Basta que exponha o trabalhador... a indenização decorrente de acidente de trabalho. Por óbvio, o art. 927 do Código...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 105931520145150080 0010593-15.2014.5.15.0080

pelas lesões resultantes do contrato e experimentadas pelo laborista, na forma do art. 159 do CC/1916 e 198 c.c. 933 do CC/2002... na forma subsidiária, deve-se observar a regra aplicável à devedora principal, ou seja, o artigo 39 da Lei 8.177/91... do labor humano, equiparando-se o empregador intermediário à figur...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 104823620145150143 0010482-36.2014.5.15.0143

, ao abrigo do artigo 186 do Código Civil. O esforço e a energia despendidos pelo trabalhador resultam em benefício... (código Civil, arts. 186 e 927) mas da própria ordem constitucional no sentido de se valorizar o trabalho (CF, art. 170... do Código Civil de 1916 e 186 e 927 do Código Civil de 2002, responde, ainda q...

Inteiro Teor. : ROPS 118634520155150046 0011863-45.2015.5.15.0046

vigente (artigo 159 do CC/1916), que se harmoniza perfeitamente com a previsão constitucional constante do inciso II... de preposto (art. 1521, III, do CC/1916 e 932, III, do CC/2002). Ambos, coligados para uma contratação de natureza triangular.... 159, do CC/1916 e 186 c.c. 933, do CC/2002, base legal do inciso IV d...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 106464920145150127 0010646-49.2014.5.15.0127

pelo próprio texto constitucional (CF, artigo 1º, inciso III), pela CLT (artigos 10, 448 e 455), pelo Código Civil (art. 942... as disposições contidas no Código do Trabalho Chileno, introduzidas pela Lei 20.123 de 2006 (artigos 183-A, 183-B, 183-C... e 183-D); na Lei Uruguaia 18.251 de 2008 (artigo 1º, letra A); e...

Andamento do Processo n. 0013836-04.2011.8.10.0001 - Rio C?vel N.? 032319/2013 - 30/06/2016 do TJMA

ao disposto no artigo 543-B do C?digo de Processo Civil. Com julgamento do RE 592317, Tema 315, paradigma da mat?ria..., nos termos do artigo 543-A do CPC/1973[3]. Ante o exposto, com fulcro no art. 543-B, par?grafo 2.?, do CPC/1973[4], n... versada n?o oferecer repercuss?o geral, nos termos deste artigo. [4]Art. 543-...

Pg. 35. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/06/2016

, DJe 01/06/2016) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLA??O AO ART. 944. REVIS.... Ministro JO?O OT?VIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 10/09/2015) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO...-PROBAT?RIO. INCID?NCIA DAS S?MULAS 5 E 7 DO STJ. DECIS?O MANTIDA. 1...

Pg. 4291. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/06/2016

de sua violação". Por seu turno o Código Civil, em seus art. 186 dispõe: " Aquele que, por ação ou omissão voluntária... ilícito". Contudo na época dos fatos vigia a antiga redação do art. 159 e 1521 do CC/1916, em face do direito postulado ser..., conforme ditames da Lei 5484/70 e ainda enunciados 219 e 329 do C. TST...

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