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25 de outubro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 1812. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 159, 1056 E 1059 DO CC/1916. DISPOSITIVOS NÃO-PREQUESTIONADOS SUMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL... as diretrizes do art. 255 do RISTJ e do art. 541, parágrafo único, do CPC. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS... como a indicação precisa do artigo de lei federal que gerou a suposta d...

Pg. 1822. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

do contrato , sendo que, o benefício previsto no artigo 2º, parágrafo 3º, da Lei 10.150/2000 -novação de 100% do saldo... e do art. 541, parágrafo único, do CPC. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO JULGAMENTO... DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA NOVA APRECIAÇÃO DO RECURSO...

Pg. 2258. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

em desvantagem e atentar contra o equilíbrio contratual. Infere ofensa aos arts. 159, 955 e 1.059 do Código Civil de 1.916... ainda ofensa ao art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao entendimento da inobservância do princípio... declaratórios, enumerados no art. 535 do Código de Processo Civil: obscur...

Pg. 2259. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

do Código Civil de 1.916 e art. 21, parágrafo único, do CPC, verifica-se que a matéria versada nos dispositivos...Pg. 2259. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014 "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... corrobora a inexistência de omissão ou contradição na decisão proferida. No que se ...

Pg. 388. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

a responsabilidade aquiliana de que trata o artigo 159, do Código Civil de 1916, aplicável à espécie, cujo prazo prescricional é... SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 19/05/2009, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/06/2009) CIVIL..., conforme documento de fls. 38. Assim, percebe-se que a negativação ficou ...

Pg. 728. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

a credores está disciplinada principalmente nos artigos 158 e 159 do NCC (art.106 e 107 do antigo Código Civil), in verbis... (art.109 do antigo Código Civil, conforme segue: “Art. 161 - A ação, nos casos dos artigos 158 e 159, poderá ser intentada... insolvência, e é prevista no artigo 593 do Código de Processo Civil...

Pg. 591. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

proposta com base no Código Civil de 1916, vigente à época, invocando os artigos 159 ("Aquele que, por ação ou omissão... de mercadoria por meio postal), com perda da encomenda postada. Sobre a questão, a legislação de regência dispõe que: "Lei 6.538.../78 Art. 17 - A empresa exploradora ao serviço postal responde, na...

Pg. 709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 24/10/2014

afronta ao artigo 159 do Código Civil de 1916, correspondente aos artigos 186 e 927 do atual Código Civil. RECURSO DE REVISTA... indenização-. Indenização devida, à luz do artigo 159 do Código Civil de 1916, correspondente aos artigos 186 e 927... mínimo, 16 meses, conforme o art. 4º da Lei n.º 7.998/90, e a ausência ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1642005220095040202

.      - violação do(s) art(s). 62, I, 818 da CLT; 333, I, do CPC; 159 do CC/1916; 186, 927, 950 do CC/2002... de instrumento.              Publique-se.              Brasília, 20 de outubro de 2014. Firmado por assinatura digital (Lei ... digital em 20/10/2014 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, nos termos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 203908519998260564 SP 0020390-85.1999.8.26.0564

prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano (...)” ( Código Civil de 1916, artigo 159). Isto é, o sistema geral fundado... importe de 20% ( vinte por cento ) sobre o valor da causa, observando-se a exigibilidade as disposições do artigo 12 da Lei... “in” Código Civil Anotado, “in verbis”: “a) fato lesivo voluntá...

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