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20 de setembro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 470. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

DJ. 03.03.2009 Dje 25.03.2009) Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou... vontade dos assaltantes. O par. único do art. 1.058 do Código Civil diz que o caso fortuito ou de força maior se verifica... da r.sentença. Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, §1º-A, do Código ...

Pg. 2434. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

da responsabilização civil inserido na Lei Civil, desde o art. 159 do Código Civil de 1916, repetido no art. 186 do Código... a um seu comando.O código Civil de 1916 refere-se mesmo à cláusula penal no art. 916, sem que haja, ali, qualquer relação... ao preceito geral punitivo implícito no art. 159 do Código Civil Bra...

Pg. 2438. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

Civil. Há um preceito geral punitivo no campo da responsabilização civil inserido na Lei Civil, desde o art. 159 do Código... Civil de 1916, repetido no art. 186 do Código Civil atualmente em vigor (distinto do que se imagina tratar-se de mera... da responsabilidade civil, sem consideração ao preceito geral punitivo i...

Pg. 565. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2014

por atos ilícitos, prevista no art. 159 do Código Civil de 1916 e reeditada no art. 186 do Novo Código, in verbis... de segurança e medicina do trabalho. Na mesma linha, o art. 19, § 1º, da Lei 8.213/01, prevê que a empresa é responsável...). Ainda, em termos gerais, estabelece a Norma Regulamentadora 01 do Mini...

Pg. 386. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2014

nos artigo 7º, inciso XXVIII, da Carta Política Nacional, 159, do Código Civil de 1916, e 186, do atual Código Civil Brasileiro... critério da culpa (negligência, imprudência ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159, do CCB/1916 e art...-se e regendo-se pela idéia de culpa. A par do citado preceito co...

Pg. 411. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/09/2014

Política Nacional, 159 do Código Civil de 1916 e 186 do atual Código Civil Brasileiro, preleciona que: "O terceiro..., imprudência ou imperícia), na linha normatizada pelo velho artigo 159, do CCB/1916 e art. 186 do CCB/2002... provados, nos autos, cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização c...

Pg. 255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2014

pelo laborista na forma do art. 159 do CC/1916 e 186 c/c 933 do CC/2002, base legal do inciso IV, da Súmula 331, do C. TST..., art. 5º. Quanto ao argumento impeditivo suscitado ligado ao §1º do artigo 71, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações), temos... responsabilizada caso evidenciada a sua conduta culposa no cumpriment...

Pg. 262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2014

evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/93. Transcreve dispositivo de lei e r... de preposto (art. 1521, III, do CC/1916 e 932, III, do CC/2002). Ambos, coligados para uma contratação de natureza triangular.... 159 do CC/1916 e 186 c/c 933 do CC/2002, base legal do inciso IV, d...

Pg. 1571. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2014

de indenização substitutiva de cesta básica, com suporte no art. 186 do Código Civil/2002 (art. 159 do Código Civil/1916) cláusulas... Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27..., os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Sú...

Pg. 1573. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/09/2014

por danos morais, em face da reclamada – nos termos: do art. 8º da CLT; dos arts. 159, 1.538/1.539 do Código Civil/1916... de Acidente de Trabalho (CAT), nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 8.213/91, poderia ser formalizada, na falta...; dos arts. 186, 927, 949 e 950 do Código Civil/2002. Rejeitam-se, em consequênc...

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