Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de março de 2015
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 2512. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

de responsabilidade exclusiva do sacador (art. 159 do CC/1916). Precedentes citados: REsp 1.013-RS, DJ 10/3/2003, e AgRg no REsp... contra BANCO ITAÚ S/A, o que faço com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e PARCIALMENTE PROCEDENTE....R.I. Em conformidade com o Provimento 577/97 e Lei 11.6...

T

TRT-8 -

Pg. 51. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/03/2015

Civil de 1916 e 186 e 927, caput, do atual Código Civil. A respeito da matéria, há jurisprudência iterativa e notória... por qualquer possível prejuízo causado a terceiro de boa-fé por empresa por ela contratada, em face da previsão dos arts. 159 do Código... de responsabilidade solidária somente resulta da lei, jamai...

Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 27/03/2015

(que correspondem ao artigo 159 do Código Civil de 1916). Dano moral é toda lesão não pecuniária que atinge os direitos... o arbitramento da indenização (Código Civil de 2002, art. 946, que corresponde ao art. 1553 do Código Civil de 1916..., sob pena de indenização e execução pelo valor equivalente (Lei 8.036/90, ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 127306201281600881 PR 0001273-06.2012.8.16.0088/1 (Acórdão)

A ESTADO DIVERSO DA FEDERAÇÃO - POSSIBILIDADE CONCRETA DE ÊXITO - PREJUÍZO REAL - ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... o deslinde da questão, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil. Além disso, a matéria analisada no... dos artigos 55 da Lei 9.099/95. Sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá ser ...

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 86090201281600881 PR 0000860-90.2012.8.16.0088/1 (Acórdão)

PELO CORREIO A ESTADO DIVERSO DA FEDERAÇÃO - POSSIBILIDADE CONCRETA DE ÊXITO - PREJUÍZO REAL - ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL... desnecessárias para o deslinde da questão, nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil. Além disso, a matéria analisada no..., nos termos dos artigos 55 da Lei 9.099/95. Sendo benefici...

Pg. 3307. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

de danos provocados por atitude culposa (negligência, imprudência e/ou imperícia) ou dolosa - Código Civil/1916, artigo... 159; Código Civil/2002, artigos 186/187 -, quando pode o ente público ser responsabilizado quando o resultado danoso... público, por envolver o litígio disputa sobre direitos indisponíveis (Código...

Pg. 4306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 159, 1056 E 1059 DO CC/1916. DISPOSITIVOS NÃO-PREQUESTIONADOS SUMULA 282/STF. DISSÍDIO... as diretrizes dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, “a”, e § 2º, do RISTJ. Deve..., bem como a indicação precisa do artigo de lei federal que gerou a suposta diss...

Pg. 4676. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

que o acórdão de origem violou artigos infraconstitucionais (art. 159 do CC/16 e art. 186 do CC/02). É o relatório. Decido... aos Tribunais Superiores, sendo desnecessário renovação do pedido, a teor do que prevê o art. 9º da Lei 1.060/50: "Art. 9º...Pg. 4676. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015 (5189) AgRg...

Pg. 1228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/03/2015

do Código Civil de 1916 , a responsabilidade civil estava regulamentada no artigo 159 , que assim dispunha... aos atos ilícitos, dispõe o artigo 186 do Código Civil em vigor que [...] aquele que, por ação ou omissão voluntária... [...]. Por sua vez, no título da responsabilidade civil, dispõe o artigo 927 do Código Ci...

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 26/03/2015

ao artigo 159 do Código Civil de 1916). No dizer do saudoso Carrion, o dano moral pode ser definido.... III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei 8.923... em seu artigo 5º, inciso X, da Carta Política de 1988 e nos artigos 186 c/c 927, do Código Civ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11482313/artigo-159-da-lei-n-3071-de-01-de-janeiro-de-1916