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24 de novembro de 2014
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20140518861 SC 2014.051886-1 (Acórdão)

de sua violação. Consoante o art. 186 do Código Civil de 2002, que reproduz a regra do art. 159 do Código Civil de 1916: Art. 186..., ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Complementa o art. 927 do Código Civil de 2002 que: Art. 927... ao crédito quando, respeitada a disposição do art. 43, § 2º, do Códig...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120485494 SC 2012.048549-4 (Acórdão)

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (CORRESPONDENTE AO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL/02). SENTENÇA... da culpa in eligendo nos termos contidos nos artigo 932, III, do Código Civil. Nesse sentido, o Excelentíssimo... dos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, de modo que a responsabilidad...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120482072 SC 2012.048207-2 (Acórdão)

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (CORRESPONDENTE AO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL/02). SENTENÇA... da culpa in eligendo nos termos contidos nos artigo 932, III, do Código Civil. Nesse sentido, o Excelentíssimo... dos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, de modo que a responsabilidad...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120485504 SC 2012.048550-4 (Acórdão)

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (CORRESPONDENTE AO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL/02). SENTENÇA... da culpa in eligendo nos termos contidos nos artigo 932, III, do Código Civil. Nesse sentido, o Excelentíssimo... dos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, de modo que a responsabilidad...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20120485511 SC 2012.048551-1 (Acórdão)

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (CORRESPONDENTE AO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL/02). SENTENÇA... da culpa in eligendo nos termos contidos nos artigo 932, III, do Código Civil. Nesse sentido, o Excelentíssimo... dos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, de modo que a responsabilidad...

Pg. 1356. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/11/2014

, não se enquadrando na vedação contida no art. 1º da Lei 9.494/97. 2. A autora/recorrida laborou para o Município... de maio de 2001 foi editada a Lei Municipal 839/2001, revogando os artigos 71, inciso III, 79 e seus parágrafos 1º e 2º..., da Lei Municipal 769/95, que tratavam do adicional por tempo de servi...

Pg. 2919. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

de matéria suscitada quanto à contrariedade dos arts. 86 do Código de Trânsito Nacional e 159 e 884 do Código Civil de 1916... Civil de 1916, pois o pensionamento deve ser reduzido a 1/3 a partir da data em que a vítima completaria 25 anos... recorrente, além de dissídio jurisprudencial, o seguinte: a) violação do art...

Pg. 2965. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

dos autores. Sustenta a violação dos arts. 159 do Código Civil de 1916 (arts. 186 e 927 do atual Código Civil ), uma vez... que que o acórdão recorrido negou vigência ao art. 128 do CPC , pois o pedido indenizatório busca o restabelecimento do status quo... recebidos a título de despesas funerárias. Aduz contrariedade...

Pg. 2966. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

do Código Civil de 1916 (arts. 186 e 927 do atual Código Civil) Como relatado, a parte recorrente sustenta a impossibilidade..., bem como dos honorários advocatícios, que foram fixados em 20% do valor da condenação. I- Princípio dispositivo (art... da condenação com eventuais valores percebidos a título de pensão por ...

Pg. 3342. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

, fundada no art. 159 do Código Civil de 1916 . Assinala a existência de divergência jurisprudencial em relação ao REsp 166.673... do recurso."(fl. 340) Aponta a recorrente, em suas razões, violação ao art. 110 do Código de Processo Civil ; aos arts. 1.061... e 1.458 do Código Civil de 1916 , bem como a existência de d...

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