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31 de agosto de 2015
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 16. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2015

. 159. Atualmente, encontra-se disciplinada no art. 186 do novo Código Civil.Quanto aos danos materiais, não há... insertos na Constituição da República.No antigo Código Civil o direito à indenização por atos ilícitos estava previsto no art... o ônus de provar a ocorrência dos três requisitos supra, nos termos do art. ...

Pg. 188. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/08/2015

- AUTORA: Larissa Lopes Cardoso - RÉU: Sulamerica Saude Sa - Isto posto, com base na lei 9.656/98, art 159 do CC/16, CDC... o quanto disposto no art. 421, §1º, I e II, CPC, pelo que deverão ser mantidas as apresentadas às fls. 401/402. Cumpra-se o despacho... de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (a...

Pg. 4321. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

dos arts. 458, II e 535, II, ambos do CPC; dos arts. 186, 927, 944, 945, 946 e 952, todos do CC/2002; e do art. 159 do CC...Pg. 4321. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 43.651 - SP (2011/0115523-5... ABALROAMENTO TRASEIRO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE...

Pg. 4575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

que inadmitiu recurso especial fundado nas alíneas "a" e "b", do art. 105, III, da Magna Carta, interposto contra acórdão..., nas razões do especial, apontam violação aos arts. 5º, V e LV, da CF/88; 6º, IV, VI, 14 e incisos, do CDC; 159 e 1545 do CC.../1916; e 186, 927 e 951 do CC/2002, ao fundamento de que houve desr...

Pg. 4576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

-se) Ademais, no que tange à arguição de ofensa aos arts. 6º, IV, VI, 14 e incisos, do CDC; 159 e 1545 do CC/1916; e 186.... Supremo Tribunal Federal, nos termos do que dispõe o art. 102, III, da Magna Carta. [...] 6. Agravo regimental a que se nega... provimento." (AgRg no AREsp 129.037/SP, de minha Relatoria, QUARTA ...

Pg. 5767. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

, II, do Código de Processo Civil e 159, 1.056 e 1.092 do Código Civil de 1916. Sustenta, em síntese, nulidade... o relatório. DECIDO. 2. De início, não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Eg. Tribunal...

Pg. 5845. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

da sentença por ofensa ao princípio da identidade física do juiz; c) art. 159 do Código Civil de 1916 , sob o argumento de que ocorreu culpa exclusiva da vítima, o que afastaria o... do Código de Processo Civil , seja a sentença proferida pelo seu sucessor que decidirá acerca da necessidade ou não... por qualquer moti...

Pg. 5849. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

, inevitavelmente, no óbice da Súmula 7/STJ Quanto ao tema inserto no art. 159 do Código Civil de 1916, a Corte de origem... REsp 249.894/SC, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 01/12/2009). 2. Inviável...

Pg. 5905. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

DE TRABALHO. DIREITO COMUM. INDENIZAÇÃO. Tratando-se de culpa aquiliana, decorrente do artigo 159 do Código Civil de 1916.... MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (5547) AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.321.134 - SP (2010/0115794-6) RELATOR : MINISTRO RAUL... (art. 186 do atual) e não de responsabilidade objetiva, tem de ser compro...

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/08/2015

e XXXIV, ‘b’, da CF/88; 159, 1.245, 1.432, 1.459 e 1.460 do CC/1916; 186, 199, I, 202, I, II, V e VI, 206, 618, 757, 769.... 535 do Código de Processo Civil quando o recorrente não protocola embargos de declaração apontando eventual omissão... do referido recurso representativo da controvérsia, de acordo com a sistemá...

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