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20 de abril de 2015
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

RECURSO ESPECIAL: REsp 1374879 RS 2013/0076572-5

de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 159 e 160 do Código Civil de 1916 e aos arts. 20, 21, 535, do CPC... constitucional, alegando, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 159 e 160 do Código Civil de 1916 e aos arts... se recolocar no mercado em apenas noventa dias, violou o art. 159 do CC/191...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 621192 MG 2014/0315506-0

ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA NOVA APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 159, 1056 E 1059 DO CC/1916... ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA NOVA APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 159, 1056 E 1059 DO CC/1916... DA CONVERSÃO DE URV PARA REAL. LEI MUNICIPAL 7.235/97. REESTRUTURAÇÃO ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1028725 SC 2007/0222013-2

recorrente aponta violação aos arts. 535 do CPC, 159 do CCB/1916, 1.062 do CCB/2002 e 3º do Decreto-Lei 2.33/87.... 159, do CC! 16, vigente à época do acontecimento, ou do art. 927 e seu parágrafo único, do CC/02, que o substituiu... dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A parte recorrente aponta violação aos ar...

Pg. 1931. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

a responsabilidade da ré pelo dano sofido pelo autor, nos termos do art. 159, do CC/16, vigente à época do acontecimento..., ou do art. 927 e seu parágrafo único, do CC/02, que o substituiu. A alteração das conclusões adotadas pela instância...

Pg. 2392. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA NOVA APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 159, 1056 E 1059 DO CC/1916... fática entre o acórdão recorrido e o julgado paradigma, bem como a indicação precisa do artigo de lei federal que gerou... do acórdão paradigma. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQU...

Pg. 4469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

aos arts. 159 e 160 do Código Civil de 1916 e aos arts. 20, 21, 535, do CPC. Esse recurso especial foi inadmitido (fls...Pg. 4469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015 ESPECIFICADO. PRESSUPOSTOS. ART. 535 DO CPC. INOVAÇÃO. LUCROS... pelas partes, sendo suficiente que a decisão exarada aponte os argumentos e ...

Pg. 4470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

Pg. 4470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015 frontal, os lindes do art. 159 do CC/1916, bem como os arts... noventa dias, violou o art. 159 do CC/1916, bem como art. 186, 473, parágrafo único, 927 do CC/2002, impondo..., da sentença de primeiro grau" (fl. 1.951). Aponta, ainda, violação ao art. 333, I, do C...

Pg. 4471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

. Passo a decidir. No tocante à violação ao art. 159 do CC/1916 e arts. 186, 473, parágrafo único, 927 do CC/2002, o recurso... normas. Com efeito, alegando infringência a tais artigos, verifica-se que a pretensão posta no recurso é reexaminar... tocante aos danos morais, referentes à alegada violação ao art. 333, I, d...

Pg. 240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/04/2015

Saraiva, 2003, p. 464”. Segundo os ensinamentos de Pontes de Miranda, o artigo 159 do Código Civil de 1916 (artigo 186... sejam observadas as prerrogativas decorrentes de sua equiparação à Fazenda Pública, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei... Fazenda Pública, observandose, inclusive, nos termos do art. 12 do Decret...

Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/04/2015

cediço doutrinariamente, através da interpretação da primeira parte do art. 159 do Código Civil de 1916 (...), regra... geral mantida, com aperfeiçoamentos, pelo art. 186 do Código Civil de 2002 (‘Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão.... Aplicação dos artigos 7º, XXVIII, da Constituição da República e 186 do Códi...

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