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01 de fevereiro de 2015
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/01/2015

indisponível da Administração Pública, inocorrendo, assim, violação do art. 159 do Código Civil de 1916, máxime..., da Lei 12.016/2009, não se aplicando o disposto no artigo 475 § 2º da Código de Processo Civil. 2 – “[...] Não...Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/01/2015 RAZOABILIDADE - I...

Pg. 80. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/01/2015

a regra do art. 159 do Código Civil de 1916: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... do recurso e, autorizado pelo disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, analiso a insurgência pela via... pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos do art. 186 do...

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/01/2015

. 159 do Código Civil de 1916: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar... material ou moral decorrente de sua violação. Nos termos do art. 186 do Código Civil de 2002, que reproduz a regra do art... direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete a...

Pg. 553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

que causou, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, vejamos: Art. 186. ¿Aquele que, por ação ou omissão... Federal, no artigo 159 do antigo Código Civil e artigos 186 e 927 do atual Código Civil, nos princípios de proteção...Pg. 553. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/0...

Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

Código Civil e artigos 186 e 927 do atual Código Civil, nos princípios de proteção ao trabalho e à pessoa humana etc... pelo dano moral encontra seu permissivo legal no artigo 5º, ¿V¿ e ¿X¿ da Constituição Federal, no artigo 159 do antigo...Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/...

Pg. 2184. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

que a sua condenação encontre alicerce no artigo 159 do antigo Código Civil, e no artigo 932, inciso III, do atual Código Civil, eis... advocatícios, somente, quando preenchidos os requisitos da Lei 5584/70 e Enunciados 219 e 329 do C.TST. Ausente..., da Lei 8.212/91; d) A apuração dos valores devidos a título de...

Pg. 2187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

que a sua condenação encontre alicerce no artigo 159 do antigo Código Civil, e no artigo 932, inciso III, do atual Código Civil, eis... advocatícios, somente, quando preenchidos os requisitos da Lei 5584/70 e Enunciados 219 e 329 do C.TST. Ausente..., da Lei 8.212/91; d) A apuração dos valores devidos a título de...

Pg. 2190. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

que a sua condenação encontre alicerce no artigo 159 do antigo Código Civil, e no artigo 932, inciso III, do atual Código Civil, eis... advocatícios, somente, quando preenchidos os requisitos da Lei 5584/70 e Enunciados 219 e 329 do C.TST. Ausente..., da Lei 8.212/91; d) A apuração dos valores devidos a título de...

Pg. 2430. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/01/2015

, com supedâneo nos artigos 186 c/c 927 do Código Civil vigente (159 do Código Civil de 1916), aplicados subsidiariamente... a indenização do aviso prévio correspondente a 33 dias (artigo 487 da CLT e parágrafo único do artigo 1º da Lei 12.506... previsão contida nos artigos 15 e 18 da Lei 8036/90, os valores devido...

Pg. 1771. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

Material - BANCO SANTANDER DO BRASIL - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido... subtraído e senha desvendada - Saques indevidos na conta - Responsabilidade objetiva do banco - Artigo 159 do Código... de Fazer / Não Fazer -TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Dispensado o relató...

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