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23 de julho de 2014
Artigo 159 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.

A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553. (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20130671854 SC 2013.067185-4 (Acórdão)

a possibilidade de reparação dos danos causados, o que há muito foi albergado pelo art. 159 do Código Civil de 1916 e repetido... pelo art. 186 do Código Civil de 2002" (op. cit., p. 268). Com efeito, as sanções do art. 12 da Lei n. 8.429/92 não são... da demanda para que os réus sejam condenados nas sanções do art. 1...

Pg. 235. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/07/2014

de culpa exclusiva de terceiro (estelionato no) - Artigo 159 do Código Civil de 1916 - Culpa do Banco que, em da abusiva... pelas partes é do titular do polo passivo da relação processual, inteligência da norma inserta no artigo 333, inciso II do Código... FINANCEIRA. ART. 6º, RESOLUÇÃO N.º 2.025, BACEN. DANOS MORAIS....

Pg. 538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

injustamente imposta pelo réu causa constrangimento e fere direitos suscetíveis de reparação, nos termos do art. 159 do Código... do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUILHERME SINHORINI CHAIBUB (OAB 94457/SP), NELSON WILIANS.... 20). Nos termos do artigo 649, inciso IVIV, do Código de Proces...

Pg. 23. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2014

e 1.525, do CC/16; art. 10, do Decreto 3708/19; art. 6º, caput e § 1º, do DL 4657/42; arts. 1062 e 1063, do CC/16... vencidas, até a data da liquidação da sentença, na forma do art. 20, § 5º, do CPC. XV - Embargos de declaração da BATEAU MOUCHE...): PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. I ...

Pg. 420. Judicial II - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2014

Código Civil de 1916, vigente à época, invocando os artigos 159 ("Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência... civil de prestação de serviços de advocacia, alegando ter sido contratada para promover ação de execução de títulos... previstas neste Código, de modo expresso, as perdas e danos devidos ao cred...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90002247399998020000 AL 9000224-73.9999.8.02.0000

.   O art. 159 do Código Civil de 1916 assim dispunha: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imperícia... de Responsabilidade Civil, Revista dos Tribunais, p.1269, 6ª edição)   O STJ já decidiu ante o Código Civil de 1916... de direito material (art. 1.064 do C. Civil). Tanto é verdade que a lei ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5004219720088020202 AL 0500421-97.2008.8.02.0202

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DOS ARTS. 159 DO CÓDIGO CIVIL/1916 (CORRESPONDENTE AO ART. 186 DO CC/02) E 927 DO ATUAL CÓDIGO... a direito deverá ser levado ao crivo da Jurisdição, de acordo com o art. 5°, inciso XXXV, in verbis: XXXV – a lei não... ou moral decorrente de sua violação.   No compasso daquela, o Código Civi...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90071245519978020000 AL 9007124-55.1997.8.02.0000

o Código Civil de 1916 em seu art. 159:   Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar... da audiência de instrução em julgamento para prolatação da sentença.   O art. 330, I, do Código de Processo Civil dispõe... ao julgador pela lei processual (art. 330 do CPC), que poderá proferir ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90077543199998020000 AL 9007754-31.9999.8.02.0000

DO APELADO EM REALIZAÇÃO DE CONTRATO ENTRE TERCEIRO E O APELANTE. NEGLIGÊNCIA. ART.186 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSÁRIA REDUÇÃO... e à reputação sofrido.   2. De acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão..., devem ser indenizados. 2. De acordo com os artigos 186 e 927 do Código Civil,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 90058649820018020000 AL 9005864-98.2001.8.02.0000

MORAIS E MATERIAIS:     O art. 159 do Código Civil de 1916 assim dispunha: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária... substituir a constituição de capital prevista no art. 602 do Código de Processo Civil  pela inclusão em folha... inicialmente à taxa de 6% ao ano, até a entrada em vigor do Novo Código Civil, a par...

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