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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Parágrafo 4 Artigo 176 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 176, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 13/05/2016

dos §§ 4º e 5º do art. 176 da Lei n. 6.404/76, ou ainda Relatórios Circunstanciados e Pronunciamentos dos gestores... como em violação ao dever de diligência definido pelo art. 153 da Lei n. 6.404/76 (item II.8 do Voto do Relator); 6.2.2. ao Sr... nas suas demonstrações financeiras, em conformidade com os arts. 176 da...

Pg. 69. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2016

de 2015, com as seguintes recomendações do DEST: a.1) que seja observado o § 4º , do art. 176 , da Lei 6.404 /1976... arquivada na empresa, sendo dispensado, portanto, o Edital de Convocação, previsto no artigo 124 da Lei 6.404 /1976... CPF sob o 599.524.582-15 , residente e domiciliada na Rua 4 Norte, Lote 5...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 23/03/2016

2 e) demonstração dos fluxos de caixa ; f) notas explicativas julgadas necessárias para o esclarecimento de eventos; XVII - Demonstrativo da Execução Financeira referente aos repasses recebidos;

Andamento do Processo n. 48-25.2015.6.21.0103 - Pc - 16/03/2016 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 014/2016 - 103ª ZE Classe PC – Processo n. 48-25.2015.6.21.0103 Município: Santo Expedito do Sul Partido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB ADV.: Edivan Fortuna

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 16/03/2016

Parte: Partido Progressista – PP de Cotiporã – Adv. Fabrício Bortoncello OAB/ RS n.º 80.507 Rh. Não há pedido de produção de provas ou novas diligências. De acordo com o art. 40 da Res. TSE

Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 18/11/2015

por Conselhos instituídos especificamente para esse fim. No Município de Boa Vista, foi criado o Conselho Municipal do FUNDEB através da Lei nº 946, de 25 de maio de 2007, para acompanhar a

Andamento do Processo n. 13-65.2015.6.21.0103 - Pc - 13/11/2015 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N.179/2015 - 103ª ZE/RS Classe PC – Processo n. 13-65.2015.6.21.0103 Município: CACIQUE DOBLE Partido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB ADV.: Jeferson Zanella –

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 13/11/2015

Com o retorno dos autos, tendo em vista que o parecer conclusivo da unidade técnica apontou irregularidade, determino seja citado o órgão partidário, na pessoa de seu representante legal, mediante

Andamento do Processo n. 73-87.2015.6.21.0022 - Pc - 03/11/2015 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 017/2015 - 22ª ZE/RS. Classe PC - Processo n. 73-87.2015.6.21.0022 – Exercício 2013 Partido: Partido Ecológico Nacional – PEN ADV.(s): João Fernando Bonczynski (OAB/RS n.

Andamento do Processo n. 48-74.2015.6.21.0022 - Pc - 03/11/2015 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 018/2015 - 22ª ZE/RS. Classe PC - Processo n. 48-74.2015.6.21.0022 – Exercício 2014 Partido: Partido Ecológico Nacional – PEN ADV.(s): João Fernando Bonczynski (OAB/RS n.

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