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08 de fevereiro de 2016
Parágrafo 4 Artigo 176 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 176, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 18/11/2015

e dos resultados do exercício, de acordo com § 4º do art. 176 da Lei 6.404/76. Desse modo, cabe recomendação à atual gestão para... ministerial e aplico aos responsáveis, a multa prevista no inciso II do art. 63 da Lei Complementar 006/94. 2.7.2 Balanço... do art. 17, c/c o § 2º do art. 19 da Lei Complementar ...

Andamento do Processo n. 13-65.2015.6.21.0103 - Pc - 13/11/2015 do TRE-RS

, nos termos do item 22 da Resolução CFC 1.409/2012 e art. 176, §§ 4º e 5º, da Lei 6.404/1976; - Demonstração dos Fluxos de Caixa.... 176, inciso IV, da Lei 6.404/1976; - Conciliação bancária, caso existam débitos ou créditos que não tenham constado... de apresentação da prestação de contas, nos termos do art. 29, §§ 3...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 13/11/2015

, nos termos do item 22 da Resolução CFC 1.409/2012 e art. 176, inciso IV, da Lei 6.404/1976; - Conciliação bancária, caso... Portaria TSE n. 107/2015: - Notas explicativas, nos termos do item 22 da Resolução CFC 1.409/2012 e art. 176, §§ 4º e 5º..., da Lei 6.404/1976; - Demonstração dos Fluxos de Caixa, segregando rec...

Andamento do Processo n. 73-87.2015.6.21.0022 - Pc - 03/11/2015 do TRE-RS

explicativas, que está prevista no art. 176 § 4º da Lei 6.404/76 e nos termos do Item 22 da Resolução CFC 1.409/2012. As Notas... e de outros recursos, nos termos do Item 22 da Resolução CFC n. 1.409/2012, art. 176, inciso I, da Lei n. 6.404/76... Em cumprimento a Resolução TSE n. 23.432, de 30 de dezembro de 2014,...

Andamento do Processo n. 48-74.2015.6.21.0022 - Pc - 03/11/2015 do TRE-RS

explicativas, que está prevista no art. 176 § 4º da Lei 6.404/76 e nos termos do Item 22 da Resolução CFC 1.409/2012. As Notas... e de outros recursos, nos termos do Item 22 da Resolução CFC n. 1.409/2012, art. 176, inciso I, da Lei n. 6.404/76... Em cumprimento a Resolução TSE n. 23.432, de 30 de dezembro de 2014,...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 03/11/2015

art. 176 § 4º da Lei 6.404/76 e nos termos do Item 22 da Resolução CFC 1.409/2012. As Notas Explicativas devem conter..., nos termos do Item 22 da Resolução CFC n. 1.409/2012, art. 176, inciso I, da Lei n. 6.404/76, devendo ser apresentado..., de 30 de dezembro de 2014, art. 34, § 3º, sob fundamento do art. 37, § 1...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 03/11/2015

art. 176 § 4º da Lei 6.404/76 e nos termos do Item 22 da Resolução CFC 1.409/2012. As Notas Explicativas devem..., nos termos do Item 22 da Resolução CFC n. 1.409/2012, art. 176, inciso I, da Lei n. 6.404/76, devendo ser apresentado..., de 30 de dezembro de 2014, art. 34, § 3º, sob fundamento do art. 37, § 1º da Le...

Andamento do Processo n. 21-42.2015.6.21.0103 - Pc - 26/10/2015 do TRE-RS

e 5º , da Lei 6.404 /1976; 1.4 – Demonstrativo de Dívidas de Campanha, nos termos do art. 29 , §§ 3º e 4º , da Lei 9.504... da Resolução TSE 23.432/2014 e art. 28 , § 4º , da Lei 9.096 /1995, no caso de um órgão partidário, de qualquer esfera... e a anuência do credor; 1.3 – Notas explicativas, nos termos do item 22 d...

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 26/10/2015

/2012 e art. 176, §§ 4º e 5º, da Lei 6.404/1976; 1.4 – Demonstrativo de Dívidas de Campanha, nos termos do art. 29, §§ 3... de acordos de que tratam o art. 23 da Resolução TSE 23.432/2014 e art. 28, § 4º, da Lei 9.096/1995, no caso de um órgão...º e 4º, da Lei 9.504/1997; 1.5 – Demonstrativo de Transferências Recebidas...

Pg. 28. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 22/10/2015

, infringindo o art. 176, § 1º, da Lei 6.404/1976 c/c o art. 10, inciso I, da Res. TCE-PI 33/2012. Ausência de notas... explicativas, quadros analíticos ou demonstrações contábeis complementares, infringindo o art. 176, § 4º, da Lei ... Acumulados, infringindo o art. 176, II da Lei6.404/1976 c/c art. 10, I,...

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