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04 de dezembro de 2016
Parágrafo 4 Artigo 176 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 176, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Pg. 24. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 03/11/2016

contáveis exigidos conforme art. 177 § 4 da Lei 6404/76, assim como, no art. 12 da IN 001/2009 TCE/ RR– PLENO, e não às..., que dispõe sobre as Sociedades Anônimas, no art. 176, §4 prevê: “§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas... a documentação para que as complementações exigidas fossem devidamente ...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Ceará TCE-CE de 16/08/2016

, em descumprimento o § 2º c/c § 4º do Art. 176 da Lei 6.404/1976. O controle interno no seu Relatório, fls. 796-v/797, bem... não se utilizou Notas Explicativas conforme se observa no art. 176, § 4º e § 5º, incisos II e III da Lei 6.404/1976, in verbis:... como o órgão instrutivo observaram que os gestores da CE...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 13/05/2016

dos §§ 4º e 5º do art. 176 da Lei n. 6.404/76, ou ainda Relatórios Circunstanciados e Pronunciamentos dos gestores... como em violação ao dever de diligência definido pelo art. 153 da Lei n. 6.404/76 (item II.8 do Voto do Relator); 6.2.2. ao Sr... nas suas demonstrações financeiras, em conformidade com os arts. 176 da...

Pg. 69. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2016

de 2015, com as seguintes recomendações do DEST: a.1) que seja observado o § 4º , do art. 176 , da Lei 6.404 /1976... arquivada na empresa, sendo dispensado, portanto, o Edital de Convocação, previsto no artigo 124 da Lei 6.404 /1976... CPF sob o 599.524.582-15 , residente e domiciliada na Rua 4 Norte, Lote 5...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50186361820164040000 5018636-18.2016.404.0000

contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta (art. 4º , inciso XIII , da Lei ... da forma de licitações), de modo que o parágrafo único do art. 4º do Decreto . 3.555 /2000, expressamente estabelece... a decisão que rejeitou o recurso administrativo. Dispõe a Lei . 8.666 /19...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50186361820164040000 5018636-18.2016.404.0000

de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta (art. 4º, inciso XIII, da Lei , 10.520/2002). Por outro lado... que essa é a maioria da forma de licitações), de modo que o parágrafo único do art. 4º do Decreto . 3.555/2000... para afastar a decisão que rejeitou o recurso administrativo. Dispõe a Lei n...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 23/03/2016

2 e) demonstração dos fluxos de caixa ; f) notas explicativas julgadas necessárias para o esclarecimento de eventos; XVII - Demonstrativo da Execução Financeira referente aos repasses recebidos;

Andamento do Processo n. 48-25.2015.6.21.0103 - Pc - 16/03/2016 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 014/2016 - 103ª ZE Classe PC – Processo n. 48-25.2015.6.21.0103 Município: Santo Expedito do Sul Partido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB ADV.: Edivan Fortuna

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 16/03/2016

Parte: Partido Progressista – PP de Cotiporã – Adv. Fabrício Bortoncello OAB/ RS n.º 80.507 Rh. Não há pedido de produção de provas ou novas diligências. De acordo com o art. 40 da Res. TSE

TCE/MS

TCE/MS -

Pg. 4. TCE/MS TCE-MS de 30/11/2015

6.404/76, Art. 176, § 4º e alterações); (PDF) 15. Ato de nomeação dos membros do Conselho Fiscal (Lei 6.404/76, Art... eletrônicos de acesso público (Lei 6.404/76, Art. 176 § 1º e alterações); (PDF) 6. Parecer técnico conclusivo emitido... interno; (PDF) 8. Balanço Patrimonial, contendo informações do Exercício ...

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