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04 de maio de 2015
Parágrafo 4 Artigo 176 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 176, § 4 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

§ 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

Pg. 54. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 14/01/2015

analítica da Conta Fornecedores, nos termos do §4º do artigo 176 da Lei 6.404/76, sendo esta compatível... das despesas operacionais, nos termos do art.187 da Lei 6.404/76; 26 – proceda à constituição da Reserva Legal no termos... do disposto no art.193 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores; 27 – evidencie, e...

Pg. 56. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 14/01/2015

constar nas Notas Explicativas a composição analítica da Conta Fornecedores, nos termos do §4º do artigo 176 da Lei ... para Imposto de Renda e Contribuição Social das despesas operacionais, nos termos do art.187 da Lei 6.404/76; 26... – proceda à constituição da Reserva Legal no termos do disposto no art.193 da L...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 12/01/2015

aceitos, conforme arts. 176, §4º, e 177 da Lei (federal) n. 6.404/76 (item 2.2 do Relatório e Voto do Relator). 6.5. Dar.... 3.100/99, e aos princípios contábeis geralmente aceitos, nos termos do art. 176, §4º, c/c o art. 177 da Lei (federal) n... do inciso I do art. 15 da Lei Complementar (estadual) n. 202/2000, dos ...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 18/12/2014

há legislação específica que trate sobre o tema, porém o §4° do art. 176 da Lei 6.404/1976 dispõe que as demonstrações... registrado nas demonstrações financeiras elaborado pelo auditor independente na forma do art. 12 da Resolução BACEN 2.682... dos nos Projetos   Projeto Re   cursos da Entidade   F   inanceiros M...

Pg. 59. Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN de 01/12/2014

/76, Art. 176, § 4º e NBC”T” 19.41, do Conselho Federal de Contabilidade; 3) – O Canteiro da Obra, que, por ser... um serviço técnico, deveria está assinada pelo engenheiro civil da empresa, exigência da Lei 5.194/66, Art. 14. 4) – Há..., conforme preceitua a alínea “a”, inciso I, Jdo artigo 109, da Lei Federal 8.66...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/11/2014

, na rubrica “financiamentos”, em infringência ao §4º do artigo 176 da Lei Federal 6.404/76; e) não registro contábil, no ativo... 6.404/76; f) não proceder o ajuste dos valores de provisão para contingências fiscais, em infringência aos artigos 177... e 178 da Lei Federal n. 6.404/76; e g) ausência de documentos relat...

Processos tributários exigem controle de riscos e regras especiais

está prevista no parágrafo 4º do artigo 176 da Lei 6.404/76, o qual estabelece que "as demonstrações serão... de suspensão da exigibilidade do crédito tributário , por Lei Complementar, como ocorre com o artigo 151, do CTN, justamente para... dívidas de natureza tributária, pela diversidade e relevância dos valores, a...

Pg. 30. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

cumprir o disposto no art. 176, § § 4º e 5º, da Lei 6.404/76 e Resolução CFC 1185/09 e as Instruções desta Corte..., do artigo 2°, da Lei Complementar Estadual 709/93. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II, da Lei... e aplicando-se, por via de consequência, o disposto nos incisos XV e XXVII, do artig...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 14/10/2014

do Oeste Catarinense -HIDROESTE - que, nos exercícios seguintes, observe o art. 176, §§ 4º e 5º, da Lei n. 6.404/76... no art. 69 da Lei Complementar n. 202/2000 c/c o art. 108, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal... (item II.4 do Relatório do Relator). 6.5. Assinar o prazo de 180 (cento e oitenta) di...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 25/06/2014

patrimonial e dos resultados do exercício, em obediência ao art. 176, §§ 4º e 5º, da Lei n. 6.404/76; 6.3.2. atente para..., de forma a atender ao disposto no art. 153 da Lei n. 6.404/76; 6.3.4. efetue a liquidação de valores remanescentes.... 070.331.689-34, com fundamento no art. 69 da Lei Complementar n? 202/2000 c...

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