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27 de abril de 2015
Parágrafo 3 Artigo 163 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 163. Compete ao conselho fiscal:

§ 3° Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).

Pg. 25. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/04/2015

de Administração da Cia.. Presentes também, na forma do §3º do art. 163 da Lei 6.404/1976, os membros do Conselho Fiscal... 706.190.267-15, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301... CPF sob o 008.969.827-42, residente e domiciliado na Cidade do RJ...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2015

”), nos termos do parágrafo 3º do artigo 163 da Lei 6.404/76, assistiu a reunião do Conselho de Administração da Companhia.../A (Em Recuperação Judicial) Companhia Aberta - CNPJ/MF 61.584.140/0001-49 Demonstração do Valor Adicionado Receitas... o Diretor Financeiro e Administrativo da Companhia, Senhor Maurício Pere...

Pg. 219. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2015

arquivados na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 10. Aprovação e Assinatura da Ata... Extraordinária: deliberar sobre a ratificação, nos termos do §1º, do artigo 256, da Lei 6.404/76, da aquisição pela Companhia... a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termo...

Pg. 297. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 30/03/2015

da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), nos termos do parágrafo 3º do art. 163 da Lei 6.404/76... - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Aberta - CNPJ/MF 03.467.321/0001-99 ARECER DO CONSELHO FISCAL P O Conselho Fiscal... encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como proposta da Dir...

Pg. 156. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, § 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei das S.A.”), o Sr. Luciano Douglas Colauto.../04/2015, em conformidade com o artigo 163, parágrafo 3º, da Lei n° 6.406/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar... do item 1 da ordem do dia da reunião, em conformidade com o §3º do artigo 163...

Pg. 71. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2015

Kiralyhegy, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro..., o qual conterá as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76, ao parágrafo segundo... de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”). Mesa: Pres...

Pg. 35. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/03/2015

membro do Conselho Fiscal, nos termos previstos no § 3º do artigo 162 da Lei 6.404/76, que será correspondente à 10% (dez... 6.404/76, em seu artigo 163, § 3º, representando o Conselho Fiscal da Companhia o Sr. Domingos Aparecido Maia. 3. Mesa... com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/1976. 6. Encerram...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/12/2014

o artigo 40 do Estatuto Social e artigo 163, §3º da Lei 6.404/76, passando, em seguida, ao Item II da pauta – Leitura... na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 19 de dezembro de 2014. 127º... DO PODER EXECUTIVO DECRETO 36.165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a d...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2014

. da Silva participaram por conferência telefônica. Nos termos do art. 163, §3º da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), participou.... Convocação: A convocação foi dispensada nos termos do art. 19, parágrafos 1º e 2º do Estatuto Social da HRTP. 3..., IIPM-BA, CPF/MF 018.449.977-15, como Diretor Presidente; (b) Ricardo B. D....

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/12/2014

do disposto no ADMINISTRAÇÃO. No dia 06 de novembro de 2014, às 9h30min, artigo 163, § 3º, da Lei 6.404/1976... E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Atas, Certidões e Demonstrações Associações, Sociedades e Firmas............................................... 1 Avisos, Editais e Termos Associações, Sociedades e Firmas........

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