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Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2016
Parágrafo 3 Artigo 163 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 163. Compete ao conselho fiscal:

§ 3° Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).

Pg. 46. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2016

, em conformidade com o § 3º. do Artigo 163 , da Lei 6.404 /76, os Membros do Conselho Fiscal da Companhia. Presenças: Membros... do Advogado: Carlos Dora - OAB/SP 172.704. “Conforme § 3º do Artigo 130 da Lei das S.A. 6.404/76, a íntegra dessa... o artigo 147 da Lei 6.404 /76, ou condenação criminal, ou sob os ef...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2016

, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 6... as explanações relativas aos itens (i) e (ii) da ordem do dia conforme requer o artigo 163, §3º da Lei 6.404/76... ordinária e extraordinária realizada em 29 de abril de 2016. Nos termos do artig...

Pg. 29. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2016

) membro do Conselho Fiscal abaixo assinado, em cumprimento ao disposto no artigo 163, parágrafo 3° da Lei 6.404/76... e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404, de 15 de dezembro... disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os acionistas, além de exibirem do...

Pg. 38. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2016

Otávio dos Santos Kirst, nos termos do Artigo 163, § 3º, da Lei 6.404/76, (“Lei das S.A.”) e (ii) os Auditores Externos... 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em razão da presença dos Acionistas... 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em raz...

Pg. 248. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

previsto no artigo 163, §3º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em razão da não instalação do Conselho Fiscal. “Proposta... de convocação, na forma do disposto no Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15 de totalmente as debêntures da 2ª... ao disposto na Instrução CVM 358 e no artigo 55 da Lei 6.404/7...

Pg. 163. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2016

Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. CNPJ/MF nº 07.594.978/0001-78 - NIRE 35.300.477.570 Ata da Assembleia Geral de Debenturista Titular das Debêntures da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures

Pg. 125. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2016

A.B.A.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ/MF 19.165.754/0001-20 - NIRE 35,300.458.516 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21/10/2013 Data, Hora e Local: 21/10/2013, às

Pg. 65. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/04/2016

valor contábil pode não ser recuperável. O grau de recuperação desses ativos foi avaliado face ao resultado que eles deverão propiciar nos próximos anos. AME Ituverava 2015 Conta Saldo em 31/12/2014

Pg. 10. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/04/2016

PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A CNPJ Nº 08.844.841/0001-97 NIRE 33.30028214-9 ATA DA AGE. (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, hora e local: No

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/04/2016

ATAS, CERTIDÕES E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Associações, Sociedades e Firmas SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF nº 16.838.516/0001-40 - NIRE 33.3.0030453-3 Ata de Assembleia Geral

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