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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 163 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 163. Compete ao conselho fiscal:

§ 3° Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).

D

DOERS -

Pg. 4. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 23/12/2016

/0001-67 - NIRE 43 3 0003671 5 to no § 3º do Artigo 163 da Lei 6404/76, participaram da reunião, também por meio... 15 de dezembro CAPITAL LEGAL A REALIZAR ACUMULADOS TOTAL em outras sociedades; a prestação de de 2016, observado... o Registro tipo jurídico de sociedade anônima para sociedade em: 13/12/2016, sob 4376...

Pg. 3. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/12/2016

163 , § 3º , da Lei 6.404 /76, e do Comitê Financeiro, aprovou o pagamento, a partir de 16/12/2016, da remuneração... da Lei 6.404 /76. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos Acionistas: Instalada a assembleia, após discutir e votar... desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a se...

Pg. 3. Publicações a Pedido - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/12/2016

artigo 163, §3º, da Lei 6.404/76, e do Comitê Financeiro, aprovou o pagamento, a partir de 16/12/2016, da remuneração... da Lei 6.404/76. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos Acionistas: Instalada a assembleia, após discutir... desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser real...

Pg. 13. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2016

, em conformidade com o § 3º do Artigo 163, da Lei 6.404/76, os Membros do Conselho Fiscal da Companhia. Mesa: Bernardo Vargas... da Companhia; VII - participação em grupo de sociedades, nos termos do artigo 265 da Lei 6.404/76; e VIII - criação de partes... no §4º do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, co...

Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2016

do Conselho Fiscal da Companhia, conforme previsto no artigo 163, § 3º, da Lei 6.404/1976. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz... e o cumprimento dos prazos previstos no artigo 133, caput, e §3º da Lei 6.404/76, bem como dispensada a publicação do Edital... reais e seis centavos) por ação está em conformidade com o di...

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/08/2016

Edward Patterson, e Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira. Tendo em vista o Art. 163, III c/c Art. 163, §3º da Lei 6.404/76... Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações... em vista da presença de acionistas representando 100% do capital soc...

Pg. 48. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/07/2016

Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho Fiscal, conforme previsto no parágrafo 3º do Artigo 163 da Lei 6.404 /76... das ações emitidas aos acionistas, gratuitamente, a título de bonificação, nos termos do Artigo 169 9 da Lei 6.404 4/76... , na forma prevista nos Artig 124 124 132 132 da L 6.404 404/76 e do Arti 1...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2016

com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei . 6.404/76 (“ Lei das Sociedades por Ações ”). Quórum de instalação e presença... ao parágrafo 3º do artigo 289 da Lei 6.404/76, que passarão a ser realizadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no... dos presentes, registrando a ausência do parecer previsto no artigo...

Pg. 46. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2016

, em conformidade com o § 3º. do Artigo 163 , da Lei 6.404 /76, os Membros do Conselho Fiscal da Companhia. Presenças: Membros... do Advogado: Carlos Dora - OAB/SP 172.704. “Conforme § 3º do Artigo 130 da Lei das S.A. 6.404/76, a íntegra dessa... o artigo 147 da Lei 6.404 /76, ou condenação criminal, ou sob os ef...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2016

, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 6... as explanações relativas aos itens (i) e (ii) da ordem do dia conforme requer o artigo 163, §3º da Lei 6.404/76... ordinária e extraordinária realizada em 29 de abril de 2016. Nos termos do artig...

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