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04 de dezembro de 2016
Parágrafo 3 Artigo 163 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 163. Compete ao conselho fiscal:

§ 3° Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).

Pg. 13. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2016

, em conformidade com o § 3º do Artigo 163, da Lei 6.404/76, os Membros do Conselho Fiscal da Companhia. Mesa: Bernardo Vargas... da Companhia; VII - participação em grupo de sociedades, nos termos do artigo 265 da Lei 6.404/76; e VIII - criação de partes... no §4º do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15/12/1976, co...

Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2016

do Conselho Fiscal da Companhia, conforme previsto no artigo 163, § 3º, da Lei 6.404/1976. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz... e o cumprimento dos prazos previstos no artigo 133, caput, e §3º da Lei 6.404/76, bem como dispensada a publicação do Edital... reais e seis centavos) por ação está em conformidade com o di...

Pg. 7. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/08/2016

Edward Patterson, e Ronaldo Esteves Borgerth Teixeira. Tendo em vista o Art. 163, III c/c Art. 163, §3º da Lei 6.404/76... Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações... em vista da presença de acionistas representando 100% do capital soc...

Pg. 48. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/07/2016

Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho Fiscal, conforme previsto no parágrafo 3º do Artigo 163 da Lei 6.404 /76... das ações emitidas aos acionistas, gratuitamente, a título de bonificação, nos termos do Artigo 169 9 da Lei 6.404 4/76... , na forma prevista nos Artig 124 124 132 132 da L 6.404 404/76 e do Arti 1...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/07/2016

com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei . 6.404/76 (“ Lei das Sociedades por Ações ”). Quórum de instalação e presença... ao parágrafo 3º do artigo 289 da Lei 6.404/76, que passarão a ser realizadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no... dos presentes, registrando a ausência do parecer previsto no artigo...

Pg. 46. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2016

, em conformidade com o § 3º. do Artigo 163 , da Lei 6.404 /76, os Membros do Conselho Fiscal da Companhia. Presenças: Membros... do Advogado: Carlos Dora - OAB/SP 172.704. “Conforme § 3º do Artigo 130 da Lei das S.A. 6.404/76, a íntegra dessa... o artigo 147 da Lei 6.404 /76, ou condenação criminal, ou sob os ef...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2016

, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 6... as explanações relativas aos itens (i) e (ii) da ordem do dia conforme requer o artigo 163, §3º da Lei 6.404/76... ordinária e extraordinária realizada em 29 de abril de 2016. Nos termos do artig...

Pg. 29. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2016

) membro do Conselho Fiscal abaixo assinado, em cumprimento ao disposto no artigo 163, parágrafo 3° da Lei 6.404/76... e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404, de 15 de dezembro... disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. Os acionistas, além de exibirem do...

Pg. 38. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2016

Otávio dos Santos Kirst, nos termos do Artigo 163, § 3º, da Lei 6.404/76, (“Lei das S.A.”) e (ii) os Auditores Externos... 124, § 4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em razão da presença dos Acionistas... 6.404/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em raz...

Pg. 248. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

previsto no artigo 163, §3º, da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), em razão da não instalação do Conselho Fiscal. “Proposta... de convocação, na forma do disposto no Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15 de totalmente as debêntures da 2ª... ao disposto na Instrução CVM 358 e no artigo 55 da Lei 6.404/7...

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