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13 de fevereiro de 2016
Parágrafo 3 Artigo 163 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 163. Compete ao conselho fiscal:

§ 3° Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/12/2015

do artigo 163 , § 3.º da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, conforme ordinária que aprovar o Aumento de Capital... assembleia deverão provar sua condição na forma prevista no Artigo 126 da Lei 6.404 /76. Informações Gerais: O Acionista... de assinatura. DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme inciso II, Art. 24 da Lei ...

Pg. 13. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/12/2015

da Companhia, no endereço supra mencionado, conforme determinado o artigo 163 , § 3º da Lei 6.404 /76.Taboão da Serra, 15... presente, nos termos do artigo 135 e do artigo 227 da Lei 6.404 /1976 (“Lei das S.A.”) e dos artigos 3.º e 5.º... deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404 , de 15.12.1976, co...

Pg. 21. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2015

do artigo 4º , parágrafo 4º , da Lei 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e artigo 16 da Instrução da CVM 361, de 5..., Vila Olímpia (“Companhia”). 2. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º , do artigo 124 , da Lei 6.404 /76, (“Lei...º da Lei 6.404 /76.Taboão da Serra, 15 de Dezembro de 2015. “João Henrique...

Pg. 17. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/12/2015

de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404 /76. § 2º - Cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias... dos acionistas na sede da Companhia, no endereço supra mencionado, conforme determinado o artigo 163 , § 3º da Lei 6.404 /76... Geral, observadas as disposições do artigo 45 da Lei 6.404 /76....

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/10/2015

pelo Conselheiro Aníbal Moreira dos Santos, presente à reunião por força do disposto no artigo 163, § 3º, da Lei 6.404/1976... da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa... de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6....

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2015

com o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). Quórum de instalação e presença..., em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 289 da Lei 6.404/76, que passarão a ser realizadas no Diário Oficial do Estado de São... artigo 163, § 3º, da Lei 6.404/76, em razão da não instalação do ...

D

DOERS -

Pg. 9. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 29/06/2015

requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, a que se refere o Art. 141 da Lei 6.404, de 15/12/76. 4. Dando... dos Senhores Acionistas, nos termos do que estabelece o art. 130, § 2º, da Lei 6.404/76. 7. Nada mais foi tratado. Porto... do artigo 170, §1º, III, da Lei 6.404/76, seja de R$2,61, que é...

Pg. 8. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/06/2015

, de acordo com os art.s 106 e 107 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades... participaram por conferência telefônica. Nos termos do art. 163, §3º da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), participou da reunião o Sr..., conforme o disposto no art. 124 da Lei 6.404/76 ( “Lei das S.A.” ). 3....

Pg. 22. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2015

artigo 130, §1º da Lei 6.404/76). Data-Hora-Local: Aos 10 dias do mês de abril do ano de 2015, às 11:00 horas, na sede... do artigo 132 da Lei 6.404/ 76, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Jornal Empresas & Negócios... da Reserva Estatutária (lucros apurados em 2006), consoante Artigo 189, § ú...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/05/2015

Bezerra Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho Fiscal, conforme previsto no § 3º do Artigo 163 da Lei 6.404/76... do Artigo 169 da Lei 6.404/76; (v.xi) Conheceu da manifestação favorável à aprovação das Demonstrações Financeiras... e de equipamentos (Resolução da Diretoria 2015021-E) e (v.xiv) Aprovou , na forma...

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