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02 de agosto de 2015
Parágrafo 3 Artigo 163 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 163. Compete ao conselho fiscal:

§ 3° Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).

D

DOERS -

Pg. 9. Industria e Comercio. DOERS DOERS de 29/06/2015

requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, a que se refere o Art. 141 da Lei 6.404, de 15/12/76. 4. Dando... dos Senhores Acionistas, nos termos do que estabelece o art. 130, § 2º, da Lei 6.404/76. 7. Nada mais foi tratado. Porto... do artigo 170, §1º, III, da Lei 6.404/76, seja de R$2,61, que é...

Pg. 8. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/06/2015

, de acordo com os art.s 106 e 107 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades... participaram por conferência telefônica. Nos termos do art. 163, §3º da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), participou da reunião o Sr..., conforme o disposto no art. 124 da Lei 6.404/76 ( “Lei das S.A.” ). 3....

Pg. 22. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/06/2015

artigo 130, §1º da Lei 6.404/76). Data-Hora-Local: Aos 10 dias do mês de abril do ano de 2015, às 11:00 horas, na sede... do artigo 132 da Lei 6.404/ 76, publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Jornal Empresas & Negócios... da Reserva Estatutária (lucros apurados em 2006), consoante Artigo 189, § ú...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/05/2015

Bezerra Cavalcanti Filho - Presidente do Conselho Fiscal, conforme previsto no § 3º do Artigo 163 da Lei 6.404/76... do Artigo 169 da Lei 6.404/76; (v.xi) Conheceu da manifestação favorável à aprovação das Demonstrações Financeiras... e de equipamentos (Resolução da Diretoria 2015021-E) e (v.xiv) Aprovou , na forma...

Pg. 54. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 15/05/2015

e em observância ao que determina o §3º do art. 163 da lei 6.404/76, um membro do Conselho Fiscal (Ubiratan Jorge Stavola de Menezes..., PI 09 de abril de 2015. g4g144g150g145g144g139g145g3g15g151g139g156g3g22g145g131g148g135g149g3g22g131g144g150g145g149g3...Pg. 54. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 15/05/201...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/05/2015

6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º e 5° da Instrução CVM n° 481, de 17... único, da Lei 6.404/1976; e (3) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a capitalização... por ação está em conformidade com o disposto no §1º do artigo 170 da Lei ...

Pg. 90. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/04/2015

º do art. 163 da Lei 6.404/1976 e alterações ção realizada em 25/03/2015. Em virtude disso, o Conselho de Ad... 2014 2013 Notas Explicativas. A Ancar Ivanhoe Campinas S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado Patrimônio Líquido... Campinas S.A. CNPJ/MF 11.117.779/0001-46 Relatório da Diretoria: Apresentação ...

Pg. 205. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2015

de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976... de rentabilidade futura da Companhia, na forma do artigo 170, § 1º, I da Lei 6.404/76; passando o capital social de R... desta ata que assistiram as explanações relativas aos itens (i) e (ii) da...

Pg. 25. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/04/2015

de Administração da Cia.. Presentes também, na forma do §3º do art. 163 da Lei 6.404/1976, os membros do Conselho Fiscal... 706.190.267-15, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301... CPF sob o 008.969.827-42, residente e domiciliado na Cidade do RJ...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2015

”), nos termos do parágrafo 3º do artigo 163 da Lei 6.404/76, assistiu a reunião do Conselho de Administração da Companhia.../A (Em Recuperação Judicial) Companhia Aberta - CNPJ/MF 61.584.140/0001-49 Demonstração do Valor Adicionado Receitas... o Diretor Financeiro e Administrativo da Companhia, Senhor Maurício Pere...

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