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29 de março de 2015
Parágrafo 3 Artigo 163 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 163. Compete ao conselho fiscal:

§ 3° Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).

Pg. 156. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, § 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei das S.A.”), o Sr. Luciano Douglas Colauto.../04/2015, em conformidade com o artigo 163, parágrafo 3º, da Lei n° 6.406/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar... do item 1 da ordem do dia da reunião, em conformidade com o §3º do artigo 163...

Pg. 71. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2015

Kiralyhegy, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro..., o qual conterá as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76, ao parágrafo segundo... de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”). Mesa: Pres...

Pg. 35. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/03/2015

membro do Conselho Fiscal, nos termos previstos no § 3º do artigo 162 da Lei 6.404/76, que será correspondente à 10% (dez... 6.404/76, em seu artigo 163, § 3º, representando o Conselho Fiscal da Companhia o Sr. Domingos Aparecido Maia. 3. Mesa... com o disposto no artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/1976. 6. Encerram...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/12/2014

o artigo 40 do Estatuto Social e artigo 163, §3º da Lei 6.404/76, passando, em seguida, ao Item II da pauta – Leitura... na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 19 de dezembro de 2014. 127º... DO PODER EXECUTIVO DECRETO 36.165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a d...

Pg. 2. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2014

. da Silva participaram por conferência telefônica. Nos termos do art. 163, §3º da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.), participou.... Convocação: A convocação foi dispensada nos termos do art. 19, parágrafos 1º e 2º do Estatuto Social da HRTP. 3..., IIPM-BA, CPF/MF 018.449.977-15, como Diretor Presidente; (b) Ricardo B. D....

Pg. 1. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/12/2014

do disposto no ADMINISTRAÇÃO. No dia 06 de novembro de 2014, às 9h30min, artigo 163, § 3º, da Lei 6.404/1976... E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Atas, Certidões e Demonstrações Associações, Sociedades e Firmas............................................... 1 Avisos, Editais e Termos Associações, Sociedades e Firmas........

Pg. 20. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

de Administração da Companhia ao final assinados. Em conformidade com o § 3º do Artigo 163, da Lei 6.404/76, assistiram... da Companhia, conforme previsto no artigo 124, §4º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei... 4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Presença: Acionistas representando ...

Pg. 25. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

legais do § 3º do artigo 163 e do artigo 164 da Lei 6.404/76. Vi - Exercício Social, Balanços, Dividendos e Reservas... da Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. (“Companhia”) , na forma prevista no Artigo 124 da lei 6.404/76, para... ser representado por procurador, constituído na forma do Artigo 126, §1º, da...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/10/2014

, pela forma prevista no artigo 126 da Lei 6.404/76. Artigo 11º -As decisões da Assembleia, salvos os casos previstos... sua manifestação sobre o último balanço social, sem prejuízo das obrigações legais do § 3º do artigo 163 e do artigo 164 da Lei... o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras previstas n...

Pg. 13. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2014

do § 1º do Artigo 141 da Lei 6.404/76. 3. Os documentos relativos à matéria a ser deliberada na AGE, à disposição... ao disposto no Artigo 163, § 3°, da Lei6.404/76, e representantes da empresa de auditoria independente Deloitte... esteja registrado no Livro de Registro de Ações Escriturais S.A. Nos termos do A...

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