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22 de maio de 2015
Parágrafo 3 Artigo 163 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 163, § 3 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 163. Compete ao conselho fiscal:

§ 3° Os membros do conselho fiscal assistirão às reuniões do conselho de administração, se houver, ou da diretoria, em que se deliberar sobre os assuntos em que devam opinar (ns. II, III e VII).

Pg. 54. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 15/05/2015

e em observância ao que determina o §3º do art. 163 da lei 6.404/76, um membro do Conselho Fiscal (Ubiratan Jorge Stavola de Menezes..., PI 09 de abril de 2015. g4g144g150g145g144g139g145g3g15g151g139g156g3g22g145g131g148g135g149g3g22g131g144g150g145g149g3...Pg. 54. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 15/05/201...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/05/2015

6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”) e dos artigos 3º e 5° da Instrução CVM n° 481, de 17... único, da Lei 6.404/1976; e (3) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a capitalização... por ação está em conformidade com o disposto no §1º do artigo 170 da Lei ...

Pg. 90. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/04/2015

º do art. 163 da Lei 6.404/1976 e alterações ção realizada em 25/03/2015. Em virtude disso, o Conselho de Ad... 2014 2013 Notas Explicativas. A Ancar Ivanhoe Campinas S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado Patrimônio Líquido... Campinas S.A. CNPJ/MF 11.117.779/0001-46 Relatório da Diretoria: Apresentação ...

Pg. 205. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2015

de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976... de rentabilidade futura da Companhia, na forma do artigo 170, § 1º, I da Lei 6.404/76; passando o capital social de R... desta ata que assistiram as explanações relativas aos itens (i) e (ii) da...

Pg. 25. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/04/2015

de Administração da Cia.. Presentes também, na forma do §3º do art. 163 da Lei 6.404/1976, os membros do Conselho Fiscal... 706.190.267-15, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira, 190, 3º andar, sala 301... CPF sob o 008.969.827-42, residente e domiciliado na Cidade do RJ...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/04/2015

”), nos termos do parágrafo 3º do artigo 163 da Lei 6.404/76, assistiu a reunião do Conselho de Administração da Companhia.../A (Em Recuperação Judicial) Companhia Aberta - CNPJ/MF 61.584.140/0001-49 Demonstração do Valor Adicionado Receitas... o Diretor Financeiro e Administrativo da Companhia, Senhor Maurício Pere...

Pg. 219. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/03/2015

arquivados na sede da Companhia, nos termos do artigo 130, Parágrafo 1º da Lei 6.404/76. 10. Aprovação e Assinatura da Ata... Extraordinária: deliberar sobre a ratificação, nos termos do §1º, do artigo 256, da Lei 6.404/76, da aquisição pela Companhia... a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termo...

Pg. 297. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 30/03/2015

da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia”), nos termos do parágrafo 3º do art. 163 da Lei 6.404/76... - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Companhia Aberta - CNPJ/MF 03.467.321/0001-99 ARECER DO CONSELHO FISCAL P O Conselho Fiscal... encerrado em 31 de dezembro de 2014, bem como proposta da Dir...

Pg. 156. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

, § 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei das S.A.”), o Sr. Luciano Douglas Colauto.../04/2015, em conformidade com o artigo 163, parágrafo 3º, da Lei n° 6.406/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar... do item 1 da ordem do dia da reunião, em conformidade com o §3º do artigo 163...

Pg. 71. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/03/2015

Kiralyhegy, membro do Conselho Fiscal da Companhia, para os fins do artigo 163, parágrafo 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro..., o qual conterá as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76, ao parágrafo segundo... de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”). Mesa: Pres...

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