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24 de maio de 2016
Artigo 125 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 125 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 125. Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembléia-geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto; em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número.

Parágrafo único. Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembléia-geral e discutir a matéria submetida à deliberação.

Legitimação e Representação

Pg. 88. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 18/05/2016

Extraordinária (art. 125 da Lei 6.404 /76) a ser realizada na sede da Companhia, no auditório do condomínio, situado na Rod. BR 101... o triênio 2016-2019, nos termos do art. 140 , I da Lei 6.404 /76. Estão aptos para a votação 11.700 (onze mil e setecentas..., REGISTRO 20166343790. Pelicano Construções S.A., nos t...

Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/05/2016

em 1ª convocação no dia 23/05/2016 às 08h00, 2ª as 08h30 e 3ª e ultima as 09h30 nos termos do art. 125 da lei 6.404... da reserva legal, nos termos do artigo 196, da lei 6 .404/76; c) distribuição de dividendos, nos termos do artigo 27..., nos termos da Instrução CVm 367, de 29/5/2002, e art . 147, §§ 3º e 4º, d...

Pg. 59. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 16/05/2016

, como previsto no §1º do art. 147 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada... a publicação de anúncios de convocação, nos termos do artigo 251 da Lei 6.404/76 (“LSA”), tendo em vista a presença da única... estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei 6.404/76; e (iii) nã...

Pg. 2. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/05/2016

, na forma do disposto no Artigo 124, §4° da Lei6.404/76 (“Lei das Sociedades porAções”), por estarem presentes... 121 e seguintes da lei 6 .404/76, c/c artigo 29 e seguintes do seu Estatuto social, com a presença dos acionistas..., nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) A retificaç...

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 10/05/2016

, do Estatuto Social da TERRACAP, bem como o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/1976, nos termos do art. 6º, inc. XII, da Lei... legais e nos termos do disposto na Lei Complementar 840/2011, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo... com o artigo 22 da Lei 5.190/2013 e Portaria 86, de 08 de...

Pg. 45. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/04/2016

do artigo 68, § 1º, b da lei 6.404 /76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVm 28/83 . Este anúncio é... como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31 .12 .2015, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da lei 6.404... a que se refere o art. 133 da Lei 6404 /1976, relativo ao exercício findo em...

Pg. 179. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 29/04/2016

, b da Lei 6.404 /76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente... desta empresa, conforme determina o art. 133 , da Lei 6.404 /76 (publicações: Diário Oficial de Santa Catarina – DOESC 20.273...; em segunda convocação às 20:00 (vinte) horas com a presença de q...

Pg. 58. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 28/04/2016

Obtenção da Renovação da Licença Ambiental de Operação A Tractebel Energia S.A., com CNPJ nº 02.474.103/0002-08, torna público que recebeu em 01/04/2016 da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a Licença

Pg. 37. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 27/04/2016

OBJetO: CONtRAtAÇÃO de eMPReSA eSPeCIALIZAdA PARA AquISIÇÃO de VeÍCuLOS de CARGA PARA O SetOR de ReSÍduOS SÓLIdOS dA eMPReSA MuNICIPAL de ÁGuA e SANeAMeNtO de bALNeÁRIO CAMbORIÚ - eMASA. COntRatante:

Pg. 47. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/04/2016

EMPRESA: CEMITÉRIo PARQuE E CREMATÓRIo BELo VALE S.A. - CNPJ: 10.700.249/0001-63 BALANÇoS PATRIMoNIAIS DoS EXERCÍCIoS FINDoS EM 31 DE DEZEMBRo DE 2014 E 2015 (Em Reais) 31/12/2015 31/12/2014

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