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27 de agosto de 2016
Artigo 125 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Art. 125 da Lei das Sociedades Anonimas de 1976 - Lei 6404/76

Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Art. 125. Ressalvadas as exceções previstas em lei, a assembléia-geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito de voto; em segunda convocação instalar-se-á com qualquer número.

Parágrafo único. Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembléia-geral e discutir a matéria submetida à deliberação.

Legitimação e Representação

Pg. 99. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 26/08/2016

preceituada pelo artigo 125 da Lei 6.404/76. Os senhores acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral... por procuradores constituídos na forma do Artigo 126, Parágrafos 10 e 20 da Lei n0 6.404/76. Os instrumentos de mandato deverão ser... da Licença de Operação 02026/2008, para a atividade de criação d...

Andamento do Processo n. 0282148-75.2009.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/08/2016 do TJSP

o que prega o artigo 125 da Lei 6.404/76; i.d) não há impedimento legal para que seja determinada a dissociação...Andamento do Processo n. 0282148-75.2009.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/08/2016 do TJSP 0282148...: Tatiana Muller - Agravado: Guilherme Muller Filho - Interessado: Sarah Muller - AGRAVO : ...

Pg. 6. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/08/2016

de acionistas numa chamada de segunda em conformidade com o art.135 da Lei 6.404/76.Artigo 15º.- Local de Celebração... pelo presente Estatuto, nos termos da Lei n.º 6.404/76 e mais a legislação aplicável nos casos omissos. Artigo 2º.- Objeto... e em uma segunda convocação instalar-se-á com de qualquer quórum em confo...

Pg. 408. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2016

nas assembleias, segundo o que prega o artigo 125 da Lei 6.404/76; i.d) não há impedimento legal para que seja determinada...”.(Agravo Regimental 1001169-74.2015.8.26.0100/50000 3ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador VIVIANI NICOLAU..., julgamento realizado no dia 15/03/2016, com a participação dos ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21119571620168260000 SP 2111957-16.2016.8.26.0000

de suspensão de direitos do art. 120 da Lei 6.404 /76, além de não ter sido indicada concretamente na assembleia... descumprimento dos requisitos estipulados no art. 30, § 1º, b, da Lei 6.404 /76, bem como do quórum exigido para deliberação... a suspensão de seus direitos, justificada pelos demais sócios à luz d...

Pg. 31. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2016

de instalação previsto no artigo 125 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Claudio Bruni; Secretário: Pedro Testa. Ordem do Dia... do acionista ou deseu representante; (ii) comprodepositária das ações escriturforma do artigo 126 da Lei 6.404/1976;ção..., da Lei das Sociedades por Ações, e sua publicação com a omissão ...

Pg. 9. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/07/2016

o quórum necessário à instalação desta Assembleia Geral, na forma do artigo 125 da Lei 6.404 /76 (“Lei 6.404/76”). 3... da Companhia. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 124 , § 4º , da Lei 6.404 /76. MESA: Presidente..., ao preço de emissão de R$0,01594323 por ação, calculado na forma do dis...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2016

de Acionistas do FIP e do Bloco de Controle, e conforme disposto nos Artigos 124, 125 e 289 da Lei 6.404/76, no... o Artigo 130, §1º da Lei 6.404/76; (ii) aprovar, integralmente e sem reserva, as contas da administração da Companhia..., tudo nos termos do artigo 133 da Lei 6.404/76 (“LSA”). Edital de convocaç...

Pg. 43. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/06/2016

º do artigo 124, da Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (“LSA”), por estar presente à assembleia a acionista... instalação desta Assembleia, nos termos do artigo 125 da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”) e do artigo 27... por Edital, conforme autorizado pelo § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. M...

Pg. 5. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 17/06/2016

) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei 6.404/76. Artigo 28 – A Companhia..., nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei... : Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em virtude da presença...

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