Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Lei 8460/92

Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

e vencimentos fixados nos Anexos I a IV da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 , uma vez reajustados na forma anterior...Pg. 347. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014 instituído pela Lei 8.244, de 25 de maio de 2005.... (Redação dada pela Lei n° 302 de 25 de setembro de 2007 )§ 3º. O abono...

Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014

. 2º Os soldos e vencimentos fixados nos Anexos I a IV da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 , uma vez reajustados...Pg. 350. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/07/2014 revogados o art. 3º, da Lei 7.885, de 23 de maio... de 2003 , com a redação dada pelo art. 2º da Lei 8.186, de 25 de novembr...

Pg. 112. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

, que o v. Acórdão violou o disposto nos artigos 458, II e 535, II do Código de Processo Civil; art. 22, da Lei 8.460/92 e 3º..., ASSIM EMENTADO: ―ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. CEFET. ASSOCIAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REAJUSTE. SÚMULA 339 DO STF.... A remuneração e as vantagens pecuniárias dos servidores públicos federai...

Pg. 963. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

natureza ou ao local de trabalho. A Lei 8.460, de 17.09.1992, instituiu o benefício auxílio alimentação para...Pg. 963. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014 (...) A Lei 8.112/1990... na Lei 8.460 (art. 22) de que o Poder Executivo pode dispor sobre o referido benefício. Des...

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

:”RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO FUNCIONÁRIO PÚBLICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - LEI 8.460 /92, ART. 22 -DECRETO 969...-alimentação aos seus servidores públicos civis e militares, conforme previsto no art. 22 da Lei 8.460 /92. Não... 12.153 /2009 c/c art. 43 da Lei Federal 9.099 /95.Considerando que a par...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

-ALIMENTAÇÃO - LEI 8.460 /92, ART. 22 -DECRETO 969 /93 - NORMA QUE DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO. 1 - Cabe ao Poder..., conforme previsto no art. 22 da Lei 8.460 /92. Não sendo norma auto-executável, exige-se a regulamentação da mesma para... a decidir.A problemática gira em torno da eficácia da norma instituidora...

Pg. 229. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

- AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - LEI 8.460 /92, ART. 22 -DECRETO 969 /93 - NORMA QUE DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO. 1 - Cabe... e militares, conforme previsto no art. 22 da Lei 8.460 /92. Não sendo norma auto-executável, exige-se a regulamentação... - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - LEI 8.460 /92, ART. 22 -DECRETO 969 /93 - N...

Pg. 230. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

- ADMINISTRATIVO FUNCIONÁRIO PÚBLICO -AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - LEI 8.460 /92, ART. 22 -DECRETO 969 /93 - NORMA QUE DEPENDE... aos seus servidores públicos civis e militares, conforme previsto no art. 22 da Lei 8.460 /92. Não sendo norma auto-executável... - ADMINISTRATIVO FUNCIONÁRIO PÚBLICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃ...

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

de aresto do STJ:”RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO FUNCIONÁRIO PÚBLICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - LEI 8.460 /92, ART. 22... do auxílio-alimentação aos seus servidores públicos civis e militares, conforme previsto no art. 22 da Lei 8.460 /92...:”RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO FUNCIONÁRIO PÚBLICO -AUXÍLIO-ALIMENT...

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/07/2014

FUNCIONÁRIO PÚBLICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - LEI 8.460 /92, ART. 22 -DECRETO 969 /93 - NORMA QUE DEPENDE... públicos civis e militares, conforme previsto no art. 22 da Lei 8.460 /92. Não sendo norma auto-executável, exige... - ADMINISTRATIVO FUNCIONÁRIO PÚBLICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - LEI 8.460 /92, ART. 22...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11569982/lei-n-8460-de-17-de-setembro-de-1992