Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de julho de 2014
Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Lei 8460/92

Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

a IV da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 , uma vez reajustados na forma anterior, serão ainda acrescidos... primeiro momento e pela Lei 8.622/93, houve igualdade de índice de revisão geral entre servidores civis e militares.... Contudo, noutro momento e pela Lei 8.627/93, houve a adequação dos postos e gr...

Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

e vencimentos fixados nos Anexos I a IV da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 , uma vez reajustados na forma anterior... cruzeiros), que passará a integrá-los para todos os fins.Art. 1º da Lei 8.627 de 1993 - O reposicionamento dos servidores... tabelas de vencimentos e de soldos, serão feitos de acordo com o ...

Pg. 444. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

Os soldos e vencimentos fixados nos Anexos I a IV da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 , uma vez reajustados na forma... cruzeiros), que passará a integrá-los para todos os fins.Art. 1º da Lei 8.627 de 1993 - O reposicionamento..., nas respectivas tabelas de vencimentos e de soldos, serão feitos de acordo com...

Pg. 446. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/07/2014

nos Anexos I a IV da Lei 8.460, de 17 de setembro de 1992 , uma vez reajustados na forma anterior, serão ainda acrescidos... em que, no primeiro momento e pela Lei 8.622/92, houve igualdade de índice de revisão geral entre servidores civis... inferior a R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais). Art. 8º. O ...

Pg. 1975. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

: ―RESP - ADMINISTRATIVO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - LEI 8460/92 - A lei, dependente de regulamentação, só produz efeito... após expedido o respectivo decreto. É o que acontece com o art. 22, da Lei 8460/92.‖ (grifo nosso) (REsp 160.937/DF... da Lei 11.907, de 02/02/2009, no nível III, que lhe seria devida pelo fa...

Pg. 1984. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

-ALIMENTAÇÃO - LEI 8460/92 - A lei, dependente de regulamentação, só produz efeito após expedido o respectivo decreto.... É o que acontece com o art. 22, da Lei 8460/92.‖ (grifo nosso) (REsp 160.937/DF, Rel. Ministro LUIZ VICENTE... Intermediário, pleiteou a concessão da Gratificação de Qualificação - GQ, institu...

Pg. 1470. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2014

. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8460/1992 E DECRETO 3887/2001. SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA... previsão do art. 22 da Lei 8.460/92, não cabendo a Poder Judiciário modificar os parâmetros em detrimento da conveniência.... ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8460/1992 E DECRETO 388...

Pg. 1471. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2014

. 22 da Lei 8.460/92, não cabendo a Poder Judiciário modificar os parâmetros em detrimento da conveniência.... IMPOSSIBILIDADE. LEI 8460/1992 E DECRETO 3887/2001. SÚMULA 339 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCABÍVEL. SENTENÇA... previsão do art. 22 da Lei 8.460/92, não cabendo a Poder Judiciário modificar os p...

Pg. 1472. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2014

. EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DO TCU. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8460/1992 E DECRETO 3887/2001. SÚMULA 339 DO SUPREMO... Executivo a competência é desse Poder, consoante previsão do art. 22 da Lei 8.460/92, não cabendo a Poder Judiciário... DO EXECUTIVO. EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DO TCU. ISONOMIA. IM...

Pg. 1473. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2014

Executivo a competência é desse Poder, consoante previsão do art. 22 da Lei 8.460/92, não cabendo a Poder Judiciário.... SERVIDOR DO EXECUTIVO. EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DO TCU. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. LEI 8460/1992 E DECRETO ... público federal do Poder Executivo a competência é desse Poder, consoante ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11569982/lei-n-8460-de-17-de-setembro-de-1992