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17 de setembro de 2014
Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Lei 8460/92

Lei nº 8.460 de 17 de Setembro de 1992

Concede antecipação de reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder Executivo e dá outras providências.

Pg. 611. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/09/2014

pela Portaria 430/DPCvM/2004, por não se enquadrar no disposto no Artigo 5º, da Lei 8.460/1992, bem como por não.... APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ART. 4º, LEI 1.060/1950. POSSIBILIDADE. TESE... FUNCIONAL. LEI 8.691/1993. INCORREÇÃO. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR P...

Pg. 1192. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/09/2014

, 44 DE 26/02/2008, 306 DE 10/12/2008, 145 DE 26/05/2010 E 24 DE 04/02/2011. LEI 8460/92. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA...Pg. 1192. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/09/2014 DO RESPECTIVO TEMPO... de setembro de 2014. ARMANDO NOVAIS FIGUEIREDO Coordenador de Gabinete Presidência das Tu...

Pg. 1989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

PÚBLICO. LEIS . 7.686/88 E . 8.460/92. RESTABELECIMENTO DO ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS... dos servidores civis, nos termos do art. 4º, inciso II, da Lei n. 8.460/92. Portanto, a parcela relativa ao adiantamento de PCCS... da verba relativa ao PCCS como parcela destacada, vislumbra-s...

Pg. 1990. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

, que com o advento da Lei 8460/92, houve um aumento de 20% em seus proventos, sendo o mesmo que foi repassado... do direito reconhecido a todos os servidores civis por meio da Lei 8460/92 e fielmente observado no caso da apelada...Pg. 1990. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014 da Lei 7.686/88, logo, esta foi...

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/09/2014

Provisórias 457/95 e 482/94. A Lei 8.880/94, que trata da conversão dos salários dos servidores públicos de Cruzeiros... por arrastamento do art. 5º da Lei n.º 11.960/2009, a correção monetária , nas ações de cobrança de servidor público, deve ser.... REAJUSTE DE 28,86%. EQUIVOCADA ANÁLISE DAS TABELAS ANEXAS ÀS ...

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/09/2014

o recorrente violação dos arts. 41 e 189 da Lei n. 8.112/90; 3º e 29 da Lei n. 8.460/92 e17 da LC n. 73/93. Aponta.... - A Gratificação de Atividade - GAE, foi criada pela Lei Delegada 13 de 27/08/1992, estendida a praticamente todas as categorias..., e a outras categorias ligadas à área de fiscalização e arrecadação ...

Pg. 1688. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

DE 10/12/2008, 145 DE 26/05/2010 E 24 DE 04/02/2011. LEI 8460/92. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL... JFRJ-ODS-2014/00003, de 26 de fevereiro de 2014, e, tendo em vista o disposto no artigo 543-B, §§ 1º e 2º, do Código... sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do RE ...

Pg. 1692. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

E 24 DE 04/02/2011. LEI 8460/92. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL DO E. STF), que resta pendente... - LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Processo 0016297-06.2013.4.02.5151/01... (2013.51.51.016297-0/01) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Se...

Pg. 1693. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

DE 10/12/2008, 145 DE 26/05/2010 E 24 DE 04/02/2011. LEI 8460/92. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL... DO E. STF), que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Suprema Corte. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2014....). . Processo 003372416.2013.4.02.5151/01 (2013.51.51.033724-0/01) ATO O...

Pg. 1698. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

/2007, 44 DE 26/02/2008, 306 DE 10/12/2008, 145 DE 26/05/2010 E 24 DE 04/02/2011. LEI 8460/92. REPERCUSSÃO GERAL.../03/2007, 44 DE 26/02/2008, 306 DE 10/12/2008, 145 DE 26/05/2010 E 24 DE 04/02/2011. LEI 8460/92. REPERCUSSÃO GERAL.../2007, 44 DE 26/02/2008, 306 DE 10/12/2008, 145 DE 26/05/2010 E 24 DE 04/02/2011. LEI 8...

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