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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2016
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Andamento do Processo n. 2014/0285970-8 - Recurso Especial - 24/06/2016 do STJ

executivo fiscal atendeu aos requisitos estabelecidos no art. 2º, § 5º, e art. 6º da Lei 6.830/80. 2. No caso em tela..., 8.036/1990, 8.844/1994, 9.467/1997 e 9.964/2000, sem precisar quais os dispositivos infringidos; o que impõe... fiscal atendeu aos requisitos estabelecidos no art. 2º, § 5º, e art. 6º da Lei ...

Pg. 2405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

aos requisitos estabelecidos no art. 2º, § 5º, e art. 6º da Lei 6.830/80. 2. No caso em tela, verifica-se a nulidade.../1994, 9.467/1997 e 9.964/2000, sem precisar quais os dispositivos infringidos; o que impõe a manutenção da extinção...Pg. 2405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016 (1380) RECURSO ESPECI...

Pg. 2406. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/06/2016

fiscal atendeu aos requisitos estabelecidos no art. 2º, § 5º, e art. 6º da Lei 6.830/80. No caso em tela, verifica..., 8.844/1994, 9.467/1997 e 9.964/2000, sem precisar quais os dispositivos infringidos; o que impõe a manutenção... pelo princípio da instrumentalidade das formas (pas des nullités sans grief). Preced...

Andamento do Processo n. 0001306-21.2012.4.02.5002 - 23/06/2016 do TRF-2

previsto no art. 37-A da Lei n. 10.522/2002, bem como aqueles previstos nas Leis n. 8.884/1997 e 9.467/1997..., Independência – CEP: 29.306-500 – Tel.: 3321-8000 Processo 0001306-21.2012.4.02.5002 (2012.50.02.001306-0) EMBARGOS À... do art. 3º, ambos da Lei n. 9.605/1998, normas que visam ampliar subjetivamente a r...

Pg. 282. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/06/2016

. 8.884/1997 e 9.467/1997, em tudo similar àquele previsto no DL n. 1.025/1969, deve ser aplicado, mutatis mutandis...-se, pois, nos termos do art. 2º e do § único do art. 3º, ambos da Lei n. 9.605/1998, normas que visam ampliar subjetivamente...% do Dec.-lei 1.025/69, é sempre devido nas execuções fiscais da União e s...

Andamento do Processo n. 0000679-46.2014.4.02.5002 - 17/06/2016 do TRF-2

, alínea a, da Lei 9.289/1996, apurado a partir de atualização do valor da causa, corresponde a R$ 382,52 (trezentos... recolher custas no citado valor, sendo isenta a embargada, com base no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/1996. Não..., bem como aqueles previstos nas Leis n. 8.884/1997 e 9.467/1997, em tudo simil...

Pg. 249. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/06/2016

, alínea “a”, da Lei 9.289/1996, apurado a partir de atualização do valor da causa, corresponde a R$ 382,52 (trezentos... recolher custas no citado valor, sendo isenta a embargada, com base no art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/1996. Não..., bem como aqueles previstos nas Leis n. 8.884/1997 e 9.467/1997, em tudo sim...

Andamento do Processo n. 0000711-22.2012.4.02.5002 - 16/06/2016 do TRF-2

nas Leis n. 8.884/1997 e 9.467/1997, em tudo similar àquele previsto no DL n. 1.025/1969, deve ser aplicado, mutatis... Titular Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, a, da Lei 11.419/06 1ª Vf Cachoeiro - Juizado Especial Federal Boletim: 2016000160...: 29.306-500 – Tel.: 3321-8000 Processo 0000711-22.2012...

Andamento do Processo n. 0120254-14.2015.4.02.5002 - 16/06/2016 do TRF-2

.” o encargo previsto no art. 37-A da Lei n. 10.522 /2002, bem como aqueles previstos nas Leis n. 8.884/1997 e 9.467... , § 2º , III , a , da Lei 11.419 /06 1ª Vf Cachoeiro - Juizado Especial Federal Boletim: 2016000160... de Cachoeiro de Itapemirim Av. Monte Castelo, s/n, Independência – CEP: 29.306-500 – Tel.: 332...

Pg. 231. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/06/2016

como aqueles previstos nas Leis n. 8.884/1997 e 9.467/1997, em tudo similar àquele previsto no DL n. 1.025/1969, deve ser... Juiz(a) Federal Titular Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06..., Independência – CEP: 29.306-500 – Tel.: 3321-8000 Processo 0000711-22.2012.4.02.5002 (2012.50...

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