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21 de outubro de 2014
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Pg. 621. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/10/2014

: A arrematação far-se-á na forma prevista na Lei 9467/97, Lei 6830/80, Arts. 704/707 e 686 § 2º do Código de Processo... como as custas da arrematação (Lei 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria/PRESI/COREJ 84 de 14/02/2011... ao que dispõe a Lei de Execução Fiscal 6830/80, o CPC, o...

Pg. 708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

, de 94, em seu art. 2º, redação da Lei 9.467, de 97, autoriza a Fazenda Nacional a celebrar convênio com a Caixa... CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. FGTS. EXECUTIVO FISCAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1. A Lei 8.844...Pg. 708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014 Região, cuja ementa é...

Pg. 1128. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

e extrajudicialmente o FGTS, nos termos do artigo 2º da Lei 8.884/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve integrar..., nos termos do artigo 7º da Lei 8.036/90, e por ter competência, através de convênio, para representar judicial... Lei Complementar 110/2001. II - O Tribunal Pleno do E. Supremo Tribuna...

Pg. 702. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/10/2014

, e, sobretudo, àquela relativa a excesso de execução que demanda cálculos que devem ser apreciados em sede de embargos. A Lei ... 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio para representação...Pg. 702. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 ...

Pg. 764. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2014

e extrajudicialmente o FGTS, nos termos do artigo 2º da Lei 8.884/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve... operadora, nos termos do artigo 7º da Lei 8.036/90, e por ter competência, através de convênio, para representar judicial... instituída pela Lei Complementar 110/2001. II - O Tribunal Pleno do E...

Pg. 37. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/10/2014

com a CEF, nos termos do artigo 2° da referida Lei n° 8.844/94, na redação dada pela Lei9.467/97. Embora exista notícia...Pg. 37. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/10/2014 ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÕES... e do Banco Central do Brasil, nos termos dos artigos 2° e 3° da Lei n° 8.036...

Pg. 651. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/10/2014

de ação judicial (inciso V) e o parcelamento (inciso VI), esta última introduzida pela Lei Complementar n.º 104, de 10... FISCAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1.ALei 8.844, de 94, em seu art. 2º, redação da Lei 9.467...Pg. 651. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de ...

Pg. 583. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014

, nos termos do artigo 2º da Lei 8.884/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve integrar o pólo passivo de ações...: MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INTRODUZIDA PELOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. NATUREZA... como a presente, em que se discute a legalidade e constitucionalidade da co...

Pg. 227. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014

da Lei 8.844, de 20 de janeiro 1994, na redação que lhe deu a Lei n 9.467/97.Traslade-se cópia desta sentença para... declinado a fls. 4/9 da execução fiscal em apenso, bem como os encargos trazidos nas Leis ns 9.467/97 e 9.964/2000... que a natureza desta prerrogativa é relativa, e cabe à parte embargada o ônus da...

Pg. 228. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/10/2014

o acréscimo previsto pelo art. 2º da Lei 8.844, de 20 de janeiro 1994, na redação que lhe deu a Lei n 9.467/97.Traslade... de janeiro 1994, na redação que lhe deu a Lei n 9.467/97, determina:Art. 2. (...) 2º. As despesas, inclusive as de sucumbência... embargada o ônus da prova.Dispõe o artigo 3º, da Lei 6.830, ...

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