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07 de julho de 2015
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Pg. 291. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2015

.2º, da Lei 8.844/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, confere à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem... da Lei 9.467, de 97, autoriza a Fazenda Nacional a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para, como substituto.... EXECUTIVO FISCAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL.1. A...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

9.467, de 10 de julho de 1997; na Resolução 381, de 12 de março de 2002; e na Resolução 435, de 16 de dezembro... uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35... como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei 9....

Pg. 304. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

e constitucionalmente editada pelo legislador.Em conformidade ao art. 2º. da Lei n. 8.844/1994 (alterado pela Lei n. 9.467/1997... GRAMSTRUPLKC 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR BELa. GEORGINA DE SANTANA FARIAS SANTOS MORAES DIRETORA DA SECRETARIA Expediente 3616... temporal:Preconiza o parágrafo 2º, do artigo 16 da Lei n.6...

Pg. 305. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

, em seu art. 2º, redação da Lei 9.467, de 97, autoriza a Fazenda Nacional a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal.... LEGITIMIDADE AD CAUSAM. FGTS. EXECUTIVO FISCAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL.1. A Lei 8.844, de 94... POR DÍVIDA DO FGTS - INCIDÊNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 353 DO STJ -...

Pg. 349. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/07/2015

, em seu art. 2º, redação da Lei 9.467, de 97, autoriza a Fazenda Nacional a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal....Em conformidade ao art. 2º. da Lei n. 8.844/1994 (alterado pela Lei n. 9.467/1997), compete à PGFN, diretamente ou por meio.... LEGITIMIDADE AD CAUSAM. FGTS. EXECUTIVO FISCAL. CAIXA ECONÔMI...

Pg. 1127. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/07/2015

que devem ser apreciados em sede de embargos. A Lei 9.467 /97, em seu art. 2º , estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional... advocatícios, porquanto exigível apenas o encargo previsto no Decreto-Lei 1.025 /69.‖ (TRF – 3ª Região; AC 883710/SP; 6ª T..., por inércia da autoridade administrativa. Quanto às alegaç...

Pg. 1130. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/07/2015

que demanda cálculos que devem ser apreciados em sede de embargos. A Lei 9.467 /97, em seu art. 2º , estabelece que a CEF... procedimento administrativo, alegando, também, a inaplicabilidade da taxa SELIC, a punição em desacordo com a Lei 9.656 /98... de instrumento improvido‖. (TRF-2ª Região; AG 123608/RJ; 3ª T...

Pg. 273. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/06/2015

. (Redação dada pela Lei 9.467, de 1997)§ 1º (...).§ 2º (...).§ 3º Os créditos relativos ao FGTS gozam... dos mesmos privilégios atribuídos aos créditos trabalhistas. (Incluído pela Lei 9.467, de 1997)Por seu turno, o artigo 186 do CTN... do art. 2º da Lei 8.844/94, incluído pela Lei 9.467/97, in verbis:Art. 2º C...

Pg. 2752. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/06/2015

° 8.844/94, na redação dada pela Lei9.467/97, in verbis: Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional... de Justiça fixou-se no sentido de que, nas ações que questionam as contribuições veiculadas na Lei Complementar 110... social especial prevista na Lei Complementar 110/2001. RECURSO ESPECIAL 1....

Pg. 559. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/06/2015

, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve integrar o pólo passivo de ações como a presente, em que se discute a legalidade... INTRODUZIDA PELOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRIUBUIÇÃO SOCIAL GERAL. LIMINAR..., por ostentar a condição de agente operadora, nos termos do artigo...

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