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31 de outubro de 2014
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Pg. 74. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/10/2014

e 99/102 e pela competência a mim delegada pela Lei 9.467, de 6 de maio de 1982 combinado com o inciso IV, art. 22... III, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal n° 13.278/02 e nos termos dos artigos... da sociedade LUART PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob ...

Pg. 537. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/10/2014

respectiva. (Redação dada pela Lei 9.467, de 1997) A despeito de possuir legitimidade passiva para integrar processo... com a CEF, nos termos do artigo 2 da referida Lei n 8.844/94, na redação dada pela Lei n 9.467/97. Embora exista notícia... a que se refere a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificaç...

Pg. 556. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

8.884/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve integrar o pólo passivo de ações como a presente, em que se discute.... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INTRODUZIDA PELOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL... Econômica Federal, por ostentar a condição de agente operadora, n...

Pg. 615. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014

a esta garantidas (art. 2º da Lei 8.844/94, com a redação da Lei 9.467/1997). 2 - Assim, no caso específico dos autos, não há...Pg. 615. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/10/2014 1 - A Caixa Econômica Federal... Paulo, 07 de outubro de 2014. HÉLIO NOGUEIRA Juiz Federal Convocad...

Pg. 2505. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

. Julgou esta Turma, em caso semelhante: "1. a Lei 8.844/94, em seu art. 2º, redação da Lei 9.467, de 97, autoriza...Pg. 2505. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014 empresa. 6. Não afastada... a exigibilidade da CDA, - que goza de presunção de certeza e liquidez (Lei 6.830/80...

Pg. 621. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/10/2014

: A arrematação far-se-á na forma prevista na Lei 9467/97, Lei 6830/80, Arts. 704/707 e 686 § 2º do Código de Processo... como as custas da arrematação (Lei 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria/PRESI/COREJ 84 de 14/02/2011... ao que dispõe a Lei de Execução Fiscal 6830/80, o CPC, o...

Pg. 708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

, de 94, em seu art. 2º, redação da Lei 9.467, de 97, autoriza a Fazenda Nacional a celebrar convênio com a Caixa... CIVIL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. FGTS. EXECUTIVO FISCAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1. A Lei 8.844...Pg. 708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014 Região, cuja ementa é...

Pg. 1128. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2014

e extrajudicialmente o FGTS, nos termos do artigo 2º da Lei 8.884/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve integrar..., nos termos do artigo 7º da Lei 8.036/90, e por ter competência, através de convênio, para representar judicial... Lei Complementar 110/2001. II - O Tribunal Pleno do E. Supremo Tribuna...

Pg. 702. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/10/2014

, e, sobretudo, àquela relativa a excesso de execução que demanda cálculos que devem ser apreciados em sede de embargos. A Lei ... 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio para representação...Pg. 702. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 ...

Pg. 764. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/10/2014

e extrajudicialmente o FGTS, nos termos do artigo 2º da Lei 8.884/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve... operadora, nos termos do artigo 7º da Lei 8.036/90, e por ter competência, através de convênio, para representar judicial... instituída pela Lei Complementar 110/2001. II - O Tribunal Pleno do E...

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