Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Pg. 2421. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

de embargos. 4- A Lei 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio.... (Assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006) MARIANNA CARVALHO BELLOTTI JUÍZA FEDERAL TITULAR FICAM....‖ Na forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. Publique-se. Registre-se. ...

Pg. 2431. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

de embargos. 4- A Lei 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio para... MIGUEL TEIXEIRA (DEF.PUB.: RODRIGO PIRES CARVALHO.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO 0000692-64.2013.4.02.5104... de processos de natureza diversas, por conexão ou dependência. 6- Agravo de ins...

Pg. 382. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 29/08/2014

, quando já estava vigendo o artigo 2º, da Lei 8.844/94, com a redação dada pela Lei n.º 9.467/97, in verbis:Art. 2º. Compete... Lei 9.467/97.No caso em apreço, como se pode verificar na petição inicial, a CEF atua como representante da Fazenda.... 10 do Decreto 3.708/19, o art. 50 do Código Civil, e o art. 4º...

Pg. 504. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/08/2014

. 2º da Lei 8.844/94, pela Lei n.º 9.467, de 10/07/97, sendo que a competência para a representação judicial do FGTS... qualquer desconto relativo à parte do segurado (art. 33, § 5º da Lei 8212/91). O recolhimento deverá ser efetuado através... reconhecido, consoante IN MPS/SRP n° 3/2005 e Manual da GFIP/SEFIP aprovado...

Pg. 1159. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/08/2014

prevista na Lei 9467/97 e nos Arts. 6º e 22 da Lei 6.830/80, e ainda pelos artigos Art. 704/707, 686, § 2 e 6º...-se ao Juízo Deprecado da 11ª Vara Federal de Minas Gerais nos autos da Carta Precatória 0018538-22.2014.4.01.3800...-se ao Juízo Deprecado da 4ª Vara Federal de Recife/PE, nos autos da Carta Precatór...

Pg. 114. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/08/2014

os termos dos artigos 1º e 2º da Lei 8.844/94, com redação dada pela Lei 9.467/97, que dispõem sobre a competência... os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090, de 13 de julho de 1962... elencadas no 9º do art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, vale dizer, aquelas que...

Pg. 474. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/08/2014

far-se-á na forma prevista na Lei 9467/97 e nos Arts. 6º e 22 da Lei 6.830/80, e ainda pelos artigos Art. 704/707, 686... , bem como as custas de arrematação (Lei 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria/PRESI/COREJ 84.... As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei de Execução Fisca...

Pg. 477. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/08/2014

, de acordo com as regras expostas a seguir: A arrematação far-se-á na forma prevista na Lei 9467/97 e nos Arts. 6º e 22... da arrematação (Lei 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria/PRESI/COREJ 84 de 14/02/2011... ao que dispõe a Lei de Execução Fiscal 6830/80, o CPC, o Decreto 21.981/...

Pg. 188. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/08/2014

, do Código de Processo Civil, com a redação dada pelo artigo 10 da lei 9.467/97, que tornou insubsistente a súmula 620 do STF... e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Extraiam-se peças para ANS para adotar as providencias... ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em ...

Pg. 421. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/08/2014

/1994, com a redação dada pela Lei n. 9.467/1997, atribui expressamente à União a legitimidade para a cobrança....A. interpõe agravo de instrumento de decisão (cópia - fls. 10-11) que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada..., bem como para se decretar a prescrição do crédito. Decido. O recurso não merece ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11579063/lei-n-9467-de-10-de-julho-de-1997