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29 de janeiro de 2015
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Pg. 8. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

, na redação dada pela Lei n 9.467/97. Embora exista notícia da celebração de convênio para atuação da CEF no ajuizamento.../legalidade da contribuição instituída pela Lei Complementar 110/2001, destinada a cobrir o déficit nas contas do FGTS...Pg. 8. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região T...

Pg. 149. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 23/01/2015

os autos à esta Procuradoria Administrativa. É o relatório. A Lei 8.844/1994, com a redação dada pela Lei 9.467/1997.... Pelo Deferimento, de conformidade com o Art. 1º do Ato Normativo 048, de 13 de julho de 2011. Ascendam os autos à superior... de custas, a teor do seu artigo 2º, parágrafo 1º. Demais disso,...

Pg. 238. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/01/2015

da Lei 8.844/94, com a redação da Lei 9.467/97, sendo aplicável ao caso o disposto no art. 109, § 3º, da CF e no art.... 15 da Lei 5010/66, e não o inciso I do art. 109 da CF, como aludido nas razões de recurso. Nesse sentido: 238... - Tributário 10 - 0100330-22.2014.4.02.0000 (2014.00.00.100330-8) (PROCESSO ...

Pg. 244. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/01/2015

mediante convênio, nos termos do art. 2º da Lei 8.844/94, com a redação da Lei 9.467/97, sendo aplicável ao caso... o disposto no art. 109, § 3º, da CF e no art. 15 da Lei 5010/66. Nesse sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA – EXECUÇÃO FISCAL... de competência do art. 109, § 3º, da Constituição, e do art. 15 da L...

Pg. 35. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/01/2015

do artigo 2 da referida Lei n 8.844/94, na redação dada pela Lei n 9.467/97. Embora exista notícia da celebração de convênio... da Lei 8.844/94, que dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas devidas... como uma de suas atribuições a manutenção e controle das contas vincula...

Pg. 918. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 13/01/2015

pelo art. 2º, da Lei n. 8.844/94, cuja redação foi modificada pela Lei n. 9.467/97. Manoel Ribeiro Cavalcante Filho... embargos (art. 16, da Lei 6.830/80) (caso não tenha sido intimado (a) de penhora anterior), contados de sua intimação... para opor embargos (art. 16, da Lei 6.830/80) (caso não tenha sido intima...

Pg. 2078. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/01/2015

, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve integrar o pólo passivo de ações como a presente, em que se discute a legalidade..., inciso I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional." 10. O art. 3º, ao dispor... Federal, por ostentar a condição de agente operadora, nos termos do artigo 7º d...

Pg. 323. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/01/2015

, da Lei 8.844/94, com a nova redação conferida pela Lei 9.467/97, abaixo transcrito: 3º Os créditos relativos ao FGTS... em 19/01/2012 (fls.10/15).Quanto à liquidação extrajudicial, o art. 18 da Lei 6.024/74 dispõe:Art . 18. A decretação.... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MULTA. EXCLUSÃO. JUROS DE M...

Pg. 2100. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/12/2014

ser apreciados em sede de embargos. 4- A Lei 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem..., porquanto exigível apenas o encargo previsto no Decreto-Lei 1.025/69.‖ (TRF – 3ª Região; AC 883710/SP; 6ª T; DJ...‖. (TRF-2ª Região; AG 123608/RJ; 3ª T; DJ 16/12/2004, p. 196; Rel. Juí...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1493848 RS 2014/0288016-1

a incidência da Lei 8036/90, a qual, no art. 9º (com redação dada pelas Leis 9.467, de 10 de julho de 1997 e posteriores... do trabalhador. 5. De outro lado, é clara a incidência da Lei 8036/90, art. 9º (com redação dada pelas Leis 9.467, de 10 de julho.../90, art. 9º (com redação dada pelas Leis 9.467, de 10 de julho...

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