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28 de fevereiro de 2015
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Pg. 1077. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/02/2015

pela Lei 9.467 /97. À SECLA para inclusão do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, no pólo..., da Lei . 12.016/2009." Numeração única: 2047-21.2015.4.01.3600 2047-21.2015.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANÇA... interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei . 12.016/2009." Numeração única: 20...

Pg. 35. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/02/2015

da Silva, R$ 43.305,26, FGTS(Lei 9.467 de 10/07/97. R$ 117.226,68; II Encargos da Massa, Imprensa Oficial do Estado de Minas..., NA FORMA DA LEI, ETC, pelo presente EDITAL, extraído dos autos de 020909101078-2, Ordinária requerida por Dinamiza... DE CURVELO, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC, pelo presen...

Pg. 127. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/02/2015

DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97 1. Não há que se falar em ausência de interesse, vez... da Lei n.º 9467/97). 5. Recurso provido. A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator... de apelação. (TRF1, AC - APELAÇÃO CIVEL – 226759120074013800 JUIZ...

Pg. 3473. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/02/2015

menção o seu art. 2º , § 10, com redação modificada pela Lei 9.467 /97: 'Art. 2º. Compete a Procuradoria-Geral... o pagamento direto do FGTS aos seus ex-empregados. Contudo, em exceção a regra geral a Lei n. 8.844 /94 que dispõe... de seus créditos.' Ante a permissão expressa prescrita no art. 20, § 1º, da Lei n. 8.84...

Pg. 99. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 13/02/2015

, conforme Art. 2°,§1º da Lei 8.844/94, com a nova redação da Lei 9.467/97. Dê-se publicidade. Registre-se. Intimem...) - Processo 0000524-54.2011.8.02.0042 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor - REQUERENTE: Maria Rosânia... de julho de 2011. Este Juízo, às fls. 37 dos autos, determinou que a au...

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES: EINF 50135785620114047001 PR 5013578-56.2011.404.7001

  O art. 23 da Lei . 8.036/90 e os arts. 1º e 2º. da Lei . 8.844/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97..., Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região n...

Pg. 546. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/02/2015

Econômica Federal - CEF nos termos da autorização contida no art. 2º da Lei 9467/97, tratando-se de ação de cobrança... executada, nos exatos termos da expressa disposição da Lei 5010/66 e do art. 578 do C.P.C. É verdade que a cidade de Santos é... sede de Vara Federal, possuindo jurisdição sobre a cidade de Ber...

Pg. 289. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/02/2015

8.844, de 20 de janeiro 1994, na redação que lhe deu a Lei n 9.467/97.Sem condenação em custas, nos termos do artigo 7º... a embargante no pagamento de honorários advocatícios, posto que suficiente o acréscimo previsto pelo art. 2º da Lei ... da Lei n. 9.289/96.Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execu...

Pg. 78. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/02/2015

/94, 9467/97 e 9964/00, tendo o STJ decidido que a execução fiscal de divida de FGTS possui disciplina própria... de atualização monetária, incidência de juros moratórios e de multa, prevista no art. 22 da Lei 8.036/90. 4-Apelação improvida...-PRESIDENTE IV - APELACAO CIVEL 2009.51.01.504962-1 CNJ : 0504962-25.20...

Pg. 80. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/02/2015

nas Leis nºs. 8036/90, 8844/94, 9467/97 e 9964/00, tendo o STJ decidido que a execução fiscal de divida de FGTS possui... disciplina própria de atualização monetária, incidência de juros moratórios e de multa, prevista no art. 22 da Lei 8.036... todos os requisitos previstos na lei, se a certidão de dívida ativa in...

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