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21 de setembro de 2014
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Pg. 755. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2014

da Lei 8.884/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve integrar o pólo passivo de ações como a presente.... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INTRODUZIDA PELOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRIBUIÇÃO... - A Caixa Econômica Federal, por ostentar a condição de agente operadora, nos ter...

Pg. 756. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2014

, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve integrar o pólo passivo de ações como a presente, em que se discute a legalidade... INTRODUZIDA PELOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GERAL. LIMINAR..., por ostentar a condição de agente operadora, nos termos do artigo ...

Pg. 758. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2014

8.884/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, deve integrar o pólo passivo de ações como a presente, em que se discute.... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INTRODUZIDA PELOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. NATUREZA JURÍDICA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL... Econômica Federal, por ostentar a condição de agente operadora, n...

Pg. 385. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/09/2014

DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEI N. 8.844/1994. 1. O art. 2º da Lei n. 8.844/1994, com a redação dada pela Lei n. 9.467/1997... Normativa 01/STN, a inadimplência do município deve ser liberada quando tomadas as providências objetivando...

Pg. 386. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/09/2014

da Lei n. 8.844/1994, com a redação dada pela Lei n. 9.467/1997, permite que a cobrança judicial dos débitos relativos... (FGTS). COBRANÇA MEDIANTE CONVÊNIO. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEI N. 8.844/1994. 1. O art. 2º..., tida por interposta, visto que nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009...

Pg. 303. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2014

.CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL.1. A Lei 8.844, de 94, em seu art. 2º, redação da Lei 9.467, de 97... na distribuição, nos termos do art. 38 da Medida Provisória 651, publicada em 10/07/2014. Requisite-se à Central de Mandados...-se ao período de 01/07/1994 a 25/10/2012. Assim, no caso concreto, f...

Pg. 56. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97 1. Não há que se falar em ausência... de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97). 5. Recurso provido.... de amortização; da equivalência m...

Pg. 980. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/09/2014

- Aplicação do encargo de 20% previsto no art. 2º, § 4º da Lei 8.844, de 20 de janeiro de 1994, alterado pela Lei 9.467/97..., parágrafo 4º, da Lei 8.844, de 20 de janeiro de 1994 (incluído pela Lei 9.467/97), que engloba a sucumbência tanto da ação... executiva quanto a dos embargos, não se aplicando ao caso a ...

Pg. 795. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2014

, incluído pela Lei 9.467/97 e, posteriormente, alterado pela Lei 9.964/00, visando ressarcir as despesas para...Pg. 795. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2014 parágrafo 4º, da Lei 8.844/94... ao artigo 83, VII, da Lei 11.101/05, uma vez ser aplicável referido diploma l...

Pg. 246. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/09/2014

, não é causa de modificação do julgado. 3. De acordo com o art. 2º da Lei . 9.467/97, que deu nova redação ao art. 2º... tributária devem estar expressos em lei. (TRF2 – Arguição de Inconstitucionalidade 2008.51.01.000963-0 – Julg. 02/06... da Lei . 8.844/94, "compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a ...

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