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30 de julho de 2015
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Pg. 30. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2015

dada pela Lei n 9.467/97. Embora exista notícia da celebração de convênio para atuação da CEF no ajuizamento de execuções fiscais de cobrança da dívida ativa do FGTS, o mesmo não... 15 da Lei n.º 8.036/90.A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 47/380.Vindo os autos à conclusão foi... nos termos do a...

Pg. 1835. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2015

o disposto no art. 2º da Lei 8.844/94, (redação dada pela Lei 9.467/1997), tanto a União Federal quanto a Caixa... os requisitos constantes no artigo 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830/80, materializando elementos essenciais para... de atualização monetária e de incidência de juros e multa, prevista no art. 22 da L...

Pg. 148. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

. SUBSTITUTO PROCESSUAL.1. A Lei 8.844, de 94, em seu art. 2º, redação da Lei 9.467, de 97, autoriza a Fazenda... com a Caixa Econômica Federal, nos termos do caput do art. 2ª da Lei 8.844/94, com redação alterada pela Lei 9.467... ampla defesa. Inicial acompanhada de procuração e documentos (fs. 10/23).O p...

Pg. 149. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2015

do artigo 2 da referida Lei n 8.844/94, na redação dada pela Lei n 9.467/97.3. Apelação desprovida. (AC 1082071, proc. ... do convênio celebrado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Aplicação do artigo 2º da Lei 8.844/94.3..., nos termos do artigo 2º, 9º, da Lei 6.830/80, do artigo 144 da Lei 3.807...

Pg. 166. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/07/2015

, redação da Lei 9.467, de 97, autoriza a Fazenda Nacional a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para... Econômica Federal, após a celebração do convênio com a Procuradoria da Fazenda Nacional, com respaldo no art. 2º da Lei .... FGTS. EXECUTIVO FISCAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1...

Pg. 155. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2015

. Julgou esta Turma, em caso semelhante: "1. a Lei 8.844/94, em seu art. 2º, redação da Lei 9.467, de 97, autoriza... CAUSAM DA CEF (ART. 2º DA LEI 8.844/94). FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DO FGTS. ACORDOS HOMOLOGADOS NA JUSTIÇA... AFASTADA (LEI 6.830/80, ART. 3º). 1. A Primeira Seção do Superior Tribuna...

Pg. 240. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/07/2015

- A Lei 9.467/97, em seu art. 2º, estabelece que a CEF e a Fazenda Nacional podem estabelecer convênio para representação...

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/07/2015

8.036, de 11 de maio de 1990, com a redação dada pela Lei 9.467, de 10 de julho de 1997; na Resolução 381, de 12... DE JULHO DE 2015 (*) Dá nova redação à Instrução Normativa 36/2014, que dispõe sobre o Orçamento Operacional... o exercício de 2015. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que ...

Pg. 291. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2015

.2º, da Lei 8.844/94, com a redação dada pela Lei 9.467/97, confere à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem... da Lei 9.467, de 97, autoriza a Fazenda Nacional a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal para, como substituto.... EXECUTIVO FISCAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUBSTITUTO PROCESSUAL.1. A...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

9.467, de 10 de julho de 1997; na Resolução 381, de 12 de março de 2002; e na Resolução 435, de 16 de dezembro... uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35... como homologar reajustes, em conformidade com o inciso VII do art. 19 da Lei 9....

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