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01 de outubro de 2016
Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Lei 9467/97

Lei nº 9.467 de 10 de Julho de 1997

Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.

Andamento do Processo n. 1000037-24.2016.5.02.0016 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-2

, o que determina a Lei 9.467/97 e o Decreto-Lei 779/69. Custas pela reclamada no importe de R$200,00, 2% sobre o valor..., em respeito à Lei 8.213/91 e Ordem de Serviço Conjunta 66 de 10.10.97 para INSS, com dedução mês a mês e observação... com a Lei 12.350/2010 que alterou o art. 12 da Lei 7713/88; não deve...

Andamento do Processo n. 1000037-24.2016.5.02.0016 - RTOrd - 30/09/2016 do TRT-2

jurídica da ré, o que determina a Lei 9.467/97 e o Decreto-Lei 779/69. Custas pela reclamada no importe de R$200,00, 2... 368 do C. TST, em respeito à Lei 8.213/91 e Ordem de Serviço Conjunta 66 de 10.10.97 para INSS, com dedução mês.../02/2011, de acordo com a Lei 12.350/2010 que alterou o art. 12 da Lei 771...

Pg. 394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/09/2016

e OJ 400 da SDI-1 do TST). Deve ser observado, em face da natureza jurídica da ré, o que determina a Lei 9.467/97... ao empregado, devendo ser observado o disposto no item III, da Súmula 368 do C. TST, em respeito à Lei 8.213/91... de competência), na forma prevista pela Instrução Normativa RFB 1127, de 8/02/201...

Pg. 397. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/09/2016

, em face da natureza jurídica da ré, o que determina a Lei 9.467/97 e o Decreto-Lei 779/69. Custas pela reclamada no... no item III, da Súmula 368 do C. TST, em respeito à Lei 8.213/91 e Ordem de Serviço Conjunta 66 de 10.10.97 para... Normativa RFB 1127, de 8/02/2011, de acordo com a Lei 12.350/2010 que a...

Andamento do Processo n. 0000994-51.2014.403.6003 - 28/09/2016 do TRF-3

contribuição e às multas e demais encargos previstos na legislação respectiva. (Redação dada pela Lei 9.467, de 1997... vedada a partir da vigência da do artigo 18 da Lei 8.036/90, coma nova redação dada pela Lei 9.491/97, que obriga... recolhido, semprejuízo das cominações legais. (Redação dada pela Lei 9.49...

Pg. 225. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/09/2016

9.467, de 1997)As Certidões de Dívida Ativa atendemaos requisitos do art. 202 do CTN e do art. 2º, 5º e 6º, da Lei 6.830... passou a ser vedada a partir da vigência da do artigo 18 da Lei 8.036/90, coma nova redação dada pela Lei 9.491/97... houver sido recolhido, semprejuízo das cominações legais. (Redação dada pe...

Andamento do Processo n. 0003211-33.2015.403.6100 - 26/09/2016 do TRF-3

respectiva. (Redação dada pela Lei 9.467, de 1997) 1º O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas... nos processos judiciais de cobrança de seus créditos. (Incluído pela Lei 9.467, de 1997) 2º As despesas, inclusive..., serão efetuadas a débito do Fundo de Garantia do Tempo de Servico. (Incluíd...

Andamento do Processo n. 0020842-26.2001.403.6182 - 26/09/2016 do TRF-3

contribuição e às multas e demais encargos previstos na legislação respectiva. (Redação dada pela Lei 9.467, de 1997... como FGTS, nos exatos termos preceituados pelo artigo 2º da Lei n. 8.844, de 20/01/94, alterado pela Lei n. 9.467, de 10/10... dos autos, sembaixa na distribuição, nos termos do art. 48 da lei ....

Pg. 93. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2016

multas e demais encargos previstos na legislação respectiva. (Redação dada pela Lei 9.467, de 1997) 1º O Fundo... pela Lei 9.467, de 1997) 3º Os créditos relativos ao FGTS gozamdos mesmos privilégios atribuídos os créditos... de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobran...

Pg. 221. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/09/2016

. 8.844, de 20/01/94, alterado pela Lei n. 9.467, de 10/10/97, in verbis:Art. 2º - Compete à Procuradoria-Geral... respectiva. (Redação dada pela Lei 9.467, de 1997)Desta forma, tratando-se de ação de execução fiscal comvistas à..., da Lei n.º 6.830/80, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente.Custas ex...

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