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25 de julho de 2014
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 282004720015040001 28200-47.2001.5.04.0001 (TST)

Data de publicação: 01/08/2008

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE LIMPEZA DE AVIÁRIOS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a atividade de limpeza de aviários, que envolve pisos dos galpões, contato com resíduos de fezes, urina, poeiras e restos epiteliais, incluindo a remoção de animais mortos, ainda que constatada a exposição permanente por laudo pericial, não permite o seu enquadramento na Norma Regulamentar nº 15 do Mtb, em seu anexo 14, quer por enquadramento direto como atividades relacionadas à remoção de resíduos de animais deteriorados, quer por analogia com outras atividades ali listadas, como as desenvolvidas em estábulos e cavalariças. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 639004220065040411 63900-42.2006.5.04.0411 (TST)

Data de publicação: 04/04/2008

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIV I DADE DE LIMPEZA DE AVIÁRIOS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a atividade de limpeza de aviários, que envolve pisos dos galpões, contato com resíduos de fezes, urina, poeiras e restos epiteliais, incluindo a remoção de animais mortos, ainda que constatada a exposição permanente por laudo pericial, não permite o seu enquadramento na Norma Regulamentar nº 15 do Mtb, em seu anexo 14, quer por enquadramento direto como atividades relacionadas à remoção de resíduos de animais deteriorados, quer por analogia com outras atividades ali listadas, como as desenvolvidas em estábulos e cavalariças. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 1140008920065040511 114000-89.2006.5.04.0511 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AVIÁRIO. O contato com aves mortas bem como a limpeza de aviário constituem atividades insalubres segundo a NR-15, Anexo 14, da Portaria 3.214/78. Precedentes da Corte. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 1139003720065040511 113900-37.2006.5.04.0511 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AVIÁRIO. O contato com aves mortas bem como a limpeza de aviário constituem atividades insalubres segundo a NR-15, Anexo 14 , da Portaria 3.214 /78. Precedentes da Corte. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1873407420055040261 187340-74.2005.5.04.0261 (TST)

Data de publicação: 01/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Ante a constatação de que a atividade desenvolvida pelo reclamante não está enquadrada na previsão da Norma Regulamentadora nº 15, por tratar-se de elenco taxativo, resta caracterizada a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 desta Corte, a ensejar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE AVIÁRIOS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a atividade de limpeza de aviários, ainda que constatada a exposição permanente por laudo pericial, não permite o seu enquadramento na Norma Regulamentar nº 15 do Mtb, em seu Anexo 14, quer por enquadramento direto como atividades relacionadas à remoção de resíduos de animais deteriorados, quer por analogia com outras atividades ali listadas, como as desenvolvidas em estábulos e cavalariças. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

TST 02/05/2013 - Pág. 1738 - Tribunal Superior do Trabalho

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE AVIÁRIOS - POSSIBILIDADE - CONTATO COM ANIMAIS

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 994590020039000400 RR 9945900/2003-900-04-00.3 (TST)

Data de publicação: 27/11/2009

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHADOR QUE EXERCEU AS FUNÇÕES DE SERVENTE RURAL E DE ATENDENTE EM CRECHE MANTIDA PELO RECLAMADO - CONTATO COM LIXO Viável o provimento do agravo de instrumento em virtude de possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - RURÍCOLA - PRESCRIÇÃO Inviável o conhecimento do recurso de revista fundado em alegação de divergência jurisprudencial, quando se constata que algumas ementas colacionadas são originárias do mesmo TRT prolator da decisão recorrida, não se prestando, pois, ao cotejo de teses (Orientação Jurisprudencial n.º 111 da SBDI-1 do TST), bem assim que não foi indicada a fonte oficial de publicação do aresto remanescente, como exige o item I, a, da Súmula n.º 337 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHADOR QUE EXERCEU AS FUNÇÕES DE SERVENTE RURAL E DE ATENDENTE EM CRECHE MANTIDA PELO RECLAMADO - CONTATO COM LIXO Ainda que o acórdão regional esteja fundado em laudo pericial que atesta haver agressão à saúde por agentes químicos (álcalis cáusticos) e por agentes biológicos, nas atividades exercitadas pelo prestador - limpeza de aviário e sanitários, bem como troca de fraldas e limpeza de crianças -, não há possibilidade legal de reconhecimento da atividade insalubre para os fins legais, em razão da ausência de previsão específica em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego ( CLT , art. 196). Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 4, que incorporou a seu texto a antiga Orientação Jurisprudencial n.º 170, ambas da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 1235200601004008 RS 01235-2006-010-04-00-8 (TRT-4)

Data de publicação: 25/03/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AVIÁRIO. O autor fazia limpeza do aviário, mantendo contato com as aves e dejetos destas, sendo cabível o enquadramento da atividade laboral no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3214/78. Apelo provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Preenchidos os requisitos legais, devidos os honorários de assistência judiciária. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA FGTS. A juntada parcial dos documentos relativos ao cumprimento da obrigação da reclamada de recolher os depósitos relativos ao FGTS, decorrente do princípio da aptidão da prova e do dever de documentação dos atos da relação de trabalho de seus empregados, autorizam o pagamento das diferenças de FGTS, deferidos pelo Juízo de primeiro grau. Apelo não-provido. (...)

TST 31/07/2008 - Pág. 235 - Tribunal Superior do Trabalho

de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE AVIÁRIOS. A iterativa,... notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a atividade de limpeza de aviários... Municipal de ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 31/07/2008 - Pág. 87 - Tribunal Superior do Trabalho

DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE DE LIMPEZA DE AVIÁRIOS. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no... sentido de que a atividade de limpeza de aviários, que envolve pisos dos galpões, contato

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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