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24 de novembro de 2014
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TJ-PR - 957770801 PR 957770-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO SEGUIMENTO POR MANIFESTO CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE. JUNTADA DE PETIÇÃO POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA.RECURSO NÃO CONHECIDO.

TJ-SP - Apelação APL 405677920088260071 SP 0040567-79.2008.8.26.0071 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/03/2012

Ementa: PRELIMINARES Juntada de petição posterior à prolação da sentença, não tem o condão de anulá-la Julgamento 'citra petita' Sentença que não se apresenta incompleta, pois avaliados todos os elementos fáticos e jurídicos apresentados Preliminares rejeitadas.AGRAVO RETIDO Não reiteração Não conhecimento.VICIO REDIBITÓRIO Laudo pericial concluindo que os problemas existentes no imóvel são de fácil constatação pelo homem médio, podendo ser visualizados normalmente Aplicação da segunda parte do art. 441 do CC , quanto à diminuição do valor do bem Pedido manejável seria via ação 'quanti minoris' para abatimento do preço Sentença mantida Apelo desprovido.

TJ-PR - Agravo Regimental Cível AGR 516050702 PR 0516050-7/02 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/11/2008

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - A JUNTADA DE PETIÇÃO POSTERIOR A DECISÃO AGRAVADA É O MEIO PELO QUAL SE DÁ A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE E, DE CONSEQÜÊNCIA, INICIA-SE O PRAZO RECURSAL - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL AC 1414 SP 97.03.001414-3 (TRF-3)

Data de publicação: 05/08/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO ANTES DA CITAÇÃO. JUNTADA DA PETIÇÃO A POSTERIORI. FATO IRRELEVANTE QUE NÃO PODE ACARRETAR PREJUÍZO Á PARTE. I. PROTOCOLADA, PELA AUTORA, PETIÇÃO MODIFICANDO O PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA RÉ, A SUA JUNTADA A POSTERIORI PELA SERVENTIA NÃO PODE TRAZER PREJUIZO A PARTE REQUERENTE, PORQUANTO CUIDOU DE FAZÊ-LO A TEMPO E MODO ADEQUADOS. II. É DE SE ACOLHER ALTERAÇÃO DO PEDIDO, ISTO É, A SUBSTITUIÇÃO DO ORIGINÁRIO POR OUTRO, ANTES DE CITADO O RÉU, SEJA ALTERANDO O OBJETO IMEDIATO, SEJA O OBJETO MEDIATO.

Encontrado em: INOCORRÊNCIA, CITAÇÃO, RÉU, JUNTADA, PETIÇÃO, POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CIVEL AC 1414 SP 97.03.001414-3 (TRF-3) JUIZ BAPTISTA PEREIRA

TRF-3 - APELAÇÃO CIVEL AC 1414 SP 97.03.001414-3 (TRF-3)

Data de publicação: 25/03/1998

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO ANTES DA CITAÇÃO. JUNTADA DA PETIÇÃO A POSTERIORI. FATO IRRELEVANTE QUE NÃO PODE ACARRETAR PREJUÍZO Á PARTE. I. PROTOCOLADA, PELA AUTORA, PETIÇÃO MODIFICANDO O PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA RÉ, A SUA JUNTADA A POSTERIORI PELA SERVENTIA NÃO PODE TRAZER PREJUIZO A PARTE REQUERENTE, PORQUANTO CUIDOU DE FAZÊ-LO A TEMPO E MODO ADEQUADOS. II. É DE SE ACOLHER ALTERAÇÃO DO PEDIDO, ISTO É, A SUBSTITUIÇÃO DO ORIGINÁRIO POR OUTRO, ANTES DE CITADO O RÉU, SEJA ALTERANDO O OBJETO IMEDIATO, SEJA O OBJETO MEDIATO.

Encontrado em: ALTERAÇÃO, PEDIDO, INOCORRÊNCIA, CITAÇÃO, RÉU, JUNTADA, PETIÇÃO, POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CIVEL AC 1414 SP 97.03.001414-3 (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 81193 SP (STF)

Data de publicação: 19/12/1980

Ementa: NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE PETIÇÃO E A POSTERIOR CONCLUSÃO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, RETIFICADO O ÂMBITO DE INCIDENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL SUM-000286 STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO, CABIMENTO, DECISÃO INTERLOCUTORIA, PETIÇÃO, JUNTADA,

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI-AgR 81193 SP (STF)

Data de publicação: 19/12/1980

Ementa: NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA A JUNTADA DE PETIÇÃO E A POSTERIOR CONCLUSÃO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO ART. 504 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, RETIFICADO O ÂMBITO DE INCIDENCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO, CABIMENTO, DECISÃO INTERLOCUTORIA, PETIÇÃO, JUNTADA, AUTOS.

TSE - Agravo Regimental em Petição AgR-Pet 185792 RR (TSE)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO. PROTESTO. JUNTADA. POSTERIOR. SUBSTABELECIMENTO. INAPLICABILIDADE. RECURSO. INEXISTÊNCIA. ATO URGENTE. SÚMULA 115 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo interno interposto por advogado sem procuração nos autos. 2. O pressuposto objetivo de recorribilidade da regular representação processual há de estar atendido no prazo assinado em lei para a interposição do recurso. Do contrário, aplica-se a Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça. 3. É inviável o protesto pela abertura de prazo para apresentação de substabelecimento. A interposição de recurso não se enquadra como ato urgente a ensejar o protesto para anexação posterior do instrumento de mandato ( ED -REspe nº 32.831/PB, Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, publicado na sessão de 30.10.2008). 4. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: representação processual, instância especial; inviabilidade, juntada, substabelecimento, posterioridade, data ,... advogado, assinatura, petição recursal, (A), impossibilidade, concessão, prazo, regularização,... interposição, recurso especial. (JPR) Agravo Regimental em Petição AgR-Pet 185792 RR (TSE) Min. GILSON LANGARO DIPP...

TSE - Agravo Regimental em Petição AgR-Pet 185792 RR (TSE)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA. PROCURAÇÃO. PROTESTO. JUNTADA. POSTERIOR. SUBSTABELECIMENTO. INAPLICABILIDADE. RECURSO. INEXISTÊNCIA. ATO URGENTE. SÚMULA 115 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de agravo interno interposto por advogado sem procuração nos autos. 2. O pressuposto objetivo de recorribilidade da regular representação processual há de estar atendido no prazo assinado em lei para a interposição do recurso. Do contrário, aplica-se a Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça. 3. É inviável o protesto pela abertura de prazo para apresentação de substabelecimento. A interposição de recurso não se enquadra como ato urgente a ensejar o protesto para anexação posterior do instrumento de mandato ( ED -REspe nº 32.831/PB, Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES, publicado na sessão de 30.10.2008). 4. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: representação processual, instância especial; inviabilidade, juntada, substabelecimento, posterioridade, data ,... advogado, assinatura, petição recursal, (A), impossibilidade, concessão, prazo, regularização,... interposição, recurso especial. (JPR) Agravo Regimental em Petição AgR-Pet 185792 RR (TSE) Min. GILSON LANGARO DIPP...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1278955 SC 2010/0032662-7 (STJ)

Data de publicação: 22/06/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADEDO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DA PETIÇÃO DE ESPECIAL VIA FAX.AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Incumbe ao agravante o dever de fiscalizar a formação doinstrumento, zelando para que todas as peças obrigatórias eessenciais sejam devidamente acostadas ao recurso no momento de suainterposição. 2 - A cópia do recurso especial encaminhado por fac-símile é peçaessencial na instrução do agravo de instrumento, por que permite aaferição da tempestividade do especial. 3 - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1162111/juntada-da-peticao-a-posteriori