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JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
INSS

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Instituto Nacional de Seguridade Social. Consulte Decreto 99.350/90.

Da Ilegalidade de Exigência de prévio agendamento para protocolo de defesas administrativas em órgãos públicos.
Da Ilegalidade de Exigência de prévio agendamento para protocolo de defesas administrativas em órgãos públicos.

CARLOS MUTA, Data de Julgamento: 31/01/2007, TERCEIRA TURMA) MANDADO DE SEGURANÇA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSION...

Empresa deve ressarcir INSS por gastos com pensão por morte

de seu empregado deve ressarcir o valor gasto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no pagamento de pensão por morte...Empresa deve ressarcir INSS por gastos com pensão por morte A empresa que tem responsabilidade na morte.... Esse foi o entendimento seguido pela Justiça Federal de Minas Gerais para condenar...

O Segurado que recebe Aposentadoria por Invalidez é obrigado a fazer Perícias Periódicas no INSS?
O Segurado que recebe Aposentadoria por Invalidez é obrigado a fazer Perícias Periódicas no INSS?

-inss/ Autor: Waldemar Ramos Junior (Advogado Especialista em Previdência Social) O Segurado que recebe Aposentadoria por Invalidez é obrigado a fazer Perícias Periódicas no INSS?....

Divergência de análise da incapacidade do trabalhador. Quem está certo: o perito do INSS ou o médico do trabalho?
Divergência de análise da incapacidade do trabalhador. Quem está certo: o perito do INSS ou o médico do trabalho?

evidenciando a incapacidade para o trabalho do segurado, o médico perito do INSS ignora referidos documentos clínicos... do trabalho e do perito do INSS. O quadro clínico apresent...

Uso de equipamento de proteção individual pode afastar aposentadoria especial

Roberto Barroso. Por unanimidade de votos, o Plenário negou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social... a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social. Segundo o INSS, se a nocividade... ou a integridade física do trabalhador. No Supremo, o INSS alegou que a decisão v...

Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé

da 1.ª Região negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia suspender... do segurado, foi transformada na pensão por morte. Por essa razão, o INSS requereu o ressarcimento dos valores pagos...Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé A 2.ª ...

CJF - Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade

de aposentadoria por invalidez. Essa foi a tese jurídica firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados... Especiais Federais (TNU), na sessão do dia 11 de dezembro, ao julgar o recurso de uma segurada. Ela recorreu à TNU na intenção... o juiz federal José Henrique Guaracy Rebêlo, que deu razão à segurada. ...

TRF-1ª - Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé

Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia...TRF-1ª - Pensionistas do INSS não são obrigados a devolver benefício recebido de boa-fé A 2.ª Turma do Tribunal... aos impetrantes. Processo chegou ao TRF1 por meio de remessa oficial. Trata-se de u...

Resultados da busca JusBrasil para "INSS"

Fraudadores do INSS são condenados em Goiás

a condenação por ato de improbidade administrativa de dois fraudadores do INSS em Goiás: Luiz Augusto Neto... em que o ex-gerente do INSS em Goiás, José Aparecido da Silva, foi preso. O MPF/GO ofereceu denúncia... Benedito é auditor fiscal ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 09/01/2013

INSS regulamenta conciliação em revisão de benefícios

De acordo com a nova regra, o INSS será representado no conselho pela Procuradoria Federal Especializada.... que a viabilidade do acordo seja analisada. Durante esses 10 dias, o INSS terá como alternativa... a proposta será considerada ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 30/01/2013

TST discute sobreaviso e contribuição ao INSS

que incide sobre as verbas reconhecidas pela Justiça. Atualmente, o empregador recolhe o valor ao INSS no

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 11/09/2012

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