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01 de novembro de 2014
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50423708620124047000 PR 5042370-86.2012.404.7000

. Todavia, diante da edição da Lei 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação), o Conselho Nacional de Educação... médio, na modalidade Normal. A seu turno, a Lei 4.024/61, com redação conferida pela Lei 9.313/95, concedeu ao Conselho..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4...

Pg. 256. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

com o disposto na alínea ―c‖ do § 1º do artigo 9º da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei... de nascimento a partir de 01/04/2008 (inclusive) e 31/03/2009. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assim determina..., de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/CEB...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15872001520055090003

único, V, da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) não assegura ao professor universitário...-se, ainda, que a Lei 9.394/96 (nova lei de diretrizes e bases da educação nacional), em seu art. 92, revogou as disposições... contidas nas leis 4.024/61 e 5.540/68, bem como das demais le...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50216152120144040000 5021615-21.2014.404.0000

de educação CNE/CP 01/2002 e CNE/CES 07/2004, regulando o estabelecido na Lei de diretrizes e bases da educação..., da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... distinção entre os campos de atuação do licenciado e do graduado (ou bacharel) enc...

Pg. 655. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/10/2014

a constitucionalidade do art. 8º da MEDIDA PROVISÓRIA n.º 340/2006, convertida na LEI N.º 11.482/2007 e dos arts. 19, 20 e 21... da Lei 4.024/61, com a redação da Lei 9.131/95, bem assim das alíneas d, e, f e g do mesmo artigo: indeferimento. IV... da MEDIDA PROVISÓRIA 451/2008, convertida na Lei 11.945/09, alte...

Pg. 2730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/10/2014

com sede na região. A Lei n.º 4.024/61, que fixava as diretrizes e bases de educação nacional na época fazia a distinção... ser extraída da atual lei de diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96) que menciona instituições superiores... que a Resolução n. 289/83, editada pelo CONFEA, não poderia extrapolar os lim...

Pg. 94. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/10/2014

de Educação, nos têrmos da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961; b) dos diplomados no exterior, em cursos regulares... da antecipação de tutela, senão vejamos. A Lei 4.769/65, a qual dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico... de antecipação de tutela às fls. 31/35. O Conselho Regional de Administração –...

Pg. 976. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/09/2014

. - Pedido de suspensão cautelar da alínea c, do § 1º do art. 9º da Lei 4.024/61, com a redação da Lei 9.131/95, bem..., consequentemente) da Lei n.º 11.945/2009 (antiga MP 451/08, arts. 20 e 21), aplicando-se o artigo 3º (original) da Lei.... Vejamos o que prescreve o art. 8º desta Lei:Art. 8º: Os arts. 3º, 4º, 5º e 1...

Pg. 97. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/09/2014

a duração e o currículo mínimo dos cursos de ensino superior (Lei 4.024/61, art. 9º, “e”) – em diversos e conhecidos... legais, com base na Portaria 204/45 do Ministério da Educação. Alega que a reclamada não colacionou aos autos... após a LDB de 1961, nos termos do Parecer 261/2006, da Câmara de Educação Sup...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/09/2014

, V, todos do Código de Processo Civil - CPC, 21 e 85, ambos da Lei n. 4.024/61, 6º, §1º, da Lei n. 3.071/1916, 2º... do art. 485/CPC, já que a própria análise da ocorrência de alguma violação à lei leva necessariamente à verificação... DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. [...] 5. O acórdão rescindendo não fez nenhuma menção à pre...

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