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24 de maio de 2015
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 879131 RS - RIO GRANDE DO SUL 5000489-28.2014.4.04.7011

a controvérsia com base na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Leis nºs 4.024/1961, 9.394/1996 e 9.696/1998... a quo decidiu a controvérsia com base na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Leis nºs 4.024/1961, 9.394... COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO...

Pg. 989. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

ou reconhecida, regularmente constituída, nos termos das Leis n.ºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto... que está em desacordo com a Lei n.º 5.524/68, regulamentada pelo Decreto n.º 90.922/85. Processados os autos, deferido... o descumprimento do recomendado pela Lei n.º 9.784/99 pelo impetrado. ...

Pg. 202. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

, regularmente constituída, nos termos das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044... nas Leis nºs 4.027, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982.Art. 2º É... em que, com o advento do Decreto Lei 4.560/02, o legislador paci...

Pg. 969. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/05/2015

em todas as áreas de educação física. II - O art. 7º c.c. art 6º da Lei 4.024/61, na redação dada pela Lei 9313/95..., antes tendo sido realizado segundo as novas diretrizes das Resoluções CNE/CP 01 e 02/2002 (fls. 182), portanto, apenas... pela Fazenda Nacional às f. 142/150, somente em seu efeito devolutivo, c...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2015

e 6 , da Lei n 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve DISPENSAR , a pedido, NILMA LINO GOMES da função de membro... o disposto no art. 39 e art. 46 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput , inciso I..., caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-L...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 06/05/2015

. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação..., conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º... conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50158677120154040000 5015867-71.2015.404.0000

da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), houve a diferenciação das duas modalidades, Art. 44. A educação.... 5. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961... Lei 12.796, de 2013) * Objetivando regular o art. 62 da Lei 9.394/96, o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50158677120154040000 5015867-71.2015.404.0000

Física. * Com o advento da Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação), houve a diferenciação das duas... de Bacharel e/ou Licenciado em Educação Física. * Com o advento da Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação... de regular a Lei de Diretrizes e Bases , o Conselho Nacional de Educação...

Inteiro Teor. : ARR 12893920105090002

o inciso III do artigo 2º da Lei 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido até a publicação da Lei 4.024, de 20... o que dispõe a Lei 8.212/91 e o artigo 195 da Constituição Federal de 1988, sem juros de mora em sua base de cálculo... do artigo 12-A da Lei 7.713/1988 e na Instrução Normativa RFB 1.127/...

Pg. 55. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 28/04/2015

com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei n. 4.024/61, com a redação dada pela Lei n. 9.131/95, na Lei n. 9.394/96... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), bem como por outros documentos nacionais e internacionais...: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 018/2013, G.Cont ...

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