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04 de agosto de 2015
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 3700200702612008 SC 03700-2007-026-12-00-8

, conforme previsto no art. 1º , § 2º da Lei 9394 /96 ( lei de Diretrizes e Bases da Educação) e na Lei 6494 /77... do Conselho Nacional de Educação -Câmara de Educação Básica, baseado na alínea c do § 1º do art. 9º da Lei 4.024 /61 e no...-026-12-00-8 CONTRATO DE ESTÁGIO. LEI 6.494 /77 E DECRETO 87.497/82....

Pg. 49. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2015

.Posteriormente, o Conselho Nacional de Educação, no exercício da competência que lhe atribuem os artigos 6o e 7o, ambos da Lei no 4.024.../1961, na nova redação que lhes conferiu a Lei no 9.313/1995, editou as..., representativo de controvérsia, que reconheceu a legalidade da distinção do registro profissional com bas...

Pg. 51. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/07/2015

. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996... com a formação por ele concluída. 5. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n... das modalidades de cursos previstos na Lei n. 9.394/1996 (bacharela...

Pg. 397. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/07/2015

, de nível médio, regularmante constituída nos termos da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961; II) após curso..., ao citar a Decisão 246/14, tratou de matéria diversa do que foi pedida. Quanto à matéria de fundo, anoto que a Lei 5.524... a antecipação da tutela para suspender os efeitos da Decisão Plenária ...

Pg. 87. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16/07/2015

de trabalho. Essa determinação foi referendada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB vigente, Lei . 4024/61... LDBEN Lei 9.394/96, que reafirma este direito a creches e pré-escolas, sob a responsabilidade principal dos municípios...Pg. 87. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 16...

Pg. 885. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/07/2015

as restrições impostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o que traduz fundamento válido à Resolução n.º 182/2009..., uma vez que traduz regulamento nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Neste sentido, já decidiu... de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 129737320148190007 RJ 0012973-73.2014.8.19.0007

do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida.... Isto porque a Resolução 94/2005, pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), determinando que os Conselhos... e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 626224 SP 2014/0295978-9

- Art. 6º, da Lei 4024/1961 (com redação dada pela Lei 9.131/1995), Art. 9º, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases... aos dispositivos legais mencionados - Art. 6º, da Lei 4024/1961 (com redação dada pela Lei 9.131/1995), Art. 9º... de origem não analisou, sequer implicitamente, os arts. 131, 165 e 458, ...

Pg. 114. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 01/07/2015

e Bases da Educação Nacional, Lei 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente, dentro... de ensino”. Ainda em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei 9.394/96, em seu artigo 59..., o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa ser fundamentado ...

Pg. 3642. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

recorrente alega "negativa de vigência aos dispositivos legais mencionados - Art. 6º, da Lei 4024/1961 (com redação dada... pela Lei 9.131/1995), Art. 9º, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Artigo 14, § 3º... dos dispositivos de lei federal não demonstrados/fundamentação deficiente; e...

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