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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2016
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2016

por força da Constituição Estadual de São Paulo, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Estadual 10.403/71... dispositivos da Lei 4024/61, compete entre outras: manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível... sensu, com base no art. 90, da Lei 9394/96”, originando o Parecer CNE/CES 0364/200...

Inclusão curricular da disciplina de meditação no ensino fundamental

que foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 4.024/61. Em 1967, a Emenda... somente foi efetivado com a Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, a LDB, demonstrando o profundo descaso governamental... e o cerceamento do acesso ao ensino. Após uma longa tramitação que, em 20 de deze...

Andamento do Processo n. 2016/0084766-0 - Agravo / Recurso Especial - 24/05/2016 do STJ

Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). A Lei 5.194, de 24 de dezembro de 1966... Técnica - ART , mostrando-se imperioso transcrever o comando inserto na Lei 6.796/77: Art. 1º. Todo contrato, escrito... uma atribuição da profissão, tal atividade fica sujeita a Anota...

Andamento do Processo n. 0024671-52.2010.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/05/2016 do TRF-3

art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n...Andamento do Processo n. 0024671-52.2010.4.03.6100 - Apelação Cível - 24/05/2016 do TRF-3 00014 APELAÇÃO CÍVEL ... foi dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça como julgamento do Recurso Especial...

Pg. 5083. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2016

entendimento de que a Resolução n. 289/83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. OFENSA À RESOLUÇÃO. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA... jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o conceito de tratado...

Pg. 58. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2016

emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor... Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º e 2º da Resolução CNE/CP n. 2/2002, 14... por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais Resoluções, em mom...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2016

pelo artigo 1º da Lei 7.940, de 7 de junho de 1963, de conformidade com o previsto na Lei federal 4.024 de 20-12-1961, é órgão...) e através dos Ofícios 61/00014/16-013 e 61/00076/16-074, informa com base nos dados fornecidos pelas Prefeituras... deste Parecer e com base no artigo 2º, III da Lei Estadual 10.403/71, es...

Apelação: APL 14563192 PR 1456319-2 (Acórdão)

e, também em academias e outros centros esportivos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1996 diferenciou...º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394... Apelante 1 são as Resolução 01 e 02/2002 do CNE/CP e a Resolução 07/200...

Apelação: APL 14573007 PR 1457300-7 (Acórdão)

do profissional na docência e, também em academias e outros centros esportivos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1996... com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art... ao curso oferecido pela Apelante 2 são as Resolução 01...

Andamento do Processo n. 0003377-92.2016.403.6112 - 19/05/2016 do TRF-3

. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foramemitidas comsupedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (coma redação conferida... na modalidade normal. (Redação dada pela Lei 12.796, de 2013) Nesse sentido é a decisão proferida pelo E. STJ pela sistemática... infração à Lei n 9.696/98 e Resoluções CONFEF 42/02 ...

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