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01 de março de 2015
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Servidor universitário transferido pela administração consegue vaga em universidade equivalente

da Constituição Federal e 80 e 81 da Lei 4024/61) e a competência do Estado para legislar sobre ensino, pois a competência... da Lei 9.536/97, o que foi negado pela Universidade. Contudo, ele impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal... entre estabelecimentos de ensino federais, pois a União não teria ...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Servidor universitário transferido pela administração consegue vaga em universidade equivalente

(artigos 207 da Constituição Federal e 80 e 81 da Lei 4024/61) e a competência do Estado para legislar sobre ensino... de seus estudos, nos termos da Lei 9.536/97, o que foi negado pela Universidade. Contudo, ele impetrou um mandado... estadual de ensino. A Lei 9.536/97 dispôs em seu artigo 1º que a transferê...

COAD

COAD -

Servidor universitário transferido pela administração consegue vaga em universidade equivalente

(artigos 207 da Constituição Federal e 80 e 81 da Lei 4024/61) e a competência do Estado para legislar sobre ensino... de seus estudos, nos termos da Lei 9.536/97, o que foi negado pela Universidade. Contudo, ele impetrou um mandado... estadual de ensino. A Lei 9.536/97 dispôs em seu artigo 1º que a transferê...

Pg. 2536. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2015

º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394... de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados.../1996, sendo certo que tais Resoluções, em momento algum, extrapolam o âmbit...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1501520 PE 2014/0315935-4

, qual seja as Leis 4.024/1961, 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e 9.696/1998. 4. O Apelante... com a legislação de regência, qual seja as Leis 4.024/1961, 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e 9.696... de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.304/96) distinguiu os ...

Pg. 8. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/02/2015

. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação... firma seu convencimento, via de regra, com base na prova pericial. 2. Inexistindo incapacidade para o labor, fica.../aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulam...

Pg. 10. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/02/2015

º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394..., da Constituição da República, das disposições da Lei 1.060/1950 e da declaração juntada aos autos. Publique-se. Registre... mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem...

Pg. 15. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/02/2015

da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996... de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados... das modalidades de cursos previstos na Lei n. 9.394/1996 (bacharelado e...

Pg. 2777. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015

, qual seja as Leis 4.024/1961, 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e 9.696/1998. 4. O Apelante, por não ser.... LICENCIATURA BÁSICA. INSCRIÇÃO COM ATUAÇÃO PLENA. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI DE DIRETRIZES E BASES... e Bases da Educação (Lei 9.304/96) distinguiu os cursos ...

Pg. 2778. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/02/2015

de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995..., II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º e 2º da Resolução CNE/CP n. 2...), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais...

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