Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2015
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 3324. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/08/2015

foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor... por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais Resoluções, em momento algum, extrapolam o âmbito de simples... regulação, porque apenas tratam das modalidades de cursos previstos ...

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2015

os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei 4.024, de 20... de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995, e no art. 83 da Lei 9.394..., de 20 de dezembro de 1996, e considerando os termos da Lei 785, de 20...

Pg. 1824. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

promulgada a Lei n. 9.394 /1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que diferenciou os cursos destinados à formação... pelos sistemas de ensino. (Retificado no D.O. de 8.12.1999) O art. 6º da Lei n. 4.024 /1961, com a redação conferida pela..., mediante proposta do Ministro de Estado da Educação, definirá as dir...

Pg. 1826. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

foram emitidas com fundamento no art. 6º , da Lei n. 4.024 /1961, com a redação dada pela Lei n. 9.131 /1995, que está... deve partir da análise do artigo 62 da Lei n. 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), o qual criou... em vigor por força do art. 92 , da Lei n. 9.394 /1996, tendo, por consegu...

Pg. 1836. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2015

. 6º da Lei n. 4.024 /1961, com a redação conferida pela Lei n. 9.131 /1995, em pleno vigor por força do art. 92 da Lei n... as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educação básica. § 1º: As diretrizes curriculares... pedagógica; VI- gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional. ...

Pg. 95. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/08/2015

da Lei n. 4.024 /1961, com a redação conferida pela Lei n. 9.131 /1995, em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394 /1996... dada pela Lei . 9.394 /1996, no caput do seu art. 62 , com o suporte normativo do Decreto . 3.276 /99, é extreme... o acórdão deste Tribunal à decisão proferida pelo STJ no RESP 1.361.9...

Pg. 169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 26/08/2015

a duração e o currículo mínimo dos cursos de ensino superior (Lei 4.024/61, art. 9º, “e”) – em diversos e conhecidos... a LDB de 1961, nos termos do Parecer 261/2006, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação... em lei (grifos nossos). Sobre a Portaria MEC 204/45, diploma de menor expre...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50727614420144047100 RS 5072761-44.2014.404.7100

da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996... Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Relator , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro... Alfredo Silva Leal Junior Data e Hora: 26/08/2015 20:06 APELAÇÃO CÍVEL...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50765834120144047100 RS 5076583-41.2014.404.7100

com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art..., da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Relator , na forma do artigo 1º, in...

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 24/08/2015

constituída, nos termos das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18... da Lei 5.524, de 05 de novembro de 1968, 5 (cinco) anos de atividade como técnico de 2º grau. Art 3º Os técnicos... da lavra do Ministro Almir Pazzianotto (Processo TST-RODC-86.938/1993.4 - DJ ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11628802/lei-n-4024-de-20-de-dezembro-de-1961