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30 de julho de 2014
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 87. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

sua atuação em todas as áreas de educação física. IV – O art. 7º c.c. art 6º da Lei 4.024/61, na redação dada pela Lei 9313/95... cursado licenciatura de graduação plena, a inscrição deve se ater ao exercício profissional previsto no artigo 62 da Lei ..., o profissional deve integrar o quadro do CREF nos termos d...

Pg. 2453. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

(quatro) anos e uma carga horária mínima de 2.880 horas/aula (art. 4º). Depois, a Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes..., a qual, seguindo o disposto na Lei de Diretrizes e Bases, permitiu ao profissional atuar tão somente no ensino básico... da legalidade. Tais diplomas normativos foram emitidas com fundamento no a...

Pg. 2456. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2014

na Resolução CNE/CP 1/2002, a qual, seguindo o disposto na Lei de Diretrizes e Bases, permitiu ao profissional atuar.../1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, passou a prever a divisão dos cursos em graduação (bacharelado... n. 4.024/1961, com a redação dada pela Lei n. 9.131/1995, que está em vigor por forç...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 289199 2891/99

; as escolas encontram-se submetidas ao cumprimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecidas na Lei n.... 321 do Ministério da Saúde, a Lei n. 5.692/71 e a Lei n. 4.024/61, bem como o art. 209, I e II, da CF/88; indevidas.... 9.394, de 20/12/96, onde o gênero ou nível "Educação Infantil" tem subdivisã...

Pg. 851. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2014

, cujo currículo seja fixado pelo Conselho Federal de Educação, nos termos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961, bem... de Administração, de acordo com a Lei 4.769, de 9 de Setembro de 1965, a qual estabelece:Art. 1º O desempenho... Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de...

Pg. 44. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/07/2014

9.536/97, nossos tribunais vinham estendendo a interpretação do art. 100 da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei... de investidura em cargo público. Sobre o instituto da transferência, no âmbito do ensino superior, a Lei de Diretrizes e Bases... 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instit...

Pg. 115. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2014

Federal de Educação, nos termos da Lei 4.024, de 20.12.1961, bem como os diplomados, até à fixação do referido currículo... processar e julgar o presente feito, tendo em vista que o art. 58 e parágrafos da Lei 9.649/1998 (prevendo que os serviços... evidências. De início, é importante consignar que a Lei 4.769/1965...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/06/2014

", da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995, com fundamento... de 1990, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na Lei 12.871, de 22... - Mestrado DO - Doutorado MP - Mestrado Profissional CÂMARA DE EDU...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50322573920134047000 PR 5032257-39.2013.404.7000

, expedido até a publicação da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961; IV - o titular de certificado de Enfermeiro..., da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2014

, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8 , §§ 1 e 6 da Lei n 4.024, de 20 de dezembro... 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve DESIGNAR ANTÔNIO CARLOS CARUSO RONCA, para exercer a função de membro da Câmara... da Portaria SG 340, de 12 de dezembro de 2012, resolve: Art. 1 ...

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