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28 de janeiro de 2015
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Inteiro Teor. Apelação: APL 425452014 MA 0003818-84.2013.8.10.0022

do art. 9º da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995...[1] da Lei . 9.394/96 e, também, exigido pelo edital do certame. 3. Não existindo diploma válido não há que se cogitar.... O recurso foi então julgado nos seguintes termos, no dia 10.4.2012 (Parec...

Pg. 97. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2015

, após a edição da Constituição Federal de 1988, foi promulgada a Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação... da Lei n. 4.024/1961, com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995, em pleno vigor por força do art. 92 da Lei n... as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da educa...

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2015

de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea "c", da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961..., com a redação dada pela Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995, tendo em vista as diretrizes e os princípios fios xados... orçamentária para os respectivos exercícios, conforme disposto nos arts. 16...

Pg. 552. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2015

sobre as diretrizes e bases da educação nacional, foi editada a Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação.... Faltava, no entanto, a devida regulamentação dessa modalidade. O art. 6º, da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei... 9.131/95 (em vigor por força do art. 92 da Lei 9.394/96), assevera que ca...

Pg. 143. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/01/2015

foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor..., inciso I, da Lei 12.016/2009).Apresentadas as cópias faltantes, expeça a Secretaria: i) ofício à autoridade impetrada..., os assuntos dos autos descritos pelo SEDI são diferentes do destes aut...

Pg. 72. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 14/01/2015

de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei 9.131/1995...), em vigor por força do art. 92 da Lei 9.394/1996", as quais, "em momento algum, extrapolam o âmbito de simples regulação..., porque apenas tratam das modalidades de cursos previstos na Lei ...

Pg. 3012. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/01/2015

básica, foi regulamentada na Resolução CNE/CP 1/2002, a qual, seguindo o disposto na Lei de Diretrizes e Bases... com fundamento no art. 6º, da Lei n. 4.024/1961, com a redação dada pela Lei n. 9.131/1995, que está em vigor por força do art...: a graduação, também denominado bacharelado, disposta no art. 44, II, e ...

Limites de atuação do profissional de Educação Física. Recurso Repetitivo (art. 543-C do CPC e RES. 8/2008-STJ).

de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei 9.131/1995..., hotéis, spas, etc. (área não formal). Conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62, da Lei 9.394/1996, regulamentados...), em vigor por força do art. 92 da Lei 9.394/1996, sendo certo que essas Resoluçõ...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/01/2015

" da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995..., e com fundamento nos arts. 61 a 67 e 78 a 79 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como no Parecer CNE/CP 6/2014..., DE 7 DE JANEIRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuiç...

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