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23 de novembro de 2014
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 122. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2014

, nos termos da Lei 4.024, de 20.12.1961, bem como os diplomados, até à fixação do referido currículo, por cursos de bacharelado... de Publicação: Fonte: Diário da Justiça - Data: 08/11/2007 -Página: 1130 - : 215 - Ano: 2007). Grifei.Assim, afasto... importante consignar que a Lei 4.769/1965 dispôs sobre o exercíc...

Pg. 2287. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/11/2014

do profissional habilitado licenciado. Sustenta ainda que, a teor da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95... Lei 9.696/98, na qual não consta qualquer distinção entre bacharelado e licenciatura, exigindo-se somente diploma... DA SILVA 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 20 - 0003211-75.2014.4.02.5104 (2014....

Pg. 2291. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/11/2014

art. 6º da Lei 4.024/1961, com redação dada pela Lei 9.131/1995, em vigor por força do art. 92, da Lei 9.394... as novas diretrizes das Resoluções CNE/CP 01/2002 e 02/2002, o que não ocorreu no caso destes autos.‖ (APELRE..., regido pela Resolução 03/1987, do antigo Conselho Federal de Educação, que pos...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1361900 SP 2013/0011728-3

do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida..., conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º e 2º... pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9....

Pg. 480. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2014

com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei... horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996..., porque apenas tratam das modalidades de cursos previstos na ...

Pg. 2856. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/11/2014

(RESp 1344771). Exegese das Leis nos 4.024/61, 9.131/95 e 9.394/96, que fixam as diretrizes e bases da educação nacional e tratam das... de manguezal, situada em terrenos de marinha e seus acrescidos, que são bens da União (CF, art. 20, VII), sujeitos ao poder..., submetido ao rito dos recursos repetitivos (cf. INFO n...

Pg. 340. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2014

n. 289/83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68 e 9394/96, ao indicar para...Pg. 340. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2014 (335) AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.478.626 - SP (2014/0220619... DA RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A controvérsia dos autos foi decidida pela o...

LP

Luiz Pavanelli -

Uma pequena análise do programa "Mais Médicos"

a competência da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, fazendo-a através da lei 9.394/96... as diretrizes definidas pela Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional da Educação (CNE), conforme a Lei 4.024.../61, com a redação dada pela Lei 9.131/95, nota-se a indicação nos se...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50423708620124047000 PR 5042370-86.2012.404.7000

. Todavia, diante da edição da Lei 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação), o Conselho Nacional de Educação... médio, na modalidade Normal. A seu turno, a Lei 4.024/61, com redação conferida pela Lei 9.313/95, concedeu ao Conselho..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4...

Pg. 256. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/10/2014

com o disposto na alínea ―c‖ do § 1º do artigo 9º da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei... de nascimento a partir de 01/04/2008 (inclusive) e 31/03/2009. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assim determina..., de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/CEB...

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