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21 de setembro de 2014
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 285. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2014

, em conformidade com o disposto na alínea ―c‖ do § 1º do artigo 9º da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação... da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/CEB 22/2009, homologado por despacho... com data de nascimento a partir de 01/04//2008 (inclusive) e 31/03/2009....

Pg. 354. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/09/2014

, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, bem como no § 1º do artigo 8º... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assim determina em seu artigo 32, modificado pela Lei 11.274/2006: Art. 32..., no § 1º do artigo 9º e no artigo 90 da Lei 9.394, de 20 de dezemb...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/09/2014

art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve RECONDUZIR os seguintes membros para compor... DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990...............................................................................

Pg. 121. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/09/2014

de dispensa das aulas de Educação Física, nos termos do art. 6º do Decreto 69.450, que regulamentou o art. 22 da Lei 4.024.../61 e a alínea c do art. 40 da Lei 5.540/68, rubricadas no campo "Diretor"; (III) declaração da Sociedade Educacional... entre janeiro de 1972 e dezembro de 1972 e do início de 1973 a julho de 1...

Pg. 3082. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/09/2014

o princípio da legalidade. Tais diplomas normativos foram emitidas com fundamento no art. 6º, da Lei n. 4.024/1961..., base legal. Retomando o raciocínio anterior, com a publicação da Resolução CNE/CP 1/2002, todos os cursos..., com a redação dada pela Lei n. 9.131/1995, que está em vigor por força do art. 92, da L...

Pg. 936. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/08/2014

. - Pedido de suspensão cautelar da alínea c, do § 1º do art. 9º da Lei 4.024/61, com a redação da Lei 9.131/95, bem.../2009 (antiga MP 451/08, arts. 20 e 21), aplicando-se o artigo 3º (original) da Lei n.º 6.194/74, litteris.... Vejamos o que prescreve o art. 8º desta Lei:Art. 8º: Os arts. 3º, 4º, 5º e 11 da Lei no 6....

Bacharelismo no séc. XIX no Brasil e suas influências para um novo olhar do Direito na sociedade hodierna

que o a preocupação do ensino em si não fosse tão efetiva como deveria. Logo após em 1962 fora promulgada a lei 4.024... através do decreto 14.408, tal seria regida pelos estatutos votados pelos Institutos dos Advogados Brasileiros..., que fixou as bases da educação no Brasil, a grade curricular das faculdades seri...

Pg. 371. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2014

vejamos.A Lei 9.131/95, que alterou a Lei 4.024/61, estabelece que o Conselho Nacional da Educação terá atribuições.... A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) diferenciou os cursos de bacharelado/graduação (artigos 43, II e 44... da educação básica, com base nas Resoluções CNE/CP 01 e 02/2002.Ale...

Pg. 372. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2014

física. II - O art. 7º c.c. art 6º da Lei 4.024/61, na redação dada pela Lei 9313/95, conferiu ao Conselho Nacional... a partir das Resoluções do Conselho Nacional de Educação/CP 01/2002 e 02/2002 que instituíram diretrizes curriculares... segundo as novas diretrizes das Resoluções CNE/CP 01 e 02/2002 (fls. 1...

Pg. 156. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

até a publicação da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961;IV -o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático...Pg. 156. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014 estabelecer.A Lei ... e registrado no órgão competente;II - o titular de diploma a que se refere a L...

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