Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 2587. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/04/2014

letivos, conforme estabelece a Resolução CNE/CES 4, de 6 de abril de 2009. O art. 6º da Lei 4.024/1961, com redação... dada pela Lei 9.131/1995, em vigor por força do art. 92, da Lei 9.394/1996 dá respaldo às Resoluções do Conselho.... 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida (fls. 186)....

Pg. 253. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2014

constituída, nos termos das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18... 4.027, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982.Art. 2º É assegurado... que representem a redução das atribuições profissionais dos Técnicos Agrícolas previstas na Lei 5.524/68 e Decreto nºs...

Pg. 528. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 11/04/2014

de setembro de1955, expedido até a publicação da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961; IV – o titular de certificado...”" do Art. 3º. do Decreto-lei Decreto 50.387, de 28 de março de 1961. Art. 5º. São técnicos de Enfermagem: I – o titular..., Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências dispõe...

Amazonas publica as Leis 4.021, 4.022, 4.024 e 4.025 e cria diversas obrigações

, de embalagens PET ou plásticas, a estruturar e implementar sistema de coleta e destinação adequados; Lei 4.024, de 02-02...Amazonas publica as Leis 4.021, 4.022, 4.024 e 4.025 e cria diversas obrigações O Estado do Amazonas, publicou no DO-AM... serviço, afixando cartaz contendo o texto "Violência contra a mulher: denuncie! Disque 180". Amazonas publica as Leis 4.021, 4.022, 4.024 e 4.025 e cria diversas obrigações...

Leiam 0 Comentários 0COAD

Pg. 80. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/04/2014

na Constituição Federal de 1988; na Lei 4.024/61, com redação dada pela Lei 9.131/95; na Lei 9394/96, com redação dada pela... da República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso Nacional, 1988. __________ , Lei 7.210, de 11 de julho de 1984... Lei 11.741/2008, bem como o Decreto 5.154/2004, fundamentado no Parecer CNE/CEB 4/2010 e Resoluções Nos 2/2010...

Pg. 80. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/04/2014

na Constituição Federal de 1988; na Lei 4.024/61, com redação dada pela Lei 9.131/95; na Lei 9394/96, com redação dada pela... da República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso Nacional, 1988. __________ , Lei 7.210, de 11 de julho de 1984... Lei 11.741/2008, bem como o Decreto 5.154/2004, fundamentado no Parecer CNE/CEB 4/2010 e Resoluções Nos 2/2010...

Pg. 3038. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/03/2014

). Depois, a Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, passou a prever a divisão dos cursos em graduação... básica, foi regulamentada na Resolução CNE/CP 1/2002, a qual, seguindo o disposto na Lei de Diretrizes e Bases... com fundamento no art. 6º, da Lei n. 4.024/1961, com a redação dada pela Lei n. 9.131/1995, que está em vigor por força do art...

Pg. 790. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2014

da Lei 4.024/61, com a redação da Lei 9.131/95, bem assim das alíneas d, e, f e g do mesmo artigo: indeferimento. IV... a constitucionalidade do art. 8º da MEDIDA PROVISÓRIA n.º 340/2006, convertida na LEI N.º 11.482/2007 e dos arts. 19, 20 e 21... da MEDIDA PROVISÓRIA 451/2008, convertida na Lei 11.945/09, alterando os arts. 3º e 5º da Lei n.º 6.194/74 c/c...

Pg. 1046. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2014

oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída nos termos da Lei número 4.024, de 20... de dezembro de 1961;Art. 5º O Poder Executivo promoverá expedição de regulamentos, para execução da presente Lei.O Decreto n.º... Lei 5.524, de 05 de novembro de 1968, e, no que couber, pelas disposições das Leis n.ºs 5.194, de 24 de dezembro...

Pg. 3578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2014

; 62 da Lei 9.394/1996; e 6º da Lei 4.024/1961 (com redação dada pela Lei 9.131/1995). É o relatório. Decido. Os autos... em limitação ao exercício profissional, posto que a limitação foi estabelecida na Lei 9.394/96, quando diferenciadas.... Em suas razões recursais, o recorrente alega violação dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei 9.696/1998; 5º, II, 37, caput, e 170 da CF/1988...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11628802/lei-n-4024-de-20-de-dezembro-de-1961