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31 de março de 2015
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 107. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/03/2015

. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo... de finalidade na utilização da Lei 9.517/97 para garantir uma operação de crédito e não financiamento imobiliário e; iii... na causa de pedir do descumprimento, pela ré, do disposto no ar...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50293934220144040000 5029393-42.2014.404.0000

, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março de 2010. A conferência... Lenz, D.E. 26/01/2012)'   Com efeito, a Lei n. 9.394/98, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, diferencia....'   A seu turno, a Lei n. 4.024/61, com redação conferida pela Lei n. 9.313/95, co...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50657566820144047100 RS 5065756-68.2014.404.7100

. (grifou-se) A fim de regulamentar tais dispositivos, tendo em vista o que prevê o art 6º, § 1º, da Lei 4.024/1961... art. 6º da Lei n. 4.024 /1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131 /1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n...) quanto na não formal. Com a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

Pg. 153. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/03/2015

do artigo 9º da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995, bem.../03/2009. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assim determina em seu artigo 32, modificado pela Lei 11.274... como no § 1º do artigo 8º, no § 1º do artigo 9º e no artigo 90 da...

Pg. 14. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

de 1946 foi colocada em prática em 1961, durante o governo de João Goulart. A Lei 4024/61 tinha a orientação da não..., no site: O mundo Filosófico); k) O projeto que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi aprovado... de lei de n° 650/2012, foi promulgada a Lei 15.088, de 2013, que autorizou a...

Pg. 576. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/03/2015

. RECURSO IMPROVIDO. 1. A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) diferenciou os cursos de bacharelado... do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com fundamento no art. 6º, da Lei n. 4.024/1961, com a redação dada... 01/2002 regulamentando o artigo 62 da Lei 9.394/96, estabelecendo "Art. 1º As Dire...

Pg. 103. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/03/2015

dos cursos de ensino superior (Lei 4.024/61, art. 9º, “e”) – em diversos e conhecidos pronunciamentos consagrou..., descumprimento do currículo mínimo, o que torna cabível a aplicação das sanções previstas em lei (grifos nossos...). Sobre a Portaria MEC 204/45, diploma de menor expressão no sistema de hierarquia...

Pg. 974. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2015

a decisão, porquanto na época de sua graduação em Física vigorava a Lei 4.024/61, alterada pela Lei 5.692/71...: Silveira Netto - Apelação Cível n.º 196.499-1 - Lucélia - 26.05.94). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Recurso interposto tendo... - Recurso prejudicado. (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 12.159-5 - Santos - 3ª ...

Pg. 54. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/03/2015

, e, em conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do art. 9º da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95..., e na Lei 9.394/96, especialmente nos artigos 78 e 79, 26-A, § 4º do art. 26, § 3º do art. 32, bem como no Decreto ..., de forma retroativa ao início de sua carreira Remuneração const...

Pg. 55. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/03/2015

, de conformidade com o disposto na alínea “c” do artigo 9º da Lei 4.024/1961, com a redação dada pela Lei 9.131.../1995, bem como no artigo 90, no § 1º do artigo 8º e no § 1º do artigo 9º da Lei 9.394/1996, considerando... a Constituição Federal de 1988; a Lei 10.098/2000; a Lei 10.436/2002; a Lei 11...

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