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25 de novembro de 2014
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Profissional com licenciatura em educação física deve se limitar ao ensino básico

sobre a matéria foram emitidas com base no artigo 6º da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95, em vigor... plena, a inscrição deve se ater ao exercício previsto no artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9.394..., clubes e hotéis. Para o recorrente, a decisão violou o artigo 61 da Lei 9.3...

Pg. 2743. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2014

de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995..., II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º e 2º da Resolução CNE/CP n. 2...), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais...

Pg. 2433. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2014

. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida..., conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º e 2... pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 9...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 5318720115090014

mínimo dos cursos de ensino superior (Lei 4.024 /61, art. 9º , e)- em diversos e conhecidos pronunciamentos consagrou... pela Constituição Federal de 1988, como pela própria Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional . O Ministério... das sanções previstas em lei. Registre-se também por primeiro que a antiguíss...

Pg. 122. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/11/2014

, nos termos da Lei 4.024, de 20.12.1961, bem como os diplomados, até à fixação do referido currículo, por cursos de bacharelado... de Publicação: Fonte: Diário da Justiça - Data: 08/11/2007 -Página: 1130 - : 215 - Ano: 2007). Grifei.Assim, afasto... importante consignar que a Lei 4.769/1965 dispôs sobre o exercíc...

Pg. 2287. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/11/2014

do profissional habilitado licenciado. Sustenta ainda que, a teor da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95... Lei 9.696/98, na qual não consta qualquer distinção entre bacharelado e licenciatura, exigindo-se somente diploma... DA SILVA 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 20 - 0003211-75.2014.4.02.5104 (2014....

Pg. 2291. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/11/2014

art. 6º da Lei 4.024/1961, com redação dada pela Lei 9.131/1995, em vigor por força do art. 92, da Lei 9.394... as novas diretrizes das Resoluções CNE/CP 01/2002 e 02/2002, o que não ocorreu no caso destes autos.‖ (APELRE..., regido pela Resolução 03/1987, do antigo Conselho Federal de Educação, que pos...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1361900 SP 2013/0011728-3

do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida..., conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º e 2º... pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9....

Pg. 480. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/11/2014

com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei... horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996..., porque apenas tratam das modalidades de cursos previstos na ...

Pg. 2856. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/11/2014

(RESp 1344771). Exegese das Leis nos 4.024/61, 9.131/95 e 9.394/96, que fixam as diretrizes e bases da educação nacional e tratam das... de manguezal, situada em terrenos de marinha e seus acrescidos, que são bens da União (CF, art. 20, VII), sujeitos ao poder..., submetido ao rito dos recursos repetitivos (cf. INFO n...

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