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04 de julho de 2015
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 129737320148190007 RJ 0012973-73.2014.8.19.0007

do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida.... Isto porque a Resolução 94/2005, pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), determinando que os Conselhos... e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 626224 SP 2014/0295978-9

- Art. 6º, da Lei 4024/1961 (com redação dada pela Lei 9.131/1995), Art. 9º, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases... aos dispositivos legais mencionados - Art. 6º, da Lei 4024/1961 (com redação dada pela Lei 9.131/1995), Art. 9º... de origem não analisou, sequer implicitamente, os arts. 131, 165 e 458, ...

Pg. 114. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 01/07/2015

e Bases da Educação Nacional, Lei 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente, dentro... de ensino”. Ainda em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei 9.394/96, em seu artigo 59..., o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa ser fundamentado ...

Pg. 3642. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

recorrente alega "negativa de vigência aos dispositivos legais mencionados - Art. 6º, da Lei 4024/1961 (com redação dada... pela Lei 9.131/1995), Art. 9º, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Artigo 14, § 3º... dos dispositivos de lei federal não demonstrados/fundamentação deficiente; e...

Pg. 3643. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. 6º, da Lei 4024/1961 (com redação dada pela Lei 9.131/1995), o art. 9º, inciso IX, da Lei de Diretrizes e Bases... o trâmite do apelo extremo pelos seguintes motivos: (a) vulneração dos dispositivos de lei federal não demonstrados...

Pg. 77. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 01/07/2015

Nacional, Lei 4.024 de 1.961. Ele não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa..., de 09/01/2001. Por outro lado, a Lei . 9.394, de 1.996, que “estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional..., A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996), as...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10193684720148260564 SP 1019368-47.2014.8.26.0564

a publicação da Lei 4.024 , de 20 de dezembro de 1961; IV - o titular de certificado de Enfermeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER....c. o artigo 13 , ambos da Lei 7.498 /86, não é de natureza técnica: Art. 8º São Auxiliares de Enfermagem: I - o titular... competente; II - o titular de diploma a que se refere a Lei ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 723682 SP 2015/0130042-5

de seus Conselhos Estaduais de Educação, com base na lei Federal n° 4.024/61 (recepcionado) que dispõe sobre as diretrizes e bases... de Educação, com base na lei Federal n° 4.024/61 (recepcionado) que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação... e bases da educação nacional. Tal competência foi consolidada pela ...

Pg. 3613. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2015

de Educação, com base na lei Federal n° 4.024/61 (recepcionado) que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação, na esfera... da educação nacional. Tal competência foi consolidada pela Lti de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394.../727, e-STJ): "O art. 22, XXIV, da CF estabelece que é competência p...

Pg. 128. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/06/2015

de junho de 1991. Fundada comunitariamente, em 1940, regida pela Lei 4.024, sob o nome de Escola Rural Raul D’ Almeida, não... a denominar-se Escola Municipal Marciano de Carvalho – Ensino de Pré a 4ª Série, no ano de 1998 de acordo com a Lei 9394/96... na Avenida Paraná, s/n, Trigolândia em Piên-Pr, foi criado em ...

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