Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de agosto de 2014
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Bacharelismo no séc. XIX no Brasil e suas influências para um novo olhar do Direito na sociedade hodierna

que o a preocupação do ensino em si não fosse tão efetiva como deveria. Logo após em 1962 fora promulgada a lei 4.024... através do decreto 14.408, tal seria regida pelos estatutos votados pelos Institutos dos Advogados Brasileiros..., que fixou as bases da educação no Brasil, a grade curricular das faculdades seri...

Pg. 371. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2014

vejamos.A Lei 9.131/95, que alterou a Lei 4.024/61, estabelece que o Conselho Nacional da Educação terá atribuições.... A Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) diferenciou os cursos de bacharelado/graduação (artigos 43, II e 44... da educação básica, com base nas Resoluções CNE/CP 01 e 02/2002.Ale...

Pg. 372. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/08/2014

física. II - O art. 7º c.c. art 6º da Lei 4.024/61, na redação dada pela Lei 9313/95, conferiu ao Conselho Nacional... a partir das Resoluções do Conselho Nacional de Educação/CP 01/2002 e 02/2002 que instituíram diretrizes curriculares... segundo as novas diretrizes das Resoluções CNE/CP 01 e 02/2002 (fls. 1...

Pg. 156. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

até a publicação da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961;IV -o titular de certificado de Enfermeiro Prático ou Prático...Pg. 156. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014 estabelecer.A Lei ... e registrado no órgão competente;II - o titular de diploma a que se refere a L...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50485291120134047000 PR 5048529-11.2013.404.7000

, expedido até a publicação da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961; IV - o titular de certificado de Enfermeiro Prático... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF ...

Pg. 716. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/08/2014

anos de idade seja contado pela metade, eis que, de acordo com o artigo 72 da Lei 4.024/61, este impede que jovens... atuais, a teor do inciso do artigo 39 da Lei n9 8.21391, condiciona-se o reconhecimento do tempo rural posterior à referida... Lei, para fins de aposentadoria por tempo de serviço, ao recolhimento, pel...

Pg. 3440. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/08/2014

pelo Conselho Federal de Educação, nos têrmos da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961; b) dos diplomados no exterior... ou reconhecidos, cujo currículo seja fixado pelo Conselho Federal de Educação, nos têrmos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro... com o que estabelece a Lei 4.769/68, regulamentada pelo Decreto n...

Pg. 363. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/08/2014

constituída nos têrmos da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961; II) após curso regular e válido para o exercício... contra os profissionais não habilitados ou despreparados para o exercício da profissão. Com efeito, a Lei n.º 5.524/68, no... reconhecida por órgão competente. Outrossim, o artigo 14 do Decreto n....

Pg. 2295. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/08/2014

) anos e uma carga horária mínima de 2.880 horas/aula (art. 4º). Depois, a Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases..., a qual, seguindo o disposto na Lei de Diretrizes e Bases, permitiu ao profissional atuar tão-somente no ensino básico (art... da legalidade. Tais diplomas normativos foram emitidas com fundamento...

Pg. 87. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/07/2014

sua atuação em todas as áreas de educação física. IV – O art. 7º c.c. art 6º da Lei 4.024/61, na redação dada pela Lei 9313/95... cursado licenciatura de graduação plena, a inscrição deve se ater ao exercício profissional previsto no artigo 62 da Lei ..., o profissional deve integrar o quadro do CREF nos termos d...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11628802/lei-n-4024-de-20-de-dezembro-de-1961