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06 de fevereiro de 2016
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Fernando Souza

Fernando Souza -

O profissional de Auditoria no Sistema de Controle Interno da Administração Pública

ou reconhecido, cujo currículo seja fixado pelo Conselho Federal de Educação, nos temos da Lei 4.024, de 20 de Dezembro de 1961..., de 20 de Dezembro de 1961. Quanto à Administração Pública Municipal a Lei do Administrador (art. 3º) impõe..., oficializado ou reconhecido, cujo currículo seja fixado pelo Conselho Fed...

Pg. 7. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força..., com carga horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n... do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais Resoluções, em mo...

Pg. 9. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força... anos, com carga horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n... do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais Resoluções, ...

Pg. 12. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor... Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º e 2º da Resolução CNE/CP n. 2/2002, 14... por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais Resoluções, em mom...

Pg. 14. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n... tratam das modalidades de cursos previstos na Lei n. 9.394/1996 (bacharelado e licenciatura). 6. Recurso especial... MARCONDES Vice-Presidente 00013 APELAÇÃO CÍVEL 0017567-77.2008.4.03.6100/SP 20...

Pg. 161. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92..., de atuar emáreas não formais. Decido. No julgamento do Recurso Especial 1.361.900/SP, selecionado... horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os art...

Pg. 163. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela... Especial 1.361.900/SP, selecionado como representativo da controvérsia e submetido à sistemática do art. 543-C... estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos a...

Pg. 165. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação... julgamento do Recurso Especial 1.361.900/SP, selecionado como representativo da controvérsia e submetido à sistemática do art.../aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.39...

Pg. 166. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92... 0017568-62.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.017568-7/SP APELANTE : MIGUELANGELA GRACIELA DE ALMEIDA ADVOGADO : SP213791..., de atuar emáreas não formais. Decido. No julgamento do Recurso Espe...

Pg. 168. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação...) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00013 APELAÇÃO CÍVEL 0018475-37.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.018475-5/SP APELANTE : FLAVIA GOMES ALVES... do Recurso Especial 1.361.900/SP, selecionado como represen...

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