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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2017
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O Ensino Técnico e Novas Políticas do Direito Educacional

. Acesso em 20 de março 2012. ______. Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961 . Fixa as Diretrizes e Bases da Educação... da Educação Nacional - Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, a qual estruturou o ensino em três graus: primário, médio... e Bases da Educação Nacional . Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996. E...

Inteiro Teor. : 486002720095240072

não lhe assiste. Com efeito, o julgador de origem consignou que a Lei n. 4.024/61, evocada pela autora, não previa..., da Lei n. 8.078/90. Logo, transitada em julgado a decisão supra transcrita, não se permite mais a discussão acerca... a hora-aula de 50 minutos e, da mesma forma, o diploma atualmente vigente (Lei n. ...

Dona Michie Akama e sua Contribuição ao Brasil
Dona Michie Akama e sua Contribuição ao Brasil

e 52. [43] Lei federal n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e alterações posteriores. [44] Em 1965, iniciou a campanha... depois, já com a recém Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 773110720098260114 SP 0077311-07.2009.8.26.0114

ofertado conforme a legislação vigente, indicando o art. 6º da Lei 4024/1961, com redação dada pela Lei 9131/1995 e art. 9...º, IX, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996). Considera que houve excludente... isso. Considera que não houve inadimplemento da obrigação contratual, com negativa de ...

Andamento do Processo n. 2016/0235700-0 - Recurso Especial - 15/12/2016 do STJ

que teriam sido beneficiados com o deferimento da transferência para a universidade pública com base no artigo 100 da Lei 4.024... acima transcritos, o pedido foi analisado com base no art. 18, da Lei 8429, que assim dispõe: Art. 18. A sentença... dos aclaratórios; (b) arts. 47, do CPC/73, 5º, § 2º, da Lei 7347/...

Andamento do Processo n. 2016/0235700-0 - Recurso Especial - 15/12/2016 do STJ

com o deferimento da transferência para a universidade pública com base no artigo 100 da Lei 4.024/1961, que trata... especial. Conforme se viu nos excertos acima transcritos, o pedido foi analisado com base no art. 18, da Lei 8429...; (b) arts. 47, do CPC/73, 5º, § 2º, da Lei 7347/8 e 3º, da Lei 8429/92, sob...

Andamento do Processo n. 0003124-32.2015.403.6115 - 15/12/2016 do TRF-3

Paulo, gozará de autonomia didática, financeira, administrativa e disciplinar, de acôrdo coma Lei número 4.024 de 20... progressivamente e manter na forma estabelecida neste decreto, a Universidade Federal de São Paulo (UFSP), criada pela Lei ... de dezembro de 1961, e adquirirá personalidade jurídica a partir da in...

Andamento do Processo n. 0002028-45.2016.403.6115 - 15/12/2016 do TRF-3

e disciplinar, de acôrdo coma Lei número 4.024 de 20 de dezembro de 1961, e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição... Federal de São Paulo (UFSP), criada pela Lei 3.835 , de 13 de dezembro de 1960 (art. 11). Art. 2º. A fundação, comsede... ou suspeição para compor a banca examinadora; e) que entre o...

Andamento do Processo n. 5000795-36.2010.404.7011 - 15/12/2016 do TRF-3

art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (coma redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), emvigor por força do art. 92 da Lei n..., comcarga horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecemos arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996... tratamdas modalidades de cursos previstos na Lei n. 9.394/1996 (bacha...

Pg. 4260. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/12/2016

que teriam sido beneficiados com o deferimento da transferência para a universidade pública com base no artigo 100 da Lei... 4.024/1961, que trata da hipótese de remoção ou transferência de ofício do servidor, quando na verdade "eram...

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