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25 de maio de 2015
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 65. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

, oficialmente autorizado ou reconhecido;(grifos nossos) Por sua vez, o artigo 6º da Lei 4024/61 estatui que:Art. 6º... que o regem. Ademais, a Lei 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevendo, em seu art. 62: Art... preconizados pela Lei 12.016/2009, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Notifiq...

Pg. 69. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996... (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts... por ele concluída. 5. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emi...

Pg. 131. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2015

. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação... conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais Resoluções... na Lei n. 9.394/1996 (bacharelado e licenciatura). 6. Recurso especial...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 879131 RS - RIO GRANDE DO SUL 5000489-28.2014.4.04.7011

a controvérsia com base na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Leis nºs 4.024/1961, 9.394/1996 e 9.696/1998... a quo decidiu a controvérsia com base na legislação infraconstitucional aplicável à espécie (Leis nºs 4.024/1961, 9.394... COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO...

Pg. 989. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/05/2015

ou reconhecida, regularmente constituída, nos termos das Leis n.ºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto... que está em desacordo com a Lei n.º 5.524/68, regulamentada pelo Decreto n.º 90.922/85. Processados os autos, deferido... o descumprimento do recomendado pela Lei n.º 9.784/99 pelo impetrado. ...

Pg. 202. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/05/2015

, regularmente constituída, nos termos das Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044... nas Leis nºs 4.027, de 20 de dezembro de 1961, 5.692, de 11 de agosto de 1971 e 7.044, de 18 de outubro de 1982.Art. 2º É... em que, com o advento do Decreto Lei 4.560/02, o legislador paci...

Pg. 969. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/05/2015

em todas as áreas de educação física. II - O art. 7º c.c. art 6º da Lei 4.024/61, na redação dada pela Lei 9313/95..., antes tendo sido realizado segundo as novas diretrizes das Resoluções CNE/CP 01 e 02/2002 (fls. 182), portanto, apenas... pela Fazenda Nacional às f. 142/150, somente em seu efeito devolutivo, c...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2015

e 6 , da Lei n 4.024, de 20 de dezembro de 1961, resolve DISPENSAR , a pedido, NILMA LINO GOMES da função de membro... o disposto no art. 39 e art. 46 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no art. 18, caput , inciso I..., caput , inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-L...

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 06/05/2015

. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação..., conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º... conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50158677120154040000 5015867-71.2015.404.0000

da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), houve a diferenciação das duas modalidades, Art. 44. A educação.... 5. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961... Lei 12.796, de 2013) * Objetivando regular o art. 62 da Lei 9.394/96, o...

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