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22 de dezembro de 2014
Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

Lei de Diretrizes e Base de 1961 - Lei 4024/61

LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961

pela Lei nº 9.131, de 1995. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pg. 3866. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394... de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados... das modalidades de cursos previstos na Lei n. 9.394/1996 (bacharelado e lice...

Pg. 92. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 19/12/2014

com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art.... 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais Resoluções não extrapolam o âmbito de simples regulação, porque apenas... tratam das modalidades de cursos previstos na Lei n. 9.394/1996 (bacharel...

Pg. 130. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2014

recorrido e suscitada nas próprias razões de recurso (Lei 4.024/61, com a redação da Lei 7.037/82, Lei 8.112/90 e Lei 9.536... da Lei 9.536/97, tendo em vista que a regra nela insculpida tem como escopo regulamentar o parágrafo único do art. 49... formais impostas por lei para que o recurso possa regularmente ter s...

Pg. 382. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/12/2014

Federal e 80 e 81 da Lei 4024/61), pois não há qualquer ingerência quanto à autodeterminação das instituições de ensino... atender à eventual ordem judicial emanada na ação mandamental. - O artigo 49 da lei de diretrizes e bases da educação (Lei... DA SEGURANÇA. ARTIGO 14, §1º, LEI 12.016/2009. ESTUDANTE MILITAR...

Pg. 462. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/12/2014

por ele concluída.5. As Resoluções do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024.../1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, sendo certo... de cursos previstos na Lei n. 9.394/1996 (bacharelado e licenciatura)....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1461105 PR 2014/0145218-9

Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n... do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela... em vista que a Lei Federal n.º 9.696/98, ao regular a profissão do prof...

Pg. 2931. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/12/2014

do Conselho Nacional de Educação foram emitidas com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida... estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996, regulamentados pelos arts. 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º e 2º... pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92 da Lei n. 9.394/1996, ...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2014

do art. 9° da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95; nos arts. 36-A a 36-D e nos arts. 39 a 42 da Lei... DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO 1, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014 Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo... o disposto no art. 81 da Lei 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. ...

Pg. 18. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/12/2014

com supedâneo no art. 6º da Lei n. 4.024/1961 (com a redação conferida pela Lei n. 9.131/1995), em vigor por força do art. 92... horária mínima de 3.200 (três mil e duzentas) horas/aula, conforme estabelecem os arts. 44, II, e 62 Lei n. 9.394/1996... da Lei n. 9.394/1996, sendo certo que tais Resoluções, em momento al...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 611650 SC 2014/0291657-1

entendimento de que a Resolução n. 289/83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68.../83, editada pelo CONFEA, extrapolou os limites previstos nas Leis 4024/61, 5540/68 e 9394/96, ao indicar para...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 611650 SC 2014/0291657-1 AGRAVO EM RECURSO ESPECI...

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