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25 de julho de 2016
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1000174-78.2016.8.26.0083 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/07/2016 do TJSP

de procedimento licitatório (artigo 24, IV, da lei n. 8666/93 com a redação dada pela lei n. 8883/94), admitido ainda que tenha... Chagas Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ e outro - Vistos.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei n. 9.099... dever indeclinável quanto à prestação reclamada na inicial, que ...

Pg. 23. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2016

da Lei n.º 8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98, objeto do processo 09/001928/16, adjudicando a prestação de serviços... da Lei 10.520 de 17/07/02 4.RAZÃO: PREGÃO 579/2015 5.VALOR: R$ 795.349,50 (setecentos e noventa e cinco mil...: Secretaria Municipal de Saúde e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 3.FUNDA...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2016

, com alterações pela Lei 8883/1994 de 08/06/1994 e pela Lei 9648/1998. 4- RAZÃO: Dispensa de licitação. 5-VALOR: R$ 761.979,09... de licitação de acordo com o inciso IV do artigo 24 da Lei 8666/93 alterado pela Lei 9648/98, e pela Lei 9648/1998...:PCRJ/SMS/HMRM e M4X Comércio Serviços Eireli-ME 3.FUNDAMENTO: Art...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 25/07/2016

.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.../1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994. 4.RAZÃO: Dispensa de Licitação, tendo em vista o valor..., com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994. 4.RAZÃO: Dispensa de...

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2016

e suas alterações pela Lei 8.883/94, Lei 9.648/98, Lei 10.520/02 e Decreto Municipal 64/2013. Maiores informações estarão à..., podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA: 08 de setembro de 2015. Segundo Aditivo... PRESENCIAL N 32/16 Proc. Lic. 53/16. Objeto: Cont. serviço confecção e...

D

DOERS -

Pg. 52. DOERS DOERS de 25/07/2016

Minotto Pereira, na forma do inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações através da Lei 8.883/94. Quartel... Integrado AGREGA ao QOBM, a contar de 20/06/2016, com base na LC 10990/97, art.94 e 92, parágrafo 1º, inciso III, letra "m...", haja vista ter sido designada para exercer suas funções no Órgão Centr...

Pg. 59. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

de procedimento licitatório (artigo 24, IV, da lei n. 8666/93 com a redação dada pela lei n. 8883/94), admitido..., há dever indeclinável quanto à prestação reclamada na inicial, que decorre de preceito insculpido na Lei Maior... autora, pois se trata de faculdade atribuída ao Juiz, prevista em lei com o fim de assegu...

Pg. 1559. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

, da Lei 8666/93 com redação dada pela lei 8883/94), admitindo ainda que tenha de dispor na dotação orçamentária... 4357 e 4425), e juros de mora na forma do disposto no art.1º-F da Lei 9.494/97, observada a Súmula 03 da Turma..., por aplicação integrativa do art.55 da Lei 9.099/95.Sem reexame necessário...

Pg. 31. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 25/07/2016

e subsidiariamente, as Leis Federais 8.666/93 e 8.883/94, e Lei Municipal 600/2006 torna público que encontra-se a disposição..., de conformidade com a Lei Federal 10.520/2002, Decreto Federal 5.450/2005, Decreto Federal 5.504/2005... de Administração – Divisão de Licitações: Rua Tiradentes, 500, Cen...

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

inseridas pelas Lei 8.883/94 e 9.648/98. A garantia de proposta do(s) lote(s) deverá(ao) ser entregue junto... 05.03 na conformidade do comando genérico do art. 29 da Lei 8.666/93. Logo, a aplicação da questionada regra... CESAR DE SOUZA formulam, com fundamento no artigo 113, § 1º, da Lei 8.666/93, represent...

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