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29 de julho de 2014
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/07/2014

. Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18...Pg. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/07/2014 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 016...: 20105-6404/2013 Processo Licitatório: Pregão eletrônico 005/2014; CON...

Pg. 39. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/07/2014

Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18...Pg. 39. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/07/2014 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 016...-6404/2013 Processo Licitatório: Pregão eletrônico 005/2014; CONTRATANTE: O Es...

Pg. 1253. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/07/2014

): "A Lei 8.666, de 21.6.1993, alterada pela Lei 8.883, de 8.6.1994, ambas da União, além de aquela permitir... 9.313/96) e pelo Estado do Rio Grande do Sul (Lei 9.908/93): "(...) segundo centenas de decisões das Câmaras.... ....................................................... (...) a Lei 9.313, de 13...

Pg. 1257. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/07/2014

. 177/178): "A Lei 8.666, de 21.6.1993, alterada pela Lei 8.883, de 8.6.1994, ambas da União, além de aquela...." (grifei) Na realidade, o cumprimento do dever político-constitucional consagrado no art. 196 da Lei Fundamental do Estado... Lei Fundamental do Estado. Nesse contexto, incide, sobre o Poder Público, a...

Pg. 1263. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/07/2014

, alterada pela Lei 8.883, de 8.6.1994, ambas da União, além de aquela permitir a dispensa de licitação para... consubstanciado encontra suporte em legislação ordinária editada pela União Federal (Lei 9.313/96) e pelo Estado do Rio... Grande do Sul (Lei 9.908/93): "(...) segundo centenas de decisões das Câmara...

Pg. 7. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2014

Federal 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02 e no artigo 31... MARTINS, Subprefeito de Itaquera, nos termos do § único do artigo 15 do Decreto 49.969/08, combinado com o disposto na L....O.M. artigo 114, alterada pela EMENDA 26/05, combinada com o ítem XXVI d...

Pg. 102. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2014

-21 com fundamento no art. 24, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei 8.883/94, c/c a Lei Municipal ... 8.666/93, com a redação dada pela Lei 8883/94, c/c Lei Municipal 13278/02, Decreto 54102/13 e SF 13/2001, AUTORIZO... LTDA – ME. - CNPJ: - OBJETO: Contratação de Instituição (art. 25, II, combinado a...

Pg. 107. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2014

, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94... Federal 8.666/1993, alterada pela Lei Federal 8.883/94, e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei... II da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e demais alterações ...

Pg. 183. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2014

, de conformidade com a Lei 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei 8.883 de 08/06/94 e suas alterações, torna público para... DE ITUMBIARA, Estado de Goiás, de conformidade com a Lei 8.666, de 21/06/93, atualizada pela Lei 8.883 de 08/06/94... Complementar 123/2006 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993...

Pg. 124. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2014

8.666/93, com a nova redacao da Lei 8.883/94 e nos termos do decreto 2271/97 e IN MP/SLTI 2/08Vigência: 25/07/2014 a 24... de ambiente de infraestrutura segura e de alta disponibilidade para datacenter - sala cofre. Fundamento Legal: Lei ... ORÇAMENTÁRIA; DOZE - DA VIGÊNCIA. Fundamento Legal: Artigo 65 da Lei 8666...

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