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21 de abril de 2014
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

- 8.883 de 08/06/94, Lei Estadual - 6.544 de 22/11/89 e demais normas aplicáveis à espécie. GRUPO DE GERENCIAMENTO... assumido com esta SES/SP, pelo que lhe aplico, nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c a Resolução SS 26/90... do artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 c.c a Resolução SS 26/90 a penalidade de multa no valor de R$ 2.303,32, conforme...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

do artigo 26 das Leis - 6544/89 e 8666/93, atualizada pela Lei - 8883/94, o ato que autorizou a contratação por dispensa... Contratante; Considerando finalmente o disposto no artigo 77, inciso II, da Lei - 6.544/89; Resolvem as partes interessadas firmar... o presente Termo de Rescisão Amigável, na conformidade do Artigo 77, inciso II da Lei Estadual - 6.544/89, de 22/11/89...

Pg. 185. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

de Licitações da Prefeitura Municipal de Flora Rica. Em conformidade com a Lei 8666/93, atualizada pelas Leis n.os 8883/94.../2.014 à 15/04/2.015. MODALIDADE: Inciso II, artigo 24, da Lei Federal . 8.666/93 e suas alterações. PROPONENTES: 03... de Vasconcelos, Acir Filló dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei 10.520/02...

Pg. 186. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

, feita com base no artigo 25, da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, cujo objeto é a contratação..., com fundamento no ARTIGO 24 – INCISO II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Assinatura: Aos 02 dias do mês de janeiro... DE LICITAÇÃO: É dispensada a licitação, com fundamento no ARTIGO 24 – INCISO II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993...

Pg. 190. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

, nos termos do inciso VI do artigo 43, da Lei 8666/93, com alterações introduzidas pela Lei 8883/94, HOMOLOGO os atos... 003.749.855/0001-08 NOTA DE EMPENHO 2694/2014 VENCEDORA: ITEM 10 VALOR: R$ 579,00 (quinhentos setenta e nove reais..., RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR 173/2014 INSTITUI...

Pg. 191. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

constantes da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1.993, com as atualizações através da Lei n.º 8.883/94 de 08 de junho... de 1.994 e Lei n.º 9.648 de 27 de Maio de 1.998. OBJETO: A presente Licitação destina-se a colher propostas para...-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações...

Pg. 194. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

Lei 8.883/94, Artigo 61, parágrafo único, e pela Lei 9.648/98. Assinatura: 16 de Abril de 2014. OCLAIR BARÃO BENTO... (três) dias úteis, face ao constante do art. 81 da Lei 8.666/93. JOSÉ CARLOS SILVA PINTO Prefeito Municipal PARISI....01/2014 – Processo .09/2014 Prazo de Validade: 12 meses Fundamento Legal: Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pela...

Pg. 196. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

introduzidas pela Lei 8883/94; os atos proferidos pela Comissão Municipal de Licitação no Convite 10/2014; visando...” PROCESSO ADMINISTRATIVO 2.041/2014 Em cumprimento ao disposto no Art. 109, § 1º da Lei 8.666/93 e alterações... BUCIOLI – EPP que foi apenada pelo artigo 7º da Lei 10.520/02, com início em 12/03/2014 e término em 12/03/2019 pela...

Pg. 198. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

pela Lei Federal 8.883, de 08 de junho de 1994. Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse... 002/2013 Nos termos do parágrafo único, do artigo 57 e 65, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada... Processo 83.116/2014 A Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - SP, TORNA PÚBLICO que às 09:00h do dia 08...

Pg. 200. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

, da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/48.São Miguel Arcanjo, 21 de março... cidade.Para efeitos do disposto no artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94, 9.032/95 e 9.648... do disposto no artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada pelas Leis n.º 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, comunico a Vossa...

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