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24 de maio de 2016
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 35. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 24/05/2016

8.666/93 e 8.883/94, e Lei Municipal 600/2006 torna público que encontra-se a disposição dos interessados, à partir.... ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30min às 14h29min, do dia 14 de junho de 2016. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 14h30min às 17... - CBUQ; rampal e placa de obralobal, tipo menor preço,  S 08/20...

Andamento do Processo n. 0000410-79.2015.5.17.0181 - RTOrd - 23/05/2016 do TRT-17

) § 3º (Vetado). (Incluído pela Lei 8.883, de 1994) O atual texto do § 2º tinha sido proposto no projeto de lei... que resultou na Lei n. 8883/94 e foi vetado pela Presidência da República, com base nos seguintes argumentos..., de natureza social ou tributária. Embora o veto ao texto proposto no projeto da Lei n. 88...

Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/05/2016

de 21/06/93, com alterações pela Lei 8883/94, de 08/06/94. 4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista a emergência... da Lei 8.666/93, alterado pela Lei n.º 8.883/94 e pela lei 9.648/98, para aquisição de diversos medicamentos, em cumprimento... de Licitação de acordo com o Inciso IV do artigo 24 c/c artigo 26 ...

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/05/2016

LTDA. 3.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8666/93 de 21/06/93, com alterações pela Lei 8883/94, de 08/06/94...: Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8666/93 de 21/06/93, com alterações pela Lei 8883/94, de 08/06/94. 4.RAZÃO: Dispensa... 8666/93 de 21/06/93, com alterações pela Lei 8883/94, de 08/06/94. 4...

Pg. 36. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 23/05/2016

. FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06..., da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994. 4. RAZÃO: Dispensa... DE ARTES GRÁFICAS S. A. 3.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso VIII, da Lei 8666/93 de 2...

Pg. 31. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/05/2016

-37/2013. LEGISLAÇÃO: Lei . 8.666, de 21 de junho de 1.993, com as alterações introduzidas pela Lei . 8.883, de 08... de junho de 1.994, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Lei . 9.648, de 28 de abril de 1.998.... LEGISLAÇÃO: Lei Federal 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar n° 123...

Pg. 40. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 23/05/2016

DE 1993 E DA LEI 8.883 DE 08 DE JUNHO DE 1994. O Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, por seu representante... DE LICITAÇÃO Tomada de Preços 06/2016-PMSPPR Edital de Licitação 68/2016 BASE LEGAL: LEI N.º 8.666 DE 21 DE JUNHO... DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 08/2016-SERMALI. OBJETO: Contrataçã...

Pg. 194. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2016

Licitação regida pela Lei . 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e atualizada pela Lei . 8.883/94 e suas alterações posteriores...º Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, aos 11 (onze) dias de Maio de 2016. JOSÉ LIMMA CASTRO Presidente da CPL..., localizada na Rua Manoel Mendonça, 180, Centro, Cajapió-MA, no horário ...

Pg. 96. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2016

, alterada pela Lei 8.883/94; Data de Assinatura: 03/05//2016; Assinam: Fernando José Porto Nunes - Presidente... mil e novicentos e vinte três reais); Fundamento Legal: Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94; Data... e seis mil e trezentos e reais); Fundamento Legal: Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8....

Pg. 196. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2016

. 8.666/93, alterada pela Lei . 8.883/94, Art. 24, inciso X. Ressaltando a sua compatibilidade... de execução por Outorga de Concessão de Serviços Públicos nos termos do art. 2º, Inc. II e art. 26 da Lei Federal ... de Rondonópolis-MT, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, realizará a licitação em epígrafe ...

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