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01 de fevereiro de 2015
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Contratação Direta no setor de Defesa

. De Acordo Com As Leis 8.666/93 e 8.883/94. 1ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1994. VERAS, Danilo Morais. Nota ao Decreto ..., inciso IX, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. ______. Decreto 7.970, de 28 de março de 2013. Regulamenta... Mitrailleuse. ______. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art....

Regime Jurídico das Contratações de Defesa

do setor de defesa brasileiro com base nas recentes alterações legislativas, especialmente a Lei 12.598/2012... e o seu regulamento, o Decreto 7.970/2013. Trata do âmbito de aplicação do novo regime, das definições trazidas pela nova lei... e aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, do RDC e da modalidade Pregã...

Pg. 102. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

pelo Comitê de Avaliação, acolhido pela SAS Perus, com fundamento na Lei Municipal . 13.153/01 e no Decreto Municipal ...(a) Senhor(a), I- Servimos-nos do presente para nos termos do artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei ... 8.883/94, NOTIFICAR essa digna empresa na pessoa do seu representant...

Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

do artigo 65, da Lei 8.666/93, que, em face do reajuste previsto na Cláusula Sexta do Contrato DIPOL -12/2010, do Processo.... atualizada pela Lei 8.883, de 08.06.94 e pela Lei Estadual 6.544, de 22.11.89 e demais legislações aplicáveis à espécie... Estagiário do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Est...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

Estadual 6.544/89, c.c. o Artigo 73, Inciso II da Lei Federal 8.883/94 e suas alterações. Esta Portaria passa a vigorar... do Decreto Estadual 42.857/98, resolve designar, na Dispensa de Licitação CPTran-041/112/13, como Gestor do Contrato .... (Despacho CPTran-001/112/15, de 13JAN15) Comunicado A contar de 21...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

com o Artigo 70 da Lei Estadual 6.544/89, c.c. o Artigo 73, inicio II, da Lei Federal 8.883/94 e suas alterações... do artigo 14 e artigo 26 da Lei Complementar 709/93 e ainda onde couber as Instruções Consolidadas do Tribunal de Contas..., sobre despesas decorrentes de ligações telefônicas locais e interurbanas:- Rat...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

Federal 8.666/93, atualizadas pelas Leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, sem prejuízo das suas atividades, cargos ou funções..., em cumprimento ao Artigo 2º da Lei Estadual 7.857/92: DATA  OB  CREDOR  VALOR  04/12/14  H9095  Office do Brasil... de Equipamentos Ltda Me  871,00  05/12/14  H9517  Trivale Administracao Ltd...

Pg. 104. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

8.666/93, modificada pela Lei Federal 8.883/94, o ato do Chefe de Gabinete que declarou a INEXIGIBILIDADE... Em atendimento as disposições contidas no artigo 15, § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 5º, inciso VIII do Decreto... as disposições contidas no artigo 15, § 2º da Lei Federal n.º 8.666/93 e artigo 5º...

Pg. 154. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

. LICITAÇÃO: Dispensável de Licitação nos termos do art. 24 Inc. X da Lei 8.666/93 atualizada pela Lei 8883/94. CONTRATO: início... de 2002, Decreto Municipal 4.186 de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações...:- 31.12.2015. LICITAÇÃO: Dispensáve4l de licitação, nos termos do art. 2...

Pg. 159. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/01/2015

. Em conformidade com a Lei 8666/93, atualizada pelas Leis n.os 8883/94 e 9032/95, e Lei Complementar 123/2006 e alterações... 9.1 do referido contrato e com base no Artigo 77 da Lei Federal n.º 8666/93 e suas alterações. MODALIDADE: Solicitação... Municipal 4.478, de 02 de Janeiro de 2.014 e nos termos do art...

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