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02 de julho de 2015
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 83. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 02/07/2015

012/2015, Processo 057/2015, nos termos do art. 24 inciso II da Lei 8.666/94 e 8.883/94 para aquisição... PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA torna público o contrato 092/2015, referente à contratação de empresa para... de Educação, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, decorr...

Pg. 52. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 02/07/2015

, de 21.06.93, atualizada pela Lei 8.883/94, de 08.06.94 e a Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002. Considerando também a necessidade... , Tipo Menor Preço e será julgada pelo Menor Preço Por ITEM, nos termos da Lei 10.520/02, Decretos Federais 3.555.../00 e 5.450/05, aplicando-se subsidiariamente a Lei 8.666/93 ...

Pg. 108. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 02/07/2015

. 8.883/94 Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal . 077 de 10 de julho de 2009 e de acordo com as demais normas..., nos termos do art. 15 Lei Federal . 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal... de Junho do ano de dois mil e quinze, a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM,...

Pg. 113. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 02/07/2015

nela inseridas pela Lei Federal . 8.883/94, Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal . 077 e 078 de 10 de julho... qualificada(s) na cláusula I, nos termos do art. 15 Lei Federal . 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações... em termos aproximados, observado a determinação contida no art. 65, § 1º, da Lei...

Pg. 112. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/07/2015

, as Leis Federais 8.666/93 e 8.883/94, e Lei Municipal 600/2006 torna público que se encontra a disposição... e subsidiariamente, as Leis Federais 8.666/93 e 8.883/94, e Lei Municipal 600/2006 torna público que encontra... pessoa jurídica de direito privado, situado a Av. Paraná, 651 – Sala 08, cidade d...

Pg. 134. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/07/2015

/93, com as alterações nela introduzidas pela Lei Federal 8.883/94. 3.2 Do Cancelamento do Registro de Preços... de Preços por um dos motivos constantes no art. 78, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. b) Pelos fornecedores..., ficando-lhe facultada, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/07/2015

.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei . 8666/93 de 21/06/93, com alterações pela Lei . 8883/94 de 08/06/94 4.RAZÃO..., Inciso II da Lei n.º 8.666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8.883/1994, de 08/06/1994. 4.RAZÃO: Dispensa...: Artigo 1 Inciso Caput da Lei 10520 de 17/07/2002 e suas alterações...

Pg. 73. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 02/07/2015

. LEGAL: Reger-se à pelas normas constantes da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei 8.883/94... TERMO ADITIVO 13/2015 ao contrato 05/2010 DATA DA ASSINATURA : 08/04/2015 PARTES: PCRJ/SME/E/SUBE/7 ª CRE e EMPRESA...$ 87.589,08 (oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oito c...

Pg. 21. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 01/07/2015

pela Lei Federal 8883/94, Lei Federal 10.520/02, 10.898/04 e pela Resolução 31/TCERO-2006 e de acordo..., conforme Cláusula II , nos termos do art. 15 Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas... legislação em vigor, especialmente a Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a vi...

Pg. 44. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 01/07/2015

licitatórios. Em virtude do Art. 24 da Lei Federal . 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94 de (08 de junho de 94... dispensados os procedimentos licitatórios. Em virtude do Art. 24 da Lei Federal . 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94 de (08.... 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94 de (08 de junho de 94), pre...

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