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03 de maio de 2016
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Instrução Normativa n. 03/2016 - 03/05/2016 do TRE-MA

das atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 102, do Regulamento Interno, Considerando as Leis 8.666/93 e 8.883/94, art. 30...Instrução Normativa n. 03/2016 - 03/05/2016 do TRE-MA INSTRUÇÃO NORMATIVA . 03/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA . 03, DE 18.... Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral. ...

Andamento do Processo n. 2016/0030271-0 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2016 do STJ

, 5745/94, 5762/95, 6107/95 e 6249/96; Leis Complementares 17/92, 42/94 e 217/05; Leis Federais 8.666/93, 8883/94... público"como fato gerador da multa (cf. fls. 5 do apenso), indica o art. 8º da Lei 5.489/94 como fundamento legal... menciona especificamente a disposição da lei que fundamenta a cobrança da multa ...

Pg. 1318. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2016

/95 e 6249/96; Leis Complementares 17/92, 42/94 e 217/05; Leis Federais 8.666/93, 8883/94 e 9503/97; Leis 4628/99... gerador da multa (cf. fls. 5 do apenso), indica o art. 8º da Lei 5.489/94 como fundamento legal da cobrança que apenas... os requisitos do art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/80. [...] Estabelecida t...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 03/05/2016

Interno, Considerando as Leis 8.666/93 e 8.883/94, art. 30, § 1º, inciso I; Considerando a meta 17 de 2013 do Conselho.... 7º Revoga-se a Instrução Normativa 1, de 27 de Junho de 2013 e suas alterações. Art. 8º Esta Instrução Normativa...; Título Eleitoral n.º 005278281171 , da 18ª Zona, 009 Seção; Carteira de Iden...

Pg. 181. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2016

. 8.666/93, com as modificações introduzidas pelas Leis nr. 8.883/94 e 9.648/98, ante o processo de licitação Pregão... DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 26/2016 PA 0680/16. O Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, torna público que às 08h... a licitação regida pela Lei 10.520 de 17.07.02, subsidiada, on...

Pg. 190. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2016

de 21/06/93 ( com alterações da Lei 8.883/94 e da Lei 9.648/98). Arenápolis-MT, 2 de maio de 2016. REGINA LUCIA..., na forma do Art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, em favor da empresa PESE... DE PREÇOS 04/2016/CPL, com base legal nos inciso III e no "caput" do Artigo 25 d...

Pg. 188. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2016

, de 21/06/93, atualizada pela Lei 8.883 de 08/06/94 e suas alterações, torna público para conhecimento..., atualizada pela Lei 8.883 de 08/06/94 e suas alterações, torna público para conhecimento de todas as empresas que estão... de licitação.TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, na forma da lei federal n.º10.520 de 17 de...

Pg. 35. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2016

, por mais 30 (trinta) dias a contar de 11/04/2016. Fundamento Legal: Leis 8666/93 e alterações posteriores, leis 8883/94 e ..., por mais 6 (seis) meses, a contar de 19 de abril de 2016 a 19 de outubro de 2016.Fundamento Legal: Lei 8666/93... e 405, de 31/08/2012 / Faculdade de Medicina/ Edital de Abertura e da...

Pg. 155. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2016

de Referência. BASE LEGAL: Lei Federal 8.666, de 21.06.93, com a redação dada pela Lei Federal 8.883, de 08.06.94.... Valor Global: 8.000,00 (oito mil reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.50.41.002. Fundamento Legal: Lei 8.666/93... de edificação localizada na cidade de Francisco Beltrão - PR. VALOR DO C...

Pg. 201. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2016

de 21 de julho de 1993 com as alterações da Lei n.º 8.883/94, e demais alterações posteriores, Lei Complementar n.º 123... na Sala da CPL situada à Rua Frei Antônio Salá, s/ -Centro, fone (94) 3421-0299. Conceição do Araguaia-PA, 2 de maio de 2016... e Abertura dos Envelopes: 11h45m dia 13 de maio de 2016. REGIMENTO...

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