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23 de setembro de 2014
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 132. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/09/2014

suporte em legislação ordinária editada pela União Federal (Lei 9.313/96) e pelo Estado do Rio Grande do Sul (Lei ... ou excepcional. ....................................................... (...) a Lei 9.313, de 13.11.1996, da União, não...-se o acórdão ora recorrido, para confirmar-se tal asserção (fls. 177/1...

Pg. 245. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2014

I alínea "b" da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94 e Lei 9.648/98 e demais alterações. Em 22... de Santa Cruz da Baixa Verde comunica a concessão de 08 (oito) dias úteis, consoante art. 48, §3º da Lei 8.666/93, para... SE LÊ: o Processo 068/2014 PREGÃO PRESENCIAL 042/2014, LEIA-SE: Proc...

Pg. 67. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

/2014, com fundamento na Lei Federal n° 8666/93, com redação dada pela Lei8.883/94, Lei Federal n° 10.520/02, Lei... DA LAVRATURA: 08/09/2014 EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 005/SME-DREFB/2014 PROCESSO 2014-0.188.616-3 CONTRATANTE... administrativo, competência a mim delegada pela Portaria 2697/SME/2005 e fun...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

de acordo com a Lei Federal - 8.666/93, atualizada pela Lei Federal - 8.883/94. Processo  Modalidade  Empresa  Empenho...-08-2014 CEVS: 355030890-206-000289-1-6 Data de Validade Razão Social: Walter Indústria e Comércio Ltda CNPJ/CPF...-3 Data de Validade Razão Social: Destar Controle de Pragas e Vetores Ltda - EPP CN...

Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

contratual nos termos dos artigos 77 e 78 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98... Evangelista dos Santos. (Intimação CPC- 119/61/14). Conselho Permanente de Disciplina 3 Intimação O Presidente... do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria CPC-018/63/14, Intima o Dr....

Pg. 106. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

pelas Leis Federal 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98; Lei Estadual 6.544/89 e suas alterações, c.c. Decreto 43.277/98...-CPPAB - - EDITAL ELETRÔNICO BEC CV 33793/2014 Nos termos do inciso VI, do artigo 43, da Lei Federal 8.666/93, atualizada... AO CONVITE (OC 380253000012014OC00149), envelopes abertos por Larissa de...

Pg. 119. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

DE CONTRATAÇÕES CV 33473/2014, com base na alínea “a”, Inc.II do Art.23 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas leis 8.883/94... licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Negociação... e empresas de pequeno porte Não houve licitante que s...

Pg. 121. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

de licitações – BEC e nos termos do Inciso VI, do artigo 43 da Lei Federal 8666/93, alterada pela Lei Federal 8883/94... pronunciamento da Diretora da Divisão de Suprimentos proferido a fls. 535, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal n.º... da Diretora da Divisão de Suprimentos proferido a fls. 539, ...

Pg. 136. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

Federal – 8.666/93, atualizada pela Lei Federal – 8.883/94. Processo - Empresa - Número 2014 001/0138/000035/2014 - BECTON...: 07/08/2014 à 06/11/2014 VALOR TOTAL: R$ 47.000,00 DATA DA ASSINATURA: 07/08/2014 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ...: PROCESSO 130.000.554/2014 LEIA-se: processo: 130.000.399/2014 HOSPITA...

Pg. 179. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/09/2014

posteriores, Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95, 9.069/95, 9.648/98 e 9.854/99, Lei 11.107/05 e 11.445/07 - Abertura... constantes do anexo I que integra este Edital - Fundamento: Lei Federal das Licitações 8.666/93 e demais alterações... de R$ 20,00 (vinte reais), das 08:00 hrs. às 16:00 hrs. Endereço: Rua Tirad...

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