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20 de agosto de 2014
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 33. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/08/2014

Pg. 33. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/08/2014 confirmar-se tal asserção (fls. 177/178): "A Lei ... 8.666, de 21.6.1993, alterada pela Lei 8.883, de 8.6.1994, ambas da União, além de aquela permitir a dispensa..., o cumprimento do dever político-constitucional consagrado no art. 196 da Lei Fund...

Pg. 175. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

Sales - Bahia, com a base na Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações na Lei 8.883/94, torna público... de 21 de junho de 1993, e suas alterações na Lei 8.883/94, torna público a Adjudicação e Homologação do Objeto da Tomada..., e suas alterações na Lei 8.883/94, torna público a Adjudicação e Hom...

Pg. 185. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

(com alterações da Lei 8883/94 e ainda pelo Decreto N 3.931 de 19/09/2001). Lucas do Rio Verde-MT, 15 de agosto de 2014. JANICE T... Lei 8883/94 e Lei n 9.648/98). Nova Marilandia-MT, 19 de agosto de 2014. JOSE CLEITON SOUTO DE OLIVEIRA Pregoeiro...-CPL, torna público, com base na Lei 8.666/1993 e suas alterações, r...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

8883/94. Valor Total: R$115.935,26. Fonte: 112000000 -2014NE800025. Data de Assinatura: 15/08/2014. (SICON - 19/08/2014...Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014 AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO 8/2014 - UASG 154762 ... às 10h30 site www.comprasnet.gov.br. (SIDEC - 19/08/2014) 154762-26411-2014NE8000...

Pg. 84. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

13.399/2002, com fulcro no inciso II, do art. 24 da Lei Federal 8.666/93 alterada pela Lei Federal 8.883/94..., designado o dia 25/08/2014, às 10:00 horas, para abertura dos envelopes de 2. Nada mais havendo a tratar e ninguém... e na Lei Municipal 13.278/02 regulamentada pelo Decreto 44.279/03, e su...

Pg. 90. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

, com redação dada pela Lei 8.883/94, c/c a Lei Municipal n§ 13.278/02, Decretos 44.279/03, 45.695/05, 45.787/05..., II da Lei Federal 8666/93, Lei Municipal 13.278/02 e Decreto 44.279/2003, com suas alterações, AUTORIZO... de preços de fls. 472, a reserva orçamentária de fls.456 e com fundamento no artigo ...

Pg. 96. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e alterações posteriores e no Decreto Municipal 50.478/09, AUTORIZO... dos produtos adquiridos, e nos termos do artigo 86 da Lei Federal 8.666/93. II–Para efeito de recurso administrativo..., nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “f”, da Lei Federal . 8.666/93, ut...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

, atualizada pelas leis 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, os seguintes funcionários: Vera Lúcia dos Santos Salin, RG. 18.889.153-5...Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014 Retificação do D.O. de 28-2..., com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, visan...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

8.883/94. DATA  OB  CREDOR  VALOR  PROCESSO  01/07/14  84299  Clayton Guimarães Nogueira  104,17  070/PRIO/14  01/07/14...Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014 18/07/14  93339  Comercial.../2014-PLAFL, regido pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, objetivando a a...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

preço, nos termos do inciso III, Artigo 22 da Lei Federal 8.883/94, combinado com a Lei Estadual 6.544/89, através... Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 18-08-2014 Homologando com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação 01...Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

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