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24 de abril de 2014
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 80. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

de trabalho 2013/2014. Fundamento Legal: art 60 e segs da Lei 8666/93, com as alterações introduzidas pela Lei 8883/94. Valor..., auxiliar de manutenção predial e jardineiro. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas alterações. Vigência: 09/04/2014 a 08/07.... Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa...

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Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

8.883, de 08 de junho de 1994 e da Lei 9.648, de 27 de maio de 1998. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição... Programático fica acrescentado: Legislação: - Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações resultantes da Lei... da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 jun 1993. - Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, seu anexo...

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Pg. 257. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei 8.883 , de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei 9.648.98..., com redação dada pela Lei 8.883 , de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei 9.648.98, de 27 de maio de 1998..., realizado no dia 20 de março de 2014, nos termos do artigo 43, incisa VI, da Lei Federal 8.666 , de 21 de Junho de 1993...

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Pg. 238. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

em conformidade com a Lei 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, pelo valor... pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, pelo valor global de R$ 188.778,43 (cento e oitenta e oito mil, setecentos... pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, pelo valor global de R$ 1.533.476,24 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil...

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Pg. 262. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/04/2014

, que fará realizar na forma do disposto na Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, com as alterações das Leis Federais... nºs. 8.883/94 e 9.649/98, a licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, tendo... das 08h às 14h, na Prefeitura Municipal de Unistalda, na Secretaria da Fazenda, sita no Largo Inácio Lopes Filho, 01...

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Pg. 117. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

nos dispositivos das Leis Federais nºs 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98, 10.520/02, da Lei Complementar 123/06, das Leis... legalmente conferida e, com fundamento nos dispositivos das Leis Federais nºs 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98, 10.520/02, da Lei... nºs 8.666/93, 8.883/94 e 9.648/98, das Leis Municipais nºs 13.278/02 e 14.145/06, dos Decretos Municipais nºs 44.279/03...

Pg. 118. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

, com fulcro na Lei Federal 8.666/93, com redação que lhe foi conferida pelas Leis Federais nºs 8.883/94 e 9.648/98, Lei... desta Subprefeitura, que adoto como razão de decidir, e com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93... de outras previstas em lei, nos termos dos artigos 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, os seguintes percentuais: a) 10...

Pg. 140. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

com a Lei Federal - 8.666/93, atualizada pela Lei Federal - 8.883/94. Modalidade  Processo  Empresa  Número NE  CV/Bec... Técnico II da Gerência de Recursos Humanos, de 23-4-2014 Prorrogando, nos termos do § 1º, do Art. 52, da Lei -10.261/68.... Leia-se como consta abaixo e não como publicado anteriormente: Artigo 2º - A Comissão instituída pelo Artigo 1º será...

Pg. 158. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

do Diretor, de 23-4-2014 Ratificando, nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666-93, atualizada pelas Leis Federais 8.883... 354/2012 -PROCESSO: 08-P-16908/2012 - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - CONTRATADA: PATRÍCIA VILELA..., a Faculdade de Odontologia de Bauru, CNPJ n.º 63.025.530/0029-05, sediada na Al. Dr. Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75...

Pg. 205. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2014

8.666/93, atualizada pela Lei Federal n.º 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 c.c. Lei Estadual n.º 6.544/89, e considerando... Federal n.º 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n.º 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 c.c. Lei Estadual n.º 6.544/89... 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n.º 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98 c.c. Lei Estadual n.º 6.544/89, e considerando...

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