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30 de outubro de 2014
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 76. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Federal 8883/94, Lei Federal 9.648/98, nos termos das Leis Municipais ... a abertura da presente licitação, na modalidade Convite, do tipo menor preço, regida pela Lei Federal 8.666/93... Pública, Direta ou Indireta; 3.2.5. Enquadradas nas disposições do artigo ...

Pg. 85. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

nºs 8.883/94 e 9.648/98, Lei Complementar 123/06 nos termos das Leis Municipais nºs 13.278/02 e 14.145/06... GUILHERME SP – MG – COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 08/SMSP/SPMG/2014... pelo artigo 9º da Lei 13.399/02 e à vista dos elementos constantes do processo 20...

Pg. 91. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

, com redação dada pela Lei 8.883/94, c/c a Lei Municipal . 13.278/02, Decretos 44.279/03 e 45.695/05.II – Emitam... Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei 8.883/94, c/c a Lei Municipal . 13.278/02, Decretos 44.279/03 e 45.695/05.../0001-58, com fundamento no art. 24, da Lei Federal 8.666/93, com redação...

Pg. 98. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 12..., da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94 e alterações posteriores e no Decreto Municipal 50.478/09... artigo 15, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posterior...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

– SERVIDOR DE CATRACA. “Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98...; Considerando a Resolução CIT 08, de 14 de julho de 2010, que aprova o fluxo, procedimento e acompanhamento da gestão... Lei Estadual 13.242 de 08-12-2008, regulamentada pelo Decreto 57.026 ...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

- 8.666/93, atualizada pela Lei Federal - 8.883/94. Onde se lê: Processo: 001.0125.001480/14 Leia-se: Processo... Federal - 8.666/93, atualizada pela Lei Federal - 8.883/94. Processo  Modalidade  Empresa  Empenho  001.0125.000443/14... de acordo com a Lei - 8.666, de 21 de Junho de 1993, combinado com RSS-26 de 09 de ...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

/89 e 8666/93, atualizada pela Lei - 8883/94, o ato que autorizou a aquisição por inexigibilidade de licitação... de classificação em 08-09-2014, foi homologado pelo Superintendente em 16-10-2014, fica homologado a Ata de Registro....O. em 08/10/2014 publicamos abaixo o extrato da Ata com os preços das primeiras classi...

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

E COMUNICAÇÃO, conforme Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n.º 8.883/94, Lei Estadual n.º 6.544/89, Resolução n.º SSP-333/05..., da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c art. 3º, inc. VII e Parágrafo Único, do Decreto Estadual 47.297, de 06... uso das atribuições previstas na Lei 10.520, de 17 de julho de...

Pg. 103. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

adjudicatária as sanções cabíveis, por descumprimento da obrigação de acordo com a Lei Federal 8883/94. - Processo..., por descumprimento da obrigação de acordo com a Lei Federal 8.883/94: Processo 001.0132.01122/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA... adjudicatária as sanções cabíveis, por descumprimento da obrigação de ...

Pg. 112. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

de descumprimento às obrigações de acordo com a Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 8.883/94: 2014NE01878.../2014, conforme abaixo discriminado: POLYSUTURE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Itens 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 16, 17..., HOMOLOGANDO o procedimento licitatório referente ao Pregão Pres...

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