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25 de outubro de 2014
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 105. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei 8.883/94, c/c a Lei Municipal . 13.278/02, Decretos 44.279/03..., com fundamento no art. 24, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei 8.883/94, c/c a Lei Municipal . 13.278..., nos termos dos arts. 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alte...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, as disposições da Lei Federal 8.666/93 atualizada pela Lei 8.883/94, Lei 6.544/89, Decreto Estadual 47.297/2002, Resolução CEGP -10..., e atendendo ao disposto no artigo 7º, inciso XV, da Lei 8.906, de 04-07-1994, e com fundamento no artigo 109, §§ 2º e 3... 8.883/94, e para que surtam os devidos efeitos legais, a di...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

do disposto no artigo 26, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, atualizada pelas leis 8.883, de 08/06/94 e 9.648, de 27/05/98... do diagnóstico (01/08/2011) LEIA-SE: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA O pedido de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, formulado... diagnosticada em JANEIRO/1994. O presente laudo tem VALIDADE DEFINITIVA a ...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

42 da Lei Federal 8.666/93, atualizadas pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, a contratação de serviço de consultoria... do Presidente, de 24-10-2014 Ratificando Ato Declaratório de dispensa de licitação, de acordo com o Artigo 26 da Lei ... e Juventude, conforme artigos 23 e 39 do Decreto 52.833/08 e nos termos ...

Pg. 109. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, atualizada pelas Leis Federal 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98; Lei Estadual 6.544/89 e suas alterações, c.c. Decreto... Federal 8.666/93, atualizada pelas Leis Federal 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98; Lei Estadual 6.544/89 e suas alterações, c... que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar 12...

Pg. 115. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

43.473/98 e nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 atualizada pelas Leis Federais n.º 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98 e 9.854/99..., com base no § 3º, Inciso III do Art. 22 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a favor das Firmas abaixo: Item 01 para... o objeto da presente Licitação, com base no § 3º, Inciso III...

Pg. 116. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

Federais n° 8.883/94, 9.032/95 e 9.648/98, c/c o inciso VI, artigo 40, da Lei Estadual n° 6.544/89, alterada pela Lei..., proferido às fls. 123, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93 e subitem 5.1 do Edital, HOMOLOGO.../10/2014 PROCESSO SF-23728-12000439/2014 - EDITAL ELETRÔNICO DE CONTRATAÇÕE...

Pg. 120. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, SOB PENA DE SE SUJEITAR AS SANÇÕES PREVISTAS NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 8883/94... AS SANÇÕES PREVISTAS NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 8883/94. Processo n... AS SANÇÕES PREVISTAS NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE ACO...

Pg. 122. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

com a Lei Federal 8883/94. - Processo 001.0132.00678/2014 – AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS - PREGÃO ELETRÔNICO 92/14..., por descumprimento da obrigação de acordo com a Lei Federal 8.883/94: Processo 001.0132.001112/2014 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA..., por descumprimento da obrigação de acordo com a Lei Federal ...

Pg. 167. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Procuradoria Jurídica. OBJETO: Contratação..., 85, 94, 97 e 103, R$ 11.125,32 e G M C Atacadista de Mercadoria em Geral Ltda EPP, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08... Portaria 637, de 23/07/2014, com base no parecer da Assessoria e fundam...

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