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02 de setembro de 2014
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 38. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014

Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005...-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada 44...Pg. 38. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014 PO...

Pg. 38. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014

Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005...-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada 44...Pg. 38. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014 POR...

Pg. 28. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2014

), subordinando-se em tudo o que for aplicável à Lei mº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nr 8.883 de 08 de junho...). Fundamento Legal: Parágrafo único do artigo 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 05/08/2014 a 31/12/2014. Valor Total: R...: Parágrafo único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 27/08/2014 a 26...

Pg. 182. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2014

Licitação regida pela Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e atualizada pela Lei 8.883/94 e suas alterações posteriores... de Ribamar/MA, 28/08/2014. Marcelo Guimarães Boucinhas - Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL 76/2014 A Prefeitura Municipal de São... e vinte e sete reais e trinta e um centavos) leia-se: Contrat...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2014

, com as alterações determinadas pela Lei n 8.883/94 e posterior alterações. Vigência: 27/08/2014 a 27/04/2015. Valor Total: R..., a Lei n 12.990, de 09 de junho de 2014, a Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989, e o Acórdão TCU n 878, de 16 de maio.../dnit 415/2012. Fundamento Legal: Inciso I ÷ 1º Art. 57 Lei 8.666/93 ...

Pg. 197. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2014

, da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada..., inciso VI, da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei 8.883, de 08 de junho de 1994... pela Lei 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação: A emp...

Pg. 204. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2014

que em conformidade com o que preceitua a Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, Lei 9.648/98 fará realizar... DE LICITAÇÃO 58/2014-FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal 8.666/93... PREGÃO ELETRÔNICO N 158/2014 Ratifico nos termos do Art. 109, § 4º, da lei 8.666/93 ...

Pg. 967. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

8.666/93, na redação conferida pela Lei8.883/94, admite a alteração do contrato administrativo, diante de álea... do prazo prescricional é a data em que o segurado tem ciência inequívoca da incapacidade. Súmula 278/STJ. 3. Aplica-se a lei..., sem prejuízo, defiro a produção de prova pericial conforme requerido ...

Pg. 495. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

instituídos por lei. (Redação dada ao inciso IV pela Lei 8.883, de 08.06.1994) Art. 44. No julgamento das propostas... totalidade da remuneração. (Redação dada pela Lei 8.883, de 08.06.1994) Art. 54. Os contratos administrativos de que trata... das Leis do Trabalho e da Lei de Licitações. Em julgamento da ADC n....

Pg. 497. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 01/09/2014

pela Lei 8.883, de 08.06.1994) Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios... 8.883, de 08.06.1994) Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulamse pelas suas cláusulas... de uma interpretação sistemática da Constituição Federal, dos arts. 455 e 9º d...

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