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28 de julho de 2015
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

Pg. 17. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 28/07/2015

do art. 15 Lei Federal . 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal . 8.883/94..., Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal . 077 de 10 de julho de 2009 e de acordo com as demais normas legais... em termos aproximados, observado a determinação contida no art. 65, § 1º, da Le...

Pg. 70. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 28/07/2015

de 21/06/93 com alterações da Lei 8.883/94 e suas atualizações. Lei 10.520 de 17/07/2002. Princípios Contábeis Fundamentais... Fundamentais; e, direito financeiro, tributário e comercial, competências federativas [União, Estados e Municípios]. Lei 8.666... Básicos da Administração Pública. Lei de Acesso a Informação, ...

Pg. 81. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 28/07/2015

de 21/06/93 com alterações da Lei 8.883/94 e suas atualizações. Lei 10.520 de 17/07/2002. Princípios Contábeis... Tributário Nacional. LC Federal n.º 116/2003, Código Civil Brasileiro – no tocante a empresas. Lei Complementar 123/06...: aplicações no projeto de arquitetura, paisagismo e urbanismo. Lei Orgânica do Muní...

Pg. 53. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 28/07/2015

, regido pelas disposições contidas na Lei n.0 8.666, de 21/06/93, alteradas pelas Leis 8.883 de 08/06/94, 9.032/95..., Prefeita Municipal, portadora da Carteira de identidade n° 000.558.385 expedida pela SSP/MS , CPF- 500.502.491-34..., e a ASSOCIAÇÃO SÃO PEDRO DO SUL , com sede na Rodovia BR 262 KM 417 s/n, ins...

Pg. 124. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 28/07/2015

, tendo em vista a existência de saldo, conforme termos da Lei n.º 8.666/93 de 21/06/93 e Lei n.º 8.883 /94 de 08/06/94... Representativas para apresentação e discussão do Projeto de Lei 32/2015 , de autoria do Poder Executivo Municipal..., que dispõe sobre regularização de edificações construídas em desacordo com a...

Pg. 25. Associação Amazonense de Municípios AAM de 28/07/2015

Federal 8666/93, alterada pela Lei Federal 8883/94. 7.1.9 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços... a validade de 12 meses, contados a partir da data de assinatura. 5.2 - Nos termos do art. 15, § 4º da Lei Federal 8666..., desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenizaçã...

Pg. 67. Associação Amazonense de Municípios AAM de 28/07/2015

, incisos XIII a XVI, da Lei Federal 8666/93, alterada pela Lei Federal 8883/94. 7.1.9 - A solicitação da detentora para... 13 - SRP 12/2015 em três vias de igual teor e forma. CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE Parintins, 26 de Junho de 2015. ANDREA... das obrigações aqui estabelecidas. E, por estarem justas e acordadas, as p...

Pg. 24. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/07/2015

, da Lei 8666/93 de 21/06/93, com alterações pela Lei 8883/94, de 08/06/94. 4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo..., matrícula 11/201.877-8, em seus impedimentos legais e eventuais, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979. ... e eventuais, nos termos do art. 33, da Lei 94 de 14 de março de 1979...

Pg. 25. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/07/2015

AMBIENTAIS LTDA 3.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883.../1994, de 08/06/1994. 4.RAZÃO: Dispensa de licitação, tendo em vista o valor inferior ao limite da licitação. 5.VALOR: R....FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei 8.666/93 4.RAZÃO: Despesa não elencada no ...

Pg. 26. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 28/07/2015

..) 3.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei n.º 8666/1993 de 21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08... “P” S/HMJ 26 DE 13.07.2015. Onde se lê: Samy Fouad Hammad, Agente Administrativo, matr. 11/12/224452-3. Leia-se: Samy.../SUBVISA. 2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde – SUBVISA e CNS NACIONA...

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