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23 de novembro de 2014
Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Lei 8883/94

Lei nº 8.883 de 08 de Junho de 1994

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências.

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 151742013 MS 1441908

o disposto no art. 26 desta Lei. (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994). Portanto, embora a licitação, na modalidade convite... determina o parágrafo único do art. 61 da Lei Federal 8.666, de 24 de junho de 1993, que assim dispões: Parágrafo único... licitatório está respaldado pela legislação que regulamenta a ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, combinada com a Lei Estadual 6.544/89, Decretos 31.138/90, 7.510/76... Federal 8.883/94, combinada com a Lei Estadual 6.544/89, Decretos 31.138/90, 7.510/76 e 39.902/95, Homologo a adjudicação... Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 8.883/94, combinada com a...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

Ratificando, à luz do parágrafo 5º do artigo 42 da Lei Federal 8.666/93, atualizadas pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648... 42 da Lei Federal 8.666/93, atualizadas pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98, a aquisição de equipamentos..., Abrir prazo recursal conforme artigo 44 da Lei 10.177, de 30-12-1998. Decisão de ...

Pg. 176. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

de acordo com a Lei Federal – 8.666/93, atualizada pela Lei Federal – 8.883/94. EMPENHO - LICITAÇÃO - EMPRESA - PROCESSO... cabíveis, conforme artigo 81 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações: FABRICA DE ARTEFATOS LATEX SÃO ROQUE S/A CNPJ... na modalidade Pregão Eletrônico 142/2014, referente ao Processo 0...

Pg. 213. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

de Preços, de acordo com o que determina as Leis Federais n.º 8.666/93, Lei n.º 8.883/94 e Lei Complementar n.º 123/06... com a Lei Federal 8666, de 21 de Junho de 1.993 e suas respectivas alterações, pela Lei Complementar 123, de 14... ao quanto disposto no artigo 11, inciso IV, da Lei Federal n.º 11.445/07, be...

Pg. 216. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, da Lei 8.666/93, com a redação dada pelas leis 8.883/94 e 9.648/98, HOMOLOGO o processo 2636/2014 e ADJUDICO o Objeto... Fundamento Legal: Artigo 24, XIII, Lei Federal 8666, de 21 de junho de 1993. Data: 20.11.2014 – Prazo: 24/11/2014 até 20/01... À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO 94/2013. ÓRGÃO: ...

Pg. 217. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

. 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, atualizada pela Lei . 8.883 de 08 de Junho de 1994, torna público para..., IV da Lei Federal 8.666/93, o edital poderá ser examinado e, querendo, adquirir o projeto básico ou especificações... download no site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br - link: Licitações). Nos...

Pg. 223. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/11/2014

, DA LEI FEDERAL 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ATUALIZADA PELA LEI FEDERAL 8.883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. CONTRATANTE... PELA LEI FEDERAL 8.883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE; CONTRATADA... DE ADITIVO 005/2014 NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 57, D...

Pg. 71. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

por cento). Fundamento Legal: Art. 60 e segs. da Lei 8666 /93, com as alterações introduzidas ela Lei 8883 /94... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º , Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa... abertas as inscrições, para o Concurso Público destinado ao cargo de Professor do Ma...

Pg. 143. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2014

) para área habitacional; Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, alterada pela Lei 8.883 /94; Data de Assinatura: 19/11/2014... habitacional; Fundamento Legal: Lei 8.666 /93, alterada pela Lei 8.883 /94; Data de Assinatura: 19/11/2014; Assinam... Administrativo 32/2007-MI. Fundamento Legal: Lei 8666 /93 . Vigê...

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