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15 de setembro de 2014
Parágrafo 6 Artigo 20 da Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

Art. 20, § 6 da Lei 8880/94

Lei nº 8.880 de 27 de Maio de 1994

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor (URV) e dá outras providências.

Art. 20 - Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte:

§ 6º - A partir da primeira emissão do Real, os valores mencionados no parágrafo anterior serão corrigidos monetariamente pela variação acumulada do IPC- r entre o mês da competência a que se refiram e o mês imediatamente anterior à competência em que for incluído o pagamento.

Pg. 5500. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/09/2014

a 06/95, Lei 8.880/94); - INPC (07/95 a 04/96, MP 1.053/95); - IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei n.º 9.711/98, combinado com o art. 20, §§5º e 6.º, da Lei n.º 8.880/94);... a 12/92, Lei 8.213/91); - IRSM (01/93 a 02/94, Lei 8.542/92); - URV (03 a 06/94, Lei 8.880/94); - IPC-r (07/94... único do ar...

Pg. 7347. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

, Lei n. 8.880, de 27/5/94 - art. 20, § 5º); - de 1/7/94 a 30/6/95 - IPCR (Lei n. 8.880, de 27/5/94, art. 20, § 6º..../93 a fev./94 - IRSM (Lei n. 8.542, de 23/12/92, art. 9º, § 2º); - de 1/3/94 a 30/6/94 - conversão em URV (MP n. 434/94...-se que o último BTN correspondeu a 126, 8621; - de mar./91 a dez./92 - INPC (ar...

Pg. 742. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/09/2014

(05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei 9.711/98, combinado com o art. 20, 5º e 6.º, da Lei 8.880/94) e INPC (a partir de 04..., do art. 16, 3º, da Lei 8.213/91, seja consoante as Leis 8.971/94 e 9.278/96, seja, ainda, conforme os arts. 1.723 e ss... 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei 8.880/...

Pg. 753. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/09/2014

a 03/2006, art. 10 da Lei 9.711/98, combinado com o art. 20, 5º e 6.º, da Lei 8.880/94) e INPC (a partir de 04/2006...), URV (03 a 06/94, Lei 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP 1.053/95), IGP-DI (05/96...-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5.º da Lei 11.960/09, relativ...

Pg. 760. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/09/2014

), IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei 9.711/98, combinado com o art. 20, 5º e 6.º, da Lei 8.880/94) e INPC (a partir.../94, Lei 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP 1.053/95..., por arrastamento, do art. 1.º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pe...

Pg. 774. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/09/2014

(05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei 9.711/98, combinado com o art. 20, 5º e 6.º, da Lei 8.880/94) e INPC (a partir de 04... 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP 1.053/95), IGP-DI... a sistemática anterior à Lei 11.960/09, uma vez que as disposições a ela ...

Pg. 1897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

1.053/95), IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei n.º 9.711/98, combinado com o art. 20, §§5º e 6.º, da Lei n.º 8.880..., Lei 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei 8.880/94), IPC-r (07/94 a 06/95, Lei 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP.../94) e INPC (04/2006 a 06/2009, conforme o art. 31 da Lei n.º 10.741/03, c...

Pg. 1703. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2014

. 20, §§5º e 6.º, da Lei n.º 8.880/94) e INPC (04/2006 a 06/2009, conforme o art. 31 da Lei n.º 10.741/03, combinado... 8.880/94), INPC (07/95 a 04/96, MP 1.053/95), IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei n.º 9.711/98, combinado com o art... 8.213/91), IRSM (01/93 a 02/94, Lei 8.542/92), URV (03 a 06/94, Lei ...

Pg. 358. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 05/09/2014

, combinado com o art. 20, §§5º e 6.º, da Lei n.º 8.880/94); - INPC (a partir de 04/2006, conforme o art. 31 da Lei n.º... a 06/95, Lei 8.880/94); - INPC (07/95 a 04/96, MP 1.053/95); - IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da Lei n.º 9.711/98... a 12/92, Lei 8.213/91); - IRSM (01/93 a 02/94, Lei 8.542/92); - UR...

Pg. 2730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2014

° e 6.°, da Lei n.° 8.880/94); - INPC (a partir de 04/2006, conforme o art. 31 da Lei n.° 10.741/2003, combinado com a Lei.../93 a 02/94, Lei n.° 8.542/92); - URV (03 a 06/94, Lei n.° 8.880/94); - IPC-r (07/94 a 06/95, Lei n.° 8.880/94); - INPC... (07/95 a 04/96, MP n.° 1.053/95); - IGP-DI (05/96 a 03/2006, art. 10 da ...

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