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01 de julho de 2015
Lei nº 8.076 de 23 de Agosto de 1990

Lei 8076/90

Lei nº 8.076 de 23 de Agosto de 1990

Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

Pg. 384. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 12/06/2015

, da Lei Federal 8.076 / 90. Assim, em virtude da inversão do ônus probatório supra e em observância ao devido processo..., como prevê o art. 1ª – F da Lei 9.494/97. Desnecessário o reexame necessário, conforme art. 11 da Lei 12.153 de 2012... e correção monetária pelo índice da caderneta de poupança, como prevê o a...

Pg. 421. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/06/2015

, nos moldes do art. 6ª, VIII, da Lei Federal 8.076 / 90. Assim, em virtude da inversão do ônus probatório supra... (a): Antônio Mario Rodrigues da Silva. Infração ao art. 33 da Lei 11.343 /06 . Advogado: Francisco Evandro Rocha OAB/CE... BRANCO, 901 - MOURA BRASIL - FORTALEZA/ CE. FONE/FAX: (085) 3101-5049. O SR...

Pg. 422. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 10/06/2015

do art. 6ª, VIII, da Lei Federal 8.076 / 90. Assim, em virtude da inversão do ônus probatório supra e em observância... … TRANSFIRO O ÔNUS PROBATÓRIO ao banco réu, nos moldes do art. 6ª, VIII, da Lei Federal 8.076 / 90. Assim, em virtude... PROBATÓRIO ao banco réu, nos moldes do art. 6º, VIII, da Lei Federal 8.076 / 9...

Inteiro Teor. Apelação: APL 32776820128260595 SP 0003277-68.2012.8.26.0595

: MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - SENTENÇA CONCESSIVA - EXECUÇÃO IMEDIATA - LEI N. 8.076/90 (ART. 1.). 1. Sentença... por oficio. A interpretação das disposições contidas no art. 1º., Lei n. 8.076/90, deve ser restrita, sem abonar... Necessário 0003277-68.2012.8.26.0595, da Comarca de Serra Negra, em que são apelan...

Pg. 465. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 01/06/2015

Federal 8.076 / 90. Assim, em virtude da inversão do ônus probatório supra e em observância ao devido processo legal... Advogado(a): DR(A/S). TERESA CRISTINA PITTA FABRÍCIO, OAB/CE 14.694 E DR. GUILHERME MARINHO SOARES, AB/CE 18.556-B... DA SILVA Proc. 30356520138060067/0 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE...

Pg. 54. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 21/05/2015

os trabalhadores substituídos. Incólumes os arts. 8º, III, da CF; 842 da CLT, 267, VI, do CPC e 81, III, da Lei 8.076/90. Arestos.../2011). Em virtude de tal interpretação, o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 119, publicada no DJ... de 1º-10-2003, cancelou a súmula 310. Destaca-se, inclusive, ...

Pg. 342. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/05/2015

, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/10/1993, DJ 08/11/1993, p. 23514). A Lei 8.076/90, a que alude o referido julgado... DO FGTS, ACOLHENDO PEDIDO FUNDAMENTADO NO VERBETE N. 178 DA SUMULA DO TFR. INAPLICAÇÃO DA LEI N. 8.076/90. Não se aplica a lei..., a exemplo do que dispõe o art. 29-B da Lei 8.036/1990, também veda...

Pg. 665. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 14/05/2015

7.347/85. Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.076/90) definiu, em seu art. 81, as espécies de interesse... -a- e -d- e 84 da Lei Complementar 75/93, 1°, IV, e 3° da Lei n° 7.347/85. Está qualificado o -Parquet... DE NORMAS ALUSIVAS À DURAÇÃO DA JORNADA. 1. A Lei Complementar 75/1993 dispõe sobre a ...

Pg. 383. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/05/2015

, da Lei Federal 8.076 / 90. Assim, em virtude da inversão do ônus probatório supra e em observância ao devido processo... DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANK JOSÉ DUARTE DA SILVA Processo 22267520138060067/0 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA... publicação APENAS para intimar o advogado DR. FURTADO ADV: DR. LUIZ A...

Pg. 387. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 07/05/2015

, da Lei Federal 8.076 / 90. Assim, em virtude da inversão do ônus probatório supra e em observância ao devido processo legal... 1249137-93.2012.8.13.0000 (10024122879737001), 16ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Wagner Wilson. j. 08.05.2013, DJ... que o demandado, no prazo de trinta (30) dias, com base em sua contestação...

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