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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2016
Lei nº 8.076 de 23 de Agosto de 1990

Lei 8076/90

Lei nº 8.076 de 23 de Agosto de 1990

Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0024148-35.2015.5.24.0106 - RO - 23/05/2016 do TRT-24

cogitar de coisa julgada (arts. 103 e 104 da Lei 8.076/90). E no caso concreto, sequer houve ação, mas mera...Andamento do Processo n. 0024148-35.2015.5.24.0106 - RO - 23/05/2016 do TRT-24 Processo RO-0024148-35.2015.5.24.0106... do disposto nos arts. 103, inciso II, da Lei 8.078/90 e 16 da Lei 7.347/85, o pacto pr...

Pg. 435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/05/2016

havendo cogitar de coisa julgada (arts. 103 e 104 da Lei 8.076/90). E no caso concreto, sequer houve ação, mas mera...Pg. 435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/05/2016 Não prospera a tese, data venia...

Andamento do Processo n. 0009156-07.2014.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 17/05/2016 do TJSP

, sendo aplicável o disposto no artigo 2º, § 1º, Lei 8.076/90, bem como diante da multireincidência específica do acusado..., caput, c.c. art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06, à pena privativa de liberdade 07 (cinco) anos, 11 meses e 08 dias... e 680 dias-multa. Na terceira fase, presente a causa de aumento previ...

Pg. 1917. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2016

, pois se trata de crime equiparado ao hediondo, sendo aplicável o disposto no artigo 2º, § 1º, Lei 8.076/90, bem como diante... TAVARES DOS SANTOS, por incurso no artigo 33, caput, c.c. art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06, à pena privativa... art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006, que incide sempre que qualquer d...

Andamento do Processo n. 0024139-34.2015.5.24.0022 - ROPS - 05/04/2016 do TRT-24

Processo Nº ROPS-0024139-34.2015.5.24.0022 Relator FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO MARCELO DALANHOL (OAB: 18406-A/MS) ADVOGADO NADINE CAETANO DO CARMO (OAB: 18405-A/MS)

Pg. 354. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 05/04/2016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0024139-34.2015.5.24.0022-ROPS A C Ó R D Ã O 2ª TURMA Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrente : BRF S.A. Advogados : Nadine Caetano do

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1642008720085020446 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP Nº 0164200-87.2008.5.02.0446 RECURSO ORDINÁRIO - 7ª TURMA ORIGEM: 6ª VT/ Santos - SP RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

Andamento do Processo n. 22616420158060067/0 - 04/03/2016 do TJCE

Proc. nº 22616420158060067/0 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Reclamante: ERITON DO NASCIMENTO PASSOS Adv(a): DR. KARLOS

Andamento do Processo n. 3625-1635 chaval@tjce.jus.br 04/03/16 - 04/03/2016 do TJCE

COMARCA DE CHAVAL / CEARÁ Fone do fórum de Chaval/CE (88) 3625-1635 chaval@tjce.jus.br 04/03/16 JUIZ(A) DANIELA AOKI DE ANDRADE MARIA / DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANK JOSÉ DUARTE DA SILVA

Andamento do Processo n. 27059720158060067/0 - Procedimento do Juizado Especial Restituição de Valor - 04/03/2016 do TJCE

Proc. nº 27059720158060067/0 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃOReclamante: CRISTIANE DA SILVA BRITO Adv(a): DR. JORGE UMBELINO DA SILVA, OAB/CE nº 23.626

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