Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
08 de dezembro de 2016
Artigo 3 da Lei nº 8.009 de 29 de Março de 1990

Art. 3 da Lei 8009/90 Notícias

(359)
Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

do art. 3oda Lei no 8.009 , de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, a Lei no5.859... , de 29 de março de 1990 , e a Lei no 5.859 , de 11 de dezembro de 1972. Art. 47. Esta Lei entra em vigor na data... complementar poderão ser objeto de alteração por lei ordinária. Art. 46. Revogam-...

Bem de família é penhorável ou não?
Bem de família é penhorável ou não?

da compatibilidade da exceção prevista no artigo 3º , inciso VII , da Lei n. 8.009 /90, com o direito à moradia consagrado no art. 6º... de família. (Lei 8.009/90): Art. 3º A impe...

Impenhorabilidade de bens de Família

de contrato de locação, conforme exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei 8.009/90″. Tal entendimento permite ao locador.... (Lei 8.009 /90): Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária... em contrato de locação, mesmo ciente da previsãocontida no artigo 3º , i...

TJDFT - Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

do fiador mesmo sendo ele definido como bem de família. (Lei 8.009/90): Art. 3º A impenhorabilidade é oponível... de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no artigo 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/90, com o direito à... da previsão contida no artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/1990, inserida pela...

CF

Correio Forense -

Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, conforme exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei 8.009/90... mesmo sendo ele definido como bem de família. (Lei 8.009/90): Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo..., em virtude da compatibilidade da exceção prevista no artigo 3º, inci...

Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, conforme exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei 8.009/90... mesmo sendo ele definido como bem de família. (Lei 8.009/90): Art. 3º A impenhorabilidade é oponível..., em virtude da compatibilidade da exceção prevista no artigo 3º, inciso VII, da Lei n. 8.0...

JurisWay

JurisWay -

Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

prevista no art. 3º, VII, da Lei 8.009/90. Tal entendimento permite ao locador, nos casos de inadimplência do contrato... de locação,  executar o imóvel do fiador mesmo sendo ele definido como bem de família. (Lei 8.009/90): Art. 3º... de locação, mesmo ciente da previsão contida no artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009...

Thiago Lomeu

Thiago Lomeu -

Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

, como matéria de defesa, a impenhorabilidade do bem como sendo de família”, observou Bellizze. Isso é previsto na Lei 8.009... os meios expressamente previstos em lei para cobranç...

Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade da garantia

no artigo 3º , V , da Lei 8.009 /1990 à espécie para se reconhecer a validade da penhora incidente sobre o bem... que a Lei 8.009 /1990 prevê os casos de impenhorabilidade, mas define que a proteção prevista na legislação é afastada... não significa a nulidade da garantia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma...

×