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26 de maio de 2016
Artigo 3 da Lei nº 8.009 de 29 de Março de 1990

Art. 3 da Lei 8009/90 Notícias

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Wander Barbosa

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Exceção à impenhorabilidade do bem de família

Na execução civil movida pela vítima, não é oponível a impenhorabilidade do bem de família adquirido com o produto do crime, ainda que a punibilidade do acusado tenha sido extinta em razão do

Resumo. Informativo 579 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 579 DO STJ. DIREITO CIVIL. PROTESTO POR TABELIONATO DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR E ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO PARA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL.

É válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro?

Em primeiro lugar, é importante salientar que a fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de que ela irá satisfazer a

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 575 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 575 DO STJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DE DEMANDA COLETIVA PROPOSTA EM DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E IMPOSSIBILIDADE DE NOVO AJUIZAMENTO DE AÇÃO

2015 foi um importante ano para o Direito Civil Contemporâneo

O ano de 2015 encerra-se com o sabor acre de uma crise econômica que os brasileiros há tempos não conheciam. Todos os que hoje contam 20 anos de idade não conheceram a inflação, as mudanças

TJCE cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora

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Obrigações do fiador

Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é

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Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda bem de família

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