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28 de maio de 2015
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90

Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2015

Federal, além dos artigos 3º, III, da Lei 8.027, de 12.abril.1990 e 117, VI, da Lei 8112/90, aqui aplicadas....abril.1990 [7] , e do artigo 117, VI, da Lei 8112/90 [8] , aqui aplicadas, por analogia, e que preceituam a vedação..., não pode ser relevada por esta Corregedoria, porquanto incompatível com a regra do artig...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2015

de Direito e tem como fundamentos: (omissis) III - a dignidade da pessoa humana; [7] Lei 8.027, de 12 de abril de 1990... da entrega da cópia do teor da acusação e das provas existentes. [2] Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979..., se possível. [5] Código de Ética da Magistratura Nacional Art. 22. O magistra...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil, Lei n.º 8.112/90, Lei 8.027/90, Lei n.º 8.666/93..., controle; Princípios fundamentais da administração pública; Normas de redação oficial; Responsabilidades do servidor...; Ética no Serviço Público; Gestão de documentos; Estrutura e competências das Univ...

Pg. 82. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

situações de acumulação indevida de cargos, o que afronta o disposto no artigo 7º da Lei 8.027/1990; c) fazer... - Plenário; b.7) ressarcimento ao erário, em atendimento ao art. 46, da Lei 8.112, de 1990, quanto ao servidor... e a falta de informação acerca da remuneração extra-Siape recebida por servidor requisitado;...

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/05/2015

/1990, os quais garantem a idoneidade aos documentos oriundos da Administração Pública e assinados pelos seus servidores... a exigência de autenticação deste documento. Ademais, contendo o documento fé pública conferida por servidor do órgão..., terá validade de documento autenticado, entendimento que se depreende do a...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/05/2015

validade de documento autenticado, entendimento que se depreende do art. 19, II, da CF e art. 3º, II, da Lei 8027/1990... a exigência de autenticação deste documento. Ademais, contendo o documento fé pública conferida por servidor do órgão, terá..., os quais garantem a idoneidade aos documentos oriundos da Administraç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7873920108260047 SP 0000787-39.2010.8.26.0047

de atualização monetária dos em cruzados transferidos ao Banco Central (BTNF. Lei 8027 /90 e Comunicado 2.067/90... que serviu à atualização do saldo de cruzados novos bloqueados variação do BTNF (art. 6º § 2º, da Lei 8.024/90” (Resp... Paulo Registro: 2015.0000345154 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos...

Pg. 96. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/04/2015

): PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DESVIO DE FUNÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378/STJ. APELAÇÃO. RAZÕES... Civil, os artigos 1º e 10 do Decreto n° 20.910/1932, o artigo 2º, inciso IV, da Lei8.027/1990, o artigo 116, inciso IV..., da Lei n° 8.112/1990 e o artigo 945 do Código Civil. Às fls. ...

Pg. 99. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/04/2015

de Processo Civil, os artigos 1º e 10 do Decreto n° 20.910/1932, o artigo 2º, inciso IV, da Lei8.027/1990, o artigo 116..., inciso IV, da Lei n° 8.112/1990 e o artigo 945 do Código Civil. Às fls. 296/297, acórdão dando parcial provimento..., em conformidade com o teor da Súmula 378/STJ, a saber: “Reconhecido o ...

Pg. 12. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2015

e internacional. Lei Federal 8.027, de 12 de abril de 1990, e Decreto Federal 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código... de Ética dos Servidores Públicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Pesquisador Assistente - Pesquisador em Meteorologia Física...Pg. 12. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2015 Assistente -...

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