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18 de abril de 2014
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90

Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

Pg. 16. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/03/2014

e contra a administração pública no Código Penal. Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Lei Federal 8.027, de 12 de abril de 1990..., e Decreto Federal 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética dos Servidores Públicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS... no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99). Improbidade Administrativa na Lei 8.429/92. Atos...

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Pg. 112. Suplemento. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 20/03/2014

os §§ 8° e 9° deste artigo implicam a observância do Estatuto e do Código de Ética dos Servidores Públicos. (v. § 7° do art... prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do correspondente ato de nomeação. (v. § 4° do art. 44 da Lei n... os que integram a correspondente categoria econômica ou profissional. (v. art. 45 da Lei n° 8.797/2012) § 12 Será também livre...

Pg. 55. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 17/03/2014

, um compromisso solene de acatamento e observância das regras estabelecidas no Código de Ética dos Servidores Públicos... comprometo a acatar às regras constantes no Código de Ética dos Servidores Publicos Civis do Estado de Mato Grosso...: (Neste campo, o denunciante poderá apontar os artigos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder...

MAPA retifica novamente edital de concurso com mais de 700 vagas

, assim como em todos os cargos fica corrigido trecho que trata da lei federal n . 8.027 e decretos. Também fica acrescido texto... ( MAPA ) divulgou nova retificação do concurso público 001/2014, na qual fica informado que o requisito para Zootecnista..., nos períodos da manhã e tarde, em horários e locais a serem divulgados a partir de 28 de abril de 2014 pelo site do certame...

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/02/2014

ao pedido, fundando-se nas leis 8.027/90 e 5.810/94 onde o réu não faria jus ao benefício, visto que teria sido demitido.... BrOffice DESPACHO PROCESSO 0003948-97.2010.814.0401 R.H. Dê-se vista ao Ministério Público. Belém, 03 de fevereiro..., que correrá a partir da data de publicação, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal, para o referido réu...

Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/02/2014

a atividade. O Representante do Ministério Público foi contrario ao pedido, fundando-se nas leis 8.027/90 e 5.810/94 onde...Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/02/2014 das 08:00 horas, para julgamento pelo Tribunal do Júri... e frequência a bares, boates e festas públicas; - Proibição de manter contato com os pais da vítima, permanecendo...

Pg. 16. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/01/2014

, bancos e bases de dados. Lei Federal 8.027, de 12 de abril de 1990 - Código de Ética dos Servidores Públicos. CONTADOR... 8.027, de 12 de abril de 1990 - Código de Ética dos Servidores Públicos. TÉCNICO DE LABORATÓRIO Química Geral... Lei 200/1967. Lei 8.027/1990 -Código de Ética dos Servidores Públicos. ECONOMIA: Macroeconomia: agregados...

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Pg. 775. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/02/2014

/90 (art. 2º) e no Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público... de Afonso e Adolfo), praticando assim atos que violaram deveres funcionais, insertos na Lei n. 8.112/90, na Lei n. 8.027... no art. 116, II, da Lei n. 8.112/90:Art. 116. São deveres do servidor:.............II - ser leal às instituições...

Pg. 778. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/02/2014

(e com o conhecimento e a ajuda de RITA), HÉLIO descumpriu deveres funcionais (art. 2º da Lei n. 8.027/90; arts. 116, I... qualificado do art. 317 do CP: corrupção passiva qualificada pelo 1º. HÉLIO, na condição de servidor público e com o efetivo..., II, III, VI e XII, e 117, XI e XVIII, da Lei n. 8.112/90, arts. 18, I, e 19 da Lei n. 9.784/99; item XV, letra a, do Decreto n. 1.171/94 e arts. 185 e 187 da...

Pg. 796. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/02/2014

assim atos que violaram deveres funcionais, insertos na Lei n. 8.112/90, na Lei n. 8.027/90 (art. 2º) e no Decreto n.... 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo... o servidor desleal em relação ao INSS. Em outras palavras, deixou de adimplir o dever consignado no art. 116, II, da Lei n...

ou

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