Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90

Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/09/2016

público, responsável pela entidade pública, as sanções previstas na Lei 8.027/90, por infração ao inciso III do artigo 2... que ele seja adequado. A administração pública ganha em economicidade e eficiência. PROJETO DE LEI 2125/2016 CONCEDE... DE LEI 2127/2016 OBRIGA A INSTALAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA...

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2016

constitucionais aplicadas aos servidores públicos (artigos 37 ao 41).Lei 8.027/90 - Dispõe sobre normas de conduta... dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.Lei . 8.112/90... - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias...

Andamento do Processo n. 0013036-44.2010.403.6110 - 22/09/2016 do TRF-3

. 8.027/90; arts. 116, I, II, III, VI e XII, e 117, XI e XVIII, da Lei n. 8.112/90; item XV, letra a, do Decreto n. 1.171... POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008596-39.2009.403.6110 (2009.61.10.008596-2)) JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 181 -SEM PROCURADOR) X HELIO... DE 2012, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CP.6.2. JULGO IMPROCEDE...

Pg. 493. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2016

(art. 2º da Lei n. 8.027/90; arts. 116, I, II, III, VI e XII, e 117, XI e XVIII, da Lei n. 8.112/90; item XV, letra... pelo Ministério Público Federal pela prática do delito tipificado no artigo 299 do Código Penal (fl. 103, verso).O MPF... PELO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA ABSOLVER, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, V, ...

Andamento do Processo n. 0000331-65.2016.8.03.0000 - 20/09/2016 do TJAP

, Parágrafo único da Lei Federal 8.027/90. Mantém-se também o recolhimento voluntário do valor da fiança, no importe de R..., convertida em multa, ficando o cálculo na forma do artigo 130, §2º da Lei Federal 8.1112/90 cumulada com o artigo 4º... VI e XIV, da Lei Estadual 066/1993. 2) Configura-se adequada a pe...

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 20/09/2016

, ficando o cálculo na forma do artigo 130, §2º da Lei Federal 8.1112/90 cumulada com o artigo 4º, Parágrafo único da Lei... Federal 8.027/90. Mantém-se também o recolhimento voluntário do valor da fiança, no importe de R$ 500,00 (quinhentos... do servidor, incidindo o responsável em infração administrativa por o...

Comentários ao novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia
Comentários ao novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia

8.027, de 12/4/1990, art. 161, caput). Existe agora uma possibilidade de revisão do processo disciplinar (art. 68.... Adotou-se um sistema procedimental análogo ao do processo ...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 3316520168030000 AP

(Regime Jurídico dos Servidores Civis da União), cumulado com o artigo 4º, da Lei Federal 8.027/90 (Normas de Conduta... do artigo 130, §2º da Lei Federal 8.1112/90 cumulada com o artigo 4º, Parágrafo único da Lei Federal 8.027/90. Mantém... de regulamentação na Lei Estadual 066/93, o cálculo será na forma...

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 3316520168030000 AP

único da Lei Federal 8.027/90. Mantém-se também o recolhimento voluntário do valor da fiança, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). 3) Recurso que se nega provimento.... em multa, ficando o cálculo na forma do artigo 130, §2º da Lei Federal 8.1112/90 cumulada com o artigo 4º, Parágrafo..., da Lei Estadual ...

Pg. 5. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 26/08/2016

− Decreto 16.559/2015 – Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo... eleitoral; Considerando que o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo... ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016; − Lei Municipal 2.994/8...

×