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09 de fevereiro de 2016
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90

Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

Pg. 231. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2015

, 2º , 3º , 4º e 5º da Lei 8.027 , de 12 de abril de 1990 (NORMAS DE CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS... de junho de 1994 (CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO); nos Artigos 4º , 6º , 23... de 1940 ( CÓDIGO PENAL BRASILEIRO); no Art. 207 do Decreto-Lei 3.689 , de 03 de o...

Pg. 230. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2015

Federal e artigos 6º e 7º , § 1º , da Lei 8.027 , de 12 de abril de 1990, DECLARA que ____________(não acumula/acumula..., nos termos do artigo 137 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, abaixo transcrito, que (sofri/não sofri) demissão..., incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em ...

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 10/12/2015

o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Vitória. O Prefeito...Pg. 1. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 10/12/2015 Edição 350 10 de dez PODER EXECUTIVO LEI ... do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. F...

Andamento do Processo n. 2011/0172269-1 - Recurso Especial - 02/12/2015 do STJ

, 460 e 535 do CPC, 935 do CC/2002, 1.525 do CC/16, 65, 66 e 67 do CP, 8o. da Lei 8.027/90 e 125 e 126 da Lei 8.112/90... ao IPC de março de 1990, têm por limite temporal o advento da Lei n. 8.112/90, que promoveu a transposição do regime...Andamento do Processo n. 2011/0172269-1 - Recurso Especial - 02/12/2015 do STJ ...

Pg. 1851. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2015

do CC/2002, 1.525 do CC/16, 65, 66 e 67 do CP, 8o. da Lei 8.027/90 e 125 e 126 da Lei 8.112/90, aos seguintes argumentos...Pg. 1851. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2015 (2413) RECURSO ESPECIAL 1.279.100 - PI (2011/0172269-1... : FERNANDO OLIVEIRA ARAGÃO E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ WELIGTON ANDRADE - DEFENSO...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 14236120135040241

, da Constituição Federal . - violação do (s) art (s). 2º , da Lei 8.112 /90, 1º da Lei 8.027 /90, 896 , § 3º , da CLT... do v. acórdão ora embargado: PARCELA "ESF". LEI MUNICIPAL 1.158/2001. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO... o PSF - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, instituído pela Lei Municipal 1158 de 20...

Andamento do Processo n. 0012863-64.2011.403.6181 - 06/11/2015 do TRF-3

, III e V da lei n. 8.027/90) o que por si só obrigaria o réu a ser cauteloso no momento de emitir as guias..., deflagrada emmaio de 2011, investigou a atuação de organização criminosa composta por servidores públicos do Instituto... emrazão de obrigação imposta por lei.Ora, é óbvio que a lei não obriga o servidor a em...

Pg. 207. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2015

de suas funções (artigo 2 , incisos II , III e V da lei n. 8.027 /90) o que por si só obrigaria o réu a ser cauteloso no... de uma conduta tida como ilícita emrazão de obrigação imposta por lei.Ora, é óbvio que a lei não obriga o servidor a emitir... (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei 10.763 , de 12.11.20...

Pg. 98. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2015

, de 12 de abril de 1990, e Decreto Federal 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética dos Servidores Públicos... na Lei 8.429/92. Seguridade Social do Servidor Público. Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Lei Federal 8.027... do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.6...

Andamento do Processo n. 0003474-43.2015.8.14.0048 - Apelação - 05/10/2015 do TJPA

: ART , 33 DA LEI N. 11.343 /2006 C/C ART. 2º DA LEI N. 8027 /1990 Partes: APELANTE : GILVANDRO MONTEIRO BARROS APELADO...: JUSTIÇA PÚBLICA Magistrado: VERA ARAUJO DE SOUZA Secretaria: 1ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Presidência O Desembargador...

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