Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2016
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90

Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 4.670/2016 - Sindicância - 25/05/2016 do TRE-GO

o disposto no artigo 116, inciso III, da Lei 8.112/90, por deixar de observar a Lei 8.027/90, que dispõe... do Relatório da Comissão de Sindicância de fls. 84/99, nos termos do art. 168 da Lei 8.112/90, e determino... sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundaçõ...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 25/05/2016

8.112/90, por deixar de observar a Lei 8.027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis... de fls. 84/99, nos termos do art. 168 da Lei 8.112/90, e determino a SUSPENSÃO do servidor (...) pelo período de 5 (CINCO..., o(a) servidor(a) removida(a), PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, do ex...

Andamento do Processo n. 0002712-08.2011.4.02.5101 - Apelacao Civel - 12/05/2016 do TRF-2

/1990; 116, IV da Lei 8.112/1990; 333, I do CPC e 945 do Código Civil. É o breve Relatório. Decido. Compulsando..., em face de acórdão emanado de Turma Especializada deste Egrégio Tribunal. Alega violação aos arts. 2º, IV da Lei 8.027...Andamento do Processo n. 0002712-08.2011.4.02.5101 - Apelacao Civel - 12/05/2...

Pg. 49. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2016

aos arts. 2º, IV da Lei 8.027/1990; 116, IV da Lei 8.112/1990; 333, I do CPC e 945 do Código Civil. É o breve Relatório...Pg. 49. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2016 ser exigidos os requisitos... de Justiça.". Ante o exposto, inadmito o recurso. Rio de Janeiro, 06 de abril ...

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/04/2016

PORTARIA GP N. 195, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Portaria da Presidência PORTARIA GP N. 195, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições

Andamento do Processo n. 0011634-25.2010.403.6110 - 10/03/2016 do TRF-3

0011634-25.2010.403.6110, foramdenunciados pelo Ministério Público Federal - MPF - porque, em Sorocaba, o primeiro denunciado teria, na condição de servidor público do INSS, utilizando-se desta

Andamento do Processo n. 0013203-61.2010.403.6110 - 10/03/2016 do TRF-3

0013203-61.2010.403.6110 - sentença condenatória de 14.06.2012, no mesmo sentido (corrupção passiva); 7) autos n. 001131642.2010.403.6110 - sentença condenatória de 09.08.2012, no mesmo sentido

Andamento do Processo n. 0002338-42.2011.403.6110 - 10/03/2016 do TRF-3

0002338-42.2011.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008596-39.2009.403.6110 (2009.61.10.008596-2)) JUSTIÇA PÚBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X HELIO SIMONI X RITA DE CASSIA

Andamento do Processo n. 0001514-49.2012.403.6110 - 10/03/2016 do TRF-3

0001514-49.2012.403.6110 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008596-39.2009.403.6110 (2009.61.10.008596-2)) JUSTIÇA PÚBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X HELIO SIMONI(SP310945 - LUIZ AUGUSTO

Andamento do Processo n. 0012862-79.2011.403.6181 - 10/03/2016 do TRF-3

0012862-79.2011.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011697-31.2010.403.6181) JUSTIÇA PÚBLICA (Proc. 1087 - CARLOS RENATO SILVA E SOUZA) X SILVANA NEVES DE SOUZA (SP070082 - WALTER

×