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06 de julho de 2015
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

código de Ética dos Servidores Publicos - Lei 8027/90

Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990

Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 514353 SP 2014/0107112-9

, TODOS DA LEI 8.027/90, 3º E 4º, AMBOS DA LEI 4.898/65, 28, 33, 35, 40, III, E 42, TODOS DA LEI 11.343/06. (I..., 2º da Lei 8.069/90, 2º, 3º, e 4º da Lei 8.027/90, 3º e 4º, ambos da Lei 4.898/65, 28, 33, 35, 40, inciso III.../95, 2º da Lei 8.069/90, 2º, 3º, e 4º da Lei 8.027/90, 3º e 4º, ambos ...

Pg. 7496. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015

, 3º, E 4º, TODOS DA LEI 8.027/90, 3º E 4º, AMBOS DA LEI 4.898/65, 28, 33, 35, 40, III, E 42, TODOS DA LEI 11.343..., E 381, III, TODOS DO CPP, 1º DO D.L. 3.914/41, 7º DA LCP, 76, § 4º, DA LEI 9.099/95, 2º DA LEI 8.069/90, 2º...Pg. 7496. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015 Turma, DJe 9/12/2...

Pg. 7497. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015

8.069/90, 2º, 3º, e 4º da Lei 8.027/90, 3º e 4º, ambos da Lei 4.898/65, 28, 33, 35, 40, inciso III, e 42... de Processo Penal, 1º do Decreto-Lei 3.914/41, 7º da Lei de Contravenções Penais, 76, § 4º, da Lei 9.099/95, 2º da Lei..., todos da Lei 11.343/06, 3º, inciso I, e 5º, inciso IV, ambos do Decret...

Pg. 7501. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015

de Contravenções Penais, 76, § 4º, da Lei 9.099/95, 2º da Lei 8.069/90, 2º, 3º, e 4º da Lei 8.027/90, 3º e 4º..., § 2º, 257, incisos I e II, e 381, inciso III, todos do Código de Processo Penal, 1º do Decreto-Lei 3.914/41, 7º da Lei..., ambos da Lei 4.898/65, 28, 33, 35, 40, inciso III, e 42, todos da L...

Pg. 7502. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2015

8.069/90, 2º, 3º, e 4º da Lei 8.027/90, 3º e 4º, ambos da Lei 4.898/65, 28, 33, 35, 40, inciso III, e 42.... ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO... de Processo Penal, 1º do Decreto-Lei 3.914/41, 7º da Lei de Contravenções Penais, 7...

Inteiro Teor. Apelação: APL 246527220108260506 SP 0024652-72.2010.8.26.0506

públicos e improbidade administrativa, na Lei 8.027/90 prevista inclusive a pena de demissão, além da incidência criminal... Público 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE Apelação com Revisão 0024652-72.2010.8.26.0506 Apelante : PREFEITURA... Pública Juiz(a) : Adilson Araki Ribeiro V O T O 29.696 AÇÃO CIVIL PÚBLI...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2015

EM ADMINISTRAÇÃO, PARA onde se lê: "Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil, Lei n.º 8.112/90, Lei 8.027/90, Lei...." leia-se: Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 37 a 41), Lei 8.027/90, Lei n.º..., a seguinte informação: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA T...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2015

Federal, além dos artigos 3º, III, da Lei 8.027, de 12.abril.1990 e 117, VI, da Lei 8112/90, aqui aplicadas....abril.1990 [7] , e do artigo 117, VI, da Lei 8112/90 [8] , aqui aplicadas, por analogia, e que preceituam a vedação..., não pode ser relevada por esta Corregedoria, porquanto incompatível com a regra do artig...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 27/05/2015

de Direito e tem como fundamentos: (omissis) III - a dignidade da pessoa humana; [7] Lei 8.027, de 12 de abril de 1990... da entrega da cópia do teor da acusação e das provas existentes. [2] Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979..., se possível. [5] Código de Ética da Magistratura Nacional Art. 22. O magistra...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil, Lei n.º 8.112/90, Lei 8.027/90, Lei n.º 8.666/93..., controle; Princípios fundamentais da administração pública; Normas de redação oficial; Responsabilidades do servidor...; Ética no Serviço Público; Gestão de documentos; Estrutura e competências das Univ...

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