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11 de fevereiro de 2016
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990
Pg. 231. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2015

, 2º , 3º , 4º e 5º da Lei 8.027 , de 12 de abril de 1990 (NORMAS DE CONDUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS... de junho de 1994 (CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO); nos Artigos 4º , 6º , 23... de 1940 ( CÓDIGO PENAL BRASILEIRO); no Art. 207 do Decreto-Lei 3.689 , de 03 de o...

Pg. 230. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2015

Federal e artigos 6º e 7º , § 1º , da Lei 8.027 , de 12 de abril de 1990, DECLARA que ____________(não acumula/acumula..., nos termos do artigo 137 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, abaixo transcrito, que (sofri/não sofri) demissão..., incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em ...

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 10/12/2015

o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo do Município de Vitória. O Prefeito...Pg. 1. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 10/12/2015 Edição 350 10 de dez PODER EXECUTIVO LEI ... do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória, D E C R E T A: Art. 1º. F...

Pg. 1851. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2015

do CC/2002, 1.525 do CC/16, 65, 66 e 67 do CP, 8o. da Lei 8.027/90 e 125 e 126 da Lei 8.112/90, aos seguintes argumentos...Pg. 1851. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2015 (2413) RECURSO ESPECIAL 1.279.100 - PI (2011/0172269-1... : FERNANDO OLIVEIRA ARAGÃO E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ WELIGTON ANDRADE - DEFENSO...

Pg. 207. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2015

de suas funções (artigo 2 , incisos II , III e V da lei n. 8.027 /90) o que por si só obrigaria o réu a ser cauteloso no... de uma conduta tida como ilícita emrazão de obrigação imposta por lei.Ora, é óbvio que a lei não obriga o servidor a emitir... (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei 10.763 , de 12.11.20...

Pg. 98. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2015

, de 12 de abril de 1990, e Decreto Federal 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética dos Servidores Públicos... na Lei 8.429/92. Seguridade Social do Servidor Público. Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Lei Federal 8.027... do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei 3.6...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/10/2015

Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART, 33 DA LEI N. 11.343/2006 C/C ART. 2º DA LEI N. 8027/1990 Partes: APELANTE : GILVANDRO... Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART, 14 DA LEI N. 10826/2003 Partes: APELANTE : JOAO DE SOUZA RODRIGUES APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA..., DO CPB - APENSO: P. FLAGRANTE, 2 RELX. PRISAO - CORREU: SALIM RIBEIRO DE S...

Pg. 75. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2015

de ética profissional do servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.027, de 12... (Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e suas alterações).; 2. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União..., das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112,...

Pg. 77. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2015

. Código de ética profissional do servidor público civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei ... 8.027, de 12 de abril de 1990 e suas alterações; Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994 e suas alterações).; 5. Normas... e Tecnologia (Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e suas alteraç...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2015

e das fundações públicas federais (Lei 8.027, de 12 de abril de 1990 e suas alterações; Decreto 1.171, de 22 de junho... 11.091, de 12 de janeiro de 2005); 4. Código de ética profissional do servidor público civil da União, das autarquias... jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das f...

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