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JusBrasil - Tópicos
27 de abril de 2015
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990
Pg. 12. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2015

e internacional. Lei Federal 8.027, de 12 de abril de 1990, e Decreto Federal 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código... de Ética dos Servidores Públicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Pesquisador Assistente - Pesquisador em Meteorologia Física...Pg. 12. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2015 Assistente -...

Pg. 91. Supremo Tribunal Federal STF de 30/03/2015

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por infringência do art. 117, X, da Lei 8.112/1990 e do art. 5º, III, da Lei 8.027... administrativo disciplinar regido pela Lei n.º 8.112/90, da garantia referente à apresentação das alegações finais. IV. Segurança.../1990, que vedam a participação de servidor público n...

Pg. 6916. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

. 8.112/90 e 2º, III, e 9º, parágrafo único, da Lei n. 8.027/90. Aduz, em síntese, que o argumento de que as atribuições...Pg. 6916. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 RECURSO ESPECIAL 1.037.784 - CE (2008/0051395-2) RELATOR.... Servidor em disponibilidade lotado erroneamente. Reconhecimento administrati...

Pg. 6918. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

de abril de 1996 a fevereiro de 1997. Inaplicável à espécie a regra do art. 9º, parágrafo único, da Lei 8.027/90, bem... como a norma do art. 32 da Lei 8.112/90, pela simples razão de que o servidor apontou de imediato o equívoco na sua lotação no... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CORREÇÃO MONETÁRI...

Pg. 60. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 06/02/2015

e Fitossanitários (Acordos SPS) na Organização Mundial do Comércio (OMC). Lei Federal 8.027, de 12 de abril de 1990, e Decreto... Federal 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética dos Servidores Públicos....: Princípios de Funcionamento; Erros Instrumentais; Tipos de Instrumentos. Lei Orgânica Municipal ...

Pg. 551. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/12/2014

tacitamente o art. 132, IV, da Lei 8.112/90, passando à competência do Poder Judiciário investigar e julgar servidor público..., parágrafo único, inciso IV, da Lei 8.027/90, que existiria fato novo, a ensejar o pedido revisional, porquanto não lhe fora... ADMINISTRATIVA. ART. 132, IV, DA LEI 8.112/90. PEDIDO DE REVISÃ...

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 12/12/2014

infringido o artigo 116, incisos III e XI da Lei n. 8.112/90, e artigos 2º, 3º e 7º, inciso II, do Código de Ética... dos Servidores públicos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Portaria GP 1198/2011). Publique-se. (assinado... dos autos do Processo TRT 1330.2014.000.14.00-0; CONSIDERANDO que o servi...

Pg. 401. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/12/2014

descumpriu deveres funcionais (art. 2º da Lei n. 8.027/90; arts. 116, I, II, III, VI e XII, e 117, XI e XVIII, da Lei n...Pg. 401. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/12/2014 Público Federal para... do cargo público que exercia, do segurado PEDRO ELÓI DE LIMA, em 10 de abr...

Pg. 402. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/12/2014

. 8.027/90; arts. 116, I, II, III, VI e XII, e 117, XI e XVIII, da Lei n. 8.112/90; item XV, letra a, do Decreto n. 1.171/94... de influenciar a conduta funcional de servidor público federal - agilizar o trâmite de processo administrativo, às penas de... do artigo 107 do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do ac...

Pg. 1355. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/11/2014

descumpriu deveres funcionais (art. 2º da Lei n. 8.027/90; arts. 116, I, II, III, VI e XII, e 117, XI e XVIII, da Lei n. 8.112... de que, em razão da vantagem (e com o conhecimento e a ajuda de RITA), HÉLIO descumpriu deveres funcionais (art. 2º da Lei n. 8.027.../90; arts. 116, I, II, III, VI e XII, e 117, XI e XVIII...

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