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JusBrasil - Tópicos
24 de maio de 2015
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990
Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil, Lei n.º 8.112/90, Lei 8.027/90, Lei n.º 8.666/93..., controle; Princípios fundamentais da administração pública; Normas de redação oficial; Responsabilidades do servidor...; Ética no Serviço Público; Gestão de documentos; Estrutura e competências das Univ...

Pg. 82. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

situações de acumulação indevida de cargos, o que afronta o disposto no artigo 7º da Lei 8.027/1990; c) fazer... - Plenário; b.7) ressarcimento ao erário, em atendimento ao art. 46, da Lei 8.112, de 1990, quanto ao servidor... e a falta de informação acerca da remuneração extra-Siape recebida por servidor requisitado;...

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/05/2015

/1990, os quais garantem a idoneidade aos documentos oriundos da Administração Pública e assinados pelos seus servidores... a exigência de autenticação deste documento. Ademais, contendo o documento fé pública conferida por servidor do órgão..., terá validade de documento autenticado, entendimento que se depreende do a...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/05/2015

validade de documento autenticado, entendimento que se depreende do art. 19, II, da CF e art. 3º, II, da Lei 8027/1990... a exigência de autenticação deste documento. Ademais, contendo o documento fé pública conferida por servidor do órgão, terá..., os quais garantem a idoneidade aos documentos oriundos da Administraç...

Pg. 96. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/04/2015

): PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DESVIO DE FUNÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 378/STJ. APELAÇÃO. RAZÕES... Civil, os artigos 1º e 10 do Decreto n° 20.910/1932, o artigo 2º, inciso IV, da Lei8.027/1990, o artigo 116, inciso IV..., da Lei n° 8.112/1990 e o artigo 945 do Código Civil. Às fls. ...

Pg. 99. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/04/2015

de Processo Civil, os artigos 1º e 10 do Decreto n° 20.910/1932, o artigo 2º, inciso IV, da Lei8.027/1990, o artigo 116..., inciso IV, da Lei n° 8.112/1990 e o artigo 945 do Código Civil. Às fls. 296/297, acórdão dando parcial provimento..., em conformidade com o teor da Súmula 378/STJ, a saber: “Reconhecido o ...

Pg. 12. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2015

e internacional. Lei Federal 8.027, de 12 de abril de 1990, e Decreto Federal 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código... de Ética dos Servidores Públicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Pesquisador Assistente - Pesquisador em Meteorologia Física...Pg. 12. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/04/2015 Assistente -...

Pg. 91. Supremo Tribunal Federal STF de 30/03/2015

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por infringência do art. 117, X, da Lei 8.112/1990 e do art. 5º, III, da Lei 8.027... administrativo disciplinar regido pela Lei n.º 8.112/90, da garantia referente à apresentação das alegações finais. IV. Segurança.../1990, que vedam a participação de servidor público n...

Pg. 6916. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

. 8.112/90 e 2º, III, e 9º, parágrafo único, da Lei n. 8.027/90. Aduz, em síntese, que o argumento de que as atribuições...Pg. 6916. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015 RECURSO ESPECIAL 1.037.784 - CE (2008/0051395-2) RELATOR.... Servidor em disponibilidade lotado erroneamente. Reconhecimento administrati...

Pg. 6918. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2015

de abril de 1996 a fevereiro de 1997. Inaplicável à espécie a regra do art. 9º, parágrafo único, da Lei 8.027/90, bem... como a norma do art. 32 da Lei 8.112/90, pela simples razão de que o servidor apontou de imediato o equívoco na sua lotação no... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CORREÇÃO MONETÁRI...

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