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Jusbrasil - Tópicos
28 de agosto de 2016
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990
Pg. 5. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 26/08/2016

− Decreto 16.559/2015 – Institui o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo... eleitoral; Considerando que o Código de Ética dos Servidores Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo... ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016; − Lei Municipal 2.994/8...

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 08/08/2016

suas funções; CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 8.112 /1990, na Lei n.º 8.429 /1992, no Código de Ética dos Servidores... Publicos (Lei n.º 8.027 /1990), sem prejuízo de outras normas de conduta ética aplicáveis; CONSIDERANDO queoTribunal... Dispõe sobre o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região...

Pg. 31. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 02/08/2016

Belos/GO, por infração ao disposto no artigo 116, inciso III, da Lei n.º 8.112/90, e por deixar de observar a Lei 8.027.../90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas... FILHO Editais 30 EDITAL 30/2016 Nos termos do que dispõe o art. 3...

Pg. 10. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/07/2016

DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - Acrescenta os parágrafos 12 e 13 a artigo 2º da Lei 3467, de 14 de setembro de 2000: "Art... imediata ao dano ambiental. PROJETO DE LEI 2049/2016 ALTERA A LEI ESTADUAL 5438, DE 17 DE ABRIL DE 2009, INSTITUIU... na lei 8.027/90, por infração ao inciso III do artigo 2º da referida ...

Pg. 239. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/07/2016

do Código Civil, art. 2º, inciso IV da lei 8.027/1990, e o art.116, inciso IV, da lei 8.112/1990. É o breve Relatório.... 535, inciso II, do Código de Processo Civil 1973, art. 1º e 10 do decreto 20.910/1930, art. 206, §2º, art.945... contidas no CPC de 1973, tendo em vista que a decisão ora recorrida foi pub...

Pg. 343. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/06/2016

em vista dispor o art. 2.º, §2.º, da Lei 8027/90 que a progressão dar-se-á mediante o cumprimento de 3/5 da pena.... Criminal - Rel. Luciane Bortoleto - j. 28/12/2015 - DJ 21/01/2016) HABEAS CORPUS CRIME - EXECUÇÃO PENAL - - FRAÇÃO... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS CRIME N° 1.549.363-1 Cód. 1.07.030 j. 22/12/2015 - DJ 21/01...

Pg. 2576. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2016

públicos e improbidade administrativa, na Lei 8.027 /90 prevista inclusive a pena de demissão, além da incidência criminal...’, pois o Poder Público, ao tomar conhecimento de uma situação que configura ato ilícito à lei, tinha o dever de agir... que fica de frente para a rua Nonoai conta com os principais melhoramento...

D

DOERS -

Pg. 43. DOERS DOERS de 30/05/2016

do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Publicos Civis do Poder... Executivo Estadual, Cria a Comissão de Ética Pública e dá Outras Providências. 5. Lei Federal 11.340 , de 07... Rio Grandense do Arroz e dá outras providências. 3. Lei Estadual 13697 de 05...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 25/05/2016

8.112/90, por deixar de observar a Lei 8.027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis... de fls. 84/99, nos termos do art. 168 da Lei 8.112/90, e determino a SUSPENSÃO do servidor (...) pelo período de 5 (CINCO..., o(a) servidor(a) removida(a), PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, do ex...

Pg. 49. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2016

aos arts. 2º, IV da Lei 8.027/1990; 116, IV da Lei 8.112/1990; 333, I do CPC e 945 do Código Civil. É o breve Relatório...Pg. 49. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2016 ser exigidos os requisitos... de Justiça.". Ante o exposto, inadmito o recurso. Rio de Janeiro, 06 de abril ...

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