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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Lei nº 8.027 de 12 de Abril de 1990
Pg. 343. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/06/2016

em vista dispor o art. 2.º, §2.º, da Lei 8027/90 que a progressão dar-se-á mediante o cumprimento de 3/5 da pena.... Criminal - Rel. Luciane Bortoleto - j. 28/12/2015 - DJ 21/01/2016) HABEAS CORPUS CRIME - EXECUÇÃO PENAL - - FRAÇÃO... DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS CRIME N° 1.549.363-1 Cód. 1.07.030 j. 22/12/2015 - DJ 21/01...

Pg. 2576. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2016

públicos e improbidade administrativa, na Lei 8.027 /90 prevista inclusive a pena de demissão, além da incidência criminal...’, pois o Poder Público, ao tomar conhecimento de uma situação que configura ato ilícito à lei, tinha o dever de agir... que fica de frente para a rua Nonoai conta com os principais melhoramento...

D

DOERS -

Pg. 43. DOERS DOERS de 30/05/2016

do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Publicos Civis do Poder... Executivo Estadual, Cria a Comissão de Ética Pública e dá Outras Providências. 5. Lei Federal 11.340 , de 07... Rio Grandense do Arroz e dá outras providências. 3. Lei Estadual 13697 de 05...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 25/05/2016

8.112/90, por deixar de observar a Lei 8.027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis... de fls. 84/99, nos termos do art. 168 da Lei 8.112/90, e determino a SUSPENSÃO do servidor (...) pelo período de 5 (CINCO..., o(a) servidor(a) removida(a), PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND, do ex...

Pg. 49. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2016

aos arts. 2º, IV da Lei 8.027/1990; 116, IV da Lei 8.112/1990; 333, I do CPC e 945 do Código Civil. É o breve Relatório...Pg. 49. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/05/2016 ser exigidos os requisitos... de Justiça.". Ante o exposto, inadmito o recurso. Rio de Janeiro, 06 de abril ...

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/04/2016

PORTARIA GP N. 195, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Portaria da Presidência PORTARIA GP N. 195, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições

Pg. 487. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/03/2016

sendo que os processos estavamali para aguardaremenvio a umsetor.Ocorre que, contrariamente ao alegado, o armário não era coletivo. Na Busca e Apreensão feita no local de trabalho do réu, a agência

Pg. 653. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/03/2016

pagamento a HÉLIO das quantias solicitadas nas datas dos atendimentos. Os segurados Romildo e Nilton disseramque só não efetuaram os pagamentos porque seus benefícios não foramconcedidos. Do valor

Pg. 655. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/03/2016

acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comtrânsito emjulgado; 35) autos n. 10803-74.2010.403.6110 -sentença condenatória, confirmada por acórdão proferido pelo Tribunal

Pg. 656. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/03/2016

liberdade, haja vista a inocorrência de circunstância que enseje o encarceramento, como condição para apresentação de recurso. Porém, entendo necessária a instituição de medidas cautelares, a fimde

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