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12 de fevereiro de 2016
Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989

lei de Greve - Lei 7783/89

Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Vanessa Vieira

Vanessa Vieira -

Princípio da Continuidade no Direito Administrativo

da lei regulamentadora, será utilizada por analogia a Lei Geral de Greve (Lei 7783/89). E será que é possível ao particular...Princípio da Continuidade no Direito Administrativo O que dizer sobre o direito de greve dos servidores públicos..., isso não é suficiente para esgotar toda sua relevância. Vamos lá. Quanto ao ...

Fabiano Caetano

Fabiano Caetano -

Controle da Jornada de Trabalho: Como deve ser feito o controle de registro e quais hipóteses o empregador não precisa registrar?
Controle da Jornada de Trabalho: Como deve ser feito o controle de registro e quais hipóteses o empregador não precisa registrar?

, as conquistas dos trabalhadores foram restabelecidas. A Constituição de 1988 instituiu, por exemplo, a Lei 7.783/89... trabalhistas. As intervenções atingiram sindicatos em to...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13341020125040003

(ões): - violação do(s) art(s). 7º, XXVI, da CF. - violação do(s) art(s). 7º da Lei 7783/89. Outras alegações... alegação de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição e 7º da Lei 7.783/1989, porquanto suscitadas no recurso principal... e renovadas no presente agravo. A parte defende que -[...] A teor do previsto n...

Pg. 185. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

, pelo(s) seguinte(s) motivo(s): a)a Lei7.783, de 28 de junho de 1989, vulgarmente tratada como “Lei de Greve... MUNICIPAL DE BROTAS AVISO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA (Art. 5º, “caput” da Lei 8.666/93) Justifica... Municipal AVISO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA (Art. 5º, “cap...

Pg. 267. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/01/2016

legislativa, foram aplicados dispositivos da Lei 7.783/89 - Lei de Greve, precisamente os arts. 10, 11, 12, 13 e 14...-se acerca da aplicação da Lei 7.783/89 aos servidores públicos. Para o Supremo, estando garantido constitucionalmente.... O direito de greve dos servidores públicos (artigo 37, VII da Lei Maior) deve ...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 29/01/2016

DO PLANEJAMENTO DO CALENDÁRIO DO ANO LETIVO - APLICAÇÃO DA LEI 7.783 /89 JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÃO... DA LEI - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - ILEGALIDADE DECLARADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS... QUAL A VÍTIMA SE RETRATOU SUSTENTANDO A INOCÊNCIA DO CONDENADO -REITER...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051801020148260286 SP 1005180-10.2014.8.26.0286

essenciais por expressa disposição legal (art. 10 da Lei 7.783/89), devendo ser disponibilizados de modo contínuo... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000019924 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação 1005180... JÚNIOR E LUIS FERNANDO NISHI. São Paulo, 28 de janeiro de 2016. Kioitsi Chic...

Recurso Cível: 71005863295 RS

BLOQUEADA. PREJUÍZO EVIDENTE. SERVIÇO ESSENCIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, VII, DA LEI 7.783/89 DANOS MORAIS CONFIGURADOS...Recurso Cível 71005863295 RS Recurso Cível Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 28/01/2016 - 28/1... DESPROVIDO. (Recurso Cível 71005863295, Primeira Turma Recursal Cível, Tur...

Recurso Cível: 71005898903 RS

DA LINHA TELEFÔNICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SERVIÇO ESSENCIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 10 , VII , DA LEI 7.783 /89...Recurso Cível 71005898903 RS Recurso Cível Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 28/01/2016 - 28/1... COM OS PARÂMETROS UTILIZADOS PELAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS EM CASOS ANÁLOGOS. ...

Procedimento Ordinário: 8025138620148020000 AL 0802513-86.2014.8.02.0000

na Lei 7.783/89, contudo não se denota que tenha observado a regra de manutenção do mínimo das atividades, conforme.../2016 - 28/1/2016 Des. Alcides Gusmão da Silva PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE.... SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. LEGITIMIDADE DO SINTEAL RECONHECIDA. LEI N. 7.789/89. AUS...

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