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25 de outubro de 2014
Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989

lei de Greve - Lei 7783/89

Lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1989

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve

destacou que a proteção do artigo 7º da Lei 7.783/89, que determina a suspensão do contrato de trabalho durante a greve...Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve A Terceira Turma do Tribunal Superior... terminada uma greve de empregados da empresa, ocorrida em 2011. Na época a JT...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20340920125020466

, inciso XVII; artigo 5º, §2º; artigo 9º, da Constituição Federal.      - violação do(a) Lei 7783/1989, artigo 1º, 2..., na medida em que não observado o disposto nos artigos 10º e 132 da Lei 7.783/89.      Nada há a reparar.      O pedido... como greve.      Isso porque greve, segundo definição legal contida no ...

COAD

COAD -

Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve

destacou que a proteção do artigo 7º da Lei 7.783/89, que determina a suspensão do contrato de trabalho durante a greve...Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve A Terceira Turma do Tribunal Superior... terminada uma greve de empregados da empresa, ocorrida em 2011. Na época a JT...

Empregado que não aderiu à greve também tem direito à estabilidade

de trabalho durante a greve e veta rescisão nesse período (artigo 7º da Lei 7.783/1989), inclui também o empregado que não... que a proteção do artigo 7º da Lei 7.783/89, que determina a suspensão do contrato de trabalho durante a greve e veta...Empregado que não aderiu à greve também tem direito à estabilidade A norm...

Pg. 280. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

com a essencialidade do serviço em questão (art. 10, I, da Lei 7.783/89), como também à luz do caput do art. 14 do CDC, sob pena... do serviço em desconformidade com a Lei 8.987/95, que em seu art. 6º, § 3º, II, prevê que: "Não se caracteriza... do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. De...

Pg. 284. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

interpretado em consonância não só com a essencialidade do serviço em questão (art. 10, I, da Lei 7.783/89.... Nesse sentido, a ré ter efetuou a suspensão do serviço em desconformidade com a Lei 8.987/95, que em seu art. 6º, § 3...-se de direito do consumidor, pertinente a inversão do ônus da prova nos termos do...

Pg. 288. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

com a essencialidade do serviço em questão (art. 10, I, da Lei 7.783/89), como também à luz do caput do art. 14 do CDC, sob pena... do serviço em desconformidade com a Lei 8.987/95, que em seu art. 6º, § 3º, II, prevê que: "Não se caracteriza... do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. De...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014

- APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 10 LEI 7.783/89 - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A LEGÍTIMA DEFLAGRAÇÃO...Pg. 7. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2014 DENEGADA.I CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI ... - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECISÃO UNÂNIME.- A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS EST...

Pg. 33. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2014

) dos servidores na prestação do serviço. Alega o autor que o sindicato réu deflagrou a greve em total desrespeito à Lei... Federal n. 7.783/89, uma vez que sequer teria dado início às tratativas negociais no âmbito administrativo, não havendo... de 2014. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator Procedimento Ordinário...

Pg. 34. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 24/10/2014

deixado de cumprir diversos requisitos insertos na Lei n. 7.783/89 aplicável aos servidores públicos, com fundamento no... no art. 11, parágrafo único, da Lei Federal n. 7.783/89, antes citado. Não obstante isso, ainda que não houvesse... existência de efetiva ilegalidade na greve perpetrada. Note-se que, de acordo co...

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