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06 de maio de 2016
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Inteiro Teor. : 99400388

, contrariando os artigos 101 a 104 da Lei 4320/64; 3.Não-envio a este Tribunal de 47 contratos temporários celebrados... com o que determina o artigo 86 da Lei 4320/64; 7.Observar os princípios contábeis no registro de todas as operações; 8.Aperfeiçoar... da Constituição Federal, artigo 17, inciso II, da Lei 10...

Inteiro Teor. : 15775

dos bens móveis, violando o art. 104 da Lei 4.320 /64, ensejando ao então ordenador de despesas, à época, Presidente... , da Constituição Federal , artigo 17, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e artigo 4º, inciso...Inteiro Teor. : 15775 NOTAS TAQUIGRÁFICAS 23ª SESSÃO ORDINÁRIA...

Inteiro Teor. : 99901262

de Variações Patrimoniais do exercício, descumprindo o artigo 104 da Lei 4.320/64; Deficiências de registro físico... das partidas dobradas, descumprindo o artigo 86 da Lei Federal 4.320/64 e a Resolução CFC 563; Ocorrência de passivo... e financeiro e de controle de bens móveis e imóveis adquiridos pelo Fund...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 04/05/2016

, financeira, patrimonial e industrial segundo preceitua o art. 89 da Lei 4320/64. Sendo assim a COGER tinha a obrigação..., em obediência aos art. 91 e 104 da Lei 4.320/64 Desta forma considero que as justificativas do responsável não sanam... Simplificada 046/2010, nos termos do art. 17, III, “b”, da LOTCE/RR; 3-e...

Inteiro Teor. : 13702063

infração ao § 1º, do inciso I, e o § 2º, do inciso III, do artigo 63, da Lei Federal 4320/64; CONSIDERANDO o pagamento..., 2º e 3º da Lei 4.320/64, tornando necessário o ressarcimento ao Erário do montante de R$ CONSIDERANDO 26.658,93... infração art. 11, II, da Lei Federal 8.429/92 e “caput”, do art. 40, da ...

Pg. 39. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 02/05/2016

- Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas... apresentadas por categorias econômicas (art. 11 da Lei 4320/64), correntes e de capital, e as despesas em função... o exercício seguinte. II.2.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais O...

Pg. 53. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 02/05/2016

- Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas... o exercício seguinte. II.2.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe... obrigatórios pela Lei 4.320/64, está o Balanço Patrimonial que apresenta, de form...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2016

com o art. 102 da Lei 4.320/64 (anexo 12) e adequado às novas normas contabilidade, evidenciando a origem e aplicação... de acordo com o art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro evidencia as receita e despesas orçamentárias, bem... das Variações Patrimoniais Elaborado de acordo com o art. 104 da Lei 4.3...

Pg. 102. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/04/2016

No exerc?cio de 2015, a diferen?a entre despesas previstas e executadas (empenhadas) foi de R$ 120.777.938,05, sendo que desse valor R$ 64.043.038,00 estava indispon?vel para utiliza??o devido ?

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 19/04/2016

reunidos em sess?o plen?ria, no uso de suas atribui??es Constitucionais e legais previstas no art. 40, II, da Constitui??o Estadual, c/c o art. 18, II da Lei Complementar n? 06/91, arts. 1?, II, 2?,

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