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30 de janeiro de 2015
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 29/01/2015

do exercício anterior (R$ 87.856.697,87), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (item 4.1, Quadro 10, do Relatório... de restos a pagar de R$ 553.500,50, em afronta ao art. 102 da Lei n. 4.320/64 (itens 3.1, Quadro 02, e 4.2, Quadro 11... público, conforme estabelece o art. 48 da Lei Complementar n. 101/20...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 29/01/2015

), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (item 4.1 do Relatório DMU); 6.1.2.2. Ausência de disponibilização... do FUNDEB, gerando aplicação a menor no valor de R$ 14.503,16, em descumprimento ao art. 21 da Lei n. 11.494/2007 (item 5.2.2... adicional, em descumprimento ao estabelecido no §2º do art. 21 da Le...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 29/01/2015

$ 6.190.536,68), evidenciadas no Balanço Financeiro – Anexo 13 da Lei (federal) n. 4.320/64, caracterizando afronta ao art. 85...), do Grupo Passivo Permanente, em desacordo com o art. 105, §§ 1° e 3°, da Lei (federal) n. 4.320/64 (item 4,1, Quadro 10... Patrimonial do exercício anterior (R$ 15.039.079,14), em afronta ...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 29/01/2015

de Recursos (FR) 01, ao invés da FR 18 e 19, descumprindo o disposto no art. 85 da Lei n. 4.320/64; 6.2.2. Balanço...$167.007,45, em desacordo com o que estabelece o art. 85 c/c o art. 105 da lei n. 4.320/64 (itens 1.2.1.1 e 4.1 e Quadro 10... (R$ 16.738.743,01), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (iten...

Pg. 48. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 29/01/2015

), solidariamente com a Senhora MARLENE APARECIDA COVIAQUE DA SILVA (contadora) a) Infringência aos artigos 85, 104 e 105 da Lei... Federal . 4.320/64, em razão dos saldos para o exercício seguinte das contas “Bens Móveis”, “Bens Imóveis... e 105 da Lei Federal n. 4.320/64, em razão do Saldo Patrimonial (ATIVO REAL L...

Pg. 101. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 28/01/2015

, 89, 100 e 104 da Lei4.320/64; Resolução C.F.C. n°. 1.111/2007; Portaria S.T.N. n° 406/2009 e Lei complementar n... II da Portaria S.T.N. n°. 406/2011, cuja data base é o exercício 2012; CONSIDERANDO , a Portaria de 025/2014 do dia 17... E DA SEGURIDADE SOCIAL ATE O 2 QUADRIMESTRE DE 2014 LRF, art. 48 - ANEXO V...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 27/01/2015

$ 17.595.133,94), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (Quadro 10 e fls. 133/137); 6.2.1.3. Divergência, no... ao art. 102 da Lei n. 4.320/64 (Quadros 02 e 11). 6.2.1.4. Divergência, no valor de R$ 93,34, entre o saldo da Dívida Ativa..., respectivamente, em desacordo com o que estabelece o art. 85 c/c o a...

Pg. 1. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 26/01/2015

Patrimonial do exercício anterior (R$ 8.974.614,22), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64, (Quadro 10... do § 1º do art. 59 da Lei Complementar 101/2000 e no § 3º do art. 27 da Resolução 06/2001 (Regimento Interno), ALERTA... de empenho e movimentação financeira, consoante dispõe o artigo 9º da Lei ...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 26/01/2015

Patrimonial do exercício anterior (R$ 294.455.467,28), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (item 4.1 do Relatório... a pagar de R$ 2.126.204,20, em afronta ao art. 102 da Lei n. 4.320/64 (item 3.1, Quadro 02 e item 4.2, Quadro 11); 6.2.1.3... estabelece o art. 48 da Lei Complementar (federal) n. 101/2000...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 26/01/2015

, superestimando o Ativo Financeiro do Município, em afronta ao disposto nos arts. 35, 85 e 105, I, §1° da Lei n. 4.320/64... da Lei n. 4.320/64, caracterizando afronta ao art. 85 da referida Lei (fl. 77); 6.2.2.3. Divergência, no valor de R... o Saldo Patrimonial do exercício anterior (R$ 11.091.175,29), em afronta ao...

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