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29 de agosto de 2014
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 20/08/2014

fls. 2893/2910, todas do vol. XV. 2.3. Balanço Patrimonial O art. 105 da Lei 4.320/64 estabelece que o Balanço... Disciplinada pelo art. 104, da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15), às fls. 2887/8, vol. XV...$ 10.640.638,84 15,00% 1.596.095,82 Das análises realizadas nos Anexos 6 da L...

Pg. 20. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 20/08/2014

(fl. 342, vol. II) À luz do art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro tem por objetivo demonstrar a receita... (anexo 15) está prevista no art. 104 da Lei 4.320/64 e encontra-se acostada aos autos à fl. 351, vol. II. Da análise... 036/2011. 1.3.3 Balanço Patrimonial (fls. 344/345, vol. II) O art. 105 da Lei...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 20/08/2014

chamada de economia orçamen tária. BALANÇO FINANCEIRO Previsto no art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeirotem... Patrimoniais está prevista no art. 104 da Lei 4.320/ 64, acostado às fls. 653/654, do qual constatou-se o seguinte... o art. 105 da Lei 4.320/1964, demonstrará: O ativo financeiro, ativo permane...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 06/08/2014

de encaminhamento dos balancetes (art. 53 da Constituição Estadual). Infringência às Normas de Direito Financeiro para... Jucélis Freitas de Souza – Ex-Coordenador-Geral da Seduc, nos termos do art. 17 da Lei Complementar Estadual n. 154/96, c/c... elaboração e controle dos orçamentos e balanços (arts. 60, 85, 94, 95,...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 06/08/2014

, descumprindo os art. 85 da Lei Federal n. 4.320/64; 1.7 – divergências de valores verificadas nas incorporações de bens móveis... 6.3.3, em infringência ao art. 104 da Lei Federal n. 4.320/64; e 1.8 – realização de despesas sem o prévio empenho, no..., III, da Lei Federal n. 4.320/64; 1.4 - o Inventário de Bens Móvei...

Pg. 7. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

Federal 8429/92, c/c o art. 71, da Lei Federal 4320/64, além do descumprimento ao princípio da legalidade... públicos, previsto no inciso I, do artigo ii, da Lei Federal n° 8429/92, c/c o art. 71, da Lei Federal n° 4320/64, além..., com fundamento no artigo 113, § 1º, da Lei 8.666/93, representação que visa a...

Pg. 121. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

) Dispositivo legal não observado: 10 artigo 104 da Lei Federal 4.320/64 9 Art.4º§3º - A lei de diretrizes orçamentárias...) Dispositivos legais não observados: 7 item 3 da Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.2 8 artigo 83 da Lei Federal n... a que se refere o art. 54 da Lei Complementar 101, de 2000. 13 “...

Pg. 24. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 10/07/2014

Financeiro Previsto no art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro tem por objetivo demonstrar a receita e a despesa... Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 da Lei 4.320/ 64. VARIAÇÕES ATIVAS... Patrimonial, segundo o art. 105 da Lei 4.320/1964, demonstrará: O ativo...

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 09/07/2014

509, de 12 de dezembro de 2013. III - Infringência aos artigos 85 e 104, ambos da Lei Federal 4.320/64 c/c... ambos da Lei Federal 4.320/64, e Portaria STN 438/2012 e com o art. 1º, inciso 1º, da Instrução Normativa 30/TCE... a portaria STN 437/2012, a qual trata do Manual de Contabilidade Aplicada a...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 01/07/2014

, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64, em virtude da divergência do saldo para o exercício seguinte da conta “bens imóveis... da Lei Federal 4.320/64, em virtude da divergência do “saldo para o exercício seguinte” da conta “estoques” (almoxarifado...Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 01/07/2014 g) ...

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