Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 17. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 29/10/2014

do exercício anterior (R$ 7.816.472,82), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64. Registra-se que a divergência...) com recursos do FUNDEB, sem disponibilidade financeira, no valor de R$ 3.400,27, em desacordo com o art. 85 da Lei n... do julgamento das Contas Anuais em questão, do Prefeito Municipal, confor...

Pg. 49. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/10/2014

e evidenciação contábil (artigos 1º, § 1º, da LRF e 83 da Lei Federal 4.320/64); controle dos gastos com combustíveis e peças... 4.320/64; artigo 8º, parágrafo único, da LRF e artigo 8º da Lei Federal 7990/89 (royalties); Lei Federal 8.429/92... (declaração de bens dos agentes políticos); artigo 76 da Lei Fed...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 28/10/2014

Financeiro do exercício atual – Anexo 13 (R$ 10.827.020,46), em desacordo com o art. 103 da Lei n. 4.320/64 (item 4.1...), considerando o cancelamento de restos a pagar de R$ 8.740,50, em afronta ao art. 102 da Lei n. 4.320/64 (item 3.1..., da Lei n. 4.320/64 (item 4.1 do Relatório DMU n. 2612/2014); 6.2.2. Divergênci...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 24/10/2014

Complementar 154/96, em razão: a) da infringência aos artigos 85, 89 e 104 da Lei Federal . 4.320/64, tendo em vista... como dos artigos 85, 89, 103 e 104 da Lei Federal . 4.320/64, sob pena de aplicação de multa; IV- Dar conhecimento deste Acórdão à... os requisitos listados no art. 14 da IN n. 13/2004-TCER, c/c ...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 24/10/2014

financeira, no valor de R$ 59.528,62, em desacordo com o artigo 85 da Lei n. 4.320/64; 6.2.3. Valores impróprios lançados no...% da Receita Arrecadada do Município no exercício em exame (R$ 36.724.719,63), em desacordo ao artigo 48, “b” da Lei n. 4.320/64... do Município, em afronta ao disposto nos artigos 35, 85 e 10...

Pg. 39. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

o princípio da evidenciação contábil, em homenagem aos artigos 89, 104 e 105, da Lei 4.320/64. Excetuo os atos... 2° da Lei Complementar Estadual 709/93. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93...”, da Lei Complementar 709/93. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 20/10/2014

sem disponibilidade financeira, no valor de R$ 9.071,28, em desacordo com o art. 85 da Lei n. 4.320/64 (Quadro 16-A e Apêndice... – Superávit (R$ 211.132,00), em afronta ao art. 102 da Lei n. 4.320/64 (Quadros 02 e 11, do Relatório DMU n. 3007/2014); 6.2.5...$ 189.990,01) e o saldo do Passivo Financeiro constante do B...

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 20/10/2014

do exercício anterior (R$ 14.723.760,55), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (Anexo 14, Balanço Patrimonial...), considerando o cancelamento de restos a pagar de R$ 105.347,05, em afronta ao art. 102 da Lei n. 4.320/64 (itens 3.1, Quadro 2... do exercício atual – Anexo 13 (R$ 3.004.708,00), em desacordo...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 20/10/2014

o Saldo Patrimonial do exercício anterior (R$ 17.671.449,44), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (fs. 74/78... em meios eletrônicos de acesso público, conforme estabelece o art. 48 da Lei Complementar n. 101/2000 – LRF. 6.4... das presentes contas anuais, conforme prescreve o art. 59 da Lei Complementar...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 17/10/2014

), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (item 4.1 do Relatório DMU n. 1816/2014); 6.2.2. Ausência... dos Conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, em desacordo com o art. 88, inciso II, da Lei n... do Relatório DMU – Do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. 6.4. Solicita ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11661283/artigo-104-da-lei-n-4320-de-17-de-marco-de-1964