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25 de maio de 2015
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 36. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

, 104 e 105 da Lei Federal n° 4.320/64. Não podemos deixar de registrar que a conta de bens móveis afeta diretamente... os demonstrativos dos Anexos XIV e XV nos moldes definidos pela Lei. 4.320/64 elaborados em planilhas - (Anexos) DA ANÁLISE... que, as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, a...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 20/05/2015

, 89, 100 e 104 da lei 4.320/64; 9.4.18- Para que: a) Proceda à cobrança junto a Prefeitura Municipal de Benjamin... do art. 13 da Lei Municipal 1.019/02, a fim de manter a autonomia administrativa e financeira do RPPS de Benjamin... financeiro e atuarial sem necessidade de resseguro, conforme preceitua o art. 1º...

Pg. 35. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

. O Balanço Financeiro, cujo conteúdo é definido pelo artigo 103 da Lei Federal n.° 4.320/64, evidencia receitas e despesas... argumentos uma vez que a lei 4320/64 estabelece em seu art. 103: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita... explicativas. Mais uma vez não foi observado, por parte do gestor, o dis...

Pg. 37. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

nos artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei Federal n° 4.320/1964. Não podemos deixar de registrar que a Dívida Ativa Municipal é..., observa-se que o responsável infringiu os artigos 85, 89, 94, 95, 100, 104 e 105 da Lei Federal n° 4.320164. Isto posto... suas alegações. Além disso, é importante destacar mais uma vez que, a...

Pg. 38. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

. Desta maneira, observa-se que o responsável infringiu os artigos 85, 100, 104 e 105 da Lei Federal n° 4.320/64. Não podemos deixar... legais: Lei Federal n° 4.320164, artigos 85, 89 e 104: Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma... por parte do gestor público e a inobservância dos artigos 85,...

Pg. 41. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

- artigos 43,85 e 89 da lei 4.320/64 e art. 6º da Lei Municipal 452/2009(LOA); 4) O saldo disponível apurado diverge... do demonstrado no Balanço Financeiro e no Termo de Verificação de Disponibilidades- artigos 85,86,89 e 103, da Lei 4.320/64... Balanço Financeiro- artigos 85, 86 e 103, da Lei 4.320/64; 6) Ut...

Pg. 66. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

dispõe os arts. 85, 87, 89, 98, 101 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 50, inciso III, da Lei Complementar 101/2000 (Item.... Divergências na conta “Bens Móveis”..(item 3.6 da ICC 262/2013) Base Normativa: Art. 85, 101, 104 e 105 da Lei 4.320/1964... prescritos, conforme dispõe o art. 85, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 15/05/2015

, sem o correspondente documento de registro, contrariando os arts. 83, 85, 89, 104 e 105 da Lei 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC..., “a” da Lei Complementar 101/2000 e o art. 48, “b” da Lei 4.320/1964 (subitem 3.1 da seção IV); 6. o repasse para...,acompanhada de relações desses serviço...

Pg. 64. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 14/05/2015

com o art. 104, da Lei 4.320/64, a DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes... registrados no saldo oriundo de 2010, resta caracterizado o não atendimento do disposto no art. 105, da Lei 4.320/ 64... da Dívida Flutuante Consolidado – Anexo 17 da Lei 4.320/64, que estratifica os restos...

Pg. 21. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 11/05/2015

PATRIMONIAIS - DVP A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 da Lei 4.320/ 64, acostado à fls. 121... qual o fato deve ser recom endado ao atual gestor. DO ENDIVIDAMENTO Dívida Fundada O anexo 16 da Lei 4.320/64, à fl... financeiro em análise, contrariando a regra contida no art.1°, IV ...

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