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19 de abril de 2014
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 15/04/2014

e oito centavos); d) descumprimento às normas estabelecidas nos artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, pela abertura... Executivo Estadual; c) descumprimento ao artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 c/c artigo 167, inciso V da Constituição Federal... estabelecidas nos artigos 88, 89, 103 e 105, §1º da Lei Federal 4.320/64, pelas inconsistências verificadas nas contas...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 14/04/2014

físico-financeiro dos bens patrimoniais ocorreu em conformidade, ou não, com o preceituado no art. 96, da Lei 4.320/94... prevista no art. 104 da Lei 4.320/64, que estabelece que: “Art. 104: A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará..., com fulcro no art. 17, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar 006/94 e posteriores alterações. Opina também, no sentido...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 11/04/2014

), deduzido o Saldo Patrimonial do exercício anterior (R$ 25.201.140,90), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64... de Responsabilidade Fiscal e arts. 85 e 105, §1º, da Lei n.º 4.320/64 (item 1.2.1.7, e item 1, da Informação n. 101/2013... através do referido Sistema, contrariando o disposto no artigo 85 da Lei n. da 4.320/64 c/c artigo 1º, da Instrução Normativa...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 04/04/2014

infringências: I.1 Descumprimento aos artigos 85 e 102 da Lei Federal n. 4.320/64 c/c o teor da Portaria n. 339/STN/2001, pela forma... de Contas, em razão das seguintes infringências: I.1 - Descumprimento aos artigos 85, 102 e 103 da Lei Federal n. 4.320/64, c/c...”, da Constituição Estadual, c/c o art. 5º da Instrução Normativa 19/TCER-2006; artigos 85, 103, 104 da Lei Federal ...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 02/04/2014

, LDO e LOA, e das ações efetivamente realizadas; b) infringência ao artigo 104 da Lei Federal 4.320/64, pela... Demonstração das Variações Patrimoniais - Anexo 15 da Lei Federal n° 4.320/64, à fl.216, apresentar saldo patrimonial (Ativo Real... artigo 16, inciso II, da Lei Complementar n°154/96, combinado com o artigo 24, parágrafo único do Regimento Interno...

Pg. 20. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 31/03/2014

aos artigos 85, 89, 98, 101, 102 , 103, 104, 105 e 106 da Lei Federal 4.320/64; e n) ausência de designação... e artigo 43 da Lei Federal 4.320/64; e) imperícia no planejamento orçamentário, cujo percentual de variação atingiu 45,48... o disposto no art. 74 da Constituição Federal, como também as disposições contidas nos artigos 76 a 80 da Lei Federal ...

Pg. 26. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 31/03/2014

, em razão de: a) descumprimento dos preceitos dos artigos 85, 89, 104 e 105 da Lei Federal n. 4.320/64, em face da diferença... Demonstrativo do Resumo Geral da Despesa – Anexo 2 da Lei Federal n. 4.320/64, de R$ 811.135,04 (oitocentos e onze mil...”; e) evidenciar na Demonstração das Variações Patrimoniais – Anexo 15 da Lei Federal n. 4.320/64 as incorporações e desincorporações...

Pg. 29. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 31/03/2014

aos artigos 85 e 89 da Lei Federal 4.320/64 combinado com o artigo 11, alíneas “m” e “n” da Instrução Normativa 013.../STN, de 15.1.1997, artigo 66 da Lei Federal 8.666/93 e, ainda, os artigos 62 e 63 da Lei Federal 4320/64, débito... Permanente; e) infringência aos artigos 85, 101 e 104 da Lei Federal n° 4320/64, em razão da fragilidade dos Demonstrativos...

Pg. 35. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 31/03/2014

, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64, combinado com as Alíneas “m” e "n" do inciso VI do artigo 11 da Instrução Normativa..., “a”, do Relatório Técnico; e 4) Infringência aos artigos 85, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64, haja vista que o resultado... e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos); 3) Infringência aos artigos 85, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64...

Pg. 36. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 31/03/2014

da despesa autorizada no Balanço; p) infringência aos artigos 85, 103 e 105 da Lei Federal 4.320/64, combinado... (anexo TC-23); o) infringência aos artigos 85, 90, 91 e 102 da Lei Federal n. 4.320/64, pelo registro errôneo do valor... apresentados referentes à conta Ativo Financeiro Realizável; e q) infringência aos artigos 85, 104 e 105 da Lei Federal ...

ou

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