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25 de julho de 2016
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 115. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

, da Constituição Federal de 1988; artigos 42, 43 e 85, da Lei Federal 4.320/1964; artigo 127, inciso IV, da Resolução TCEES ... 3.3.2). Base legal: artigos 85, 89, 94. 95, 96, 104 e 105, da Lei Federal 4.320/1964. 5.2.6 Obrigações de despesas... Federal de 1988; artigos 42, 43 e 85, da Lei Federal 4.320/1964; ...

Pg. 117. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

. 95, 96, 104 e 105, da Lei Federal 4.320/1964. Demonstra a área técnica, a fl. 767, diferença de R$ 10.200,00...?, creio que não, e para dirimir esta dúvida vejamos o que dispõe a Lei 4.320/64, verbis: Art. 58 - O empenho...Pg. 117. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016 Para simplif...

Pg. 120. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

$ 525.417,19. II.2.2 - Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará... o exercício seguinte. II.2.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais O artigo 104 da Lei 4.320 /64 dispõe... o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64, o Município dispõe deste valor como f...

Pg. 121. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

167, inciso V, da Constituição Federal de 1988; artigos 42, 43 e 85, da Lei Federal 4.320/1964; artigo 127, inciso... diverge do apurado (Item 3.3.2) Base legal: artigos 85, 89, 94. 95, 96, 104 e 105, da Lei Federal 4.320/1964. 5.2.6... (Item 3.2.1 do RTC) Base legal: artigos 85, 86, 89, 100 e 105 da Lei Federal 4....

Pg. 123. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

do apurado (Item 3.3.2) Base legal: artigos 85, 89, 94. 95, 96, 104 e 105, da Lei Federal 4.320/1964. 5.2.6 Obrigações...; artigos 42, 43 e 85, da Lei Federal 4.320/1964; artigo 127, inciso IV, da Resolução TCEES 182/2002; Parecer Consulta... Financeiro Consolidado (Item 3.2.2). Base legal: artigos 85, 86, 89, 1...

Pg. 130. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

$4.844.662,26 . II.2.2 - Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964... com as realizadas. As receitas são apresentadas por categorias econômicas (art. 11 da Lei 4320 /64), correntes e de capital... e o saldo para o exercício seguinte. II.2.3 - Demonstração das Variações Pa...

Pg. 136. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

/2015) Base legal: artigos 85, 98, 100, 101, 104 e 105, § 4º, da Lei Federal 4.320/1964. Responsável: Lastênio Luiz... legal: artigos 85, 98, 100, 101 e 105 da Lei Federal 4.320/1964; Responsável: Lastênio Luiz Cardoso 4.1.2.3. Repasse... Complementar 621/2012. 4.2.3 em razão da infração ao art. 42 da Lei Complement...

Pg. 137. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

econômicas (art. 11 da Lei 4320/64), correntes e de capital, e as despesas em função da natureza dos créditos..., 104 e 105, § 4º, da Lei Federal 4.320/1964. Responsável: Lastênio Luiz Cardoso Ativo Real Líquido apurado diverge..., nos Balanços Gerais prescritos pela Lei 4.320/64.” O doutrinador J. Ulisses Jacoby F...

Pg. 138. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

$ 116.835,61. II.1.2 - Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964... para o exercício seguinte. II.1.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe... estabelece o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64, o Município dispõe deste valor como...

Pg. 139. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 11/07/2016

financeiro orçamentário. A meu ver, essa linha de entendimento atende ao conteúdo do artigo 36 da Lei 4.320/64... patrimonial, sob a ótica da Lei 4.320/1964, ao fim do exercício, um superávit financeiro (ativo financeiro – passivo... ou não do art. 42 da LRF.” Conforme o art. 113 da Lei 4.320/1964, dentre out...

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