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27 de fevereiro de 2015
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 25/02/2015

. 4320/64, à fl. 68, no valor de R$ 26.097.435,34; e h) descumprimento aos artigos 92 e 105 da Lei Federal . 4320/64... 92, 103 e 105 da Lei Federal . 4320/64, em razão do saldo da conta Restos a Pagar conciliar com o valor registrado no... e 105 da Lei Federal . 4320/64, em razão do saldo para o exercício seguin...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 25/02/2015

14 - Balanço Patrimonial, fls. 68/74; CONSIDERANDO o descumprimento aos artigos 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64...; CONSIDERANDO o descumprimento aos artigos 92, 103 e 105 da Lei Federal 4.320/64, em virtude do saldo da conta Restos a Pagar... o descumprimento aos artigos 92 e 105 da Lei Federal 4.320/64, e...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 20/02/2015

sem disponibilidade financeira, no valor de R$ 411.576,43, em desacordo com o art. 85 da Lei n. 4.320 /64 (item 1.2.1.4, e Anexo... Financeiro do exercício atual – Anexo 13 (R$ 16.386.645,15), em desacordo com o art. 103 da Lei n. 4.320 /64. (item 1.2.1.7... aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320 /64 (item 1.2.1.5 do Rel...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 20/02/2015

Resultado Orçamentário e Patrimônio Financeiro, em afronta ao artigo 102 da Lei n. 4.320 /64 (itens 1.2.2.6, item 3.1...$ 263.693,23, em desacordo com o previsto no art. 85 c/c o art. 105 da Lei n. 4.320 /64 (item 1.2.2.3 e APÊNDICE: Planilha.... 104 e 105 da Lei n. 4.320 /64 (item 1.2.2.5 e fls. 528 e 529, dos autos ...

Pg. 17. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 20/02/2015

), evidenciadas no Balanço Financeiro – Anexo 13 da Lei n. 4.320 /64, caracterizando afronta ao art. 85 da referida Lei (item 1.2.1.5...$ 103.170.773,22), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320 /64 (itens 1.2.1.6 e 4.1, Quadro 10, Anexo 15, fs. 167... n. 4.320 /64 e 1º, § 1º, da Lei Complementar n. 101 /2000 – ...

Pg. 100. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 20/02/2015

: DEZEMBRO  Anexo 15 - Artigo 104 da Lei Federal 4.320/64 ATIVO PASSIVO Títulos  R$  R$  R$  Títulos  R$  R$  R$  RECEITA... E  0,00     SISTEMA DE COMPENSAÇÃO  0,00     GARANTIAS DE VALORES  0,00     CONTAS DE CONTROLE  0,00     DIREITOS... E OBRIGAÇÕES CONVENIADAS  0,00              DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATAD...

Pg. 8. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 19/02/2015

- VARIAÇÃO PATRIMONIAL CONSOLIDADO Dezembro / 14 Art. 104 da Lei 4320/1964     Valores emR$1,00  VARIAÇÕES ATIVAS R$  R$  R... PATRIMONIAL CONSOLIDADO Dezembro / 2014 Art. 105 da Lei 4.320 / 1964 Valores em R$1,00 TÍTULOS DO ATIVO  R$  R$  R$  ATIVO...           ATIVO FINANCEIRO           BANCOS  14.999.082,84        ...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 19/02/2015

do exercício anterior (R$ 24.449.908,90), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (item 1.2.2.5, Anexos 14 e 15, fs..., em afronta ao art. 102 da Lei n. 4.320/64 (itens 1.2.2.6, 3.1, Quadro 02, e 4.2, Quadros 11 e 11-A); 6.2.5. Ausência... exercício em exame, em desacordo com os arts. 48, “b”, da Lei n. 4.32...

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 12/02/2015

, 104 e 105 da Lei Federal . 4.320/64, em razão dos saldos para o exercício seguinte das contas “Bens Móveis”, “Bens... 85, 89, 104 e 105 da Lei Federal n. 4.320/64, em razão do Saldo Patrimonial (ATIVO REAL LÍQUIDO) do exercício anterior... do artigo 56 da Lei Complementar . 154/96, bem como a comprovação do recol...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 11/02/2015

o Saldo Patrimonial do exercício anterior (R$ 308.257.174,07), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320 /64 (item 4.1... no exercício em exame, em desacordo com os arts. 48, b, da Lei n. 4.320 /64 e 1º, § 1º, da Lei Complementar n. 101 /2000, parcialmente absorvido pelo superávit financeiro do... da Lei n. 4.320...

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