Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 47. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 28/11/2016

O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias... com o art. 102 da Lei 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas orçamentárias previstas em confronto com as realizadas... orçamentárias e extra orçamentárias pagas. II.2.3 - Demonstração das V...

Pg. 56. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 28/11/2016

$ 83.873,38. II.2.2 - Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará... O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe que a Demonstração das Variações Patrimoniais-DVP evidenciará as alterações ocorridas no... - Balanço Patrimonial Dentre os demonstrativos contábeis obrigatóri...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 9947 FUNDÃO - ES

, da Lei Federal 4.320 /64; e artigo 50 , incisos I e III, da Lei Complementar 101 /2000. Agentes responsáveis: Marcos... da Lei Municipal 773/2011, e o art. 42 da Lei Federal 4.320 /64, tendo como responsáveis os Senhores Marcos Fernando Moraes...-se, pois, de vício insanável, dado que fere o art. 42 da Lei 4.320/6...

Pg. 70. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 03/11/2016

a 106 da Lei 4.320/64); Ausência de documentos comprobatórios de despesas. (Art. 63, §§ 1º e 2º da Lei 4.320/1964... ou parcelamento (Art. 104 da Lei 4.320/64; Art. 29, III, e Art. 37, III da lei Complementar 101/2000 – LRF; Art. 2º da Lei ... caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pe...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 01/11/2016

e um centavos); c) Descumprimento aos artigos 85 c/c 104 da Lei Federal n. 4.320/64, por apresentar divergência de R... anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte (art. 103 da Lei Federal n. 4.320/64). ACÓRDÃO Vistos, relatados.../c 103 da Lei Federal n. 4.320/64, por apresentar no Anexo 13 – Balanço F...

Pg. 38. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 26/10/2016

e arts. 104, 105 e 106 da Lei Federal 4.320/64; 4) Conciliar valores entre a Rela ção de Bens do Ativo Imobilizado, infor... e, o segundo, expresso de forma resumida, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal 4.320/64, que traz um viés... nos artigos 1º, inciso II; 10, inciso I; 85, inciso II e 87 da Lei Estadu...

Pg. 41. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 26/10/2016

que a referida prestação de contas atenda ao disposto nos artigos 101 a 104, da Lei Federal 4.320, de 17 de março.... 1.º e inciso III, do art. 10, ambos da Lei n.º 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 28, do Regimento Interno..., da Constituição Estadual; art. 1º, II, da Lei 1.284/2001, e art. 37, do Regim...

Pg. 44. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 26/10/2016

NOS ART. 101 A 104, DA LEI 4320/64. DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS NÃO ESPELHAM ADEQUADAMENTE A POSIÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA... contábeis não estão elaborados na conformidade do disposto nos art. 101 a 104, da Lei 4320/64 e não espelham..., encaminhada a esta Corte de Contas, nos termos do art. 33, II, da Constituiçã...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 25/10/2016

Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra... Fiscal do ente. II.2.1 - Balanço Orçamentário O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei 4.320/1964... orçamentárias pagas. II.2.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais O artigo 10...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 25/10/2016

. descumprimento do art. 42 da Lei 4.320/1964 em razão da ausência do decreto que comprove anulação de dotação do orçamento no... unidade técnica, R$ 566.604,72, inobservando os arts. 85, 89, 104 e 105 da Lei 4.320/1964 (seção IV, subitem 4.2); 11... Anexo I, módulo II, item VIII, “c”, da Instrução Normativa TCE ...

×