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20 de janeiro de 2017
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 16. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/12/2016

e item extraídos do S2GPR; c) balanços e demonstrações contábeis (arts.83, 101, 102, 103, 104 e 105 da Lei 4.320/64... dos responsáveis pelas contas do exercício de 2016, face ao disposto no inciso III do Art.9º da Lei Orgânica do Tribunal... de Contas do Estado (Lei 12.509/1995), e de acordo com a Instrução Norma...

Andamento do Processo n. 0602775-71.2016.6.00.0000 - Ação Cautelar - 19/12/2016 do TSE

Legal: artigos 83, 85, 86, 89, 92, 101, 104 e 105, inciso V, da Lei Federal 4.320/64. Agentes responsáveis: Marcos.... 1º da Lei Municipal 773/2011, e o art. 42 da Lei Federal 4.320/64, tendo como responsáveis os Senhores Marcos Fernando... que excederam os valores autorizados em lei. Trata-se, pois, de vício insanáve...

Pg. 62. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 19/12/2016

valor de R$ 1.075.985,08. II.2.2 - Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964... O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas orçamentárias previstas... Patrimoniais O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe que a Demonstr...

Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/12/2016

) Base Legal: artigos 83, 85, 86, 89, 92, 101, 104 e 105, inciso V, da Lei Federal 4.320/64. Agentes responsáveis: Marcos... 773/2011; e art. 42 da Lei Federal 4.320/64. Agentes responsáveis: Marcos Fernando Moraes –Prefeito Municipal (01/01.../2000 e artigos 83, 84, 85, 86, 90 e 103, caput, da Lei Federal 4.320/64. Ag...

Pg. 3. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 16/12/2016

Sociais - FMIS Balanço Geral Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patriminiais Ano de 2015 Lei 4.320/64, Arts. 101... e 104, Portaria STN 437/2012 (Parte V do MCASP), IPC 05 - TCE-MS - IN 35 de 14/12/2011. 14/12/2016 15:22 Nr.   G1... Municipal de Campo Grande, através da Coordenadoria Jurídica e de Julgame...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 15/12/2016

destas alterações orçamentárias; 3) Cumpram os arts. 104, 105 e 106 da Lei 4.320/64; e, 8.2 determinar, ainda: 8.2.1... Boletim Oficial deste Sodalício, nos termos do art. 27, caput, da Lei 1.284/2001 e do art. 341, § 3º do RITCE/TO, para...). 8.1.2 Determinações: 1) Cumprir com os prazos estabelecidos nos artigos ...

Pg. 51. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 13/12/2016

1º, inciso II; 10, inciso I; 85, inciso III, “b” e 88, da Lei Estadual 1.284, de 17 de dezembro de 2001, em: 8.1.... 39, II da Lei Estadual 1.284/2001 c/c art. 159, II do Regimento Interno deste Tribunal, com fixação do prazo de 30... item 8.1, subitem “I” desta Decisão, com fundamento no art. 39, II da Lei Esta...

Pg. 24. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 13/12/2016

Patrimoniais - DVP A Demonstração das Variações Patrimonias, segundo o art. 104 da Lei 4.320/64, evidenciará as alterações... com pessoal, no confronto das informações contidas nos anexos I e II da Lei 4.320/64 e as registradas na Planilha extraída... da LRF-Net, conforme demonstrado no quadro abaixo: Anexo 1 da Lei 4...

Pg. 24. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 12/12/2016

da composição patrimonial do ente público (arts. 85 , 89 , 100 e 104 da Lei 4.320 /1964). Nesse aspecto, devem ser atendidos... e registros contábeis (item 3.5.2 do RTC 132/2016) Base legal : Art. 85 , 94 , 95 e 96 da Lei 4320 /64. Dos fatos Tabela 2... de atender às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Se...

Pg. 224. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 09/12/2016

-2004, ante a ausência do Anexo 2 da Lei 4.320/64; b) infringência aos incisos V, do artigo 13 da Instrução Normativa 013... da Lei Federal 4.320/64, em razão da divergência entre o ativo real líquido (saldo patrimonial) apurado pelo corpo... de janeiro, fevereiro, abril e dezembro/2012 (item 2 do relatório técnico); f...

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