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30 de julho de 2014
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 7. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

Federal 8429/92, c/c o art. 71, da Lei Federal 4320/64, além do descumprimento ao princípio da legalidade... públicos, previsto no inciso I, do artigo ii, da Lei Federal n° 8429/92, c/c o art. 71, da Lei Federal n° 4320/64, além..., com fundamento no artigo 113, § 1º, da Lei 8.666/93, representação que visa a...

Pg. 121. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

) Dispositivo legal não observado: 10 artigo 104 da Lei Federal 4.320/64 9 Art.4º§3º - A lei de diretrizes orçamentárias...) Dispositivos legais não observados: 7 item 3 da Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 16.2 8 artigo 83 da Lei Federal n... a que se refere o art. 54 da Lei Complementar 101, de 2000. 13 “...

Pg. 24. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 10/07/2014

Financeiro Previsto no art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro tem por objetivo demonstrar a receita e a despesa... Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 da Lei 4.320/ 64. VARIAÇÕES ATIVAS... Patrimonial, segundo o art. 105 da Lei 4.320/1964, demonstrará: O ativo...

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 09/07/2014

509, de 12 de dezembro de 2013. III - Infringência aos artigos 85 e 104, ambos da Lei Federal 4.320/64 c/c... ambos da Lei Federal 4.320/64, e Portaria STN 438/2012 e com o art. 1º, inciso 1º, da Instrução Normativa 30/TCE... a portaria STN 437/2012, a qual trata do Manual de Contabilidade Aplicada a...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 01/07/2014

, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64, em virtude da divergência do saldo para o exercício seguinte da conta “bens imóveis... da Lei Federal 4.320/64, em virtude da divergência do “saldo para o exercício seguinte” da conta “estoques” (almoxarifado...Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 01/07/2014 g) ...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 09/06/2014

das Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 da Lei n.º 4.320/ 64... n.º 4.320/64, estabelece que o Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro..., previsto no artigo Art. 22, da Lei 11.494/2008, o Responsável alega que “...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 06/06/2014

apresentá-los; II - Infringência aos artigos 85 e 104, ambos da Lei Federal 4.320/64 c/c a portaria STN 437/2012... e 103, ambos da Lei Federal 4.320/64 c/c a portaria STN 437/2012, a qual trata do Manual de Contabilidade Aplicada..., ambos da Lei Federal 4.320/64 c/c a portaria STN 437/2012, a qual ...

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 06/06/2014

explicativas os motivos de não apresentá-los; II - Infringência aos artigos 85 e 104, ambos da Lei Federal 4.320/64... - Infringência aos artigos 85 e 103, ambos da Lei Federal 4.320/64 c/c a portaria STN 437/2012, a qual trata... - Infringência aos artigos 85 e 105, ambos da Lei Federal 4.320/64 c/c a por...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 06/06/2014

: a) – Infringência aos artigos 85 e 103, ambos, da Lei Federal 4.320/64 c/c a portaria STN 437/2012, a qual trata...) - Infringência aos artigos 85 e 105, ambos, da Lei Federal 4.320/64 c/c a portaria STN 437/2012, a qual trata...) do exercício de 2013, c/c os arts. 7º, I, e 43, ambos, da Lei Federal 4....

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2014

-Demonstração das Variações Patrimoniais Elaborado de acordo com o art. 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações... Econômico e Financeiro Theodoro de Almeida Pupo Junior - Diretoria de Investimentos Marco Antonio Assalve - Diretoria.../39/DA/2014, diante dos elementos de instrução deste procedimento, Ratifico...

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