Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de julho de 2015
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 06/07/2015

financeiro – inobservancia aos artigos 85, 86, 103 da Lei Federal 4.320/64; Utilização de contas com denominação.... Inobservancia ao disposto no art. 85, 89 e 104 da Lei Federal 4.320/64; art. 45, §2º da Constituição do Estado do Espirito Santo.... Inobservância aos artigos 85, 86 e 103 da Lei Federal 4.320/1964. ...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 06/07/2015

ocorridas no patrimônio. Inobservância ao disposto nos artigos 85, 89 e 104 da Lei Federal 4.320/1964; artigo 45, parágrafo 2... de bens imóveis. Inobservância ao disposto nos artigos 85, 89, 94, 95, 100, 104 e 105 da Lei 4.320/64. (...) Observa... das movimentações de bens em almoxarifado. Inobservância aos artigos 8...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e anexo 15 da lei 4.320/64, evidenciará as alterações... ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas.... 104 e no anexo 14 da lei 4.320/64, é a demonstração contábil que evi...

Pg. 22. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/06/2015

o artigo 104 da Lei Federal 4.320/64. Essas alterações consistem nas variações quantitativas e qualitativas... Orçamentárias, Lei Estadual 6.485/13, cujo montante considerado como perda provável ou possível ultrapassa o total de R... foi introduzido pela Emenda Constitucional 62/09 e gerou a transferência, em...

Pg. 20. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 08/06/2015

de obrigações, entre os anexos 13 e 15 e os anexos 16 e 17 (Lei 4320/64, arts. 85, 87, 92, 98, 101, 102, 103, 104 e 105 Lei 4320/64... irregular de empenhos de despesas liquidadas (art. 35, o o inc. II da Lei 4.320/64 c/c arts. 6 e 9 da Resolução 750 do CFC... contábil da despesa orçamentária por parte da Câmara...

Pg. 35. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 08/06/2015

na contabilização efetuada pela Câmara Municipal (Lei 4320/64, arts. 93, 103, 104; Lei 101/2000, art. 50, III e Res. 182/02, art... Municipal (Lei 4320/64, arts. 85, 87, 89, 98, 101, 102, 103, 104 e 105; Lei 101/2000, art. 50, III Res. 182/02, art. 106... Municipal (Lei 4320/64, arts. 87, 92, 98, 101, 102, 103, 104 e ...

Pg. 36. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 08/06/2015

8.666/1993). Utilização indevida de suprimentos de fundos (artigos 65 e 68 da Lei 4.320/64), com o montante de R... e aos §§ 3o e 4º do artigo 105 da Lei Federal 4.320/1964). Valores descontados em folha de pagamento e não repassados... e aos §§ 3º e 4º do artigo 105 da Lei Federal 4.320/1964). Valores descont...

Pg. 43. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 01/06/2015

$ 828.273,82. II.2.2 - Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará... apresentadas por categorias econômicas (art. 11 da Lei 4320/64), correntes e de capital, e as despesas em função da natureza... o artigo 42 da LRF. II.2.3 - Demonstração das Variações Patrimo...

Pg. 46. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 01/06/2015

patrimonial. - Artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei 4.320/64. 5.4 - Conta “Receitas a Classificar”, do Passivo Financeiro... de contas anual e o constante da Lei Orçamentária Anual. - Artigos 85, 91 e 102 da Lei Federal 4.320/1964. 4.1 - Saldos... constantes do Termo de Verificação de Disponibilidades. - Artigos 85, 86...

Pg. 47. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 01/06/2015

do RTC 225/2011). Inobservância aos artigos 85, 86, 89 e 103 da Lei Federal 4.320/1964. A área técncia sugere...). Inobservância aos artigos 85 e 105, parágrafo 1º, da Lei Federal 4.320/1964, e artigo 72 da Lei Federal 10.710/2003.... Inobservância aos artigos 85, 86, 89 e 103 da Lei Federal 4.320/1964. Co...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11661283/artigo-104-da-lei-n-4320-de-17-de-marco-de-1964