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28 de agosto de 2015
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 32. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 24/08/2015

- infringência aos artigos 85, 101 e 103 da Lei 4320/64; Divergência entre o Anexo 13 (Balanço Financeiro), o Balancete Extra... e Divergência na apuração do Saldo Patrimonial - infringência aos artigos 85, 100, 101 e 104 da lei 4.320/64; Inconsistências...-Orçamentário e o Balancete Analítico Contábil – infringência ...

Pg. 33. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 24/08/2015

- Balanço Financeiro O Balanço Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas... em confronto com as realizadas. As receitas são apresentadas por categorias econômicas (art. 11 da Lei 4320/64... com pessoal . Consubstanciam-se, enfim, nos Balanços Gerais prescritos pel...

Pg. 35. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 24/08/2015

: Divergência na apuração do Saldo Financeiro do exercício em análise - infringência aos artigos 85, 101 e 103 da Lei 4320/64... do Saldo Patrimonial - infringência aos artigos 85, 100, 101 e 104 da lei 4.320/64; Inconsistências nos valores... e Divergência na apuração do Saldo Patrimonial - infringência aos artigos 85...

Pg. 45. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 20/08/2015

, 102, 103 e 104 da Lei Federal 4.320/64 ante a elaboração incorreta dos balanços orçamentário, financeiro e demonstração... das variações patrimoniais; e c) infringência aos artigos 85, 90, 91 e 102 da Lei Federal 4.320/64, ante o registro... SILVA, por unanimidade de votos, em: I – Julgar regular com ressalvas, nos t...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 19/08/2015

o que determina os art. 100 e 104 da Lei 4.320/64. (Subitem 3.3.4, “a”); j) Constata-se na Demonstração da Variação... “Ativo Permanente - Imobilizado” (R$ 29.170.398,46) em desacordo com a norma prevista no art. 71 da Lei Federal ... de maio de 2015, publicada no D.O.E. 2518 de 11/05/2015. Publique-se. Boa Vista...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 05/08/2015

da lei 4.320/1964). Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e normas contábeis voltados para o reconhecimento... Marques, j. 26.5.1997. Segundo o estabelecido no art. 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o art. 21... do Código Penal Brasileiro assim define: “Art. 3º Ninguém se escusa d...

Pg. 25. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 03/08/2015

pelo Estado. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe que a Demonstração das Variações... e suplementares no exercício de 2015 (inciso I, §1º, do artigo 43 da Lei 4.320/64). O resultado do exercício evidenciado no... de Responsabilidade Fiscal A Lei Complementar 101/2000, intitula...

Pg. 112. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/07/2015

, com infringência ao disposto no artigo 104 da Lei Federal 4.320/64 . 7 - GESTÃO FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei.... Com a edição da Lei Federal 12.996/16, que reabriu o prazo para adesão ao parcelamento de débitos tributários, a PMSP... 16.14.3). Conforme já apontado no RAF de 2013, remanesce a inf...

Pg. 112. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2015

ao disposto no artigo 104 da Lei Federal 4.320/64 . 7 - GESTÃO FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei.... Com a edição da Lei Federal 12.996/16, que reabriu o prazo para adesão ao parcelamento de débitos tributários, a PMSP desistiu...). Conforme já apontado no RAF de 2013, remanesce a infringência ao arti...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/07/2015

empenhada, nem tampouco os restos a pagar inscrito no exercício – descumprimento ao artigo 103 da Lei 4.320/64... Câmara Municipal à Prefeitura – infringência aos artigos 89, 93 e 103 da Lei 4.320/64, e artigo 50, inciso III, da LRF; 3... - infringência aos artigos 89, 93 e 103 da Lei 4.320/64, e artigo 50, in...

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