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29 de junho de 2016
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA: RA 1585920142

; e art. 104 da Lei 4.320/1964, bem como a Norma Contábil NBCT 16.10, aprovada pela Resolução CFC 1.137/2008 (item II.7... com os artigos 6º, 83, 87 e 94 e 107 da Lei 4.320/1964; art. 15, incisos IV e VII da Lei 10.180/2001, art. 50, VI, da LRF... da Oportunidade, art. 6º da Resolução CFC 750/1993; os arts. 6º, 83, 87 ...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2016

PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial é uma demonstração que está previsto no art. 104 e no anexo 14 da lei 4.320/64, é... - BALANÇO FINANCEIRO O Balanço financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da lei federal 4.320/64, evidencia... ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da lei 4.320/6...

Pg. 33. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/06/2016

com as realizadas. As receitas são apresentadas por categorias econômicas (art. 11 da Lei 4320/64), correntes e de capital...-se, por força do artigo 102 da Lei 4.320/64, em duas seções: Receitas e Despesas previstas em confronto... da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra o...

Pg. 38. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/06/2016

Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra..., de acordo com o art. 102 da Lei 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas orçamentárias previstas em confronto... e extra orçamentárias pagas. II.2.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais O...

Pg. 51. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/06/2016

e os Valores Registrados pelo Instituto (item 3.8.1 do RTC) Base legal: artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei Federal 4.320.../1964; artigo 50, da Lei Complementar 101/2000. Na análise técnico-contábil inicial, verificou-se o seguinte indicativo... como receita intra-orçamentária o respectivo recebimento e não como receita...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2016

DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI N.º 4.320/64 ATIVO FINANCEIRO 259.833.966 285.998.519 PASSIVO... prevista no art.104 e no anexo 14 da Lei 4.320/64, é a demonstração contábil que evidência, qualitativa...   288.030.394   220.195.264   QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI N.º 4.320/64 ESPECIFICAÇ...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2016

prevista no art. 104 e anexo 15 da lei 4.320 /64, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes... dos Ingressos, como recebimentos extraoçamentarios, conforme parágrafo único do art. 103 da lei 4.320 /64. Nota 5.2... inscritos em restos a pagar, por força do parágrafo único do art. 103 da lei 4.320...

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 13/06/2016

demonstrado no Balanço Patrimonial. Inobservância aos artigos 85, 86, 89, 95, 96, 100 e 104 da Lei Federal 4.320/1964..., 95, 96, 100 e 104 da Lei Federal 4.320/1964. Agentes responsáveis: senhor Amadeu Boroto – Prefeito Municipal... do Espírito Santo Página 14 demonstrado no Balanço Patrimonial. Inobservância a...

Pg. 34. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 13/06/2016

. As receitas são apresentadas por categorias econômicas (art. 11 da Lei 4320/64), correntes e de capital.... Apresentase, por força do artigo 102 da Lei 4.320/64, em duas seções: Receitas e Despesas previstas em confronto com as realizadas... da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 08/06/2016

), em afronta aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64 (fs. 111 a 116 dos autos e item 1.2.1.4 do Relatório DMU); 6.1.5..., em afronta ao art. 102 da Lei n. 4.320/64 (itens 3.1, 4.2 e 1.2.1.5 do Relatório DMU); 6.1.6. Divergência, no valor de R.../Fundação/Autarquia de Assistência ao Servidor, em desacordo com os arts. 4...

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