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01 de outubro de 2016
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 55. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 19/09/2016

da execução orçamentária, e demonstra o resultado patrimonial do exercício (art. 104, da Lei 4.320/64). A DVP é estruturada... conforme previsto no anexo 15 da Lei 4.320/64. Durante o exercício financeiro, os atos e fatos são registrados... Patrimonial Consolidado Nos termos da Lei 4.320/1964, o Balanço Patri...

Pg. 86. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 19/09/2016

e os valores registrados pelo instituto (Item 3.7.1 do RTC 353/2015) Base Normativa: artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei... com a Lei Municipal 3.952/2013, de 04 de junho de 2013, a qual acresceu os artigos 22-A e 41-A à Lei de criação do Fundo... Federal 4.320/1964 e art. 50 da LC 101/2000. Na análise inicial, ver...

Pg. 88. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 19/09/2016

pelo instituto (Item 3.7.1 do RTC 353/2015) Base Normativa: artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei Federal 4.320/1964 e art... Pacheco , Presidente Executivo, nos termos do art. 84, inciso III, alínea “d” da Lei Complementar 621/2012, em razão... e Pensão dos Servidores Públicos de Guaçuí (Item I.2 da ICC 11/2016) Bas...

Pg. 89. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 19/09/2016

e 104 da Lei Federal 4.320/1964 e art. 50 da LC 101/2000. 2. Aplicar multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais... do Sr. Sebastião Pereira Pacheco, nos termos do art. 84, inciso III, alínea “d” da Lei Complementar Estadual 621... que, com fulcro no art. 1º, XXXVI, da Lei Complementar Estadual 621/2012 e no a...

Pg. 41. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 14/09/2016

ao que estabelece os artigos 104 e 105 da Lei 4.320/1964 (seção IV, item 4.2, do RI 2303/2015-SUCEX 4);... valor de R$ 14.782.336,87 está fora do limite de 100% do total do orçamento, em desacordo com o art. 42 da Lei 4.320.../1964 e do art. 4º da Lei Orçamentária Anual - LOA (seção IV, item 1.2.4, do RI 2...

Pg. 18. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 31/08/2016

) e as Transferências Financeiras Concedidas (R$ 941.291,44), evidenciadas no Balanço Financeiro – Anexo 13 da Lei n. 4.320/64... aos arts. 104 e 105 da Lei n. 4.320/64. Registra-se que a divergência se refere aos saldos de abertura das Contas.... 101/2000 – LRF - e 11 e 85 da Lei (federal) n. 4.320/64 (fs. 216 a 218 d...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 31/08/2016

, 85, 89, 94, 95 e 96, 102, 103, 104 e 105 da Lei Federal . 4.320/64, considerando que os registros contábeis... INICIALMENTE APONTADAS. INEXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. INTERPRETAÇÃO CORRETA DA LEI 4.320/64. OCORRÊNCIA... – na qualidade de Controlador Interno, nos termos do artigo 16, inciso II, da Lei Complementa...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO de 31/08/2016

Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstra do na análise realizada. 8.7. Considerando que a elaboração... a teoria contábil e, o segundo, expresso de forma resumida, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal 4.320/64..., da Constituição Federal; artigos 32, §1º e 33, I, da Constituição Esta dual;...

Andamento do Processo n. 124-16.2016.6.22.0029 - Registro de Candidatura - 30/08/2016 do TRE-RO

) infringência aos artigos 85, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64, em razão dos saldos para o exercício seguinte... artigo 85 da Lei Federal 4.320/64, em razão dos Decretos de Abertura de Créditos Adicionais e o Anexo TC – 18... de uma ação dolosa. Requer seja aplicada a causa de inelegibilidade prevista no art. 1...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 30/08/2016

de dezembro/2006, representando descontrole contábil; d) infringência aos artigos 85, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64... das seguintes impropriedades; a) infringência ao disposto no artigo 85 da Lei Federal 4.320/64, em razão dos Decretos... de Moura; c) infringência ao artigo 85 da Lei Federal 4.320/64, em...

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