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01 de junho de 2016
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 24/05/2016

o resultado patrimonial do exercício (art. 104, da Lei 4.320/64). A DVP é estruturada conforme previsto no anexo 15 da Lei... 4.320/64. Durante o exercício financeiro, os atos e fatos são registrados em contas e a partir dos saldos acumulados... A Lei Orçamentária Anual – LOA 3.640/2012 do Município de Aracru...

Pg. 20. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 24/05/2016

, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias... orçamentárias pagas. II. 2.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe..., nos Balanços Gerais prescritos pela Lei 4.320/64.” O doutrinador J. Ulisses Jacoby Fer...

Pg. 23. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 24/05/2016

o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias, conjugados... pagas. II. 2.3 - Demonstração das Variações Patrimoniais O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe que a Demonstração... obrigatórios pela Lei 4.320/64, está o Balanço Patrimonial que apresenta, de for...

Inteiro Teor. : 12503162

da execução orçamentária, contrariando o art. 100 da Lei Federal 4320 /64. E prejudicando também a geração adequada do Balanço... gerais do exercício, juntamente com os Balanços de que trata o artigo 101 da Lei Federal n 4.320 /64, não obstante..., de acordo com o art. 34 da Lei Federal 4320 /64. Ou seja, os DRA...

Inteiro Teor. : 13055409

descumprimento das normas de controle interno vigentes, em especial os artigos 87 e 88 da Lei Federal 4.320 /64 e o art. 16... descumprimento das normas de controle interno vigentes, em especial os artigos 87 e 88 da Lei Federal no 4.320 /64 e o art. 16..., em especial a Lei Federal 4.320 /64 (artigos 85, 89, 93...

Inteiro Teor. : 12001430

a pagar ou recolher devidas e não contabilizadas, caracterizando infração aos artigos 85 e 104 da Lei Federal 4.320/64..., art. 48-A e artigo 50, inciso I, da Lei Complementar 101/2000; Julgo IRREGULARES as contas do gestor da Câmara... (acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei Federal 9.506/97), cuja inconst...

Inteiro Teor. : 13055380

gerais do exercício, juntamente com os Balanços de que trata o artigo 101 da Lei Federal no 4.320/64, não obstante... havido descumprimento das normas de controle interno vigentes, em especial os artigos 87 e 88 da Lei Federal no 4.320/64... havido descumprimento das normas de controle interno vigentes, em especial os...

Inteiro Teor. : 14501570

, as despesas pagas e o saldo da dotação. Segundo a Lei 4.320/1964, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa... de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação. Ainda, segundo o art. 104 da Lei 4.320... ao aponta item que: 2.7.1 do Relatório de O Balanço Orçamentário,...

Inteiro Teor. : 11901056

clara e sem individualização  § 1º, do inciso I, e o § 2º, do inciso III, do art. 63, da Lei Federal 4320/64... sem prestação de contas  I, do § 1º, e III, do § 2º, ambos do art. 63, da Lei Federal 4320/64  José Cavalcanti Alves Júnior..., como também na CF/88 e na CE/89. Basta se deparar com o que dispõem o par...

Inteiro Teor. : 9600814

de 2008, caracterizando infração aos dispositivos constantes nos artigos 85, 89 e 104 da Lei Federal 4.320/64, bem... 4320/64, apresentando-se motivadoras da aplicação de multa, nos termos do inciso I do artigo 73 da Lei Estadual 12.600..., 60, 89, 90, 100 da Lei 4320/64. 4.3 Atraso na entrega do Relatório Resum...

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