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05 de agosto de 2015
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 25. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 03/08/2015

pelo Estado. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe que a Demonstração das Variações... e suplementares no exercício de 2015 (inciso I, §1º, do artigo 43 da Lei 4.320/64). O resultado do exercício evidenciado no... de Responsabilidade Fiscal A Lei Complementar 101/2000, intitula...

Pg. 112. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 25/07/2015

, com infringência ao disposto no artigo 104 da Lei Federal 4.320/64 . 7 - GESTÃO FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei.... Com a edição da Lei Federal 12.996/16, que reabriu o prazo para adesão ao parcelamento de débitos tributários, a PMSP... 16.14.3). Conforme já apontado no RAF de 2013, remanesce a inf...

Pg. 112. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2015

ao disposto no artigo 104 da Lei Federal 4.320/64 . 7 - GESTÃO FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei.... Com a edição da Lei Federal 12.996/16, que reabriu o prazo para adesão ao parcelamento de débitos tributários, a PMSP desistiu...). Conforme já apontado no RAF de 2013, remanesce a infringência ao arti...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/07/2015

empenhada, nem tampouco os restos a pagar inscrito no exercício – descumprimento ao artigo 103 da Lei 4.320/64... Câmara Municipal à Prefeitura – infringência aos artigos 89, 93 e 103 da Lei 4.320/64, e artigo 50, inciso III, da LRF; 3... - infringência aos artigos 89, 93 e 103 da Lei 4.320/64, e artigo 50, in...

Pg. 83. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 20/07/2015

de Disponibilidade Financeira, no saldo bancário Base normativa: Art. 85 da Lei 4320/1964; e artigo 105, inciso III, da Resolução da TC...: Art. 85, 101, 103, 104 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 105, inciso II, da Resolução TCEES 182/2002. 3.3.1.5. Divergências... no saldo da conta “Bens Móveis” Base Normativa: Art. 8...

Pg. 57. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 14/07/2015

Pg. 57. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 14/07/2015 Anexo 15 - Artigo 104 da Lei Federal ... 4.320 /64 ATIVO PASSIVO Títulos  R$  R$  R$  Títulos  R$  R$  R$  RECEITA ORÇAMENTÁRIA        15.362.224,30  DESPESA..., e Considerando o disposto nos artigos 31 , 70 e 74 da Constituição Federal ,...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 06/07/2015

financeiro – inobservancia aos artigos 85, 86, 103 da Lei Federal 4.320/64; Utilização de contas com denominação.... Inobservancia ao disposto no art. 85, 89 e 104 da Lei Federal 4.320/64; art. 45, §2º da Constituição do Estado do Espirito Santo.... Inobservância aos artigos 85, 86 e 103 da Lei Federal 4.320/1964. ...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 06/07/2015

ocorridas no patrimônio. Inobservância ao disposto nos artigos 85, 89 e 104 da Lei Federal 4.320/1964; artigo 45, parágrafo 2... de bens imóveis. Inobservância ao disposto nos artigos 85, 89, 94, 95, 100, 104 e 105 da Lei 4.320/64. (...) Observa... das movimentações de bens em almoxarifado. Inobservância aos artigos 8...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/06/2015

A Demonstração das Variações Patrimoniais está prevista no art. 104 e anexo 15 da lei 4.320/64, evidenciará as alterações... ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário previsto no art. 102 e no anexo 12 da lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas.... 104 e no anexo 14 da lei 4.320/64, é a demonstração contábil que evi...

TCE/MS

TCE/MS -

Presidente destaca esforço dos servidores em balanço semestral

, pela infringência aos arts. 93 e 104, da Lei 4.320/64, nos termos do art. 45, inciso I, da Lei Complementar 160/12 c... pelas irregularidades praticadas, que vão desde a intempestividade das prestações de contas, até a prática de atos com infração a norma... dos Servidores Públicos Municipais de Bonito, após a ...

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