Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de outubro de 2014
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 39. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

o princípio da evidenciação contábil, em homenagem aos artigos 89, 104 e 105, da Lei 4.320/64. Excetuo os atos... 2° da Lei Complementar Estadual 709/93. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II da Lei Complementar n° 709/93...”, da Lei Complementar 709/93. Outrossim, nos termos do artigo 104, inciso II...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 06/10/2014

/64; - Conceda adiantamentos a servidores nos termos do art. 65 e 68 da Lei 4.320/64, a fim de contabilizar a baixa... Patrimonial a reclassificação imediata dos estoques para o Ativo Permanente, conforme §§1º e 2º do art. 105 da Lei 4.320/64... contábeis da entidade, nos termos dos arts. 100 e 104 da Lei 4.32...

Pg. 22. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 23/09/2014

e três centavos); n) infringência aos artigos 85, 104 e 105 da Lei Federal 4.320/64, devido à divergência do Saldo... anteriores na relação do exercício de 2011, Anexo XVI; m) infringência aos artigos 36, 85 da Lei Federal 4.320/64, pela... Federal 4.320/64, em razão da diferença aritmética entre o valor das des...

Pg. 31. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 23/09/2014

) descumprimento ao art. 85 da Lei Federal 4.320/64, cabendo as medidas previstas no art. 12 da Instrução Normativa 018/TCER... Federal 4.320/64 c/c anexo II e III e §2º do art. 5º da Portaria 048/2007 da STN, por não contabilizar a dedução... 85 e 104 da Lei Federal 4.320/64, quanto à correta elaboração de su...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 11/09/2014

do Controle Interno; e c. Infringência aos artigos 85 e 104 da Lei Federal n. 4.320/64, c/c o artigo 7°, III, “d... das Variações Patrimoniais, Anexos 14 e 15 da Lei Federal n. 4.320/64. II - Multar, individualmente, em R$ 1.250,00 (mil.... Prestação de Contas. Exercício de 2008. Regular com Ressalvas. Artigos 16, II ...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 10/09/2014

a manutenção de controle do patrimônio dos bens móveis e imóveis, nos termos do art. 94 e 96 da Lei 4.320/64, bem... das Variações Patrimoniais e pelo Balanço Patrimonial, nos termos dos arts. 104 e 105 da Lei 4.320/64; - Cumpra com o pagamento..., nos termos do art. 36 da Lei 4.320/64; - Observe as regras di...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas TCE-AM de 10/09/2014

dos arts.104 e 105 da Lei 4.320/64; - Inscreva devidamente as obrigações nos restos a pagar, nos termos do art. 36 da Lei ..., nos termos do art. 94 e 96 da Lei 4.320/64, bem como mantenha o livro de tombo atualizado e com todas as informações..., nos termos do inciso I do art. 1º, das alíneas b e c do inciso ...

Pg. 73. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 01/09/2014

, 104 e 105 da Lei 4.320/1964), e no demonstrativo da execução orçamentária por fonte de recurso; II. desenvolver... do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo..., designado para este fim pela SEPLAG, de acordo com o estabelecido no Ar...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 20/08/2014

fls. 2893/2910, todas do vol. XV. 2.3. Balanço Patrimonial O art. 105 da Lei 4.320/64 estabelece que o Balanço... Disciplinada pelo art. 104, da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15), às fls. 2887/8, vol. XV...$ 10.640.638,84 15,00% 1.596.095,82 Das análises realizadas nos Anexos 6 da L...

Pg. 20. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 20/08/2014

(fl. 342, vol. II) À luz do art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro tem por objetivo demonstrar a receita... (anexo 15) está prevista no art. 104 da Lei 4.320/64 e encontra-se acostada aos autos à fl. 351, vol. II. Da análise... 036/2011. 1.3.3 Balanço Patrimonial (fls. 344/345, vol. II) O art. 105 da Lei...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11661283/artigo-104-da-lei-n-4320-de-17-de-marco-de-1964