Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2015
Artigo 104 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 104 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/04/2015

de Caixa, foram elaboradas de acordo com as práticas emanadas da legislação do Direito Financeiro-Lei 4.320, de 17/03/64... Financeiro-Lei 4.320, de 17/03/64, da Lei Complementar 101/2000 e em conformidade com as práticas contábeis adotadas no...-Balanço Financeiro Elaborado de acordo com o art. 103 da Lei 4.320/64, o...

TCE/MS

TCE/MS -

Pg. 14. TCE/MS TCE-MS de 24/04/2015

PATRIMONIAIS (INFRINGÊNCIA DOS ART. 101, 103, 104 E 105, DA LEI 4.320/64); IV) OS GASTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS... das Variações Patrimoniais (infringência dos art. 101, 103, 104 e 105, da Lei 4.320/64); IV) os gastos com Ações e Serviços... DOS ARTIGOS 101 A 105, DA LEI FEDERAL 4.320/64. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁ...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 24/04/2015

. 85, 89 e 104 da Lei 4.320/1964 (seção IV, subitem 4.4.2.1, Relatório de Informação Técnica 223/2007 UTCOG-NACOG); 7... Iara Quaresma do Vale Rodrigues, com base no art. 22, inciso II, da Lei Estadual 8.258/2005, em razão das seguintes..., da Lei 9.394/1996, c/c o art. 9º, inciso I, da Lei 9.424/1996 (s...

Pg. 17. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 24/04/2015

os arts. 85, 89 e 104 da Lei 4.320/1964 (seção IV, subitem 4.4.2.1); 7.ausência da instituição do plano de carreiras... art. 8º, § 3º, III, da Lei Estadual 8.258/2005, em razão das seguintes irregularidades, apontadas no Relatório...º, da Constituição Federal e o art. 4º, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Complemen...

Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

anterior. DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS De acordo com a Lei Federal 4.320/64, art. 104 essa demonstração... PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 104 da Lei 4.320/64. É a demonstração... único do artigo 103 da lei 4.320/64, compõem esse grupo para fazer contraparti...

Pg. 34. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 16/04/2015

da Lei n. 4.320/1964 ___________________________ Nilce Mlenek o n t r o l e I n t e r n o ___________________________ u... dos Santos C o n t a d o r a C _________________________ A r l i n e u R i b a s G Secretário Executivo CONSÓRCIO Art. 104... INANCE   ERÁVIT/DÉFICIT IRO      00 00 DE   SUPERÁVIT/DÉFICIT STINAÇÃO...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 14/04/2015

interesse público, no valor anual de R$ 2.919.141,16, infringindo o art. 63 da Lei 4.320/1964 (seção IV, subitem 6.4); 11... de recursos, contrariando o art. 43 da Lei 4.320/1964 (seção IV, subitem 1.2.4); 4. inconsistências na contabilização... 4.320/1964 (seção IV, subitem 3.1); 5. descumprimento do art. 164, ...

Pg. 48. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 14/04/2015

na Demonstração das VariaçõesPatrimoniais, infringindo os arts. 104 e 105, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 (seção IV... Balanço Patrimonial, inobservando os arts. 42 e 83, da Lei n.º 4.320, de 17 demarço de 1964, o art. 138, V, da Constituição... Federal de 1988 e os arts. 83 e 101 da Lei n.º 4.320 de 17 de m...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 13/04/2015

Federal/1988, art. 43 da Lei Complementar 101/2000 e arts. 83, 85, 89 e 101 da Lei 4.320/1964 e as Normas Brasileiras... sendo precedida de exposição justificativa, inobservando o disposto da parte final do art. 43 da Lei Federal 4.320/1964..., desatendendo o disposto no art. 4º, I, “a”, da Lei Complementar n...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 06/04/2015

Financeiro, conforme o artigo 103 da Lei 4.320 de 1964, demonstrará as receitas e despesas orçamentárias... em confronto com as realizadas. As receitas são apresentadas por categorias econômicas (art. 11 da Lei 4320/64), correntes... - Demonstração das Variações Patrimoniais O artigo 104 da Lei 4.320/64 dispõe q...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11661283/artigo-104-da-lei-n-4320-de-17-de-marco-de-1964