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22 de dezembro de 2014
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 18/12/2014

art. 101, da Lei4.320/64 e NBC T 16.6. Na hipótese de ainda existirem contas com títulos genéricos, deverá ser... “a” do inciso III do art. 17 da Lei 006/94, sem prejuízo da sanção prevista nos incisos I, parte final, V e IX do art... operacional, orçamentária, financeira e patrimonial. Art. 27 Na hipótese da e...

Pg. 222. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/12/2014

contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64; e, IV. seja esclarecido ao responsável pelas contas... do art.17 da Lei 12.509/95, no sentido de que tenha um planejamento orçamentário e financeiro adequado, com vistas... financeiro de 2002, com fulcro nos arts.15, inciso II, 17 e 22, inciso II, da Le...

Pg. 223. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/12/2014

, previstas no art.101 da Lei 4.320/64; e, IV. seja esclarecido ao responsável pelas contas que o presente julgamento... que toca a este ponto e de determinação pela apresentação das peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320... contas sejam julgadas regulares com ressalvas, com fundamento no a...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 12/12/2014

com irregularidades na forma e conteúdo, infringindo a Lei 4.320/64, artigos 85, 101 e 102; e a LRF artigo 102 (subitem 5.2). 16.1.4... patrimonial (Lei 4.320/64, artigos 94 a 98), cujo resultado foi consolidado no Termo de Visita 03/2012 – TVT2012.10.000... a) Infringência ao artigo 40 da CRFB e à Lei 9.717/...

TCE/MS

TCE/MS -

Pg. 5. TCE/MS TCE-MS de 11/12/2014

Flutuante – Anexo 17, observando o disposto na Lei 4.320/64, Arts 101 e 105, inc. III, §3º, Portaria STN 437/2012 (Parte... por órgão e funções – Anexo 9, observando o disposto na Lei 4.320/64, Art. 101, Portaria SOF 8, de 04/02/1985 – Adendo... autorizada com a realizada – Anexo 11, observando o disposto ...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 11/12/2014

do presente relatório; 9 - Infringência ao artigo 85, 92 e 101 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 c/c o teor... ao artigo 85 e 105 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 c/c o teor da Portaria 438/2012-STN, em razão... - Infringência ao artigo 85, 89 e § 1º do artigo 105 da Lei Federal 4.320/...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 11/12/2014

- Infringência ao artigo 85, 92 e 101 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 c/c o teor da Portaria 438/2012... demonstrado no item 4.1.02 do presente relatório; II - Infringência ao artigo 85 e 105 da Lei Federal 4.320 de 17... - CONTADOR, CPF N. 341.237.842-91: 1 - Infringência ao artigo 52 da Lei Comp...

Pg. 18. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 09/12/2014

financeiras privadas, em infringência ao artigo 43 da Lei Complementar 101/2000 c/c o §3º do artigo 164 da Constituição Federal... no balanço financeiro e os contidos no demonstrativo da dívida flutuante, em infringência aos artigos 85 e 101 da Lei... e 101 da Lei Federal 4.320/64 c/c o teor da Portaria 438/202-STN; h...

Pg. 26. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 09/12/2014

/08). Violação às normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços (arts. 85, 101 e 103... da Lei Federal n. 4.320/64 e art. 5º da Portaria MPAS n. 4.992/1999). Afronta às disposições relativas às informações... n. 4.320/64 e art. 5º da Portaria MPAS n. 4.992/1999; e 1.4 – pela ausência...

Pg. 98. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 09/12/2014

contábeis obrigatórias, previstas no art. 101 da Lei 4.320 /64, especialmente o Balanço Patrimonial e a Demonstração.... 101 da Lei 4.320 /64; e, IV. seja esclarecido ao responsável pelas contas que o presente julgamento circunscreve... que: I. as presentes contas sejam julgadas regulares com ressalvas, com fund...

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