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27 de maio de 2015
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO: 30172014 MS 1488506

DEMONSTRADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 101 A 105, DA LEI FEDERAL 4.320/64. ENVIO A ESTE TRIBUNAL DO PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL..., nos termos dos artigos 101 a 105, da lei Federal 4.320/64 e foi aplicado o mínimo exigido em Ações e Serviços Públicos..., em conformidade com o art. 50, inciso I e art. 65, da Lei ...

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Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO: 39462014 MS 1488978

demonstrados, nos termos dos Artigos 101 a 105, da lei Federal 4.320/64 e foi verificado o equilíbrio fiscal.... APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL 4.320/64. EQUILÍBRIO FISCAL NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTODO ÓRGÃO... deste julgamento as autoridades administrativas competentes demais interessad...

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO: 30172014 MS 1488506

CORRETAMENTE DEMONSTRADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 101 A 105, DA LEI FEDERAL 4.320/64. ENVIO A ESTE TRIBUNAL DO PARECER... demonstrados, nos termos dos artigos 101 a 105, da lei Federal 4.320/64 e foi aplicado o mínimo exigido em Ações e Serviços... demais interessados, em conformidade com o art. 50, inciso I e a...

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO: 39462014 MS 1488978

que os resultados do exercício foram corretamente demonstrados, nos termos dos Artigos 101 a 105 , da lei Federal 4.320...: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FUNDO MUNICIPAL. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL 4.320 /64. EQUILÍBRIO..., em conformidade com o art. 50, inciso I e art. 65, da Lei Comple...

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Pg. 7. TCE/MS TCE-MS de 27/05/2015

DO EXERCÍCIO FORAM CORRETAMENTE DEMONSTRADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 101 A 105, DA LEI FEDERAL 4.320/64. ENVIO..., com fundamento no artigo 21, II e artigo 59, I, da Lei Complementar 160/2012, combinado com o artigo 13, II, “a”, artigo... 76/2013; 3 – Intimar os interessados acerca do resultado deste julgamen...

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Pg. 8. TCE/MS TCE-MS de 27/05/2015

os resultados do exercício foram corretamente demonstrados, nos termos dos artigos 101 a 105, da lei Federal 4.320/64... 101 a 105, da lei Federal 4.320/64 e foi verificado o equilíbrio fiscal na execução do Orçamento do Órgão, conforme... PELA LEI FEDERAL 4.320/64. EQUILÍBRIO FISCAL NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTOD...

Pg. 64. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

prescritos, conforme dispõe o art. 85, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 1º do Decreto 20.910/32 (Item 3.9..., 92, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 50, inciso III, c/c o art. 1º, § 1º, da Lei Complementar 101/2000 (Item..., e os arts. 85, 89, 91, 92, 93, 101, 102, 103 e 105 da Lei 4.320/1964 (Item 3...

Pg. 65. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

dispõe os arts. 85, 87, 89, 98, 101 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 50, inciso III, da Lei Complementar 101/2000 (Item..., 77 e 85, da Lei Federal 4.320/1964; art. 37 da Constituição Federal/1988; art. 32 da Constituição Estadual; e Portaria.... 85 da Lei 4.320/1964 e o art. 188, § 1º, da Resolução TC 261/2013 (Ite...

Pg. 66. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

dispõe os arts. 85, 87, 89, 98, 101 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 50, inciso III, da Lei Complementar 101/2000 (Item... prescritos, conforme dispõe o art. 85, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 1º do Decreto 20.910/32 (Item 3.9..., 89, 92, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 50, inciso III, c/c o a...

Pg. 67. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 18/05/2015

); conforme dispõe os artigos 85, 87, 88, 89, 92, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 50, inciso III, c/c o art. 1º...” (código 223290100008); conforme dispõe os artigos 85, 87, 89, 98, 101 e 105 da Lei 4.320/1964; e art. 50, inciso III..., conforme dispõe os arts. 85, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964; e ar...

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