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30 de agosto de 2016
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 22/08/2016

reais e trinta centavos). Infringência ao artigo 85 c/c os artigos 87, 101 e 103, todos da Lei Federal 4.320/64... e dezoito reais e trinta centavos), ferindo o art. 85 c/c os artigos 87, 101 e 103 da Lei 4320/64 e ainda o art. 6º.... Infringência ao artigo 85 da Lei Federal 4.320/64. Os autos foram encaminhados...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 22/08/2016

, setecentos e dezoito reais e trinta centavos), ferindo o art. 85 c/c os artigos 87, 101 e 103 da Lei 4320/64 e ainda o art. 6... errônea como disponível ao invés de um direito integrante do ativo realizável, provocando a permanência da irregularidade...º da Resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade que...

Pg. 39. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 22/08/2016

I, da Constituição Federal/1988; e artigos 85, 89, 91, 92, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964. – grifei e negritei... pecuniária, na forma do art. 135 da Lei Complementar 621/2012. É como voto. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos... Bertoldi Volkers, com fundamento no art. 135 da Lei Complementar 621/201...

Pg. 40. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 22/08/2016

, da Constituição Federal/1988; e artigos 85, 89, 91, 92, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964. Demonstra a área técnica, a fl... como ato de improbidade administrativa , consoante art. 11, inciso I, da Lei 8.429/92. Por fim, insta frisar... E 2.2 DA ICC 101/2015). Base normativa: Arts. 37 e 195, inciso II, da...

Pg. 41. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 22/08/2016

, 103 e 105 da Lei 4.320/1964. O Ministério Público de Contas (fls. 101-105) manifestou-se de acordo com a área técnica... 2.3 da ICC 101/15) Base normativa: Art. 158, inciso I, da Constituição Federal/1988; e artigos 85, 89, 91, 92, 93, 101..., financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, consoante art. 84 da...

Pg. 42. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 22/08/2016

: Art. 158, inciso I, da Constituição Federal/1988; e artigos 85, 89, 91, 92, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964. 3.2... Federal/1988; art. 1º, inciso II, da Lei Federal 9.717/1998; art. 30, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal 8.212... de toda a construção normativa de direito público. Daí a compreensão in...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 22/08/2016

, da Lei Federal 4.320/1964 (seção III, subitem 1.1); 3)não foi apresentado o ato de designação da composição... de gestão fiscal, desatendendo a norma estabelecida no parágrafoúnico do art. 53 da Lei Orgânica do TCE/MA, c/c os arts. 1º..., desatendendoas exigências do Anexo, I, Módulo II, item III da Instrução Norm...

Pg. 21. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 22/08/2016

patrimoniais no exercício, inobservando os arts. 85 , 89 , 101 e 105 da Lei 4.320 /1964, conforme o quadro abaixo (seção IV..., o que impossibilitou a verificação do cumprimento dos arts. 42 e 43 da Lei 4.320 /1964. Além disso, a soma desses créditos... deficitário (R$ 918.227,01), desatendendo o disposto no art...

Pg. 30. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 22/08/2016

. 85 e 89 da Lei 4.320/1964 e a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG Estrutura Conceitual (seção IV, subitem 3.4...) contrariando os arts. 85, 89 da Lei 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T.2.2 (seção IV, subitem 3.5); 11...$ 27.949.242,44), inobservando ao disposto nos arts. 85 e 89 da L...

Pg. 34. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 22/08/2016

, 89 e 101 da Lei 4320/1964 – multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais); b.11) seção III, item 4.3 – ausência da Lei... art. 3º, IV, da Lei 10.520/2002; 2) a Proposta da empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda está... incompleta; 3) não publicação do edital em jornal de grande circulação (art. 4º, I, d...

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