Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 29/08/2014

, em descumprimento ao art. 101 da Lei Federal 4.320/64; l) registro errôneo do valor da receita prevista no Balanço... Federal e art. 43 da Lei Federal 4.320/64; f) imperícia no planejamento orçamentário, cujo percentual de variação atingiu.../2000 c/c art. 1º da IN 18/TCER-2006 e Portaria STN 407/2011; k) ausência do...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 26/08/2014

disponíveis para este fim; e b) infringência aos artigos 101 e 102 da Lei Federal n. 4.320/64, c/c o inciso III..., § 1º, II, da Constituição Federal², combinado com o artigo 44, §§ 1º e 2º, da LC n. 228/00, alterado pela Lei n. 253/02... de 1988, c/c o art. 44 §§ 1º e 2º da Lei Complementar n. 228/02. Contudo o funda...

Pg. 19. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 26/08/2014

dos orçamentos e balanços (arts. 60, 101 e 105, da Lei Federal n. 4.320/64). Afronta à regulamentação sobre a concessão..., em infringência aos arts. 101 e 105, da Lei Federal n. 4.320/64, tópico 2.2.“b”, relatório técnico, às fls. 3741/3745; II... do Estado de Rondônia. Exercício de 2007. Infringência às Normas de Di...

Pg. 79. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 21/08/2014

do exercício por meio das peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço... no que se refere às peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, bem assim que mantenha... obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, bem assim que mantenha dis...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 20/08/2014

previstos no artigo 101 da Lei Federal . 4.320, de 17 de março de 1964. Inicialmente, serão analisados os achados... Financeiro A luz do art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro tem por objetivo demonstrar a receita e despesa...), inobservando o art. 85 da Lei 4.320/64, conforme o subitem 5.2.3, letra “b...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 20/08/2014

Federal . 4.320, de 17 de março de 1964. 1.1. Controle Interno O órgão de Controle Interno da Prefeitura Municipal..., com fulcro no art. 17, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 006/94, Lei Orgânica do TCE/RR e posteriores... as presentes contas irregulares, com fulcro no art. 17, inciso III, alíneas “b” ...

Pg. 93. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/08/2014

, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais... contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, bem assim que mantenha disponibilidade de caixa suficiente para..., com fundamento no art.1º, I, 15, II, e 17, da Lei 12.509/95; ...

Pg. 94. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/08/2014

por meio das peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço Patrimonial... obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, bem assim que mantenha disponibilidade de caixa suficiente para... contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, bem assim qu...

Pg. 95. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/08/2014

dos resultados gerais do exercício por meio das peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64..., previstas no art.101 da Lei 4.320/64; e, IV. seja esclarecido ao responsável pelas contas que o presente julgamento..., com fundamento no art.1º, I, 15, II, e 17, da Lei 12.509/95; II. sejam san...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 07/08/2014

4.320/1964, especialmente os Anexos 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Lei Federal 4.320/64 - Balanços Orçamentário, Financeiro..., respectivamente. 4. Cabe ressaltar que a Lei Federal n° 4.320/64 (art. 83 a 89) c/c a Resolução 560/83 do Conselho...), consoante documentos juntados às fls. 2-29, em especial os Anexos 12, 13...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11661470/artigo-101-da-lei-n-4320-de-17-de-marco-de-1964