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28 de janeiro de 2015
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 21. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 23/01/2015

$ 4.910.214,12) e o valor efetivamente recebido (R$ 2.628.813,26), contrariando os arts. 85, 89 e 101 a 105 da Lei ... 4.320/1964, as Normas Brasileiras de Contabilidade NBCT 2.2 e o princípio contábil da oportunidade (subitem 3.1.1.1... da Lei 8.666/1993, e o art. 195, § 3º, da Constituição Federal/1988 (subitem ...

Pg. 22. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 23/01/2015

$ 595.429,11), contrariando os arts. 85, 89 e 101 da Lei 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 2.2... pela Senhora Romênia Noleto Guedes Martins, com base no art. 21, caput, da Lei Estadual 8.258/2005, tendo em vista..., inobservando o disposto do parágrafo único do art. 4º, § 1º do art. 40 e ...

Pg. 34. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 23/01/2015

e 101 da Lei 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 2.2 (subitem 3.1 da seção IV); 3.divergência de R.... 85, 89 e 101 da Lei Federal 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 2.2 (subitem 3.5 da seção IV..., contrariando os arts. 35, 83, 85, 89 e 101 a 105 da Lei 4.320/1964...

Pg. 61. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 14/01/2015

obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64; e, IV. seja esclarecido ao responsável pelas contas que o presente julgamento... de apresentação dos resultados gerais do exercício por meio das peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei ... com ressalvas, com fundamento no art.1º, I, 15, II, e 17...

Pg. 30. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/01/2015

assim que apresente, nas próximas contas, todas as peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64... sugestão do Órgão Ministerial de imposição de multa no que toca a este ponto e de determinação pela apresentação das peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, por... e ...

Pg. 32. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/01/2015

do exercício por meio das peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço... assim que apresente, nas próximas contas, todas as peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64..., não atendendo ao prazo fixado no art.8º, §6º, da Lei 12.509/95, (b) au...

Pg. 33. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/01/2015

do exercício por meio das peças contábeis obrigatórias, previstas no art. 101 da Lei 4.320 /64, especialmente o Balanço..., previstas no art. 101 da Lei 4.320 /64; e, IV. seja esclarecido ao responsável pelas contas que o presente julgamento... atendendo ao prazo fixado no art. 8º, § 6º, da Lei 12.509/95, (b)...

Pg. 34. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/01/2015

art.101 da Lei 4.320/64, bem como pela intempestividade na apresentação das contas a esta Corte, em descumprimento... estabelecidas no §6º do art.8º da Lei 12.509/95 e nos arts.101-106 da Lei 4.320/64; v) Seja recomendado ao atual gestor... da Lei 12.509/95 e nos arts.101-106 da Lei 4.320/64, como também rec...

Pg. 36. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/01/2015

dos resultados gerais do exercício por meio das peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64... obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, e, ainda, pela intempestividade na apresentação das contas a esta Corte.../95 e nos arts.101-106 da Lei 4.320/64, bem como que procure sempre r...

Pg. 37. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/01/2015

, todas as peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64; e, IV. seja esclarecido ao responsável... no art.101 da Lei 4.320/64, bem como pela intempestividade na apresentação das contas a esta Corte, em descumprimento... – FUNDES, que cumpra as diretrizes estabelecidas no §6º do art.8º da Lei n...

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