Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de julho de 2016
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 28/07/2016

e as entidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e, conforme o art. 101 da Lei 4.320 /1964, são compostas... impostas pelo art. 71 , ambos da Lei 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (...) § 4º... da educação básica em efetivo exercício.” (grifou-se) Segundo o ...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 28/07/2016

Estadual 2.510-N, de 13 de setembro de 1987; artigos 43, 56, 101 e 105 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, art. 50 da Lei... 2.510-N, de 13 de setembro de 1987; artigos 43, 56, 101 e 105 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, art. 50 da Lei..., 56, 101 e 105 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, art. 50 da Lei de Res...

Pg. 22. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 28/07/2016

, de 13 de setembro de 1987; artigos 43 , 56 , 101 e 105 da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, art. 50 da Lei... de setembro de 1987; artigos 43 , 56 , 101 e 105 da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, art. 50 da Lei... 4.320 , de 17 de março de 1964, art. 50 da Lei de Responsabilidade Fiscal); 3.3.1.1.2 – Que, por mei...

Pg. 1. Diário Eletrônico - Suplemento. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 19/07/2016

Lei4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN 437/2012 (Parte V do MCASP) - TCE-MS - IN 35 de 14/12/2011. Nr.   G... - Administracao Direta da PMCG DEZEMBRO DE 2015 - ACUMULADO Lei4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN 437/2012 (Parte V... - SUPLEMENTO n.4528, de 29 de Março de 2016. PREFEITURA MUNICIPA...

Pg. 2. Diário Eletrônico - Suplemento. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 19/07/2016

, FINANÇAS E CONTROLE ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DEZEMBRO DE 2015 - ACUMULADO CONSOLIDADO Lei4.320/64, Arts. 101 e 102... DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - ANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PCASP PORT. 437/2012 Nr.   G3...  45.700.231,85 45.699.629,29  7.124.025,03 5.050.675,82  ...

Pg. 3. Diário Eletrônico - Suplemento. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 19/07/2016

DEZEMBRO DE 2015 - ACUMULADO CONSOLIDADO Lei4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN 437/2012 (Parte V do MCASP...° 4.320/64, Arts. 101 e 102, Portaria STN 437/2012 (Parte V do MCASP) - TCE-MS - IN 35 de 14/12/2011. DEMONSTRATIVO...) - TCE-MS - IN 35 de 14/12/2011. Nr.   G1 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS   Pr...

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 15/07/2016

como os arts. 101 a 105 da Lei n. 4.320/64. 6.2. Determinar a formação de autos apartados (processo RLIInspeção referente... do FUNDEB, gerando aplicação a menor no valor de R$ 145.501,84, em descumprimento ao art. 21 da Lei n. 11.494/2007. 6.1.2... apresentadas pelo Relator e com fulcro no art. 59 c/c o art. 113 da C...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 13/07/2016

a sua instrução. 2. Atendido o art. no art. 7º da Instrução Normativa n° 13/TCER-2004 c/c o art. 101 da Lei Federal n° 4.320/64... de Controle Externo para manifestação na forma da lei de regência da espécie versada. Publique-se. Junte-se. Cumpra... dos artigos 79 e 80 do Regimento Interno, ressalvado o fato descrito ...

Pg. 27. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 13/07/2016

da Lei 4320/1964 combinado com o Anexo 1, Item 8 da IN 001/2009 TCERR/PLENO, nos termos dos comentários constantes..., com fundamento no art. 17, II, da LCE 06/94; dar quitação ao Responsável Sr. Francisco das Chagas Batista na forma do artigo 19..., desde logo, nos termos do art. 29, inciso II da Lei Complementar ...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 13/07/2016

de Auditoria; 4.1.8 O Anexo 17 da Lei 4.320/1964 (Demonstrativo da Dívida Flutuante) acostado aos autos à fl. 52, não... pelo Jurisdicionado o previsto no art. 96 da Lei 4320/64, todos nos termos dos comentários constantes do subitem 3.6... com o preceituado na Lei 4.320/64. Assim, diante de todo o exposto, emba...

×