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05 de março de 2015
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 3. Diário Oficial do Município de São Gonçalo DOM-QSD-RJ de 03/03/2015

Contábeis, contidos no artigo 101 da Lei 4.320/64 até o dia 30/04/2015 e inciso I, artigo 176 da Lei Federal 6.404/76... como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições (artigo 58 da Lei Complementar Federal 101/00... MISTA, que compõem a Administração Municipal: a) Balanço ...

Pg. 12. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 03/03/2015

da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o art. 42 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, o art. 5.... 85 e 89 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 5º, anexo I, módulo I, item III, da Instrução Normativa.... Esses fatos contrariam os arts. 83 a 106 da Lei Federal n.º 4.320, de 1...

Pg. 11. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 25/02/2015

determinadas na LRF; e, h) Infringência aos artigos 85, 92 e 101 da Lei Federal 4.320/64 c/c o teor da Portaria ... ao art. 13 e ao art. 58 da Lei Complementar .101/2000 (LRF), c/c o art. 20º, II, da IN .34/TCE-RO/2012, em razão...$8.582,30; e) Infringência ao artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar .101/2000 ...

Pg. 13. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 25/02/2015

a infringência aos artigos 85, 92 e 101 da Lei Federal 4.320/64, c/c o teor da Portaria 438/2012-STN, em razão... do artigo 5º da Resolução 64/TCE-RO-2010; III. Determinar o Senhor José Luiz Rover que encaminhe a este Tribunal... do respectivo pagamento, consoante alínea “b” do § 1º do artigo 5º da Resolução ...

Pg. 17. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 20/02/2015

), evidenciadas no Balanço Financeiro – Anexo 13 da Lei n. 4.320 /64, caracterizando afronta ao art. 85 da referida Lei (item 1.2.1.5... n. 4.320 /64 e 1º, § 1º, da Lei Complementar n. 101 /2000 – LRF . Ressalva-se a realização de despesas no montante de R...$ 186.597.729,79), em desacordo com os arts. 48, b, da Lei n....

Pg. 27. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/02/2015

, parágrafo único, do Art.13 – Instrução Normativa .013/TCE-RO/2004 e Art.101 da Lei Federal .4.320/64: EXPÕE os anexos... ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não...-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 19/02/2015

administração pública, bem como os artigos 101 a 105 da Lei n. 4.320/64 e o artigo 53 da Lei Complementar n. 202/2000 - Lei.../64 e artigo 1º, § 1º, da Lei Complementar n. 101/2000 (LRF), parcialmente absorvido pelo superávit financeiro... (R$ 25.316.280,92), em desacordo o artigo 48, “b” da Lei n. 4.320/64 e artigo 1...

Pg. 22. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 16/02/2015

Normativa .013/TCE-RO/2004 e Art.101 da Lei Federal .4.320/64: EXPÕE os anexos da Prestação de Contas do Exercício... de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art.13, Lei Orgânica Municipal, parágrafo único, do Art.13 – Instrução..., em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e Art.31, paragrafo 3º. Da...

Pg. 192. Caderno 3. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 13/02/2015

obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações..., todas as peças contábeis obrigatórias, previstas no art.101 da Lei 4.320/64; e, IV. seja esclarecido ao responsável....101 da Lei 4.320/1964, outro ponto abordado pelo Parquet de Contas, é f...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 10/02/2015

de contabilidade aplicados à administração pública, bem como os arts. 101 a 105 da Lei n. 4.320/64 e 53 da Lei Complementar n. 202...$ 71.375.481,44), em desacordo com os arts. 48, “b”, da Lei n. 4.320/64 e 1º da Lei Complementar n. 101/2000 – LRF (item 4.2... valor de R$ 2.135,14, em desacordo com o art. 85 da Lei n....

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