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17 de janeiro de 2017
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 38. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 17/01/2017

pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Cabe ao titular da Pasta, tratado no artigo anterior, de cada... e Planejamento e evidenciará os resultados gerais do exercício conforme disposto no art. 101 da Lei Federal 4320/64, contemplando... contábil-financeiras, exigidas pela Lei Federal 4320/64, Lei C...

Pg. 3. Tribunal de Contas do Estado do Ceará TCE-CE de 13/01/2017

de demonstração dos resultados gerais do exercício com as peças contábeis obrigatórias, previstas no art. 101 da Lei 4.320/64..., previstas no art. 101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações... Patrimoniais; III. seja expedida determinação ao atual gestor do Fundo Est...

Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado do Ceará TCE-CE de 13/01/2017

) ausência de peças contábeis obrigatórias, previstas no art. 101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço Patrimonial... de peças contábeis obrigatórias, previstas no art. 101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço Patrimonial... com ressalvas, com fundamento no art. 1º, I, 15, II, e 17, da Lei 12.509/95; I...

Pg. 249. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 30/12/2016

para fazer face às obrigações do Ente Público. A classificação legal trazida pela Lei4.320/64, em seu artigo 11..., fixou tese nos seguintes termos: “Para os fins do art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64, de 18 de maio... 4.320/64 é possível constatar o equilíbrio na execução orçamentária, atendend...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 23/12/2016

e item extraídos do S2GPR; c) balanços e demonstrações contábeis (arts.83, 101, 102, 103, 104 e 105 da Lei 4.320/64... dos responsáveis pelas contas do exercício de 2016, face ao disposto no inciso III do Art.9º da Lei Orgânica do Tribunal... de Contas do Estado (Lei 12.509/1995), e de acordo com a Instrução Norma...

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado do Ceará TCE-CE de 20/12/2016

art. 101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais... obrigatórias, previstas no art. 101 da Lei 4.320/64, especialmente o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações..., nos termos do art. 17 da Lei 12.509/95, no sentido de que observe estritament...

Andamento do Processo n. 0602775-71.2016.6.00.0000 - Ação Cautelar - 19/12/2016 do TSE

Legal: artigos 83, 85, 86, 89, 92, 101, 104 e 105, inciso V, da Lei Federal 4.320/64. Agentes responsáveis: Marcos.... 1º da Lei Municipal 773/2011, e o art. 42 da Lei Federal 4.320/64, tendo como responsáveis os Senhores Marcos Fernando... que excederam os valores autorizados em lei. Trata-se, pois, de vício insanáve...

Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/12/2016

) Base Legal: artigos 83, 85, 86, 89, 92, 101, 104 e 105, inciso V, da Lei Federal 4.320/64. Agentes responsáveis: Marcos... 773/2011; e art. 42 da Lei Federal 4.320/64. Agentes responsáveis: Marcos Fernando Moraes –Prefeito Municipal (01/01.../2000 e artigos 83, 84, 85, 86, 90 e 103, caput, da Lei Federal 4.320/64. Ag...

Pg. 3. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 16/12/2016

Sociais - FMIS Balanço Geral Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patriminiais Ano de 2015 Lei 4.320/64, Arts. 101... Municipal de Campo Grande, através da Coordenadoria Jurídica e de Julgamento/SEMADUR, com base nos artigos 12 e 58 da Lei... e 104, Portaria STN 437/2012 (Parte V do MCASP), IPC 05 - TCE-MS - I...

Pg. 47. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 12/12/2016

) pertencentes ao Passivo Financeiro (Dívida Flutuante). Base Legal: Art. 85 c/c o 105 , § 1º da Lei 4.320 /64. Dos fatos: Ficou... contábil vigente estabelece as regras para correção dos lançamentos contábeis. A Lei Federal . 4.320 /64 regulamenta... as normas brasileiras de contabilidade e as resoluções do Conselho...

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