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Jusbrasil - Tópicos
03 de dezembro de 2016
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 5. Diário Eletrônico - Normal. Diário Oficial do Município de Campo Grande DOM-CAMPOG de 28/11/2016

Geral Dezembro de 2015 - Acumulado Lei4.320/64, Arts. 101 e 103, Portaria STN 437/2012 (Parte V do MCASP) - TCE-MS... paraConstrucao Ltda-EPP  Moreninha/ Vila CidadeMorena  04  17  445947  A  V R S Materiais paraConstrucao Ltda-EPP... PUBLICADO NO SUPLEMENTO N. 4.528, DE 29 DE MARÇO DE 2016, PAGINA 53. PREFEITU...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 23/11/2016

. 101 e 102 da Lei 4.320 /1964. Multa de 1.000,00 (um mil reais); 4.10). Irregularidade referente ao saldo de bens... de 1988, c/c o art. 25 , inciso III, da Lei Complementar 101 /2000. Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais); 4.7...) Irregularidade referente ao processamento da realização da despesa (RIT 4.1.12), de...

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 23/11/2016

), por contrariar o disposto no art. 75 da Lei n.º 4.320 /1964 e no art. 8º , parágrafo único da LRF ; j) irregularidades referentes... da Lei n.º 4.320 /1964 e o estabelecido no Anexo III, Módulo I, da IN -TCE-MA n.º 012/2005; l) irregularidade referente...), por contrariar o disposto nos arts. 52, caput, e o art. 54 ...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 22/11/2016

ao Setor Público – MCASP). Art. 101 da Lei 4320/64 c/c Resolução CFC 1.128/08 – NBC T 16 c/c Portaria STN 437/12); 09-13... de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários (Art. 101 da Lei 4320/64); 09-05-BALFIN... que se fizerem necessários (Art. 101 da Lei 4320/64); 09-06-BALPAT ...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 22/11/2016

necessários (Art. 101 da Lei 4320/64); 09-06-BALPAT Balanço patrimonial (Anexo 14 da Lei 4320/64) consolidado, acompanhado... das notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários (Art. 101 da Lei 4320/64); 09-07-DEMVAP... e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários (Art. 101 da ...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 9947 FUNDÃO - ES

(item 6 da ICC 49/2014) Base Legal: artigos 83, 84, 85, 86, 89, 93, 101 e 103, caput, da Lei Federal 4.320/64; e artigo... e 103, caput, da Lei Federal 4.320/64; e artigo 50, incisos I e III, da Lei Complementar 101/2000. Agentes responsáveis... do Espírito Santo Base Legal: artigos 83, 85, 86, 89, 92, 101, 104 e 105,...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 04/11/2016

Contábeis aplicadas ao Setor Público (art. 101 da Lei Federal 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público... pelo Poder Judiciário. Subseção II Da Prestação de Contas Anual Art. 6º Os órgãos de que trata o art. 5º desta Resolução... Mensal Art. 7º As autarquias e fundações públicas prestarão contas...

Pg. 5. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 04/11/2016

responsável pela contabilidade, em conformidade com o art. 101 da Lei Federal 4.320/64 e Manual de Contabilidade... os seguintes documentos: I – demonstrações financeiras (art. 176 da Lei Federal 6.404/76) acompanhadas de: a) termos... de Contas Anual Art. 10. As prestações de contas anuais das entidades de que ...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE-PI de 04/11/2016

ao Setor Público, assinadas pelo gestor e por profissional responsável pela contabilidade (art. 101 da Lei Federal 4.320/64... e procedimentos desta Resolução, da Lei Federal 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP/STN, da Lei.... Para emissão do parecer prévio de que trata o art. 86...

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 03/11/2016

, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/64 (item I.II.1 da Instrução Contábil Conclusiva 5/2011); - Não reconhecimento da dívida..., 87, 89, 98, 101 a 105, todos da Lei 4.320/64 (item I.II.2 da Instrução Contábil Conclusiva 5/2011); A Instrução... (Lei 4320/64, arts. 85, 93, 101, 103 e 105); Análise: A fls. 331-333 contam ...

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