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21 de abril de 2015
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 49. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 16/04/2015

do Órgão seja devidamente preenchido com os respectivos demonstrativos previstos no art. 101, da Lei 4.320/64..., com fulcro no art. 17, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 006/94, Lei Orgânica do TCE/RR e posteriores... de que sejam julgadas as presentes contas irregulares, com fulcro no art. 17, III, alín...

Pg. 53. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 16/04/2015

demonstrativos previstos no art. 101, da Lei 4.320/64. ...” Em 18 de março passado, o processo retornou a esta Relatora... utilizouse do art. 86 da Lei 4.320/64, registrando no lado direito (Ativo) do Balanço Patrimonial os possíveis créditos... no art. 17, III, alínea “b”, da Lei Complementar 006/94, Lei Orgânica ...

TCE/MS

TCE/MS -

Pg. 3. TCE/MS TCE-MS de 15/04/2015

DOS ARTIGOS 101 A 105, DA LEI FEDERAL 4.320/64. EQUILÍBRIO FISCAL NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ÓRGÃO, CONFORME ESTABELECE A LEI... 101 a 105, da lei Federal 4.320/64 e foi verificado o equilíbrio fiscal na execução do Orçamento do Órgão, conforme... DE CONTAS DE FUNDO MUNICIPAL. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ESTAB...

TCE/MS

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Pg. 4. TCE/MS TCE-MS de 15/04/2015

demonstrados, nos termos dos Artigos 101 a 105, da lei Federal 4.320/64 e foi verificado o equilíbrio fiscal na execução... DA DOCUMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL 4.320/64. EQUILÍBRIO FISCAL NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ÓRGÃO, CONFORME... que disciplina o Artigo 59, Inciso I, da Lei Complementar 160/201...

TCE/MS

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Pg. 5. TCE/MS TCE-MS de 15/04/2015

DEMONSTRADOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 101 A 105, DA LEI FEDERAL 4.320/64. EQUILÍBRIO FISCAL NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO... dos Artigos 101 a 105, da lei Federal 4.320/64 e foi verificado o equilíbrio fiscal na execução do Orçamento... DE FUNDO MUNICIPAL. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL ...

Pg. 16. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 14/04/2015

interesse público, no valor anual de R$ 2.919.141,16, infringindo o art. 63 da Lei 4.320/1964 (seção IV, subitem 6.4); 11... de recursos, contrariando o art. 43 da Lei 4.320/1964 (seção IV, subitem 1.2.4); 4. inconsistências na contabilização... 4.320/1964 (seção IV, subitem 3.1); 5. descumprimento do art. 164, ...

Pg. 48. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 14/04/2015

Federal de 1988 e os arts. 83 e 101 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964 (seção IV, itens 7.1, 10.2, alíneas “b” e “c...% e o contabilizado no balanço geral de 22,70%, contrariando os arts. 83 e 101 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964... e na gestão de pessoal, inobservando os arts. 85 e 89, da Lei n.º 4.320, ...

Pg. 10. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 13/04/2015

Federal/1988, art. 43 da Lei Complementar 101/2000 e arts. 83, 85, 89 e 101 da Lei 4.320/1964 e as Normas Brasileiras..., desatendendo o disposto no art. 4º, I, “a”, da Lei Complementar 101/2000 e o art. 48, “b”, da Lei 4.320/1964... sendo precedida de exposição justificativa, inobservando o disposto da pa...

Pg. 71. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 10/04/2015

, contrariando o art. 101, da lei 4.320/64 (item 3.1.2 -composição das despesas); d) remessa intempestiva ao Tribunal de Contas... discriminadas de acordo com a categoaria econômica, contrariando o art. 101, da lei 4.320/64 (item 3.1.2 -composição... discriminadas de acordo com a categoria econômica, contrariando o art...

Pg. 7. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 09/04/2015

), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 101; e b) infringência ao artigo 7º, inciso III, letra “a”, da Instrução Normativa... os requisitos listados no art. 14 da IN n. 13/2004-TCER, c/c a Lei Federal n. 4.320/64 e a Lei Complementar n. 154/96... de 2008, de responsabilidade do Senhor CÉSAR LICÓRIO - Presidente,...

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