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25 de julho de 2014
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 152. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 22/07/2014

, que anexe aos autos as peças contábeis, previstas no art.101 da Lei 4.320/64, e controle o nível de execução... regular com ressalvas, nos termos do art.1º, I, c/c art.17 da Lei 12.509/95; seja sancionada a conduta faltosa... do responsável. Outrossim, determinando ao atual gestor do Gabinete do Vice Governador, ...

Pg. 14. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 16/07/2014

da Constituição Federal, c/c os arts. 83, 84, 85, 87, 88, 89, 94, 101 e 105 da Lei Federal n.º 4.320/1964, por manter..., “b”, ambos da LC 154/96, c/c o art. 25, II, do RITC-RO, por presentes condutas infracionais à norma legal... 305.053.050-20 PRESIDENTE MARLÚCIA BARBOZA DA ROCHA CPF 142.806.552-00 DIRETORA...

Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 16/07/2014

, 84, 85, 87, 88, 89, 94, 101 e 105 da Lei 4.320/64; a.3) o valor de R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais..., 85, 87, 88, 89, 94, 101 e 105 da Lei 4.320/64. b) a Senhora Marlúcia Barboza da Rocha, CPF 142.806.552-00, então..., violando as normas encartadas no caput do art. 37 da CF/1988, c/c os arts. 8...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 15/07/2014

balanço financeiro e no balanço patrimonial; e w) infringência ao artigo 85 da Lei Federal n. 4.320/64, ante... interno referente aos 3º, 4º, 5º e 6º bimestre do exercício de 2006; r) infringência ao artigo 101 da Lei Federal n. 4.320... “e”; e, inciso III, alínea “e”, ambos do art. 9º da Instrução Normativa n. 013/TC...

Pg. 23. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 10/07/2014

Consolidados do Estado, dos Municípios e Quadros Demonstrativos previstos no art. 101 da Lei Federal 4.320 de 17 de março... prevista no art. 7º, § 1º c/c artigo 63, VIII, da Lei Complementar Estadual 006/94 (LOTCE/ RR).” No intuito de sanear... ao Responsável Carlos James Barro Silva a multa prevista no art. 7º...

Pg. 4. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 09/07/2014

ao que dispõe o art. 7º, III da IN n. 13/TCER-04, c/c o art. 101 da Lei Federal n. 4.320/64; b) Ausência de exame... de que trata o art. 25 do Decreto-Lei n. 9.295, de 27 de maio de 1946, constituem-se prerrogativa, sem exceção, dos contadores... futuras prestações de Contas da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia...

Pg. 116. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/07/2014

, nas próximas Prestações de Contas, que anexe aos autos as peças contábeis, previstas no art.101 da Lei 4.320/ 64; c) pela... as peças contábeis previstas no art.101 da Lai 4.320/64, dando-se quitação aos responsáveis à época. Ademais..., que não ocasionaram dano ao erário; b) determinação, com supedâneo no art.17...

Pg. 117. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 07/07/2014

no art.101 da Lei 4.320/ 64; c) pela quitação aos responsáveis; d) pelo arquivamento dos presentes autos; e) pela..., que nas próximas prestações de contas anexe aos autos as peças contábeis previstas no art.101 da Lai 4.320/64, dando-se quitação..., pelo julgamento regular com ressalvas, nos termos do art.1º, I, ...

Pg. 8. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 30/06/2014

, subitem 6.1; b) infringência aos artigos 85 e 101 da Lei Federal 4.320/64 c/c o teor da Portaria 438/2012-STN, ante..., do artigo 167, da Constituição Federal c/c artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, pela abertura de créditos adicionais..., respectivamente, por: a) infringência ao artigo 103 da Lei Federal 4.320/64 c/c...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 30/06/2014

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 30/06/2014 c) infringência aos artigos 85 e 101 da Lei...° semestre de 2013. d) infringência ao artigo 52 e §2º do artigo 55, da Lei Complementar Federal 101/2000, ante a publicação... Federal 4.320/64 c/c o teor da Portaria 438/2012-STN, ante a divergência apre...

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