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09 de fevereiro de 2016
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 29. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 25/01/2016

financeiros (ITEM 5.6 da ICC) Base Legal : artigos 35, 85, 92, 101 e 105 da Lei Federal 4.320/1964; artigos 865 e 868... 2º, da Resolução TCEES 182/2002, vigente à época; artigos 85, 86, 101, 103, 104 e 105, da Lei Federal 4.320/1964... dispositivo dos Pareceres Prévios, nos termos do artigo 66, parágrafo úni...

Pg. 44. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 25/01/2016

totais no balanço patrimo nial. Base legal: artigos 85, 86, 87, 88, 89, 10, 101 E 105 da Lei Federal 4.320/64. Encaminhados os autos ao Ministério Público Especial de Contas..., 86, 87, 88, 89, 94, 95, 96, 100, 101, 105, 106, II, da Lei Federal 4.320/64. - Divergência entre o ativo e o passivo... no artigo 428, ...

Pg. 45. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 25/01/2016

85, 86, 87, 88, 89, 10, 101 E 105 da Lei Federal 4.320/64. Trata a irregularidade de divergência entre o total...” do ativo circulante com saldo credor. Base legal: artigos 85, 86, 87, 88, 89, 94, 95, 96, 100, 101, 105, 106, II, da Lei... Federal 4.320/64. Versa a irregularidade sobre a apresentação de saldo cre...

Pg. 46. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 25/01/2016

do Balanço Patrimonial, insta frisar que a Lei Federal 4.320/64 regulamenta em seu art. 101 as demonstra ções contábeis... que devem ser elaboradas anualmente pelas entidades do setor público. Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão...), figurando na norma NBC T 16.5, que trata do Registro Contábil (Resol...

Pg. 9. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 22/01/2016

Mensais, descumprindo o disposto no art. 101 da Lei 4.320/1964 (seção III, item 2.3, letra “c”, do RI); a.4) a Lei 70...) descumprindo o art. 2º, caput, da Lei 8.666/1993 e Anexo I, Módulo II, item VIII, alínea “a”, da Instrução Normativa... tributários do Estado do Maranhão, calculados a partir da data do ve...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 04/01/2016

de que o sistema contábil do órgão seja devidamente preenchido com os demonstrativos previstos no art. 101, da Lei 4.320/64. Ademais... irregularidade, com fulcro no art. 17, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 006/94, Lei Orgânica do TCE/RR e posteriores... julgadas as presentes contas irregulares, com ful...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 04/01/2016

, da Constituição Federal e no art. 43 da Lei 4.320/64, além do art. 1º, § 1º, da LC 101/00. 3.3. Gestão Financeira A Equipe... errôneos, que não espelham a realidade do Jurisdicionado, além de desobediência às normas preconizadas na Lei 4.320/64... de 2011, tendo assim o descumprimento do art. 11 da Lei Compleme...

Pg. 28. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 22/12/2015

com o disposto no Anexo I, Módulo I, III, a, da IN/TCE/MA 9/2005 e no art. 101 da Lei 4320 /1964; a.6) gestão da dívida..., contrariando o disposto no Anexo I, Módulo I, III, a da IN/TCE/MA 9/2005 e no art. 101 da Lei 4320 /1964; a.7) gestão... durante todo o exercício, contrariando o disposto no art. 42 d...

Pg. 29. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 22/12/2015

contidas no Anexo I, Módulo I, III, a, da IN/TCE 9/2005 e no art. 101 da Lei 4320 /1964; a.11) sistema de controle... em gastos com a remuneração dos profissionais da educação, descumprindo o estabelecido pelo art. 22 da Lei Federal ... Social, em desacordo com o art. 30 , I , II e III , da Lei 8.742 , de 7...

Pg. 37. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE-MA de 22/12/2015

e sessenta e oito centavos), em afronta aos arts. 85 e 101 da Lei 4320 /1964; a.6) restos a pagar (seção IV, item 3.5... os arts. 85 e 89 da Lei 4320 /1964 e a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBC T 16.5... (R$ 567.520,85) superou as disponibilidades financeiras (R$ 170.109,84), feri...

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