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31 de agosto de 2015
Artigo 101 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 101 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

Pg. 50. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

vencimento das obrigações, conforme dispõem os arts. 85, 88, 89, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964 c/c o art. 30.... 85, 87,89, 92, 93, 101 a 105;  3.3.1.B  Divergência naconsolidação dos dadosda Câmara Municipal e doIPAS  Lei 4320/64... acúmulo de saldo decontas de ativo realizável epassivo flutuante  Lei 4320/64,...

Pg. 51. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

4320/64, arts. 85, 87, 88, 89, 93, 101 a 105 Lei Federal 8.212/91, art. 30, Inc. I, alíneas a e b e art. 37...: artigos 85, 87, 89, 92, 93, 101 a 105 da Lei n. 4.320/64 e não recolhimento das contribuições do INSS retidas... dos servidores no vencimento das obrigações, conforme dispõem os artigos. 85, 88, 89, 93, 1...

Pg. 52. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

processados (motivar) (Item 3.3.1.A do RTC 216/12): Base normativa: Lei 4320/64, arts. 85, 87, 89, 92, 93, 101 a 105.../1964 c/c o art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal 8.212/1991 e com o art. 158, inciso I, da Constituição....I da ICC 27/2013 e item 3.3.1.A do RTC 216/2012) Base legal: arts. 85, 87, 89, 92...

Pg. 53. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

, conforme dispõem os artigos. 85, 88, 89, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964 c/c o art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei..., 89, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964 c/c o art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal 8.212/1991 e com o art... dispõem os arts. 85, 88, 89, 93, 101, 103 e 105 da Lei 4.320/1964 c/c ...

Pg. 54. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

4.320/1964 c/c o art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal 8.212/1991 e com o art. 158, inciso I, da Constituição..., alínea “b” e art. 22, parágrafo único da lei n.º 101/00. Devidamente notificado, o recorrente interpôs o presente Recurso... 621/2012; 2. Determinar ao gestor atual, com fundamento no artigo ...

Pg. 57. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

de Diversas Origens demonstrada no Anexo 13, no Anexo 17 e Balancete. Base Legal: artigo 85 da Lei 4320/64 Dos Fatos..., 101 e 103 da Lei 4320/64. Dos Fatos O RTC constatou divergência de R$ 9.741,42 entre os saldos das contas Bancos c... entre a movimentação da conta Outras Operações demonstrada no Anexo 13 e no Bala...

Pg. 62. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

reforça a posição da área técnica de que a substituição de tais demonstrações contábeis seria uma afronta ao art. 101 da Lei... 4320/64 c/c art. 25 e diversos outros da Res. CFC 1132/08; art. 5 da Res. CFC 1133/08 e que a única conduta aceitável é..., em seu art. 141, § Único, quanto à responsabilidade do jurisdiciona...

Pg. 65. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

de obrigações, entre os anexos 13 e 15 e os anexos 16 e 17 (Lei 4320/64, arts. 85, 87, 92, 98, 101, 102, 103, 104 e 105 Lei 4320... irregular de empenhos de despesas liquidadas (art. 35, inc. o o II da Lei 4.320/64 c/c arts. 6 e 9 da Resolução 750... 8.666/1993 e ao inciso I do § 2º do artigo 63 da Lei Federal n...

Pg. 79. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

na contabilização efetuada pela Câmara Municipal (Lei 4320/64, arts. 93, 103, 104; Lei 101/2000, art. 50, III e Res. 182/02... da Câmara Municipal (Lei 4320/64, arts. 85, 87, 89, 98, 101, 102, 103, 104 e 105; Lei 101/2000, art. 50, III Res. 182/02, art... da Câmara Municipal (Lei 4320/64, arts. 87, 92, 98, 101, 102, 1...

Pg. 80. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 31/08/2015

e os anexos 16 e 17 (Lei 4320/64, arts. 85, 87, 92, 98, 101, 102, 103, 104 e 105 Lei 4320/64). Gastos com a Folha de Pagamentos... 8.666/1993 e ao inciso I do § 2º do artigo 63 da Lei Federal 4.320/1964), com o montante de R$29.719,68 (17.566,90 VRTE... a menor da despesa (inciso III do §2º do artigo 63 da Lei Fede...

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