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26 de novembro de 2014
Artigo 41 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 41 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/11/2014

, “a” e II, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro..., nos termos do art. 43, § 1º, II e III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de..., aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos p...

Pg. 3. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/11/2014

5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei ... financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações... 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades ...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/11/2014

de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964... necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março.... 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I,...

Pg. 3. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/11/2014

, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que constam... o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação..., da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 5.395, de 03 de sete...

Pg. 6. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/11/2014

, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art.... 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320..., de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias cons...

Pg. 10. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/11/2014

, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica... Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17... Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei 5...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 24/11/2014

5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41 , I , das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei ... decorrerão, nos termos do art. 43 , § 1º , III , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, da anulação de dotações... 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta do processo 090.004.085/2014,...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 21/11/2014

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado... com o art. 8º, § 1º, III, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41 , I , das Normas Gerais de Direito... financiado, nos termos do art. 43 , § 1º , III , a Lei 4.320 , de 17 de...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 21/11/2014

, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1... O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17... Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I ...

Pg. 3. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 21/11/2014

, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto... do crédito decorrerão, nos termos do art. 43 , § 1º , III , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, da anulação... do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, a, da Lei 5.289, de 3...

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