Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Artigo 41 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 41 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/10/2014

de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964... suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março... com o art. 8º, § 1º, I e II, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, ...

Pg. 4. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/10/2014

, “a”, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela..., da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, da anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I. Art. 3º... Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 510.0...

Pg. 5. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/10/2014

, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica...º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17..., da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 5.395, de ...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/10/2014

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito... de dezembro de 2013, alterada pela Lei 5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito..., nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de mar...

Pg. 122. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 30/10/2014

de responsabilidade fiscal), da Lei 4.320, de 17 de abril de 1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração... ao encontro do que determina a Lei Federal 4.320/64, art. 41, II). De mais a mais, não se pode deslembrar e deixar... do Desembargador Presidente, quando da movimentação dos recursos,...

Pg. 2. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/10/2014

, “b”, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro..., aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo 311.000.020/2014, DECRETA: Art. 1º Fica... necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, §...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 24/10/2014

, alterada pela Lei 5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro... com o art. 8º, I, “a”, e “b”, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito... Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que c...

Pg. 18. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 23/10/2014

financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I e III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro..., I, “a”, e IV, “a”, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito... Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos...

Pg. 19. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 23/10/2014

Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs... o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação... 5.289, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 5.395, de 03 de setembro d...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 23/10/2014

de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964..., das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo... suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11665311/artigo-41-da-lei-n-4320-de-17-de-marco-de-1964