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19 de setembro de 2014
Artigo 41 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 41 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 19/09/2014

5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei ..., nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante... 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo 060.009.122...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

, “a”, e II, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro... financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III e IV, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação..., aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos proc...

Pg. 3. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

, I, “a”, e II, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro.... 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III e IV, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso..., aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos process...

Pg. 5. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta.... Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei 4.320... Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “b”, da Lei 5.2...

Pg. 6. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

, § 1º, II e III, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro..., aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo 113.012.218/2014, DECRETA: Art. 1º... financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de m...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

com o art. 8º, I, “a”, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro..., aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias... o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei n...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/09/2014

. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta... de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela...º, IV, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 5.395...

Pg. 2. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/09/2014

, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela..., nos termos do art. 43, § 1º, III e IV, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação... Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 084.000.515/...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/09/2014

, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta... do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes... Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I e III...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/09/2014

de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março... 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320... financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, d...

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