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05 de setembro de 2015
Artigo 41 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 41 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 04/09/2015

de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964... financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias.... 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o ...

Pg. 3. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 04/09/2015

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, à Secretaria de Estado... 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei ... com o art. 7º, I, “a”, da Lei 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o ...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 03/09/2015

5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320... 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos diretamente arrecadados. Art. 3º..., de 17 de março de 1964, e o que consta do processo 072.000.331/2015...

Pg. 2. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 03/09/2015

de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março...º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação... confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combi...

Pg. 3. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 03/09/2015

, II, da Lei 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas... Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto, ao Fundo de Saúde do Distrito... pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica abe...

Pg. 4. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 03/09/2015

com o art. 7º, I, “a”, da Lei 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito... Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 150.001.304/2015, 097.000.774... O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos ter...

Pg. 6. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 03/09/2015

de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17... financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias... que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 01/09/2015

, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta... financiado, nos termos do art. 43 , § 1º , III , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações... Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7º, I, a, da Lei 5.442, de 30 ...

Pg. 53. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 31/08/2015

orçamentário e financeiro que se refere o § 5º, do art. 17, da Lei Complementar :... Federal 4.320 de 17 de Março de 1964, no valor de até R$1.034.900,40 (um milhão, trinta e quatro mil, novecentos reais... ao orçamento do Município de Alegre, para o exercício de 2015, de acordo com o disposto no Art. 40, 41, 42 e 4...

Pg. 54. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 31/08/2015

4.320 de 17 de Março de 1964, no valor de até R$ 388.589,00( Trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta...Pg. 54. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 31/08/2015 LEI 3.349/2015 DISPÕE... Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adi...

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