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01 de agosto de 2014
Artigo 41 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 41 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/07/2014

de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março...º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II..., da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 73, I, “a”, e II, “b” d...

Pg. 2. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/07/2014

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo 410.000.639/2014... com o art. 73, II, “b” do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito... necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do art. 43, § 1º, I...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 31/07/2014

, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta..., I, “a”, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro..., § 1º, I, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit fina...

Pg. 139. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/07/2014

anterior, fica os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Esta Resolução entrará..., inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada: Consórcio Publico de Saúde... de sumário, de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76, que,...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/07/2014

. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta... de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Saúde...º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação ...

Pg. 2. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/07/2014

de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 2.185.046 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 1...  IDuSO 0 0  FONTE 338 338  DETALhADO 6.442 20.237  da Lei Or TOTAL dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais... suplementar de que 4.320, de 17 de março cursos do Termo de Compro...

Pg. 4. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/07/2014

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado... com o art. 8º, § 2º, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito... financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1...

Pg. 6. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/07/2014

, e com o art. 41 , I , das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, DECRETA... de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43 , § 1º , II , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964..., da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, b, d...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/07/2014

, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta... e III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação proveniente de recursos do Convênio 763937... do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, e II, da Lei 5.289, de 3...

Pg. 5. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/07/2014

, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964... o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit..., VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, “a”, da Lei ...

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