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23 de novembro de 2014
Artigo 41 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 41 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 21/11/2014

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado... com o art. 8º, § 1º, III, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41 , I , das Normas Gerais de Direito... financiado, nos termos do art. 43 , § 1º , III , a Lei 4.320 , de 17 de...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 21/11/2014

, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1... O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17... Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I ...

Pg. 3. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 21/11/2014

, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto... do crédito decorrerão, nos termos do art. 43 , § 1º , III , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, da anulação... do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, a, da Lei 5.289, de 3...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/11/2014

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a Secretaria de Estado... de dezembro de 2013, alterada pela Lei 5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito.... 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação ...

Pg. 2. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/11/2014

, I, “a”, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro..., aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 092.006.660/2014 DECRETA: Art. 1º Fica..., da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, por anulação de dotações do Orçam...

Pg. 4. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/11/2014

de dezembro de 2013, alterada pela Lei 5.395, de 03 de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito... Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que constam dos processos nºs 113.016.570/2014... financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de ...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/11/2014

, “a”, e II, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro..., aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 092.006.660/2014 DECRETA: Art. 1º Fica... do art. 43, § 1º, II, III e IV, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964,...

Pg. 1. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/11/2014

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 092.006.660/2014 DECRETA: Art. 1... decorrerão, nos termos do art. 43, § 1º, II, III e IV, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: I – R.... 73, II, “b”, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e com o art...

Pg. 2. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/11/2014

de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17... 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação decorrente de rendimento de aplicação financeira da CEASA... de março de 1964, e o que consta do processo 071.000.137/2014 e 071.000.1...

Pg. 3. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/11/2014

de setembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17... com o art. 8º, IV, “a”, da Lei 5.289, de 30 de dezembro de 2013, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito... Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta...

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