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25 de maio de 2015
Artigo 41 da Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 41 da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro - Lei 4320/64

Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Pg. 2. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/05/2015

de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964... O artigo 1º do Decreto 36.243, de 02 de janeiro de 2015, fica acrescido do § 4º com a seguinte redação: “Art. 1º... Federal – FCDF.” Art. 2º O artigo 2º do Decreto 36.246, de 02 de janeiro...

Pg. 4. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/05/2015

”, da Lei 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela... com o art. 7º, I, “a” e “b”, da Lei 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito... Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o ...

Pg. 5. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 25/05/2015

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto a diversas unidades..., combinado com o art. 7º, § 2º, I, da Lei 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito... O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termo...

Pg. 87. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/05/2015

, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa...Pg. 87. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 22/05/2015 DECRETA: Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41... e MaterialPermanente  R$ 34.042,00              Total   R$ 34.042,00   Art....

Pg. 8. Associação Amazonense de Municípios AAM de 22/05/2015

restringir-se a um único tipo de crédito adicional conforme definido nos incisos I e II do artigo 41 da Lei n.º 4.320..., de 17 de março de 1964. § 2.º - Para fins do disposto no § 8.º do artigo 157 da Constituição Estadual e no §1.º..., nos termos do art. 12 da Lei Complementar n. º 101, de 4 de maio de 2000: I – obs...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/05/2015

de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17..., nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias... confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o ar...

Pg. 2. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/05/2015

Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado... com o art. 7º, I, “a”, da Lei 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito.... 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotaçõ...

Pg. 3. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/05/2015

de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964..., nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes... o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado ...

Pg. 1. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 21/05/2015

de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs: 098.000.305... financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias..., combinado com o art. 7º, § 2º, I e III, da Lei 5.442, de 30 ...

Pg. 3. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 20/05/2015

. 7º, I, “a”, da Lei 5.442, de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:..., de 30 de dezembro de 2014, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei 4.320, de 17..., nos term...

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