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27 de novembro de 2014
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 348. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3... previstos no art. 746 do CPC (alterado pela Lei 11.382/06); e o prazo de 30 (trinta) dias para adjudicação do bem pela... de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Inter...

Pg. 48. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/11/2014

pela Procuradoria da Fazenda Nacional (art. 62, Decreto-lei n. 147/67); prova da quitação do ‘Imposto...), IURC CYRRE WORM (OAB 31144/RS) - Processo 0624659-82.2013.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação...) dias. ADV: DAYLA BARBOSA PINTO (OAB 8179/AM) - Processo 0627359-31.2013.8.04.0001 - Aliment...

Pg. 777. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/11/2014

procuradoria da FAzenda Nacional - artigo 62, Dec-Lei 147/67) d. CCIR di INCRA em relação a imóvel rural. e. certidão... a Portaria 03/2014 desta Serventia, intime-se a parte exequente para retirar a petição protocolizada e proceder...

Pg. 562. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2014

147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral.... PARCELAMENTO: A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto- Lei..., e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991...

Pg. 1621. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/11/2014

do art. 1º do Decreto-Lei 147/1967. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE." Juiz Titular  :  DR. RAFAEL LEITE PAULO  Dir..., nos termos do art. 8°, IV da Lei n° 6.830/80. 2. INFORMAÇÕES DOS EXECUTADOS: ALMIRO RAUCH ME CNPJ: 37.482.908/0001-99... de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, objetivando reaver o bem de...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50005683620114047003 PR 5000568-36.2011.404.7003

; Decreto-Lei 147/1967 arts. 1º e 12. Insiste na redução da verba honorária a que foi condenada. É o relatório. VOTO... "a", todos do CPC; Lei 12.016/09, art. 7º, I, II; Decreto-Lei 147/1967, arts. 1º e 12. Nos embargos de terceiro a parte buscava... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 5000568-36.2011.404.7003/PR ...

Pg. 895. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/11/2014

, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Dec. - Lei . 147/67). Proceda-se a atualização... Gratuita, nos termos do artigo 4º, da Lei n.º 1.060/50, sob pena de revogação, em caso de prova contrária, com aplicação... do art. 4º da Lei 1.060/1950, pois a Lei de Assistência Judiciária e...

Pg. 156. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2014

a instrução do mandado de citação da União Federal, nos termos do art. 21 do Decreto-lei n. 147/67. Prazo: 10 (dez) dias... que pague a quantia de R$ 1500,00, para o mês de fevereiro de 2014, conforme determinado na sentença transitada em julgado, no... 543-C do CPC, proferida no Recurso Especial 1.381.683-PE (2013...

Pg. 1226. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/11/2014

, apontando a não observância do disposto no artigo 21 do Decreto-lei n. 147/1967, o qual segue transcrito abaixo: Art 21... APARECIDA LIMA MAIA DIRETOR DE SECRETARIA: EDSON APARECIDO PINTO Expediente 1813 ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM... em virtude da criação do Parque Nacional de Ilha Grande, pelo Decreto emi...

Pg. 948. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/11/2014

necessárias, tendo em vista o disposto pelo inciso II do art. 1º do Decreto-Lei 147/1967. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE... executivas que entender necessárias, tendo em vista o disposto pelo inciso II do art. 1º do Decreto-Lei 147/1967. PUBLIQUE...

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