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01 de agosto de 2015
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 808. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/07/2015

, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Dec.-Lei 147/67); d) o Certificado de Cadastro... do Dec.-Lei 147/67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA, se for imóvel rural...

Pg. 809. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/07/2015

de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Dec.-Lei 147/67); d....-Lei 147/67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA, se for imóvel rural...

Pg. 74. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2015

Legal: Lei 8.666 /93, Dec.99.244/90,Dec. Lei 147 /67 e IN02/2008. Vigência: 09/08/2015 a 08/08/2016. Valor Total: R... o ÷1º, art. 65 , ambos da Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993. Vigência: 01/08/2015 a 02/07/2016. Valor Total: R...: Prorrogação do prazo de vigência contratual para o período de 01/08/2015 a 01/08/...

Pg. 140. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2015

de outubro de 1964, o artigo 32 do Decreto-lei n.º 147 , de 3 de fevereiro de 1967, o artigo 1º , inciso II , da Lei n.º 5421...) previsto pelo Decreto-lei 1.025 , de 1969, que remunera as despesas judiciais para a cobrança da dívida ativa, não deve... fiscal.Afasto, igualmente, a alegação de inconstitucionalidade ...

Pg. 608. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/07/2015

do Decreto-lei . 147 /67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA, se for imóvel rural... Gomes ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Autos : 32384. Natureza: Ação de busca e apreensão. Vistos, Trata-se de ação... Takatsuka, Rafael Beraldo Barros ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: Autos ...

Pg. 609. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/07/2015

da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Decreto-lei . 147 /67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido... competente (art. 62 do Decreto-lei . 147 /67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA, se for... da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Decreto-lei n...

Pg. 610. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/07/2015

da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Decreto-lei . 147 /67); d) o Certificado... de inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Decreto-lei .... 147 /67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e...

Pg. 611. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/07/2015

, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Decreto-lei . 147 /67); d) o Certificado... de inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Decreto-lei .... 147 /67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pe...

Pg. 33. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/07/2015

, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (art. 62 , Decreto-lei n. 147 /67); (III) prova da quitação do ‘Imposto...: Evanete Santos Nobre - Em observância ao que dispõe a Portaria 11/2015 da Coordenadoria da Central de Mandados..., datada de 03/07/2015, determino que a parte interessada proceda ao recolhime...

Pg. 40. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/07/2015

negativa de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional (art. 62 , Decreto-lei n. 147 /67); (IV... inaugural. ADV: ALESSANDRA CONTIERO - Processo 0619861-10.2015.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 -Fixação...-79.2015.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação ...

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