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18 de setembro de 2014
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 116. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/09/2014

dos documentos apresentados com a petição inicial, para citação da União, nos termos do artigo 21 do decreto-lei 147/67. Intime...(A) MÔNICA RAQUEL BARBOSA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente 8909 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0080174-89.1972.403.6100...

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 17/09/2014

em Mato Grosso (folha 354 destes autos). Considerando os termos da atual redação do art. 22, do Decreto-Lei 147/67..., após a apuração de sua liquidez e certeza. (Redação dada pelo Decreto-Lei 1.687, de 1979) (Vide Lei 10.522... ou outros expedientes administrativos, pelo transcurso do prazo fixado em lei, re...

Pg. 74. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII... Lei 11.382/06); e o prazo de 30 (trinta) dias para adjudicação do bem pela exequente, contados a partir... de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei ...

Pg. 409. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3... previstos no art. 746 do CPC (alterado pela Lei 11.382/06); e o prazo de 30 (trinta) dias para adjudicação do bem... de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da...

Pg. 146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/09/2014

da contribuição previdenciária sobre as verbas pagas pela reclamada ao reclamante, consoante Decreto Lei n. 147/67, Leis... ser calculado na conformidade da Lei Federal n. 12.350 editada aos 20 de dezembro de 2010 e da Instrução Normativa emitida... pela Receita Federal n. 1.127, editada aos 07 de fevereiro de 2011. A...

Pg. 360. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2014

o art. 10, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento... de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve: Art. 1º O parcelamento... do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no ar...

Pg. 525. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/09/2014

Procuradoria da Fazenda Nacional competente - artigo 62, Dec-Lei n. 147/67). d. CCIR do INCRA em relação a imóvel rural... 546/2014 está à disposição na Caixa Econômica Federal, no andar térreo do edifício do Fórum Cível. .Adv... ciente de que o alvará 542/2014 está à disposição na Caixa Econômica Federal, no an...

Pg. 433. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2014

que acompanham a inicial devidamente autenticados, na forma exigida pelo parágrafo único do artigo 21, do Decreto-Lei 147, de 03... do procedimento administrativo 10821.000391-98-11. Deu-se à causa o valor de R$ 178.833,42.A inicial veio acompanhada.../02/1967, uma vez que o sistema processual atual somente admi...

Pg. 374. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2014

, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno... o prazo de 05 (cinco) dias para os embargos previstos no art. 746 do CPC (alterado pela Lei 11.382/06); e o prazo de 30... da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julh...

Pg. 507. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/09/2014

Procuradoria da Fazenda Nacional competente - art. 62, Decreto Lei n. 147/1967. d) CCIR do INCRA em relaçäo a imóvel rural... do qual deverá também se manifestar, sob as penas da lei, sobre o prosseguimento da execuçäo por eventual saldo, indicando bens...

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