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24 de abril de 2015
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 1119. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/04/2015

Nacional competente (art. 62 do DEC-Lei 147/67); d) CCIR do INCRA em relação ao imóvel rural; e) Certidão... e outro- * Nos termos do contido no inciso I, Item 25 da PORTARIA sob 09/2011, desta Vara Civel e Anexos da Comarca de Guaratuba... LTDA x LUIS CARLOS JAMUR- * Nos termos do contido no Inciso I, Item 9, da...

Pg. 230. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

da ré, nos termos do artigo 21 do Decreto-lei 147/67. Prazo:10(dez) dias. Intime-se. 0005784-44.2015.403.6100 - MARIZETE..., do valor de R$ 12.460,27, referente ao cartão e crédito 5488.2607.0627.0774, bandeira Mastercard. Requer, como provimento... quatro anos não mantém com a Caixa Econômica Federal qualquer rela...

Pg. 231. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/04/2015

, para instrução do mandado de citação da ré, nos termos do artigo 21 do Decreto-lei 147/67. Prazo: 10 (dez) dias. Ao SEDI... procuração, para instrução do mandado de citação, nos termos do artigo 21 doDecreto-Lei 147/67. Prazo: 10 (dez) dias. Intime...

Pg. 902. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/04/2015

da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Dec.-Lei 147/67);IV. o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido... Banco Sicredi, agência 0800, conta corrente 61844-6, CNPJ 08688478/0001-68. Intimação da Parte Autora JUIZ... (cinco) dias, da quantia de R$ 15,00 (quinze reais), no Banco Sicredi, agênc...

Pg. 1812. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/04/2015

612/1992 (art. 16 e parágrafo único, art. 84, inc. I, alínea "a" e § 10, alíneas "a" e "b") e ao Decreto -lei 147.... XIII), à Lei 8.036/1990 (art. 27, “a”), à Lei 9.012/1995 (art. 2º), à Lei 8.212/1991 (art. 47), ao Decreto ... na medição e remuneração de serviços; c) exclua do edital, em atendimento ao...

Pg. 258. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

, art. 84, inciso I, alínea “a” e § 10, alíneas “a” e “b”) e ao Decreto-lei 147/67, de modo a afastar, inclusive... física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002... de Ensino Região Carapicuíba o Pregão Eletônico 03/2015, destinado a contrataç...

Pg. 750. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/04/2015

a parte executada, querendo, opor-se nos termos, prazo e sob as penas da lei. -Adv(s).MARCOS CIBISCHINI AMARAL VASCONCELOS... DE DIREITO: DR. ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO RELAÇAO 12/2015 - 6ª VARA CIVEL Índice de Publicação ADVOGADO ORDEM PROCESSO...

Pg. 75. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2015

do Decreto-lei 147/67 e Leis Federais 8666/93 e 10.520/2002. Prazo: 30/03/2015 a 29/03/2020. Data da assinatura: 30... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Para atender....A. - EMBRATEL, passará a denominar-se CLARO S.A.. Fundamento Le...

Pg. 463. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/04/2015

a citação da PFN, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista o artigo 21 do Decreto-Lei 147/1967, sob pena de extinção da execução....Pg. 463. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/04/2015 Expediente 9778... Expediente 1026 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001119-96.1999.40...

Pg. 650. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/04/2015

, de 17 de março de 1964, arts. 13, inciso IV, 15, inciso II, e 22, caput, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967... a apuração de sua liquidez e certeza. (Decreto-Lei 147/67)Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida... como de utilidade pública para fins de desapropriação. Como a...

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