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05 de março de 2015
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 2330. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

Pg. 2330. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015 "PREVIDENCIÁRIO. DECRETO-LEI 147.... Entretanto, com a publicação do Decreto 4.882/03, houve um abrandamento no nível máximo de ruído a ser tolerado, uma vez... de Justiça decidiu não ser possível a aplicação retroativa do Decreto...

Pg. 289. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/03/2015

, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno... da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve: Art. 1º O parcelamento do valor... do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no art. ...

Pg. 153. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015

dos autos para instrução do mandado de citação da União Federal, nos termos do artigo 21 do Decreto-lei 147/67. Prazo: 10...Pg. 153. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/03/2015 despesas, tributárias... 1.381.683-PE (2013/128946-0), em 25/02/2014, pelo STJ e publicada no DJe d...

Pg. 642. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/03/2015

ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Dec.-Lei 147/67); IV...Pg. 642. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/03/2015 Intime-se. Cumpra-se. Intimação das Partes JUIZ...

Pg. 190. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015

do Decreto-lei n. 147/67. Providencie o advogado da autora a declaração de autenticidade dos documentos apresentados em cópia...Pg. 190. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015 recolhimento das custas...109361B - PAULO ROGERIO SEHN) X UNIAO FEDERAL Nos termos da Ordem de Ser...

Pg. 192. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015

do mandado de citação da União Federal, nos termos do art. 21 do Decreto-lei n. 147/67. Prazo: 10(dez) dias. Intime...Pg. 192. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015 ROMERO(SP128341 - NELSON... Federal, para as causas com valor inferior à 60 salários mínimos, nos termos do ...

Pg. 357. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/03/2015

. A PROCURADORAGERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3... de fevereiro de 1967, e o art. 72, incisos XIII e XVII, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...Pg. 357. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal...

Pg. 915. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/03/2015

Procuradoria da Fazenda Nacional competente - artigo 62, Dec-Lei n. 147/67). c. CCIR do INCRA em relação a imóvel rural, d...Pg. 915. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/03/2015 De acordo com informações prestadas pelo Diretor...

Pg. 948. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/03/2015

competente (art. 62 do Dec.-Lei 147/67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA, se for... Nacional competente (art. 62 do Dec.-Lei 147/67); d) o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) emitido pelo INCRA...Pg. 948. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/03/2...

Pg. 204. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/03/2015

de caráter tributário;‖ Também o Decreto-Lei 147, de 03 de fevereiro de 1967, trata da competência da Procuradoria... estão previstas nos artigos 12 e 13 da Lei Complementar 73, de 10 de fevereiro de 1993, que são dentre outros: ―Art..., tributária (artigo 201 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) ou de qua...

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