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01 de outubro de 2014
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 537. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72... de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, Resolve: Art. 1º... de fevereiro de 2014, nos seguintes termos: A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no uso da at...

Pg. 541. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII... de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991... de Domingos Cione. Matriculado sob o 2.795, no 2º Ofício do Reg...

Pg. 555. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento... de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, Resolve: Art. 1º O parcelamento... máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto...

Pg. 558. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da... no terreno acima descrito. Matriculado sob o 7.331, no 2º Ofício do Registro de Imóveis de Tubarão - SC. (fls. 429...²) e um galpão de alvenaria edificado no t...

Pg. 572. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art..., do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, Resolve: Art. 1.... 79/2014, de 3 de fevereiro de 2014, nos seguintes termos: A Procuradora-...

Pg. 576. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72..., do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, Resolve: Art. 1º... e seis metros quadrados (336,00 ms²). Matriculado sob o 219, no 2...

Pg. 590. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos... de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991... da Portaria PGFN n. 79/2014, de 3 de fevereiro de 2014, nos seguintes term...

Pg. 594. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

da Fazenda Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro... Portaria 275, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212... do disposto no art. 1.466 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Códi...

Pg. 607. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

termos: A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e... do lanço de arrematação, observadas todas as regras da Portaria PGFN n. 79/2014, de 3 de fevereiro de 2014, nos seguintes...

Pg. 611. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 30/09/2014

termos: A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei ... 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral... no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, Resolve: Art. 1º O parce...

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