Carregando...
JusBrasil - Tópicos
26 de janeiro de 2015
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 1961. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/01/2015

que venham a ocupar cargos em comissão e funções de confiança fora da residência (artigo 60-B). O Decreto-Lei147/1967 foi...-moradia a Procuradores da Fazenda Nacional. Sustentam que têm direito ao recebimento da verba, seja porque o Decreto-Lei n...° 147/1967 os equipara aos membros do Ministério Público, seja po...

Pg. 2372. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2015

reclamada ao reclamante no lapso contrato de emprego sem registro na caderneta de trabalho, consoante Decreto Lei n. 147/67... e atualização monetária seguem as Leis Federais n. 8177/91, 8660/93, art. 883 da CLT, Decreto-lei n. 2322/87, Súmulas n. 200, 307... Os artigos 45 e 46 da Lei Federal n. 8212/91 que tratam de ...

Pg. 274. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2015

, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno... da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve: Art. 1º O parcelamento do valor... do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do disposto no art. ...

Pg. 999. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/01/2015

competente - artigo 62, Dec-Lei n. 147/67). c. CCIR do INCRA em relação a imóvel rural, d. certidão do depositário público. 3... exclusivamente eletrônica (art. 154, 2°, do CPC e art. 12 da Lei n° 11.419/06). Adverte-se o advogado que deverá nomear...

Pg. 1476. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/01/2015

do Dec.-Lei 147/67); IV - o CCIR do INCRA em relação a imóvel rural; V ¬- certidão do depositário público. 3. Não...). 3. Atente-se para concessão dos benefícios da Lei 1.060/50 ao autor, fls. 19, permanecendo as custas por ele devidas... com exigibilidade suspensa na forma do art. 12 de referida lei. 3. Não hav...

Pg. 388. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral.... PARCELAMENTO: A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto- Lei... no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve: Art. 1º...

Pg. 602. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

o art. 10, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento... de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve: Art. 1º O parcelamento... máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, em razão do dispost...

Pg. 133. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

. 10, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento... a fluir o prazo de 05 (cinco) dias para os embargos previstos no art. 746 do CPC (alterado pela Lei 11.382/06... de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de...

Pg. 158. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2015

uso da atribuição que lhe confere o art. 10 , inciso I , do Decreto- Lei 147 , de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos... Lei 11.382 /06); e o prazo de 30 (trinta) dias para adjudicação do bem pela exeqüente, contados a partir..., de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento no art...

Pg. 175. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2015

do art. 21 do Decreto-Lei 147/67. No mérito, suscita, em síntese, a legalidade da constrição incidente sobre o imóvel... 147/67. Com efeito, não está mais em vigor o disposto no parágrafo único do art. 21 do Decreto-Lei 147/67, em virtude... Orgânica da Advocacia-Geral da União). Ambas as legislações, supervenie...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11672083/decreto-lei-n-147-de-03-de-fevereiro-de-1967