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30 de abril de 2016
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 154. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/04/2016

inicial para a instrução da contrafé, nos termos do art. 21 , do Decreto-lei n. 147 /67; (2) declaração de hipossufiência... da Contribuição Social instituída pela Lei Complementar 110 /2001. Aponta que a referida exação incide nos casos...Pg. 154. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF...

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/04/2016

de inscrição de dívida ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional competente (art. 62 do Dec.-Lei 147/67... do Paraná - IAP, na forma da Lei Estadual 11.054, de 11.01.1995, a constrição e a realização da hasta. Tratando... DE CURITIBA - PR CARTORIO DA NONA VARA CIVEL JUIZA DE DIREITO DRA. VA...

Pg. 1160. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/04/2016

, do Decreto-Lei 147 , de 3 de fevereiro de 1967 , e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno... da Lei 8.212 /91, combinado com a Portaria PGFN 79 de 03/02/2014, (DOU 26 de 06/02/2014). Disciplina o parcelamento..., e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991 , Resolve...

Andamento do Processo n. 0005941-47.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 26/04/2016 do TRF-3

00145 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005941-47.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.005941-3/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE : INSTALDENKI INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 0212239-52.2009.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - 26/04/2016do TJAM

ADV: JEFFERSON LABORDA DA SILVA (OAB 4322/AM), FRANK FIGUEIREDO CÉSAR (OAB 6560/AM) - Processo 0212239-52.2009.8.04.0001 (001.09.212239-7) - Inventário -Inventário e Partilha - REQUERENTE: Hilda

Andamento do Processo n. 0010740-84.2013.5.01.0203 - RO - 26/04/2016 do TRT-1

Processo Nº RO-0010740-84.2013.5.01.0203 Relator CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO(OAB: 160587/RJ) RECORRENTE PAULA FERNANDA

Andamento do Processo n. 0011064-23.2013.5.01.0026 - RO - 26/04/2016 do TRT-1

Processo Nº RO-0011064-23.2013.5.01.0026 Relator CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES ADVOGADO CRISTINA

Pg. 674. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/04/2016

INSCRIÇÃO E COBRANÇA JUDICIAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/67. COMPATIBILIDADE COM O CPC. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. INCLUSÃO NA

Pg. 135. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/04/2016

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR JUIZ(A) DE DIREITO ALCIDES CARVALHO VIEIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA LÊDO GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Pg. 347. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/04/2016

serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta

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