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21 de agosto de 2014
Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 147/67

Decreto Lei nº 147 de 03 de Fevereiro de 1967

Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)

Pg. 249. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

juntados com a inicial para a instrução do mandado de citação da União Federal, nos termos do art. 21, do Decreto-lei n. 147/67. Providencie o advogado da autora a... em 16/06/2008, nos termos da Lei 10.188/2001.Narra a inicial, em síntese, que o réu descumpriu suas obrigações contratuais... Especial Federal, para as ...

Pg. 250. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2014

do art. 21, do Decreto-lei n. 147/67. Providencie o advogado da autora a declaração de autenticidade dos documentos... da União Federal, nos termos do artigo 21 do decreto-lei 147/67. Providencie o advogado do(a) autor(a) a declaração..., proferida no Recurso Especial 1.381.683-PE (2013/128946-0), em 25/02/2014, pe...

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

das atribuições que lhe confere a Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em conformidade com o Decreto Ministerial..., conforme o Decreto-Lei147, de 3.02.1967, e também no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público... E TECNOLOGIA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 1...

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/08/2014

da União, conforme o Decreto-Lei147, de 3.02.1967, e também no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor... conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e pelo art. 4º da Lei 12.666, de 14 de junho... de 2012, resolve: Art. 1º Observados os limites, as normas, metod...

Pg. 346. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

. 10, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento..., passará a fluir o prazo de 05 (cinco) dias para os embargos previstos no art. 746 do CPC (alterado pela Lei 11.382/06... de Estado da Fazenda, e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de...

Pg. 349. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno... o prazo de 05 (cinco) dias para os embargos previstos no art. 746 do CPC (alterado pela Lei 11.382/06); e o prazo de 30..., e com fundamento no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve: A...

Pg. 352. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral...) dias para os embargos previstos no art. 746 do CPC (alterado pela Lei 11.382/06); e o prazo de 30 (trinta) dias para.... PARCELAMENTO: A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da atribuição ...

Pg. 355. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/08/2014

: A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto- Lei ... 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral... no art. 98 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve: Art. 1º O parcelament...

Pg. 1039. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/08/2014

147/67); IV - o CCIR do INCRA em relação a imóvel rural; V -- certidão do depositário público; Comunicar, ao Instituto... Ambiental do Paraná - IAP, na forma da Lei Estadual 11.054, de 11.01.1995, a constrição e a realização da hasta... bens penhoráveis, na forma do artigo 40, da Lei . 6.830/80; 2) arquivar os...

Pg. 467. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2014

uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto- Lei 147, de 3 de fevereiro de 1967, e dos incisos... do CPC (alterado pela Lei 11.382/06); e o prazo de 30 (trinta) dias para adjudicação do bem pela exequente, contados..., de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamen...

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