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02 de maio de 2016
Artigo 2 da Lei nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998

Art. 2 da Lei 9608/98

Lei nº 9.608 de 18 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Andamento do Processo n. 0016845-68.2015.5.16.0016 - RTOrd - 20/04/2016 do TRT-16

Processo Nº RTOrd-0016845-68.2015.5.16.0016 AUTOR VALDEIZA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO EDUARDO DOS SANTOS ROCHA (OAB: 12655/MA) RÉU INSTITUTO VIDA FELIZ ADVOGADO LUCINALDO CARVALHO DA SILVA (OAB:

Pg. 343. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 20/04/2016

ADVOGADO LUCINALDO CARVALHO DA SILVA(OAB: 12459/MA) Intimado(s)/Citado(s): - INSTITUTO VIDA FELIZ - VALDEIZA DE OLIVEIRA LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Reclamante: VALDEIZA DE OLIVEIRA

Pg. 12. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 15/04/2016

Anote-se. Comunique-se. Publique-se. Secretaria Geral de Administração do Tribunal de Justiça, em Manaus, 13 de abril de 2016. MARIA ZULENA DE MATOS Secretária-Geral de Administração P O R T A R I A

Pg. 4. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 30/03/2016

DA SELEÇÃO 3. A seleção será realizada mediante a entrega da documentação exigida para a inscrição, entrevista, e pela frequência e aproveitamento em Curso de Formação para Conciliadores e

Pg. 70. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/02/2016

ADVOGADO CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB: 7344/MT) RECORRIDO FOLHAS DE PALMEIRAS EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA - EPP ADVOGADO CELSO CORREA DE OLIVEIRA(OAB: 7344/MT) RECORRIDO IGREJA ADVENTISTA

Pg. 71. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/02/2016

Ressalta, ainda nessa mesma linha de raciocínio, que, "Exatamente por se tratar de uma forma de exploração de mão de obra excepcional, suas determinações devem ser interpretadas de forma restritiva.

Pg. 72. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 26/02/2016

remuneração, não se encaixe exatamente na definição de trabalho voluntário tal como previsto na lei, pelo que se extrai dos autos tal trabalho era realizado somente por membros da igreja, ou seja,

Pg. 2714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/02/2016

benefícios da Justiça Gratuita e, no mérito quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego. Contrarrazões id. 269fb47. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Conhecimento - Conheço do recurso, pois presentes

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 8390320135080008 0000839-03.2013.5.08.0008

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PARÁ SENTENÇA PROCESSO Nº 0000839-03.2013.5.08.0008 RECLAMANTE: ELIENE AS NATIVIDADE RECLAMADA: ASSOCIAÇÃO

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TRT-8 -

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 10057920115080016 0001005-79.2011.5.08.0016

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ACÓRDÃO TRT 3ª T. /ED/RO -79.2011.5.08.0016 3 EMBARGANTE: GONÇALVES DE AZEVEDO Dr. Marilene Pinheiro da Costa EMBARGADOS: JALES DOMINGOS

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