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01 de setembro de 2015
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 57. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2015

, o Decreto 94.664, de 23/07/1987, a Lei 11.784, de 22/09/2008 e Lei 12.772/2012. 1.3 - O Professor submetido ao regime... Federal, Decreto 6.944 de 21/08/2009, Lei 12.772 de 28/12/2012 com modificações acrescentadas pela Lei 12.863 de 24/09... ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2015

de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987, o Decreto 94.664, de 23/07/1987..., na Deliberação CEPE/UFRRJ 75/2013, revista com base no Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, Lei 12.772 de 28.../DE Valor: R$ 148,00 (cento e quarenta e oito) 2.13.1 Haverá isenç...

Pg. 31. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2015

do Decreto 7.485 /2011 e suas alterações, da Lei 12.772 , de 28 de dezembro de 2012, da Lei 8.112 , de 11.12.90... e suas alterações, e o disposto no Decreto 6.944 , de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 24.8.2009... em regime de tempo integral e Dedicação Exclusiva, segundo a Lei 8.112 , de 11.12.9...

Pg. 165. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2015

8.112 e o artigo 14, I, do Decreto 94.664/87". 1. Processo TC-015.507/2015-7 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Classe de Assunto: IV...Pg. 165. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2015 ACÓRDÃO 5793/2015 - TCU - 2ª Câmara Os ministros..., qual seja: "(...)possui CNPJ ativo como microempresário ( 07.767.863/0001-38...

Pg. 3117. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

. A recorrente alega violação dos arts. 128, 460 e 535, II, do CPC, 1º do Decreto n. 20.910/32 e 16 do Decreto n. 94.664/87... Decreto n. 94.664/87, o qual regulamenta a Lei n. 7.596/87. Nesse contexto, o decurso do tempo não é o único requisito.... 1º do Decreto 20.910/1932. Prejudicial de prescrição quinquenal rejeit...

Pg. 3119. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/08/2015

abrange todos eles." O Decreto n. 94.664 /87, por seu turno, não foi debatido na instância ordinária, também falecendo... recorrido afastou-a com fundamento no art. 4º do Decreto n. 20.910 /32, segundo o qual o marco prescritivo fica suspenso...-se, pois, que a demora da decisão administrativa ocorreu por erro da próp...

Pg. 1333. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2015

No. 94.664/87 APENAS FACULTA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSOS PROMOVIDOS POR OUTRAS ENTIDADES... DE UM ESTADO, NÃO LHE DA DIREITO A NOMEAÇÃO EM VAGA EXISTENTE EM UNIVERSIDADE TAMBEM FEDERAL, EM OUTRO ESTADO. -O DECRETO...

Pg. 265. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 27/08/2015

DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA... MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento... do benefício, haja vista o art. 4º, da Lei 1.060/50 ter sido recepcionado ...

Pg. 268. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 27/08/2015

DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA... MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento... do que dispõe a Lei n.º 1.060/50, a assistência judiciária é devida a quem nã...

Pg. 323. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 27/08/2015

. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1.... BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. 1. Nos termos do que dispõe a Lei n.º 1.060..., da Lei 1.060/50 ter sido recepcionado pela atual Constituição Federal. ...

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