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09 de fevereiro de 2016
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

2, página 9, CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto..., do Decreto . 94.664, de s 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada..., CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições s...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 7156020125080006 0000715-60.2012.5.08.0006

relógio. Eis os termos do inciso I, do art. 14, do Decreto 94.664, de 23 de julho de 1987, assim expresso: Art. 14... do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada. O Art. 69, do decreto 5.773, de 09.05.2006, assim trada... advocatícios com base na Lei n.º 5.584/70 (Art. 14) e na Súmula 219 d...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/01/2016

. 7.596 de 10/4/1987 e o Decreto . 94.664 de 23/7/1987, ou que tenha tido contrato temporário nos últimos 24 (vinte...; Decreto . 7485 de 18/05/2011; Lei . 12.425 de 17/06/2011; Portaria . 1.749 de 16/12/2011; Resolução CCEP n.º 373... ao processo seletivo: 2.2.1 - Para efeito do que trata o Decreto 3.298 de...

Apelação: APL 11819784 PR 1181978-4 (Acórdão)

. ADMINISTRATIVO. LEI . 7.596/87. DECRETO . 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL . 475/87. 1 - A simples afirmação.... RECURSO DESPROVIDO. O caput, do art. 4º, da Lei 1.060/50, dispõe expressamente que a parte gozará dos benefícios..., ônus do qual não se desincumbiu. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de A...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2016

do Decreto 94.664/87), homologado pelo edital 93, de 01/07/2014, publicado no DOU em 02/07/2014, Seção 3, pág. 210... de Competência 448, de 17/05/2011, tendo em vista o constante do Decreto 7.232, de 20/07/2010 e da Portaria Interministerial ... previstas na Portaria de Delegação de Competência 448, de 17/...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 410009420095080008 0041000-94.2009.5.08.0008

), nos termos do art. 14 inciso do Decreto . 94.664 de 23 de julho de 1987, em anexo nos autos. Afirma que o próprio recorrido... PREVIDENCIÁRIAS - SÚMULA VINCULANTE 8 DO STF. Alega a recorrente que os Ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram... sobre tributos se aplica a esta modalidade. Invoca a Súmula...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2016

artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995... pela Portaria MEC 404, de 23/04/2009, publicada no DOU de 24/04/2009, republicada no DOU de 07/05/2009, Seção 2, página... uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria Ministerial . 404, ...

Pg. 926. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2016

impedida de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, por força do disposto no art. 14 do Decreto 94.664/87... eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) MARCUS ABRAHAM Desembargador Federal Relator FICAM... para a universidade pública. A Lei 8.112/90, que dispõe so...

Andamento do Processo n. 0000997-58.2014.403.6115 - 12/01/2016 do TRF-3

do Decreto-lei 900, de 29 de setembro de 1969, e demais disposições emcontrário. O Decreto n. 94.664, de 23 de julho... incluídos serão fixados no regulamento a que se refere o mesmo artigo. (Vide Decreto-lei 2.382, de 1987) Art. 6º Não... e Empregos produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de abril do corre...

Pg. 154. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2016

. O Decreto n. 94.664, de 23 de julho de 1987, que aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos... da Administração Federal. (Vide Decreto-lei 2.382, de 1987)Parágrafo único. Os professores Colaboradores das Universidades... ano. (Vide Decreto-lei 2.382, de 1987)Art. 9º Esta lei entra emvigor na...

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