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22 de outubro de 2014
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2014

da Lei 8.270 de 17 de dezembro de 1991, e no Item II do Artigo 47 do Decreto 94.664 de 23 de julho de 1987 e no Artigo... de 23 de julho de 1987 e no Artigo 2º do Decreto 4050 de 12 de dezembro de 2001 e com a Lei 11233 de 22 de dezembro... redação dada pelo Artigo 22 da Lei 8.270 de 17 de dezembro de 1...

Pg. 170. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2014

E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS (PUCRCE) - LEI 7.596/87 - DECRETOS NºS 94.664/87 E 95.689/88 - ENQUADRAMENTO - DIFERENÇA.... Em obediência à disposição legal, o Poder Executivo aprovou o PUCRCE através do Decreto 94.664/87. Embora os arts. 3º, §§ 3º e 4º... no ano de 2000, conforme se vê dos documentos acostad...

Pg. 4287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

. 5º E 13 DA LEI 6.182/74 E 16 DO DECRETO 94.664/87. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RECURSO CONHECIDO... da carreira do Magistério Superior. Inteligência do art. 43 do Decreto 94.664/87. 2. Diante de ato omissivo continuado...

Pg. 4501. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

enfrentado questões relevantes postas nos embargos de declaração; b) do art. 16 do Decreto 94.664/1987, porquanto o acórdão..., DJe 18/4/2012) Por fim, também não conheço da alegada violação do art. 16 do Decreto 94.664/1987,...

Pg. 4502. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2014

. 16 do Decreto 94.664/1987 no relatório do acórdão recorrido (e-STJ, fls. 237), sem, contudo, examinar tal questão no... sob o enfoque do referido dispositivo legal, limitando-se a fazê-lo sob o enfoque dos arts. 1° e 4° do Decreto 20.910/1932...

Pg. 198. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2014

. ART. 4º, DA LEI . 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI . 7.596/87. DECRETO . 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL . 475/87.... Recurso especial provido. (REsp 1.199.970/ SP, 2ª Turma, Rel.: Min.: Mauro Campbell Marques, j. 07/10/2010). PROCESSUAL.... (REsp 469.594/RS, 3ª Turma, Rel.: Min. Nancy Andrighi, j. 22/05/2...

Pg. 292. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 16/10/2014

. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça... DA NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO... gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, haja vista o ...

Pg. 1686. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2014

anos.Sustenta, por fim, que o Decreto n. 94.664/87, que instituiu o regime de dedicação exclusiva aos docentes de nível... Portaria 480, de 24/04/2014, publicada no DOU 80, de 24/04/2014, tornando sem efeito a nomeação do impetrante... e, na mesma data, publicada a Portaria 483, nomeando Aldo Aranha de Castro...

Pg. 46. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2014

de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto n.º 94.664, de 23/07/1987, no Estatuto e no Regimento..., conforme parágrafo 3º, art. 13 do Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009. 11.7.8 É vedada a presença de candidato...-se o quantitativo máximo de classificados por vaga ofertada, estabelecido n...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/10/2014

o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7..., inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação..., de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a...

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