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30 de setembro de 2016
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/09/2016

nºs 7.596/1987, 8.112/1990, 9.394/1996 e 11.784/2008, os Decretos nºs 94.664/1987, 3.298/1999 e 6.944/2009, as Portarias... 005 E 006/2016. O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado por Decreto da Presidência... DE LICITAÇÃO 27/2016 - UASG 150224 Processo: 23105036646/2016 . Objeto: Em...

Inteiro Teor. Apelação: APL 51213220148220001 RO 0005121-32.2014.822.0001

. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO. ACESSO AO CARGO DE PROFESSOR TITULAR. CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE. DECRETO 94.664 /87... , da Constituição Federal o disposto no art. 23 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais...

Andamento do Processo n. 0016247-11.2016.403.6100 - 29/09/2016 do TRF-3

:ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DECRETO 94.664 /87. REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO... a seremestabelecidos nas normas complementares (art. 25 do Decreto n. 94.664 /87). 3. A Comissão de Enquadramento efetuou..., enquadrando o autor de acordo comas regras estabelecidas pela le...

Pg. 80. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/09/2016

PÚBLICO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DECRETO 94.664/87. REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. PODER DE AUTOTUTELA... complementares (art. 25 do Decreto n. 94.664/87). 3. A Comissão de Enquadramento efetuou o enquadramento do autor no Nível 18... estabelecidas pela legislação pertinente (Decreto n. 94.664/87, art....

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelos Decretos nºs. 2.349... e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664... Portaria Ministerial . 404, de 23 de abril de 2009, publicada no ...

Pg. 33. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

, os Decretos nºs 94.664/1987, 3.298/1999 e 6.944/2009, as Portarias nºs 450, de 6 de novembro de 2002 e 124, de 15... AO EDITAL 216/2015 O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado por Decreto da Presidência... de 12 (doze) meses. Empresa vencedora: MIDIANELE LTDA - ME, CNPJ . 05.972.181/000...

Andamento do Processo n. 2016/0252862-9 - Agravo / Recurso Especial - 27/09/2016 do STJ

emanada do Decreto 94.664/1987 e Lei 7.596/1987, e, ainda, do Decreto-Lei 200/1967, publicado sob a égide..., por omissão no julgado, 64 e 66, do Decreto 94.664/1987, 6º da LICC, 1º da Lei 8.784/99 e 1º, § 1º, da Lei 8.168/1991. Para tanto... INEXISTÊNCIA. FUNÇÃO COMISSIONADA. QUINTOS/DÉCIMOS INCORPORADOS. CR...

Pg. 2731. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016

, que foi editada com base em delegação de competência emanada do Decreto 94.664/1987 e Lei 7.596/1987... alega violação aos arts. 535 do CPC, por omissão no julgado, 64 e 66, do Decreto 94.664/1987, 6º da LICC, 1º da Lei... DE CÁLCULO. PORTARIA MEC 474/1987. LEGALIDADE. LEI 8.168/1991. TRANSFORMAÇÃO DAS FU...

Andamento do Processo n. 0133474-70.2015.4.02.5102 - 26/09/2016 do TRF-2

::23/08/2013) ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. CUMULAÇÃO DE CARGOS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14 DO DECRETO 94.664/87... REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 15, I, DO DECRETO 94.664/87. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO PROVIDAS. 1. Pretendia... federal, o regime de dedicação exclusiva para o Magistério é disciplinado ...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/09/2016

e estatutárias e considerando o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto 94.664/87, no Decreto 1.387/95..., com redação dada pelos Decretos 2.349/97 e 3.025/99, e o teor da Portaria MEC 409, de 23 de abril de 2009... do campus de Sobral, de 19/09/2016 (DOU de 20/09/2016). TÁSSIO FRANCISCO LOFTI MAT...

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