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31 de julho de 2015
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 118. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/07/2015

nos termos da Portaria MEC 474 e editada a Lei 7596/87 e Decreto 94.664/87. II - O servidor de instituição federal de ensino tem... do voto do Relator e das notas taquigráficas que estão nos autos e que fazem parte deste julgado. Recife, 14 de julho... o direito de continuar recebendo integralmente o valor dos quintos...

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2015

A de Professor Adjunto A, Assistente A ou Auxiliar A, observados os requisitos previstos no artigo 12 do Decreto N.º 94.664..., de 23 de julho de 1987, sendo que os nomeados e empossados perceberão Remuneração Inicial composta de Vencimento Básico... do Concurso. (Decreto 6.944, Art. 16. O órgão ou entidade respons...

Pg. 36. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2015

, nos Decretos94.664, 6.944 e 7.485/2011 de 23/07/87, 21/08/09 e 18/05/2011 respectivamente, e observando-se as normas.../área/especialidade/ramo e a deficiência apresentada, nos termos do Artigo 43, do Decreto 3.298/99 e suas alterações... Universidade Federal do ABC - UFABC - Reitor - Prof. Dr. Klaus Wer...

Pg. 2155. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2015

DO BENEFÍCIO. ART. 4º DA LEI 1.060 /50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596 /87. DECRETO 94.664 /87. PORTARIA MINISTERIAL ... 475/87. 1. A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, haja... vista o art. 4º , da Lei 1.060 /50 ter sido recepcionado pela atual C...

Pg. 1647. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/07/2015

1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação... curso do processo". (REsp 2002.01.15652-5/RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ 30/06/2003, p. 243); "PROCESSUAL... CIVIL. SIMPLES AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDAD...

Pg. 46. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2015

/87, regulamentada pelo Decreto 94.664/87 e pela Portaria 475/87, do Ministro da Educação, cujos dispositivos... relevantes para o deslinde desta causa possuíam o seguinte teor: Decreto 94.664/87:... qual afasto a prescrição, nos moldes do artigo 9º, do Decreto 20.910/32. Presentes as condições para o regul...

Pg. 47. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2015

afastado, nos termos do art. 49 do Anexo ao Decreto 94.664, de 1987, a IFE solicitará os elementos necessários ao órgão no... em órgão público.‖ Portaria 475/87: ―Art. 11. A progressão funcional de um para outro nível dentro da mesma classe far... sua avaliação. Ademais, a Deliberação 40/85, editada pelo Cons...

Pg. 48. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/07/2015

, requerida em 21/10/94 e concedida a partir de 10/12/99. 2. O Decreto 94.664/87, que aprova o Plano Único de Classificação.... PROFESSOR DO CEFET. PROGRESSÃO FUNCIONAL. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. IMPLEMENTO DOS REQUISITOS. DECRETO ... 94.664/87 E RESOLUÇAO CD-004/89. APELAÇÃO E REMESSA DESPROVIDAS. 1. O ...

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2015

47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995... INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL CAMPUS OSÓRIO PORTARIA 109, DE 23 DE JULHO... entra em vigor na data de sua publicação. UBERLANDO TIBURTINO LEITE PORTARIA 1.1...

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2015

, segundo a Lei 8.112, de 11.12.90, e o disposto no Decreto 94.664, de 23.7.87, no que couber...Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/07/2015 EDITAL   CLASSE  VAGA  CAMPUS/ DEPA RTA M E N TO /CENTRO...  ÁREA/SUBÁREA  TITULAÇÃO EXIGIDA  68/2015  Professor Classe A - com denominação Adjunto A - I DE ...

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