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04 de julho de 2015
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 2069. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/07/2015

. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87.... PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, haja vista..., se submetidas à apreciação do Colegi...

Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no artigo 47, inciso III do Decreto 94.664/87, no Decreto ... 1387/95, com redação dada pelos Decretos 2.349/97 e 3.025/99, e o teor da Portaria MEC 409, de 23 de abril de 2009... de 1985; - O Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995; ...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2015

. 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelos Decretos nºs. 2.349... o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro..., página 9, CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, inciso III, d...

Pg. 40. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 03/07/2015

do art. 15 , I , do Decreto . 94.664 /87, o que descaracterizaria sua bo -fé. II. Não existe qualquer imposição para... exclusiva (Decreto 94.664 /87), como o fez a ora apelante, é-lhe vedado o exercício de outra atividade remunerada...

Pg. 76. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/07/2015

do processo administrativo e da decisão proferida, ao argumento de que o autor teria violado o art. 15 do Decreto 94.664/87.../99 ou do art. 1o do Decreto 20.910/32, por considerar prescrito o direito da Administração Pública reaver o que pagou... no período de 01/10/2002 e 06/03/2009. Inicial instruída com os documen...

Pg. 77. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/07/2015

/2009, em afronta direta ao disposto no art. 15 do Decreto 94.664/87, que assim dispõe: Art. 15. O professor da carreira... o art. 15, I, do Decreto no. 94.664/87 (fl. 123). É de se afastar, portanto, a alegada boa fé de forma que fica...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2015

, regulamentada pelo Decreto 94.664/87, a prorrogação do afastamento da servidora MIRELA GURGEL GUERRA, matrícula SIAPE n. º 1883409... por meio do Edital/CSTR 17/2015, publicado no D.O.U. de 10/06/2015, com provimento autorizado pelo Decreto 7.485... homologado por meio do Edital/CDSA 16/2015, publicado no D.O.U...

Pg. 109. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 01/07/2015

. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO ... 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para... o deferimento do benefício, haja vista o art. 4º, da Lei 1.060/50 ter sid...

Pg. 1435. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/07/2015

GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART.4º DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO... 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1. A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente... para o deferimento do benefício, haja vista o art.4º, da Lei 1.060/50 te...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/07/2015

. 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelos Decretos... de maio de 2009, seção 2, página 9, CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho... de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redaçã...

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