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22 de dezembro de 2014
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

o inciso I, do art. 14, do Decreto n. 94.664/1987 (vigente à época)eo§2ºdoart. 20, da Lei n. 12.772/2012, bem... uso de suas atribuições, e de conformidade com o disposto no § 3º do Art. 10º do Estatuto aprovado pelo Decreto ... uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto 7.694,...

Pg. 26. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

0925514, de acordo com o Decreto 94.664, de 23/07/1987, da Lei 8.112/90, Decreto 8.259, de 30/05/2014, Campus... 6.944 de 21 de agosto de 2009, Decreto 7.232 de 19 de julho de 2010, DIEGO DA COSTA DO COUTO, no Quadro de Pessoal... no que dispõe o artigo 1º, inciso IV do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de...

Pg. 91. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

, de 10/04/1987, o Decreto 94.664, de 23/07/1987, a Lei 11.784, de 22/09/2008 e Lei 12.772/2012. 1.3 - O Professor... estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na Deliberação CEPE/UFRRJ 75/2013, revista com base no Decreto 6.944... da taxa de inscrição, nos termos do Decreto 6.593/2008 c/c Decreto 6.135/200...

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

/2012 e 12.863 de 24/09/2013, na MP 2.225-45, de 04/09/01, nos Decretos94.664, 6.944 e 7.485/2011 de 23/07/87, 21... ao disposto no Art. 37, do Decreto 3.298 de 20/12/1999, fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito... entre as atribuições do cargo/área/especialidade/ramo e a deficiência a...

Pg. 43. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

Assistente, observados os requisitos previstos no artigo 12 do Decreto N.º 94.664, de 23 de julho de 1987... no período de 23 a 27 de fevereiro de 2015 (Portaria MEC 1.134, de 02 de dezembro de 2009 - DOU 03/12/09, Seção 1... o presente Edital será de 01(um) ano conforme o Decreto N.º 4.175, de 27 de março de 2002,...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

disposta no Decreto 94.664/1987. Os concursos constantes deste Edital visam ao preenchimento das vagas destinadas..., Pesquisa e Extensão - CONSEPE, a Lei n° 8.112/90, o Decreto n° 6.944/2009, a Lei 12.772/2012 e a legislação específica..., e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007...

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, aprovado pelo Decreto n.º 94.664, de 23/07/1987, no Estatuto... de registro e avaliação, conforme parágrafo 3º, art. 13 do Decreto n.º 6.944, de 21/08/2009. 11.7.9 É vedada a presença... da Carreira de Magistério Superior - Edital n.º 23/PROAD/SGP/2014". 13.5....

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2014

: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e 10.667/2003. Vigência: 02.12.2014 a 30.04.2015. Data de assinatura... II, da Constituição Federal, no Decreto . 6.944, de 21/08/2009, Portaria Interministerial MPOG/MEC 405, de 30/08... pelos Decretos 6.593, de 02/10/2008, e 6.135, de 26/06/2007, que estejam ...

Pg. 2778. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2014

. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é... DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87.... 4º da Lei 1.060/50 garante os benefícios da assistência judiciária a...

Pg. 220. Supremo Tribunal Federal STF de 19/12/2014

º, do Decreto . 94.664/87 (que aprovou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata... a Lei 7.596/87), o ingresso na classe de Professor Titular dar-se-á unicamente mediante habilitação em concurso... de causas idênticas. Precedentes. 1. O Plenário da Corte, no julgamento da ADI ...

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