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25 de outubro de 2014
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2014

o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro... . 86/2013-GR. CLÁUDIA DA SILVA SANTOS RETIFICAÇÃO Na Portaria . 1.665, de 22/10/2014, publicada no D.O.U. de 23/10... a servidora ELIZÂNGELA BARROSO LOPES, CPF 696.639.633-87, Matrícula...

Pg. 577. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

, LV, 93, IX, da Constituição Federal, 535 do Código de Processo Civil, 39 do Decreto n. 94.664, de 1987, e 4º da Lei 1.060, de 1950 (fl. 122/140).... TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) Relatora (504) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 152.211 - RN (2012/0055116...

Pg. 578. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

da prova, vedado no âmbito do recurso especial (STJ, Súmula 7). Especificamente quanto ao art. 39 do Decreto 94.664... do recurso especial. Quanto ao art. 4º da Lei 1.060, de 1950, o tribunal a quo decidiu que "no que diz respeito à não..., de 1987, o dispositivo carece do indispensável prequestionamento, uma...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50264297620144040000 5026429-76.2014.404.0000

desta em 10/04/87 e do Decreto 94.664 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos) em 23/07/87... DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO EM CARGOS DE DIREÇÃO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MEC 474/87. LEI 8.168/91... em decorrência da Lei 7.596/87, pois expedida com amparo no art. 64 d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50264297620144040000 5026429-76.2014.404.0000

/04/87 e do Decreto 94.664 (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos) em 23/07/87 - diplomas... FEDERAIS DE ENSINO EM CARGOS DE DIREÇÃO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MEC 474/87. LEI 8.168/91. PARECER AGU 203... em decorrência da Lei 7.596/87, pois expedida com amparo no art. 64 do...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

com o artigo 47, item 1, do anexo ao Decreto 94.664, de 23 de julho de 1987, com o artigo 31 da Portaria 475/87 - MEC..., do anexo ao Decreto 94.664, de 23 de julho de 1987, com o artigo 31 da Portaria 475/87 - MEC, e art. 96-A da Lei ..., do anexo ao Decreto 94.664 de 23/07/87, e do art. 96-A da Lei 8.1...

Pg. 42. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2014

e Dedicação Exclusiva, segundo a Lei 8.112, de 11.12.90, e o disposto no Decreto 94.664, de 23.7.87, no que couber... CONCURSO PÚBLICO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV - nos termos do Decreto 8.259 publicado no D.O.U. em 30 de maio..., e o disposto no Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado...

Pg. 152. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/10/2014

DE CARGOS E EMPREGOS (PUCRCE) - LEI 7.596/87 - DECRETOS NºS 94.664/87 E 95.689/88 - ENQUADRAMENTO - DIFERENÇA... à disposição legal, o Poder Executivo aprovou o PUCRCE através do Decreto 94.664/87. Embora os arts. 3º, §§ 3º e 4º... ano de 2000, conforme se vê dos documentos acostados aos autos. 3 - A Lei 7.596...

Pg. 221. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/10/2014

DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87.... PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento...Pg. 221. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/10/2014 ...

Pg. 2397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014

. 39 do Decreto 94.664, de 1987 (fl. 125/136). 2. O tribunal a quo prestou jurisdição completa, não havendo omissões... especial. Especificamente quanto ao artigo 39 do Decreto 94.664, de 1987, o dispositivo carece do indispensável...Pg. 2397. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/10/2014 PECÚNIA AOS DOCENTES DA UF...

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