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28 de agosto de 2014
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 133. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2014

-se todos os direitos e vantagens (ex vi do Decreto . 94.664/87 e da Orientação Normativa . 02/2011). Informou, todavia... do artigo 47 do Decreto 94.664/87, faz referência a direitos e vantagens a que fizer jus em razão da atividade docente...

Pg. 134. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2014

dos professores universitários federais, o art. 47, do anexo do Decreto 94.664/87, que regulamentou a Lei 7.596/87... e o art. 47, do anexo do Decreto 94.664/87, que regulamenta a Lei 7.596/87, é inaplicável a norma do art. 4º.... FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é preciso enfrentar questão afeta à extensão do ...

Pg. 2041. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2014

DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1. A simples... DE INSTRUMENTO 0018527-87.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.018527-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA... afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferime...

Pg. 2049. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/08/2014

7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1. A simples afirmação da necessidade da justiça... DA NECESSIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART.4º DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI... gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, haja vista o art...

Pg. 452. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/08/2014

DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI . 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI . 7.596/87. DECRETO . 94.664/87. PORTARIA... MINISTERIAL . 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento... de Instrumento, voltado contra a decisão de fl. 23/TJ-PR, proferida nos a...

Pg. 1529. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/08/2014

DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL ... 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, haja... vista o art. 4º, da Lei 1.060/50 ter sido recepcionado pela atual Cons...

Pg. 1532. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/08/2014

. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1... a partir de 05/03/1997, data da publicação do Decreto 2.172/97, que regulamentou a Lei 9.032/95 e a MP 1.523/96... de matéria reservada à lei, tal decreto somente teve eficácia a partir da edição ...

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2014

, considerando os Decretos 94.664/87, 3.298/99, 6.944/09 e 7.485/11, e as Leis 12.772/12 e 8.112/90..., da Lei . 8.666/93, do Decreto n : 7.892 de 23 de janeiro de 2013, da Lei Federal . 10.520, de 17/07/2002... de Assinatura: 20/08/2014. Signatários: Concedente : CLEUZA MARIA SOBRAL DIAS, CPF ...

Pg. 2575. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2014

8.666/1993, 3.º da Lei 7.596/1987, 64 do Decreto 94.664/1987, e 1.º, 2.º e 9.º da Lei 11.091/2005. Contrarrazões em e-STJ... certame público. Precedente da 2ª Seção desta Corte (EMBARGOS INFRINGENTES 0000831-85.2009.404.7113/RS, Rel. Des. Fed...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/08/2014

: 024.455.465-08. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei... SOUZA. CPF: 008.777.135-70. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93... da administração e o disposto na Portaria 475/87- MEC, poderão ser aprove...

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