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17 de setembro de 2014
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 3656. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/09/2014

, portanto, o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, tendo em conta o disposto no art. 14 do Decreto 94.664/87.... DEVOLUÇÃO DE VALORES. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos do art. 14, I, do Decreto 94.664/97, o professor da carreira...

Pg. 1905. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2014

especial, aduz ofensa aos artigos 118, § 3º, da lei 8.112/90 c.c 14, I, do Decreto 94.664/87. Para tanto, alega que não...

Pg. 179. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

Pg. 179. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014 Anexo ao Decreto 94.664/87... 2009.50.01.011081-0 CNJ : 0011081-68.2009.4.02.5001 RELATOR P/ ACÓRDÃO : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS ABRAHAM RELATOR..., reconhecido pela jurisprudência, a teor das Súmulas nºs 346 e 473 do STF e, ta...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2014

, inciso III do Decreto 94.664/87, no Decreto 1387/95, com redação dada pelos Decretos 2.349/97 e 3.025/99... 1.387/95, Decreto N 91.800/85, Portaria MEC N 404, de 23 de abril de 2009, resolve: Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento... em vista o contido no Decreto 91.800, de 18.10.1985, no Decreto 7.689, de ...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1383596 RS 2013/0131011-0

Básico dos servidores integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei 7.596, de 10 de abril de 1987...Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1383596 RS 2013/0131011-0 AgRg no RECURSO ESPECIAL ..., DJe de 11⁄03⁄2014). II. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de ...

Pg. 51. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/09/2014

SILVA XAVIER. CPF: 802.166.765-68. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei... SILVA JÚNIOR. CPF: 012.521.535-54. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei... OITICICA PIRES PORTO. CPF: 839.334.765-34. Objeto: Prorrogação da vigên...

Pg. 8169. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87.... PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento... da isenção das custas proclamada no art. 3º da Lei 1060/50....

Pg. 8183. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade...Pg. 8183. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014 O art. 4º da Lei 1.060/50... 2002.01.15652-5/RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ 30/06/2003, p. 243); "PROCE...

Pg. 8209. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/09/2014

DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87... proclamada no art. 3º da Lei 1060/50. A matéria trazida à análise comporta julgamento monocrático, conforme disposto no... em casos análogos. O art. 4º da Lei 1.060/50 prevê que "a ...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2014

, em vaga decorrente de criação de cargos, código de vaga 0925511, de acordo com o Decreto 94.664, de 23/07/1987..., sendo homologado pelo Edital 23/2014, publicado no DOU 122, de 30/06/2014, seção 3, página 211, classificado em 2º lugar..., da Lei 8.112/90, Decreto 8.259, de 30/05/2014, Campus de Capane...

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