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29 de novembro de 2014
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1468013 SP 2014/0164382-8

que conferiram progressão funcional aos docentes da Universidade Federal de São Paulo, com base no Decreto 94.664/1987, na medida... funcional aos docentes da Universidade Federal de São Paulo, com base no Decreto 94.664/1987, na medida que houve... no Decreto 20.910/32, e também que é o previsto para a ação popula...

Pg. 2485. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/11/2014

da Universidade Federal de São Paulo, com base no Decreto 94.664/1987, na medida que houve verdadeira ascensão funcional.... Os atos que visa impugnar ocorreram a partir de 1992, data da edição da Portaria 520, que concedeu progressão... da Lei 9.784/1999, e julgou improcedente o pedido. Com efeito, estabelece o...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2014

no Decreto 94.664, de 23.7.87, no que couber, sendo sua remuneração compatível com a titulação. O edital, na íntegra... do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, bem como a Nota Técnica Conjunta ... Oficial da União 205, de 23 outubro de 2014, onde se lê: "4.2.2. ...

Pg. 143. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/11/2014

. Objeto: Prorrogação da vigência de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e 10.667.... Objeto: Prorrogação da vigência de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e 10.667.... Objeto: Prorrogação da vigência de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94....

Pg. 722. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 28/11/2014

, I, do Decreto 94.664/87; 18, I e II, da Lei 5.539/1968; e 116 da Lei 8.112/90, ao argumento de que o recorrido exercia..., com alíquota de 2% sobre a receita bruta. Posteriormente, o Plenário do STF, em sessão de 23/08/2013, nos autos do RE... do STF, em sessão de 23/08/2013, nos autos do RE 718.874-RG/RS (Rel. Minis...

Agravo de Instrumento: AI 13062638 PR 1306263-8 (Decisão Monocrática)

. 7.596/87. DECRETO . 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL . 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça.... ART. 4º, DA LEI . 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI . 7.596/87. DECRETO . 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL . 475/87...Agravo de Instrumento AI 13062638 PR 1306263-8 (Decisão Monocrática) AGRAVO D...

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995..., no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria Ministerial . 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário... DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o d...

Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014

de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e 10.667/2003. Vigência: 02.12.2014...Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/11/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 235/2014 - UASG 153080 Processo... PREGÃO ELETRÔNICO 242/2014 - UASG 153080 Processo: 23076025649201469 . Objeto: P...

Pg. 186. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/11/2014

do Decreto n. 94.664/87, in verbis: Art. 12. O ingresso na carreira do Magistério Superior dar-se-á mediante habilitação... decreto estabelece que a progressão na carreira de magistério superior ocorre exclusivamente por titulação e desempenho... ESTADUAL 13/95. TRANSFORMAÇÃO EM PARCELA AUTÔNOMA. INCORPORAÇÃO À REM...

Pg. 88. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2014

de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e 10.667/2003. Vigência: 02.12.2014... de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e 10.667/2003. Vigência: 02.12.2014... de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e 10.667/2...

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