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26 de janeiro de 2015
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 75. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/01/2015

naciona l ou estrangeira, nos termos do Decreto 94.664/87. 2. A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988....” Sustenta o Recorrente, em síntese, que o v. acórdão violou os seguintes artigos: 47, do Decreto 94.664/83; 96-A, da Lei... em sede de recurso especial, a teor do verb ete 7 da Súmula do ...

Pg. 76. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/01/2015

çoamento em instituição nacional ou estrangeira, nos termos do Decreto 94.664/87. 2. A Constituição Federal, promulgada... de 2014. POUL ERIK DYRLUND VICE-PRESIDENTE IV - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 2009.51.01.006617-3 CNJ : 0006617...

Pg. 76. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/01/2015

da Lei 7.596/87 (art. 3º) e do Decreto 94.664/87, que instituiu o Plano Único de Classificação e Retribuição... de Cargos e Empregos, com efeitos financeiros a partir de 01/04/1987, sendo, portanto, devidas as diferenças apenas no período... compreendido entre 01/01/86 e 01/04/87. Impugna a elaboração de cálculos c...

Pg. 77. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/01/2015

da Embargante no sentido de que a pretensão dos Embargados restou satisfeita com o advento da Lei 7.596/87 e do Decreto... 94.664/87, cujos efeitos financeiros iniciaram-se em 01/04/1987, sendo devidas apenas as diferenças compreendidas... entre 01/01/86 e 01/04/87. De fato, os Embargados fazem jus aos valores da e...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2015

, de 17 de agosto de 2010, o Decreto94.664, de 23 de julho de 1987, a Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Lei...Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2015 012:Partícipe: Universidade Federal do Espírito Santo... de cargo efetivo, integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei . ...

Pg. 214. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/01/2015

, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1...Pg. 214. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/01/2015 os honorários de advogado, sem prejuízo... tal condição. Portanto, o ônus da prova não é do peticionário, mas sim da parte contrá...

Pg. 247. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/01/2015

DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL... 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento do benefício, haja...Pg. 247. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/01/2...

Pg. 264. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/01/2015

. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente... GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87...Pg. 264. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 23/01/...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2015

e os de servidor de instituição federal de ensino, na forma prevista no Decreto 94.664, de 23 de julho de 1987; VII... da publicação da Lei 6.932, de 1981, desde que indenizado na forma do art. 122 do RPS; e b) a partir de 9 de julho... das contribuições ou indenizações, observando que: a) até 24 de julho de 199...

Pg. 50. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2015

, de que tratam a Lei . 7.596 de 10/4/1987 e o Decreto . 94.664 de 23/7/1987, ou que tenha tido contrato temporário... Normativa SRH/MP 5, de 28/10/ 2009; Portaria 243/MEC, de 3/3/2011; Decreto . 7485 de 18/05/2011; Lei . 12.425 de 17... portadores de deficiência ao processo seletivo: 2.2.1 - Para efeito ...

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