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05 de maio de 2015
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 4046. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2015

. 64 e 66 do Decreto 94.664/1987, do art. 1º, § 1º, da Lei 8.168/1991 e dos arts. 5º, caput, 37, caput, 100, caput... nos autos (permanência da sistemática de cálculo prevista na Lei 6.732/79 e na Portaria MEC 474/87 no pagamento dos quintos...

Pg. 3598. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/05/2015

DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA... MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é suficiente para o deferimento... sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, pois, se trata de pess...

Pg. 79. SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/05/2015

exclusiva em tudo observado o que dispõe o art. 15 do Decreto . 94.664/1987. (...) 0001583-67.2015.4.01.3900 201539000010281... e oito por cento) do valor do salário-de-benefício (art. 50, da Lei n.º 8.213/91), sendo este calculado com base na média..., multiplicado pelo fator previdenciário (se for mais benéfico ao...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/05/2015

pelo Artigo 22 da Lei 8.270 de 17 de dezembro de 1991, e no Item II do Artigo 47 do Decreto 94.664 de 23 de julho de 1987... e no Artigo 2º do Decreto 4050 de 12 de dezembro de 2001 e com a Lei 11233 de 22 de dezembro de 2005. CARLOS ANTONIO... da Portaria 4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diári...

Pg. 24. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/05/2015

/1996 e 11.784/2008, os Decretos nºs 94.664/1987, 3.298/1999 e 6.944/2009, as Portarias nºs 450, de 6 de novembro de 2002... nºs 7.596/1987, 8.112/1990, 9.394/1996 e 11.784/2008, os Decretos nºs 94.664/1987, 3.298/1999 e 6.944/2009, as Portarias... pública a retificação do Extrato do Edital 95, de 17 de abril de 201...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1477613 PE 2014/0216619-7

no art. 523, § 1º, do CPC. 2. De acordo com o Decreto 94.664/87, o cargo de professor, titular constitui um cargo..., do CPC. 2. De acordo com o Decreto 94.664/87, o cargo de professor, titular constitui um cargo isolado, não...RECURSO ESPECIAL REsp 1477613 PE 2014/0216619-7 RECURSO ESPECIAL 1.477.613 - PE (2...

Pg. 3037. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/05/2015

, do CPC. 2. De acordo com o Decreto 94.664/87, o cargo de professor, titular... ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (2789) RECURSO ESPECIAL 1.477.613 - PE (2014/0216619-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES...

Pg. 1754. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/05/2015

) dos arts. 87 e 102, VIII, 'e', da Lei 8.112/1990 e do art. 47, I, do Decreto 94.664/1987, porquanto "estes dispositivos... - art. 87 da Lei 8.112/90 -, não há que se falar em percepção do adicional de insalubridade, pois durante o período... os servidores materialmente substituídos em gozo de licença capacitação -...

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/05/2015

legais e considerando o que dispõem as Leis n s 7.596/1987, 8.112/1990, 9.394/1996 e 11.784/2008, os Decretos n s 94.664... XX do Decreto n. 6.944, DOU de 24/8/2009, torna pública a prorrogação por 01 (um) ano do prazo de validade do Concurso... DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeado por Decreto da P...

Informativo de jurisprudência n. 0315 Período: 26 a 30 de março de 2007

acórdão do TC 018.957/1993-5, de possibilitar ao servidor a opção do regime (art. 14 do Dec. N. 94.664/1987), aqui não... art. 23 da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB), é cristalino que a verba honorária, com relação ao advogado, não se inclui... por falta de aceite. Precedentes citados: RMS 2.603-SP, DJ 23/5/1994; R...

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