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05 de março de 2015
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Pg. 4353. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/03/2015

pagas com base na Portaria . 474/87, do Ministério da Educação, Decreto . 94.664/87 e Lei 7.595/87...-se o entendimento na jurisprudência no sentido de que a GED instituida pela Lei 9.678/98 não pode integrar a base de cálculo... –Gratificação Temporária para o Magistério Superior, criada pela Lei . 11.784/20...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/03/2015

em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9, CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23... de julho de 1987; no Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelos Decretos nºs. 2.349, de 15..., em conformidade com a Lei . 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. ...

Pg. 1663. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/03/2015

do Decreto 94.664/87; b) o ato dito ímprobo não passa de mera irregularidade, nos termos de precedente do e. STJ... DE SECRETARIA Expediente 988 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0003083-56.2014.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO...

Pg. 199. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 05/03/2015

, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1..., da Lei 1.060/50 ter sido recepcionado pela atual Constituição Federal. Precedentes da Corte. 2 - Ainda que assim não fosse... Alegre, 02 de março de 2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000802-24.2015.404.00...

Pg. 202. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 05/03/2015

. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é... DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87... suficiente para o deferimento do benefício, haja vista o art. 4º, da Lei...

Pg. 205. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 05/03/2015

, DA LEI 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL 475/87. 1... mediante requerimento fundamentado, nos termos do art. 7º da Lei 1.060/1950. 4. Apelação conhecida em parte e, nessa extensão..., improvida. (TRF 4ª R., AC n.º 2001.71.07.004277-6/RS, Sexta Turma, Rel. D...

Agravo de Instrumento: AI 13407186 PR 1340718-6 (Decisão Monocrática)

. ART. 4º, DA LEI . 1.060/50. ADMINISTRATIVO. LEI . 7.596/87. DECRETO . 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL . 475/87. 1.... DECRETO . 94.664/87. PORTARIA MINISTERIAL . 475/87. 1 - A simples afirmação da necessidade da justiça gratuita é... GRATUITA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ART. 4º, DA LEI ....

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/03/2015

, com nova redação dada pelo Artigo 22 da Lei 8.270 de 17/12/1991, no Item II do Artigo 47 do Decreto 94.664 de 23.../07/87 e no Artigo 2º do Decreto 4.050 de 12/12/2001, e com a Lei 11233 de 22/12/2005.. CARLOS ANTONIO LEVI..., usando da atribuição conferida pela Portaria 1.270-R, de 23/10/1995, CONS...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/03/2015

9, CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto ..., do Decreto . 7.312, de 22/09/2010 - D.O.U. de 23/09/2010, Portaria Interministerial . 149, de 10/06/2011 - D.O.U. de 13/06..., em conformidade com a Lei . 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O....

Pg. 2086. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/03/2015

, do Decreto 94.664/87, e art. 102, IV, da Lei 8.112/90) há de ser feita uma interpretação sistemática de tais... SENSU (DOUTORADO). FÉRIAS E RESPECTIVA VANTAGEM PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO. PORTARIA SRH- 2/98. APLICAÇÃO. 1..., da Lei 8.112/90), visando tal benefício, nas palavras de Maurício Godinho Del...

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