Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de maio de 2015
Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Decreto 94664/87

Decreto nº 94.664 de 23 de Julho de 1987

Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987.

Apelação: APL 12708486 PR 1270848-6 (Acórdão)

caso, a norma que prevê o regime de dedicação exclusiva (art. 14, I, do Decreto 94.664/87) veda o "exercício...Apelação APL 12708486 PR 1270848-6 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CÍVEL 1.270.848-6, DE FOZ DO IGUAÇU ­ 1ª VARA... DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 17, § ...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2015

, CONSIDERANDO o disposto no artigo 47, inciso III, do Decreto . 94.664, de 23 de julho de 1987; no Decreto . 1.387... E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria Ministerial . 404, de 23 de abril... de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto 7...

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2015

específica disposta no Decreto 94.664/1987. Os concursos constantes deste Edital visam ao preenchimento das vagas... de família de baixa renda, nos termos do Decreto 6.135/2007. 2.3 - O programa da Área de Conhecimento/Disciplina.../11/2014 a 20/11/2015; Processo Administrativo . 23068.00789/2014-23. Vencedor, co...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2015

: Prorrogação da vigência de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e Lei 10.667/2003.... Objeto: Prorrogação da vigência de contrato. Fundamento Legal: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e Lei 10.667... - Eduardo José Daibert de Araujo UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EX...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 470588 DF 2014/0022012-1

administrativo perfeito e acabado." (fls. 187/203e); e (ii) Arts. 118 da Lei n. 8.112/90, 14 do Decreto n. 94.664/87 e 1... quanto os art. 14 do Decreto 94.664/87; art. 118 da Lei 8.112/90 e art. 37, XVI e 39 , § 3°, da Constituição Federal e art... dos suscitados arts. 118 da Lei n. 8.112/90, 14 do Decreto n. 94.664/...

Pg. 2153. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

e); e (ii) Arts. 118 da Lei n. 8.112/90, 14 do Decreto n. 94.664/87 e 1º, parágrafo único, do Decreto n. 2.027/96... de proventos e vencimentos, violando a um só tempo o dispositivo legal acima quanto os art. 14 do Decreto 94.664/87; art. 118... da Lei 8.112/90 e art. 37, XVI e 39 , § 3°, da Constituição Federal e art....

Pg. 2156. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

dos suscitados arts. 118 da Lei n. 8.112/90, 14 do Decreto n. 94.664/87 e 1º, parágrafo único, do Decreto n. 2.027/96...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 471.076 - MG (2014/0022967-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : AMIL...

Pg. 864. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/05/2015

concedidas aos servidores públicos estatutários, previstas na L ei n.º 7.596/87 – regulamentada pelo Decreto 94.664/87.... 210). A recorrente sustentou que o art. 43 do D ecreto 94.664/87 – tido por violado - constitui mera norma... da Previdência Social, não poderiam ser contemplados pela regulamentação advinda do...

Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

e Dedicação Exclusiva, segundo a Lei 8.112, de 11.12.90, e o disposto no Decreto 94.664, de 23.7.87, no que couber...Pg. 37. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015 EDITAL   CLASSE  VAGA  CAMPUS/ DEPARTAMENTO/ CENTRO  ÁREA.../SUBÁREA  TITULAÇÃO EXIGIDA  49/2015  Classe A - ProfessorAssistente A - 1 ...

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/05/2015

: Decreto 94.664/87, Lei 8.745/93, Lei 9.849/99 e 10.667/2003. Vigência: 28.05.2015 a 10.08.2015. Data de assinatura..., de 28/12/2012, da Portaria Ministerial 243, de 03/03/2011, Decreto 6.944, de 21/08/2009, do Decreto 7.485, de 18.../05/2011, da Lei 12.863, de 24/09/2013 e da Resolução CONAC 25/2010, ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11676532/decreto-n-94664-de-23-de-julho-de-1987