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30 de maio de 2015
Inciso I do Artigo 184 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Art. 184, inc. I da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

I - com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

Pg. 76. SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/05/2015

em relação aos valores recebidos em virtude das vantagens previstas nos arts. 184, inciso I, da Lei . 1711, e art. 192, inciso... I, da Lei . 8.112/1990. Determino ainda que a união restitua eventuais valores indevidamente descontados a titulo... da reposição ao erário, devidamente atualizados a partir da data do ...

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/05/2015

da Lei 8.112/90, da Vant. Art. 184, inc. I da Lei 1.711/52, da vantagem pessoal art. 13 da Lei 8.216/91...: com fundamento no artigo 186, inciso I, parágrafo 1º, da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, inciso I..., de 8 de agosto de 2000; o Artigo 10 do Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005 e o Inciso ...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/05/2015

-se: acrescido da vantagem do artigo 184, inciso I da Lei 1.711/52. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIAS DE 14..., inciso I, parágrafo único, da Lei n° 10.887/2004, combinado com o artigo 217, inciso I, da Lei 8.112/1990, calculada... FILHO, matrícula 0345234, onde se lê: acrescido da vantagem d...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

", referência NI 30, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado com os artigos 248... DE OLIVEIRA  1/2  TEMPORÁRIA  Artigos 215 e 217, iniciso II, alínea "a" da Lei 8.112/90, combindo com o art. 2º,inciso I... da Aeronáutica, de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97, am...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2015

da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando... o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art... II; 106, inciso I, alínea "b", e no parágrafo único do art. 107, da Lei n...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/05/2015

do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I..., com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952... acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1500651 PB 2014/0320587-0

º, da Lei 2.752/56, 8º do Dec.Lei 965/69, 176, II e 184, I, da Lei 1.711/52. Afirma que o Tribunal a quo ignorou a prova.... 131, 333, 334, IV, 365, VI, do CPC, 1º, § 1º, da Lei 2.752/56, 8º do Dec.Lei 965/69, 176, II e 184, I, da Lei 1.711/52... e Processual Civil. Pensão por morte. Ex-ferroviário. RFFSA. Dupla aposen...

Pg. 3652. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/05/2015

, do CPC, 1º, § 1º, da Lei 2.752/56, 8º do Dec.Lei 965/69, 176, II e 184, I, da Lei 1.711/52. Afirma que o Tribunal a quo..., Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Ex-ferroviário. RFFSA. Dupla aposentadoria. Lei 2752/56... de abril de 2015. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator (3411) RECURSO ESPECI...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/04/2015

, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215... III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos... VI, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. ...

Pg. 1763. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/04/2015

de correção monetária do passivo de diferenças relativas a revisão de aposentadoria, referente ao artigo 184, I, da Lei 1.711... advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez... e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.09...

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