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04 de setembro de 2015
Inciso I do Artigo 184 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Art. 184, inc. I da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

I - com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2015

-se: "Inciso I do Art. 184 da Lei 1.711/52". Na Portaria INAMPS/DRRH 482 de 24 de abril de 1992, publicada no DOU... de 13 de maio de 1992, onde se lê: "Inciso II do Art. 184 da Lei 1.711/52"; leia-se: "Inciso I do Art. 184 da Lei ... de maio de 1990, publicada no DOU 91 de 14 de maio de 1990, onde se lê:...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/09/2015

", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto...  TEMPORÁRIA  Artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei 8.112/90, combinado com o art. 2º, inciso I, daLei 10.887...", padrão II, NI, por força do art. 192, inciso I, da Lei 8.112, de...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/08/2015

, NI, com os proventos da classe "C", padrão VI, NI, por força do art. 184 inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro...", padrão I, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28... de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Le...

Pg. 702. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/08/2015

NO INCISO I DO ART. 184 DA LEI 1.711 /52. IMPROCEDENTE. AUTOR JÁ ENQUADRADO NA ÚLTIMA CLASSE DA CARREIRA POR FORÇA... como improcedente, seja a ré condenada a pagar a vantagem prescrita no inciso I do art. 184 da Lei 1.711 /52. 2... em outubro de 2006; d) a autora tinha requerido em 1984 a concessão do inciso II...

Pg. 703. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/08/2015

prevista no inciso I do art. 184 da Lei 1.711 /52, verifico que, conforme já esclarecido, a Medida Provisória 1.915 /99...-se que a autora requer o pagamento da vantagem prevista no inciso I do art. 184 da Lei 1.711 /52 desde o ano de 2001... e o que lhe seria devido, em razão da incidência da norma do inciso...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/08/2015

, da Lei 1.711/52, e excluir a vantagem do Artigo 184, inciso II, da referida Lei. IVAN MONTE CLAUDINO SUPERINTENDÊNCIA... 59800.000085/2013-86, resolve: Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art.9º da Lei 8.112... de Defesa Florestal, Classe C, Padrão NI-VI, para considerá-la efetivad...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/08/2015

"S", padrão III, NI, por força do artigo 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando..., com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952..., de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso ...

Inteiro Teor. MATERIA ADMINISTRATIVA: MA 862200700012001 SC 00862-2007-000-12-00-1

no art. 184, I, da Lei 1.711/52 e art. 192, I, da Lei 8.112/90; e II - declarar a manutenção da vantagem prevista no... art. 184, II, da Lei 1.711/52 e art. 192, II, da Lei 8.112/90, inclusive para os magistrados de 2º e 3º graus... anteriores, ressaltando que “somente fazem jus à manutenção da vantagens previstas ...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2015

do art. 184 , inciso II , da Lei 1.711 , de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217... 1.711 , de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217 , inciso I , da Lei 8.112 , de 11... de sede, estando enquadrada na alínea a do inciso I e na alínea a do inciso II d...

Pg. 10. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 30/07/2015

do art. 184 , inciso I , da Lei 1.711 /52; a qualificação da pensionista MARIA DE FÁTIMA DIAS MORAIS... como companheira; a fundamentação legal da concessão com base no art. 217 , inciso I , alínea c , e inciso II , alínea a , da Lei ... 8.112 /90, c/c o art. 40 , §§ 7º, inciso I, e 8º da CRFB , com a redação dad...

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