Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2017
Inciso I do Artigo 184 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Art. 184, inc. I da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

I - com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/01/2017

, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952... confere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto 6.844, de 07 de maio de 2009 e Portaria n° 300 de 10 de outubro..., de 2 de fevereiro de 2009, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, in...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/01/2017

, por força do artigo 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217... VII, alínea "b", item 3, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/04.  MARIO MIGUEL DEOLIVEIRA SOUZA  1/2  Arts. 215... e 217, inciso IV, alínea "a", da Lei 8.112/90, c/redação da Lei ...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/01/2017

", padrão VI, NI, com os proventos da classe "C", padrão VI, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711/52, a contar... "S", padrão I, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28... de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inci...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2016

1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112, de 11...", padrão III, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28...) da classe "S", padrão III, NS, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por forç...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2016

, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217... III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos..., por força do artigo 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/2016

, por força do artigo 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos..., de 2 de fevereiro de 2009, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro... de 1990, com redação da Lei 13.135 de 17 de junho de 2015, combinado com...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/12/2016

, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei 8.112... "a" da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004...% (cem por cento), da classe S, padrão III, NI, considerando o disposto n...

Pg. 711. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/12/2016

a g n e d m o p p e r d e i v u is a ta re n ti o ra a d r a t . . 184, I da Lei 1.711/1952. Ou seja, a 7 re . e P s... DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO N 20 O % FIN (A A R L T D . A 18 C 4 A , RR II, EIR L A EI PO 1. R 71 L 1 E /1 I 9 R 52 E ) ES R T E R C... eita Fe 1 d 9 e 1 r 5 a /1 l, 9 p 9 a 9 s , sa c n o d n o ve ...

Pg. 657. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/12/2016

na Lei 11.358/2006, bem como os acertos cadastrais necessários à aplicação do inciso I, do artigo 184, da Lei 1.711... artigo 184, I, da Lei 1.711/52, por meio da MP 35/2006. Assim, em 25.07.2011, a autora foi notificada sobre a alteração... 35/2006 extinguiu a vantagem prevista no artigo 184, I, da Lei ...

Pg. 2569. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/12/2016

o recálculo da vantagem remuneratória prevista no artigo 184, inciso I da Lei 1711/52, de forma a que incidir também... Administração Pública, do direito da demandante à revisão das rubricas GEDBT e RT sobre artigo 184, inciso I da Lei ... Sem relatório, por força do art. 38 da Lei . 9.099/95. Pretende a parte ...

×