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15 de setembro de 2014
Inciso I do Artigo 184 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Art. 184, inc. I da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

I - com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2014

III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos..., com o acréscimo de 20% (vinte por cento) por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952... 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 21...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2014

, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto no art. 5º, inciso I... 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11... do art. 181, Parágrafo Único da Lei 1.711, de 28 de outubro de ...

Pg. 109. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/09/2014

e que a vantagem do art. 184, I da Lei 1.711/1952 permanece sendo paga em seu contracheque; 9.3.2. promova diligência... inciso I do art. 58 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 9.4. fixar o prazo de 15(quinze) dias... do art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992; 9.6 autorizar, desde já, caso ve...

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/08/2014

, com proventos da classe "C", padrão VI, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952..., com os proventos da classe "S", referência NI-30, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro...% (vinte por cento), por força do art. 184 inciso II, da Lei 1.711, de 28...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2014

do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado com os artigos 248 e 252, da Lei 8.112, de 11..., com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952.... 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, cons...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2014

, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952 com fundamento na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado... "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3 , combinado com o art. 11 da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972... com o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, a ...

Pg. 539. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

, em virtude da supressão da vantagem do art. 184, I, da Lei 1.711/52 e do reenquadramento do cargo do instituidor... do requerimento administrativo interrompe a prescrição, que volta a correr pela metade do prazo, ex vi do art. 9º do Decreto n.º... 20.910/32 e art. 3º do Decreto 4.597/42, e, nos termos do expres...

Pg. 1081. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2014

ao erário. 2. O benefício previsto no inciso I do art. 184 da Lei 1.711/52 é inacumulável com aquele previsto no inciso... APOSENTADO – RESTABELECIMENTO DA VANTAGEM DO INCISO II DO ART. 184 DA LEI 1.711/52 – IMPOSSIBILIDADE – MODIFICAÇÃO... imperioso destacar que a manutenção da vantagem do inciso II do art. 184...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2014

, da referida Lei," leia-se "com as vantagens do Artigo 184, inciso I da Lei 1711/52", ficando ratificados..., homologado em 27 de maio de 2013 e de acordo com os artigos 9º, item I e 10 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei... de habilitação em Concurso Público, homologado em 25 de junho de 2014 e, de acord...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2014

com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, a contar..., NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952...", padrão VI, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI,...

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