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27 de agosto de 2014
Inciso I do Artigo 184 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Art. 184, inc. I da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

I - com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2014

do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado com os artigos 248 e 252, da Lei 8.112, de 11..., com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952.... 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, cons...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/08/2014

, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952 com fundamento na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado... "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3 , combinado com o art. 11 da Lei n 5.809, de 10 de outubro de 1972... com o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, a ...

Pg. 539. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/08/2014

, em virtude da supressão da vantagem do art. 184, I, da Lei 1.711/52 e do reenquadramento do cargo do instituidor... do requerimento administrativo interrompe a prescrição, que volta a correr pela metade do prazo, ex vi do art. 9º do Decreto n.º... 20.910/32 e art. 3º do Decreto 4.597/42, e, nos termos do expres...

Pg. 1081. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2014

ao erário. 2. O benefício previsto no inciso I do art. 184 da Lei 1.711/52 é inacumulável com aquele previsto no inciso... APOSENTADO – RESTABELECIMENTO DA VANTAGEM DO INCISO II DO ART. 184 DA LEI 1.711/52 – IMPOSSIBILIDADE – MODIFICAÇÃO... imperioso destacar que a manutenção da vantagem do inciso II do art. 184...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2014

, da referida Lei," leia-se "com as vantagens do Artigo 184, inciso I da Lei 1711/52", ficando ratificados..., homologado em 27 de maio de 2013 e de acordo com os artigos 9º, item I e 10 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Lei... de habilitação em Concurso Público, homologado em 25 de junho de 2014 e, de acord...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2014

com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, a contar..., NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952...", padrão VI, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI,...

Pg. 12. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 08/08/2014

, com as vantagens da 2ª Classe, Padrão I (artigo 184, I da Lei 1.711/52), o que não é compatível com as legislações aplicáveis à espécie, mesmo considerando as melhorias... Complementar 01/1994, c/c o artigo 182, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal, com a redação dada pela Emenda... conhecimento da Ins...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/08/2014

do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso... do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto no art. 5º, inciso I, alínea...", padrão IV, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2014

, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, para que seja incluída a vantagem do artigo 184 inciso I, da Lei ... inciso II, da Lei 1.711/52. ROBERTO DE SOUZA SALLES PORTARIA 51.998, DE 31 DE JULHO DE 2014 O Reitor da Universidade... 37, Inciso II, da Constituição Federal, no Artigo 9º, Inciso I, e no ...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2014

do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I... 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112...", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do ar...

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