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28 de janeiro de 2015
Inciso I do Artigo 184 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Art. 184, inc. I da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

I - com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2015

, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei... de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 221, inciso I e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112... proporcionalidade de 1/3 (um terço) da classe "C", padrão I, NI, por força do ...

Pg. 222. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 09/01/2015

, da Lei 1.711/52 e 192, I, da Lei 8.112/90. 2. Recurso especial conhecido e improvido. (Resp 637218/PE - Rel. Min. Arnaldo...: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS DE AUDITOR FISCAL. ARTS. 184 DA LEI 1.711.../52 E 192 DA LEI 8.112/90. IMPOSSIBILIDADE. CARREIRAS DISTIN...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/12/2014

acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando... do art. 184 inciso I da Lei 1.711/52, combinado com os artigos 248 e 252, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990...", padrão V, NA, com proventos da classe "C", padrão VI, NA, por fo...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I... do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I..., com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 1...

Pg. 403. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/12/2014

de janeiro de 1996, recebendo proventos deste padrão (art. 184, I) com mais 20% (art. 184, II, da Lei 1.711/1952). 2... a remuneração da classe A, no padrão correspondente que ocupava na sua classe, em observância ao art. 184, I, da Lei ... 1711/1952, mas ao passar à última classe da sua carreira, passou a fazer ...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2014

1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112..., com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952..., NS, com os proventos acrescidos de 20% (vinte por cento), por ...

Pg. 36. Seção 02. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 11/12/2014

inciso I, da Lei 10.486/2002, com redação dada pelo art. 4º da Lei 10.556/2002; ainda com o artigo 42 § 2º...: artigo 7º Item I, 9º § 1º da Lei 3.765 de 04 de maio de 1960, combinado com artigos 36, § 3º inciso I, da Lei 10.486.... Fundamentação legal: artigo 7º Item I, 9º § 1º da Lei 3.765 de 04 de mai...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/12/2014

do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, a contar de 22 de novembro de 2010, data..., inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea... o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezem...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2014

, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º...Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2014 de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, d...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2014

, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952.... 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro... de outubro de 2009, e ain...

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