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01 de agosto de 2014
Inciso I do Artigo 184 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Art. 184, inc. I da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

I - com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2014

, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, para que seja incluída a vantagem do artigo 184 inciso I, da Lei ... inciso II, da Lei 1.711/52. ROBERTO DE SOUZA SALLES PORTARIA 51.998, DE 31 DE JULHO DE 2014 O Reitor da Universidade... 37, Inciso II, da Constituição Federal, no Artigo 9º, Inciso I, e no ...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2014

do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I... 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112...", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do ar...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2014

da classe "S", referência NI-32, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado...", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto... nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezem...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2014

", padrão V, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos..., por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado com os artigos 248 e 252, da Lei ..., NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 d...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/07/2014

", referência NI-30, por força do art. 184, inciso I da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, combinado com os artigos 248... calculados conforme o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, considerando o disposto nos artigos..., inciso I, alínea "a", da Lei 3.373/58  MARLENE ALONSO FERREIRA  1/...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 34106 01007-2006-000-03-00-6

Federal de 1946, bem como no que dispõe o art. 184, da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952: “ Art. 184. O funcionário..., que se aposentaram com a vantagem prevista no art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52 (Estatuto dos Servidores Públicos, alterado... do inciso II, do artigo 184, da Lei 1.711, de 1952, tem por subsídi...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952...", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro... NA-13, com os proventos da classe "C", referência NA-19, por força do ...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/07/2014

, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217...", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro... de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2014

", referência NI-32, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, a contar de 1º de janeiro... 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei ... com o art. 2º, inciso II, da Lei 10.887/04.  DINORÁ MARTA GOMES  ----  1...

Pg. 818. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2014

Classe e se aposentou com as vantagens previstas no art. 184, I da Lei 1.711/52 e, em decorrência disso, a pensionista... dos servidores, inclusive aquelas do artigo 184 da Lei 1.711/52. Assevera que, por um erro do sistema, a parte autora... da Administração de rever o ato. Por outro lado, as vantagens do art. ...

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