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30 de março de 2015
Inciso I do Artigo 184 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Art. 184, inc. I da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

Art. 184. O funcionário que contar 35 anos de serviço será aposentado:

I - com provento correspondente ao vencimento ou remuneração da classe imediatamente superior;

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/03/2015

1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei ...% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto..., da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigo...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

"S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto... nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º..., de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso I, alínea "b"; e ...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/03/2015

, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea...", padrão VI, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28... de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, incis...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/03/2015

. 184, inciso I, da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea... III, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711 de 28 de outubro...), da classe "S", padrão III, NS, com acréscimo de 20% (vinte por cento)...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2015

1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei 8.112...) da classe "B", padrão III, NI, com os proventos da classe "A", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei ..., combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei 10.887/04.  ALFREDO LUIZ ...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2015

"S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, a contar da data... de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro...", padrão III, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do ar...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

do art. 184, inciso I, da Lei 1.711 de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I..., NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei 1.711, de 28 de outubro... "S", referência NI-30, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força...

Pg. 1685. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/02/2015

113236, a vantagem do art. 184, item I da Lei 1.711/52, para a vantagem do art. 184, inciso II da mesma lei... CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar a NELSON DIAS as diferenças entre a vantagem do art. 184, inciso I, da Lei 1.711/52... à implantação do percentual de 20% (vinte por cento) previsto no art. 184, II, ...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2015

da classe "Assistente 2", padrão II, NI, por força do artigo 184, inciso I, da Lei1.711, de 28 de outubro de 1952..., com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952...", padrão VI, NI, com os proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do ...

Pg. 171. Supremo Tribunal Federal STF de 02/02/2015

literalmente violado o previsto no art. 184, I, da Lei 1.711/52 e o art. 3º, §4º, do Decreto-Lei 2.225/85. Quanto à...: “TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL APOSENTADOS COM PROVENTOS ACRESCIDOS DE 20%, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 184 DA LEI ... 1.711/52. PRETENSÃO À REMUNERAÇÃO DO CARGO SUPERIOR DE AUDITOR FISCAL...

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