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02 de setembro de 2014
Decreto nº 70.951 de 09 de Agosto de 1972

Decreto 70951/72

Decreto nº 70.951 de 09 de Agosto de 1972

Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

Pg. 5176. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

n. 911/1969, 394, 397, 406, 591 do CC/2002, 51, IV, 52 do CDC e 42, § 1º, do Decreto n. 70.951/1972. Insurge...Pg. 5176. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 abusividade, independentemente de recurso do consumidor. TAXA... do Decreto 22.626/33, que é de 1% ao ano, mas não há pactuação desse encargo comprovad...

Pg. 589. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

). Na regulamentação da mesma lei, importa conferir o disposto nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º... APARECIDO RODRIGUES CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANETE ALVES TEIXEIRA DE MATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ... do Consórcio Nacional Garavelo, referente à cota de ....

Pg. 590. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

e 43, V, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular 2.766, de 03.07.1997 (Lex 1997... único). Na regulamentação da mesma lei, importa conferir o disposto nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951..., os preceitos dos artigos 44, III e 76 da Lei de Falências. Com efeito, segundo vem p...

Pg. 591. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

38 e 43, V, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular 2.766, de 03.07.1997 (Lex 1997.../SP. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2014. - ADV: GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS.... alegando, em síntese, ser credora do Consórcio Nacional Garavelo, referente ...

Pg. 594. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

, importa conferir o disposto nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular.... 72), bem como a notícia de que havia outro incidente de restituição ajuizado pela mesma requerente. Determinouse... que a cota aqui requerida, (cota 067, Grupo . 50002 - outro número cota ...

Pg. 598. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

o disposto nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular 2.766..., em síntese, ser credor do Consórcio Nacional Garavelo, referente à cota de . 036, Grupo . 3013. Com a inicial vieram... os documentos de fls. 09, 30/37 e 41/83. Embora o autor inicialmente tenha ...

Pg. 599. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/08/2014

, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular 2.766, de 03.07.1997 (Lex 1997 Marginália pág. 2.565... dos artigos 44, III e 76 da Lei de Falências. Com efeito, segundo vem previsto na Lei 5.768, de 20.12.1971... deverão ser restituídos aos consorciados, segundo preconizado na Súmula ...

Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, e parágrafo único). Na regulamentação da mesma lei, importa conferir o disposto nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0328/2014 Processo 0013913-89.2013.8.26.0100 - Restituição de Coisa ou Dinheiro..., em síntese, ser credor do Consórcio Nacional Garavelo, referen...

Pg. 597. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular 2.766, de 03.07.1997 (Lex 1997 Marginália pág. 2.565...). Na regulamentação da mesma lei, importa conferir o disposto nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º.... alegando, em síntese, ser credor do Consórcio...

Pg. 598. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular 2.766, de 03.07.1997 (Lex 1997 Marginália... conferir o disposto nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular 2.766...). Na regulamentação da mesma lei, importa conferir o disposto nos arti...

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