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18 de setembro de 2014
Decreto nº 70.951 de 09 de Agosto de 1972

Decreto 70951/72

Decreto nº 70.951 de 09 de Agosto de 1972

Regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.

Pg. 274. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/09/2014

, regulamentada pelo Decreto 70.951/72, dentre os quais figura a prova de quitação de todos os tributos devidos à União...º do Decreto 2.138/97. Discorre sobre a possibilidade de o pretenso devedor depositar o montante integral da quantia...Pg. 274. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de...

Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

, e parágrafo único). Na regulamentação da mesma lei, importa conferir o disposto nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951... cota de . 189, Grupo . 6013. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/13. Foi elaborado o extrato de verificação...Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do E...

Pg. 708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 9/6/2010, DJe 15/6/2010). 2 - O Decreto 70.951/72 foi...Pg. 708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014... DA SÚMULA 282/STF. 1 - As administradoras de consórcio têm liberdade para ...

Pg. 4537. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2014

/6/2010 ). 2 - O Decreto 70.951/72 foi derrogado pelas circulares posteriormente editadas pelo BACEN, que emprestaram...Pg. 4537. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2014 acolhidos para sanar a omissão apontada. Esta Corte pacificou... a respectiva taxa de administração, nos termos do art. 33 da Lei 8.177/9...

Pg. 1925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2014

Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 9/6/2010, DJe 15/6/2010 ). 2 - O Decreto 70.951/72 foi derrogado...Pg. 1925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2014 desta Corte, porquanto esta Corte Superior, no julgamento... da Lei 8.177/91 e da Circular 2.766/97 do Banco Central, não havendo que se fa...

Pg. 1446. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/09/2014

do art. 42 do Decreto 70.951/1972. (TJ-BA; Rec. 0024326-76.2009.805.0201-1; Primeira Turma Recursal; Relª Juíza...Pg. 1446. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/09/2014 permanecer no grupo, não configura cobrança.... (Apelação Cível 70054825302, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, R...

Pg. 606. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular 2.766, de 03.07.1997 (Lex...Pg. 606. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014 Processo... RODRIGUES CRUZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANETE ALVES TEIXEIRA DE MATOS EDITAL DE ...

Pg. 616. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014

conferir o disposto nos artigos 38 e 43, V, do Decreto 70.951, de 09.08.1972, e no artigo 4º do Anexo à Circular ...Pg. 616. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2014 que não foi... em agosto de 1993. Deve o habilitante trazer aos autos a conta de liquidação el...

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014

Salomão, Segunda Seção, julgado em 9/6/2010, DJe 15/6/2010 ). 2 - O Decreto 70.951/72 foi derrogado pelas circulares...). 2 - O Decreto 70.951/72 foi derrogado pelas circulares posteriormente editadas pelo BACEN, que emprestaram fiel... 70.951/1972. Com efeito, revela-se oportuna a transcrição da ementa de re...

Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014

Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 9/6/2010, DJe 15/6/2010 ). 2 - O Decreto 70.951/72 foi derrogado... da Lei 8.177/1991 e da Circular 2.766/1997, com a revogação do Decreto 70.951/1972, no qual se fundamentou...Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014 20/06/2012). "RECURSO ESP...

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