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06 de maio de 2016
Artigo 89 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 89 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 89. As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10321620105040402

                      Agravante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL                       Advogada :Dra. Inez Maria Tonolli                       Agravado : DANIELA ROMANZINI

Andamento do Processo n. 0001032-16.2010.5.04.0402 - AIRR - 14/03/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0001032-16.2010.5.04.0402 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Advogada Dra. Inez Maria Tonolli (OAB:

Pg. 341. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/03/2016

- violação do(s) art(s). 7º, XXVI, da CF. - violação do(s) art(s). 29, I, 30, 31, 32, 89, da Lei 9394/96. - divergência jurisprudencial. A 1ª Turma condenou a reclamada ao pagamento de diferenças

Pg. 81. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/12/2015

norma)... àquelas que não levam sabonete, informou que utiliza sabão líquido da creche. Porém, vimos, na área do banho, um sabonete em barra já usado que seria utilizado novamente em outra criança...

Pg. 2119. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

(REsp 844.432/ES, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 22/8/2006, DJ 1/9/2006). PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. ART. 241, II,

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 20559836220148260000 SP 2055983-62.2014.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000354349 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Regimental nº 2055983-62.2014.8.26.0000/50000, da Comarca de

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 20558120820148260000 SP 2055812-08.2014.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000354355 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Regimental nº 2055812-08.2014.8.26.0000/50000, da Comarca de

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 05/05/2014

não há provas de que o requerente, de fato, tenha feito inscrição no concurso do qual alega não ter podido participar em decorrência da ausência do Diploma; a instituição de ensino possui autonomia,

Pg. 15. Diário Oficial do Município de Recife DOM-REC de 29/03/2014

§ 7º - Fica garantido o trabalho destes profissionais por 200 (duzentos) dias de expediente educacional, com garantia de recesso escolar no meio do ano, como determina a LDB 12.976/2013, - no art.

Pg. 136. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 27/11/2013

05.04 - Departamento de Ensino Superior 2.021 - Manutenção e Ensino com Depatº de Ensino Superior 33.90.39-Outros serviços de terc. Pessoa jurídica. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

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