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29 de janeiro de 2015
Artigo 89 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 89 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 89. As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino.

Pg. 2119. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/10/2014

de prequestionamento dos arts. 8º, 11, 87 e 89 da Lei 9.394/1996; (II) a questão restou solvida com base nos elementos de convicção.... ART. 241, II, CPC. "Quando o advogado foi intimado da sentença por oficial de justiça, o prazo para apelar começa... de outubro de 2014. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator (3978) AGR...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 20559836220148260000 SP 2055983-62.2014.8.26.0000

. 89 da Lei 9.394/96, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. É o relatório. Primeiramente... JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000354349 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Regimental ... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo Regimental 2055983-62.2014.8.26....

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 20558120820148260000 SP 2055812-08.2014.8.26.0000

infinitos, não há obrigatoriedade de fornecer vaga em período integral, deve ser observado o disposto no art. 89 da Lei 9.394... JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000354355 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo Regimental ... PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo Regimental 2055812-08.2014.8...

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 05/05/2014

do Diploma) recaia sobre a demandada, como se vê do art. 48, da Lei 9.394/96, bem como do art. 89, do seu Regimento... Interno.Com efeito, embora a requerida seja obrigada a expedir o respectivo título acadêmico, de acordo com a Lei 9.394/96... de fazer, com base no parágrafo único, do art. 158, c/c art. 267, VI, ambo...

Pg. 136. Associação Mato-Grossense dos Municípios AMM-MT de 27/11/2013

, item V e no art. 89 da Lei n.º 9.394/96; 8 – Acompanhar EE. avaliar a execução das despesas de utilidades (água, luz... a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o FÓRUM, portador do CNPJ. ... - Manutenção e Ensino com Depatº de Ensino Superior 33.90.39-Outros ser...

Pg. 290. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/11/2013

a essa determinação constitucional, previu o artigo 89 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei Federal ... 9.394, de 20 de dezembro de 1996) a integração das creches e pré-escolas ao sistema de ensino do respectivo ente... de maio de 2003, ou dos artigos 83 e 84 da Lei 14.660, de 26 de dezemb...

Pg. 3. Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS de 28/10/2013

-se ao respectivo sistema de ensino de acordo com o Art. 89 da Lei 9.394/96. § 1º - Os órgãos executivos do sistema... a que se refere este artigo não autoriza o funcionamento, que depende da aprovação do Conselho Municipal de Educação (CME). Art...-se que a área coberta mínima para as salas de atividades das crianç...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12637820115150086 1263-78.2011.5.15.0086

, 21, I, II, 22, 23, 29, 30, I, II, 31, 32, I a IV, 62, § § 1º a 3º, e 89 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases); 4... do Trabalho, nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. PROCESSO TST..., nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutu...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 55620105150025 5-56.2010.5.15.0025

da Educacao Nacional , Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 87 , § 4º , estabelec... artigo 168 da Lei 2.164 /1979. Entretanto, considerou que a Lei 9.394 /1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao... diplomada em curso superior de Pedagogia. Invoca, ainda, o teor do artigo 89 da Lei de Diretr...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3526620115150086 352-66.2011.5.15.0086

a IV , 62 , §§ 1º a 3º , e 89 da Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases ); 4º, III, § 2º, da Resolução 3, de 8..., especialmente com a nova LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - Lei 9.394 /1996, sendo que, a partir de 2000... do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei 11.419 /2...

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