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26 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Conclusão do curso de magistério"

Professores receberão diploma de conclusão de curso de Magistério Indígena

dos 131 alunos do curso Magistério Indígena Tamî’kan. A cerimônia será às 19 horas, no Centro... indígenas, mas que não têm formação em Magistério. É realizado a partir dos princípios da Educação... Wai-Wai, Ingaricó e Yekuana. ...

Notícia Política • Governo do Estado de Roraima • 23/11/2012

TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL AC 179122004 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 13/12/2005

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA APELAÇÃO CÍVEL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE MAGISTÉRIO DE 1º GRAU. DOCUMENTO ESSENCIAL. INEXISTÊNCIA. POSSE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. I - Não tendo a apelante provado que foi exonerada do cargo de professora do Município de Maracaçumé e havendo nos autos documento que revela que ela não possuía o Certificado de Conclusão do Curso de Magistério por ocasião da posse, porque não havia concluído o referido curso, correta é a sentença que denega a segurança ante a falta de direito líquido e certo da impetrante. II - Apelo conhecido e improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9093130132008826 SP 9093130-13.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/02/2011

Ementa: APELAÇÃO - Mandado de Segurança - Concurso para o cargo de Professor de Ensino Infantil I - Posse obstada pela falta de diploma de ensino superior - Edital que não pode ser considerado ilegal ou abusivo ao vetar a investidura de candidatas que comprovaram apenas a conclusão de curso de magistério em nível médio - Recurso desprovido.

TJ-PR - Reexame Necessário REEX 1801809 PR Reexame Necessário 0180180-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 11/11/2005

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA DA CONCLUSÃO DO CURSO DE MAGISTÉRIO - MOMENTO PROPÍCIO - LIMINAR - NOMEAÇÃO - CONCESSÃO DA ORDEM - FATO CONSUMADO - SENTENÇA CONFIRMADA. Desde que, por força de liminar, foram as impetrantes nomeadas e estão há mais de um ano e meio no exercício dos cargos a que concorreram, está-se diante de situação consolidada que não mais deve ser desfeita, mantendo-se a decisão de primeiro grau que lhes deferiu a segurança para garantir-lhes a nomeação.

TJ-SP - Apelação APL 994081511190 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/11/2010

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO -SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I - Posse no cargo - Impetrante que comprova apenas a conclusão do curso de magistério em nível médio.INADMISS1B1LIDADE:Correta a negativa da autoridade, porque a impetrante, no dia da posse,não apresentou diploma de curso superior exigido para o provimento do cargo pretendido e ausente o direito líquido e certo em razão da insuficiência da prova pré-constituída.Sentença reformada para denegar a segurança.

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANCA MSG 20080020022802 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 21/07/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO REGISTRADO NO MEC. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR, MESMO TENDO A IMPETRANTE APRESENTADO CERTIFICADO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE MAGISTÉRIO, CARTEIRA DE REGISTRO DE PROFESSOR EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROFESSOR EMITIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CARACTERIZA UMA FORMALIDADE EXCESSIVA, QUE DESCONSIDERA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ATÉ PORQUE A AUSÊNCIA DO REFERIDO DIPLOMA NÃO TRAZ QUALQUER PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA QUE DELA DECORRA A EXCLUSÃO DA IMPETRANTE DO CONCURSO PÚBLICO. - CONCEDIDA A SEGURANÇA. UNÂNIME.

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANCA MSG 20080020017818 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - PROCESSO SELETIVO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO - CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR. 1 - EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, ADMISSÍVEL A ANÁLISE DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO, DESDE QUE NÃO SEJA CASO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. 2 - NOS TERMOS DO EDITAL NORMATIVO Nº 1/2008-SEPLAG/SE QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM SEU ITEM 7.1, PARA COMPROVAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE, O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO OU DE CONCLUSÃO DO CURSO DE MAGISTÉRIO. NÃO REGISTRADO O DIPLOMA, O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO É DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A ESCOLARIDADE DO CANDIDATO. 3 - PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA.

TJ-DF - MANDADO DE SEGURANCA MSG 20080020022756 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/10/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - PROCESSO SELETIVO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO - CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR. 1 - EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, ADMISSÍVEL A ANÁLISE DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO, DESDE QUE NÃO SEJA CASO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. 2 - NOS TERMOS DO EDITAL NORMATIVO Nº 1/2008-SEPLAG/SE QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EM SEU ITEM 7.1, PARA COMPROVAÇÃO DO REQUISITO DE ESCOLARIDADE, O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGAR CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO OU DE CONCLUSÃO DO CURSO DE MAGISTÉRIO. NÃO REGISTRADO O DIPLOMA, O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO É DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAR A ESCOLARIDADE DO CANDIDATO. 3 - PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA.

TJ-DF - Mandado de Segurança MS 22809420088070000 DF 0002280-94.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/07/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO REGISTRADO NO MEC. APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR, MESMO TENDO A IMPETRANTE APRESENTADO CERTIFICADO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA, DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO DE MAGISTÉRIO, C ARTEIRA DE REGISTRO DE PROFESSOR EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROFESSOR EMITIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CARACTERIZA UMA FORMALIDADE EXCESSIVA, QUE DESCONSIDERA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, ATÉ PORQUE A AUSÊNCIA DO REFERIDO DIPLOMA NÃO TRAZ QUALQUER PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA QUE DELA DECORRA A EXCLUSÃO DA IMPETRANTE DO CONCURSO PÚBLICO. - CONCEDIDA A SEGURANÇA. UNÂNIME.

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 1617434 PR Apelação Cível e Reexame Necessário 0161743-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 14/02/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE MONITOR DE CRECHE. ORDEM CONCEDIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE MAGISTÉRIO NO MOMENTO DA POSSE E NÃO NO DA INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 266, DO STJ. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE NECESSÁRIO. "O diploma de habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público." (Súmula n.º 266, Colendo Superior Tribunal de Justiça).

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1168249/conclusao-do-curso-de-magisterio