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24 de julho de 2014
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2014

Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, alínea "d", do Regulamento..., aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 32, alínea "e", do Regimento do Serviço Nacional... de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 22 do Reg...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2014

do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38..., do Regulamento do Serviço Social do Comércio -SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967..., letra "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, aprovado pe...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 12359249 PR 1235924-9 (Decisão Monocrática)

, instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67), não se encontram no rol taxativo acima reproduzido para... pelo Senac, instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67), não se encontram no rol taxativo acima reproduzido... nos autos 0058564-89.2012.8.16.0014 de ação de rescisão de contr...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 11/07/2014

-se, pois, que os recursos manejados pelo Senac, instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67), não se encontram no rol... determinado." (TJPR, 10ª CCv., Ag. Instr. 778.539-3, Rel. Fernando Wolf Filho, P. 27/07/2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO..., interposto contra decisão proferida nos autos 0058564-...

Pg. 81. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2014

Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22, e parágrafo... do art. 22 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967... pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, resolve: N 983- Ar...

Pg. 58. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2014

uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, inciso VII, do Decreto n 61.843, de 5 de dezembro de 1967..., da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR ALEXANDRA DE OLIVEIRA PONTES, CPF 926.382.521-15, Assessor... DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11817993 PR 1181799-3 (Decisão Monocrática)

". Observa-se, pois, que os recursos manejados pelo Senac, instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67..., instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67), não se encontram no rol taxativo acima reproduzido para... DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL 6.888/1977. CUSTAS JUDICIAIS ...

Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11813804 PR 1181380-4 (Decisão Monocrática)

-se, pois, que os recursos manejados pelo Senac, instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67), não se encontram...-se, pois, que os recursos manejados pelo Senac, instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67), não... através da Lei Estadual 688/1977, no intuito de prestigiar as empre...

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/06/2014

-se, pois, que os recursos manejados pelo Senac, instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67), não...-se o venerando despacho. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO . 1.117.331-4, DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS... até ultimação da fase de lavratura da decisão relativa ao Incidente de Declaraç...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/06/2014

". Observa-se, pois, que os recursos manejados pelo Senac, instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67), não... ao Poder Judiciário do estado do Paraná e não aos serventuários da justiça, conforme aludido na Lei 6.888/77. No... mesmo sentido, é o entendimento desta 6ª Câmara Cível em casos análogos:...

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