Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2017
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2017

8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação..., do regulamento do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5...", do Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, aprovado pelo Dec...

Inteiro Teor. : 1081006820085240004

de que, nos termos do art. 4º do Decreto n. 61.843 /67, o SENAC é uma instituição de direito privado, nos termos da lei civil.... 37 e 70, Parágrafo único, da Carta Suprema e 183 do Decreto-Lei n. 200 /67. Recurso desprovido. R E L A T Ó R I O Vistos... pecuniária (g.n.). O Decreto-Lei n. 200 /1967, art. 183, recepcio...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2016

, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social... do art. 22 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro... da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, no ...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2016

, e conforme disposto no inciso VIII, art. 22, do Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto ... Federal, e conforme disposto no inciso VIII, art. 22, do Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto..., da Constituição Federal, e conforme disposto no inciso VIII, art. 22,...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2016

disposto no inciso VIII, art. 22, do Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto 5.728, de 16..., da Constituição Federal, e conforme disposto no inciso VII, art. 22, do Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, alterado... de 1991, regulamentada pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104255120135010043

regulamentado pelo Decreto 61.843 /67, tem por finalidade " a) realizar, em escolas ou centros instalados e mantidos pela... dos Decretos 61.836 /67 e 61.843 /67 - tais instituições devem manter relações permanentes, colimando a um melhor... um dos Demandados possui objetivos e orçamentos distintos, bem como pat...

Andamento do Processo n. 0010425-51.2013.5.01.0043 - AIRR - 07/12/2016 do TST

, de 10/01/1946 -, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto 61.843/67, tem por finalidade "a) realizar... - notadamente o artigo 9º, parágrafo primeiro dos Decretos 61.836/67 e 61.843/67 - tais instituições devem manter relações... próprio. Segundo o Decreto 61.836/67, que aprovou o Regulamento do SES...

Pg. 961. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/12/2016

, nos termos do Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 -, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto 61.843/67... legislação que criou o SESC e o SENAC - notadamente o artigo 9º, parágrafo primeiro dos Decretos 61.836/67 e 61.843/67... e orçamentos distintos, bem como patrimônio próprio. Segundo o Decreto ...

Pg. 200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 01/12/2016

, contudo, que o Decreto 61.843/1967 dispõe que a reclamada tem por finalidade: "Art. 1º O Serviço Nacional de Aprendizagem... Comercial (SENAC), organizado e administrado pela Confederação Nacional do Comércio, nos têrmos do Decreto-lei 8.621... da Orientação Jurisprudencial 55 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ ...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2016

pelo Decreto 61.843 , de 5 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Designar WILLIS URBANO TARANGER, Chefe de Gabinete..., na forma do disposto no Decreto 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência..., tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto 1.387 , de 7...

×