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11 de dezembro de 2016
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104255120135010043

regulamentado pelo Decreto 61.843 /67, tem por finalidade " a) realizar, em escolas ou centros instalados e mantidos pela... dos Decretos 61.836 /67 e 61.843 /67 - tais instituições devem manter relações permanentes, colimando a um melhor... um dos Demandados possui objetivos e orçamentos distintos, bem como pat...

Pg. 961. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/12/2016

, nos termos do Decreto-lei 8.621, de 10/01/1946 -, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto 61.843/67... legislação que criou o SESC e o SENAC - notadamente o artigo 9º, parágrafo primeiro dos Decretos 61.836/67 e 61.843/67... e orçamentos distintos, bem como patrimônio próprio. Segundo o Decreto ...

Pg. 200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 01/12/2016

, contudo, que o Decreto 61.843/1967 dispõe que a reclamada tem por finalidade: "Art. 1º O Serviço Nacional de Aprendizagem... Comercial (SENAC), organizado e administrado pela Confederação Nacional do Comércio, nos têrmos do Decreto-lei 8.621... da Orientação Jurisprudencial 55 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ ...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2016

pelo Decreto 61.843 , de 5 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Designar WILLIS URBANO TARANGER, Chefe de Gabinete..., na forma do disposto no Decreto 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência..., tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do Decreto 1.387 , de 7...

Pg. 42. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2016

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra... pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22, e parágrafo único, do Regulamento do Serviço... "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, aprovado pelo...

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2016

de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º... pelo inciso I do art. 4º da Portaria/MD 1.839, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto 7.974, de 1º... do art. 30 do Anexo I do Decreto 7.974, de 1º de abril de 2013 e no §1 ...

Andamento do Processo n. 0021137-14.2015.5.04.0022 - RTOrd - 21/11/2016 do TRT-4

n. 61.843 /67) e do SESC (Decreto 61.836 /67), faltaria o requisito da confusão patrimonial ou da interferência...Andamento do Processo n. 0021137-14.2015.5.04.0022 - RTOrd - 21/11/2016 do TRT-4 Processo RTOrd- 0021137... inaplicável a tais entidades. A criação delas decorre de lei (os decretos criadores são anteri...

Pg. 1677. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 21/11/2016

. 61.843 /67) e do SESC (Decreto 61.836 /67), faltaria o requisito da confusão patrimonial ou da interferência... inaplicável a tais entidades. A criação delas decorre de lei (os decretos criadores são anteriores à CF/88 e foram... como autonomia financeira e administrativa de cada uma delas. Tendo em vista, pois, a pr...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2016

- SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço..., do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967... - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, ...

Inteiro Teor. : 5740920155200004

, DO DECRETO N. 61.843 /67. REFORMA DA SENTENÇA. As Entidades que compõem o Sistema S, in casu , o SENAC, embora recebam... , DO DECRETO N. 61.843 /67. REFORMA DA SENTENÇA. Defende o Recorrente ser uma entidade privada e que não se submete às.... Invoca o Decreto n. 61.843 /67 e colaciona doutrina a fundar suas teses....

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