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25 de janeiro de 2015
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 179. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2015

sobre a administração do SENAC, que cabia somente ao seu presidente (art. 25 do Decreto 61.843/67). Assim, entende que não poderia ser... (Ofício 2518/05) no sentido de que se observasse a regra de paridade de contribuição entre participante e patrocinador... de previdência complementar, o art. 202, § 3º, da CF, ju...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 31/12/2014

de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, inciso VII, do Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967..., aprovado pela Portaria Ministerial 523, de 1 de dezembro de 2010, resolve: DESIGNAR SUZANA RODRIGUES DA CUNHA, CPF ... Portaria Ministerial 523, de 1 de dezembro de 2010, resolve: DESIGNAR...

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2014

SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, inciso VII, do Decreto 61.843, de 5 de dezembro... de Segurança Para Grandes Eventos DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA 95, DE 23 DE DEZEMBRO... da Previdência Social . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA 562, DE...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3582120135050009 BA 0000358-21.2013.5.05.0009

do Decreto no 61.843/67, que regulamenta o funcionamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. Assim me...Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 3582120135050009 BA 0000358-21.2013.5.05.0009 3ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO ..., nos autos da própria Reclamação Trabalhista, não encontre óbice no art. 32,...

Pg. 38. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2014

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967 e o disposto no inciso V..., aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria 1309, de 22 de agosto... e Cargos desta Fundação, na vaga de código 0484789. WASMÁLIA SOCO...

Pg. 228. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2014

deliberar sobre a administração do SENAC, que cabia somente ao seu presidente (art. 25 do Decreto 61.843/67... de negativa com relação à dívida objeto do Processo Administrativo 15582-000.683/2009-15, ressalvada a existência... de outubro de 2014. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR Juiz Federal [Assinado eletronicamente, na for...

Pg. 230. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2014

, o Decreto 61.843/67 não menciona existir a figura do “superintendente” de administração nacional ou regional do SENAC..., “a”, e II, “a”). Entretanto, de igual forma o decreto prevê que ao presidente do conselho compete “delegar podêres (sic... eletronicamente, na forma da Lei 11.419/2006 e Provimento 58, de 19...

Pg. 32. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2014

em vista o disposto no inciso VIII do art. 22 do Decreto n 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve Designar o servidor... Ministerial 523, de 1º de dezembro de 2010, resolve: DESIGNAR ALINY STRADIOTTI VANZETTO, CPF 008.822.011-74... com o disposto no art. 67, da Lei n.º 8.666/93, resolve: Art. 1º - Designar se...

Pg. 1576. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2014

.F.), a qual abrange as entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos (Dec. 61.843/67), indiciando...-57.2013.8.26.0116 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.L.M.R.F.S. - W.F.S. - Vistos. Oficie-se ao novo empregador... Estadual 11.608/2013, artigo 4º, III. Intime-se. Campos do Jordao...

Pg. 199. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

do Decreto-Lei 8.621/1946 e alterações posteriores, bem como o Decreto de Regulamentação 61.843/1967, e alterações... DA PREGOEIRA NO PREGÃO PRESENCIAL 67/2014 Trata –se de recurso, impetrado pela empresa MARIO AUGUSTO SILVA PEREIRA EPP..., contra a decisão da Pregoeira, que julgou à favor da empresa MÓVEIS V...

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