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25 de junho de 2016
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2016

, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967... - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, e no inciso VI do art. 22, e parágrafo único..., regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela ...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/06/2016

- SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, alínea "d", do Regulamento do Serviço... de 2007, nos termos do parágrafo único do art. 6º do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, só será devido no caso... Social da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de deze...

Inteiro Teor. Apelação: APL 38485020148260116 SP 0003848-50.2014.8.26.0116

, “c”, da Constituição Federal. Assim dispõe o §1. ° do Decreto 61.843/67: “Art. 1.° - O Serviço Nacional... dos documentos de fls.42/118, do Regulamento do SENAC e do Decreto-Lei 8.621/1946 (42/68), que se trata de entidade... 61.843/67 (fls. 66/68) é entidade educacional de direito privado, sem fins lucrativos, co...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2016

61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MP 142, de 29 de abril de 2016... conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro..., regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orien...

Andamento do Processo n. 0054833-81.2016.4.02.5151 - 02/06/2016 do TRF-2

certeza da natureza jurídica da parte ré é possível consultar o Art. 4º do Decreto 61.843/1967, onde é dito... do Provimento Conjunto 4 de 16 de dezembro de 2005. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2016. MARCO FALCÃO CRITSINELIS... PROCESSO N.º 0054833-81.2016.4.02.5151 (2016.51.51.054833-1) AUTOR: YURI DA SIL...

Pg. 2365. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/06/2016

; Assim, para se ter certeza da natureza jurídica da parte ré é possível consultar o Art. 4º do Decreto 61.843 /1967, onde é... indevida. O montante em questão deverá ser pago no prazo e na forma estipulados pelo art. 17 da Lei 10.259 /2001... ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art....

Andamento do Processo n. 0000574-09.2015.5.20.0004 - RO - 31/05/2016 do TRT-20

. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 44, DO DECRETO N. 61.843/67. REFORMA DA SENTENÇA. As Entidades que compõem o Sistema S, in..., DO DECRETO N. 61.843/67. REFORMA DA SENTENÇA. Defende o Recorrente ser uma entidade privada e que não se submete às regras... do parágrafo único do art. 44 do Decreto 61.836/1967, pois os empregos...

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 31/05/2016

. ARTIGO 44, DO DECRETO N. 61.843/67. REFORMA DA SENTENÇA. As Entidades que compõem o Sistema S, in casu, o SENAC... contratada pelo SENAC, ante o respeito à regra do artigo 44, do Decreto n. 61.836/1967, regra esta que também estava inserta...Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 3...

Pg. 180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 31/05/2016

DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 44 DO REGULAMENTO DO SENAC : O Regulamento do SENAC, instituído pelo Decreto 61.836/1967... do parágrafo único do art. 44 do Decreto 61.836/1967, pois os empregos são acessíveis aos brasileiros que preencham.... 61.843/67. REFORMA DA SENTENÇA. Defende o Recorrente ser uma entidade priv...

Inteiro Teor. : 175035020145160009 0017503-50.2014.5.16.0009

sem contrato - 26/02/2010 a 07/03/2011 - e violaria o art. 41 do Decreto 61.843/1967 que exige prévio processo seletivo para... DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª Turma Identificação PROCESSO 0017503-50.2014.5.16.0009 (RO) RECORRENTE: SERGIO SAMPAIO...

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