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07 de fevereiro de 2016
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2016

do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22..., e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843... pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, no art. 32, letra "e...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1571002320095080206 0157100-23.2009.5.08.0206

a partir de autorização do Decreto-Lei 8.621/46, com regulamentação pelo Decreto 61.843/67. 2. Serviços Sociais..., por força do art. 790-A da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-Lei 779/1969. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONCURSO PÚBLICO... do Comércio - SESC é serviço social autônomo, criado pelo Decreto-Lei 9.853...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2015

de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843 , de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38 , alínea d... do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836 , de 5 de dezembro de 1967 e no art. 32... 11 e 12 do Decreto-Lei 200/67, de 25 de fevereiro de 1967, no art. ...

Andamento do Processo n. 0023068-65.2015.403.6100 - 16/12/2015 do TRF-3

0023068-65.2015.403.6100 - CAROLINA CHRISTMANN LORUSSO SOBRAL (PR014293 - TAMAR NANCI CHRISTMANN) X PRESIDENTE DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/SENAC (SP019993 - ROBERTO MOREIRA DA SILVA

Pg. 23. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/12/2015

Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos

Andamento do Processo n. 2015/0115357-3 - Agravo / Recurso Especial - 26/11/2015 do STJ

, aduziu-se violação do art. 21, parág. único do Decreto 61.843/67, do art. 6o. do DL 9.853/46, e dos arts. 9o. e 10 do DL... ESPECIAL 708.603 - RJ (2015/0115357-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : SERVICO NACIONAL... NACIONAL E SENAC-RIO. INTERVENÇÃO DECRETADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEC...

Pg. 2526. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2015

dos Aclaratórios. 4. Quanto ao mérito, aduziu-se violação do art. 21, parág. único do Decreto 61.843/67, do art. 6o. do DL 9.853...

Andamento do Processo n. 1001857-98.2014.5.02.0614 - RO - 24/11/2015 do TRT-2

(Decreto 61.843/67). Seu objetivo social é (art 1º do regulamento): a) realizar, em escolas ou centros instalados... formativos como condição para a realização de cursos iniciais de menor duração; (Incluído pelo Decreto 6.633, de 2008) l... de formação inicial e continuada de trabalhadores e de educação profissiona...

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do comércio (artigo 4º do seu regulamento (Decreto 61.843/67). Seu objetivo social é (art 1º do regulamento): a) realizar... sem fins lucrativos, criada pelo Decreto Lei 8.621/46, que assim dispõe: A Confederação Nacional do Comércio, para...; (Incluído pelo Decreto 6.633, de 2008) l) utilizar a metodologia dos ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206212220145040024 RS 0020621-22.2014.5.04.0024

, que por sua vez foi aprovado pelo Decreto 61.843 /67. Explica que, em cada estado da Federação, os réus integram o Sistema... regulamento, o qual foi aprovado através do Decreto 61.836 /67; ao passo que o SENAC também possui regramento próprio...: O Decreto-lei 8.621/46, que dispõe sobre a criação do Serviço...

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