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30 de agosto de 2015
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 697. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/08/2015

e Decreto 61.843 /1967), bem como a circunstância de ela ter empregados que são segurados obrigatórios do regime geral...º do Decreto Lei 9.853 /46 e art. 4º do Decreto-Lei 8.621/46. Observem-se tais dispositivos legais, in verbis.... Min. Ellen Gracie, 2a. Turma, julgamento 20/04/2010, DJe-086 DIVULG 14-05-2010...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/08/2015

de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22 , inciso VII , do Decreto n 61.843 , de 5 de dezembro... pelo Decreto 1.387 , de 07/02/1995, modificado pelos Decretos 2.349 , de 15/10/1997 e 3.025 , de 12/04/1999, autoriza..., de acordo com o inciso I do artigo 1º do Decreto 91.800 , de 18/10/19...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1580200803512006 SC 01580-2008-035-12-00-6

que definidos compõem da seguinte o sistema forma: “S”, a) SENAC estão artigo Decreto do 61.843/67, Regulamento às fls...; pelo Decreto e) SESC – 57.375/65, artigo 1º às do Regulamento aprovado pelo Decreto 61.836/67. Analisando referidos... Decreto-Lei 4.048/1942, competindo-lhe “organizar e administrar, ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 22983520145120027 SC 0002298-35.2014.5.12.0027

pelo Decreto 61.843 /1967, tem por objetivo principal a organização e a promoção da aprendizagem comercial. O autor..., quando ultrapassarem a metade da remuneração do empregado (Processo 004152009-019-12-00-9, Juiz José Ernesto Manzi... correspondente a R$ 89.585,16. A sentença está assim sedimentada: O autor, inv...

Pg. 463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/07/2015

que a teor do que dispõem o Decreto-Lei . 8.621/1946 c/c Artigo 7º do Decreto . 61.843 /67 e nos Artigos 11 a 13 da Lei ... isenta de tal recolhimento nos termos da legislação (Decreto-Lei . 8.621/1946 c/c Artigo 7º do Decreto . 61.843 /67... discutido (INSS cota parte do empregador SAT, no importe de R$ 1.2...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2015

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º..., item VI do art. 108 e item II do art. 111, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980...", LEIA-SE: "... e de acordo... do Decreto 7.974, de 1º de abril de 2013 e no §1 do art.19 da Portaria N...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2015

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º... pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI..., aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, resolv...

Pg. 733. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/07/2015

61.843/67 e nos Artigos nºs 11 a 13 da Lei . 2.613/55. 2.Convolo em penhora o valor referente ao depósito recursal (id... da executada, conforme preceitua o Artigo 195, §7º da CF c/c Decreto-Lei . 8.621/1946, no Artigo 7º do Decreto ... de Julho de 2015. Juiz do Trabalho Intimação Processo RTSum-0000691-21.20...

Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/07/2015

(SENAC), pois esta é vinculada à Confederação Nacional do Comércio, conforme art. 4º do Decreto 61.843/67. Além disso... desempenhava a função de "auxiliar de faxina"; laborou no período de 04/04/2012 a 03/05/2014; foi dispensada sem justa causa...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2015

Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, e no art. 32, alínea "e", do Regulamento... pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria... - SESI, aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, resolve...

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