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30 de agosto de 2016
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 1183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/08/2016

61.843/67, o SENAC tem como objetivo: "a) realizar, em escolas ou centros instalados e mantidos pela Instituição...). Logo, o SENAC não é representado pelo SINEPE (SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS). Conforme se extrai do Decreto...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2016

pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria... pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.... 22 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pe...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2016

do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22..., e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843... pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, no art. 32, letra "e...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2016

Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, alínea "d", do Regulamento... do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 32, alínea... do Serviço Social da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto ...

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/08/2016

de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra "d", do Regulamento... pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela..., com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 1...

Andamento do Processo n. 0001621-02.2013.5.10.0801 - RTOrd - 01/08/2016 do TRT-10

/c Artigo 7º do Decreto . 61.843/67 e nos Artigos 11 a 13 da Lei . 2.613/55, este faz por gozar de ampla imunidade.../atribuição legal vinculada aos procedimentos expressos ao Decreto - lei n.º 9.853, de 13.09.1946 e regulamentado pelo Decreto n.º... 61.836, de 05.12.1967. Portanto, ante a natureza jurídica do peti...

Pg. 84. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2016

, careceu de amparo legal e não se insere entre os objetivos estabelecidos no Decreto 61.843/1967; 1.6.2. dar ciência... formal e assinado por ambas as partes, estabelecendo os termos e detalhes da operação. ACÓRDÃO 4914/2016 - TCU - 1ª... há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO 4915/201...

Pg. 893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 01/08/2016

Artigo 7º do Decreto . 61.843 /67 e nos Artigos 11 a 13 da Lei . 2.613 /55, este faz por gozar de ampla imunidade... vinculada aos procedimentos expressos ao Decreto - lei n.º 9.853 , de 13.09.1946 e regulamentado pelo Decreto n.º 61.836... , de 05.12.1967. Portanto, ante a natureza jurídica do peticionante, que, ...

Andamento do Processo n. 0001493-79.2013.5.10.0801 - RTOrd - 27/07/2016 do TRT-10

jurídica do peticionante, que, à luz do Decreto-Lei . 8.621/1946 c/c Artigo 7º do Decreto . 61.843/67 e nos Artigos... ao Decreto - lei n.º 9.853, de 13.09.1946 e regulamentado pelo Decreto n.º 61.836, de 05.12.1967. Portanto, ante a natureza...Andamento do Processo n. 0001493-79.2013.5.10.0801 - RTOrd - 27/07/201...

Pg. 488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/07/2016

c/c Artigo 7º do Decreto . 61.843 /67 e nos Artigos 11 a 13 da Lei . 2.613 /55, este faz por gozar de ampla.../atribuição legal vinculada aos procedimentos expressos ao Decreto - lei n.º 9.853 , de 13.09.1946 e regulamentado pelo Decreto... n.º 61.836 , de 05.12.1967. Portanto, ante a natureza jurídica do peticion...

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