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25 de setembro de 2016
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/09/2016

, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no... - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22, e parágrafo único... 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: 1.087- Art. 1º Design...

Andamento do Processo n. 0000957-60.2016.5.10.0802 - RTSum - 12/09/2016 do TRT-10

8.621/1946 e regulamentado pelo Decreto n.º 61.843/1967. Afirma que à luz do Decreto-Lei . 8.621/1946 c/c Artigo 7º... do Decreto . 61.843/67 e nos Artigos 11 a 13 da Lei . 2.613/55, goza de ampla imunidade tributária, imunidade... ente integrante do Sistema S, detendo sua função/atribuição legal vinculada aos p...

Pg. 1254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 12/09/2016

. Afirma que à luz do Decreto-Lei . 8.621/1946 c/c Artigo 7º do Decreto . 61.843/67 e nos Artigos 11 a 13 da Lei ... legal vinculada aos procedimentosexpressos ao Decreto - lei n.° 8.621/1946 e regulamentado pelo Decreto n.°61.843/1967... Juiz do Trabalho Titular Intimação Processo RTSum-0000957-60.2016.5.10.0...

Pg. 49. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/09/2016

- SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social... inciso V do art. 22 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro... da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de deze...

Andamento do Processo n. 0100700-81.2016.5.01.0062 - RTOrd - 31/08/2016 do TRT-1

profissional regulamentada pelo Decreto 61.843/67, e não instituição de ensino superior, de forma que tais instrumentos..., art. 28, § 9º e Decreto 3048/99, art. 21. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à...Andamento do Processo n. 0100700-81.2016.5.01.0062 - RTOrd - 31/08/2016...

Pg. 1785. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 31/08/2016

profissional regulamentada pelo Decreto 61.843/67, e não instituição de ensino superior, de forma que tais instrumentos... não tem curso superior, licenciatura nem registro no Ministério da Educação, nos moldes da Lei 9.394/96. Acerca... da súmula 351 do C. TST. DIFERENÇAS SALARIAIS Afirmou a reclamante que t...

Pg. 1183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/08/2016

61.843/67, o SENAC tem como objetivo: "a) realizar, em escolas ou centros instalados e mantidos pela Instituição...). Logo, o SENAC não é representado pelo SINEPE (SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS). Conforme se extrai do Decreto...

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/08/2016

pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria... pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.... 22 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pe...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/08/2016

do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22..., e parágrafo único, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843... pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, no art. 32, letra "e...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/08/2016

Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, alínea "d", do Regulamento... do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 32, alínea... do Serviço Social da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto ...

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