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26 de abril de 2015
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação: APL 426420118020056 AL 0000042-64.2011.8.02.0056

, instituição de direito privado (art. 4º do Decreto 61.843/67), não se encontram no rol taxativo acima reproduzido para... Carvalho Nascimento Apelação n.º 0000042-64.2011.8.02.0056 Militar 2ª Câmara Cível Relatora :Desa. Elisabeth Carvalho... REMUNERATÓRIAS EM ATRASO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO. AUTOR PORTADOR DE CARDIOP...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 104255120135010043 RJ

, nos termos do Decreto-lei n? 8.621, de 10/01/1946 -, cujo funcionamento foi regulamentado pelo Decreto n? 61.843 /67...?amentos distintos, bem como patrim?nio pr?prio. Segundo o Decreto n? 61.836 /67, que aprovou o Regulamento do SESC...? 61.836 /67 e 61.843 /67 - tais institui??es devem manter rela??es permanentes, ...

Pg. 533. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/03/2015

de que os próprios atos constitutivos e regulamento do autor - Decreto 8.621/46 e Decreto 61.843/67 -conferem imunidade fiscal... como determinam que todas as rendas auferidas são aplicadas em suas finalidades institucionais (art. 31 a 34, do Decreto 61843/67... visando obter provimento jurisdicional que decl...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/03/2015

pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Designar MARCELO MACHADO FERES e CARLOS ARTUR..., de 28 de fevereiro de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação... dada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Tornar sem efeito...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1054001120095080205

pelo Decreto 61.843/67, que atribui à Confederação dNacional do Comércio a criação do SENAC:".                       Diz... jurídica da entidade, conforme as disposições do Decreto 61.843/67 .      Reafirma que não integra a Administração..., 127 e 129, 83, da Lei Complementar 75/93, e 240 da CF/88, 5º, V, da Lei n...

Pg. 67. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2015

Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ RICARDO... o disposto no inciso V do art. 22 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5... de dezembro de 1967, e no inciso VI do art. 22, e parágrafo único, do R...

Pg. 135. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 12/02/2015

. 66/75), cópia do Decreto n.º 6.633, de 5 de novembro de 2008 (fls. 76/77), cópia do Decreto n.º 61.843, de 5 de dezembro...). Registrou que “dentre as finalidades regimentais dessa Escola (Resolução TJ/RN 05/88, de 01 de dezembro de 1988), está... de 1967 (fls. 78/89), cópia do Decreto-Lei n.º 8.621, de 10 de jane...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2015

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º... "V", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05..., alínea "V", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC,...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2015

", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967..., aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Reconduzir SERGIO TEIXEIRA COSTA e designar... conferidas pelo art. 18, inciso III do Decreto 7.661, de 28...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2015

", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967... de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Designar... pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art...

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