Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2016
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2016

artigo 13, inciso IV, do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843... , de 05 de dezembro de 1967, resolve: N 691 Art. 1º Designar MARCOS ANTÔNIO VIEGAS FILHO e GUSTAVO MAURÍCIO ESTEVÃO... , da Constituição , e em observância ao disposto na Lei n 8.112 , de 11 de ...

Andamento do Processo n. 0035502-73.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 11/07/2016 do TRF-1

- Decreto-Lei 8.621/1946 e Decreto 61.843/1967. 4. O SENAC, por ser beneficiário de isenção fiscal ampla - conforme...

Pg. 730. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/07/2016

8.621/1946 e Decreto 61.843/1967. 4. O SENAC, por ser beneficiário de isenção fiscal ampla - conforme os arts. 12 e 13.... A natureza de entidade de assistência social do SENAC avulta da legislação que o institui e regulamenta sua atuação - Decreto-Lei...

Pg. 44. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2016

, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967... - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, e no inciso VI do art. 22, e parágrafo único..., regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela ...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/06/2016

- SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, alínea "d", do Regulamento do Serviço... de 2007, nos termos do parágrafo único do art. 6º do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, só será devido no caso... Social da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de deze...

Inteiro Teor. Apelação: APL 38485020148260116 SP 0003848-50.2014.8.26.0116

, “c”, da Constituição Federal. Assim dispõe o §1. ° do Decreto 61.843/67: “Art. 1.° - O Serviço Nacional... dos documentos de fls.42/118, do Regulamento do SENAC e do Decreto-Lei 8.621/1946 (42/68), que se trata de entidade... 61.843/67 (fls. 66/68) é entidade educacional de direito privado, sem fins lucrativos, co...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/06/2016

61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria MP 142, de 29 de abril de 2016... conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro..., regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orien...

Andamento do Processo n. 0054833-81.2016.4.02.5151 - 02/06/2016 do TRF-2

certeza da natureza jurídica da parte ré é possível consultar o Art. 4º do Decreto 61.843/1967, onde é dito... do Provimento Conjunto 4 de 16 de dezembro de 2005. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2016. MARCO FALCÃO CRITSINELIS... PROCESSO N.º 0054833-81.2016.4.02.5151 (2016.51.51.054833-1) AUTOR: YURI DA SIL...

Pg. 2365. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/06/2016

; Assim, para se ter certeza da natureza jurídica da parte ré é possível consultar o Art. 4º do Decreto 61.843 /1967, onde é... indevida. O montante em questão deverá ser pago no prazo e na forma estipulados pelo art. 17 da Lei 10.259 /2001... ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art....

Andamento do Processo n. 0000574-09.2015.5.20.0004 - RO - 31/05/2016 do TRT-20

. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 44, DO DECRETO N. 61.843/67. REFORMA DA SENTENÇA. As Entidades que compõem o Sistema S, in..., DO DECRETO N. 61.843/67. REFORMA DA SENTENÇA. Defende o Recorrente ser uma entidade privada e que não se submete às regras... do parágrafo único do art. 44 do Decreto 61.836/1967, pois os empregos...

×