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03 de agosto de 2015
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 22983520145120027 SC 0002298-35.2014.5.12.0027

pelo Decreto 61.843 /1967, tem por objetivo principal a organização e a promoção da aprendizagem comercial. O autor..., quando ultrapassarem a metade da remuneração do empregado (Processo 004152009-019-12-00-9, Juiz José Ernesto Manzi... correspondente a R$ 89.585,16. A sentença está assim sedimentada: O autor, inv...

Pg. 463. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 31/07/2015

que a teor do que dispõem o Decreto-Lei . 8.621/1946 c/c Artigo 7º do Decreto . 61.843 /67 e nos Artigos 11 a 13 da Lei ... isenta de tal recolhimento nos termos da legislação (Decreto-Lei . 8.621/1946 c/c Artigo 7º do Decreto . 61.843 /67... discutido (INSS cota parte do empregador SAT, no importe de R$ 1.2...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/07/2015

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º..., item VI do art. 108 e item II do art. 111, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980...", LEIA-SE: "... e de acordo... do Decreto 7.974, de 1º de abril de 2013 e no §1 do art.19 da Portaria N...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2015

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1º... pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI..., aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, resolv...

Pg. 733. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/07/2015

61.843/67 e nos Artigos nºs 11 a 13 da Lei . 2.613/55. 2.Convolo em penhora o valor referente ao depósito recursal (id... da executada, conforme preceitua o Artigo 195, §7º da CF c/c Decreto-Lei . 8.621/1946, no Artigo 7º do Decreto ... de Julho de 2015. Juiz do Trabalho Intimação Processo RTSum-0000691-21.20...

Pg. 286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/07/2015

(SENAC), pois esta é vinculada à Confederação Nacional do Comércio, conforme art. 4º do Decreto 61.843/67. Além disso... desempenhava a função de "auxiliar de faxina"; laborou no período de 04/04/2012 a 03/05/2014; foi dispensada sem justa causa...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2015

Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, e no art. 32, alínea "e", do Regulamento... pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social da Indústria... - SESI, aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, resolve...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2015

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto n 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1... 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, alterada pela Portaria 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no Diário... Oficial da União do dia 4 subsequente, o art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezemb...

Pg. 133. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/06/2015

do Decreto 61.843/67, competência atribuída ao Conselho Regional. Também alega que não houve prejuízo ao erário. Vejam...-se as disposições do Decreto 61.843/67 sobre o tema: Art. 25. Ao Conselho Regional (CR) compete: a) deliberar... 7.038/2000, em dezembro de 2000. Não há obrigatoriedade de as instituições privadas ...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/06/2015

pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 32, alínea "e", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem... do Serviço Social da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, no art. 32, alínea... 61.843, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, alínea "d", do Regulament...

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