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03 de julho de 2015
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2015

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto n 61.843, de 05 de dezembro de 1967, resolve: Art. 1... 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, alterada pela Portaria 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no Diário... Oficial da União do dia 4 subsequente, o art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezemb...

Pg. 133. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/06/2015

do Decreto 61.843/67, competência atribuída ao Conselho Regional. Também alega que não houve prejuízo ao erário. Vejam...-se as disposições do Decreto 61.843/67 sobre o tema: Art. 25. Ao Conselho Regional (CR) compete: a) deliberar... 7.038/2000, em dezembro de 2000. Não há obrigatoriedade de as instituições privadas ...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/06/2015

pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 32, alínea "e", do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem... do Serviço Social da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, no art. 32, alínea... 61.843, de 5 de dezembro de 1967 e no art. 38, alínea "d", do Regulament...

Pg. 70. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2015

, do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no... - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22, e parágrafo único... Curador do FGTS, em substituição a JOSÉ DA SILVA AGUIAR, nomeado pela ...

Pg. 1372. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/05/2015

social do SENAC avulta da legislação que o institui e regulamenta sua atuação - Decreto-Lei 8.621/1946 e Decreto 61.843... ajuizadas a partir de 09 JUN 2005, como é o caso em questão. 2. O STF (RE 235.737/SP, DJ 17/05/2002) afirma...Pg. 1372. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/05/2015 3. A...

Pg. 181. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/05/2015

da Administração do SENAC e não detém poder de gestão, nos termos do Decreto 61.843/67, competência atribuída ao Conselho Regional.... Também alega que não houve prejuízo ao erário. Vejam-se as disposições do Decreto 61.843/67 sobre o tema: Art. 25...Pg. 181. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF...

Pg. 752. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 05/05/2015

. 61.843/67, litteris: Art. 1º O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), organizado e administrado pela... Confederação Nacional do Comércio, nos têrmos do Decreto-lei 8.621, de 10 de janeiro de 1946, tem por objetivo: a) realizar... de gratuidade; (Incluído pelo Decreto 6.633, de 2008) j) reconhecer ...

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/05/2015

, inciso II, do Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve: N 110 Dispensar MANOEL CARLOS DE CASTRO PIRES.... 1º - Desconsiderar o anexo da Portaria 51, de 08 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União 67, de 09...) de anuênios, a partir de 5.1.2015, data do requerimento. (processo 05586....

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2015

do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967... uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 7º, do Decreto 4.941, de 29 de dezembro de 2003, publicado no... foi subdelegada pela alínea "a", inciso I do art. 4º da Portaria 1.839/MD, de 9...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2015

do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05 de dezembro de 1967... que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso III do Decreto 7.661, de 28 de dezembro de 2011, e, considerando a delegação... do Decreto 7.661, de 28 de dezembro de 2011, e, considerando a delegaç...

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