Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2015
Parágrafo 3 Artigo 48 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 2006

Art. 48, § 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

§ 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Pg. 2981. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

prevista na disposição do artigo 48, §3°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que tem o seguinte teor...Pg. 2981. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015 Quarta Turma, j. em 3/2/2015, DJe 6/2/2015) Verifico... que a requerida/apelada agiu de forma ilícita, violando a disposição do artigo 6 , inci...

Pg. 112. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/02/2015

que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, em conformidade com o art. 48, §§ 2º e 3º da Lei . 9.394, de 20... de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação). 2.2.3 A comprovação de experiência profissional será realizada.... 25 da Lei 8.666, de 21/6/1993; Resolução ANA 672, de 28/4/2014...

Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/02/2015

e 3º do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei . 9.394/1996). 1.3. Atribuições do cargo... portadoras de deficiência, de que trata o § 2º, do art. 5º, da Lei 8.112/1990 e o Decreto 3.298/1999 não se aplica... ficam reservadas 20% (vinte por cento) das vagas previstas neste Edital, de ac...

Pg. 26. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/02/2015

Internacionais (§§ 2º e 3º do artigo 48 da Lei 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 10.5... previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto . 83.936, de 06/09/1979.... Em observância ao disposto no artigo 13, § 3º, do Decreto 6.944, de 21 de a...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/02/2015

nacional competente e na forma do art. 48, §§2° e 3° da lei 9.394/96. ANEXO I QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS..., podendo ser prorrogado até o limite legal estabelecido no Art. 4º da Lei 8.745/93. 6.3 Os candidatos aprovados... contratados em função da disponibilidade de vagas. 6.4 Os títulos previstos no Art. 8º d...

Pg. 365. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/02/2015

instituição de ensino. A autora desfia sua inflectiva contra o disposto no § 3º do artigo 48, da Lei de diretrizes.... 3º, da Lei n.º 10.259/2001. O novo valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, teto definidor... da causa, salvo os casos expressa e legalmente dela excluídos (art. 3º e seu § 3º da Lei ...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei 9.394/1996, até o momento do depósito dos títulos. 5.10.2.3. Fotocópias...Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 50/2014 Fica revogada... BRAGA Equipe de Apoio (SIDEC - 29/01/2015) 153166-15240-2015NE800003 UNIVERSIDADE FEDERAL RU...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

/reconhecidos, conforme determinam os parágrafos 2° e 3° do Artigo 48 da Lei9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases..., inclusive o impedimento contido no inciso X, do Art.117, da Lei 8.112/1990 (participar de gerência ou administração... deverão estar revalidados por instituição de ensino superior nacional, na fo...

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim, nos termos do §3º, do Art. 48, da Lei 9.394 de 1996, Art. 4º... de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298, de 20 de dezembro... de 1999, alterado pelo Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 20...

Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

, conforme determina o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei . 9.394/1996... de Itajubá em suas viagens até 31/12/2015. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei ... pessoas portadoras de deficiência, de que trata o § 2º, do art. 5º...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11688407/paragrafo-3-artigo-48-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-2006