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31 de janeiro de 2015
Parágrafo 3 Artigo 48 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 2006

Art. 48, § 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

§ 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015

, nos termos do art. 48, § 3º, da Lei 9.394/1996, até o momento do depósito dos títulos. 5.10.2.3. Fotocópias...Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2015 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 50/2014 Fica revogada... BRAGA Equipe de Apoio (SIDEC - 29/01/2015) 153166-15240-2015NE800003 UNIVERSIDADE FEDERAL RU...

Pg. 76. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/01/2015

/reconhecidos, conforme determinam os parágrafos 2° e 3° do Artigo 48 da Lei9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases..., inclusive o impedimento contido no inciso X, do Art.117, da Lei 8.112/1990 (participar de gerência ou administração... deverão estar revalidados por instituição de ensino superior nacional, na fo...

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim, nos termos do §3º, do Art. 48, da Lei 9.394 de 1996, Art. 4º... de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298, de 20 de dezembro... de 1999, alterado pelo Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 20...

Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

, conforme determina o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei . 9.394/1996... de Itajubá em suas viagens até 31/12/2015. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei ... pessoas portadoras de deficiência, de que trata o § 2º, do art. 5º...

Pg. 24. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/01/2015

as situações específicas amparadas por Tratados, Convenções ou Acordos Internacionais (§§ 2º e 3º do artigo 48 da Lei ... 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 10.5. A Prova de Títulos constará do julgamento dos títulos... e quatro) meses, conforme disposto na Lei 8.475, de 09 de dezembro ...

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2015

, em conformidade com o art. 48, §§ 2º e 3º da Lei . 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação...Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2015 Luiz Simao Neto  492.030.293-20  027936-A  02150.000231... de dezembro de 2014. IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, Ministra de Estado ...

Pg. 64. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2015

, conforme determina o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei . 9.394... área durante o prazo de validade, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do § 2º, do art. 5º, da Lei 8.112/1990... da inscrição se enquadra no disposto no art. 4º do Decreto 3.298/19...

Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/01/2015

exterior devem estar revalidados/reconhecidos, conforme determinam os parágrafos 2° e 3° do Artigo 48 da Lei9.394/1996... (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. A divulgação oficial do inteiro teor...Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/01/2015 UNIVERSIDADE FEDERAL D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 333200 GO 2013/0122527-4

, da Lei 8.112/90 e 48, § 3°, da Lei 9.394/96, sustentando, em síntese, que, se o "ora recorrido, considerava..., da CF/88; 41 da Lei 8.666/93; 5°, IV, da Lei 8.112/90 e 48, § 3°, da Lei 9.394/96, sustentando, em síntese... do art. 543-B da lei processual civil, não possuindo os julgados daquela Corte efeito vinculante...

Pg. 2811. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2014

e 48, § 3°, da Lei 9.394/96, sustentando, em síntese, que, se o "ora recorrido, considerava que a restrição ao diploma... Especial, aponta-se violação ao art. 535, II, do CPC, pois, mesmo com a oposição dos Embargos de Declaração, não foi sanada... omissão indicada. Alega, em seguida, ofensa aos arts. 37, caput , da C...

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